Vencida a etapa da Câmara de Representantes, o Senado se ocupa ora de seu projeto de lei para a reforma da saúde. A consolidação feita pelo lider democrata, Senador Harry Reid (Nevada), dos dois projetos aprovados em comitê, alcança 2.074 páginas. É este documento que está sendo debatido pelo plenário do Senado, depois que a bancada democrata logrou perfazer os sessenta votos necessários para abrir o debate. Para fechar o debate sobre o projeto – e, assim, evitar as manobras de filibuster pela minoria republicana – se carecerá igualmente de sessenta votos.
Já para a aprovação do projeto, bastará a maioria de a metade mais um dos integrantes da Câmara Alta.
O projeto se encontra em seu sétimo dia de discussão e tem vencido até agora as tentativas da bancada republicana – que, por enquanto, se vem opondo de forma maciça à proposta de reforma da saúde dos democratas – de desfigurar o texto ou inviabilizar-lhe a tramitação.
Na sessão de domingo, seis de dezembro, o Presidente Barack Obama foi ao Capitólio, onde teve reunião de mais de uma hora com a bancada democrata. O Presidente foi fazer um apelo pela agilização e aprovação do projeto de lei. De acordo com o seu estilo, Obama preferiu não descer a pormenores do projeto, como por exemplo a sua controversa opção pública. Mostrou, no entanto, a importância que reveste a reforma do plano de saúde, e o que há de significar a extensão da cobertura do seguro, sobretudo para os segmentos mais carentes da população.
Não escapa, de resto, a ninguém a relevância desta legislação, e os desastrosos efeitos políticos para o Partido Democrata na hipótese de eventual fracasso. Sendo cartada decisiva para a Administração Obama, o sonho presidencial de apoio bipartidário para a reforma afinal se desvaneceu, diante da compacta e negativa campanha da oposição do G.O.P., que, nas palavras do Senador Jim DeMint (Carolina do Sul), deseja destruir a liderança de Obama, e as suas perspectivas eleitorais futuras.
Se os republicanos no Senado conseguirão o que não lhes foi possível na Câmara – aí com uma única defecção na oposição o projeto foi aprovado em votação bastante apertada – se prefigura para Obama o que aconteceu com Bill Clinton, quando nas eleições intermediárias de seu primeiro mandato os democratas perderam a maioria tanto na Câmara, quanto no Senado.
Se não houvesse dissensões na maioria democrata, a passagem do projeto de lei estaria assegurada. Infelizmente, não é o caso, eis que existem três Senadores democratas e o independente Joe Liberman, que se opõem, de forma mais ou menos radical, à denominada opção pública.
É escassa a confiabilidade de Liberman – que apoiou a guerra de Bush no Iraque e, por isso, quase perdeu o seu mandato pelo Connecticut, conseguindo voltar como independente. Quanto aos demais – Blanche Norton (Arkansas), Mary Landrieu (Louisiana) e Ben Nelson (Nebraska) – representam uma incógnita, e semelha difícil prognosticar-lhes a capacidade de resistência às previsíveis pressões do partido e da Administração. A eventualidade de um voto contrário na maioria ao projeto ainda admitiria a possibilidade de ser compensado com o sufrágio da Senadora republicana Olympia J. Snowe (Maine), visto que já sufragou no comitê de finanças o projeto e parece aberta a composições no tema da opção pública.
Se aumentarem as defecções entre os democratas, no entanto, se tornará extremamente problemática a viabilidade de encontrar apoios compensatórios na bancada republicana.
Como se vê, portanto, o projeto de reforma da saúde tem até o presente contornado os obstáculos e a sua discussão no plenário avança. Tal verificação não significa necessariamente, porém, que a sua aprovação seja certa.
Aproxima-se a hora derradeira da votação no Senado, em que as sortes serão lançadas. Somente em tal momento decisivo é que se poderá determinar se nas ameaças de ‘fogo amigo’ contra a reforma se trata de jogo de cena ou se são realmente para valer.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
domingo, 6 de dezembro de 2009
Lulismo e Chavismo
Em sua recente visita a Kiev, na Ucrânia, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma sugestão, que passou meio desapercebida, e que nada tem de corriqueira.
Ao contrário de outras ideias do loquaz Primeiro Mandatário que parecem ser feitas para uma vida curta, a exemplo de vibrantes manchetes de jornal que se entreveem no dia seguinte em prosaicos papeis de embrulho, Lula dá a impressão de ter a seu respeito propósitos bastante sérios.
Com efeito, disse Lula: “os partidos políticos deveriam estar defendendo, neste momento, para depois das eleições de 2010, uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil.”
Como muitos outros, apregoa o seu desejo de promover uma reforma política. Como os demais partidos, no entanto, o PT não tem qualquer interesse em realizar genuina reforma política, porque convive bem com a fragmentação partidária, com as legendas de aluguel, e não tenciona implementar reformas que reduziriam o número de partidos para quatro ou cinco. O consequente reforço do sistema partidário criaria condições para regime mais sólido, com alternativas políticas bem definidas.
Não só desapareceriam os partidos nanicos e a proliferação de legendas sem qualquer conexão com opções válidas de governo. O reforço dos partidos implicaria no fortalecimento da democracia, de um maior controle pelo eleitor da aplicação após as eleições dos programas formulados por três ou quatro grandes partidos.
As posições ideológicas se tornariam mais afirmadas e desapareceria o atual vale-tudo, em que os governos são coalizões de grupamentos disparatados, condicionados às mais das vezes pelo imediatismo de interesses fisiológicos e por planejamentos de fôlego curto.
Lula e o PT estão empenhados em manter as disposições ad hoc como bolsa família e congêneres, garantindo a blindagem de tais programas através de sua transformação em legislação social. A intenção é manter a índole clientelista de tais programas, garantindo-lhes o vínculo com a agremiação política que ora se acha a eles identificada. Não há negar que tais programas têm aspectos positivos, mas a chancela legal dificultaria reformas oportunas como as que introduzissem modificações para eliminar-lhes o ranço assistencialista (e por conseguinte eleitoreiro).
Se o Presidente Lula agora decide colocar em pauta o projeto de uma Constituinte, e dadas as dificuldades legais para a sua convocação (três quintos do Senado e da Câmara), cabe perguntar – como ocorreu a Elio Gaspari – se Lula, rasgando a própria fantasia, deseja que se caminhe para o neopopulismo chavista, introduzindo na prática o regime referendário e a reeleição ilimitada.
Por enquanto, estamos diante de o que se poderia chamar um início de sondagem. Lança-se do estrangeiro ideia que não tem nada de inocente, e se deixa correr o tempo para aferir sobretudo o grau da eventual resistência.
O Brasil, em realidade, precisa de reforma constitucional, a começar pela política. No entanto, carece de reforma séria, que escoime o quadro atual de enxertos do tempo da ditadura militar e de outras excrescências, como o instituto dos suplentes sem voto no Senado.
O Brasil, no entanto, dispensa arremedos neopopulistas e outras pretensas reformas, que só objetivam reforçar currais eleitorais. Nesse capítulo, acha-se o intento de perpetuação de estruturas autoritárias, como é hoje o chavismo. Na verdade, o bolivarianismo de Hugo Chávez é a versão do século XXI que reflete tendência secular na Venezuela para o caudilhismo de longo prazo. De resto, a história venezuelana deste fenômeno nos fornece, nos séculos XIX e XX, sombrio espelho a um tempo melancólico e pressago.
Ao contrário de outras ideias do loquaz Primeiro Mandatário que parecem ser feitas para uma vida curta, a exemplo de vibrantes manchetes de jornal que se entreveem no dia seguinte em prosaicos papeis de embrulho, Lula dá a impressão de ter a seu respeito propósitos bastante sérios.
Com efeito, disse Lula: “os partidos políticos deveriam estar defendendo, neste momento, para depois das eleições de 2010, uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil.”
Como muitos outros, apregoa o seu desejo de promover uma reforma política. Como os demais partidos, no entanto, o PT não tem qualquer interesse em realizar genuina reforma política, porque convive bem com a fragmentação partidária, com as legendas de aluguel, e não tenciona implementar reformas que reduziriam o número de partidos para quatro ou cinco. O consequente reforço do sistema partidário criaria condições para regime mais sólido, com alternativas políticas bem definidas.
Não só desapareceriam os partidos nanicos e a proliferação de legendas sem qualquer conexão com opções válidas de governo. O reforço dos partidos implicaria no fortalecimento da democracia, de um maior controle pelo eleitor da aplicação após as eleições dos programas formulados por três ou quatro grandes partidos.
As posições ideológicas se tornariam mais afirmadas e desapareceria o atual vale-tudo, em que os governos são coalizões de grupamentos disparatados, condicionados às mais das vezes pelo imediatismo de interesses fisiológicos e por planejamentos de fôlego curto.
Lula e o PT estão empenhados em manter as disposições ad hoc como bolsa família e congêneres, garantindo a blindagem de tais programas através de sua transformação em legislação social. A intenção é manter a índole clientelista de tais programas, garantindo-lhes o vínculo com a agremiação política que ora se acha a eles identificada. Não há negar que tais programas têm aspectos positivos, mas a chancela legal dificultaria reformas oportunas como as que introduzissem modificações para eliminar-lhes o ranço assistencialista (e por conseguinte eleitoreiro).
Se o Presidente Lula agora decide colocar em pauta o projeto de uma Constituinte, e dadas as dificuldades legais para a sua convocação (três quintos do Senado e da Câmara), cabe perguntar – como ocorreu a Elio Gaspari – se Lula, rasgando a própria fantasia, deseja que se caminhe para o neopopulismo chavista, introduzindo na prática o regime referendário e a reeleição ilimitada.
Por enquanto, estamos diante de o que se poderia chamar um início de sondagem. Lança-se do estrangeiro ideia que não tem nada de inocente, e se deixa correr o tempo para aferir sobretudo o grau da eventual resistência.
O Brasil, em realidade, precisa de reforma constitucional, a começar pela política. No entanto, carece de reforma séria, que escoime o quadro atual de enxertos do tempo da ditadura militar e de outras excrescências, como o instituto dos suplentes sem voto no Senado.
O Brasil, no entanto, dispensa arremedos neopopulistas e outras pretensas reformas, que só objetivam reforçar currais eleitorais. Nesse capítulo, acha-se o intento de perpetuação de estruturas autoritárias, como é hoje o chavismo. Na verdade, o bolivarianismo de Hugo Chávez é a versão do século XXI que reflete tendência secular na Venezuela para o caudilhismo de longo prazo. De resto, a história venezuelana deste fenômeno nos fornece, nos séculos XIX e XX, sombrio espelho a um tempo melancólico e pressago.
sábado, 5 de dezembro de 2009
Colcha de Retalhos XXVIIII
De um e-mail direto para a cadeia
Prita Mulyasari é uma indonésia comum que passou um e-mail para parentes, amigos e companheiros de trabalho, reclamando do tratamento insatisfatório por ela recebido em um hospital.
A mensagem foi repassada na internet a muitas pessoas e acabou caindo nas mãos dos advogados do hospital, que a processaram, com base em nova lei sobre informação eletrônica, pelo crime de difamação.
Como soi acontecer aos réus humildes, a suposta justiça foi assaz rápida, e a senhora Mulyasari, de trinta e dois anos, e mãe de duas crianças, se descobriu detida em uma cela com onze indiciadas por diversos crimes, inclusive assassinas. Sofria sorte reservada a cidadãos comuns na Indonésia, em um dos sistemas judiciários mais corruptos do mundo. E corria o risco de ser condenada a seis anos de prisão.
Felizmente, a história da sra. Mulyasari não terminou nessa forma. Quando o público tomou conhecimento da sua situação, por campanhas na mídia e na esfera dos blogs, a reação popular forçou as autoridades a dar-lhe liberdade condicional, após três semanas de cadeia.
Sendo mulher de classe média, ela se tornou um símbolo para a opinião pública, pelos riscos que pessoas podem correr nas mãos de advogados e promotores inescrupulosos (ela reclamara por ter sido erroneamente diagnosticada como vítima da dengue no Omni International Hospital, em Tangerang, quando na verdade, após seis dias e transferência para outro hospital, se determinou que tinha cachumba).
Aguarda-se ainda para este mês que o processo movido contra ela seja concluído por sentença judicial. A senhora Mulyasari espera ser declarada inocente pelo juiz, embora os promotores, a despeito de todas as características do caso e o flagrante erro dos médicos do referido hospital, requerem que seja condenada a seis meses de prisão.
Crimes do Exército contra os indígenas guatemaltecos
O extermínio da população indígena em El Quichê, no norte da Guatemala, pelo exército daquele país já era bastante conhecido pela opinião pública. Os massacres dirigidos contra o povo maia, suspeito de conivência com a guerrilha, atingiram o seu ponto máximo durante o governo do ditador general Efrain Ríos Montt, no verão de 1982. Com base em duzentas páginas de relatórios de destacamentos militares, e valendo-se da conhecida lei[1] espanhola de jurisdição universal – que tem o seu caso célebre na detenção do ex-ditador Augusto Pinochet, incriminado pelo juiz Baltasar Garzón - Rigoberta Menchú, Prêmio Nobel da Paz, e outros sobreviventes dos ataques dos militares, protocolaram na justiça espanhola acusação de genocídio contra Rios Montt e outras sete autoridades militares e civis implicadas na chamada operação Sofia.
Os aludidos relatórios foram admitidos como provas do morticínio praticado. Os batalhões buscavam guerrilheiros, mas encontravam apenas indígenas aterrorizados, que na sua linguagem peculiar eram denominados ‘forças locais irregulares’. O sistema de eliminação dos ‘suspeitos’ está epitomizado no relatório: “ O informante apontou um indivíduo que ao ver a patrulha tentou fugir, mas foi eliminado. Carregava apenas consigo mantimentos – sucos, arroz e sal”.
Durante os 36 anos da guerra civil – iniciada depois da queda da revolução guatemalteca, com a derrubada por prepostos da CIA do regime constitucional de Jacobo Arbenz – morreram cerca de duzentas mil pessoas, a grande maioria delas indígenas do altiplano guatemalteco. A paz foi finalmente acordada em 1996.
Lula e Ahmadinejad
Em conferência de imprensa de que participou a Chanceler Angela Merkel, o presidente Lula divergiu publicamente da anfitriã, pedindo ‘paciência com Teerã’. A Chanceler manifestara anteriormente que a dela se estava esgotando, por causa das arrastadas negociações com o Irã.
Neste contexto se insere a visita do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a Isfahan, onde se reuniu com o Ministro Manoucher Mottaki e foi recebido pelo Presidente Mahmoud Ahmadinejad, a quem terá transmitido a preocupação do governo brasileiro com o aparente endurecimento do regime iraniano a respeito de seu programa nuclear.
Resta verificar se obterá algum efeito prático a tentativa brasileira de bons ofícios junto ao regime dos ayatollahs, diante de seu anúncio de construção de mais dez centrais nucleares, em contraponto à resolução da AIEA, que condena Teerã por falta de transparência sobre o respectivo programa nuclear, a par da perspectiva de novas sanções a serem impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas – de que o Brasil voltou a ser membro não-permanente.
( Fontes: International Herald Tribune e Folha de S.Paulo )
[1] A citada lei foi recentemente emasculada pelo Parlamento espanhol, por orientação do Presidente do Governo José Luiz R. Zapatero, o que é deplorado por todos aqueles interessados na punição dos responsáveis por delitos contra os direitos humanos.
Prita Mulyasari é uma indonésia comum que passou um e-mail para parentes, amigos e companheiros de trabalho, reclamando do tratamento insatisfatório por ela recebido em um hospital.
A mensagem foi repassada na internet a muitas pessoas e acabou caindo nas mãos dos advogados do hospital, que a processaram, com base em nova lei sobre informação eletrônica, pelo crime de difamação.
Como soi acontecer aos réus humildes, a suposta justiça foi assaz rápida, e a senhora Mulyasari, de trinta e dois anos, e mãe de duas crianças, se descobriu detida em uma cela com onze indiciadas por diversos crimes, inclusive assassinas. Sofria sorte reservada a cidadãos comuns na Indonésia, em um dos sistemas judiciários mais corruptos do mundo. E corria o risco de ser condenada a seis anos de prisão.
Felizmente, a história da sra. Mulyasari não terminou nessa forma. Quando o público tomou conhecimento da sua situação, por campanhas na mídia e na esfera dos blogs, a reação popular forçou as autoridades a dar-lhe liberdade condicional, após três semanas de cadeia.
Sendo mulher de classe média, ela se tornou um símbolo para a opinião pública, pelos riscos que pessoas podem correr nas mãos de advogados e promotores inescrupulosos (ela reclamara por ter sido erroneamente diagnosticada como vítima da dengue no Omni International Hospital, em Tangerang, quando na verdade, após seis dias e transferência para outro hospital, se determinou que tinha cachumba).
Aguarda-se ainda para este mês que o processo movido contra ela seja concluído por sentença judicial. A senhora Mulyasari espera ser declarada inocente pelo juiz, embora os promotores, a despeito de todas as características do caso e o flagrante erro dos médicos do referido hospital, requerem que seja condenada a seis meses de prisão.
Crimes do Exército contra os indígenas guatemaltecos
O extermínio da população indígena em El Quichê, no norte da Guatemala, pelo exército daquele país já era bastante conhecido pela opinião pública. Os massacres dirigidos contra o povo maia, suspeito de conivência com a guerrilha, atingiram o seu ponto máximo durante o governo do ditador general Efrain Ríos Montt, no verão de 1982. Com base em duzentas páginas de relatórios de destacamentos militares, e valendo-se da conhecida lei[1] espanhola de jurisdição universal – que tem o seu caso célebre na detenção do ex-ditador Augusto Pinochet, incriminado pelo juiz Baltasar Garzón - Rigoberta Menchú, Prêmio Nobel da Paz, e outros sobreviventes dos ataques dos militares, protocolaram na justiça espanhola acusação de genocídio contra Rios Montt e outras sete autoridades militares e civis implicadas na chamada operação Sofia.
Os aludidos relatórios foram admitidos como provas do morticínio praticado. Os batalhões buscavam guerrilheiros, mas encontravam apenas indígenas aterrorizados, que na sua linguagem peculiar eram denominados ‘forças locais irregulares’. O sistema de eliminação dos ‘suspeitos’ está epitomizado no relatório: “ O informante apontou um indivíduo que ao ver a patrulha tentou fugir, mas foi eliminado. Carregava apenas consigo mantimentos – sucos, arroz e sal”.
Durante os 36 anos da guerra civil – iniciada depois da queda da revolução guatemalteca, com a derrubada por prepostos da CIA do regime constitucional de Jacobo Arbenz – morreram cerca de duzentas mil pessoas, a grande maioria delas indígenas do altiplano guatemalteco. A paz foi finalmente acordada em 1996.
Lula e Ahmadinejad
Em conferência de imprensa de que participou a Chanceler Angela Merkel, o presidente Lula divergiu publicamente da anfitriã, pedindo ‘paciência com Teerã’. A Chanceler manifestara anteriormente que a dela se estava esgotando, por causa das arrastadas negociações com o Irã.
Neste contexto se insere a visita do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, a Isfahan, onde se reuniu com o Ministro Manoucher Mottaki e foi recebido pelo Presidente Mahmoud Ahmadinejad, a quem terá transmitido a preocupação do governo brasileiro com o aparente endurecimento do regime iraniano a respeito de seu programa nuclear.
Resta verificar se obterá algum efeito prático a tentativa brasileira de bons ofícios junto ao regime dos ayatollahs, diante de seu anúncio de construção de mais dez centrais nucleares, em contraponto à resolução da AIEA, que condena Teerã por falta de transparência sobre o respectivo programa nuclear, a par da perspectiva de novas sanções a serem impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas – de que o Brasil voltou a ser membro não-permanente.
( Fontes: International Herald Tribune e Folha de S.Paulo )
[1] A citada lei foi recentemente emasculada pelo Parlamento espanhol, por orientação do Presidente do Governo José Luiz R. Zapatero, o que é deplorado por todos aqueles interessados na punição dos responsáveis por delitos contra os direitos humanos.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Afeganistão, um novo Vietnam ?
Há indubitável ironia na circunstância de que o Presidente Barack Obama se veja forçado a aumentar o contingente militar estadunidense no Afeganistão.
Não é, de resto, incremento de somenos. Após longa hesitação, o Presidente decidiu atender quase integralmente à recomendação do plano de contra-insurgência formulado pelo general Stanley A. McChrystal, atual comandante das forças aliadas naquele país.
Obama, em discurso televisado, prometeu ao povo americano “levar a guerra a uma exitosa conclusão”. Com rápida elevação – em trinta mil homens – no número de efetivos no teatro de operações, o Pentágono espera alcançar a massa crítica necessária para vencer a resistência talibã e criar condições, desse modo, para a rápida diminuição do corpo expedicionário.
A proposta do Executivo foi apresentada ao Senado pela Secretária de Estado Hillary Clinton, pelo Secretário da Defesa Rober Gates, e o Almirante Mike Mullen, o chefe do estado-maior conjunto militar. A sessão não transcorreu fácil para os representantes do governo, eis que muitos senadores, e de ambos os partidos, se mostraram bastante céticos com relação a diversos aspectos da estratégia ora esboçada.
O Senador John McCain (Arizona-Rep.) considerou o rápido reforço – com vinte e cinco mil homens a mais em meados de 2010 -, seguido de uma célere redução do contingente, como “logicamente incoerente”. Também o Senador Jack Reed (Rhode Island-Dem.), veterano militar como McCain, se disse “impressionado pelo fato de que os talibãs tenham atuado de forma deveras agressiva por vários anos sem qualquer tipo de prazo.”
Por sua vez, a Secretária de Estado Clinton e os outros membros da Administração tentaram dissipar qualquer impressão de que os Estados Unidos estivessem sendo arrastados para conflito a perder de vista, a par de buscar tranquilizar os governos de Afeganistão e Paquistão de que não serão abandonados no meio do caminho.
As semelhanças, no entanto, com a guerra do Vietnam se afiguram demasiado marcadas, para que possam ser afastadas pela nova Administração.
Há sem dúvida um mecanismo infernal que obriga o Presidente Obama a tomar decisões ao arrepio de o que repetidamente afirmara durante a campanha eleitoral.
É demasiado gritante a contradição entre o candidato Obama que desde cedo se pronunciara contra a guerra no Iraque e, por conseguinte, à aventura militar deslanchada pelo republicano George Bush, acicatado pelos neoconservadores e pelas ambições do petróleo, e o presidente em exercício Obama que se descobre tangido a mandar mais jovens americanos para os campos afegãos.
Na sua alocução o presidente procurou persuadir a nação estadunidense, não muito convencida da oportunidade do envio de mais tropas, por conta do ressurgimento do talibã no Afeganistão e pela continuada existência da Al Qaida nas províncias fronteiriças do Paquistão como persistentes ameaças para os Estados Unidos.
Pouco hoje importa que tudo se haja originado do crasso erro de Bush de desencadear a guerra contra Saddam Hussein, com base em provas falseadas, e na expectativa de fulminante e bem-sucedido término. Também são hoje irrelevantes a pronta vitória e o desbaratamento dos talibãs na rápida expedição punitiva contra o Afeganistão, em imediata represália ao ataque contra as Torres Gêmeas. A campanha, feita com o mínimo de engajamento de tropas americanas, chegou a incluir a terceirizada perseguição e intento de prisão de Osama ben Laden, a cargo dos corruptos chefes da guerra afegãos.
Que a terra afegã, já assinalada pelas derrotas impostas aos imperialistas britânicos (séc. XIX) e soviéticos (séc.XX), não é, por certo, antagonista das mais desejáveis, pelas características do relevo e dos laços feudais de sua população.
A guerra do Vietnam e o que representou para a imagem da superpotência e da juventude da época, recrutada para os campos do delta do Mekong, em que a morte às vezes poderia ser alternativa preferível, está ainda muito presente na memória do povo americano. Vivas permanecem as ilusões de Lyndon Johnson, McNamara e tantos generais que prometiam a vitória mediante o envio de tropas de reforço.
Palavras assim como o triunfo assegurado e a indispensável necessidade de dominar perigosos insurgentes evocam tão confrangedoras quanto inelutáveis associações com desenvolvimentos imprevistos e o persistente hiato entre discurso da vitória prometida e o constrastante choque de realidade.
Não é lícito, portanto, eludir o desafio que representa o Afeganistão para Barack Obama, mormente se não forem esquecidas a pregação do candidato e a resposta do Presidente.
Não é, de resto, incremento de somenos. Após longa hesitação, o Presidente decidiu atender quase integralmente à recomendação do plano de contra-insurgência formulado pelo general Stanley A. McChrystal, atual comandante das forças aliadas naquele país.
Obama, em discurso televisado, prometeu ao povo americano “levar a guerra a uma exitosa conclusão”. Com rápida elevação – em trinta mil homens – no número de efetivos no teatro de operações, o Pentágono espera alcançar a massa crítica necessária para vencer a resistência talibã e criar condições, desse modo, para a rápida diminuição do corpo expedicionário.
A proposta do Executivo foi apresentada ao Senado pela Secretária de Estado Hillary Clinton, pelo Secretário da Defesa Rober Gates, e o Almirante Mike Mullen, o chefe do estado-maior conjunto militar. A sessão não transcorreu fácil para os representantes do governo, eis que muitos senadores, e de ambos os partidos, se mostraram bastante céticos com relação a diversos aspectos da estratégia ora esboçada.
O Senador John McCain (Arizona-Rep.) considerou o rápido reforço – com vinte e cinco mil homens a mais em meados de 2010 -, seguido de uma célere redução do contingente, como “logicamente incoerente”. Também o Senador Jack Reed (Rhode Island-Dem.), veterano militar como McCain, se disse “impressionado pelo fato de que os talibãs tenham atuado de forma deveras agressiva por vários anos sem qualquer tipo de prazo.”
Por sua vez, a Secretária de Estado Clinton e os outros membros da Administração tentaram dissipar qualquer impressão de que os Estados Unidos estivessem sendo arrastados para conflito a perder de vista, a par de buscar tranquilizar os governos de Afeganistão e Paquistão de que não serão abandonados no meio do caminho.
As semelhanças, no entanto, com a guerra do Vietnam se afiguram demasiado marcadas, para que possam ser afastadas pela nova Administração.
Há sem dúvida um mecanismo infernal que obriga o Presidente Obama a tomar decisões ao arrepio de o que repetidamente afirmara durante a campanha eleitoral.
É demasiado gritante a contradição entre o candidato Obama que desde cedo se pronunciara contra a guerra no Iraque e, por conseguinte, à aventura militar deslanchada pelo republicano George Bush, acicatado pelos neoconservadores e pelas ambições do petróleo, e o presidente em exercício Obama que se descobre tangido a mandar mais jovens americanos para os campos afegãos.
Na sua alocução o presidente procurou persuadir a nação estadunidense, não muito convencida da oportunidade do envio de mais tropas, por conta do ressurgimento do talibã no Afeganistão e pela continuada existência da Al Qaida nas províncias fronteiriças do Paquistão como persistentes ameaças para os Estados Unidos.
Pouco hoje importa que tudo se haja originado do crasso erro de Bush de desencadear a guerra contra Saddam Hussein, com base em provas falseadas, e na expectativa de fulminante e bem-sucedido término. Também são hoje irrelevantes a pronta vitória e o desbaratamento dos talibãs na rápida expedição punitiva contra o Afeganistão, em imediata represália ao ataque contra as Torres Gêmeas. A campanha, feita com o mínimo de engajamento de tropas americanas, chegou a incluir a terceirizada perseguição e intento de prisão de Osama ben Laden, a cargo dos corruptos chefes da guerra afegãos.
Que a terra afegã, já assinalada pelas derrotas impostas aos imperialistas britânicos (séc. XIX) e soviéticos (séc.XX), não é, por certo, antagonista das mais desejáveis, pelas características do relevo e dos laços feudais de sua população.
A guerra do Vietnam e o que representou para a imagem da superpotência e da juventude da época, recrutada para os campos do delta do Mekong, em que a morte às vezes poderia ser alternativa preferível, está ainda muito presente na memória do povo americano. Vivas permanecem as ilusões de Lyndon Johnson, McNamara e tantos generais que prometiam a vitória mediante o envio de tropas de reforço.
Palavras assim como o triunfo assegurado e a indispensável necessidade de dominar perigosos insurgentes evocam tão confrangedoras quanto inelutáveis associações com desenvolvimentos imprevistos e o persistente hiato entre discurso da vitória prometida e o constrastante choque de realidade.
Não é lícito, portanto, eludir o desafio que representa o Afeganistão para Barack Obama, mormente se não forem esquecidas a pregação do candidato e a resposta do Presidente.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Pagar alvíssaras para Paul Krugman ?
Convidado para evento em São Paulo, com as mesuras, atenções e vantagens atinentes ao seu renome, não decerto diminuído pela distinção do Prêmio Nobel, o economista Paul Krugman – que também escreve para o New York Times – veio soar um alerta em meio à festiva atmosfera do mercado econômico-financeiro brasileiro, que a inconteste liderança da Paulicéia epitomiza por excelência.
Krugman não é novel assistente do filme ora protagonizado pelo Brasil. O estudioso e articulista – que tem o laurel de Estocolmo a elevar-lhe o coturno e a audiência – depois de referir-se ao óbvio – nosso país desfruta hoje de indubitável preferência junto aos inversores internacionais, o que acarreta excessiva valorização do real resultante desse afluxo especulativo – retirou de tais premissas conclusão que se denominaria o outro verso da medalha: a aparente benesse constitui problema sério, que pode afetar o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
As previsões que nos traz Mr. Krugman não são exatamente profecias de Cassandra. Qualquer economista, com o necessário preparo e conhecimento, tenderá a expressá-las como ponderável possibilidade, se bem que suas palavras carecerão do impacto que forçosamente acompanha às de personalidade com a fama deste especial convidado.
A litania dos sinais negativos – em especial a apreciação do real, o que barateia as importações e encarece as nossas exportações, com a consequência do desequilíbrio da balança comercial – acende a luz vermelha de um eventual perigo.
Sem embargo, Krugman reconheceu que, em razão de suas políticas macroeconômicas, o Brasil demonstrou ao ensejo da crise financeira internacional que tinha meios para enfrentar a procela, adotando medidas e se comportando “como um país mais avançado como a Suécia e a Grã-Bretanha”, o que conferiu à sua trajetória até agora “uma história com final feliz”.
Se o público sequioso das opiniões de Mr. Krugman foi pago com moeda um tanto tingida por posturas preconceituosas, como se fôramos ainda um país de “là bas”, a parte mais picante e quiçá mais acerba, consoante os preceitos da retórica, o economista laureado a reservou para o final. Segundo ele, “a história sugere que não é bom ser a cereja do bolo”, aludindo em seguida ao México, em princípios dos noventa o destino ideal dos investimentos, e indo à moratória em 1994.
Dessarte, de acordo com Krugman, em termos de taxa de câmbio efetiva, o Brasil está sendo levado a um território desconhecido. Não existe nada que indique que o país poderá continuar exportando da forma em que o real se acha cotado. Novamente, os mercados estão perdendo contato com a realidade.
Como se repete o sovado filme da euforia dos mercados, agora em relação ao Brasil, veio o Dr. Krugman com forma deveras estranha de manifestar a sua satisfação de ser especialmente convidado a discursar em nossa terra: está ele considerando até a possibilidade de se desfazer dos investimentos que tem em títulos brasileiros.
Diante da reação dos jornalistas, acabou por reconhecer que, em matéria de receitas para o câmbio, as autoridades financeiras brasileiras tinham tomado medidas acertadas, a exemplo da taxação sobre aplicações externas.
Em tal sentido, Mr. Krugman recomendou que se incremente o acúmulo das reservas, “mesmo que vocês não queiram”.
Quanto ao desenrolar da crise financeira internacional, disse acreditar que a ‘fase apocalíptica’ do ciclo já tenha sido superado. Não obstante, após aludir a ulteriores choques, como o atual de Dubai, não exclui – de forma um tanto contraditória – que o pior ainda possa estar por vir, mormente nos Estados Unidos e na Europa.
Em conclusão, os patrocinadores do evento em São Paulo pagaram talvez demasiado caro para ouvir do professor Paul Krugman comentários que, em verdade, não são originais nem mesmo novos. Para os provincianos, porém, terão a pátina do Nobel estrangeiro, inda que com abundantes pitadas dos preconceitos que moram acima dos trópicos.
Krugman não é novel assistente do filme ora protagonizado pelo Brasil. O estudioso e articulista – que tem o laurel de Estocolmo a elevar-lhe o coturno e a audiência – depois de referir-se ao óbvio – nosso país desfruta hoje de indubitável preferência junto aos inversores internacionais, o que acarreta excessiva valorização do real resultante desse afluxo especulativo – retirou de tais premissas conclusão que se denominaria o outro verso da medalha: a aparente benesse constitui problema sério, que pode afetar o crescimento da economia brasileira nos próximos anos.
As previsões que nos traz Mr. Krugman não são exatamente profecias de Cassandra. Qualquer economista, com o necessário preparo e conhecimento, tenderá a expressá-las como ponderável possibilidade, se bem que suas palavras carecerão do impacto que forçosamente acompanha às de personalidade com a fama deste especial convidado.
A litania dos sinais negativos – em especial a apreciação do real, o que barateia as importações e encarece as nossas exportações, com a consequência do desequilíbrio da balança comercial – acende a luz vermelha de um eventual perigo.
Sem embargo, Krugman reconheceu que, em razão de suas políticas macroeconômicas, o Brasil demonstrou ao ensejo da crise financeira internacional que tinha meios para enfrentar a procela, adotando medidas e se comportando “como um país mais avançado como a Suécia e a Grã-Bretanha”, o que conferiu à sua trajetória até agora “uma história com final feliz”.
Se o público sequioso das opiniões de Mr. Krugman foi pago com moeda um tanto tingida por posturas preconceituosas, como se fôramos ainda um país de “là bas”, a parte mais picante e quiçá mais acerba, consoante os preceitos da retórica, o economista laureado a reservou para o final. Segundo ele, “a história sugere que não é bom ser a cereja do bolo”, aludindo em seguida ao México, em princípios dos noventa o destino ideal dos investimentos, e indo à moratória em 1994.
Dessarte, de acordo com Krugman, em termos de taxa de câmbio efetiva, o Brasil está sendo levado a um território desconhecido. Não existe nada que indique que o país poderá continuar exportando da forma em que o real se acha cotado. Novamente, os mercados estão perdendo contato com a realidade.
Como se repete o sovado filme da euforia dos mercados, agora em relação ao Brasil, veio o Dr. Krugman com forma deveras estranha de manifestar a sua satisfação de ser especialmente convidado a discursar em nossa terra: está ele considerando até a possibilidade de se desfazer dos investimentos que tem em títulos brasileiros.
Diante da reação dos jornalistas, acabou por reconhecer que, em matéria de receitas para o câmbio, as autoridades financeiras brasileiras tinham tomado medidas acertadas, a exemplo da taxação sobre aplicações externas.
Em tal sentido, Mr. Krugman recomendou que se incremente o acúmulo das reservas, “mesmo que vocês não queiram”.
Quanto ao desenrolar da crise financeira internacional, disse acreditar que a ‘fase apocalíptica’ do ciclo já tenha sido superado. Não obstante, após aludir a ulteriores choques, como o atual de Dubai, não exclui – de forma um tanto contraditória – que o pior ainda possa estar por vir, mormente nos Estados Unidos e na Europa.
Em conclusão, os patrocinadores do evento em São Paulo pagaram talvez demasiado caro para ouvir do professor Paul Krugman comentários que, em verdade, não são originais nem mesmo novos. Para os provincianos, porém, terão a pátina do Nobel estrangeiro, inda que com abundantes pitadas dos preconceitos que moram acima dos trópicos.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
O Mensalão do Arruda
As cenas do governador José Roberto Arruda (DEM) embolsando dinheiro solicitamente entregue pelo delator premiado Durval Barbosa nos trazem à lembrança a imagem do funcionário dos Correios & Telégrafos olimpicamente recebendo gorjeta de três mil reais. Se a qualidade do vídeo do proto-mensalão – que escandalizou o país pela casual desenvoltura do funcionário corrompido – é muito superior aos do novo mensalão, por sua vez o nível dos infratores ora flagrado pelas câmeras da Polícia Federal representa claro progresso em termos de importância política.
O governador Arruda, antes político-propaganda do DEM, aquele que lograra a volta às alturas do poder depois de uma primeira queda – a sua cassação, no episódio das listas de votação do painel eletrônico do Senado – hoje, por conta de comportamento também irresponsável, se redescobre no penoso abandono que é a sina de todos os expostos à cólera dos deuses.
Na provação senatorial, a desgraça o colheu em papel secundário, ao lado do protagonista, Antonio Carlos Magalhães, que padeceu então curta eclipse política. Desta feita, porém, ele está em primeiro plano, como sucessor do mestre Joaquim Roriz. Guardando, é verdade, no aspecto um pouco dos ares modestos do Arruda de antes, exercia cargo que pressupunha certa grandeza.
Se se fala do governador de Brasília empregando tempos do passado, será decerto porque a sua nova queda se apresenta como algo inexorável, por todo o lamaçal que já nos foi dado deparar. No entanto, toda essa corrupção, em que o cômico se mistura com o grotesco – como no sketch do deputado distrital que literalmente forra as vestes com a pecúnia dos corruptores ativos – não pode voltar aos lôbregos recantos onde vá reflorescer, após a inevitável baixa no ibope de tais cenas.
Seja pela lei das probabilidades, seja pela ubiquidade da corrupção que viaja das prefeituras dos grotões interioranos para a ribalta do Distrito Federal, afigura-se acaso pensável que os três mensalões, dois em Brasília e um em Minas, constituam exemplos isolados, nefandos mostrengos, que inexistem em outros estados da Federação ?
Enquanto não houver verdadeira reforma política – todos os grandes personagens da verdadeira política a enaltecem, posto que dela fujam como o diabo da cruz – estaremos condenados a assistir mais filmes pouco imaginosos do gênero, em que a sopa das siglas políticas se dissolve na tristemente chamada base aliada, que, a exemplo dos mercenários, não atua por princípios, convicções ou ideologias.
Se continuarmos a admitir e até a dizer, que todos agem assim, e que não há jeito, não estaremos apenas projetando no futuro de nosso país a própria indigência moral, sob o manto do mais entranhado cinismo ?
E preparem-se não para as floradas da serra, mas para o espoucar de cinco, dez, quem sabe mais, mensalões para outras tantas bases aliadas...
O governador Arruda, antes político-propaganda do DEM, aquele que lograra a volta às alturas do poder depois de uma primeira queda – a sua cassação, no episódio das listas de votação do painel eletrônico do Senado – hoje, por conta de comportamento também irresponsável, se redescobre no penoso abandono que é a sina de todos os expostos à cólera dos deuses.
Na provação senatorial, a desgraça o colheu em papel secundário, ao lado do protagonista, Antonio Carlos Magalhães, que padeceu então curta eclipse política. Desta feita, porém, ele está em primeiro plano, como sucessor do mestre Joaquim Roriz. Guardando, é verdade, no aspecto um pouco dos ares modestos do Arruda de antes, exercia cargo que pressupunha certa grandeza.
Se se fala do governador de Brasília empregando tempos do passado, será decerto porque a sua nova queda se apresenta como algo inexorável, por todo o lamaçal que já nos foi dado deparar. No entanto, toda essa corrupção, em que o cômico se mistura com o grotesco – como no sketch do deputado distrital que literalmente forra as vestes com a pecúnia dos corruptores ativos – não pode voltar aos lôbregos recantos onde vá reflorescer, após a inevitável baixa no ibope de tais cenas.
Seja pela lei das probabilidades, seja pela ubiquidade da corrupção que viaja das prefeituras dos grotões interioranos para a ribalta do Distrito Federal, afigura-se acaso pensável que os três mensalões, dois em Brasília e um em Minas, constituam exemplos isolados, nefandos mostrengos, que inexistem em outros estados da Federação ?
Enquanto não houver verdadeira reforma política – todos os grandes personagens da verdadeira política a enaltecem, posto que dela fujam como o diabo da cruz – estaremos condenados a assistir mais filmes pouco imaginosos do gênero, em que a sopa das siglas políticas se dissolve na tristemente chamada base aliada, que, a exemplo dos mercenários, não atua por princípios, convicções ou ideologias.
Se continuarmos a admitir e até a dizer, que todos agem assim, e que não há jeito, não estaremos apenas projetando no futuro de nosso país a própria indigência moral, sob o manto do mais entranhado cinismo ?
E preparem-se não para as floradas da serra, mas para o espoucar de cinco, dez, quem sabe mais, mensalões para outras tantas bases aliadas...
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Lula, o amigo dos ruralistas
É revoltante a forma canhestra com que Luiz Inácio Lula da Silva descumpre sistematicamente compromissos por ele tomados em matéria de proteção das reservas legais. Em 2008 o presidente Lula editou decreto, com multas diárias de até R$ 500,00 para os proprietários de terra que não se comprometessem, no prazo de 120 dias, a recuperar área desmatada ilegalmente por descumprimento da reserva legal.
A aparente severidade das disposições foi, no entanto, prontamente posta de lado, pelo adiamento de um ano de sua entrada em vigor, sob o pretexto de que os proprietários precisavam de mais tempo para atender às determinações legais.
Como se este mal-disfarçado embuste não bastasse, existe a expectativa, decerto apoiada em informações do Planalto, de que ‘o cara’ se apresta uma vez mais a dar nova barretada aos pobres desmatadores ruralistas. O tal constrangedor ‘adiamento’, diante do prazo-limite de onze de dezembro, será novamente determinado pelo Presidente, com o que demonstra, por enésima vez, que os seus compromissos ambientais, a começar pela meta estabelecida para ser empenhada na Conferência de Copenhague, não são sérios nem confiáveis.
Diante da reincidência presidencial e da consequente perda de credibilidade, existe desenvolvimento auspicioso, que de forma dramática vem alterar a relação de forças e indicar que o ambientalismo dispõe de válido aliado no Superior Tribunal de Justiça.
Assim, ao contrário do menosprezo do Executivo pela preservação da floresta amazônica, o STJ vem mandando recuperar a área entre 20% e 80% da vegetação nativa das propriedades, de acordo com o percentual em vigor na época do registro de reserva legal.
O endurecimento nas decisões do STJ se reflete agora na obrigação imposta aos proprietários de recomporem a área de reserva legal, mesmo nos casos de compra de terra já desmatada anteriormente. Outro aspecto animador para os ambientalistas reside na circunstância de que muitas dessas sentenças já passaram em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.
O rigor nos julgamentos – que pode ser explicado pela explosão no aumento da devastação diante da omissão do Poder Executivo em coibir as derrubadas e as queimadas criminosas – estabelece que vale o percentual de reserva no momento da averbação. Desta forma, quem não registrou a reserva na época em que propriedades na Amazônia eram obrigadas a manter 50% da área de vegetação nativa, ora tem de se submeter ao limite de 80%, que vale desde 1996, quando Fernando Henrique Cardoso, para conter o desmate, editou medida provisória elevando de 50% para 80% a reserva legal no bioma.
Diante da fraqueza do Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, que parece submeter-se a todas as mesuras de Lula para o núcleo dos desmatadores, movimenta-se uma vez mais a bancada ruralista, em suas investidas contra o Código Florestal, para tentar obter a anistia dos desmatamentos irregulares, com datas-limite que oscilam entre 2001 e 2006.
Para a coalizão da devastação – e seus nomes são demasiado conhecidos para que careça de repeti-los – a atitude de Lula, a acender velas a divindades tão diversas, semelha vir a calhar.
Em que terra estamos nós ? Poderemos acaso ser levados a sério e dar lições a torto e a direito, enquanto grosseiramente descumprimos no atacado e no varejo a palavra empenhada e os papeis solenemente subscritos ?
( Fonte: Folha de S. Paulo )
A aparente severidade das disposições foi, no entanto, prontamente posta de lado, pelo adiamento de um ano de sua entrada em vigor, sob o pretexto de que os proprietários precisavam de mais tempo para atender às determinações legais.
Como se este mal-disfarçado embuste não bastasse, existe a expectativa, decerto apoiada em informações do Planalto, de que ‘o cara’ se apresta uma vez mais a dar nova barretada aos pobres desmatadores ruralistas. O tal constrangedor ‘adiamento’, diante do prazo-limite de onze de dezembro, será novamente determinado pelo Presidente, com o que demonstra, por enésima vez, que os seus compromissos ambientais, a começar pela meta estabelecida para ser empenhada na Conferência de Copenhague, não são sérios nem confiáveis.
Diante da reincidência presidencial e da consequente perda de credibilidade, existe desenvolvimento auspicioso, que de forma dramática vem alterar a relação de forças e indicar que o ambientalismo dispõe de válido aliado no Superior Tribunal de Justiça.
Assim, ao contrário do menosprezo do Executivo pela preservação da floresta amazônica, o STJ vem mandando recuperar a área entre 20% e 80% da vegetação nativa das propriedades, de acordo com o percentual em vigor na época do registro de reserva legal.
O endurecimento nas decisões do STJ se reflete agora na obrigação imposta aos proprietários de recomporem a área de reserva legal, mesmo nos casos de compra de terra já desmatada anteriormente. Outro aspecto animador para os ambientalistas reside na circunstância de que muitas dessas sentenças já passaram em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.
O rigor nos julgamentos – que pode ser explicado pela explosão no aumento da devastação diante da omissão do Poder Executivo em coibir as derrubadas e as queimadas criminosas – estabelece que vale o percentual de reserva no momento da averbação. Desta forma, quem não registrou a reserva na época em que propriedades na Amazônia eram obrigadas a manter 50% da área de vegetação nativa, ora tem de se submeter ao limite de 80%, que vale desde 1996, quando Fernando Henrique Cardoso, para conter o desmate, editou medida provisória elevando de 50% para 80% a reserva legal no bioma.
Diante da fraqueza do Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, que parece submeter-se a todas as mesuras de Lula para o núcleo dos desmatadores, movimenta-se uma vez mais a bancada ruralista, em suas investidas contra o Código Florestal, para tentar obter a anistia dos desmatamentos irregulares, com datas-limite que oscilam entre 2001 e 2006.
Para a coalizão da devastação – e seus nomes são demasiado conhecidos para que careça de repeti-los – a atitude de Lula, a acender velas a divindades tão diversas, semelha vir a calhar.
Em que terra estamos nós ? Poderemos acaso ser levados a sério e dar lições a torto e a direito, enquanto grosseiramente descumprimos no atacado e no varejo a palavra empenhada e os papeis solenemente subscritos ?
( Fonte: Folha de S. Paulo )
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