Destampatórios no Senado
Se acaso restassem dúvidas de que o Senado Federal não mais faz jus à confiança mas também ao respeito da Nação, a altercação da sessão de ontem se incumbiu de dirimi-las. Porque custa crer que representantes dos Estados, eleitos pelo voto majoritário – excluída a excrescência dos suplentes – possam agir e falar de forma tão torpe e tão afastada do ambiente de dignidade que deveria presidir-lhes os debates.
Dignidade ? debates ? O que se viu e ouviu no plenário nada tem a ver com tal conceito e forma de discurso. Realmente mais do que despautério, é uma afronta e – por que não dizer – um deboche ao Povo brasileiro que congressistas se prestem a esse gênero de comportamento.
Perante um abúlico presidente, que se apega a lugar a que já lhe falta a autoridade moral para exercer, no vazio ritual de assembleia que se assinala pelo desperdício do dinheiro público, dois senadores se prestaram a uma rixa de quintal, despedaçando qualquer simulacro de decoro. Não há decerto de surpreender que um deles – há pouco escapado à cassação – chafurdasse ainda mais fundo, recorrendo a um palavrão.
Malgrado a provocação, tampouco é admissível a atitude do adversário. A rinha não seria própria de tais lugares, que existem para a discussão das grandes questões do Estado, e não para troca de insultos.
Mais baixo desceu ontem o Senado.
Achincalhada por tais excessos, a antiga Câmara alta mais parece feitoria em que a maioria tudo se permite, inclusive a farsa do Conselho de Ética, no qual o suplente que o preside sequer concede à oposição a mais comezinha regra processual, qual seja o benefício do contraditório. Tudo aquilo que não é do agrado do patrão da tropa de choque é, sem qualquer resquício de pejo, sumariamente arquivado.
Tal maioria que faz encher a boca de Renan Calheiros, é bom que se frise, ela existe por omissão pusilânime do PT e de sua liderança.
Estarrece que um partido outrora ético consinta em pactuar com essa gente do PMDB, que nada têm a ver com o ícone Ulysses Guimarães, e com tais procedimentos, que envergonham à Nação, e dos quais carecemos de nos livrar.
Será cabível que se continue aceitando ser representado por este triste conglomerado que, por onde o olhar alcance, menospreza e conspurca os fins a que foi proposto pela Constituição de 5 de outubro de 1988 ?
O segundo despautério do dia
Fernando Lyra, o Ministro da Justiça que saudou a supressão da censura, será hoje apenas um retrato na parede daquele ministério ?
O seu longínquo sucessor no gigantesco ministério do Presidente Lula da Silva – que, por certas atitudes, mais semelha um comissário – veio, em má hora, a público, para declarar que não é censura a decisão judicial que proibiu “O Estado de São Paulo” de noticiar investigação da Polícia Federal sobre Fernando Sarney, filho de José Sarney.
Conquanto o Ministro Tarso Genro se apresse em acrescentar que dificilmente o despacho de Dácio Vieira (TJ-DF) será mantido nas instâncias superiores da Justiça, a seu parecer não se configuraria como censura a liminar do desembargador, que proibe o “Estado” de divulgar dados sigilosos da aludida investigação da PF, porque, sempre conforme a precisão do Ministro, eles “podem ser inverídicos”.
Dando o nome aos bois a organização internacional “Repórteres sem Fronteiras” divulgou manifesto contra a censura ao “Estado de São Paulo”: “a decisão (...) constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão.”
(Fonte: O Globo)
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
quinta-feira, 6 de agosto de 2009
A Amnésia de José Sarney
O Presidente do Senado, José Sarney, confrontado com tantas acusações, durante a longa e - para ele - impiedosa campanha, que lhe é movida por seus adversários e a terrível mídia, tem demonstrado, ao longo de exposição de “coisas que não representam nenhuma queda de padrão ético”, pelo menos uma singular e assinalada coerência.
Sem dúvida, a adversidade arrostada nesses meses não lhe afetou uma das peculiaridades do caráter, que é a desmemória. Com efeito, Sua Excelência já declarou desconhecer os atos secretos e, mais além, não ter qualquer responsabilidade em questões da Fundação José Sarney. Em ambos os casos, comprovada a insustentabilidade da alegação, tais ‘esquecimentos’ fundamentam petições ao dito Conselho de Ética para abertura de processo de quebra de decoro parlamentar ( a mentira é razão bastante para a cassação de mandato, como ocorreu com o Senador Luiz Estevão em 2000).
Em sua segunda peça oratória, com 48 minutos de duração, o Presidente Sarney falou muito mas, em verdade, disse pouco. No seu afã de isentar-se das acusações de nepotismo, negou influência sobre as nomeações de mais de dez funcionários do Senado a ele ligados, ou a sua família. Tais negativas chegaram ao farsesco, quando disse desconhecer a Rodrigo Cruz, que vem a ser genro de Agaciel Maia e que teve Sarney como padrinho de casamento (estampada foto do oligarca ladeado pela noiva e o desconhecido Cruz, que, insidiosamente, se atreve a desmentir-lhe a assertiva feita em plenário de quarta-feira, e, portanto, repleto).
Outra coisa que o provecto presidente do Senado parece ter esquecido é a longa série de ações judiciais movidas contra soezes jornalistas, que ousaram publicar críticas e denúncias contra ele.
Durante o período da ditadura militar, ação de Sarney contra o fundador do “Jornal Pequeno”, José Ribamar Bogéa,- pai de Lourival Bogéa (também aquinhoado com três processos)- foi condenado a um ano de prisão. Esse atentado contra a liberdade de imprensa não surtiu, porém, o efeito colimado, porque José Ribamar Bogéa recebeu habeas corpus do STF, concedido por unanimidade em dezembro de 1970.
Mais recentemente Sarney tem distribuído, através do TRE, na sua província auxiliar do Amapá, retiradas de blogs do ar e multas a granel. Sem falar, do encomiável trabalho de seus infatigáveis advogados igualmente no estado do Maranhão.
O quadro da crise quase se completa com a decisão pelo arquivamento das quatro primeiras ações contra José Sarney, tomada pelo seu atual presidente, o 2º suplente do Senador pelo Rio de Janeiro. Em um órgão que talvez bem reflita a composição ética do Senado Federal, e em que também o Vice-Presidente é um suplente de Senador, seria decerto ingênuo esperar outra decisão. O presente arquivamento – e os demais que se seguirão – se conformam à ordem das coisas, consoante predispõe o Senador Renan Calheiros, o corrente homem forte da chamada Câmara Alta.
Entrementes, o defensor oficioso e paladino intemerato do grande e velho amigo, vale dizer o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, a noite, e sem fotógrafos, outro antigo companheiro seu de lutas (não necessariamente na mesma trincheira), o Senador Fernando Collor (PTB-AL). Setores do PT – inclusive a lider Ideli Salvati – consideraram inoportuno o encontro, de que manifestaram a inconveniência ao próprio chefe de gabinete, Gilberto Carvalho.
Foi-lhes dito que a reunião estava prevista há quinze dias, e não poderia ser desmarcada. Oficialmente falaram da candidatura venezuelana ao Mercosul. Terá sido acaso mencionado o furibundo aparte do ex-presidente ao senador Pedro Simon? Quem diria quiçá terá sido trocado um conivente piscar d’olhos ?
Ao fim do dia cabe a pergunta se os obedientes distribuidores de pizzas, da tropa de Renan, continuarão empenhados em sua faina, e o presidente Sarney, ao cabo de sua medíocre fala, poderá entrever, além dos enfadados assistentes no plenário, os sinais para ele auspiciosos da própria salvação, ao arrepio da instituição e daqueles que ainda lutam por preservá-la.
Com perdão das idiossincrasias do augusto personagem, foi jornada inesquecivel esse espetáculo de que ousamos esperar, com Goethe, que seja apenas um espetáculo.
Sem dúvida, a adversidade arrostada nesses meses não lhe afetou uma das peculiaridades do caráter, que é a desmemória. Com efeito, Sua Excelência já declarou desconhecer os atos secretos e, mais além, não ter qualquer responsabilidade em questões da Fundação José Sarney. Em ambos os casos, comprovada a insustentabilidade da alegação, tais ‘esquecimentos’ fundamentam petições ao dito Conselho de Ética para abertura de processo de quebra de decoro parlamentar ( a mentira é razão bastante para a cassação de mandato, como ocorreu com o Senador Luiz Estevão em 2000).
Em sua segunda peça oratória, com 48 minutos de duração, o Presidente Sarney falou muito mas, em verdade, disse pouco. No seu afã de isentar-se das acusações de nepotismo, negou influência sobre as nomeações de mais de dez funcionários do Senado a ele ligados, ou a sua família. Tais negativas chegaram ao farsesco, quando disse desconhecer a Rodrigo Cruz, que vem a ser genro de Agaciel Maia e que teve Sarney como padrinho de casamento (estampada foto do oligarca ladeado pela noiva e o desconhecido Cruz, que, insidiosamente, se atreve a desmentir-lhe a assertiva feita em plenário de quarta-feira, e, portanto, repleto).
Outra coisa que o provecto presidente do Senado parece ter esquecido é a longa série de ações judiciais movidas contra soezes jornalistas, que ousaram publicar críticas e denúncias contra ele.
Durante o período da ditadura militar, ação de Sarney contra o fundador do “Jornal Pequeno”, José Ribamar Bogéa,- pai de Lourival Bogéa (também aquinhoado com três processos)- foi condenado a um ano de prisão. Esse atentado contra a liberdade de imprensa não surtiu, porém, o efeito colimado, porque José Ribamar Bogéa recebeu habeas corpus do STF, concedido por unanimidade em dezembro de 1970.
Mais recentemente Sarney tem distribuído, através do TRE, na sua província auxiliar do Amapá, retiradas de blogs do ar e multas a granel. Sem falar, do encomiável trabalho de seus infatigáveis advogados igualmente no estado do Maranhão.
O quadro da crise quase se completa com a decisão pelo arquivamento das quatro primeiras ações contra José Sarney, tomada pelo seu atual presidente, o 2º suplente do Senador pelo Rio de Janeiro. Em um órgão que talvez bem reflita a composição ética do Senado Federal, e em que também o Vice-Presidente é um suplente de Senador, seria decerto ingênuo esperar outra decisão. O presente arquivamento – e os demais que se seguirão – se conformam à ordem das coisas, consoante predispõe o Senador Renan Calheiros, o corrente homem forte da chamada Câmara Alta.
Entrementes, o defensor oficioso e paladino intemerato do grande e velho amigo, vale dizer o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, a noite, e sem fotógrafos, outro antigo companheiro seu de lutas (não necessariamente na mesma trincheira), o Senador Fernando Collor (PTB-AL). Setores do PT – inclusive a lider Ideli Salvati – consideraram inoportuno o encontro, de que manifestaram a inconveniência ao próprio chefe de gabinete, Gilberto Carvalho.
Foi-lhes dito que a reunião estava prevista há quinze dias, e não poderia ser desmarcada. Oficialmente falaram da candidatura venezuelana ao Mercosul. Terá sido acaso mencionado o furibundo aparte do ex-presidente ao senador Pedro Simon? Quem diria quiçá terá sido trocado um conivente piscar d’olhos ?
Ao fim do dia cabe a pergunta se os obedientes distribuidores de pizzas, da tropa de Renan, continuarão empenhados em sua faina, e o presidente Sarney, ao cabo de sua medíocre fala, poderá entrever, além dos enfadados assistentes no plenário, os sinais para ele auspiciosos da própria salvação, ao arrepio da instituição e daqueles que ainda lutam por preservá-la.
Com perdão das idiossincrasias do augusto personagem, foi jornada inesquecivel esse espetáculo de que ousamos esperar, com Goethe, que seja apenas um espetáculo.
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
A Missão de Bill Clinton à Coreia do Norte
A missão do ex-presidente Bill Clinton à República Democrática Popular da Coreia surpreendeu o mundo. Agora que a liberação das duas jornalistas Laura Ling e Euna Lee foi obtida de Kim Jong Il, e que ambas, na companhia de Clinton, viajam para Los Angeles, os detalhes sobre a preparação da viagem, assim como os antecedentes da Administração Clinton com o regime de Kim, mostram que o recurso aos bons ofícios do ex-presidente não podia ser descartado. Com efeito, ex-post facto, tal se apresenta como opção bastante provável.
A Secretária de Estado, Hillary Clinton, e a Administração Obama vinham tentando agilizar solução para o problema. As duas jornalistas, como se sabe, haviam sido detidas por soldados norte-coreanos, a dezessete de março último, em área próxima da fronteira com a China. Condenadas a doze anos de trabalhos forçados, tanto as famílias de Ling e Lee, quanto a Administração não tinham esmorecido em seus esforços pela solução da questão.
Dessarte, telefonema das duas jornalistas aos familiares, indicando que a anístia poderia ser concedida, no caso de missão de enviado de alto nível, ativou processo diplomático com o apelo do ex-vice-presidente Al Gore, presidente de Current Media (o empregador de Laura Ling e Euna Lee) ao ex-presidente Bill Clinton, no sentido de que se dispusesse a viajar para Pyongyang. A essa solicitação, se juntaram os pedidos dos familiares.
Semelha óbvio que a referida missão só se realizou depois da obtenção do placet da Administração Obama. A tal respeito, as eventuais arestas foram contornadas e o indispensável apoio recebido através da intermediação da Secretária de Estado.
Para tanto, Bill Clinton dispunha de vantagens não-negligenciáveis. Em dezembro de 2000, nos últimos dias de sua Administração, Clinton considerara seriamente viagem à capital da Coreia do Norte, para ultimar acordo sobre mísseis. Diante de possibilidade de malogro, visto que o documento ainda não estivesse acertado, o presidente preferiu,contudo, não levar a cabo a viagem.
Não obstante, pela missão da então Secretária de Estado Madeleine Albright, em outubro de 2000, as relações entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte tinham melhorado, e só viriam a de novo deteriorar-se com a Administração de Bush júnior.
Assim, posto que a missão de Bill Clinton à República Democrática Popular da Coreia haja sido definida como estritamente particular e de cunho humanitário, a ninguém iludirá a sua inegável carga política.
Bill Clinton teve como principal acompanhante John Podesta, o seu último chefe de gabinete, e que é atualmente assessor informal da Administração Obama. Dentre os demais assessores que participaram da missão está Douglas Band, um velho colaborador seu.
Acolhido no aeroporto por altos funcionários do regime, inclusive o principal negociador do acordo nuclear, Kim Kye-gwan, o presidente Bill Clinton foi, em seguida, recebido por Kim Jong Il, em entrevista que teve a duração de três horas e quinze minutos.
Conquanto se discuta se a pronta libertação das duas jornalistas sino-americanas terá sido precedido por um pedido de desculpas – não admitido de parte estadunidense -, semelha inegável que o ex-presidente e Kim não terão dedicado a maior parte do encontro à discussão do episódio da prisão de Laura Ling e Euna Lee.
Não se pode excluir que, com as fotos da audiência e o feliz retorno, as questões entre os Estados Unidos da América e a República Democrática Popular da Coreia estejam outra vez encaminhadas, ora em clima algo desanuviado, para as discussões diplomáticas, não excluída a possível retomada das reuniões no quadro do acordo hexapartite. (Fontes: International Herald Tribune e CNN)
A Secretária de Estado, Hillary Clinton, e a Administração Obama vinham tentando agilizar solução para o problema. As duas jornalistas, como se sabe, haviam sido detidas por soldados norte-coreanos, a dezessete de março último, em área próxima da fronteira com a China. Condenadas a doze anos de trabalhos forçados, tanto as famílias de Ling e Lee, quanto a Administração não tinham esmorecido em seus esforços pela solução da questão.
Dessarte, telefonema das duas jornalistas aos familiares, indicando que a anístia poderia ser concedida, no caso de missão de enviado de alto nível, ativou processo diplomático com o apelo do ex-vice-presidente Al Gore, presidente de Current Media (o empregador de Laura Ling e Euna Lee) ao ex-presidente Bill Clinton, no sentido de que se dispusesse a viajar para Pyongyang. A essa solicitação, se juntaram os pedidos dos familiares.
Semelha óbvio que a referida missão só se realizou depois da obtenção do placet da Administração Obama. A tal respeito, as eventuais arestas foram contornadas e o indispensável apoio recebido através da intermediação da Secretária de Estado.
Para tanto, Bill Clinton dispunha de vantagens não-negligenciáveis. Em dezembro de 2000, nos últimos dias de sua Administração, Clinton considerara seriamente viagem à capital da Coreia do Norte, para ultimar acordo sobre mísseis. Diante de possibilidade de malogro, visto que o documento ainda não estivesse acertado, o presidente preferiu,contudo, não levar a cabo a viagem.
Não obstante, pela missão da então Secretária de Estado Madeleine Albright, em outubro de 2000, as relações entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte tinham melhorado, e só viriam a de novo deteriorar-se com a Administração de Bush júnior.
Assim, posto que a missão de Bill Clinton à República Democrática Popular da Coreia haja sido definida como estritamente particular e de cunho humanitário, a ninguém iludirá a sua inegável carga política.
Bill Clinton teve como principal acompanhante John Podesta, o seu último chefe de gabinete, e que é atualmente assessor informal da Administração Obama. Dentre os demais assessores que participaram da missão está Douglas Band, um velho colaborador seu.
Acolhido no aeroporto por altos funcionários do regime, inclusive o principal negociador do acordo nuclear, Kim Kye-gwan, o presidente Bill Clinton foi, em seguida, recebido por Kim Jong Il, em entrevista que teve a duração de três horas e quinze minutos.
Conquanto se discuta se a pronta libertação das duas jornalistas sino-americanas terá sido precedido por um pedido de desculpas – não admitido de parte estadunidense -, semelha inegável que o ex-presidente e Kim não terão dedicado a maior parte do encontro à discussão do episódio da prisão de Laura Ling e Euna Lee.
Não se pode excluir que, com as fotos da audiência e o feliz retorno, as questões entre os Estados Unidos da América e a República Democrática Popular da Coreia estejam outra vez encaminhadas, ora em clima algo desanuviado, para as discussões diplomáticas, não excluída a possível retomada das reuniões no quadro do acordo hexapartite. (Fontes: International Herald Tribune e CNN)
terça-feira, 4 de agosto de 2009
O Senado chegou ao fundo do poço ?
Na sessão de ontem do Senado Federal, assistimos a cenas que se tornam cada vez mais características daquela que terá sido no passado augusta assembleia.
Quando forças desse jaez parecem preponderar, vem à lembrança o livro Hora dos Patifes, em que Lillian Hellman descreve a sua convocação, em 1952, pelo subcomitê sobre atividades anti-americanas. Embora a histeria macartista estivesse no auge, Hellman não trepidou em negar-se a denunciar colegas no teatro e no cinema, que tivessem simpatias pelo comunismo. Ao contrário de Elia Kazan e de outros, ela não delatou seus companheiros e, por isso, foi colocada na lista negra do cinema e do teatro.
Quem deparasse, na tarde de segunda-feira, as cenas no plenário da dita Câmara alta, poderia ter dúvidas se acaso se estivesse enganando de local. Depois da entrada do velho oligarca nordestino, que buscava ocultar o próprio nervosismo, seguiu-se um intróito sensaborão, em que as intervenções trataram de tudo, menos de o que se fazia presente em todas as mentes.
Ao adentrar a sala, porém, o Senador Pedro Simon, o Vice-Rei do Norte julgou oportuno bater em retirada para as paredes do respectivo gabinete. Quando o Senador pelo Rio Grande do Sul subiu à tribuna, e voltou a pedir a renúncia de José Sarney da presidência, isto foi o bastante para que a dupla alagoana sobre ele se encarniçasse, buscando intimidá-lo aos gritos e ameaças.
A carantonha de Renan Calheiros, que semelha deliciar-se no discurso de ameaças e intimidações, não tem ainda a exposição do conterrâneo. Ao vê-lo irromper no plenário, os olhos saltados e brilhantes, a expressão contorcida como se fora máscara, a respiração arfante, tem-se a vívida impressão de que retorna assombração para dizer-nos que o passado, por muitos acreditado morto, ainda estrebucha.
Não penso adequado aqui mencionar as chulas e penosas expressões do ‘antigo caçador de marajás’. Nada acrescentam a par de sublinhar-lhe o vezo do excitado paroxismo.
Que não engane o comportamento dos corifeus e de sua tropa de choque. Reflete desespero de quem se descobre sitiado.
Algumas luzes, não obstante, repontariam, eis que Pedro Simon foi apoiado por Jarbas Vasconcelos, Cristovam Buarque e Renato Casagrande (PSB-ES).
A rinha se transportará em breve para o chamado Conselho de Ética, em que a tropa de Renan, engordada pelos muitos suplentes do Senado, conta prevalecer, ao arrepio da Nação.
Também do lado que muitos consideram errado, está o Planalto. De uns dias para cá, as declarações de Lula afirmam nada ter a ver com o que sucede no Senado, mas, nos bastidores, o verboso mandatário continua a apoiar o amigo Sarney, havido como suporte indispensável da aliança pró-Dilma Rousseff.
Sabe o coronel do Maranhão e Amapá que o seu destino se acha por um fio. Empós suceder a Vitorino Freire, os seus cinquenta anos de mando no pobre Maranhão conheceram muitos senhores em Brasília, a quem sempre prestou a necessária vassalagem. Se o longo coronelato muito aproveitou a ele próprio e ao numeroso clã, o mesmo não se poderá dizer do antigo vice-reinado colonial, que continua dentre os menos aquinhoados da República.
Ora Sarney depende para sustentar-se, além do PMDB, dos votos do PT. São alicerces fracos que temem a cercania das eleições e a mancha de apoio de difícil explicação para partido que já teve um discurso ético respeitável. Agora, será bastante apelar para os malabarismos, as conivências e os sofismas acerca da opinião publicada, que a pública infirmaria ?
Prevalecerão os arreganhos de Lula para salvar o que resta de José Sarney ? Afinal, não é tão difícil para ele enfrentar o suposto desgaste, quanto para os antigos companheiros de partido, que devem passar em 2010 pelas forcas caudinas de eleições majoritárias.
Quando forças desse jaez parecem preponderar, vem à lembrança o livro Hora dos Patifes, em que Lillian Hellman descreve a sua convocação, em 1952, pelo subcomitê sobre atividades anti-americanas. Embora a histeria macartista estivesse no auge, Hellman não trepidou em negar-se a denunciar colegas no teatro e no cinema, que tivessem simpatias pelo comunismo. Ao contrário de Elia Kazan e de outros, ela não delatou seus companheiros e, por isso, foi colocada na lista negra do cinema e do teatro.
Quem deparasse, na tarde de segunda-feira, as cenas no plenário da dita Câmara alta, poderia ter dúvidas se acaso se estivesse enganando de local. Depois da entrada do velho oligarca nordestino, que buscava ocultar o próprio nervosismo, seguiu-se um intróito sensaborão, em que as intervenções trataram de tudo, menos de o que se fazia presente em todas as mentes.
Ao adentrar a sala, porém, o Senador Pedro Simon, o Vice-Rei do Norte julgou oportuno bater em retirada para as paredes do respectivo gabinete. Quando o Senador pelo Rio Grande do Sul subiu à tribuna, e voltou a pedir a renúncia de José Sarney da presidência, isto foi o bastante para que a dupla alagoana sobre ele se encarniçasse, buscando intimidá-lo aos gritos e ameaças.
A carantonha de Renan Calheiros, que semelha deliciar-se no discurso de ameaças e intimidações, não tem ainda a exposição do conterrâneo. Ao vê-lo irromper no plenário, os olhos saltados e brilhantes, a expressão contorcida como se fora máscara, a respiração arfante, tem-se a vívida impressão de que retorna assombração para dizer-nos que o passado, por muitos acreditado morto, ainda estrebucha.
Não penso adequado aqui mencionar as chulas e penosas expressões do ‘antigo caçador de marajás’. Nada acrescentam a par de sublinhar-lhe o vezo do excitado paroxismo.
Que não engane o comportamento dos corifeus e de sua tropa de choque. Reflete desespero de quem se descobre sitiado.
Algumas luzes, não obstante, repontariam, eis que Pedro Simon foi apoiado por Jarbas Vasconcelos, Cristovam Buarque e Renato Casagrande (PSB-ES).
A rinha se transportará em breve para o chamado Conselho de Ética, em que a tropa de Renan, engordada pelos muitos suplentes do Senado, conta prevalecer, ao arrepio da Nação.
Também do lado que muitos consideram errado, está o Planalto. De uns dias para cá, as declarações de Lula afirmam nada ter a ver com o que sucede no Senado, mas, nos bastidores, o verboso mandatário continua a apoiar o amigo Sarney, havido como suporte indispensável da aliança pró-Dilma Rousseff.
Sabe o coronel do Maranhão e Amapá que o seu destino se acha por um fio. Empós suceder a Vitorino Freire, os seus cinquenta anos de mando no pobre Maranhão conheceram muitos senhores em Brasília, a quem sempre prestou a necessária vassalagem. Se o longo coronelato muito aproveitou a ele próprio e ao numeroso clã, o mesmo não se poderá dizer do antigo vice-reinado colonial, que continua dentre os menos aquinhoados da República.
Ora Sarney depende para sustentar-se, além do PMDB, dos votos do PT. São alicerces fracos que temem a cercania das eleições e a mancha de apoio de difícil explicação para partido que já teve um discurso ético respeitável. Agora, será bastante apelar para os malabarismos, as conivências e os sofismas acerca da opinião publicada, que a pública infirmaria ?
Prevalecerão os arreganhos de Lula para salvar o que resta de José Sarney ? Afinal, não é tão difícil para ele enfrentar o suposto desgaste, quanto para os antigos companheiros de partido, que devem passar em 2010 pelas forcas caudinas de eleições majoritárias.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Censura: o que fazer para extirpá-la
A Constituição de 5 de outubro de 1988, a constituição cidadã do Dr. Ulysses Guimarães não deixa dúvidas em suas disposições pertinentes (artigo 5º, inciso IX, e o artigo 220º , parágrafo 2º ) sobre a mens legis da proibição da censura em todas as suas formas.
A justa euforia que circundou a promulgação da norma, foi muito bem expressa pelo então Ministro da Justiça, Fernando Lyra, que soube traduzir em memoráveis declarações o sentir da sociedade civil.
Nos artigos Volta da Censura (22 de março p.p.) e A Hidra da Censura (14 de junho p.p.) me ocupei de intentos de erosão da cláusula pétrea constitucional, realizados precipuamente por juízes de primeira instância em comarcas do interior, assim como pelo próprio Ministério da Justiça, através notadamente do dito departamento de classificação indicativa.
Tendo presente o que acaba de ocorrer, por intermédio de liminar concedida por Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, julgo de toda relevância, de início, sumarizar a questão.
Trata-se de estranha liminar, que ousa afrontar a letra da lei magna e a jurisprudência do Supremo, exarada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do D.F., que proibe o jornal ‘O Estado de São Paulo’ de noticiar informações acerca da Operação Boi Barrica da Polícia Federal. Tais investigações atingem Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado, José Sarney.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) classificaram de censura prévia e agressão à liberdade de imprensa a citada liminar.
Segundo Sergio Murilo, presidente da Fenaj: (a liminar) é um ato de censura prévia inaceitável. A grande preocupação é que tem sido recorrentes essas decisões, com grande prejuízo para a imprensa e os jornalistas, mas o maior dano é para o cidadão, que perde o direito de ser informado.
O Presidente da ABI, Maurício Azedo, classificou como antiética a decisão do desembargador. Para ele, Vieira deveria declarar-se impedido, por ter convívio social com a família Sarney. Recente foto mostra o magistrado e sua mulher ao lado de Sarney, Renan Calheiros e de Agaciel Maia, no casamento da filha deste último.
A tal respeito, o jurista Fabio Konder Comparato é mais taxativo: “O desembargador não poderia decidir nada sobre a família Sarney porque é amigo íntimo do clã, atentando contra princípios elementares de imparcialidade. Creio que deveria ser protocolada uma ação contra ele no Conselho Nacional de Justiça”.
Por outro lado,Carlos Ari Sundfeld, mestre em Direito da PUC de São Paulo, acha que o argumento de que o jornal não pode publicar matéria em segredo de justiça não é certo.
Como assinala Janio de Freitas em ‘Segredos da Justiça’, “não sendo proibido publicar que o processo judicial existe, o segredo de Justiça vira mistério e o mistério, suspeita.” Por outro lado, se estamos caminhando para virar a página do poder antidemocrático do coronel José Sarney (cf. Prof. Marco Antonio Villa), o episódio mostra que esse poder em seus estertores ainda ,infelizmente, pode fazer das suas. Por oportuno, transcrevo ainda da coluna de J. de Freitas: “À parte a derrubada ou permanência da liminar de censura, é outra aberração – no mínimo – que fosse concedida por um desembargador, Dácio Vieira, dado publicamente como ex-consultor jurídico do Senado e devedor de sua nomeação para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a um movimento de apoio conduzido, entre senadores e outros políticos, pelo então influente Agaciel Maia.”
Há ainda uma que outra observação incidental a aditar. É conhecido o meritório empenho de esclarecimento do jornal ‘O Estado de São Paulo’, através da revelação e publicação de muitos dos escândalos relativos à Câmara e, em especial, ao Senado Federal. Não só a opinião pública é devedora ao órgão dos Mesquita por mais essa campanha, que se insere em longa tradição de jornalismo investigativo, iniciado, é bom que se frise, em ambientes não tão propícios, como na época da ditadura militar. Igualmente, os demais jornais da grande imprensa têm sido beneficiários de tal campanha.
É estranhável, por conseguinte, que matéria como esta, que tão de perto terá de interessar e motivar a imprensa, seja relegada às páginas internas desses grandes diários, como se fora questão a que não se coadunasse o destaque da primeira página.
A que atribuir essa inusitada discrição ? Dever-se-ía acaso à circunstância de que O Estado de São Paulo é o principal concorrente da Folha de São Paulo na Pauliceia, e que no Rio, O Globo se afigura mais próximo da Folha ?
Gostaria, a propósito, de que tal incoativa suspeita não se confirme, eis que não haveria posição mais esdrúxula, míope e, se me permitem o epíteto, estúpida, que desmerecer na causa mais importante para jornalistas e meios de comunicação, pois concerne diretamente à liberdade e à democracia. Não vamos, por interesses menores, deixar vulnerável a causa maior, que é o respeito à informação, sem véus nem mortalhas.
O que fazer ?
Dada a desídia do Legislativo, já exposta no blog de 22 de julho p.p. (V. Considerações sobre a Constituição dita Cidadã), não seria sensato esperar que o Congresso elaborasse em breve lei complementar, para explicitar e salvaguardar a proibição geral de censura. Por isso, não semelha descabido que o Supremo, devidamente acionado pelas entidades diretamente concernidas – a A.B.I, a A.N.J. e a Fenaj – aprove, como súmula vinculante, mandado de segurança constitucional que, fundado nas cláusulas acima citadas de proibição de censura, assim como nos institutos do habeas corpus e habeas data,venha a determinar a inviabilização das inúmeras tentativas de imposição, por via judicial, da inadmissível censura.
Igualmente é merecedora de atenção a invasão procedida pelo Ministério da Justiça, através do assim chamado departamento de classificação indicativa, cujos burocratas – que em muito se confundem com os antigos censores - atuam como se tais normais fossem impositivas e não indicativas. Nada é de somenos no campo da liberdade. Os arreganhos da censura devem ser combatidos e eliminados em tudo o que interessar possa ao cidadão.
A justa euforia que circundou a promulgação da norma, foi muito bem expressa pelo então Ministro da Justiça, Fernando Lyra, que soube traduzir em memoráveis declarações o sentir da sociedade civil.
Nos artigos Volta da Censura (22 de março p.p.) e A Hidra da Censura (14 de junho p.p.) me ocupei de intentos de erosão da cláusula pétrea constitucional, realizados precipuamente por juízes de primeira instância em comarcas do interior, assim como pelo próprio Ministério da Justiça, através notadamente do dito departamento de classificação indicativa.
Tendo presente o que acaba de ocorrer, por intermédio de liminar concedida por Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, julgo de toda relevância, de início, sumarizar a questão.
Trata-se de estranha liminar, que ousa afrontar a letra da lei magna e a jurisprudência do Supremo, exarada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do D.F., que proibe o jornal ‘O Estado de São Paulo’ de noticiar informações acerca da Operação Boi Barrica da Polícia Federal. Tais investigações atingem Fernando Sarney, filho do Presidente do Senado, José Sarney.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) classificaram de censura prévia e agressão à liberdade de imprensa a citada liminar.
Segundo Sergio Murilo, presidente da Fenaj: (a liminar) é um ato de censura prévia inaceitável. A grande preocupação é que tem sido recorrentes essas decisões, com grande prejuízo para a imprensa e os jornalistas, mas o maior dano é para o cidadão, que perde o direito de ser informado.
O Presidente da ABI, Maurício Azedo, classificou como antiética a decisão do desembargador. Para ele, Vieira deveria declarar-se impedido, por ter convívio social com a família Sarney. Recente foto mostra o magistrado e sua mulher ao lado de Sarney, Renan Calheiros e de Agaciel Maia, no casamento da filha deste último.
A tal respeito, o jurista Fabio Konder Comparato é mais taxativo: “O desembargador não poderia decidir nada sobre a família Sarney porque é amigo íntimo do clã, atentando contra princípios elementares de imparcialidade. Creio que deveria ser protocolada uma ação contra ele no Conselho Nacional de Justiça”.
Por outro lado,Carlos Ari Sundfeld, mestre em Direito da PUC de São Paulo, acha que o argumento de que o jornal não pode publicar matéria em segredo de justiça não é certo.
Como assinala Janio de Freitas em ‘Segredos da Justiça’, “não sendo proibido publicar que o processo judicial existe, o segredo de Justiça vira mistério e o mistério, suspeita.” Por outro lado, se estamos caminhando para virar a página do poder antidemocrático do coronel José Sarney (cf. Prof. Marco Antonio Villa), o episódio mostra que esse poder em seus estertores ainda ,infelizmente, pode fazer das suas. Por oportuno, transcrevo ainda da coluna de J. de Freitas: “À parte a derrubada ou permanência da liminar de censura, é outra aberração – no mínimo – que fosse concedida por um desembargador, Dácio Vieira, dado publicamente como ex-consultor jurídico do Senado e devedor de sua nomeação para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal a um movimento de apoio conduzido, entre senadores e outros políticos, pelo então influente Agaciel Maia.”
Há ainda uma que outra observação incidental a aditar. É conhecido o meritório empenho de esclarecimento do jornal ‘O Estado de São Paulo’, através da revelação e publicação de muitos dos escândalos relativos à Câmara e, em especial, ao Senado Federal. Não só a opinião pública é devedora ao órgão dos Mesquita por mais essa campanha, que se insere em longa tradição de jornalismo investigativo, iniciado, é bom que se frise, em ambientes não tão propícios, como na época da ditadura militar. Igualmente, os demais jornais da grande imprensa têm sido beneficiários de tal campanha.
É estranhável, por conseguinte, que matéria como esta, que tão de perto terá de interessar e motivar a imprensa, seja relegada às páginas internas desses grandes diários, como se fora questão a que não se coadunasse o destaque da primeira página.
A que atribuir essa inusitada discrição ? Dever-se-ía acaso à circunstância de que O Estado de São Paulo é o principal concorrente da Folha de São Paulo na Pauliceia, e que no Rio, O Globo se afigura mais próximo da Folha ?
Gostaria, a propósito, de que tal incoativa suspeita não se confirme, eis que não haveria posição mais esdrúxula, míope e, se me permitem o epíteto, estúpida, que desmerecer na causa mais importante para jornalistas e meios de comunicação, pois concerne diretamente à liberdade e à democracia. Não vamos, por interesses menores, deixar vulnerável a causa maior, que é o respeito à informação, sem véus nem mortalhas.
O que fazer ?
Dada a desídia do Legislativo, já exposta no blog de 22 de julho p.p. (V. Considerações sobre a Constituição dita Cidadã), não seria sensato esperar que o Congresso elaborasse em breve lei complementar, para explicitar e salvaguardar a proibição geral de censura. Por isso, não semelha descabido que o Supremo, devidamente acionado pelas entidades diretamente concernidas – a A.B.I, a A.N.J. e a Fenaj – aprove, como súmula vinculante, mandado de segurança constitucional que, fundado nas cláusulas acima citadas de proibição de censura, assim como nos institutos do habeas corpus e habeas data,venha a determinar a inviabilização das inúmeras tentativas de imposição, por via judicial, da inadmissível censura.
Igualmente é merecedora de atenção a invasão procedida pelo Ministério da Justiça, através do assim chamado departamento de classificação indicativa, cujos burocratas – que em muito se confundem com os antigos censores - atuam como se tais normais fossem impositivas e não indicativas. Nada é de somenos no campo da liberdade. Os arreganhos da censura devem ser combatidos e eliminados em tudo o que interessar possa ao cidadão.
domingo, 2 de agosto de 2009
A Ditadura Iraniana e seus Opositores
A despeito das determinações do Líder Supremo Ayatollah Ali Khamenei, e dos diversos intentos de intimidação realizados pelas forças militares e de segurança, persiste a crise do regime iraniano, desencadeada pela reeleição espúria de Mahmoud Ahmadinejad.
Em função da fraude nas eleições presidenciais de meados de junho, a reação popular contra o esbulho sofrido pelo candidato reformista Mir Hussein Moussavi continua viva, não obstante as injunções solenes de Ali Khamenei, a violenta repressão das forças policiais e dos Basiji.
Repetindo os procedimentos do Xá Reza Pahlevi, derrubado pelo levante popular de 1978/79, milhares de manifestantes pró-democracia foram detidos. Recolhidos a inúmeras prisões, muitos deles foram submetidos a sevícias e torturas, que nada ficaram a dever às práticas do antigo regime.
Quando esse comportamento das forças de segurança veio à tona, a revolta popular foi tão entranhada, que o Líder Supremo apressou-se em condenar tais ‘excessos’, a par de mandar fechar o notório centro de torturas denominado Kahrizak.
Como este blog tem informado,permanece forte o movimento de contestação a Khamenei e à coalizão que o apoia. Essa oposição vai do respeitado centro espiritual de Kom a diversos dignitários do atual regime.
Neste domingo, o ex-presidente Mohammad Khatami, através de nota, condenou os julgamentos de cem pessoas detidas nas recentes manifestações. No seu entender, tais arremedos de juízo prejudicam o sistema e tiram a confiança do povo nas autoridades.
Khatami considera os julgamentos ‘inconstitucionais’, contrários à lei e aos direitos dos cidadãos. A fortiori, acrescenta que os verdadeiros crimes foram cometidos pelas autoridades.
A esse respeito, o ex-presidente reformista condena por igual a violência das prisões contra os manifestantes, assim como as atrocidades praticadas em centros de detenção.
O documento de Khatami afasta de plano a credibilidade das ‘confissões’ dos acusados, ecoando, a propósito, declarações de outro influente ex-presidente, Ali Akhbar Hashemi Rafsanjani.
Diante da ampla extensão do repúdio à fraude oficial na eleição de Ahmadinejad, promovida pelo Líder Supremo Khamenei, as reações do regime, oscilando entre a repressão e a contemporização, denotam inegável turbação nas hostes clericais, militares e de segurança, em que reside o núcleo duro do regime teocrático.
Dessa forma, a severidade das acusações contra os manifestantes detidos impressiona igualmente pela brutal falsidade, eis que inculpa as vítimas pelos desmandos dos basiji e demais esbirros. Com efeito, reeditando o padrão de todas as ditaduras, que assacam às vítimas crimes das forças repressivas, os manifestantes são indiciados por: ataque a instalações militares, com uso de armas de fogo e armas brancas; ataque a instalações governamentais, para incendiá-las; destruição de bens públicos; criar pânico no público; sevícias e violências em membros das forças de segurança.
Assinale-se que, dentre os acusados, estão vários membros do partido reformista Mosharekat e até um membro do comitê central do partido Kargozaran (próximo a Rafsanjani).
Por outro lado, a par da farsa das imputações, em sentido inverso, milhares de manifestantes foram soltos por ordem de Ali Khamenei, que os perdoou ou comutou as respectivas penas. Não se esclarece se a inopinada misericórdia islâmica se deve à orientação menos confrontatória, ou se decorre da relativa desimportância dos indigitados.
Tudo o que ocorre no Irã semelha confirmar a aparente confusão existente nas altas instâncias, que costuma verificar-se nas graves crises arrostadas por regimes desse gênero.
Em função da fraude nas eleições presidenciais de meados de junho, a reação popular contra o esbulho sofrido pelo candidato reformista Mir Hussein Moussavi continua viva, não obstante as injunções solenes de Ali Khamenei, a violenta repressão das forças policiais e dos Basiji.
Repetindo os procedimentos do Xá Reza Pahlevi, derrubado pelo levante popular de 1978/79, milhares de manifestantes pró-democracia foram detidos. Recolhidos a inúmeras prisões, muitos deles foram submetidos a sevícias e torturas, que nada ficaram a dever às práticas do antigo regime.
Quando esse comportamento das forças de segurança veio à tona, a revolta popular foi tão entranhada, que o Líder Supremo apressou-se em condenar tais ‘excessos’, a par de mandar fechar o notório centro de torturas denominado Kahrizak.
Como este blog tem informado,permanece forte o movimento de contestação a Khamenei e à coalizão que o apoia. Essa oposição vai do respeitado centro espiritual de Kom a diversos dignitários do atual regime.
Neste domingo, o ex-presidente Mohammad Khatami, através de nota, condenou os julgamentos de cem pessoas detidas nas recentes manifestações. No seu entender, tais arremedos de juízo prejudicam o sistema e tiram a confiança do povo nas autoridades.
Khatami considera os julgamentos ‘inconstitucionais’, contrários à lei e aos direitos dos cidadãos. A fortiori, acrescenta que os verdadeiros crimes foram cometidos pelas autoridades.
A esse respeito, o ex-presidente reformista condena por igual a violência das prisões contra os manifestantes, assim como as atrocidades praticadas em centros de detenção.
O documento de Khatami afasta de plano a credibilidade das ‘confissões’ dos acusados, ecoando, a propósito, declarações de outro influente ex-presidente, Ali Akhbar Hashemi Rafsanjani.
Diante da ampla extensão do repúdio à fraude oficial na eleição de Ahmadinejad, promovida pelo Líder Supremo Khamenei, as reações do regime, oscilando entre a repressão e a contemporização, denotam inegável turbação nas hostes clericais, militares e de segurança, em que reside o núcleo duro do regime teocrático.
Dessa forma, a severidade das acusações contra os manifestantes detidos impressiona igualmente pela brutal falsidade, eis que inculpa as vítimas pelos desmandos dos basiji e demais esbirros. Com efeito, reeditando o padrão de todas as ditaduras, que assacam às vítimas crimes das forças repressivas, os manifestantes são indiciados por: ataque a instalações militares, com uso de armas de fogo e armas brancas; ataque a instalações governamentais, para incendiá-las; destruição de bens públicos; criar pânico no público; sevícias e violências em membros das forças de segurança.
Assinale-se que, dentre os acusados, estão vários membros do partido reformista Mosharekat e até um membro do comitê central do partido Kargozaran (próximo a Rafsanjani).
Por outro lado, a par da farsa das imputações, em sentido inverso, milhares de manifestantes foram soltos por ordem de Ali Khamenei, que os perdoou ou comutou as respectivas penas. Não se esclarece se a inopinada misericórdia islâmica se deve à orientação menos confrontatória, ou se decorre da relativa desimportância dos indigitados.
Tudo o que ocorre no Irã semelha confirmar a aparente confusão existente nas altas instâncias, que costuma verificar-se nas graves crises arrostadas por regimes desse gênero.
sábado, 1 de agosto de 2009
Colcha de Retalhos XVI
Na Terra das Tradições
Enfiada em página interna de jornal, a nota tem mais importância pelo caráter simbólico – posto que negativo – do que pelo conteúdo. Na verdade, como anuncia que mais uma tradição está sendo descontinuada há um laivo melancólico nas suas discretas linhas.
As tradições da velha Inglaterra podem ser vistas sob dois ângulos: do aspecto pitoresco, que é aquele superficial e que mais atrai as atenções; e, em um prisma menos óbvio, no que tange ao próprio significado.
Se a Humanidade deve aos gregos atenienses a democracia, a civilização ocidental está obrigada aos ingleses pelas primeiras conquistas da liberdade nos tempos modernos, arrancadas ainda à primazia régia nos anos sombrios da Idade Média.
Além do Parlamento, lá encontramos os primeiros avatares de instituição judiciária menos dependente do arbítrio dos autocratas. Dessarte, a Câmara dos Lords funcionou desde 1399 como corte de justiça. Anteriormente, o plenário do Parlamento desempenhara tal função.
Desde 1876, a Câmara dos Lords operava, separadamente, como órgão legislativo e judicial. Tais funções, no entanto, não se realizavam em locais distintos. Os doze chamados ‘Law Lords’ (Lords do Direito) se reuniam também nas dependências da Câmara alta inglesa, para ouvir e pronunciar as sentenças de o que era o supremo órgão da justiça no Reino Unido.
Após a última quinta-feira, 30 de julho, esta tradição terminou. A competência do juízo passa para uma Suprema Corte, que se instala a 1º de outubro vindouro.
Na terra das tradições, mais uma se vai. São 600 anos de história que terminam, para que a velha Albion vá ficando cada vez mais parecida com os demais países.
A Cimeira da Cerveja
Apesar do título pomposo, na concepção do Presidente Barack Obama o encontro em mesa de jardim da Casa Branca não seria mais do que simples reunião de cavalheiros.
No entanto, o peso da ocasião não escapou aos dois protagonistas de o que constituíu a primeira questão racial da Administração Obama. Enquanto Presidente e seu Vice estavam em mangas de camisa, o professor negro Henry Gates Jr. e o policial Sargento James Crowley compareceram engravatados e de terno.
Se a informalidade – que é uma das características do 44º presidente dos Estados Unidos – se fazia de certa maneira presente, os dois convidados concordaram em discordar sobre uma questão especial.
Talvez a vinheta mais indicativa das tensões que a cordialidade apenas dissimulava, esteja na frase do professor Gates: ‘Quando ele não está prendendo você, o Sargento Crowley é realmente um cara simpático’.
Na Democracia do Caudilho Hugo Chávez
Se há coisa que irrita o líder autoritário, é imprensa independente. Tais órgãos de comunicação têm, para o señor presidente Chávez, o hábito condenável de gritar verdades e de atrever-se a contestar a sagrada versão oficial da realidade.
Não cessam as tribulações para a cadeia televisiva Globovisión. Na domesticada justiça daquelas paragens, não se concede aos juízes senão a liberdade de concordar com as posições do regime. Veja-se, a propósito, o que sucedeu com uma juíza, que ousou expressar opinião sua autônoma.
Agora, a assembleia discutirá lei que penaliza opiniões da mídia eventualmente consideradas prejudiciais ao Estado.
Como se vê, os espaços da liberdade se vão apequenando na Venezuela.
E, por oportuno, me lembro de que existe, sob a chancela da OEA, uma Carta Democrática.
Mas logo este pensamento me foge, eis que, em sendo da OEA, o coronel Chávez tem razões para a sua tranquilidade. Deste mato não sairá coelho.
Enfiada em página interna de jornal, a nota tem mais importância pelo caráter simbólico – posto que negativo – do que pelo conteúdo. Na verdade, como anuncia que mais uma tradição está sendo descontinuada há um laivo melancólico nas suas discretas linhas.
As tradições da velha Inglaterra podem ser vistas sob dois ângulos: do aspecto pitoresco, que é aquele superficial e que mais atrai as atenções; e, em um prisma menos óbvio, no que tange ao próprio significado.
Se a Humanidade deve aos gregos atenienses a democracia, a civilização ocidental está obrigada aos ingleses pelas primeiras conquistas da liberdade nos tempos modernos, arrancadas ainda à primazia régia nos anos sombrios da Idade Média.
Além do Parlamento, lá encontramos os primeiros avatares de instituição judiciária menos dependente do arbítrio dos autocratas. Dessarte, a Câmara dos Lords funcionou desde 1399 como corte de justiça. Anteriormente, o plenário do Parlamento desempenhara tal função.
Desde 1876, a Câmara dos Lords operava, separadamente, como órgão legislativo e judicial. Tais funções, no entanto, não se realizavam em locais distintos. Os doze chamados ‘Law Lords’ (Lords do Direito) se reuniam também nas dependências da Câmara alta inglesa, para ouvir e pronunciar as sentenças de o que era o supremo órgão da justiça no Reino Unido.
Após a última quinta-feira, 30 de julho, esta tradição terminou. A competência do juízo passa para uma Suprema Corte, que se instala a 1º de outubro vindouro.
Na terra das tradições, mais uma se vai. São 600 anos de história que terminam, para que a velha Albion vá ficando cada vez mais parecida com os demais países.
A Cimeira da Cerveja
Apesar do título pomposo, na concepção do Presidente Barack Obama o encontro em mesa de jardim da Casa Branca não seria mais do que simples reunião de cavalheiros.
No entanto, o peso da ocasião não escapou aos dois protagonistas de o que constituíu a primeira questão racial da Administração Obama. Enquanto Presidente e seu Vice estavam em mangas de camisa, o professor negro Henry Gates Jr. e o policial Sargento James Crowley compareceram engravatados e de terno.
Se a informalidade – que é uma das características do 44º presidente dos Estados Unidos – se fazia de certa maneira presente, os dois convidados concordaram em discordar sobre uma questão especial.
Talvez a vinheta mais indicativa das tensões que a cordialidade apenas dissimulava, esteja na frase do professor Gates: ‘Quando ele não está prendendo você, o Sargento Crowley é realmente um cara simpático’.
Na Democracia do Caudilho Hugo Chávez
Se há coisa que irrita o líder autoritário, é imprensa independente. Tais órgãos de comunicação têm, para o señor presidente Chávez, o hábito condenável de gritar verdades e de atrever-se a contestar a sagrada versão oficial da realidade.
Não cessam as tribulações para a cadeia televisiva Globovisión. Na domesticada justiça daquelas paragens, não se concede aos juízes senão a liberdade de concordar com as posições do regime. Veja-se, a propósito, o que sucedeu com uma juíza, que ousou expressar opinião sua autônoma.
Agora, a assembleia discutirá lei que penaliza opiniões da mídia eventualmente consideradas prejudiciais ao Estado.
Como se vê, os espaços da liberdade se vão apequenando na Venezuela.
E, por oportuno, me lembro de que existe, sob a chancela da OEA, uma Carta Democrática.
Mas logo este pensamento me foge, eis que, em sendo da OEA, o coronel Chávez tem razões para a sua tranquilidade. Deste mato não sairá coelho.
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