Nova derrota de Lula

                                     

      O Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, decidiu manter o promotor Cassio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, à frente das investigações sobre os vínculos entre o ex-presidente Lula da Silva e o apartamento triplex da empreiteira OAS no condomínio Solaris de Guarujá.

      Para o referido Conselho, a decisão do Promotor Conserino de abrir uma investigação sobre as ligações entre o ex-Presidente e o imóvel está conforme com as regras estabelecidas pelo Ministério Público de São Paulo, e pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mesmo que ele não seja o promotor natural do caso.

      Por força de tal decisão, Lula deverá ser ouvido por Conserino, se o ex-presidente não buscar evitá-lo através de outro recurso.

      Semelha muito relevante sublinhar que todos os conselheiros presentes concordaram com o voto do relator Valter Shuenquener, o mesmo que concedera liminar suspendendo o depoimento de Lula da Silva e da mulher dele, Marisa Letícia.

       Shuenquener também votou pelo arquivamento da instauração de processo disciplinar para aplicar sanção ao promotor que investiga o ex-Presidente Lula.

       Não obstante, o citado conselheiro do CNMP votou pelo envio do processo à Corregedoria Nacional do Ministério Público "a fim de que possa supervisionar a tramitação do processo disciplinar já instaurado no âmbito da Corregedoria local, para apurar se houve excessos do requerido em suas manifestações perante a imprensa." Nesse contexto, tenha-se presente que Conserino dera entrevista à revista VEJA, dizendo que irá denunciar Lula por ocultação da propriedade do apartamento de Guarujá.

       Presente à reunião do CNMP, o advogado de Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins disse que deve recorrer à Justiça contra a decisão.  Nesse sentido, entrementes espera que se publique o acórdão. Para ele, a situação é ilegal.

      Igualmente presente na votação, o Procurador-Geral da Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse que as investigações sobre Lula e o tríplex seguem normalmente a partir de agora, inclusive com o depoimento do ex-presidente.

      Assinale-se que a decisão do Conselho, depois de quatro horas e meia de discussão representa derrota para Lula num momento em que o ex-presidente se acha às voltas com investigações no âmbito da Operação Lava-Jato, e de suas relações com a Odebrecht e o BNDES, na Procuradoria-Geral da República em Brasília. 

       Além disso, o Conselho aprovou a permanência de Conserino à frente das investigações sobre Lula e o tríplex, com base no voto do relator Shuenquener, posto que na semana passada suspendera a atuação do promotor no caso.

          

( Fonte -  Site de  O Globo )

A prisão do casal João Santana

                           

      João Santana e sua esposa, Mônica Moura, regressaram ao Brasil, renunciando à campanha presidencial na República Dominicana, que Santana fora convidado a dirigir.

      Haviam sido convocados pela Polícia Federal, dentro da 23ª Fase da Operação Lava-Jato, a Acarajê. Logo após desembarcar do avião, nesta terça-feira, 23 de fevereiro, o casal foi detido.                

      A principal acusação é de que o casal recebera, no exterior, US$ 7,5 milhões de empresas ligadas à empreiteira Odebrecht e ao lobista Zvi Skornicki (que representa estaleiro que tem negócios com a Petróleo Brasileiro S.A).

       De acordo com  o juiz Sérgio Moro, da 34ª Vara Federal de Curitiba, "há fundada suspeita" de que os repasses tenham origem em acertos de propina em contratos da Petrobrás.

       A detenção do casal, e os possíveis elementos de prova obtidos, reforçam a acusação no processo ora em curso no Tribunal Superior Eleitoral, em que se busca determinar alegado financiamento da campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer com os recursos do Petrolão.

       Por isso a oposição - o processo é de autoria do PSDB - quer que os novos elementos sejam prontamente enviados ao TSE.

       Sob a presidência de Dias Toffoli, o TSE se tem mostrado bastante aberto às posturas da oposição, e o processo de cassação da chapa Dilma-Temer teria boas possibilidades de ser levado a feito. A postura de Toffoli tem sido coerente, ao ser voto vencido na recente audiência no STF, quando foi votada determinação ao Congresso que modifica substancialmente o procedimento do impeachment relativo a Presidente Dilma Rousseff.  

         As possibilidades de o TSE acolher o presente processo de cassação da chapa Dilma-Temer tendem a mudar com a nova presidência nesse tribunal superior, que ficaria a cargo da Ministra Rosa Weber;

         O mantra do PT e da defesa da campanha de Dilma, a cargo do advogado Flávio Caetano, é de que os pagamentos ao publicitário em tela foram registrados legalmente.

          A investigação da Lava-Jato permitiu à Polícia Federal determinar o controle pela Odebrecht de duas empresas off-shore, a Klienfelde e a Innovation Services, controle esse que a Odebrecht se pautara em negar até agora. Tais off-shore se baseiam nas ilhas de Antigua e Barbuda, pequenas ilhas nas Caraíbas, que servem como paraísos fiscais.

        Na caixa de e-mails de Fernando Migliaccio. executivo da Odebrecht, foi encontrada planilha citando pagamentos da Klienfeld a João Santana. É por primeira vez que a Lava-Jato consegue comprovar, através de documento formal, a ligação dessas off-shore a João Santana.

        A principal prova dos repasses - efetuados entre abril de 2012 e março de 2013 - veio das autoridades estadunidenses, que repassaram os dados sobre conta da off-shore Shellbill Finance, que é atribuída ao marqueteiro.

         Essa conta havia sido aberta no banco Heritage, na Suiça, mas as autoridades americanas conseguiram rastrear pagamentos, porque o dinheiro transitou pelo Citibank, de New York.

         Aumentam, por conseguinte, a força dos argumentos colhidos pela oposição na ação que corre no TSE pela cassação do mandato de Dilma Rousseff e Michel Temer.

          E cresce, por conseguinte, a inquietude de Dilma, que vê abrir-se um novo flanco na refrega. O impeachment e seu processo, a cargo de um acossado Presidente Eduardo Cunha, ficaria em segundo plano. Enquanto isso, as atenções do mundo político se voltam para o TSE...

 

( Fontes:  Folha de S. Paulo, O Globo )

Brasil, escândalos & Cia.

                       

         Vocês já terão presente que o nosso Brasil virou fonte inesgotável de escândalos? Eles se repetem a todo instante, na verdade espoucam a cada instante, alimentando cabeçalhos dos jornais, capas das revistas, páginas de site na internet, e por aí afora?

         Enquanto isso, os personagens desses escândalos, ou conseguem liminares, cabíveis ou descabidas, ou se vai empurrando com a barriga, como é o caso do ur-[1]escândalo desde o início do reinado petista, que é o misterioso assassínio do prefeito Celso Daniel, a vítima propiciatória que até empréstimos fajutos teria motivado para supostamente calar a boca de quem saberia demasiado e pretenderia usar tal saber de forma prevista no Código Penal.

         Há estranhas omissões também na lista dos personagens, alguns deles encarapitados em altos poleiros, quanto à sua ordem de chamada. Nesse contexto, o pavio curto vale para alguns, mas não para outros, a quem se deixa de lado, com a conveniente cortina de fumaça e as confusas desculpas, que de tanto repetidas já começam a engordar, e a ficar inconvenientes e demasiado óbvias, como se a frieza da lei não funcionasse em certos casos, quando se trate de indiretamente proteger quem sequer é mencionado na ordem de serviço?

        Além do escândalo-refogado - o de Mirian Dutra e de FHC - que tem enchido muitas páginas, numa constante corrida aos arquivos, e que mais parece as chamadas denúncias de re-encomenda, que estão ali só para atrapalhar e   confundir?

         Agora estoura outro, o do mago das eleições, João Santana e sua  mulher, Mônica - hoje convenientemente na República Dominicana -  terão recebido por fora sete e meio milhões de dólares, distribuídos em contas ditas estranhas no exterior !

         E repassando tantas imagens, a Lava-Jato entra na sua fase Acarajê. Será essa dedicada apenas às mágicas do marqueteiro petista?

         Por outro lado - e que lado! - depois de reclamarem pela OAB da perseguição aos pobres réus condenados, agora não mais podendo valer-se do itinerário Pimenta Bueno e Luís Estevão, submetidos à camisa de força de só duas condenações? Como é que fica o Paulo Selim Maluf? E não é que os advogados do ex-presidente Lula falam que procuradores da República cometeram abusos e ilegalidades em inquérito sobre supostos crimes de tráfico de influência. E querem levar as queixas ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot...

 

( Fontes: O Globo, site de O Globo; Folha de S. Paulo ).

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[1] ur é um prefixo em alemão que indica a origem primeira de uma terminada questão.

O Caminho de Hillary

                                  

        A contagem dos delegados democratas reflete, por enquanto, realidade bem diferente daquela apresentada pelas otimistas declarações do concorrente Bernie Sanders.

         Por ora, Hillary Clinton tem 502 delegados e seu adversário, 70. Ainda falta muito para arrebatar a nomination (2.383 delegados). Se os números acima indicam tanto os delegados estaduais, já assignados após as primárias realizadas, quanto os superdelegados, que são voluntários e, por conseguinte, podem mudar de candidato.

        Por ora, se estima que Hillary poderá arrebatar um bom número na chamada Super-Terça-feira (1° de março), em que onze estados votarão, com a atribuição de 880 delegados.

       Se a imprevisibilidade é própria da política, há fatores que é bom para o candidato não esquecer. A Sra. Clinton por ora trata de recolher os chamados delegados comprometidos (pledged delegates).

        O modelo da campanha de Obama em 2008 é o que Hillary pretende tentar imitar.  Então, Barack Obama valeu-se de série de onze vitórias nas primárias para montar uma vantagem de cem delegados, que se tornou impossível para Hillary superar.

        Há muitos imponderáveis que podem afetar  tais estratégias. No entanto, a afirmação de sólida maioria de delegados compromissados coloca vantagens objetivas, que são muita vez impossíveis de superar.

        Por enquanto, as especulações sobre eventuais fraquezas dos dois adversários estarão sempre presentes como advertências contra a eventual húbris do(a) candidato(a). À medida que a campanha avança, tais possibilidades tendem a estreitar-se sempre mais, embora a história seja generosa em gafes monumentais que no passado destruiram candidaturas aparentemente sólidas.

       No entanto, Hillary aprendeu com os erros de 2008. Agora, ela contratou Jeffrey Berman, consultor de campanha e um expoente na estratégia de delegados, o que representa significativa vantagem para ela. Berman, na campanha de 2008, trabalhou afinado com o Sr. Plouffe, que focou a estratégia de Obama em competir em cada distrito congressional. Entrementes, a então perdedora Hillary centrou a própria campanha em vencer nos estados com maior número de delegados. Elaine C. Kamarck que escreveu 'Política nas Primárias' observa: "Ela não está incorrendo no mesmo erro mais uma vez."

         O Sr. Berman nesse contexto observa: "Como a campanha de Obama em 2008, a campanha da Clinton se encaixa no conjunto da corrida (long haul)".

         Nesse contexto, disse Mr. Wasserman, da Reportagem Política Cook: "Por nossas contas, Bernie Sanders precisava ganhar dezenove dos 35 delegados de Nevada para manter o ritmo nacional necessário para a nomination. Ao invés, Mrs Clinton ganhou no mínimo dezenove e possivelmene vinte. Esta é a primeira disputa que deu confirmação real de que ela está ainda na dianteira, e tirou de Sanders  o único fator que lhe favorecia -  a dinâmica (momentum)."       

         Vamos ver se nas próximas primárias a opinião dos expertos se confirma...

 

(  Fontes:  The New York Times,  O  Globo ) iHH              h    h              H      e  se

Uma Decisão Importante

                              

         Começou quase em surdina. Não demorou, porém, para que a classe advocatícia, através da OAB, não fosse bater no Supremo para reclamar da nova norma para o encarceramento dos condenados.

          Quem lesse os seus reclamos, pensaria que o STF tomara decisão danosa para a Justiça.

           Nos Estados Unidos e em muitos outros países, os réus, uma vez condenados, vão para a cadeia. Se quiserem impetrar recurso, é seu direito,  mas o farão por trás das grades.

           A decisão do Supremo é mais um passo contra a impunidade. Termina com a prática de beneficiar o criminoso com o ritual de que é inocente até que seja condenado em ultimíssima instância. Essa prática  é  um desserviço para a Justiça, porque enseja aos réus endinheirados ou com influência nas altas esferas, a valer-se de uma suposta inocência que já foi negada por duas instâncias de justiça.

            Os defensores desse excesso de justiça - que, entre outras coisas, ensejava a assassinos confessos persistirem em liberdade sob a ficção de uma inocência inexistente - permitiam que ele só pudesse ser  derrubado após longa caminhada através de quatro instâncias.

            Afinal - e antes tarde do que nunca - o Supremo por sete votos a quatro derrubou essa postura abstrusa, que inexiste em país algum. Na maioria deles, como na grande democracia americana, basta um juiz singular, ao cabo de  julgamento, aonde são asseguradas ao réu todas as defesas, batalhar por sua suposta inocência. Uma vez, no entanto, determinada a culpa - e tal se refere a qualquer tipo de cidadão, eis que acima do Rio Grande todos os cidadãos são iguais, e inexiste aquela de cidadão comum que estaria submetido a tudo, o que não é a sarcina dos cidadãos acima de qualquer suspeita.

             Sabemos bem como termina essa estória, e pode-se dizer que os sete juízes do Supremo que votaram pela nova regra ajudaram o Brasil a dar mais um passo no caminho da democracia.

             Queira Deus que não haja mais a vergonha de assassinos confessos, como Pimenta Bueno - que ficou onze anos em liberdade antes de cumprir a pena - e criminosos nada comuns como Luiz Estevão  que, condenado a 31 anos de cadeia (corrupção, estelionato e peculato) continua até hoje em liberdade ! Assim como todos os réus do Mensalão e tantos outros que puderam valer-se do ritual de que, embora condenados pela justiça comum e pela de segunda instância, fruíam ainda da prerrogativa de serem julgados pelo Tribunal Superior de Justiça, e pelo próprio Supremo, antes que formalmente pudessem cumprir pena, este benefício, além de zombar da qualidade da justiça brasileira, ensejava que os réus endinheirados ou com influência em altas esferas, pudessem valer-se de uma liberdade que é um acinte à democracia, porque favorece aqueles no poder ou no seu entorno, postergando por anos a fio o seu encontro com a Justiça.

                Lamento que o Ministro Celso de Mello, decano de nossa mais alta Corte, tenha pronunciado palavras candentes contra essa nova jurisprudência do Supremo. Respeito a sua opinião no caso - como também naquele dos embargos infringentes - porque não tenho qualquer dúvida de que Sua Excelência as embasou em profundas convicções de caráter ético.    

                No entanto, Vossa Excelência poderia ter presente que o ótimo pode ser inimigo do bom. Em um país como o nosso, faz bem à democracia que tanto o pobre quanto o rico tenham a mesma confiança na Justiça. Nesse contexto, pergunto-me se a regra anterior - a de esgotar todos os recursos e todas as instâncias - terá servido para trazer a lume algum caso de lamentável erro judiciário?

 

( Fontes: Elio Gáspari em O Globo; revista VEJA.)

Primárias em Nevada e Carolina do Sul

                            

         As eleições primárias democrata (Nevada) e republicana (Carolina do Sul) não surpreenderam.

         Em Nevada, venceu Hillary Clinton, com 52,7%, contra Bernie Sanders (47,2%). Verifica-se, assim, que se Hillary ganhou, não foi por muito. As vantagens que tinha nas pesquisas anteriores à fase das primárias encolheram bastante (só em Nevada, ela tinha antes 40% de vantagem).

         Além disso, o socialista Sanders teve mais votos entre os chamados latinos, os jovens e os independentes. Ele continua a parecer mais um candidato de oposição ao establishment. Por isso, é mais sufragado pelas ditas minorias, inclusive pelos negros. Nesse contexto, continuará respeitável na Carolina do Sul (primária marcada para a próxima semana), pela numerosa comunidade afro-americana que está radicada nesse estado.

         Na Carolina do Sul, Donald Trump ganhou com 32,5%, contra os dois candidatos de origem cubana, Marco Rubio (22,5%) e Ted Cruz (22,3%).

         Essa primária também terá servido para tirar Jeb Bush da competição. Com outro resultado decepcionante, a possibilidade de um terceiro Bush como candidato presidencial fica afastada, pelo menos dessa eleição. O ex-governador da Flórida jamais decolara nos cômputos anteriores, e por isso sua saída já circulava como possibilidade desde algum tempo. O único que não lhe faltou foi apoio financeiro, mas com o passar do tempo, como não correspondia às expectativas de seus ricos doadores, o fantasma da renúncia já o perseguia pela sua crescentemente comprovada ausência de appeal político.

        Rubio e Cruz (este último mais radical do que o representante da Flórida) continuam assim como os principais rivais do milionário Trump, que segue em frente nas pesquisas, posto que por ora não disponha de maioria absoluta.

 

( Fontes: The New York Times;  O Globo )