terça-feira, 21 de junho de 2011

Notícias do Front

           * A reportagem da Revista Veja desta semana, sob o título ‘A Confissão do Aloprado’ deu a impressão, a princípio, de ser mais uma notícia do gênero requentado.
             A própria maneira que na época fora apresentado pelas instâncias dirigentes do PT, com o apoio de Lula, como se fora episódio farsesco, tentava através do ridículo tornar a tentativa de fraude descoberta uma cousa risível e, portanto, a não ser levada a sério.
             Igualmente não desperta espécie que os escândalos políticos, mesmo aqueles cujas vísceras sejam expostas, não costumam levar a nada neste país. Há sobejos exemplos dessa estranha dificuldade em levar os inculpados a fases mais avançadas do processo. Nesse sentido, a aparente exceção é a do julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, se bem que, após tantas procrastinações ocasionados pelos hábeis recursos processuais dos advogados da defesa, a possibilidade da prescrição não constitui ameaça retórica.
             O escândalo de Erenice Guerra andou aos solavancos durante a campanha presidencial, mas não há notícia de que o processo, a cargo da Polícia Federal, venha a produzir algum resultado concreto.
             Dessarte, as palavras do bancário petista Expedito Veloso semelham redespertar criatura que dormia já há bastante tempo, depois das infrutíferas investigações da Polícia Federal. Compreende-se, nesse contexto, o sobressalto causado pelo atual secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, que fora um dos encarregados de intermediar a montagem do dossiê com uma dupla de empresários de Mato Grosso. Em conversas gravadas com colegas de partido, garantiu ele que o verdadeiro mentor da operação foi o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante: “ O plano foi tocado pelo núcleo de inteligência do PT, mas com o conhecimento e a autorização do senador”.
             Como se sabe, o dossiê fraudulento visava a prejudicar a candidatura de José Serra ao Governo de São Paulo. Teria sido feito em concerto com Orestes Quércia.
             Na verdade, a trapalhada viria a prejudicar Lula, que não se elegeria no primeiro turno contra Geraldo Alckmin, vítima dos efeitos secundários da crise do mensalão, e o choque imediato às vésperas do pleito do escândalo dos aloprados.
             Não surpreende, por conseguinte, que o novo Presidente do PT, Rui Falcão, próximo a José Dirceu, tenha determinado pelo telefone a Expedito que se cale sobre o caso. Entrementes, com o inopinado empurrão das revelações do bancário, o inquérito, até agora parado na Justiça Federal, volta a andar. Nesse sentido, o Ministério Público Federal em Cuiabá pediu à Polícia Federal que investigue as declarações de Expedito Veloso.
             Daí a que vá sair algum coelho dessa macega...

            * A coluna do jornalista Janio de Freitas aponta os continuados e preocupantes desenvolvimentos relativos à precariedade da defesa dos direitos humanos no Pará e no Mato Grosso do Sul.
             Como os leitores do blog se hão de recordar, a Ministra-Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosario Nunes (PT) disse, a propósito da inquietante série de assassínios na área rural do Pará, entre outras assertivas, a seguinte pérola: a proteção com escolta policial é também forma de violação de direitos humanos.
             Diante da sucessão de atentados, relacionados com a luta da terra e da madeira no Pará e, no Mato Grosso do Sul, a ataque com um coquetel molotov a um ônibus que conduzia 35 estudantes índígenas, e a falta de ação mais incisiva em defesa dos elementos e das comunidades ameaçadas, o colunista sinaliza a relevância da sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe para a federalização dos processos de crimes contra os direitos humanos. Em outras palavras, a transferência para a Justiça Federal dos processos e julgamentos de tais crimes – já que a estadual não tem condições para tanto (nos últimos dez anos, de 219 assassinatos no campo do Pará, somente quatro tiveram processo judicial.
            Há necessidade de emenda constitucional para viabilizar tal transferência. A pergunta que fica no ar é se existirá vontade política de implementar tal reforma.



                                 ( Fontes: Veja e O Globo )

A Reforma Eleitoral

            Talvez de todas as reformas de que o Brasil precisa com urgência, nenhuma delas é potencialmente mais importante e mais terá condições de pesar de modo determinante na formação, seleção e escolha dos mandatários políticos, seja para o Executivo, seja para o Legislativo, nos três níveis da Federação.
            Se o ideal seria recorrer ao modelo da antiga Roma republicana, em que, nas situações de crise do Estado, as instâncias do próprio Estado, que se tinham mostrado incapazes de lidar com o magno desafio, convocavam um ditador, o qual em período curto criava os instrumentos necessários para vencer o descalabro existente. Em seguida, a exemplo do grande Cincinato, e de outros tantos, se recolhia à sua propriedade. Na Roma republicana – é este um dos galardões desse áureo periodo – os ditadores não se transformavam nos tiranos da Grécia clássica e helenística.
            Como tal proposta se chocaria com a federação dos interesses estabelecidos e seria provavelmente lapidada por saraivada de pétreas cláusulas, atenhamo-nos a proposições mais conformes à atualidade.
            Se aí, na verdade, reside o perigo, pois somente aqueles com lentes panglossianas ou até mais turvas podem bradar à alta voz que nada vêem por consertar ou até mesmo aperfeiçoar no prevalente modelo, será forçoso colocar outras pedras angulares e outras fundações, mesmo labutando nas precárias condições da atualidade.
            Uma comissão de poucos sábios, conhecidos pela incorruptibilidade e sem vínculo partidário, que não tenham do mundo outra ambição que preservar a aura de lisura e honestidade do próprio nome, preparariam Lei fundamental, que no campo eleitoral consignaria as seguintes regras pétreas: (a) não haveria mais do que cinco partidos; (b) não se admitiria ulterior fragmentação nos estados e nos municípios; (c) seria adotado o princípio democrático da paridade do votos, sem restringir, sob qualquer pretexto, o número de representantes nos estados mais populosos, nem aumentá-lo nos estados menos populosos; (d) o sistema eleitoral para o poder legislativo em todos os niveis seria o distrital simples; se no primeiro turno nenhum candidato obtivesse a maioria absoluta dos sufrágios, haveria um segundo turno entre o primeiro e o segundo candidatos;
(e) os mandatos para presidente da república seriam de cinco anos, sem reeleição imediata. Haveria segundo turno se nenhum candidato obtivesse a maioria absoluta dos votos; o segundo turno seria realizado quinze dias depois de três de outubro entre os dois candidatos mais votados; (f) os mandatos de governador estadual e de prefeito seriam de quatro anos, sem reeleição. Se o candidato não obtiver maioria absoluta, haveria segundo turno entre os dois mais votados, obedecidos, mutatis mutandis, os prazos estabelecidos para presidente da república; (g) haveria dois senadores por estado, e não haveria suplentes. Na primeira eleição, o candidato mais votado teria mandato de oito anos e o segundo lugar, de quatro. Nas eleições futuras, o mandato seria de oito anos. No caso de morte ou impedimento absoluto, haveria eleição para o restante do mandato do titular anterior. Somente no caso de que falte apenas um ano ou menos para o término do mandato, a escolha seria do governador do estado, ad referendum da  assembléia estadual; (h) conforme o estabelecido acima, não haveria tetos máximos, nem mínimos para as representações das bancadas estaduais. Se o número de habitantes for inferior ao quoeficiente para a eleição de um deputado, ela seria procedida de qualquer forma, e o estado transformado em distrito eleitoral; (i) seriam estabelecidas as inegilibilidades para as eleições de cargos executivos, vedados os cônjuges e os parentes consangüineos até o segundo grau, inclusive; (j) nenhum poder teria o direito de promulgar atos secretos de qualquer natureza. Todos os existentes seriam considerados nulos e írritos, não pressupondo vantagens a qualquer título; (k) os senadores e deputados fariam jus a uma única passagem aérea mensal para a sua circunscrição, excluídos, portanto, os representantes do Distrito Federal; (l) os corpos secretariais de Câmara e Senado não deveriam exceder a catorze funcionários por senador e a oito por deputado. Não é permitido a criação de cargos suplementários a qualquer título; (m) Senado e Câmara haverá Comissões de Etica. Só delas poderiam participar quem não houvesse sofrido qualquer penalidade no passado, ou respondesse na Justiça, em segundo nível, a processos por improbidade administrativa. A presidência respectiva só poderia ser ocupada por parlamentar de mais de uma legislatura. O voto seria em aberto, assim como a decisão do plenário respectivo, também em voto aberto, assegurada, no caso, a respectiva defesa e as garantias de praxe.

                                                                                  ( a continuar )

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Testemunho sobre grandes Personagens

           A propósito do transcurso dos oitenta anos de Fernando Henrique Cardoso e das manifestações várias que têm motivado, me seja permitido agregar modesta apostila pessoal.
           Enfrentava eu na época missão de especial dificuldade. Como assinalara em comunicação, o Itamaraty não aprendera ainda a lição de lidar com as consequências administrativas e pessoais de situações de países convulsionados por conflitos internos.
           Havia boa vontade, conforme demonstrada pelas providências de segurança, com carro blindado e destacamento de fuzileiros navais. Sempre serei mémore da dedicação exemplar dos nossos militares, a que sempre procurei distinguir não só com o exemplo, mas com a limitação extrema dos compromissos externos, cingidos apenas em país conflagrado pelo terrorismo, a ocasiões estritamente oficiais.
           Sem embargo, se dispunha da indispensável proteção de um grupo valeroso da Marinha, a funda crise do governo e da sociedade perante a qual estava acreditado, tinha pesadas consequências sobre o plantel de funcionários de que a embaixada carecia.
           Grande obra de construção da chancelaria havia sido encetada em tempos mais promissores. Ao assumir a embaixada, quedou-me o encargo de levar a término esse cometimento. Duas empresas, uma argelina e outra brasileira, a realizavam em comum, cada qual nos limites da respectiva competência.
           Ao invés de outras chancelarias estrangeiras, que tratam de dar incentivos aos voluntários que se dispõem a enfrentar países abalados por lutas intestinas, naquela época a secretaria de estado das relações exteriores desafortunadamente não possuía elementos que fossem suscetíveis de motivar o afluxo de pessoal minimamente qualificado. Em minhas comunicações, sempre intentei evidenciar que o excepcional paradoxalmente pode ser fato corriqueiro para o ministério das relações exteriores. Prova disso era a maneira profissional, já inserida na prática burocrática, com que outras embaixadas de países europeus com chancelarias diplomáticas em nossa faixa, podiam arrostar o desafio e desincumbir-se de suas tarefas com lotação adequada.
           Posto que sem o aporte de pessoal diplomático durante quase dois anos, tive a sorte de ter a saúde suficiente para cumprir a missão. À minha volta, se tinha gente dedicada, não poderia solicitar-lhes missões para as quais não estavam preparados.
           Além de  ensaio sobre os méritos da adversidade, por iniciativa própria e no que me restava de tempo livre, preparei três estudos que tinham por objeto melhor entender os fenômenos revolucionários e sociais do país em que estava acreditado. Se pendiam sobre minha esposa e eu como espadas de Dâmocles, melhor me pareceu intentar deles retirar algum sentido político e social.
           Em sucessivas viagens ao Brasil, que modéstia à parte bem faziamos por merecer, a par da satisfação da aprovação externada por meus superiores, tive a oportunidade de em duas ocasiões ser recebido pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A tradição das monografias forneceu o quadro para conversa cordial, para minha honra sem qualquer outra presença. Nesse minutos, ouvi expressões amáveis e pertinentes, de alguém a quem a relevância do cargo não fizera esquecer a sua condição de intelectual e professor, que não carece abrigar-se por trás dos muros da empáfia dos medíocres. Mais tarde, para minha surpresa, o Presidente da República me obrigaria com duas correspondências sobre os estudos respectivos, assinados por Fernando. Não obstante, a singela firma só confirmava a natural gentileza antes demonstrada.
           O meu breve convívio com FHC tivera contraparte nos primórdios de minha carreira. Por julgá-lo merecedor de menção, peço a paciência do leitor para mais algumas linhas.
           Eram momentos sombrios, inda que estivesse eu, jovem secretário, lotado na Cidade-Luz. O meu conhecimento de Juscelino Kubitschek até então se circunscrevera a dele receber, na grande sala da Biblioteca do Itamaraty do Rio de Janeiro, sob o forte, espontâneo aplauso reservado aos primeiros alunos do Instituto Rio Branco, o diploma de conclusão do curso e a respectiva nomeação para Cônsul classe K, então a designação burocrática para diplomatas em início de carreira.
           Pouco depois, com seu jeitão simpático, enquanto eu posava para a foto com o Presidente, ele me disse brincando: ‘Você é muito moço, rapaz !’
           Um punhado de anos depois, malgrado as instruções recebidas, me coube a honra de privar com o grande presidente, incapaz de ódios, mas deles vítima, que estava asilado em Paris. Dona Sarah falava mais, enquanto Juscelino se calava, talvez não querendo distinguir com eventuais palavras os respectivos algozes.
           Houve até episódio mais descontraído. Naquela tarde dominical, ele e meus familiares decidiram dar um pulo até o Jardin d’acclimatation, no Bois de Boulogne. Tinha o presidente um modesto Simca roxo, mas se dirigia, não sabia ainda ao certo como chegar ao local da mesas de campo onde, na estação, serviam-se morangos silvestres. Com a desenvoltura dos jovens, me apresentei como guia e tive a satisfação de contemplar pelo retrovisor do meu carro o Simca presidencial a acompanhar-me.
           Muitos anos mais tarde, nos encontramos de novo. Estávamos na plúmbea atmosfera da década dos setenta. Sentado em sala até modesta, mas dita reservada, vi surgir o vulto famoso. Ele, embora bem me conhecesse, preferiu agir como se lá não estivesse. Discreto, foi sentar-se a um canto. Por não duvidar um instante da verdadeira intenção do gesto, levantei-me e fui a seu encontro. Ele se ergueu e me abraçou com a velha cordialidade.
           Não mais o veria vivo. Depois, tive a honra de participar, oficiada por contrafeitos prelados, a missa de corpo presente em que a multidão de candangos, que enchia a Catedral e o entorno do espelho d’água, principiou, na hora da consagração, a jogar lírios e copos de leite que, fazendo as mais belas parábolas que me foi dado contemplar em vida, se aninhavam junto ao esquife.
           Nunca a espontaneidade de um povo – a quem a mentira do regime militar jamais enganara – externou maior homenagem a homem público, que breve seria enterrado, pelas mesmas mãos calejadas,no Campo da Esperança, na terra sagrada em que Juscelino tornara realidade a visão de dom Bosco.

domingo, 19 de junho de 2011

Queremos o Meio Ambiente da China ?

           Creio importante que a opinião pública se inteire do preço que a população chinesa está pagando por causa do atropelo das condições médio-ambientais pelo governo chinês. Infelizmente, para o Brasil tal informação não será apenas a título de conhecimento.
           Com efeito, temos diante de nós uma situação nova, criada por estulta leviandade da Câmara dos Deputados, aprovando um deformado e irreconhecível projeto de código florestal e, ainda por cima, juntando a injúria ao insulto, chancelando a criminosa e irresponsável Emenda da Vergonha, que premia os contumazes desmatadores e priva a União de onze bilhões em multas !
           Antes que voltemos ao alarme provocado pela desgraça já implantada no Império do Meio, parece oportuno passar em revista como descemos tão baixo em termos de consciência e, agora, de legislação médio-ambiental.
           O que fazia o governo Lula enquanto um deputado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), antes especializado em jocosos projetos de dúbia serventia – como o de combater o uso de estrangeirismos pelo público – ganhara da frente ruralista a relatoria de projeto dito de atualização do Código Florestal ?
           Dormia acaso Sua Excelência o Presidente ao permitir que Aldo Rebelo encetasse a sua labuta de formiga, com o escopo de atender aos propósitos de seu público que não são os da Nação brasileira ?
           A tradição ambientalista nacional não pode conviver com esse aleijume, fruto espúrio de mais de cem audiências públicas,sedulamente organizadas pelo Relator Rebelo e que, com dúplice esmero, cuidou de não ouvir a quem do assunto conhecia, e dos perigos que enfrenta. Como explicar tão estranho interesse de não consultar cientistas e professores especializados no tema ? Por que não queria saber do atual estado da arte, dos desafios e das opções abertas para o nosso maior recurso natural ?
           Ao invés, o deputado Rebelo cuidou de costurar outras alianças, que nada têm a ver com a preservação e o desenvolvimento sustentável. É de resto estranhável o apoio que lhe prestaram revistas como Veja e, através de editoriais, jornalões como O Globo ?
           Se o projeto de A. Rebelo pôde avançar tanto – para vergonha de país como o Brasil, dotado até hoje de legislação criteriosa e responsável – a inação do Governo Lula – depois que tornou impossível a permanência de Marina Silva no ministério – se avulta incômoda diante de nós. Pelo que deixou de concreto, Lula da Silva afasta qualquer dúvida sobre a sua real posição, que nada tem a ver com a de Chico Mendes.
           Como pode privar dessa companhia quem assinou o decreto das cavernas, a MP da Grilagem, e com fastidiosa repetição dispensou os desmatores das multas devidas ?
           A sua criatura, que soube com proficiência fazer eleger, nunca morreu de simpatia pela causa ambientalista. Terá sido para Dilma, a poderosa Primeira-Ministra de Lula, tão só um estorvo para os seus projetos ditos desenvolvimentistas. No único momento em que se descobriu forçada a assinar compromissos nesse campo, o fez para deter a sangria dos votos de Marina Silva para o concorrente José Serra, ao soar a campainha do segundo turno.
          Tampouco o Governo Dilma tratou de criar condições para que a espúria aliança dos latifundiários desmatadores e de seus agregados não lograsse êxito no seu projeto antibrasileiro. Queremos, porventura, imitar a Malásia, a Índia e a China que não souberam – ou não quiseram – velar pelas próprias florestas, e hoje arrostam as sequelas dos males trazidos por uma burra ganância de fôlego curto e de baixos, sombrios horizontes ?
          Pergunto-me por qual razão o meticuloso Aldo Rebelo não cogitou de convidar para as ‘audiências públicas’ os irmãos Koch, grandes industriais do petróleo, e que se esmeram em doações para derrubar a única legislação ambientalista nos Estados Unidos – a da Califórnia ? Esses senhores, é verdade, não gostam de aparecer em público, mas são generosos em promover todas as atividades que forem contrárias ao meio ambiente...
          Mas voltemos ao que caracteriza o tratamento da questão ambiental na China. Vemos nas publicações que é incentivada a utilização das motonetas e bicletas elétricas, a par da ênfase no desenvolvimento do veículo elétrico, ainda um desafio tecnológico pelos custos envolvidos na elaboração de baterias que lhe garantam a necessária autonomia.
          Por outro lado, a RPC igualmente avança na indústria das energias hoje ainda alternativas, como a solar e a eólica. A progressão na elaboração dos painéis para captar a energia do sol é bastante acentuada, e a tecnologia chinesa ora dá sinais de que tem condições para concorrer e superar rivais de peso, como as empresas estadunidenses.
          No entanto, o povo chinês – malgrado tais investimentos substanciais no campo da energia limpa – sofre em várias regiões dos epifenômenos da poluição. Partindo da irresponsabilidade do trato com mãe-natureza - e nisso se inclui o desmatamento extensivo e abrangente – o Partido Comunista Chinês desde o tempo de Mao Zedong promoveu a construção de grandes barragens e mega-desvios de correntes como se pudesse esperar do meio ambiente a obediência dos carneiros.
          A experiência tem sobejamente evidenciado os efeitos maléficos dessas iniciativas como as grandes barragens, que causam mudanças profundas no meio ambiente, seja na quantidade da água disponível, seja em seus reflexos sobre os outros fatores, cujas modificações sem atender aos condicionamentos ecológicos serão pagas pela população tanto agrícola, quanto urbana, em alterações radicais do clima e da disponibilidade dessa substância que no Brasil, por achá-la abundante, ainda se tolera o estúpido disperdício de porteiros em limpar com mangueiras calçadas e quejandos.
          Como se verifica, a consciência ecológica do PCC e de seus funcionários não é determinada por premissas únicas, mas sim se aplica de acordo com a conveniência da indústria. Foi o que ocorreu em nove das trinta e uma regiões provinciais chinesas em termos de padecer de níveis tóxicos de exposição ao chumbo.
          No mês passado, multidão de mais de duzentas pessoas se formou na entrada da Fábrica de Baterias Zhejiang Haijiu, que produz baterias de chumbo-ácido para motocicletas e bicicletas elétricas. Posto que o intúito seja o de fabricar produtos para a indústria pró-meio ambiente, para os operários e a população vizinha os efeitos não podiam ser assim definidos.
          Com a conivência das autoridades, a aludida planta industrial operara por mais de seis anos com sistemática violação ambiental. As emissões de chumbo, muito acima dos níveis considerados aceitáveis pelas regras da própria China, haviam envenenado trabalhadores e aldeões. A verdade é ainda mais grave: 233 adultos e noventa e nove crianças foram encontrados com concentração de chumbo em seu sangue em níveis sete vezes acima daquele considerado seguro pelos padrões governamentais chineses.
          Diante da inércia da administração, é mais do que compreensível a fúria de populares cotidianamente expostos a níveis criminosos de contaminação. E foi este sentimento de desespero que os levou a invadir e destruir os escritórios da firma, com suas mesas, armários e computadores.
          Assim como alegadas conversões de desmatadores convictos em cristãos novos do ambientalismo têm a duração das falsas promessas e dos embustes, também é contraproducente um ambientalismo setorial. Mostra a sabedoria que não se pode servir a dois senhores, nem prostrar-se diante de altares diversos de antagônicas divindades. A verdade e o comprometimento ecológico é um deus exigente, que não abre exceções.
          Será demasiado tarde para deter essa obra em que a demagogia política está a serviço dos grandes latifúndios e dos mega-desmatadores ? De que adiantará que conforme o figurino nos venham depois choramingar que tudo foi lamentável equívoco e que errar é humano ? O erro pode ser humano, mas apegar-se a ele sob a barragem incessante da verdade, conjugada com a intenção de só ouvir o que lhe interesse configura outro tipo de atitude que nada tem a ver com a servidão involuntária à natural obtusidade.
          Por outro lado, se no tempo de Lula as coisas podiam acontecer, mas nunca o seriam contra a vontade do ex-torneiro mecânico, no caso de dona Dilma o problema se configura de outra forma. Por não ser do ramo, e ter sido catapultada para as alturas do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff está em torre de marfim, em que as características de suas capitãs da guarda não tendem a estreitar e a tornar mais manejáveis os eventuais fios de controle de maioria que é mais circunstancial e oportunística do que programática e atenta à vontade da chefa. Por cima disso, resta determinar à Presidenta que se coloque como questão de princípio e ponto inegociável o desbastamento do projeto de Código Florestal de todos os seus erros e ardis.



( Fonte: International Herald Tribune)

sábado, 18 de junho de 2011

A Revolução e a História

           Às vezes, as ausências, mesmo involuntárias, podem nos trazer, como um ganho secundário, ensinamentos de alguma valia.
           Veja-se, por exemplo, a revolução árabe democrática. Aves de mau agouro piam com insistência seu passamento. Que todos aqueles que se locupletam com as benesses, mesmo absurdas, do poder desejam decerto intensamente.
           Ora, o poder, como nos ensina mestre Michel Foucault, não é criatura solitária, que se acredita exercê-lo em plenitude. O poder, na verdade, vem do alto, mas também vem de baixo. Qualquer mesinha de burocrata, a quem se atribua a faculdade de dispensar a outrem o direito de fazer, ou não fazer alguma coisa, por pequena e mesquinha que seja, tende a constituir um núcleo significante na sua medida de poder – capacidade de ação e de omissão - e, por conseguinte, de sua dileta companheira, a corrupção.
           Mas voltemos à revolução gerada pelo sacrifício extremo de Mohamed Bouazizi, o humilde verdureiro tunisiano. Com força inaudita – que a chusma de tiranos temia e mais ainda por ignorar-lhe o momento da epifania – os ventos da liberdade têm soprado pelos muitos cantos da nação árabe.
           A vontade de ser livre, se ela é afeita a longos letargos, como as hibernações animais, possui um prazo. Por mais inconstante e volúvel que seja tal condição, a sua presença sempre incomodará os tiranos – tanto os patéticos, como o coronel Kadaffi, quanto os soturnos, como Bashar al-Assad, e os burocráticos, como Mahmoud Ahmadinejad - porque na sua mais ima consciência ela há de perdurar, a exemplo da lembrança indelevel do crime para o seu autor por enquanto impune.
           E essa vontade vai buscar a sua teimosia e perseverança na terra da justiça. Todo excesso de poder será castigado mais cedo ou mais tarde. Para a História, mestra incompreensível e imprevisível, este axioma se afigura imperecível. Em verdade, um desconhecido o escreveu, com firmes cinzeladas de artífice, no mármore ático. Pouco importa, que não o decifrem logo, e que a escrita caia sob vistas ignaras, incapazes de dar-lhe sentido.
           Pois esse sentido lá está, a aguardar, paciente, quem irá manifestá-lo aos quatro ventos. Os tiranos, nos seus múltiplos avatares, têm disso, mais do que a ciência, a angústia que nasce do erro cometido. Como das orelhas de asno do legendário rei Midas, que debalde as tenta esconder, os ínfimos caniços lacustres não guardarão o segredo, também a liberdade e sobretudo a própria consciência há de irromper, com o ímpeto das águas represadas, nos domínios das diversas majestades, todas unidas pela falta inicial (hamartía) do abuso do poder.
           Os chineses ensinam que os tempos interessantes são aqueles em que a história, muda e imóvel, começa a falar e a incomodar. O interesse está na mudança que, a despeito de necessária, jamais será indolor.
           No mundo árabe, ora assistimos a espetáculo – que se é apenas um espetáculo, como diria Goethe – vai, cedo ou tarde, ministrar verdades por demasiado tempo soterradas, sob disfarces os mais diversos.
           Assim, as chacinas de Hafez al-Assad, que o mundo dito civilizado fingira ignorar, ora perpetradas por canhestro herdeiro Bashar al-Assad, vão explodir além das fronteiras norte, para receber a condenação de irmão muçulmano, que está no poder por vontade do povo. Na Arábia saudita, este fóssil absolutista, cuja existência serve a tantos interesses, expressão da injustiça, tão retrógrada e mesquinha quanto o regime, é contestada, com aquela pujança imanente nos grandes movimentos de águas e terras.
           Diriam uns que é incrível denegar em pleno século XXI a todo o gênero feminino o direito de corriqueira liberdade, a de dirigir um veículo. Na verdade, as injustiças, como o mandato daquele deputado que se lixa da opinião pública, sóem ser esquizofrênicas no desprezo da realidade contrastante. E elas só se evaporarão, quando as causas imprescindíveis para o seu desaparecimento – como o movimento das mulheres do reino do sultão Abdullah – lhe tornarem insustentável a manutenção.
           Dessarte, para mostrar que o rei e os seus aliados do clero wahbita não mais hão de prevalecer nas suas absurdas determinações - que sustentam e implementam muitas outras injustiças – todo o gênero feminino se põe ao volante e mostra, por um átimo, do que é capaz.
           Por fim,no Ocidente da inquieta nação árabe, próximo à península ibérica e a pranteada Andaluzia perdida, o sucessor da mais longa dinastia, a alauíta – que professa ser descendente direta do Profeta – o Sultão Mohamed VI, do Marrocos, promete desfazer-se do seu caráter ‘sagrado’. Renuncia, outrossim, a aspectos importantes do poder executivo, mas conserva o título de Comandante dos Fiéis, com exclusiva competência para os assuntos religiosos.
           O futuro dirá se tais concessões, escritas no palimpsesto da crônica, hão de perdurar, ou se ficarão sujeitas, no curto prazo, aos caprichos da evolução e da involução.
           O que o porvir, no entanto, não mais poderá dizer é que a revolução árabe democrática não existe ou representa apenas disforme criatura na mente de um bando de insensatos.



(Fonte: O Globo )

segunda-feira, 13 de junho de 2011

A Democracia em Marcha

Na Turquia.


            Apesar da foto, com majestático aceno à invisível multidão de sufragantes, as eleições de domingo doze de junho não sairam conforme os ambiciosos planos do primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan.
            Erdogan desejava que o terceiro mandato – está no poder desde 2002 – representasse a consolidação da predominância do AKP (Partido da Justiça e Desenvolvimento). Para tanto, ambicionara alcançar cerca de 350 cadeiras no Parlamento, o que lhe possibilitaria emendar a Constituição vigente sem necessidade de apoio de qualquer outro partido.
            Dadas as características da governança do AKP – a que me reportei no blog Eleições na Turquia, de sábado último – se caminharia não só para reformas econômicas, mas também políticas que eliminariam as garantias leigas estabelecidas pela Constituição vigente. No entanto, a colimada vitória não foi assim tão retumbante, eis que a bancada do AKP, com 50% dos votos, passa a ter 325 cadeiras (em 550), número inferior ao atual, que é de 341 deputados.
            Sem a ‘supermaioria’, Erdogan deverá por de lado os projetos de virar presidente em um regime presidencialista. Por isso, a sua linguagem adota tom conciliatório: ‘O povo nos deu a mensagem de construir nova Constituição por meio do consenso e da negociação’.
            Por sua vez, o Partido Republicano do Povo (CHP) obteve 26% dos votos. Se o total ficou aquém dos planos do líder Kemal Kiliçdaroglu, elegeu 135 parlamentares (tinha 112), o que é suficiente para bloquear mudanças unilaterais na Constituição. Nesse sentido, Kiliçdaroglu asseverou: ‘Desejamos todo o sucesso ao AKP, mas eles devem lembrar que há agora um partido opositor fortalecido.’
            O terceiro partido, que sai diminuído do pleito, é o Partido Movimento Nacionalista (MHP), com 54 deputados. Os independentes cresceram para 36, o que poderá garantir maior abertura para as suas pretensões em defesa das minorias, notadamente a curda.


E na Síria.


            Não teve muita dificuldade o comandante da 4ª. Divisão do Exército sírio, Maher al-Assad de atingir o objetivo de extinguir o levante na cidade nortista de Jisr al-Shougour. Os soldados conscritos que tinham confraternizado com a população, engrossando dessarte os ‘grupos organizados armados’ - que constituem os manifestantes pró-democracia na terra de Bashar al-Assad – não podiam apresentar maior resistência, dada a diferença de armamento e de equipamento.
            No entanto, essa fácil vitória militar implica em um revés político. Até o presente, a ditadura síria cuidara de que a brutal repressão se realizasse longe da mídia internacional, banida do país pelo regime, dentro do chamado modelo iraniano.
            Assim, os eventuais massacres de multidões desarmadas e a eliminação sistemática dos recalcitrantes à ‘ordem unida dos al-Assad’ vinha sendo aplicado com a discrição dos carrascos, uniformizados ou não.
            A fronteira norte aberta pela Turquia, e o resultante êxodo maciço de povoações ameaçadas, deu ampla divulgação aos procedimentos tirânicos do estado sírio. O que antes era oculto pela repressão e a censura ora se manifesta não só à vista da comunidade internacional, mas também da própria população síria, sem carecer das trêmulas e fugidias imagens de celulares.
            Nesse caso, o feitiço se pode voltar contra o feiticeiro, e a tentativa de apagar o fogo de Jisr al-Shougour tornar-se um novo e vasto incêndio, a agitar a opinião da sociedade síria.


( Fontes: O Globo e International Herald Tribune)

Dilma e o Datafolha

           Apesar da crise política e dos dissabores com o Congresso, o governo de Dilma Rousseff sobreviveu com poucos indícios desfavoráveis nesta pesquisa do Instituto Datafolha, feita sob o impacto da partida do Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci e da apresentação ao público da nova cara da Administração.
           Com efeito, apesar de a longa saída do Ministro Antonio Palocci haver sido prejudicial ao governo (segundo sessenta por cento dos brasileiros), paradoxalmente essa crise não lhe afetou a aprovação.
           Na verdade, a leitura da pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo, se afigura um exercício em dois níveis. À primeira vista, não há modificações de monta no quadro geral. Houve até elevação na curva da avaliação geral do governo Dilma, que passou de 47% a 49%, no ítem ótimo/bom. Igualmente baixou o ítem ruim/péssimo de doze para dez%, enquanto também encolhia o percentual dos que ‘não sabem’ de sete para três %.
           Contudo, a pesquisa Datafolha não é assim tão unilateral quanto parece em uma primeira leitura. Na realidade, há um segundo nível nas respostas, que podem constituir problemas futuros.
           Houve uma piora da imagem da presidenta em três dos quatro ítens da consulta. Essa deterioração relativa se deverá à demora de Dilma Rousseff em demitir o Ministro Palocci. Dessarte, a caracterização de ‘decidida’ caiu dezessete pontos (de 79% em março para 62 %). Também a de ‘muito inteligente’ baixou de 85% para 76%, e a de sincera, de 65% para 62%.
           Cabe mencionar, a propósito, que a queda na avaliação de Dilma Roussef foi somente entre os brasileiros com educação superior. Já entre aqueles da faixa de ensino fundamental ou médio, a aprovação, ou ficou estável, ou aumentou.
           Entretanto, mesmo nas camadas mais baixas o sinal amarelo está aceso. Assim, em relação à economia, há uma deterioração generalizada na expectativa. A queda, inclusive, é mais forte entre os mais pobres, por serem os que mais sofrem com os perniciosos efeitos da carestia (que lhes restringe a capacidade de adquirir alimentos).
           Nesse sentido, a maioria da população (51%) acha que a inflação vai continuar subindo (em março, somente 41% eram dessa opinião). Consequência natural dessa expectativa é a da queda no total dos que crêem que o poder de compra vá aumentar  (decresce de 43% para 33%).
           Em um horizonte economicamente mais sombrio, não espanta que também aumente o sentimento de que o desemprego tende a crescer ( passa dos 27% anteriores a 33%).
           Não obstante, há ainda certa margem de otimismo na economia. 42% julgam que ela vai melhorar, ou então ficar na mesma (37%). Aumentou a quota dos pessimistas, que se elevou de 9% para 17%.
           Por que esse pessimismo ainda não atingiu de forma sensível a popularidade do governo Dilma ? A suposição dos especialistas reside na circunstância de que os seus efeitos palpáveis ainda não se mostram de modo intenso na rotina diária dos entrevistados. Dessa maneira, se 45% reconhecem que às vezes falta dinheiro, não houve incremento no índice dos que sofrem de muita dificuldade financeira.
           Por fim, se a recente desenvoltura do ex-presidente Lula, reavivou os temores da tutela e o corolário da incapacidade política do governo Dilma de desatrelar-se do criador, e chegar à maioridade - o que é visível no despencar do conceito de ‘decidida’ – o remanejamento no comando administrativo e no da articulação política concede uma extensão do crédito de confiança na imagem da Presidenta.
           A esse respeito, é interessante assinalar que a exemplo do governo (1906-1909) do mineiro Afonso Pena, do início do século vinte – cujo ministério, pela juventude dos membros, fora denominado de ‘jardim da infância’ – o de Dilma ganha igualmente caráter infantil, com a alcunha de ‘clube da Luluzinha’.
           Apelidos à parte, o que interessa ao eleitor é que funcionem.




(Fonte: Folha de São Paulo )