Na situação em que se encontra o Senhor José Sarney ter bom advogado não é coisa decerto de desprezar-se. Pois não há de constituir maior surpresa que, com direito à chamada de primeira página, surja na Folha de hoje o artigo de velho colaborador, ex-Ministro da Justiça e renomado consultor (não necessariamente nesta ordem) Dr. Saulo Ramos.
Este grande e habilíssimo causídico conhece o beabá do ofício. Sabe que dois tópicos são essenciais em uma defesa: apresentar o próprio cliente como vítima inocente e acentuar-lhe o intemerato apego a uma causa justa.
Todo o argumento está encapsulado nas três frases escolhidas para o destaque : “José Sarney tem algo que não agrada ao imediatismo da crítica popular. Quer fazer tudo dentro da lei, porque a lei é a razão isenta de paixão. Contra isso levanta-se o ódio de alguns.”
Será sempre um prazer a leitura de escrito da lavra do Dr. Saulo Ramos. Na sua aparente lógica, a tese é desenvolvida com habilidade de mestre. E se o leitor acaso aceitar-lhe as premissas, estará fadado a concordar com o luzente mas especioso raciocínio.
Para coser a trama, talvez o defensor se haja arriscado em antigas questões – como a distribuição de radios e tevês aos constituintes – confiado em brancos da presente memória. Ao exibir meias verdades de antanho, comete o equívoco de alertar-nos para as respectivas liberdades com as acusações de agora.
Por mais que se intente apresentá-lo como bode expiatório, como refém de caluniosas campanhas, que perseguem fins sombrios e maquiavélicos, desviar ou deturpar o fundamento das arguições pode aproveitar aos escopos de advogado, porém não faz justiça à inteligência da imprensa e ao interesse de sua comissionante, a opinião pública.
Para julgar, é importante não esquecer os fatos que estão sobre a mesa. O senador José Sarney, que é presidente do Senado por terceira vez, pode tentar eludir a responsabilidade, mas como negar ter sido ele quem nomeou Agaciel Maia e o manteve quando, por duas vezes, retomou a presidência ? É crivel que haja ignorado os atos secretos ? Como um homem que quer fazer tudo dentro da lei logra conviver com tal excrescência jurídica ?
Como disse Marco Antônio a respeito de Brutus e Cassio não duvidar que sejam varões honrados, mas de que modo interpretar a penca de escândalos que vão repontando ? Os parentes empregados ou favorecidos? O recebimento indevido de quatro meses de auxilio moradia de R$3.800 mensais ? O esquecimento em declarar à Justiça Eleitoral nas eleições de 1998 e 2006 da posse de residência em Brasília no valor de R$ 4 milhões ?
E na série de denúncias que semelha interminável, o que dizer da conta secreta de JS ? Objeto do último número da revista VEJA, que se ocupa da descoberta por auditores do Banco Central de contabilidade clandestina no falido Banco Santos, a qual indica que o presidente do Senado tinha conta no exterior ?
Todos sabemos que o Presidente Sarney não é um homem comum, como se apressou em dizer-nos o seu primeiro defensor. Não encontraremos decerto tal gênero de argumento em arrazoados do Dr. Saulo Ramos. O dispositivo constitucional aí está para ser cumprido.
Por falar em amigos, o presidente do Senado não pode queixar-se. Dentre esses, quiçá o segundo em importância, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, já volta a azeitar instrumentos que lhe serviram no passado, como o Conselho de Etica. Não será, para quem lhes perlustre o quadro – composto em O Globo de ontem – visão reconfortante.
A chamada tropa de choque com insigne missão, a de defender o homem da lei em uma das frentes de batalha, na insidiosa campanha que lhe é movida por confessáveis motivos. De resto, esses valorosos campeões já dispõem de peça a ser inserida nos autos : o referido artigo do Dr. Ramos, sob o título “Pode repetir-se o castigo”.
domingo, 12 de julho de 2009
sábado, 11 de julho de 2009
Mais uma Rebelião no Império Chinês
Localizada no extremo oeste da China continental, a chamada Região autônoma de Xinjiang é ocupada pela minoria Uighur, de credo muçulmano. A região em apreço, conquistada no século XVIII pelo Império da China, gozou de breve independência (1944-1949) como a ‘República do Turquestão Oriental’. Xinjiang é formada por grandes extensões desérticas e os oasis que aí existem constituiram no passado parte da rota do ‘Caminho da seda’, trilhado no século XIII por Marco Polo.
Para que melhor se entendam os violentos protestos da população nativa, as áreas habitadas pelos Uighures, assim como pelas demais minorias étnicas, correspondem a quase quatro quintos da superfície territorial chinesa. No entanto, a soma demográfica de todas essas minorias alcança apenas oito por cento da população da R.P.C., em um total de 1,3 bilhão de pessoas dominado pela etnia han chinesa.
Como se sabe, o ‘Turquestão Oriental’ faz parte das grandes áreas da Ásia Central que, com a sua exceção,tinham sido anexadas pelo império dos Tsares, em complemento à incorporação da Sibéria e da expansão para leste, que levaria a Russia até o Pacífico Norte, em Vladivostok.
Após o colapso da União Soviética em 1991, as antigas repúblicas soviéticas da Ásia Central do Kazaquistão, Uzbequistão, Tajiquestão, Turquemenistão e Kirguisistão se transformaram em estados independentes. Para a minoria uighur da Região de Xinjiang – que lograra efêmera liberdade nos estertores da China nacionalista de Chiang Kai-shek como o referido Turquestão Oriental – esta independência de países vizinhos e com tantas similaridades de formação não podia deixar de representar um incentivo para movimentos futuros.
No entanto, a fundação por Mao Zedong da República Popular da China em 1949 seria acompanhada pela reincorporação da citada ‘Região Autônoma de Xinjiang’ e, dez anos mais tarde, pela invasão do Tibete e a fuga do Dalai Lama, da capital Lassa. Aí se constituiria a Região autônoma do Tibete, com área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados.
Dezoito meses depois do levante no Tibete, registra-se a sublevação da população uighur do Xinjiang. A despeito da considerável distância, entre estas duas regiões há diversos pontos em comum para a compreensão das revoltas contra a ocupação desses territórios pela China.
O império chinês privilegia a força em detrimento de tentativas de composição com as populações locais. Com a transposição das instâncias hierárquicas do partido comunista, a verticalização do poder se implementa com a subordinação dos naturais da terra às determinações de Beijing, consoante transmitidas pela administração regional chinesa. No âmbito demográfico, o vetor é obviamente a etnia han, que em um esquema de colonização se superpõe aos autóctones. Essas correntes demográficas da metrópole para as ‘regiões autônomas’ têm dois objetivos precípuos: o desafogo da área chinesa metropolitana, em que as oportunidades de trabalho são finitas, e o relegamento das antigas maiorias populacionais nos territórios anexados à condição de minorias étnicas, em modificadas (para pior) condições existenciais.
Adotando a repressão como norma de governo, os comunistas de Beijing seguem um paradigma de discriminação dos locais nas oportunidades de emprego, afastamento forçado de suas terras de cultivo e políticas religiosas contrárias às expressões do culto de tais populações.
Não contribui, de resto, para apaziguar os ânimos dos vassalos as crescentes correntes migratórias dos chineses han. Ao invés das transposições forçadas de chineses, utilizadas no passado, o regime passou a privilegiar a criação de ‘incentivos’ para viabilizar a transferência de chineses em busca de novas fronteiras de oportunidades econômicas nas ditas regiões autônomas.
Não é necessário dispor de bola de cristal para prever que um sistema deste tipo é uma receita de desastre, eis que minoria privilegiada (o chinês han) ingressa em novas áreas, contribuindo para agudizar a progressiva inferiorização das maiorias locais (fadadas de resto a virarem minorias).
Os uighures, colocados em verdadeira camisa de força, em que qualquer expressão de dissenso é confundida com ‘separatismo’, crime tipificado na lei chinesa como passível de pena capital.
Dentro desse paradigma de sujeição e repressão, postos contra a parede por um regime estrangeiro que não se propõe exatamente a promover a coexistência pacífica – e sem os deterrentes que a maior exposição do Tibete, inclusive através da liderança do Dalai Lama, proporcionam como uma certa salvaguarda às populações tibetanas – aos uighures não resta muita vez outra saida que os movimentos do desespero.
Assim, em fevereiro de 1997, ao malogrado levante na cidade de Yining as autoridades chinesas responderam com maciça repressão, a prisão de milhares de pessoas e a execução de muitas outras.
A resposta de Beijing se traduziu na construção de mais prisões e campos de trabalho forçado. Em fevereiro de 1998, a explosão de duas bombas em ônibus de Urumqi só incrementaram a tendência repressiva.
Depois dos ataques terroristas de onze de setembro de 2001, o governo chinês passou a justificar as suas ações em Xinjiang como uma contribuição para a guerra mundial contra o terrorismo. Eventuais ações de rebelião do povo uighur foram atribuídas à uma eventual presença terrorista da al-Qaida.
Beijing intenta outrossim nos últimos anos a impor uma reformulação da identidade dos Uighur, o que só colaborou para acirrar-lhes o ressentimento. Em 2002, o Secretário do Partido Comunista de Xinjiang Wang Lequan afirmou que a língua uighur estava fora de compasso com o século XXI, e o governo principiou a mudar todo o sistema educacional para o mandarim, substituindo os professores uighur por chineses han. Foram organizadas queimas públicas de livros em uighur, o controle sobre a religião passou a proibir costumes tradicionais, v.g., casamentos religiosos, enterros e peregrinações para sepulturas de santos locais.
Dentro desse singular programa, foi anunciado plano para arrasar o multissecular centro cultural da cidade de Kashgar. Em poucas semanas, a velha cidade desaparecerá completamente, obrigando cinquenta mil famílias a se mudarem para edifícios padronizados, que emulam os HLMs dos arrabaldes franceses e construções de periferias urbanas.
Diante desses antecedentes os recentes distúrbios na capital da província, Urumqi, representam na verdade o que se pode dizer o massacre anunciado. Segundo dados oficiais, 156 pessoas foram mortas, e mil ficaram feridas, após ataques de muçulmanos uighures contras chineses han. Segundo informes do exílio, cerca de seiscentas pessoas foram assassinadas pela polícia chinesa.
( com International Herald Tribune e Folha de São Paulo)
Para que melhor se entendam os violentos protestos da população nativa, as áreas habitadas pelos Uighures, assim como pelas demais minorias étnicas, correspondem a quase quatro quintos da superfície territorial chinesa. No entanto, a soma demográfica de todas essas minorias alcança apenas oito por cento da população da R.P.C., em um total de 1,3 bilhão de pessoas dominado pela etnia han chinesa.
Como se sabe, o ‘Turquestão Oriental’ faz parte das grandes áreas da Ásia Central que, com a sua exceção,tinham sido anexadas pelo império dos Tsares, em complemento à incorporação da Sibéria e da expansão para leste, que levaria a Russia até o Pacífico Norte, em Vladivostok.
Após o colapso da União Soviética em 1991, as antigas repúblicas soviéticas da Ásia Central do Kazaquistão, Uzbequistão, Tajiquestão, Turquemenistão e Kirguisistão se transformaram em estados independentes. Para a minoria uighur da Região de Xinjiang – que lograra efêmera liberdade nos estertores da China nacionalista de Chiang Kai-shek como o referido Turquestão Oriental – esta independência de países vizinhos e com tantas similaridades de formação não podia deixar de representar um incentivo para movimentos futuros.
No entanto, a fundação por Mao Zedong da República Popular da China em 1949 seria acompanhada pela reincorporação da citada ‘Região Autônoma de Xinjiang’ e, dez anos mais tarde, pela invasão do Tibete e a fuga do Dalai Lama, da capital Lassa. Aí se constituiria a Região autônoma do Tibete, com área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados.
Dezoito meses depois do levante no Tibete, registra-se a sublevação da população uighur do Xinjiang. A despeito da considerável distância, entre estas duas regiões há diversos pontos em comum para a compreensão das revoltas contra a ocupação desses territórios pela China.
O império chinês privilegia a força em detrimento de tentativas de composição com as populações locais. Com a transposição das instâncias hierárquicas do partido comunista, a verticalização do poder se implementa com a subordinação dos naturais da terra às determinações de Beijing, consoante transmitidas pela administração regional chinesa. No âmbito demográfico, o vetor é obviamente a etnia han, que em um esquema de colonização se superpõe aos autóctones. Essas correntes demográficas da metrópole para as ‘regiões autônomas’ têm dois objetivos precípuos: o desafogo da área chinesa metropolitana, em que as oportunidades de trabalho são finitas, e o relegamento das antigas maiorias populacionais nos territórios anexados à condição de minorias étnicas, em modificadas (para pior) condições existenciais.
Adotando a repressão como norma de governo, os comunistas de Beijing seguem um paradigma de discriminação dos locais nas oportunidades de emprego, afastamento forçado de suas terras de cultivo e políticas religiosas contrárias às expressões do culto de tais populações.
Não contribui, de resto, para apaziguar os ânimos dos vassalos as crescentes correntes migratórias dos chineses han. Ao invés das transposições forçadas de chineses, utilizadas no passado, o regime passou a privilegiar a criação de ‘incentivos’ para viabilizar a transferência de chineses em busca de novas fronteiras de oportunidades econômicas nas ditas regiões autônomas.
Não é necessário dispor de bola de cristal para prever que um sistema deste tipo é uma receita de desastre, eis que minoria privilegiada (o chinês han) ingressa em novas áreas, contribuindo para agudizar a progressiva inferiorização das maiorias locais (fadadas de resto a virarem minorias).
Os uighures, colocados em verdadeira camisa de força, em que qualquer expressão de dissenso é confundida com ‘separatismo’, crime tipificado na lei chinesa como passível de pena capital.
Dentro desse paradigma de sujeição e repressão, postos contra a parede por um regime estrangeiro que não se propõe exatamente a promover a coexistência pacífica – e sem os deterrentes que a maior exposição do Tibete, inclusive através da liderança do Dalai Lama, proporcionam como uma certa salvaguarda às populações tibetanas – aos uighures não resta muita vez outra saida que os movimentos do desespero.
Assim, em fevereiro de 1997, ao malogrado levante na cidade de Yining as autoridades chinesas responderam com maciça repressão, a prisão de milhares de pessoas e a execução de muitas outras.
A resposta de Beijing se traduziu na construção de mais prisões e campos de trabalho forçado. Em fevereiro de 1998, a explosão de duas bombas em ônibus de Urumqi só incrementaram a tendência repressiva.
Depois dos ataques terroristas de onze de setembro de 2001, o governo chinês passou a justificar as suas ações em Xinjiang como uma contribuição para a guerra mundial contra o terrorismo. Eventuais ações de rebelião do povo uighur foram atribuídas à uma eventual presença terrorista da al-Qaida.
Beijing intenta outrossim nos últimos anos a impor uma reformulação da identidade dos Uighur, o que só colaborou para acirrar-lhes o ressentimento. Em 2002, o Secretário do Partido Comunista de Xinjiang Wang Lequan afirmou que a língua uighur estava fora de compasso com o século XXI, e o governo principiou a mudar todo o sistema educacional para o mandarim, substituindo os professores uighur por chineses han. Foram organizadas queimas públicas de livros em uighur, o controle sobre a religião passou a proibir costumes tradicionais, v.g., casamentos religiosos, enterros e peregrinações para sepulturas de santos locais.
Dentro desse singular programa, foi anunciado plano para arrasar o multissecular centro cultural da cidade de Kashgar. Em poucas semanas, a velha cidade desaparecerá completamente, obrigando cinquenta mil famílias a se mudarem para edifícios padronizados, que emulam os HLMs dos arrabaldes franceses e construções de periferias urbanas.
Diante desses antecedentes os recentes distúrbios na capital da província, Urumqi, representam na verdade o que se pode dizer o massacre anunciado. Segundo dados oficiais, 156 pessoas foram mortas, e mil ficaram feridas, após ataques de muçulmanos uighures contras chineses han. Segundo informes do exílio, cerca de seiscentas pessoas foram assassinadas pela polícia chinesa.
( com International Herald Tribune e Folha de São Paulo)
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Colcha de Retalhos XIII
O nadir
Parece inegável que as duas câmaras do Congresso Nacional estão empenhadas em triste competição. Qual será a que consegue descer mais baixo, chegar ao nadir seja em comportamento, seja no próprio menosprezo da opinião dos eleitores ?
Posto que a melancólica pecha ora oscile entre ambas – eis que nenhuma delas evidencia qualquer propósito crível e digno de recuperação – nesta data semelha difícil contestar que a Câmara de Michel Temer logrou arriar-se ainda mais.
O episódio do farsesco ‘julgamento’ pelo dito Conselho de Ética da Câmara se conclui qual cambalacho acertado em algum covil de meliantes, e não entre representantes que prezem e respeitem o voto do Povo de que são mandatários.
Nessa choldra, quem tem razão é Sérgio Moraes (PTB-RS), que, nomeado relator, logo descobre o próprio voto, e uma vez denunciado pela imprensa, não se peja de declarar que se lixa da opinião pública.
Pois lixar-se da opinião pública é a atitude majoritária dos membros do Conselho de Ética. Em um primeiro turno, derrubam o parecer do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) que recomendou a cassação do mandato do deputado do castelo, Edmar Moreira; e, em um segundo, inacreditavelmente, se negam a sequer aplicar-lhe as puniçõezinhas restantes.
Será apropriado definir tal postura como corporativista ? A meu ver, é faltar com o respeito às verdadeiras corporações. Os participantes do dito conselho ajuizavam caso em que o indiciado cometera vários delitos, com o intuito de impingir à fazenda pública pagamentos de contas privadas. Se não gozasse o deputado do castelo dos privilégios que deputados e senadores se arrogaram seria tratado com homem comum, passível de prisão pelos crimes de colarinho branco.
Agora, na continuação do simulacro, procura-se terceiro relator, que se preste ao papel de propor a absolvição plena do deputado Edmar Moreira. Dentro do legalismo capenga, esclarece o Presidente do Conselho de Ética, Deputado José Eduardo Araújo (PR-BA), que doravante não há alternativa regimental a não ser o arquivamento do processo.
À maneira de Mario de Andrade, houve algum pronunciamento de condenação ou até mesmo de simples dissenso, acerca de tal execrável comportamento de pública lixação do eleitorado ? Do provecto Senhor Deputado Michel Temer, por exemplo ? Jacaré acaso reclamou ? Nem ele !
Isto posto, e para não gastarmos tantas linhas com essa laia, creio que é chegada a hora de dar um basta em tais deprimentes espetáculos.
Comecemos a rasgar absurdas prerrogativas e falsos privilégios. É hora de livrar-nos dessa mísera sarna do patrimonialismo e de seus penduricalhos.
Nós que somos increpados de excessivo pendor à imitação, desta feita, ousemos uma por um bom motivo. A exemplo da democracia estadunidense, que os senhores deputados e senadores recebam o mesmo tratamento que os homens comuns quando forem suspeitos de cometerem delitos previstos na legislação. E que as duas únicas exceções de inimputabilidade se circunscrevam aos atos ex officio e às declarações feitas da tribuna de Câmara e Senado.
Um gesto de grandeza ?
Imprensada pelo Chefe no que o Senador Suplicy definiu como ‘troca de ideias’, a bancada dos senadores do PT resolveu sair pela tangente quanto à crise da presidência José Sarney. A bancada sugere que, “num gesto de grandeza e de garantia à credibilidade das investigações, o Senador José Sarney se licenciasse temporariamente”. A mesma nota, lida em plenário pelo líder Aloizio Mercadante, “admite, no entanto, (...) que a licença é uma decisão a ser tomada pelo senador”.
A debilidade da bancada não agradou à cúpula partidária, que, nas palavras do deputado Ricardo Berzoini, é pela manutenção de Sarney no comando da Casa. Posição esta que não deixará de ser reforçada, quando o Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva voltar a Brasília no próximo sábado.
Entrementes, e a despeito do empenho oficialista em salvar o oligarca do Maranhão, repontou nova denúncia contra o Senador pelo Amapá. A Fundação José Sarney, do Maranhão, recebeu R$ 1,3 milhão da Petrobrás, via Lei Rouanet, e teria desviado R$ 500 mil para empresas fantasmas e de sua família.
A esse respeito, PSDB e DEM anunciaram que, além de apurar o caso na CPI a ser aberta, vão pedir ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União que investiguem o Presidente do Senado.
Sarney, que é o fundador e o presidente de honra da Fundação, foi quem se empenhou para a rápida liberação dos recursos da Petrobrás. Dentro do seu procedimento habitual, no entanto, alegou ele que a responsabilidade pelas explicações não é sua.
A penca de escândalos vai aumentando, mas a sua postura não muda, depois que a estratégia do discurso inicial em plenário se esvaziou pela própria inanidade. Agora, a cada escândalo, como em um mantra, ou se esquiva da responsabilidade, pretextando que o assunto não foi por ele tratado, ou, na hipótese de envolvimento do Senado, promete genericamente cuidar da questão, com todo o empenho. E com oca determinação salpica um doa a quem doer. É o quanto julga suficiente para que não se fale mais do assunto.
Não só metaforicamente o trânsito de Sarney no Senado se torna a cada dia mais difícil. Pois até na prática, para locomover-se de seu gabinete pessoal para a sala da presidência, tem de recorrer a um complexo trajeto. Para evitar a imprensa precisa sair pela garagem, dar uma volta de carro, para acessar o gabinete presidencial, por meio de outro elevador, e de todos os seguranças a que tem direito.
Parece inegável que as duas câmaras do Congresso Nacional estão empenhadas em triste competição. Qual será a que consegue descer mais baixo, chegar ao nadir seja em comportamento, seja no próprio menosprezo da opinião dos eleitores ?
Posto que a melancólica pecha ora oscile entre ambas – eis que nenhuma delas evidencia qualquer propósito crível e digno de recuperação – nesta data semelha difícil contestar que a Câmara de Michel Temer logrou arriar-se ainda mais.
O episódio do farsesco ‘julgamento’ pelo dito Conselho de Ética da Câmara se conclui qual cambalacho acertado em algum covil de meliantes, e não entre representantes que prezem e respeitem o voto do Povo de que são mandatários.
Nessa choldra, quem tem razão é Sérgio Moraes (PTB-RS), que, nomeado relator, logo descobre o próprio voto, e uma vez denunciado pela imprensa, não se peja de declarar que se lixa da opinião pública.
Pois lixar-se da opinião pública é a atitude majoritária dos membros do Conselho de Ética. Em um primeiro turno, derrubam o parecer do deputado Nazareno Fontelles (PT-PI) que recomendou a cassação do mandato do deputado do castelo, Edmar Moreira; e, em um segundo, inacreditavelmente, se negam a sequer aplicar-lhe as puniçõezinhas restantes.
Será apropriado definir tal postura como corporativista ? A meu ver, é faltar com o respeito às verdadeiras corporações. Os participantes do dito conselho ajuizavam caso em que o indiciado cometera vários delitos, com o intuito de impingir à fazenda pública pagamentos de contas privadas. Se não gozasse o deputado do castelo dos privilégios que deputados e senadores se arrogaram seria tratado com homem comum, passível de prisão pelos crimes de colarinho branco.
Agora, na continuação do simulacro, procura-se terceiro relator, que se preste ao papel de propor a absolvição plena do deputado Edmar Moreira. Dentro do legalismo capenga, esclarece o Presidente do Conselho de Ética, Deputado José Eduardo Araújo (PR-BA), que doravante não há alternativa regimental a não ser o arquivamento do processo.
À maneira de Mario de Andrade, houve algum pronunciamento de condenação ou até mesmo de simples dissenso, acerca de tal execrável comportamento de pública lixação do eleitorado ? Do provecto Senhor Deputado Michel Temer, por exemplo ? Jacaré acaso reclamou ? Nem ele !
Isto posto, e para não gastarmos tantas linhas com essa laia, creio que é chegada a hora de dar um basta em tais deprimentes espetáculos.
Comecemos a rasgar absurdas prerrogativas e falsos privilégios. É hora de livrar-nos dessa mísera sarna do patrimonialismo e de seus penduricalhos.
Nós que somos increpados de excessivo pendor à imitação, desta feita, ousemos uma por um bom motivo. A exemplo da democracia estadunidense, que os senhores deputados e senadores recebam o mesmo tratamento que os homens comuns quando forem suspeitos de cometerem delitos previstos na legislação. E que as duas únicas exceções de inimputabilidade se circunscrevam aos atos ex officio e às declarações feitas da tribuna de Câmara e Senado.
Um gesto de grandeza ?
Imprensada pelo Chefe no que o Senador Suplicy definiu como ‘troca de ideias’, a bancada dos senadores do PT resolveu sair pela tangente quanto à crise da presidência José Sarney. A bancada sugere que, “num gesto de grandeza e de garantia à credibilidade das investigações, o Senador José Sarney se licenciasse temporariamente”. A mesma nota, lida em plenário pelo líder Aloizio Mercadante, “admite, no entanto, (...) que a licença é uma decisão a ser tomada pelo senador”.
A debilidade da bancada não agradou à cúpula partidária, que, nas palavras do deputado Ricardo Berzoini, é pela manutenção de Sarney no comando da Casa. Posição esta que não deixará de ser reforçada, quando o Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva voltar a Brasília no próximo sábado.
Entrementes, e a despeito do empenho oficialista em salvar o oligarca do Maranhão, repontou nova denúncia contra o Senador pelo Amapá. A Fundação José Sarney, do Maranhão, recebeu R$ 1,3 milhão da Petrobrás, via Lei Rouanet, e teria desviado R$ 500 mil para empresas fantasmas e de sua família.
A esse respeito, PSDB e DEM anunciaram que, além de apurar o caso na CPI a ser aberta, vão pedir ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União que investiguem o Presidente do Senado.
Sarney, que é o fundador e o presidente de honra da Fundação, foi quem se empenhou para a rápida liberação dos recursos da Petrobrás. Dentro do seu procedimento habitual, no entanto, alegou ele que a responsabilidade pelas explicações não é sua.
A penca de escândalos vai aumentando, mas a sua postura não muda, depois que a estratégia do discurso inicial em plenário se esvaziou pela própria inanidade. Agora, a cada escândalo, como em um mantra, ou se esquiva da responsabilidade, pretextando que o assunto não foi por ele tratado, ou, na hipótese de envolvimento do Senado, promete genericamente cuidar da questão, com todo o empenho. E com oca determinação salpica um doa a quem doer. É o quanto julga suficiente para que não se fale mais do assunto.
Não só metaforicamente o trânsito de Sarney no Senado se torna a cada dia mais difícil. Pois até na prática, para locomover-se de seu gabinete pessoal para a sala da presidência, tem de recorrer a um complexo trajeto. Para evitar a imprensa precisa sair pela garagem, dar uma volta de carro, para acessar o gabinete presidencial, por meio de outro elevador, e de todos os seguranças a que tem direito.
quinta-feira, 9 de julho de 2009
Os Impostos e as Contas de Lula
Embora a gestão econômico-financeira do governo Lula continue a colher elogios no âmbito do prosseguimento do programa da estabilização da moeda (o Plano Cruzado), infelizmente a música não mais soa tão maviosa, porque começam a aparecer dissonâncias preocupantes.
Noticiou-se ontem ulterior carga recorde em matéria tributária. Em 2008 o peso dos impostos sobre o brasileiro passou a ser de 35,8%. É bom lembrar de pronto que esse aumento fiscal ocorreu a despeito da extinção da CPMF. Não obstante os vaticínios agourentos – “faltaria dinheiro para o ‘bolsa família’, o Brasil seria rebaixado pelas agências de risco – as ofensas e as críticas, a derrubada da CPMF não criou problemas de caixa para o governo. Por outro lado, a promessa de ‘não aumentar imposto algum’ teve a efêmera duração de outros compromissos fazendários.
O Globo apresenta um quadro da evolução da tributação de 1980 para cá. Naquele ano, a carga sobre o cidadão era de 24,5%. Já em 2004 ascendia a 32,2% e em 2007 chegava a 34,7%. Seja vegetativo, inercial ou proposital, a incidência do fisco não registra quedas na sua curva. Só aumentos.
Se de 2007 a 2008 houve um incremento da carga tributária de 1,08%, depreende-se com certo desconforto que Lula e Mantega não foram exatamente verazes quando choraram mais do que carpideiras pelas supostas desgraças que “a direita impiedosa” aprontaria com o fim da CPMF. Verificou-se que o ‘imposto indispensável’ não o era tanto assim. Como termômetro da credibilidade de declarações futuras, não é muito tranquilizador.
Desequilíbrio entre impostos e contrapartidas.
Existe a sensação difusa no contribuinte brasileiro, de que ele paga demasiados impostos sem a devida contrapartida do governo (tanto federal, quanto estadual e municipal) em termos de obras e serviços. O imposto de renda que já é bastante alto, aumentou,por exemplo, 0,56 %. O brasileiro, onerado por todo lado de impostos, não vê para onde vão os reais que lhe são descontados com desmedido apetite pelo fisco. Uma prova empírica do destino do seu dinheiro dá resultados deprimentes. Não obstante os milhões dispendidos com propaganda nos três niveis da administração, o quê o brasileiro comum depara em termos de saúde, educação, segurança, estradas, transportes, infraestrutura aeroportuária, obras sanitárias, etc. ? Com exceção das promessas dos candidatos nos programas pré-eleitorais, pouco, muito pouco.
Outro aspecto bastante negativo é o desperdício do dinheiro do povo pelos órgãos públicos. A austeridade republicana só pode ser assunto para piada, diante da gastança de órgãos do judiciário (sedes suntuosas, altos estipêndios) e do legislativo. Nesse último, se alarga o fosso entre povo e representantes, porque é difícil confiar em mandatários que só se lembram dos eleitores a cada quatro anos, e que estão atolados em chavascal de grandes e pequenas ilegalidades. O Senado e a Câmara Federal mostram quanto a corrupção dos melhores (aqui sem qualquer conotação de valor) é péssima. Existirão exceções ? Gostaria que sim. Se o leitor as conhece, apreciaria também conhecê-las.
A Crise Financeira. Consequências.
Em função da crise mundial, que para nós seria ‘uma marolinha’ – o primeiro e irresponsável prognóstico de Lula – o governo tem tomado providências adequadas e outras nem tanto. A desoneração de eletrodomésticos do IPI tem aquecido o consumo e ajudado empresas. Por outro lado, os incentivos no campo automotivo tem contribuído para manter abertas as montadoras estrangeiras que empregam operários brasileiros. Com a desgravação do IPI, aumentaram as vendas a prazo de carros econômicos e de motocicletas, e, em consequência, incharam as páginas dos suplementos de anúncios da imprensa.
Como os compradores dessa faixa não auferem rendimentos altos, a sua capacidade de pagamento dos respectivos débitos não será das mais robustas, se a recessão, com os seus presumíveis efeitos, se agravar. Ao contemplar tal euforia induzida de compradores de setores de baixa renda, e a confiança na respectiva capacidade de pagamento e no congelamento das taxas de juros, espero que por aqui não se repita, com tintas caboclas, a debacle das hipotecas subprime.
O Governo Lula, por outro lado, tem inchado as dotações de custeio, com incremento desmesurado do empreguismo oficial. São dispêndios que oneram as contas públicas, e cuja produtividade é bastante reduzida. Aliás, este aumento das contratações reflete processo petista de desideologização e a sua crescente reversão para equivalente do clientelismo peemedebista. A própria hiperestrutura, formada pelo inchaço de 37 ministérios, acentua a tendência. O ministério de Lula, nesse particular, é um triste espelho da ubíqua mediocridade, em que se privilegia a quantidade sobre a qualidade. Os exemplos pululam em todas as áreas. Melhor não citá-los para evitar ulterior confrangimento.
A respeito dessas despesas, o ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é citado por Miriam Leitão : “( O Governo) está aumentando o gasto corrente de maneira irreversível. Ao mesmo tempo, está, por causa da crise, tendo uma queda da arrecadação de 6%, maior do que a queda do PIB. Está compensando os aumentos dos gastos e a queda da arrecadação, com a redução progressiva do superavit primário, o que elevará a dívida/PIB. Isso é um caminho suicida.”
Como referi em blog anterior, o governo Lula-Mantega nunca admitiu reduzir o superavit fiscal primário para reforçar as inversões, v.g., na calamitosa rede viária do país. Aduzia, com a aprovação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que as obrigações financeiras deveriam ser cumpridas. Agora, para bancar aumentos do funcionalismo – que poderiam ser adiados por situação emergencial, mas não o são por motivos eleitoreiros – a diminuição do superavit primário fiscal deixa de ser tabu!
Perspectivas.
Se o Governo do Presidente Lula tem evidenciado inquietantes sintomas de eleitoralismo, no seu intento de viabilizar a eleição da doutora (?) Dilma Rousseff, ainda é muito cedo para afirmar que essas tendências populistas sejam irreversíveis. Consta com fumaças de verdade que Antonio Palocci é o consultor mais ouvido por Lula em matéria econômico-financeira. Guido Mantega, por outro lado, é ouvido ex officio, mas não tem igual peso com o chefe. Tudo dependendo das pressões resultantes das pesquisas da candidata, será talvez possível convencer o Presidente a volver para o bom senso da primeira hora, mesmo que para tanto se tenha de recorrer a argumento especioso. Pois se realmente deseja que Dilma chegue ao segundo turno, precisa reprimir a gastança e os remédios suicidas acima citados, para mostrar a casa em ordem ao eleitorado.
Noticiou-se ontem ulterior carga recorde em matéria tributária. Em 2008 o peso dos impostos sobre o brasileiro passou a ser de 35,8%. É bom lembrar de pronto que esse aumento fiscal ocorreu a despeito da extinção da CPMF. Não obstante os vaticínios agourentos – “faltaria dinheiro para o ‘bolsa família’, o Brasil seria rebaixado pelas agências de risco – as ofensas e as críticas, a derrubada da CPMF não criou problemas de caixa para o governo. Por outro lado, a promessa de ‘não aumentar imposto algum’ teve a efêmera duração de outros compromissos fazendários.
O Globo apresenta um quadro da evolução da tributação de 1980 para cá. Naquele ano, a carga sobre o cidadão era de 24,5%. Já em 2004 ascendia a 32,2% e em 2007 chegava a 34,7%. Seja vegetativo, inercial ou proposital, a incidência do fisco não registra quedas na sua curva. Só aumentos.
Se de 2007 a 2008 houve um incremento da carga tributária de 1,08%, depreende-se com certo desconforto que Lula e Mantega não foram exatamente verazes quando choraram mais do que carpideiras pelas supostas desgraças que “a direita impiedosa” aprontaria com o fim da CPMF. Verificou-se que o ‘imposto indispensável’ não o era tanto assim. Como termômetro da credibilidade de declarações futuras, não é muito tranquilizador.
Desequilíbrio entre impostos e contrapartidas.
Existe a sensação difusa no contribuinte brasileiro, de que ele paga demasiados impostos sem a devida contrapartida do governo (tanto federal, quanto estadual e municipal) em termos de obras e serviços. O imposto de renda que já é bastante alto, aumentou,por exemplo, 0,56 %. O brasileiro, onerado por todo lado de impostos, não vê para onde vão os reais que lhe são descontados com desmedido apetite pelo fisco. Uma prova empírica do destino do seu dinheiro dá resultados deprimentes. Não obstante os milhões dispendidos com propaganda nos três niveis da administração, o quê o brasileiro comum depara em termos de saúde, educação, segurança, estradas, transportes, infraestrutura aeroportuária, obras sanitárias, etc. ? Com exceção das promessas dos candidatos nos programas pré-eleitorais, pouco, muito pouco.
Outro aspecto bastante negativo é o desperdício do dinheiro do povo pelos órgãos públicos. A austeridade republicana só pode ser assunto para piada, diante da gastança de órgãos do judiciário (sedes suntuosas, altos estipêndios) e do legislativo. Nesse último, se alarga o fosso entre povo e representantes, porque é difícil confiar em mandatários que só se lembram dos eleitores a cada quatro anos, e que estão atolados em chavascal de grandes e pequenas ilegalidades. O Senado e a Câmara Federal mostram quanto a corrupção dos melhores (aqui sem qualquer conotação de valor) é péssima. Existirão exceções ? Gostaria que sim. Se o leitor as conhece, apreciaria também conhecê-las.
A Crise Financeira. Consequências.
Em função da crise mundial, que para nós seria ‘uma marolinha’ – o primeiro e irresponsável prognóstico de Lula – o governo tem tomado providências adequadas e outras nem tanto. A desoneração de eletrodomésticos do IPI tem aquecido o consumo e ajudado empresas. Por outro lado, os incentivos no campo automotivo tem contribuído para manter abertas as montadoras estrangeiras que empregam operários brasileiros. Com a desgravação do IPI, aumentaram as vendas a prazo de carros econômicos e de motocicletas, e, em consequência, incharam as páginas dos suplementos de anúncios da imprensa.
Como os compradores dessa faixa não auferem rendimentos altos, a sua capacidade de pagamento dos respectivos débitos não será das mais robustas, se a recessão, com os seus presumíveis efeitos, se agravar. Ao contemplar tal euforia induzida de compradores de setores de baixa renda, e a confiança na respectiva capacidade de pagamento e no congelamento das taxas de juros, espero que por aqui não se repita, com tintas caboclas, a debacle das hipotecas subprime.
O Governo Lula, por outro lado, tem inchado as dotações de custeio, com incremento desmesurado do empreguismo oficial. São dispêndios que oneram as contas públicas, e cuja produtividade é bastante reduzida. Aliás, este aumento das contratações reflete processo petista de desideologização e a sua crescente reversão para equivalente do clientelismo peemedebista. A própria hiperestrutura, formada pelo inchaço de 37 ministérios, acentua a tendência. O ministério de Lula, nesse particular, é um triste espelho da ubíqua mediocridade, em que se privilegia a quantidade sobre a qualidade. Os exemplos pululam em todas as áreas. Melhor não citá-los para evitar ulterior confrangimento.
A respeito dessas despesas, o ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, é citado por Miriam Leitão : “( O Governo) está aumentando o gasto corrente de maneira irreversível. Ao mesmo tempo, está, por causa da crise, tendo uma queda da arrecadação de 6%, maior do que a queda do PIB. Está compensando os aumentos dos gastos e a queda da arrecadação, com a redução progressiva do superavit primário, o que elevará a dívida/PIB. Isso é um caminho suicida.”
Como referi em blog anterior, o governo Lula-Mantega nunca admitiu reduzir o superavit fiscal primário para reforçar as inversões, v.g., na calamitosa rede viária do país. Aduzia, com a aprovação do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que as obrigações financeiras deveriam ser cumpridas. Agora, para bancar aumentos do funcionalismo – que poderiam ser adiados por situação emergencial, mas não o são por motivos eleitoreiros – a diminuição do superavit primário fiscal deixa de ser tabu!
Perspectivas.
Se o Governo do Presidente Lula tem evidenciado inquietantes sintomas de eleitoralismo, no seu intento de viabilizar a eleição da doutora (?) Dilma Rousseff, ainda é muito cedo para afirmar que essas tendências populistas sejam irreversíveis. Consta com fumaças de verdade que Antonio Palocci é o consultor mais ouvido por Lula em matéria econômico-financeira. Guido Mantega, por outro lado, é ouvido ex officio, mas não tem igual peso com o chefe. Tudo dependendo das pressões resultantes das pesquisas da candidata, será talvez possível convencer o Presidente a volver para o bom senso da primeira hora, mesmo que para tanto se tenha de recorrer a argumento especioso. Pois se realmente deseja que Dilma chegue ao segundo turno, precisa reprimir a gastança e os remédios suicidas acima citados, para mostrar a casa em ordem ao eleitorado.
quarta-feira, 8 de julho de 2009
No palco da UNESCO incômoda visita ao Presidente Lula
No Brasil, a popularidade do Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva paira nas alturas dos quase oitenta por cento, e não parecem atingi-la as declarações presidenciais na contramão da opinião pública, como na farra das passagens, e agora nas intervenções em favor do homem que não é comum José Sarney.
No exterior, Lula é ungido por seu novel admirador Barack Obama como ‘o cara’ e o líder mais popular do planeta. Por onde vá - e, diga-se de passagem, vai bastante – cercam-no os sorrisos e as solícitas presenças de gente poderosa, afeita às gambiarras da fama.
Ontem, em Paris, na sede da Unesco, o Presidente Lula recebeu o Prêmio Houphouët-Boigny pela Busca da Paz. É galardão prestigioso, já recebido por Nelson Mandela e Jimmy Carter, entre outros.
Lula, que tanto quanto o antecessor Fernando Henrique Cardoso não exatamente enjeita tais oportunidades de ser agraciado com prêmios internacionais – por óbvias razões não poderá imitar o predecessor na coleção de doutorados honoris causa – decerto pensou que a sete de julho amealharia mais uma distinção em solenidade, cuja importância se cinge à foto oficial da tradição da prenda por afáveis e anônimos dignitários.
Paris, a velha Lutécia dos romanos, é terra, no entanto, que pode ser prenhe de surpresas e nem todas agradáveis.
Estava o Presidente, ledo e bem postado, a receber o prêmio das mãos do Diretor-geral da Unesco, Koichiro Matsuura, quando em silêncio galgaram o palco dois ativistas de Greenpeace.
Os assistentes da premiação – entre os quais o primeiro-ministro português José Sócrates – levaram algum tempo para dar-se conta de o que acontecia. Duas faixas amarelas, uma com dizeres em português e outra em inglês, ladearam o grupo da foto. Clamavam perante a seleta platéia: Lula, Salve a Amazônia, salve o clima.
Os habituais seguranças buscaram remover os importunos, mas a intervenção provocou protestos.
Um terceiro ativista acercou-se de Lula e logrou, na segunda tentativa, entregar um globo inflável ao Presidente.
Lula soube manter a fleugma, diante dessa invasão de uma outra realidade, que pouco ou nada tinha a ver com a reinante placidez do oficialismo. A princípio, Sua Excelência continuou recebendo os cumprimentos das autoridades, procedendo como se não se apercebesse de o que ocorria à sua volta.
Ainda sem dar-se por achado, pouco depois, e sempre com a gravidade do Primeiro-Mandatário, pediu desculpas aos jovens pelo transtorno da intervenção dos seguranças e, sem pestanejar, emendou: “Mas o alerta desses jovens é um alerta que vale para todos nós, porque a Amazônia tem que ser realmente preservada.”
E como se não fora bastante, acrescentou : “De qualquer forma o mal-entendido permitiu que toda imprensa fotografasse a reivindicação dos jovens, que deve ser uma reivindicação de toda a humanidade. A Amazônia tem de ser preservada e cuidada com muito carinho.”
Antigo Primeiro Ministro britânico, entre os anos cinquenta e sessenta do século passado, Harold Macmillan, se notabilizou pela “imperturbabilidade” (unflappability), a qualidade de enfrentar situações adversas sem perder a compostura.
Sem conhecê-lo, o presidente Lula não lhe fica nada a dever. Chegou mesmo, em rasgo que será preferível não definir, a associar-se ao idealismo dos jovens ativistas de Greenpeace. Que melhor maneira de disfarçar a má publicidade de uma quase explícita censura que fazer de conta que a causa ambientalista é também plenamente partilhada por Nosso Guia ?
Sob as mesuras dos funcionários internacionais e no instante da entrega do Prêmio Houphouët Boigny, ao sofrer a irrupção da realidade das ruas, ter-se-á Lula acaso lembrado de haver assinado a Medida Provisória 458, dita MP da Grilagem, e ter designado o aloprado Mangabeira Unger, para presidir a comissão da Amazônia, dentre ações que não o colocam na companhia de Chico Mendes e Marina Silva, mas sim junto à coalizão dos desmatadores e demais adversários dos ambientalistas ?
No exterior, Lula é ungido por seu novel admirador Barack Obama como ‘o cara’ e o líder mais popular do planeta. Por onde vá - e, diga-se de passagem, vai bastante – cercam-no os sorrisos e as solícitas presenças de gente poderosa, afeita às gambiarras da fama.
Ontem, em Paris, na sede da Unesco, o Presidente Lula recebeu o Prêmio Houphouët-Boigny pela Busca da Paz. É galardão prestigioso, já recebido por Nelson Mandela e Jimmy Carter, entre outros.
Lula, que tanto quanto o antecessor Fernando Henrique Cardoso não exatamente enjeita tais oportunidades de ser agraciado com prêmios internacionais – por óbvias razões não poderá imitar o predecessor na coleção de doutorados honoris causa – decerto pensou que a sete de julho amealharia mais uma distinção em solenidade, cuja importância se cinge à foto oficial da tradição da prenda por afáveis e anônimos dignitários.
Paris, a velha Lutécia dos romanos, é terra, no entanto, que pode ser prenhe de surpresas e nem todas agradáveis.
Estava o Presidente, ledo e bem postado, a receber o prêmio das mãos do Diretor-geral da Unesco, Koichiro Matsuura, quando em silêncio galgaram o palco dois ativistas de Greenpeace.
Os assistentes da premiação – entre os quais o primeiro-ministro português José Sócrates – levaram algum tempo para dar-se conta de o que acontecia. Duas faixas amarelas, uma com dizeres em português e outra em inglês, ladearam o grupo da foto. Clamavam perante a seleta platéia: Lula, Salve a Amazônia, salve o clima.
Os habituais seguranças buscaram remover os importunos, mas a intervenção provocou protestos.
Um terceiro ativista acercou-se de Lula e logrou, na segunda tentativa, entregar um globo inflável ao Presidente.
Lula soube manter a fleugma, diante dessa invasão de uma outra realidade, que pouco ou nada tinha a ver com a reinante placidez do oficialismo. A princípio, Sua Excelência continuou recebendo os cumprimentos das autoridades, procedendo como se não se apercebesse de o que ocorria à sua volta.
Ainda sem dar-se por achado, pouco depois, e sempre com a gravidade do Primeiro-Mandatário, pediu desculpas aos jovens pelo transtorno da intervenção dos seguranças e, sem pestanejar, emendou: “Mas o alerta desses jovens é um alerta que vale para todos nós, porque a Amazônia tem que ser realmente preservada.”
E como se não fora bastante, acrescentou : “De qualquer forma o mal-entendido permitiu que toda imprensa fotografasse a reivindicação dos jovens, que deve ser uma reivindicação de toda a humanidade. A Amazônia tem de ser preservada e cuidada com muito carinho.”
Antigo Primeiro Ministro britânico, entre os anos cinquenta e sessenta do século passado, Harold Macmillan, se notabilizou pela “imperturbabilidade” (unflappability), a qualidade de enfrentar situações adversas sem perder a compostura.
Sem conhecê-lo, o presidente Lula não lhe fica nada a dever. Chegou mesmo, em rasgo que será preferível não definir, a associar-se ao idealismo dos jovens ativistas de Greenpeace. Que melhor maneira de disfarçar a má publicidade de uma quase explícita censura que fazer de conta que a causa ambientalista é também plenamente partilhada por Nosso Guia ?
Sob as mesuras dos funcionários internacionais e no instante da entrega do Prêmio Houphouët Boigny, ao sofrer a irrupção da realidade das ruas, ter-se-á Lula acaso lembrado de haver assinado a Medida Provisória 458, dita MP da Grilagem, e ter designado o aloprado Mangabeira Unger, para presidir a comissão da Amazônia, dentre ações que não o colocam na companhia de Chico Mendes e Marina Silva, mas sim junto à coalizão dos desmatadores e demais adversários dos ambientalistas ?
terça-feira, 7 de julho de 2009
O Fantasma do Recesso
A despeito dos escândalos da chamada farra das passagens, que atingiu todo o Legislativo, em renovado sintoma de total falta de controle, o Senado registra, no primeiro semestre de 2009, enorme aumento nos gastos com viagens aéreas, seja no país, seja no exterior.
Não parece ter pesado muito, como fator de contenção, a eclosão das denúncias a partir de março. O total semestral em 2009 foi de R$ 9,6 milhões contra R$ 5,6 milhões em 2008. Dentre esses gastos, triplicou o montante relativo a viagens ao exterior, enquanto as passagens internas aumentaram de cerca de 50%.
Começa a pairar sobre o Senado, de resto, a atmosfera do pré-recesso. As principais atividades vão sendo discretamente empurradas para o período pós-recesso, como, v.g., a abertura dos trabalhos da CPI sobre a Petrobrás. Com a colaboração da própria oposição, se empurra a sua data da entrada em cena para depois das férias de julho. Como bem lembrou Ricardo Noblat, CPI é direito de minoria reconhecido pelo STF. Se a oposição o desejasse, a temida (pelo governo) CPI já estaria instalada.
A inusitada intervenção do Presidente Lula nos assuntos do Senado, a pedido de seu ameaçado presidente, merece críticas duras, e não apenas da imprensa. O Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) discursou perante o plenário vazio das segundas-feiras, criticando severamente a interferência presidencial. “Ao enquadrar a bancada do PT no Senado e interferir de maneira despudorada em outro Poder da República, Lula encerra de vez o sonho daqueles que o elegeram acreditando em um país mais justo. (...) É o epílogo do último partido ideológico e programaticamente definido. Que descanse em paz.”
“O presidente confunde seu governo com sua pessoa. Presunçoso, acha que sua popularidade lhe dá o direito de julgar condutas: absolveu os mensaleiros e os companheiros criminosos que forjaram dossiês eleitorais. Entende que todos aqueles que contribuem para o seu objetivo de poder estão acima da lei.”
A exemplo de seu colega Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos pediu o afastamento de José Sarney do cargo de presidente : “não é possível aceitarmos esse patrimonialismo antiquado, esse fisiologismo que, de tão incentivado, convive amistosamente com a corrupção. Precisamos dar um basta a isso tudo, a começar pela cobrança de uma nova postura do presidente da República, o verdadeiro responsável pelo lamentável nível da atual composição do Congresso Nacional.”
No plenário às moscas, somente o Senador Eduardo Suplicy tentou contraditar as asserções de Jarbas quanto ao enquadramento da bancada. Embora partindo de Senador que defende o afastamento de Sarney, o aparte não se afigurou convincente. Fica difícil caracterizar o jantar em palácio da última quinta-feira como simples ‘troca de ideias’.
Pressupondo o teor da alocução de Jarbas Vasconcelos, o ardiloso José Sarney preferiu deixar a outrem a presidência da mesa do Senado. Aliás, o donatário do Maranhão e Senador pelo Amapá já preliba a trégua do recesso de julho.
Em seu gabinete de presidente, não há então de sentir o assédio sufocante da imprensa, essa inoportuna mensageira, cuja arma é e será a opinião pública. Não menosprezemos o arsenal do oligarca que conta valer-se não só dos ares plácidos de um recesso que esvazia salas, corredores, e entorpece o bulício dos reclamos intempestivos.
Talvez a maior arma de José Sarney esteja na bancada do PMDB. Veja alinha os dezoito restantes senadores e é retrato bastante fiel de o que hoje representa o partido, outrora de Ulysses Guimarães. Excetuados Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, excluídos da postulação pelo seu caráter ético, e os cinco suplentes, por falta de votos, resta lista de nomes de que apenas se salva Garibaldi Alves, lembrado quando se procura alguém que não incomode ninguém.
Além de esgrimir as falsas – como bem demonstrou Ricardo Noblat – ameaças de abandonar o governo Lula, não restam muitas saídas para o líder Renan Calheiros.
E, dessarte, em meio dos miasmas do pântano, e com a ajuda sorrateira da trégua de julho, quem dirá se o velho oligarca não há de lograr fechar a porta aos arautos da desgraça e arrastar, para gáudio do governo Lula, a sua quimérica permanência na curul desenhada por Niemeyer ?
Não parece ter pesado muito, como fator de contenção, a eclosão das denúncias a partir de março. O total semestral em 2009 foi de R$ 9,6 milhões contra R$ 5,6 milhões em 2008. Dentre esses gastos, triplicou o montante relativo a viagens ao exterior, enquanto as passagens internas aumentaram de cerca de 50%.
Começa a pairar sobre o Senado, de resto, a atmosfera do pré-recesso. As principais atividades vão sendo discretamente empurradas para o período pós-recesso, como, v.g., a abertura dos trabalhos da CPI sobre a Petrobrás. Com a colaboração da própria oposição, se empurra a sua data da entrada em cena para depois das férias de julho. Como bem lembrou Ricardo Noblat, CPI é direito de minoria reconhecido pelo STF. Se a oposição o desejasse, a temida (pelo governo) CPI já estaria instalada.
A inusitada intervenção do Presidente Lula nos assuntos do Senado, a pedido de seu ameaçado presidente, merece críticas duras, e não apenas da imprensa. O Senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) discursou perante o plenário vazio das segundas-feiras, criticando severamente a interferência presidencial. “Ao enquadrar a bancada do PT no Senado e interferir de maneira despudorada em outro Poder da República, Lula encerra de vez o sonho daqueles que o elegeram acreditando em um país mais justo. (...) É o epílogo do último partido ideológico e programaticamente definido. Que descanse em paz.”
“O presidente confunde seu governo com sua pessoa. Presunçoso, acha que sua popularidade lhe dá o direito de julgar condutas: absolveu os mensaleiros e os companheiros criminosos que forjaram dossiês eleitorais. Entende que todos aqueles que contribuem para o seu objetivo de poder estão acima da lei.”
A exemplo de seu colega Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos pediu o afastamento de José Sarney do cargo de presidente : “não é possível aceitarmos esse patrimonialismo antiquado, esse fisiologismo que, de tão incentivado, convive amistosamente com a corrupção. Precisamos dar um basta a isso tudo, a começar pela cobrança de uma nova postura do presidente da República, o verdadeiro responsável pelo lamentável nível da atual composição do Congresso Nacional.”
No plenário às moscas, somente o Senador Eduardo Suplicy tentou contraditar as asserções de Jarbas quanto ao enquadramento da bancada. Embora partindo de Senador que defende o afastamento de Sarney, o aparte não se afigurou convincente. Fica difícil caracterizar o jantar em palácio da última quinta-feira como simples ‘troca de ideias’.
Pressupondo o teor da alocução de Jarbas Vasconcelos, o ardiloso José Sarney preferiu deixar a outrem a presidência da mesa do Senado. Aliás, o donatário do Maranhão e Senador pelo Amapá já preliba a trégua do recesso de julho.
Em seu gabinete de presidente, não há então de sentir o assédio sufocante da imprensa, essa inoportuna mensageira, cuja arma é e será a opinião pública. Não menosprezemos o arsenal do oligarca que conta valer-se não só dos ares plácidos de um recesso que esvazia salas, corredores, e entorpece o bulício dos reclamos intempestivos.
Talvez a maior arma de José Sarney esteja na bancada do PMDB. Veja alinha os dezoito restantes senadores e é retrato bastante fiel de o que hoje representa o partido, outrora de Ulysses Guimarães. Excetuados Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, excluídos da postulação pelo seu caráter ético, e os cinco suplentes, por falta de votos, resta lista de nomes de que apenas se salva Garibaldi Alves, lembrado quando se procura alguém que não incomode ninguém.
Além de esgrimir as falsas – como bem demonstrou Ricardo Noblat – ameaças de abandonar o governo Lula, não restam muitas saídas para o líder Renan Calheiros.
E, dessarte, em meio dos miasmas do pântano, e com a ajuda sorrateira da trégua de julho, quem dirá se o velho oligarca não há de lograr fechar a porta aos arautos da desgraça e arrastar, para gáudio do governo Lula, a sua quimérica permanência na curul desenhada por Niemeyer ?
segunda-feira, 6 de julho de 2009
Irã: contestação clerical ao Líder Khamenei
Depois das passeatas e dos movimentos de protesto no Irã contra a eleição fraudada do presidente Mahmoud Ahmadinejad, a determinação do líder supremo Khamenei em favor de seu candidato e sobretudo a repressão desapiedada por parte da polícia e dos milicianos basiji deu a impressão de que o enfrentamento arrefecera.
O estamento dominante reagiu com a consueta violência verbal ao anúncio no site do candidato Mir Hussein Moussavi de documentos comprobatórios da campanha fraudulenta para a reeleição do atual presidente. Dentro das táticas intimidatórias que soem caracterizar-lhe as intervenções, associado bastante próximo de Khamenei não hesitou em denominar Moussavi e o ex-presidente Mohammad Kathami como “agentes estrangeiros” que deveriam ser tratados como criminosos.
Por outro lado, no último dia quatro, o ex-presidente Ali Akbar Hashemi Rafsanjani – que ainda tem cargos influentes na atual hierarquia – recebeu parentes daqueles que foram detidos durante as manifestações. Rafsanjani trabalha, dessarte, para manter a questão viva e sob discussão.
Em tal ambiente de tensão política, veio a público declaração de importante grupo de líderes religiosos, a qual reputa ilegítimos tanto a recente eleição presidencial, quanto o novo governo de Ahmadinejad. A atitude da Associação de Pesquisadores e Professores de Qom representa um percalço de monta para a eventual consolidação do novo governo e, a fortiori, séria contestação à autoridade do Supremo líder Ayatollah Ali Khamenei.
Nesse contexto, a gravidade da confrontação não pode ser minimizada, se tivermos em mente a caução dada por Khamenei à eleição de Ahmadinejad, e, muito em especial, se considerarmos que a palavra do Supremo líder dever ser havida como definitiva e indiscutível.
Nos vinte anos de sua permanência em tal posição, é a primeira vez que resolução de Khamenei vem a ser contestada.
A esse propósito, semelha relevante voltar a mencionar aspecto, que já foi aqui referido en passant. Qom é a cidade santa no Irã do credo xiita. Lá estão sediados os principais centros xiitas de estudo e pesquisa teológicas. Ao contrário de seu antecessor, o imã Khomeini, cuja autoridade espiritual e política era respeitada sem discussão pelos estudiosos e teólogos de Qom, o ayatollah Khamenei não desperta junto a esses centros tais favores.
A sua elevação à distinção de ayatollah teria sido consequência, segundo os sábios de Qom, mais de fatores políticos do que de estudos religiosos. Em função deste vício de origem, Ali Khamenei não goza do respeito – para não falar de veneração – que era atribuído a Khomeini.
Ora, em uma teocracia como o Irã, tal não constitui aspecto de somenos importância. A sua palavra terá força política mas não aquele inaferrável traço do saber teológico inconteste.
Neste quadro, Abbas Milani, diretor do programa de estudos iranianos da Universidade de Stanford, afirmou que nos trinta anos da República islâmica é “histórica esta fratura no estabelecimento clerical, assim como o fato de que estão se alinhando com o povo e Moussavi”. Ressalta tal importância a circunstância de que “estão indo contra uma eleição confirmada e santificada por Khamenei”.
Se ainda é cedo para aferir o impacto que a entrada em campo da associação de clérigos de Qom terá sobre a evolução do ambiente político, não se poderá ignorar que a cisão no estamento religioso implica em preciosa ajuda para a oposição. Ao qualificar de ilegítima a eleição, a Associação de Pesquisadores e Professores de Qom convida outros clérigos a se juntarem ao movimento contra a recusa governamental de reconsiderar as acusações de fraude.
Na sua retórica de oposição, o comunicado compara os vinte mortos nas manifestações de protesto com os mártires que caíram durante a revolução (contra o regime do Xá) e os da guerra com o Iraque, conclamando os clérigos a salvarem “a dignidade que foi ganha com o sangue de dezenas de milhares de mártires”.
De toda maneira, as denúncias de fraude feitas pelos opositores democráticos – V., e.g., o site de Moussavi que chama a atenção para o fato de que foram impressos cerca de vinte milhões de sufrágios extra, assim como distribuído dinheiro aos votantes – não estão mais isoladas, ao receberem reforço clerical.
Continuarão os partidários de Khamenei e Ahmadinejad a apodar Moussavi, Khatami e outros de ‘agentes estrangeiros’ no momento em que a contestação é engrossada por respeitados clérigos de Qom ?
O estamento dominante reagiu com a consueta violência verbal ao anúncio no site do candidato Mir Hussein Moussavi de documentos comprobatórios da campanha fraudulenta para a reeleição do atual presidente. Dentro das táticas intimidatórias que soem caracterizar-lhe as intervenções, associado bastante próximo de Khamenei não hesitou em denominar Moussavi e o ex-presidente Mohammad Kathami como “agentes estrangeiros” que deveriam ser tratados como criminosos.
Por outro lado, no último dia quatro, o ex-presidente Ali Akbar Hashemi Rafsanjani – que ainda tem cargos influentes na atual hierarquia – recebeu parentes daqueles que foram detidos durante as manifestações. Rafsanjani trabalha, dessarte, para manter a questão viva e sob discussão.
Em tal ambiente de tensão política, veio a público declaração de importante grupo de líderes religiosos, a qual reputa ilegítimos tanto a recente eleição presidencial, quanto o novo governo de Ahmadinejad. A atitude da Associação de Pesquisadores e Professores de Qom representa um percalço de monta para a eventual consolidação do novo governo e, a fortiori, séria contestação à autoridade do Supremo líder Ayatollah Ali Khamenei.
Nesse contexto, a gravidade da confrontação não pode ser minimizada, se tivermos em mente a caução dada por Khamenei à eleição de Ahmadinejad, e, muito em especial, se considerarmos que a palavra do Supremo líder dever ser havida como definitiva e indiscutível.
Nos vinte anos de sua permanência em tal posição, é a primeira vez que resolução de Khamenei vem a ser contestada.
A esse propósito, semelha relevante voltar a mencionar aspecto, que já foi aqui referido en passant. Qom é a cidade santa no Irã do credo xiita. Lá estão sediados os principais centros xiitas de estudo e pesquisa teológicas. Ao contrário de seu antecessor, o imã Khomeini, cuja autoridade espiritual e política era respeitada sem discussão pelos estudiosos e teólogos de Qom, o ayatollah Khamenei não desperta junto a esses centros tais favores.
A sua elevação à distinção de ayatollah teria sido consequência, segundo os sábios de Qom, mais de fatores políticos do que de estudos religiosos. Em função deste vício de origem, Ali Khamenei não goza do respeito – para não falar de veneração – que era atribuído a Khomeini.
Ora, em uma teocracia como o Irã, tal não constitui aspecto de somenos importância. A sua palavra terá força política mas não aquele inaferrável traço do saber teológico inconteste.
Neste quadro, Abbas Milani, diretor do programa de estudos iranianos da Universidade de Stanford, afirmou que nos trinta anos da República islâmica é “histórica esta fratura no estabelecimento clerical, assim como o fato de que estão se alinhando com o povo e Moussavi”. Ressalta tal importância a circunstância de que “estão indo contra uma eleição confirmada e santificada por Khamenei”.
Se ainda é cedo para aferir o impacto que a entrada em campo da associação de clérigos de Qom terá sobre a evolução do ambiente político, não se poderá ignorar que a cisão no estamento religioso implica em preciosa ajuda para a oposição. Ao qualificar de ilegítima a eleição, a Associação de Pesquisadores e Professores de Qom convida outros clérigos a se juntarem ao movimento contra a recusa governamental de reconsiderar as acusações de fraude.
Na sua retórica de oposição, o comunicado compara os vinte mortos nas manifestações de protesto com os mártires que caíram durante a revolução (contra o regime do Xá) e os da guerra com o Iraque, conclamando os clérigos a salvarem “a dignidade que foi ganha com o sangue de dezenas de milhares de mártires”.
De toda maneira, as denúncias de fraude feitas pelos opositores democráticos – V., e.g., o site de Moussavi que chama a atenção para o fato de que foram impressos cerca de vinte milhões de sufrágios extra, assim como distribuído dinheiro aos votantes – não estão mais isoladas, ao receberem reforço clerical.
Continuarão os partidários de Khamenei e Ahmadinejad a apodar Moussavi, Khatami e outros de ‘agentes estrangeiros’ no momento em que a contestação é engrossada por respeitados clérigos de Qom ?
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