Fachin homologa delação de Cabral

                  

       O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, homologou o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB) com a Polícia Federal. A delação  do emedebista foi homologada pelo STF por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e políticos.

          Segundo apurado, a Procuradoria Geral da República vai recorrer da decisão do Ministro Fachin.  Nesse sentido, a PGR alega que Cabral não apresentou fatos novos e que o dinheiro que se comprometeu a devolver está bloqueado pela Justiça.

            Na delação, que segue mantida sob sigilo, Cabral se comprometeu  a devolver aos cofres públicos R$ 380 milhões - valor referente a propina recebida quando era governador do Rio. Diferentemente de acordos de colaboração fechados pela Procuradoria Geral da República, a PF não estabeleceu previamente os prêmios a serem concedidos ao colaborador, como possibilidade de redução de pena, v.g.

             Condenado treze vezes na Operação Lava Jato no Rio - com penas que somam 280 anos - e preso desde novembro de 2016, o ex-governador assinou em novembro um acordo de colaboração premiada com a P.F. em que implica integrantes do Judiciário. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a homologação da delação de Cabral, assim como o Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro.

              Entre os elementos trazidos pelo emedebista no acordo, estão citações a dezenas de autoridades do mundo  da política e do Poder Judiciário. Segundo uma fonte que teve acesso ao teor da colaboração, o ex-governador do Rio  aborda a indicação de magistrados a tribunais.

                As primeiras tratativas entre Cabral e a P.F. começaram no início  de 2019, quando ele, pela primeira vez, confessou crimes. "Meu apego a poder e dinheiro é um vício", disse o ex-governador em fevereiro de 2019, durante depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde correm os processos  da Lava Jato fluminense. "Em nome da minha família, da minha história, quis fazer isso (admitir crimes) para ficar de bem comigo mesmo. Hoje sou um homem muito mais aliviado (sic)", afirmou o ex-governador.

                 Em 2018, o STF decidiu que delegados da P.F. e da Polícia Civil podem fechar acordos de delação. Os ministros também firmaram entendimento de que não é obrigatório que o Ministério Público dê  um aval à colaboração fechada com a Polícia.

                  Procurada, a defesa do ex-Governador Cabral  não quis se manifestar.

                  Audiência. Nesta semana, em novo depoimento a Bretas, Cabral declarou que Luiz Fernando Pezão o ajudou a montar o esquema de propina que funcionou durante seu governo (2007-2014).  Pezão foi vice-governador e secretário de Obras de Cabral, a quem sucedeu no Palácio Guanabara, entre 2014 e 2018, "Luiz Fernando Pezão  participou da estruturação dos benefícios indevidos desde o primeiro instante do nosso governo, desde a campanha eleitoral e durante os oito anos em que fui governador", disse Cabral. Pezão negou as acusações.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

A controversa delação de Cabral à PF

                 

     A oposição desde cedo demonstrada pela PGR às "confissões" do ex-governador Sergio Cabral à Polícia Federal não foi bastante para impedir que o acordo de delação premiada firmado pelo ex-governador e a Polícia Federal fosse homologado pelo Ministro Edson Fachin, do Supremo.

       Desde muito, a Procuradoria Geral da República, hoje chefiada pelo Procurador Augusto Aras, se opõe à negociação entre a Polícia Federal e o ex-Governador de um acordo de delação premiada. Os pressupostos dessa oposição estão no conhecimento e habilidade negocial do ex-governador no que tange à menor experiência quanto às questões da corrupção a cargo do ex-governador, e a consequente possibilidade de que a PF não dispusesse do conhecimento das intricâncias e particulares dessa corrupção, o que tenderia a facilitar de parte do ex-governador a obtenção de melhores condições na negociação, com o consequente prejuízo das finanças do Estado, e a consequente probabilidade de que o ex-governador se valesse de suas vantagens em termos de conhecimento e de vivência do quadro prevalente, para estabelecer uma base de negociação que seria prejudicial ao interesse do Estado em recuperar os seus ativos perdidos, além de proporcionar ao ex-governador Sérgio Cabral vantagens substanciais, como se depreende da declaração do Procurador Eduardo El Hage à Folha em novembro último: "Somos contrários a uma colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral. Ele é o líder  de uma organização criminosa muito poderosa. É um dos responsáveis pela falência do Estado. Nós conseguimos por meios independentes chegar a muito do que ele poderia nos ajudar numa colaboração. Não seria uma resposta que o Ministério Público Federal gostaria de dar à sociedade."

          O PGR Augusto Aras vai recorrer  da decisão de Fachin no Supremo para buscar reverter a validação do acordo.

           Preso há três anos, o ex-governador acumula treze condenações cujas penas somadas alcançam 282 anos de prisão.  Ele responde no total a trinta e uma ações penais sob acusação de corrupção, além de outras duas por outros crimes.

            Assinale-se que o acordo com a Polícia Federal não prevê uma pena mínima - diferentemente de o que é feito com o M.P.F.  Com o selo de colaborador da Justiça, o objetivo da Defesa agora é de tentar sua liberdade.

             Há contra o ex-governador quatro ordens de prisão,que terão de ser revertidas uma a uma: duas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e uma do Tribunal de Justiça do Rio.

              A expectativa da defesa de Cabral - e temor dos procuradores fluminenses - é que, ao se tornar colaborador, não há mais razão para mantê-lo preso preventivamente por risco de interferência na investigação ou de permanecer cometendo crimes.

                Os vinte anexos que integram a colaboração  inicial se referem a pessoas com foro especial.  A Polícia Federal, contudo, pretende colher informações com o ex-gover-nador sobre outros temas que, pelas conversas iniciais, podem chegar a cem ítens.

                 Entre eles, está a investigação sobre o repasse de verbas da OI para empresa de Jonas Suassuna, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula.

                 A Polícia suspeita que uma das vias usadas para a transferência foi um contrato com o governo do Rio na gestão Cabral (2007-2014).

                  Cabral passou a confessar no início de 2019 os crimes  que lhe são atribuí-dos: corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O objetivo inicial era reduzir as penas, mas também sinalizar o poder das informações que dizia ter.

                   No primeiro semestre, ele assumiu ser o dono de cerca de US$ 100 milhões (R$ 407 milhões) devolvidos em 2017 por dois doleiros que se tornaram delatores. Também abriu mão, junto com a mulher, Adriana Ancelmo, de bens como apartamentos, carros, lanchas e dinheiro em contas já apreendidos.

                    No acordo com a Polícia Federal, Cabral ratifica a entrega desses bens, já em poder da Justiça. Não há previsão de devolução de recursos, embora haja sinalização sobre a entrega de novos bens ainda não avaliados.

                     A defesa do ex-governador não quis se manifestar sobre a decisão de Fachin.  A homologação da delação é mais um capítulo nas mudanças da estratégia da defesa do ex-governador desde que ele foi preso, em novembro de 2016. De réu indignado, ele se tornou, agora, um colaborador da Justiça.

                       Em seus dois primeiros interrogatórios, Cabral não respondeu aos questionamentos dos juízes Sérgio Moro, Marcelo Bretas e procuradores - apenas de sua defesa.

                        Ali, já apresentava a tese de que não cobrou propina durante sua gestão (2007-2014), mas se apropriou de sobras da caixa dois de campanha.     

                         Após sofrer a primeira condenação, de Moro, a catorze anos e dois meses de prisão,o ex-governador adotou tom mais incisivo. Classificou as denúncias  de que cobrava 5% sobre grandes contratos de "maluquice".

                          Mencionou até a personagem Odete Roitman, da novela "Vale Tudo", exibida nos anos 1980, ao responder sobre o motivo de tantos delatores o apontarem como destino do suborno."Eu não matei Odete Roitman. Que há uma possibilidade de as pessoas colocarem na minha conta má conduta que não foi cometida por mim, eu não tenho dúvida", disse a Bretas, em 2017.

                             Nesse período, Cabral afirmou estar sendo injustiçado e discutiu com o procurador Eduardo El Hage, chefe da força tarefa fluminense, e com Bretas. O bate-boca culminou com sua transferência para Curitiba, onde foi algemado nas mãos e com grilhões nos pés.

                                 No  fim de 2017, depois que o STF homologou a delação do seu "gerente" de propina, o economista Carlos Miranda, Cabral baixou o tom em seus depoimentos. Manteve a linha de defesa, mas fez depoimentos mais emocionados na tentativa de conquistar a confiança de Bretas.

                                   "Eu não soube me conter diante de tanto poder e tanta força política", declarou em junho de 2018.  No fim daquele ano, já se aproximava de duzentos anos de pena, sem qualquer perspectiva de sair da prisão.

                                      A estratégia do advogado Márcio Delambert foi confessar os crimes mesmo sem acordo. O objetivo era tanto obter redução de pena como criar ambiente favorável a uma eventual colaboração.

                                        No início de 2019, Cabral mencionou supostos crimes que cometera em favor de outros políticos, como o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-presidente Lula e o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos) - todos negam.

                                         Também mencionou "tratos" com ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, sem nomeá-los.

                                          Os interrogatórios se tornaram mais objetivos, atendo-se aos temas dos processos. Mas Cabral sempre disse que daria mais informações "em outras circunstâncias".

                                           Foi o que ocorreu em depoimento na segunda-feira (3), quando disse conhecer o responsável por guardar a propina supostamente entregue ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), seu sucessor.

Fonte: reportagem de Italo Nogueira, transcrita  da Folha de 7 de fevereiro de 2020.  Dada a qualidade da matéria, optei por transcrevê-la na íntegra, omitindo, no entanto, a coluna "As várias fases de Sérgio Cabral", que está  na última pagina da matéria sobre Cabral.

Qual o destino de Donald Trump ?

                         

        A realidade do processo de impeachment foi sufocada por um julgamento no Senado em que a estreita maioria republicana  se mostrou determinante para favorecer o presidente em funções, não obstante as acusações que pesam contra ele pela clara intenção de valer-se da relativa fraqueza de um país, como a Ucrânia, para obter vantagens políticas (por mais questionáveis e torpes que tenham sido os métodos utilizados por Donald Trump para tentar arrancar do presidente ucraniano um comportamento servil e anti-ético).

           Se necessidade houvesse - o que me parece questionável - todo o processo de impeachment mostrou (ou voltou a mostrar) aspectos da personalidade e comportamento do atual presidente estadunidense, e quanto a sua conduta se afasta de uma mínima atitude de urbanidade e de respeito às autoridades do respectivo governo americano, como evidencia a própria grosseria em seu tratamento de Madam Speaker Nancy Pelosi, chegando ao ponto de negar-lhe o cumprimento.   

             Pobres aqueles funcionários do governo americano que, seja por situação hierárquica, seja por condições do próprio serviço, estejam forçados a um convívio mais próximo junto a alguém que, pelo visto, não tem respeito por aqueles que, por circunstância da própria hierarquia ou das respectivas atribuições  devam ter uma presença ainda mais exposta à inevitável interação com alguém que semelha fugir à qualquer comparação possível com personalidades que transitem por essas alturas...

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

França: ameaça à Amazônia ?

                 

     A França, com sua renovada defesa da internacionalização da Amazônia, constitui por acaso uma ameaça à segurança do Brasil, notadamente na região amazônica ? Tais especulações decorrem da posição do presidente da França, Emmanuel Macron, que acenou, em intervenção junto às Nações Unidas, à possibilidade de uma intervenção das Nações Unidas, com o sentido de preservar a região amazônica, supostamente ameaçada pela falta de medidas de parte do governo Bolsonaro para preservar a integridade da grande floresta.

          Como assinala reportagem na Folha  - Para elite militar brasileira, França é ameaça -a única ameaça constante em todas as hipóteses é a França, reflexo do embate entre Bolsonaro e o presidente Emmanuel Macron no segundo semestre de 2019, "quando es-te sugeriu a internacionalização  da Amazônia, ante a crise de incêndios na região".

           Quanto mais o Brasil se conscientize da relevância da Amazônia e de sua integração em nosso território, essas supostas ameaças, como aquela expressa pelo Presidente Macron tenderiam a ser redimensionadas dentro de seu suposto valor. O próprio Papa Francisco, através de sua recente convocação de um Sínodo para a Amazônia, tende a mostrar que o valor estratégico dessa imensa região  está estreitamente ligado à sua valorização e consequente incremento na participação dos brasileiros que têm raízes nessa região.

( Fontes: Folha de S. Paulo e Sínodo da Amazônia )

Morre médico que deu o alerta

                        

       Li Wenliang, o médico chinês que alertara sobre o corona virus - e que havia sido por isso repreendido pela polícia de Wuhan  - morreu ontem,seis de fevereiro, conforme comunicou o Hospital Central da mesma cidade, que constitui o epicentro dessa epidemia.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )                      

Empresas esperam por abertura chinesa na Venezuela

                        

    

   De uns tempos para cá, circulam na mídia notícias sobre uma possível recuperação da economia venezuelana. A última dessas "notícias" é de que uma fábrica de rum na Venezuela um milhão (sic)  na sexta-feira, o que seria a primeira operação desse tipo na Bolsa de Caracas em onze anos. Tal "operação" estaria animada por Alberto Vollmer, presidente da companhia Rum Santa Tereza, que voltou ao mercado, acompanhado por um grupo de empresários que confia em que o governo chavista  leve adiante mudança econômica similar à da transição da China na década de oitenta.

          Alberto Vollmer, presidente da companhia de rum, lembra-se da abertura  da Bolsa de Xangai, há trinta anos, e tal estratégia será imitada  nesse ano por Horacio Velutini, diretor do Fundo de Valores  Imobiliários. Ambos estão convencidos de que a liberação da economia dificilmente poderia ser revertida.

            Os dois empresários fazem parte dos "otimistas anônimos", grupo que reúne 39 homens de negócios, banqueiros, e investidores venezuelanos, com opiniões diversas de boa parte dos porta-vozes das associações de grupos privados.

             Muitas das medidas previstas - como as ofertas de ação -  apesar de serem míni-mas, se comparadas com os mercados capitalistas, poderiam servir como uma espécie de salva-vidas para as empresas  que ficaram sem nenhum financiamento bancário.

              Os bancos locais - pressionados pelas regulamentações e pelo nível da inflação - são incapazes de conceder empréstimos às empresas. Por isso, as ofertas de ações, apesar de serem mínimas, poderão servir como uma espécie de salva-vidas para as empresas que ficaram sem nenhum financiamento bancário. Nesse contexto, Velutini acredita que ha empresas antigas que estão crescendo e têm potencia de vender as próprias ações  na Bolsa.                        

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Zelenski quer reparação maior

                

        O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski disse a dois de fevereiro não estar satisfeito com o valor da indenização que o Irã ofereceu às famílias dos ucranianos mortos na queda do Boeing 737, abatido por engano no início de janeiro."USS 80 mil por família é muito pouco. Pressionaremos por uma quantia maior¨, afirmou.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )