Povos isolados pela Funai

                                  

            A Justiça Federal determinou à Funai que faça a reestruturação física e a contratação de pessoal para atuar nas bases da Fundação responsáveis pela proteção a grupos indígenas isolados ou de recente contato que vivem no Amazonas.

               A decisão em apreço atendeu pedido do Ministério Público Federal no Amazonas e prevê a apresentação de um cronograma de atuação, por parte da Funai, no prazo de noventa dias. As unidades possuem 42 servidores, quando, conforme a própria Funai, seriam necessários, no mínimo, 96 servidores.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

PF busca Battisti em 32 operações

                

 O diretor da PF, Rogério Galloro, declarou ontem, 21 de dezembro, que já foram realizadas 32 operações para encontrar Cesare Battisti, foragido desde que Min. Fux determinara sua prisão e o presidente Michel Temer autorizara sua extradição na semana passada. Segundo Galloro, a PF recebeu muitas informações, após divulgar  possíveis fotos dos presumíveis disfarces do italiano. 

Ele será encontrado, afirmou o diretor da PF.

Excertos da Entrevista do Min. Aloysio Nunes

               

Saída do Acordo de Migrações.

          Em alguns temas, os interesses do país são mais eficientemente tutelados quando há cooperação com outros países. A cooperação não contradiz a soberania do Pais. A lei brasileira de migração foi aprovada pelo Congresso Nacional. Longe de escancarar as portas do Brasil, fixa critérios seguros para receber imigrantes. A pauta do combate à imigração pode ser dos Estados Unidos, da França, da Itália, da Hungria. Mas não é pauta brasileira.O futuro presidente terão toda a latitude para propor mudança da lei e se afastar de um pacto, que não é obrigatório. Apenas acho que essa comunicação poderia esperar o 1º de janeiro. Não precisava ser feito quando eu apenas descia da tribuna. Não foi um gesto cordial.

E a saída do Acordo do Clima ?  

            As metas do Acordo do Clima, nós propusemos. Se não conseguirmos atingir, vão invadir o Brasil? Vão replantar a vegetação do cerrado na marra ? Não. Tem quem ache que o aquecimento global é uma ficção. Há gente que acredita que a humanidade nasceu de Adão e Eva. É uma crença. Mas o aquecimento global é cientificamente constatado. O Brasil se engajou voluntariamente no Acordo, e fico feliz quando o futuro ministro do Meio Ambiente (Ricardo Salles), transmitindo posição do Presidente Bolsonaro, diz que o Brasil se manterá no Acordo.

Qual sua opinião sobre a mudança da Embaixada do Brasil de Tel-Aviv para Jerusalém?

Isso ( a mudança da embaixada) acrescenta ao interesse nacional? Acho que não. E (a consequência negativa) não é só a questão do comércio. É uma condição de respeito do Brasil à lei internacional.  É um padrão de comportamento nosso ao qual temos de nos apegar,porque não somos um país poderoso a ponto de chutar o balde quando alguma regra internacional não nos beneficia. Temo um azedume intercomunitário no Brasil. Temos comunidade árabe, judaica que convivem bem. Não quero briga  da José Paulino com a 25 de março ( ruas de São Paulo).

Estamos sendo pressionados a escolher um lado na guerra comercial entre EUA e China ?

O professor Kissinger, com quem estive em Nova York, me disse: 'Olha, vocês vão ser pressionados  a tomar partido'. Acho que seremos instados a tomar partido à medida que a confrontação China-EUA adquira tonalidades mais dramáticas. Seria um erro.Não creio que o próximo governo incorra nele.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Stupid woman ?

                                            

         Jeremy Corbyn, o líder trabalhista, preza a reserva, e de um tal modo, que a sua bancada por vezes se incomoda com o seu excessivo silêncio. Afinal, ele é contra ou a favor do Brexit? Trazendo as próprias cartas muito próximo do colete, não estaria sendo demasiado discreto, e por isso até capaz de induzir em erro a seus liderados?

           Mas a atual batalha no Parlamento inglês é uma luta renhida, e as palavras stupid woman terão sido ouvidas pela bancada dos tories, e de imediato atribuídas a alguma observação ferina do leader Corbyn a respeito da Primeira Ministro.

           As novas regras do convívio humano tornariam tal comentário um anátema parlamentar a ser evitado de toda maneira. E foi o que fez o líder Corbyn, explicando à cética Premier que ele se reportava a women (mulheres no plural) e que decerto não se referia à Primeira Ministra.

             Merecendo ou não o apodo, os protagonistas dessa batalha originada do plebiscito de 2006 muita vez dedicam mais atenção a questões colaterais do que propriamente ao problema central, i.e., qual é o interesse do Povo inglês nessa questão ?

              Os pioneiros, aqueles que por primeira vez colocaram a aspiração britânica de integrar o Mercado Comum - e sofreram a negativa do general de Gaulle - pensavam no essencial da questão, e por isso não alimentavam dúvidas sobre quaisquer desvantagens que adviriam para o povo inglês, eis que se limitavam às essências do interesse nacional, e as vantagens que lhes adviriam, se comparadas com as da rede esparsa da Associação de Livre Comércio, um fraco substituto para o gordo prêmio do Mercado Comum.

                Já a leva seguinte - que não nutria dúvidas sobre as vantagens comparativas - aproveitou pressurosa a oportunidade de aceder à organização de Bruxelas. Havendo passado  pelas deficiências do substitutivo,  conheciam demasiado a questão para terem dúvidas em matéria de vantagens comparativas.

                Com os anos cinzentos da planície,  a presença do Reino Unido em Bruxelas perderia com o tempo a própria essencialidade do benefício.  Ao insular companheiro de jornada, como que recolhido na planície de uma convivência já longa, eis que lhe tornam os românticos pensamentos dos grandes triunfos da Álbion no passado, e o quanto agora, na companhia continental, lhes luziam com o brilho da ascendência nos mares e dos triunfos em terra, contra aqueles mesmos povos continentais que com ela conviviam nos grandes salões da grande organização europeia de que hoje participavam, assim como muitos outros povos sem história a ela comparável ?

                    Essa difusa insatisfação levaria ao primeiro plebiscito, que Tony Blair convocaria. Naqueles dias não se deu muita importância a que se houvesse, por vez primeira, considerado a consulta como necessária, a ponto de motivar aquela pergunta sobre a saída do mercado comum europeu.Retrógrado ou não, o desejo de secessão permanecia válido às novas gerações. Na verdade, as ilusões das glórias passadas e de um certo magnífico isolamento do Continente permaneciam. E de forma quase sub-reptícia, a possibilidade de reverter à situação anterior permaneceria válida para muitos.

                    Por isso, aquela incrível consulta no verão de 2006 seria encenada de novo. Os irredentos do passado, esquecidos das vantagens do intercâmbio com o Continente, acharam natural que David Cameron, com a mesma displicência com que cruzava os largos salões da organização continental a que ora a velha Inglaterra pertencia, também acedesse a organizar naquele período estival mais um referendo sobre se valeria a pena permanecer num bloco com todos aqueles países, alguns dos quais desconhecidos para ele ?

                       Parece que não se deram conta que aquela disjuntiva - se quer permanecer (remain) ou se quer deixar (leave) a Organização - era na verdade uma pergunta trágica, que deveria ser lida dessa maneira:  tem plena consciência das vantagens que adquiriu, e que ora concorda em abandonar, nisso contrariando o bom senso dos líderes do passado?     

                       E aquele quesito já tinha até um paraninfo - David Cameron !

( Fontes:  Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo )

A luta de Papa Francisco contra o abuso na Igreja

                  

          A Igreja Católica não vai mais ignorar as "abominações" dos membros do clero que cometeram abusos sexuais. Ela "não se cansará de fazer todo o necessário para levar à Justiça  qualquer um que tenha cometido crimes", afirmou nesta Sexta-feira o Papa Francisco em sua mensagem anual à Cúria Romana. Em alocução dura e direta, o Santo Padre insistiu que não se guarde silêncio sobre os casos que atingem a Igreja "porque o maior escândalo nesta matéria é encobrir a verdade".

              A Igreja nunca tentará acobertar ou subestimar nenhum caso. É inegável que alguns responsáveis, no passado, por falta de cuidado, incredulidade, falta de preparo, inexperiência ou superficialidade espiritual e humana, trataram muitos casos sem a de-vida seriedade e rapidez. Isto nunca deve voltar a acontecer. Esta é a escolha e a decisão de toda a Igreja - frisou Francisco, diante dos principais prelados do Vaticano.

             As declarações de Sua Santidade foram feitas dois meses antes de um cúpula extraordinária sobre a crise de abusos sexuais no âmbito da Igreja Católica, à qual de-vem comparecer chefes de cerca de 110 conferências nacionais de bispos e dezenas de especialistas e líderes de ordens religiosas. Nas passadas ocasiões de Mensagem de Natal,  o Papa denunciara casos de corrupção e má-gestão da Cúria. Desta feita, concentrou-se na crise global de abusos sexuais.

              Francisco reservou palavras duras para os "homens consagrados, que abusam dos fracos, valendo-se de seu poder moral e da persuasão."  Cometem abominações e continuam exercendo seu ministério como se nada houvesse acontecido. Eles não têm medo de Deus e de Seu julgamento,mas apenas de serem descobertos e desmascarados -  apostrofou o Pontífice. Dilaceram o corpo da Igreja.

                No entanto,  Sua Santidade pediu que as pessoas diferenciem os verdadeiros casos de abusos sexuais das calúnias sem fundamento, dentro da Igreja e também em outras esferas da sociedade.

                 Aos que abusam dos menores, queria dizer: convertam-se e entreguem-se  à Justiça humana, e preparem-se para a Justiça divina - afirmou o Pontífice, em apelo direto aos religiosos agressores para que se submetam à Justiça civil de seus países.

( Fonte:  O Globo )

                

Nicarágua acusada de crimes de lesa-Humanidade

                    

        Dois dias depois de ser expulso pelo governo nicaraguense,  o Grupo Interdisciplinar de Especialista Independentes (GIEI) divulgou relatório em que afirma que "o Esta-do da Nicarágua cometeu ações que, de acordo com o direito internacional, devem ser consideradas crimes de Lesa-Humanidade. Entre os delitos, particularmente assassinios,  privação  arbitrária de liberdade e o crime de perseguição."

          O Giei é iniciativa da OEA, em conjunto com a Comissão interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No documento em tela,  o grupo recomenda que sejam investigados por estes crimes o presidente Daniel Ortega "como chefe supremo da Polícia Nacional" e outras forças de segurança.

           De acordo com as investigações, somente entre dezoito de abril e trinta de maio p.p. foram registradas 109 mortes relacionadas ao conflito político entre o governo e manifestantes da oposição, e mais de 1.400 feridos e 690 detidos. Das 109 mortes analisa-das pelo Giei, pelo menos  95 foram provocadas por armas de fogo, que tiveram impacto em três regiões do corpo: crânio, tórax e pescoço.

            Segundo organizações de defesa dos direitos humanos, desde o começo da crise na Nicarágua, nos primeiros meses do ano, morreram pelo menos 350 pessoas.  "A maioria das mortes por disparo de arma de fogo ocorreu em ações de repressão comandadas pela Polícia Nacional e grupos paraestatais  (as chamadas turbas sandinistas)", consoante especifica o documento em tela.

             O grupo trabalhou simultaneamente com enviados do Mecanismo Especial para a Nicarágua (Meseni), formado no âmbito da CIDH, que também foram obrigados a abandonar o país por ordem do Executivo. Depois de haver tentado obstaculizar em todo momento o trabalho dos pesquisadores internacionais, segundo os próprios confirmam no relatório final, o governo Ortega impediu a divulgação do documento em Manágua na quarta-feira passada, como previsto.

              A atitude do presidente Ortega foi verberada por governos da região e pela ex-presidente chilena e chefe do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Também para os que participaram das investigações acima referidas, dentro e fora da Nicarágua, a decisão de Ortega é inadmissível.

                É de notar-se que a princípio o citado GIEI foi formado com o consentimento do governo Ortega, mas uma vez que os enviados  internacionais chegaram à Nicarágua, a colaboração foi nula. Segundo frisou o relatório: "O Executivo negou-se de forma sistemática a fornecer as informações solicitadas, num contexto de violência e repressão estatal", assinalou o relatório em  causa.

( Fonte: O Globo )

Battisti segue foragido

                                     

       A Polícia Federal, consoante anunciou, já fez 32 operações de busca, em que intentara localizar o ex-ativista Cesare Battisti, que está foragido da Justiça desde  o último dia treze de dezembro.

          Nessa data, o ministro Luiz Fux, do  Supremo Tribunal Federal determinou-lhe a prisão, mas até o momento não tem sido possível determinar o paradeiro e apreender o foragido da Justiça.

            Segundo o Diretor-Geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, a corporação tem recebido grande volume de denúncias desde que divulgou no último sábado as imagens relativas a Battisti,  com muitas simulações de possíveis disfarces do suspeito italiano.

              Galloro continua acreditando que ele vá ser encontrado: "Não sei se no território brasileiro, mas ele será encontrado".

                Nesse sentido, foram emitidos alertas para polícias internacionais. Lembrou ele, por oportuno, que a P.F. já prendera o antigo ativista três vezes no Brasil, mas ele sempre fora solto depois.

                E, por oportuno, Galloro explica a falta de preparo da P.F.

                 "No momento em que foi decretada a prisão, ele era um cidadão que não tinha nada pesando contra ele. A PF sequer podia fazer a vigilância... Agora, todos os protocolos já foram acionados",  disse, explicando a situação, o diretor-geral.

                   No dia seguinte à decisão do juiz Fux que determinou a prisão, o presidente Michel Temer fez publicar decreto que decide pela extradição do ativista, o que constitui antigo pleito do governo da Itália.  O presidente da Itália, Sergio Mattarella agradeceu a Temer pelo decreto de extradição de Battisti: "O gesto de Vossa Excelência constitui significativo testemunho da antiga e sólida amizade entre Brasil e Itália e revela  a sensibilidade para uma situação complexa e delicada, que suscita sentimentos de intensa participação na opinião pública do nosso país."

                      A defesa do ex-ativista recorreu da decisão de Fux, pedindo que ele reconsidere a determinação ou que leve o assunto para ser analisado no plenário da Corte. Mas o Judiciário entrou em recesso e só voltará aos trabalhos em fevereiro.

( Fonte:  O Globo  )