Impunes os responsáveis pela tragédia de Mariana?

                   

         Não é pergunta retórica.  Talvez o que esteja acontecendo com a virtual suspensão do processo judicial pela tragédia ocasionada pelo rompimento da barragem da Samarco possa relembrar o que ocorria no passado com outras lides judiciais quando transitavam para áreas de competência superior.

         As ações se viam imobilizadas não pelo respectivo mérito, mas pelo suposto desrespeito a exigências processuais, que apesar de terem caráter adjetivo, bastavam para o naufrágio de grandes processos.

         Segundo o Globo, está hoje ameaçada a eventual punição dos responsáveis pelo maior desastre ambiental do Brasil. Dentro de tal contexto, após executivos da mineradora Samarco alegarem uso ilegal de provas, a Justiça Federal em Minas Gerais suspendeu o processo criminal contra os responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas em novembro de 2015.  O corpo de uma das vítimas jamais foi encontrado. Foi, outrossim, enorme a destruição de casas e lavouras a jusante do rio Doce, que sofreu grave poluição.

          A decisão da Justiça Criminal atende a pedido de anulação do processo feito pela defesa de dois dos réus, o diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor-geral de operações da mineradora, Kleber Terra.

           O juiz não determinou a anulação do processo, mas a suspensão até que os dois motivos alegados pela defesa sejam investigados.

            O problema que parece existir nesse processo é a colossal disparidade das companhias -  por trás da presta-nome Samarco estão as duas multinacionais  Vale do Rio Doce, e BHP Billiton (além da VogBR) que movimentam grandes advogados - e dos infelizes que direta ou indiretamente sofreram com o desastre.

            A destruição  é da responsabilidade formal da  mineradora Samarco, que não preveniu a ruptura da barragem de Fundão. Sem embargo,  a Samarco, como assinalado acima,  não passa de sociedade que existe tão só na medida em que fornece o anteparo jurídico para o papel exercido pelos  grandes conglomerados  acima referidos.

              Será que se desconhecerá na prática o grave crime ambiental cometido pelas mega-empresas, assim como as 21 pessoas acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual (quando o risco de matar é assumido).

               A presta-nome Samarco e suas  controladoras (Vale e BHP Billiton) são acusadas por nove crimes ambientais. A VogBr e um engenheiro foram processados por apresentar laudo ambiental falso.

                Os réus em causa ainda são processados por crimes ambientais e de lesão corporal. Se condenados, as penas podem chegar a 54 anos de prisão, além do pagamento de multas e reparação de danos.

               Maria Júlia Gomes Andrade, coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) considera a decisão de suspender a ação criminal um revés : "A sensação que temos é que tudo está andando para trás. Só a lama que cobriu margens e leitos dos rios continua a avançar. Dá uma tristeza e uma desesperança muito grandes. Tememos pela impunidade", afirma Maria Júlia.

( Fonte:  O Globo )        

A Pressão Internacional

                              

        Há muitas dúvidas sobre os efeitos da pressão de líderes de outros países em situações como a do presente na Venezuela.

        Os abusos do regime de Nicolás Maduro que já conformam verdadeira ditadura são evidentes, e estão a exigir a reação dos diversos países, e notadamente as potências regionais, de modo a obter-se alguma resposta positiva da liderança naquele país.

        Nesse sentido, a saída da prisão na penitenciária de Ramo Verde para o líder Leopoldo López acabou sendo lograda, embora o seu persistir seja frágil, como também se assinalou, quando houve intervenções pessoais de líderes europeus.

         Nas relações atuais a influência pessoal tende a diminuir,  a menos de elementos imponderáveis  que configurem interesses momentâneos, que por estranho que pareça podem ter mais força para a eventual obtenção de uma atenção ou medida eventual.

        Se não há contrapartida, como diria mestre Miguel Ozório, as possibilidades tendem para zero. Há situações em que a disponibilidade cresce e pode dar eventual resultado favorável. Nada, no entanto, age em contrário com maior força do que o eventual abuso da prerrogativa.  Outro elemento que tem grande voz em capítulo implica na conjunção de oportunidade e da eventual conveniência da parte em atender à solicitação, dada uma feliz conjunção de fatores.  

( Fontes: O Estado de S.Paulo, Miguel Ozório de Almeida )

Gilmar o Polêmico ?

                     

        Em declarações à imprensa  - pelo qual o Ministro tem  certa queda - o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes, declarou notadamente que o fim do mandato de Rodrigo Janot vai restabelecer a "normalidade na relação" do STF com a Procuradoria-Geral-da República.

        Nesse contexto, o Ministro Gilmar Mendes voltou a criticar Janot,  afirmando que o Supremo ficou 'a reboque' de impulsos do procurador-geral, e ainda desejou-lhe 'boa viagem' na saída do comando do Ministério Público Federal.

         "Certamente o tribunal (STF) vai acertar o passo (quando acabar o mandato de Janot). Acho que haverá o restabelecimento da normalidade na relação do tribunal com a PGR".

          Em ulterior ataque ao procurador-geral,  o Ministro Gilmar Mendes disse que Janot perdeu "todas as condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo" (o mandato de Rodrigo Janot termina no dia 17 de setembro de 2017, quando assumirá sua sucessora, Raquel Dodge).

           Gilmar voltou a criticar a atuação do STF, que, segundo disse, "ficou a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de delação e uma série de abusos nessa área". Sempre de acordo com Gilmar Mendes, os ministros estão rediscutindo esses temas na Corte.

             O Presidente do TSE também reportou que participaria de um jantar  (na noite de ontem) com o presidente Michel Temer. Segundo disse, a pauta seria a reforma política. Afirmou a propósito: 'Temos feito sugestões às comissões do Congresso. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semi-presidencialismo. Alguma coisa que mesclasse uma presidência com algum significado forte, mas que também valorizasse  a governabilidade com um primeiro ministro",  afirmou Gilmar.  O relator da proposta na Câmara é o deputado Vicente Cândido (PT/SP)

( Fonte:  O Estado de S. Paulo ) 

Afastamento da Procuradora Ortega

                              

      Com atuação marcante a partir da inflexão autoritária do regime de Maduro, a Procuradora-Geral Luísa Ortega Díaz foi destituída pelo fac-simile de Nicolás Maduro, a "Constituinte" presidida por Delcy Rodriguez.

       Mas a sanha vingativa da Constituinte-Lumpen não se limitou a tanto:  além de proibir-lhe o acesso à Procuradoria, retirou-lhe os direitos políticos, a proibiu de deixar o país, e lhe congelou os bens!

       Nesse contexto, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou que a destituição de Ortega foi "o primeiro ato ditatorial da Constituinte ilegítima".

        Os procuradores do M.P. de Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Peru  chamaram o ato de "atentado à autonomia e à independência do Ministério Público".

         No mundo, as críticas  foram duras contra o aprofundamento da ditadura na Venezuela. Nesse sentido, o Primeiro Ministro Paolo Gentiloni, pediu que os países da Europa elaborassem resposta conjunta à "deriva autoritária" de Nicolás Maduro. Nesse contexto, Gentiloni afirmou: "A imagem da Procuradora-Geral destituída fugindo em uma moto exige uma resposta."

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

O Brexit custa quanto ?

                             

       O Brexit, esta fatídica decisão com escassa maioria do Reino Unido, continua  um tanto no limbo, dada a total falta de entendimento entre as Partes, de um lado a Comissão da U.E., e de outro a representação inglesa, de Theresa May.

       Os britânicos dizem que estão dispostos a gastar Eur. 40 bilhões, mas por sua vez, a Comissão pensa em cem bilhões, o que evidencia quão afastados estão os participantes na negociação (ou seria  no litígio?).

       As negociações se estendem também a outros tópicos polêmicos como os direitos de cidadãos europeus que vivem no Reino Unido, e, não por último, a delicada questão da fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte.

      Como um partido direitista da Irlanda do Norte dá os votos indispensáveis para que o gabinete de May tenha maioria (estreita) em Westminster, se atravessa aqui área perigosa, com uma possível recaída em termos da situação da Irlanda.

      A confirmar-se, representaria mais uma lamentável consequência das limitações políticas de Cameron e de sua sucessora, a inefável Theresa May.

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

Levante contra a Tirania de Maduro

                 

       Inepto e corrupto são dois epítetos que desvelam, para quem tem algum conhecimento da prevalente situação na pobre Venezuela, a quem tais adjetivos se dirigem e fulminam.

       Maduro pensa haver comprado com os fundos de suas apropriações indébitas o comando das Forças Armadas venezuelanas. Os tiranos, a fortiori em plagas da América Latina, sempre pensaram poder predominar nas próprias paragens com o pesado e pútrido ouro, que coletam para comprar quem acaso os ajude na imunda, vergonhosa repressão daqueles que se levantem em defesa da própria pátria.

        Esta é a primeira rebelião militar contra o Tirano. Pode ser ele de fancaria, ridículo no aspecto e podre nos propósitos. Cria falsas constituintes, em campos dos miseráveis a soldo congregados.

        Espevitada e irrepressa é a chama da liberdade. Maduro, com seus uniformes, pensa poder tudo comprar. Com préstimos do vil metal, acredita ter as Forças Armadas como seus cães de guarda. Por ora, corre fácil o dinheiro de suas burras. Como todo ditador, crê poder subordinar consciências e para tanto pensa valer-se dos públicos fundos de mal parado Erário.

         Rasgado o véu do conformismo situacionista,  mostram ora alas do exército que têm alma e caráter. Por isso, há de infundir mais inquietude à corrupta aliança do ditador com as árvores de natal dos alvos uniformes, hiper-carregados de condecorações, que, em verdade, representam a torpe, pútrida vanguarda do atraso.

          Sacode a alma ver imagens da impávida luta da boa e brava gente que porta na fisionomia a disposição de batalhar por Venezuela que não seja esse espelho de corrupção e covardia, marcada pela aliança do torpe ditador Maduro cercado por seus cães de guarda, cujos alvos, super-condecorados uniformes apenas refletem o remanso das podres águas da velha América Latina.

          Por ora, temos a pouco confiável mensagem do ditador, que busca desmerecer da insurreição.  Segundo ele, o ataque foi arquitetado "em Miami e na Colômbia". Intentando enegrecer-lhes ainda mais a imagem, acrescentou : "os rebeldes receberam dinheiro. E esta fatura foi paga em Miami e na Colômbia." E aditou, com o ramo de oliva dos tiranos: "peço a pena máxima para todos os envolvidos, neste ataque terrorista ao Forte Paramacay."

          Por sua vez,  inquieto, com a serenidade de quem tem a cabeça a prêmio,  a "Comissão da Verdade" deverá "acabar com a impunidade", de quem, sempre segundo o Governo, promove o "terrorismo" no país. Nesse sentido, Maduro já ameaça com pena de prisão alguns líderes opositores  por terem convocado  manifestações contra ele e a Constituinte.

            Como muitos hão de recordar, o processo revolucionário contra o governo legal na Venezuela, fora iniciado em 1994, pelo ten.coronel Hugo Chávez contra o Presidente Carlos Andrés Pérez.  A intentona fracassou e Chávez passou dois anos na cadeia.

            Este novo levante, irrompe às cinco da manhã, com a divulgação de vídeo gravado na 41ª Brigada Blindada de Valencia, no  qual  Juan Caguaripano, capitão da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) declara "rebelião" contra o governo de Maduro.          

            "Nós nos declaramos em rebelião legítima, denunciamos a tirania assassina de Nicolás Maduro. Esclarecemos que isto não é um golpe, esta é uma ação cívica e militar para restaurar a ordem constitucional."

             Não tardou muito para que o forte Paramacay fosse cercado por tanques e investido por helicópteros. Em seguida, homens armados adentraram a base, havendo tiroteio. "Os invasores foram repelidos imediatamente", se apressa em comunicar o general Remígio Ceballos.

          Segundo as agências, logo nas primeiras horas da manhã, após a notícia da revolta no Forte Paramacay, a população de Valencia saíra às ruas para tentar ajudar os rebeldes,  mas a Guarda reprimiu os protestos. De acordo com a imprensa, Ramon Rivas, líder local do partido Avanzada Progresista, morreu no confronto.

          Assinale-se, por fim, que o capitão Caguaripano é procurado desde 2014 por rebelião militar e "traição à pátria". Havido como foragido nos Estados Unidos, Caguaripano aparece no vídeo ombreando com quinze homens, envergando uniformes do exército, muitos com armas.  O outro militar do grupo seria um tenente, tido como "desertor" pelo noticiário governista.    

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Lula e a confirmação do TRF-4

                              

       Lula da Silva não terá decerto apreciado a manchete do Estadão de hoje.  Aí se estampa que "Moro foi 'irretocável' em sentença de Lula, diz presidente do TRF".

       Em elogio de peso, Carlos Eduardo Thompson-Flôres Lenz, presidente do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) avalia que a sentença em que o Juiz Sérgio Moro condena o ex-presidente Lula a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, "é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil".

       Nesse sentido, o desembargador comparou a decisão do juiz Moro à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Vladimir Herzog - em outubro de 1978, quando condenou a União pela prisão, tortura e morte do jornalista. "Tal como aquela, não tem erudição e faz um exame irrepreensível da prova dos autos", disse o presidente do TRF-4.

        Esse tribunal federal de recursos é, como se sabe, a segunda instância de julgamento dos recursos da Operação Lava Jato. Até o fim desta semana,em três anos e cinco meses de força-tarefa, 741 processos já haviam chegado no tribunal, com 635 dos quais baixados. Na iminência de dar entrada está a apelação da defesa do ex-presidente Lula contra a sentença de Moro, a ser julgada pela 8ª turma, composta por três desembargadores.

        O entrevistador referiu de início o comentário do presidente do TRF-4, Desembargador Thompson Flores, sobre a sentença em que o juiz Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de reclusão: além de "bem preparada", a sentença é "tecnicamente irrepreensível". Segundo assinalou o desembargador: "o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos. Eu comparo a importância dessa sentença para a história do Brasil à sentença que o juiz Márcio Moraes proferiu no caso Herzog, sem nenhuma comparação com o momento político. É uma sentença que vai entrar para a história do Brasil. E não quero fazer nenhuma conotação de apologia, Estou fazendo um exame objetivo."

( Fonte: O Estado de S.Paulo )