Crise da ética no Brasil ?

                    

         A pergunta não é apenas acadêmica, pois a ameaça contra as posições éticas é real, e não só pelas contingências a que se deseja submeter os juízes, promotores e defensores jurídicos cuja escopo principal é o de aplicar a lei.

          Nesse sentido - e a questão já foi objeto do blog - o Senador Roberto Requião (PMDB/PR) leu o relatório respectivo na CCJ e ignorou as mudanças pretendidas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, mantendo os pontos apresentados pelo Senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB no Senado.

          A preocupação do Ministério Público é válida, pois um ataque como esse deseja tolher a magistratura.  A proposta provocou polêmica ao tornar mais rigorosas as penas para o assim chamado "abuso de autoridade", prevendo punições até para "crimes de interpretação". O texto abre brecha para, por exemplo, um juiz de primeira instância vir a ser punido posterior-mente caso  condene um réu que, depois, é absolvido  em uma instância superior.

          O Ministro Gilmar Mendes, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ser membro do STF, foi convidado mas não pode participar, por viajar para São Paulo, em outra agenda. Assinale-se, contudo, que no final de 2016, ao lado do juiz Sérgio Moro, Gilmar defendeu naquela oportunidade a aprovação do projeto de abuso de autoridade.Muitos foram os chamados para a audiência de amanhã, como o ex-Ministro do STF Joaquim Barbosa (hoje exerce a advocacia), e o diretor-geral da Polícia Federal,  Leandro Daiello    .

            Assinale-se que, também o Procurador-Geral da República, Mozart Janot, volta hoje, às 14hs. ao Congresso para participar de audiência pública sobre o projeto de abuso de autoridade.

            Nesse contexto, é oportuno lembrar que também o instituto do desacato - de que a autoridade tanto policial, quanto judicial se servem amiúde, muita vez com fins pouco recomendáveis, eis que é um instrumento pouco democrático e, em geral, utilizado pela autoridade pro domo sua. Não é por outra razão que a Corte Internacional de Direitos Humanos em San José, na Costa Rica desde muito recomenda a sua abrogação.    

                 

( Fonte:  O  Globo )

Terrorismo na Rússia

                             

       A velha São Petersburgo, a antiga capital de todas as Rússias no tempo dos czares, sofreu hoje, pela manhã, um atentado que atingiu a duas estações e causou pelo menos onze mortes.  Explosivo ainda não identificado causou o acidente, ocorrido entre duas estações  (uma das quais a do Instituto Tecnológico)  e na travessia de um túnel.

        Segundo consta, o Presidente Vladimir Putin estaria em Petersburgo no momento da explosão, provocada por atentado terrorista.

        Dado o número de movimentos descontentes com o governo federal russo, o primeiro problema estará em determinar de onde partiu esse ataque criminoso.         

         Dado o perigo, todo o serviço do metrô foi suspenso.

(Fontes: O Globo, CNN )

Colcha de Retalhos E 10

                        

O desafio do Saneamento básico

        Um problema típico das favelas e dos bairros periféricos continua a perseguir e a confrontar as administrações brasileiras. Segundo anuncia O Globo, em página interna,  o Governo Federal pretende anunciar, em maio, R$ 1 bilhão para obras de saneamento básico,drenagem e pavimentação.

            E, no entanto, essa cifra bilionária, posta à disposição dos municípios não seria suficiente para resolver os atrasos nessas áreas.

        Eles têm, decerto, causas diversas. Podem ser determinados pela menor prioridade concedida a bairros da periferia. O que dizer então das favelas?  E outro elemento componente, é o da corrupção com o desvio dos meios, o que se compõe com a baixa disposição das autoridades envolvidas para a melhoria do ambiente.

         Quanto mais se lê sobre o problema, mais se verifica o quanto ele é decorrente não só de fatores materiais (fundos para as obras), mas também da corrupção que desvia os respectivos fundos pelas autoridades corrompidas. O nível cultural da população pode ser um fator considerável seja  para superar o problema, seja para afundar-se nele.

          Se muitos consideram a pobreza algo pitoresco, romântico mesmo, cumpre ter presente  que cem milhões de brasileiros vivem sem coleta de esgoto e  trinta milhões sem água potável.

          Essa falta de saneamento causa surtos de diarréia e hepatite A  - o que não é pouco. Mas não fiquemos só nisso. Há também laudas e laudas de papel sobre a extensão e a difusão das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, zika e chicungunha) ou por ratos, como a leptospirose.

          A sagrada união da ignorância (que é a grande facilitadora da entrada universal das doenças tropicais) com a corrupção política constitui o fundamento seguro para que tudo continue como está.

              Tenhamos presente que não é o acaso ou a má sorte as grandes entidades que reinam e determinam a existência da miséria e de seu próximo parente, o fatalismo. São os governos corruptos - que, em geral, vivem em palácios - que criam as condições necessárias para que nada mude, pois há uma organização no inferno, que trata de sua preservação. Mas tampouco se esqueçam, amigos, que a lei da comparação dá razão e esperança ao miserável que, entrevê, não muito longe dele, alguém que enfrenta condições diferenciadas, a primeira vista terríveis, mas se comparadas podem acenar-lhe com um progresso, ainda que modesto, no futuro. E é essa pequena esperança que sustenta a grande maldade.

Esperança para as mães detentas?

           O caso de Adriana Ancelmo - que foi autorizada a trocar o cárcere de Bangu pela prisão domiciliar - suscitou além do debate - em face dos pesos e medidas bastante diversos aplicados no seu caso, em contraposição em geral àquele da comum das mortais, que sóem ficar trancafiadas nas cadeias respectivas - um levantamento do jornal O Globo.

           Realizado pelo aludido jornal no sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foram encontrados sessenta casos que chegaram à segunda instância em que as defesas solicitaram a conversão  da prisão preventiva em domiciliar com o mesmo argumento que levou a mulher do ex-governador Sérgio Cabral de volta à casa.

            Entre os casos analisados, quarenta pedidos de habeas-corpus foram denegados.

          A Senhora Cabral não mostrara até o presente nada que justificasse a concessão do privilégio. É este o pensamento de muitos moradores do bairro do Leblon, como o tem evidenciado através de piquetes e de palavras de ordem.

        

(Fontes:  O  Globo;  Giuseppe di Lampedusa; Dante Alighieri)

Bernie Sanders e sua estranha visão

                                

         O Senador Bernie Sanders, democrata do Vermont, acredita que Donald Trump não ganhou a eleição, e sim que Hillary Clinton conseguiu perdê-la.

         Como se sabe, Sanders fez uma grande pré-campanha, colocando quase até o final a possibilidade de que lograria vencer a favorita do partido para a nomination.  A sua concorrência permaneceu quase até a Califórnia, quando o seu apoio desmoronou. Talvez essa postura tenha enfraquecido um tanto  Hillary, prejudicando-lhe o final de campanha.

        Pela idade, o senador do Vermont não parece ter muitas possibilidades, mesmo diante de um enfraquecido Trump, dentro de o que se espera de Administração desastrosa neste quadriênio.  O mais provável, por conseguinte, é que surja uma forte oposição ao 45º presidente dentro do GOP - se a sua atuação continuar na presente linha, com a queda de sua popularidade (hoje Trump dispõe de 40% de apoio, o que para um presidente recém-empossado já é inaudito), é mais do que possível que encontre na convenção republicana uma contestação de peso.

         Para o veteraníssimo Sanders, o que ele deseja é que a sua 'algoz' democrata venha a ser castigada daqui a quatro anos. Daí, essa estranha teoria de que a candidata Hillary tenha "perdido" a eleição, mais do que a surpresa Trump haja ganho.         

         Não se pode negar que Mr Sanders é político ardiloso, e fervilham na sua mente inúmeras ideias. Tudo isso corresponde a uma preocupação maior: entre todos os adversários, além daquele da idade, o que mais lhe incomodaria seria a recondução de Hillary Clinton, e não só pela circunstância de batê-lo ao cabo por vitória clara e difícil de esconder debaixo de um saco de desculpas de ocasião.

         Pois na verdade Mr Bernie Sanders semelha esquecido de um particular. Não foi Hillary quem perdeu. Além da campanha das mentiras na internet, todos os seus inimigos se serviram à tripa forra do famigerado caso do servidor particular do computador da Secretária de Estado.

         Na longa história da democracia americana dificilmente terá havido issue (questão) mais fajuta e artificial do que a desse servidor privado do computador (do Departamento de Estado). À custa dela, o diretor do FBI, James Comey, teve a audácia de no período final da pré-eleição 'distinguir' Hillary em três oportunidades: no seu depoimento ao Congresso, quando tratou a candidata democrata com desenvoltura próxima da grosseria (censurando de forma ríspida a sua alegada maneira desleixada de lidar com o computador) e, em mais duas outras, enquanto se acercava a temível fase terminal das eleições. Pois não é que contra todas as regras ele enviou carta aos líderes do Congresso em que se reportava ao tema, de forma a provocar nos democratas várias manifestações de desagrado. A última, no entanto, ultrapassaria todas as demais, eis que Comey, contra todas as regras do Departamento de Justiça a que está submetido, levantou estranhas suspeitas contra a candidata, a ponto de que ela viesse a declarar que o republicano (pois Obama, com o seu ramo de oliveira, escolhera um membro do GOP para o FBI) havia sido determinante  para prejudicar-lhe no chamado período da votação antecipada e, por conseguinte, para derrotá-la por suspeitas totalmente infundadas.

        Mais tarde se saberia que outras personalidades - e até  o país  de Vladimir Putin - se empenharam a fundo não só em bagunçar-lhe a campanha (através do hacking do Comitê Democrata) - além de todo o comovente empenho dos asseclas de Trump em seus contatos com os dignitários russos em Washington.

           Na triste eleição de Donald John Trump - cuja capacidade para a administração e a alta política vem sendo demonstrada, mas não da forma usual em se tratando de candidatos presidenciais - nunca uma figura de sua estirpe ficou devendo a tantos ajudantes que por série de circunstâncias não podem ter celebradas as respectivas ações e  eventuais méritos com a forma desenvolta e pública que é em geral reservada a tais atores.

( Fontes: The New York Times, The New York Review )

A atual situação venezuelana

                              

         A decisão da Corte Suprema venezuelana de voltar atrás de sua incrível postura de assumir as atribuições da Assembleia Nacional daquele país foi noticiada na manhã de hoje por este blog.

         A suposição é que, diante da generalizada repulsa a esse ato tão atrabiliário, quanto inconsueto - por faltar-lhe qualquer base ou justificativa legal - o Presidente Nicolas Maduro terá determinado àquela Corte que voltasse atrás de sua absurda determinação.

         Depois de ter aumentado a lotação da referida Corte, quando da vitória da oposição venezuelana nas últimas eleições para a  Assembléia Nacional, com que Nicolás Maduro cuidara de precaver-se contra as decisões  desse órgão legislativo, em função do mandato popular que recebera (o povo venezuelano elegera substancial maioria oposicionista para o órgão legislativo).

         Também já foi assinalada a suspeição - que se avizinha da certeza - de que então o afastamento de três deputados opositores visara retirar da oposição o número necessário, disposto oficialmente para constituir a maioria regimental legal e constitucionalmente habilitada para tomar as devidas providências para as ações que se tornassem necessárias, diante de eventuais medidas e ações do governo chavista de Maduro, que fossem consideradas pela Oposição como ilegais ou mesmo inconstitucionais, diante da legislação vigente.

           Por outro lado - e a imprensa americana não deixou hoje de sinalizá-lo - ainda não foi dada a conhecer a redação da decisão da Corte Suprema de voltar atrás na sua absurda postura de assumir a competência da Assembleia Nacional Venezuelana.

            Dadas as estranhíssimas atitudes de Corte Constitucional, que não hesita em desrespeitar a Constituição, se para tanto ordenar o Ditador Nicolás Maduro, a recente disposição dessa Corte voltando atrás de sua estranhíssima postura anterior deve ser conhecida em toda a própria extensão.

            Os poderes anteriores da Assembléia foram acaso restabelecidos? Ou haverá acaso "exceções" a tal determinação, pela qual um Tribunal dito Supremo encampa os poderes da Assembléia Nacional ?

( Fonte: The New York Times )

O Brexit e sua herança maldita (2)

                              

    

        Para que se entenda  a atmosfera política que presidira ao lançamento do chamado brexit a personalidade de David Cameron, que era o Primeiro Ministro de Sua Majestade, carece de ser melhor entendida.

        Recordou-se Cameron que, entre os seus compromissos, ele se manifestara anteriormente sobre a eventual oportunidade de realizar um referendo sobre a eventual permanência do Reino Unido dentro da União Europeia.

        Na verdade, era um compromisso de que ele reconhecera  a eventual admissibilidade, mas não com o firme propósito de que constituísse um problema maior. À época, não se veiculava a questão com qualquer intensidade. No entanto - e tal constituirá no futuro matéria para muitas, intermináveis elucubrações - julgou Cameron que poderia servir-se dessa promessa, para então seguir com as questões que lhe pareciam merecer maior atenção.

        Ao levantar essa questão, pensava ele ganhar tempo para então tratar de matérias que julgava de maior importância.

         David Cameron nunca dera impressão de conceder grande importância no sentido positivo ao tópico da União Europeia.  Político conservador, sempre aparentara uma relativa frieza quanto ao tópico de Bruxelas. Preocupavam-lhe, mormente, as despesas e as responsabilidades atinentes à ligação de Londres - de mais de quarenta anos - com a organização sediada em Bruxelas.

          Mostrara ele, no passado, a tendência de colocar em jogo, ainda que de certa forma, a ligação de Londres com a U.E.  Por mais de uma vez, mencionara  a  eventualidade  - um referendo sobre a continuação do Reino Unido como membro da U.E. -  e, em procedendo de tal forma, transmitia a impressão de que não valorizava como seus antecessores os laços com a organização de Bruxelas, a ponto de que chegava a julgá-lo como se fora possível dele utilizar-se qual argumento político, que lhe servisse para afastar outro tópico, de que desejava desvencilhar-se.

             Em outras palavras, ao empregar a questão da permanência ou não do Reino Unido em Bruxelas enquanto argumento para ganhar tempo, Cameron revelava que para ele a questão da participação britânica na U.E. admitia duas interpretações não necessariamente excludentes: pôr em jogo a condição do Reino Unido como  membro da UE, ou implicava em absoluta segurança quanto ao resultado do referendo, na medida em que confirmasse a continuada presença em Bruxelas, ou punha em jogo um resultado incerto, em uma questão de óbvia maior importância.

               Enquanto Primeiro Ministro, David Cameron subestimou as possibilidades do resultado negativo, jogando pela janela como se fora coisa de somenos importância, justamente aquilo por que Edward Heath tanto lutara para afinal lograr atingir o seu objetivo, dando início aos quarenta e tantos anos de permanência do Reino Unido na União Europeia.

               Cameron pensou que se livraria do incômodo como o antecessor Tony Blair. Certo de que tinha sob controle o imponderável, em raro exemplo de autônoma imprudência concordou em abrir os pesados portões da caverna de Eolos, como se os deuses fossem concordar em atender àquele seu capricho, que assumiu isoladamente, posto que ninguém para tanto o obrigara.

                Por mais inconsciente que tenha sido, não é de duvidar-se que a questão da saída do Reino Unido logo iria mostrar àqueles que conheciam do peso e relevância que teria para a imprudente Álbion, a máquina infernal que o inconsequente David Cameron pusera em funcionamento.

               No período que antecedeu à consulta, não só os ânimos se crisparam. E que não era um jogo só para deleite de demagogos, o povo inglês se daria conta, diante do estúpido assassínio da deputada trabalhista Jo Cox, partidária da continuada união com Bruxelas, e esfaqueada por um demente, adepto do brexit,  quando  saía da biblioteca onde se encontrara com seus eleitores, como de hábito.  

                  Se os dois grandes partidos ingleses,  o Conservador, de David Cameron, e o Trabalhista, de Jeremy Corbyn apoiaram a permanência do Reino Unido na U.E., e além de partidos anões, como o Ukip (independentista) de Nigel Farage - defensor extremado do brexit,  tal brusca mudança no alinhamento europeu de até então levaria a questão para o dúbio terreno das escolhas individuais, à falta de uma grande liderança que imantasse o campo dos adeptos da permanência na UE.

                  Colocada a questão do brexit, a posição díspare dos irmãos Johnson mostraria a que ponto o oportunismo poderia determinar as respectivas posições. Boris Johnson formulou um candente manifesto pró-Brexit - interpretado como se tal posição se deveria ao fato de aspirar à liderança do Partido Conservador, o que só seria possível se defendesse o polo oposto ao encabeçado por David Cameron. 

                   Mas não ficaria nisso a discussão sobre qual o alinhamento de Boris Johnson. Com efeito, não tardaria a surgir outro manifesto, também redigido por Boris Johnson, que no caso empregava argumentos candentes para que o Reino Unido escolhesse... Bruxelas.

                  A votação aconteceria a 24 de junho de 2016, uma sexta-feira. Para surpresa de muitos, o brexit colheria 51,9% dos votos, contra 48,1%  a favor da permanência na UE. A diferença foi de 1,2 milhão de sufrágios em favor do brexit.

                  Tão logo conhecidos os resultados,  o Primeiro Ministro David Cameron renunciaria, para que fosse escolhido alguém que estivesse a favor do movimento.  Dentre os demais países que integram o Reino Unido, a Escócia e a chamada Irlanda do Norte, sob administração inglesa votaram a favor da permanência com Bruxelas.

                                                                            

                                                                                                       (a continuar)                    

Ultimíssimas

                   

* Acaba de ser preso pela polícia carioca, Pedro Henrique Marciano, um dos suspeitos pelo bárbaro trucidamento na rua Vinicius de Morais, em Ipanema, do turista argentino Matias Sebastián Carena. Estava homiziado na favela da Coréia. O assassínio se caracterizou pela extrema violência dos agressores. Derrubado por um murro fortíssimo de um dos muitos atacantes,  Matias caíra ao chão, batendo com a nuca no meio-fio.  Apesar de estar desacordado, tal não bastou para que os seis agressores continuassem em dar pontapés no corpo da vítima. Por isso, descrever o episódio como típica briga de bar não é fazer justiça à vítima, que pela evolução do ataque que sofreu, não teve qualquer chance. Tampouco surpreende, pelas circunstâncias filmadas, a extrema violência do grupo agressor contra um corpo inerte e, portanto, inerme.

 *  Número de empregados cai ao menor nível em quatro anos. Tal se deve à queda da taxa de ocupação ao seu menor patamar desde o início da pesquisa em 2012. Diante dessa notícia, cabe a pergunta: aonde foi parar o otimismo divulgado de que recomeçavam os tempos do reemprego? Ou será que os interessados lerem mal a notícia, divulgada pela imprensa e pela tevê ?

     Entre dezembro de 2016 e fevereiro do corrente ano, somente 53,4% (89 milhões) dos 167 milhões aptos a trabalhar tinham uma ocupação. Esta é a primeira vez desde 2013 ( a pesquisa teve início em 2012) que o número de ocupados caí abaixo dos noventa milhões. Segundo o IBGE, o índice de desemprego chegou a 13,2% em fevereiro. Segundo o coordenador da pesquisa, embora o cenário seja desfavorável, o ritmo de alta da taxa já diminue. De toda maneira, o número de ocupados cai ao menor nível em quatro anos.

*     Segundo ultimíssima notícia, o Tribunal Supremo da Venezuela mudou de idéia e restituíu à Assembleia Legislativa (com maioria da oposição) os respectivos poderes.  Vê-se, portanto, que funcionou a pressão internacional, diante do absurdo jurídico e político, de o Tribunal (dominado pelo Executivo) na prática "fechar" o Poder Legislativo, como tentara no correr desta semana, o que   aumentava a separação entre a realidade institucional e o respeito à democracia.

( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo )