segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Notícias do Front (28)

                               
O Autocrata Vladimir Putin

       Se o poder do Presidente Putin continua a crescer após a sua contestada eleição, os resultados não se afiguram benéficos seja para seu povo, seja no que concerne à  influência da Federação Russa na crise síria.
      A autocracia sempre foi uma característica dos czares. Se naquele tempo, os soberanos viajavam pouco, tal não é o caso com os dirigentes do século XXI. E as violências praticadas no próprio quintal tendem a afetar-lhes a pose, e a constranger os respectivos e eventuais anfitriões.
      De visita no Reino Unido – mais especificamente aos Jogos Olímpicos de 2012 - sua entrevista com o Primeiro Ministro David Cameron provocou reações de celebridades  como Sting e Pete Townshend do The Who e outros músicos, pela maneira atrabiliária com quem vem tratando o conjunto de rock ‘Pussy Riot’[1]. As jovens escolheram local inusitado e não adequado para  exibição não-autorizada no altar de uma igreja ortodoxa.
      Se o gesto do grupo é censurável, a cura aplicada supera em violência e crueldade qualquer expectativa. Presas desde março último, as três mulheres, duas das quais mães de crianças pequenas, são candidatas a sete anos de cadeia.
      O próprio vigário da Catedral de Cristo Salvador que, a princípio não as perdoara, pensa agora que o castigo já foi bastante (na dita performance musical o conjunto suplicou à Virgem Maria que livre a Rússia de V.V. Putin).
      É conhecida a queda que gospodin Putin tem por servir-se da dócil justiça (o exemplo mais gritante e acintoso é o do ex-milionário Mikhail Khodorkovsky, que teve prorrogada até 2017 a sua prisão na Sibéria).
     Agora, na campanha intimidatória contra a corajosa oposição ao déspota, o ativista anti-corrupção Aleksei Navalny – de que as milhares de visualizações do blog exacerbam a irritação do Kremlin – acaba de ser acusado de peculato, com pena prevista de dez anos.
     Exumando pretenso delito levantado contra o blogger Navalny – no que se associa à perseguição judicial orquestrada pelo vizinho presidente ucraniano Viktor Yanukovich contra a lider da oposição Iulia Timoshenko –  a Comissão Investigativa do Estado alega que na qualidade de assessor  do governador da região de Kirov, o indigitado Navalny organizara um esquemão para roubar madeira da companhia estatal KirovLes, com perdas para o erário regional de quinhentos mil rublos.
      Na avaliação de advogado Vadim Kobzev, Navalny – que se declara inocente – deverá ser condenado a sete anos de prisão. Apesar de não saber como os esbirros do Czar Putin conseguirão ‘provar’ o seu ‘crime’, Navalny não duvida que eles dêem um jeito, apesar de a estória por trás da acusação haver sido radicalmente mudada.
      Quanto à nefasta influência de Putin, através do veto no Conselho de Segurança, de impedir qualquer ação das Nações Unidas no sentido de criar condições tendentes a paz na Síria, há demasiados exemplos que apontam nesse sentido, o último dos quais uma rara Resolução da Assembleia Geral – a que me reportei em blog precedente – pela qual se increpa o principal órgão das Nações Unidas, dadas as suas atribuições executivas de responsabilidade pela situação prevalente naquele país do Oriente Próximo.

Gastança na campanha de Obama ?    

      Os cofres da campanha pró-reeleição de Barack Obama estariam quase sem fundos, se merece crédito a reportagem reproduzida pelo International Herald Tribune.
      Os dispêndios se teriam elevado bastante desde o início do ano passado, em um esforço sem paralelo com vistas à promoção de sua candidatura à reeleição. A crer no artigo, Obama e seu quartel-general político se diferenciam na história contemporânea de seus antecessores na Casa Branca, no âmbito de um projeto sustentado para viabilizar-lhe a vitória nos comícios de seis de novembro de 2012.
     Ter-se-á realmente evaporado o capital para a campanha, consoante refere a reportagem ?  Uma análise mais percuciente e menos superficial nos trará elementos para qualificar em grande parte esse anúncio, à primeira vista alarmante, da situação em termos de recursos do candidato Barack Obama.
     De acordo com os dados fornecidos pelo diário – que se baseou nos anais da Comissão Eleitoral Federal – foram gastos desde o princípio de 2011 até 30 de junho último quatrocentos milhões de dólares. Nesse total estão incluídos US$ 86 milhões, despendidos em propaganda de campanha.
     Sobram, portanto, cerca de US$ 314 milhões. A visão inicial, vincada pelo natural viés do sensacionalismo da mídia, se examinada com maior atenção, carece de ser relativizada. Será mesmo que a campanha de Obama terá ‘queimado’ milhões de dólares para achar e registrar votantes ?
     Antes de avançarmos nos demais ítens da planilha de gastos da candidatura Barack Obama, é relevante relembrar que em muitos estados cujas assembleias tem maioria republicana se tem realizado um trabalho anti-democrático, que vai na contramão do cometimento do Partido Democrata. Como Romney, em uma de suas gafes mais ilustrativas, indicara o seu desinteresse pelos extratos mais pobres, será porventura desperdício conscientizar negros, latinos e os extratos mais desfavorecidos quanto à necessidade de fazer valer o respectivo direito de votar ( e de inscrever-se no registro de eleitores) ? A prioridade dessa empresa se ressalta a contrario sensu, se observarmos o esforço concertado do GOP em criar obstáculos para a votação dos mais pobres, esforço este que é passado adiante às assembleias com maioria republicana.
     Não é por acaso de resto que os irmãos Koch, os multibilionários petroleiros, são persona non grata na Casa Branca de Obama. De forma agressiva, eles têm  contribuido  para todas as campanhas que se caracterizem pelo anti-ambientalismo, pelo apoio aos candidatos de ultra-direita, e, não por último, pelo combate desleal e desbragado contra a presidência Obama, os dois irmãos, com sede em Wichita, no Kansas exercem um poder econômico considerável na União Americana, poder este que foi assaz incrementado pela sentença Citizens United, da Suprema Corte, em que se liberou, praticamente de forma total, a capacidade do dinheiro grosso das grandes corporações atuarem no cenário político, como se fossem pessoas físicas, retiradas muitas das restrições da legislação eleitoral anterior.   
         Mas voltemos à alegada gastança do Presidente Obama em termos de campanha. Cerca de US$ 50 milhões foram empregados para subsidiar as seções estaduais do Partido Democrata para engajar trabalhadores, pagar as contas de celulares e atualizar as listas de eleitores. Gastaram, outrossim, dezenas de milhões de dólares em pesquisa eleitoral, anúncios on-line e elaboração de softwares educativos para transformar o inexperiente corpo de voluntários em um exército junto às bases (grass-root).
        Todo esse esforço está voltado para habilitar o partido a penetrar nos segmentos sociais que muita vez deixam de votar nos democratas, ou por ignorância, ou por intimidação (real ou burocrática). Ao acercar-se a data das respectivas Convenções, a ordem de prioridades carece de ser mudada, dada a precedência da eleição.
       Neste momento, o desafio para Obama é priorizar a busca de fundos para a publicidade da respectiva candidatura, assim como responder aos ataques do campo adversário. Segundo se informa, neste ínterim Mitt Romney e o Comitê Nacional Republicano dispõem de cerca de vinte e cinco milhões de dólares a mais do que o quartel-general de Barack Obama.
       O horizonte em termos de recursos para o futuro inclui as quotas públicas tornadas disponíveis para os dois candidatos em setembro.  Sendo o mês de agosto um período marcado pela lentidão na disponibilização de fundos – por ser uma época de férias – Obama endereçou aos seus principais partidários ( e doadores) um apelo para que aumentem as respectivas contribuições, com vistas a contra-arrestar a atual vantagem do antagonista.
       Se a anterior supremacia de Obama em termos de contribuições se vê contestada, a sua organização se empenha em voltar a motivar os eleitores, sobretudo aqueles com mais dinheiro, para a necessária reação. Nesse particular, grande atenção vem sendo dada aos chamados ‘swing states’ (estados indecisos), para incrementar a conscientização dos eleitores da faixa democrata.
      


( Fontes:  International Herald Tribune, Folha de S. Paulo )     

     



[1] Garotas da Fuzarca.

domingo, 5 de agosto de 2012

Colcha de Retalhos CXIX


A Acusação do Procurador-Geral


           Durante cinco horas, o Procurador-Geral Roberto Gurgel pronunciou a acusação formal contra José Dirceu e mais 35 réus do processo do mensalão. Pediu a prisão do ex-Chefe da Casa Civil e dos demais acusados. Em diapasão ainda mais alto do que as alegações finais apresentadas em fins de 2011, Gurgel reforçou as acusações, considerando o mensalão como o mais atrevido escândalo de corrupção da história nacional.
            Solicitou, outrossim, a perda dos cargos públicos e da aposentadoria dos acusados. No seu entender, os negócios escusos, comandados por José Dirceu, se tornam ainda mais graves porque aconteceram entre as paredes do Palácio do Planalto, sede da Presidência da República.
            Ao encarecer a prisão dos réus, expôs a motivação da acusação formal,  eis que, segundo foi apurado e secundado por provas testemunhais,  foram praticados empréstimos fictícios e distribuição de dinheiro, entre outras transações suspeitas que teriam sido conduzidas por Dirceu,pelo o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o lobista Marcos Valério, além de outros.
            Denotando viva emoção, o Procurador-Geral aludiu aos ataques que sofreu desde que decidira endossar as denúncias contra o grupo de Dirceu, formulada por seu antecessor no cargo, o Procurador-Geral Antonio Fernando de Souza. A respeito, Gurgel asseverou que nunca vira tamanha pressão sobre o Ministério Público, mas que não arredaria pé de suas convicções.
           Após referir que completara em doze de julho último trinta anos de carreira no M.P.F., frisou ele que jamais enfrentara, e acredita ‘que nenhum procurador-geral anterior’ terá arrostado ‘nada sequer comparável à onda de ataques grosseiros e mentirosos, de caudalosas diatribes e verrinas, arreganhos de toda espécie, por variados meios, por notórios megarefes da honra que não possuem’.
          Apesar das dificuldades de se obter provas materiais contra José Dirceu pelo fato de as negociações terem sido feitas no Planalto. “Muitas situações se passavam entre quatro paredes, mas não entre quatro paredes comuns. Mas entre quatro paredes de um palácio presidencial.’
          E aduziu o procurador-geral: ‘Toda, absolutamente toda prova possível, transbordantemente suficiente para a condenação dos réus, foi produzida. Jamais um delírio foi tão solidamente, tão concretamente, tão materialmente documentado e provado.’
         Roberto Gurgel centrou a acusação em José Dirceu, que seria “o mentor e chefe do mensalão”. No seu entendimento, ‘foi Dirceu que idealizou o sistema ilícito de formação de base parlamentar de apoio ao governo mediante o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes e comandou a ação dos demais acusados para a consecução desse objetivo.’
        Reconheceu Gurgel que o nome do ex-ministro não aparece nos documentos periciados pela Polícia Federal ao longo da investigação. Sem embargo, a seu juízo ‘se faltam provas documentais, sobram provas testemunhais. Os depoimentos dos ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e do lobista Marcos Valério, entre outros, deixam claro que Dirceu não só sabia dos repasses, como comandava todas as ações da organização’.
       E aditou: ‘A prova em relação a José Dirceu é contundente. Jamais se pode exigir da prova em relação ao chefe da quadrilha o mesmo tipo de prova das pessoas em estágios inferiores que deixam rastros.’
      Procurando reforçar a própria acusação, diante da carência de prova documental, o Procurador-Geral, como prova da atuação da quadrilha,  citou pagamentos a parlamentares  em datas que coincidiam com votações importantes no Congresso, como reforma tributária e da Previdência. Nesse contexto, assinalou Gurgel: “O que interessa, e isso está provado nos autos, é que houve um acordo político associado a um acordo financeiro. Parlamentares dos partidos integrariam a base parlamentar do governo e receberiam em troca um determinado valor, que foi pago”.
     Em sua requisição dos 38 réus incriminados pelo processo o Procurador-Geral pediu a absolvição de dois acusados, Luiz Gushiken e Antônio Lamas, por falta de provas.
     No início da próxima semana, haverá as intervenções dos advogados dos  acusados, em defesa dos réus respectivos. Assinale-se que o considerável atraso causado pelo longo voto do juiz revisor, Ministro Ricardo Lewandowski, que provocou protestos do juiz relator, Joaquim Barbosa, que estranhou o fato de que o colega voltava a uma questão já dirimida negativamente pelo colegiado, o qual em três ocasiões denegara o desmembramento  da ação.
     Malgrado a cortina de fumaça ensejada pelo advogado Marcio Thomaz Bastos, ficou patente o que significaria o desmembramento do processo do mensalão. Além de ir ao arrepio de um extenso e aturado esforço do Supremo, seria um verdadeiro anticlimax para a sociedade civil, que espera seja feita justiça. Nesse sentido, quanto à necessidade de que no caso do mensalão o Supremo ouça a opinião pública,  manifestou o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.


A Vez  da  Defesa


      Os próximos oito dias do julgamento serão reservados às intervenções dos advogados defensores dos réus. Segundo O Globo conta cerca de 150 causídicos, dentre os quais se acham alguns de grande nomeada, como o criminalista Márcio Thomaz Bastos, que representa o ex-vice presidente do Banco Rural; José Roberto Salgado; Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson; Marcelo Leonardo, defensor do lobista Marcos Valério; Luiz Fernando Pacheco (com sete outros advogados auxiliares), na defesa do ex-presidente do PT, José Genoíno; o escritório criminalista de Piero Paulo Botini defende o Professor Luizinho; o escritório de João Gomes defende Paulo Rocha; e Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se encarrega da defesa do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes (com mais cinco advogados); a banca de Ávila de Bessa trata da defesa não só do deputado Valdemar Costa Neto (PR/SP) e do ex-deputado bispo (evangélico) Rodrigues (PR/RJ); e, por fim, nesse elenco indicativo sumário, Délio Lins e Silva, que defende Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então PL (hoje PR) e seu irmão Antonio Lamas, ex-assessor da liderança do PL na Câmara; e de Roberto Pagliuso, que tem como clientes o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e seu ex-chefe de gabinete José Luiz Alves.
       Quanto aos honorários, apesar da natural discrição, eles oscilariam entre R$ 6 milhões a R$ 500 mil. Existem uns poucos que atuariam pro bono (de graça), na maior parte dos casos o dispêndio do réu deverá ser salgado. Marcelo Leonardo, que como já referido se encarrega do caso de Marcos Valério,dada a proeminência do lobista na questão e o alegado papel-chave exercido (o que faria entender as repetidas e veladas ameaças dirigidas pelo lobista ao Presidente Lula da Silva), pode-se compreender mais facilmente que Leonardo trabalhe com mais sete advogados na defesa desse notório réu do mensalão. A esse respeito, cito o trecho alusivo na reportagem de O Globo: “Lembrando (Marcelo Leonardo) que os bens de seu cliente estão bloqueados desde 2005, mas evitando falar quanto cobra, ele conta que viajou o Brasil inteiro, do Acre ao Paraná, para acompanhar o depoimento de testemunhas e buscar provas para isentar o réu mais encrencado (sic) na Ação Penal 470, o conhecido processo do mensalão.”
       Consoante é também inteligível, o corpo dos advogados  do mensalão trabalha afinado, com vistas a derrotar o Ministério Público. Ainda consoante Marcelo Leonardo, ‘nosso adversário comum chama-se Ministério Público Federal. Somos todos muito amigos (i.e., os causídicos nesta ação) e se tem um conflito entre a gente isso é munição para a acusação’.
      Como se depreende do noticiário  - e não há decerto surpresa nisso – os advogados pretendem desconstruir o trabalho da Procuradoria-Geral da República, apontando diferenças de conteúdo entre a denúncia do caso, feita em 2007, pelo então Procurador Antonio Fernando de Souza, e as alegações finais, expostas em 2011 por Roberto Gurgel.
      Na busca de contradições nas incriminações, deverão alegar, outrossim, que fatos da denúncia foram descartados ou até negados ao longo da apuração.
      Exemplo que crêem ilustrativo foram os depósitos para Duda Mendonça nas Bahamas, a princípio havidos pela denúncia como evasão de divisas, e já nas alegações finais o crime apontado seria o de lavagem de dinheiro.


Problemas militares para a liderança comunista chinesa

         Em uma ditadura burocrática como a da RPC, em que a relativa liberdade econômica do vigente capitalismo estatal tem de conviver com o controle político a cargo do Partido Comunista, teria forçosamente de resultar um ente híbrido, eis que o domínio do PCC não mais se baseia na prática na ideologia marxista, e sim em  estrutura fundada no princípio da precedência da hierarquia partidária sobre a sociedade e o estado chinês.        
         Com efeito, em função  das reformas introduzidas por Zhao Ziyang,na década de oitenta, então Primeiro Ministro e depois Secretário-Geral do PCC, e mais tarde, em junho de 1989, ao ensejo dos protestos estudantis, defenestrado por Deng Xiaoping, que apoiou o golpe de mão da facção conservadora de Li Peng -, constitui uma crise postergada a eventual conformação política da China. Desaparecido em fevereiro de 1997, a figura carismática de Deng – cuja presença mal ou bem costurava uma união de antinomias (liberdade na economia e ditadura na ordenação política) –
a China, através de seu crescimento tem logrado manter o controle do PCC, enquanto se mostra ao mundo com um país de economia aberta.
         Na verdade, o regime burocrático prevalente – e a próxima mudança de hierarquia política, a ser sancionada pelo Politburo – terá de enfrentar novos desafios nessa provável  nova liderança. É uma base cambaia, eis que o marxismo-leninismo vale apenas para fundamentar a onipresença do PCC no império do meio. Como Zhao havia referido, tal situação, sem o controle democrático, tenderia a fornecer o biombo para a prevalente corrupção, a cargos dos chefes e chefetes partidários distribuídos por todas as províncias da China.
         Em outras palavras, o rei está nú, porque a ninguém engana a verbosidade das diretivas destituídas de base ideológica específica. Como nos ensina Lord Acton o poder corrompe, e o poder total, de forma absoluta.
        Voltemos no entanto ao astuto Deng Xiaoping. A sua ascendência na China, depois de desembaraçado da gangue dos quatro se estenderia na prática até a sua morte em 1997. Dado o peso da idade, Deng foi gradualmente se devencilhando dos cargos políticos. É relevante notar que a única posição de relevo que manteve foi a da Chefia da Comissão Central Militar, o organismo do PCC criado para subordinar à liderança do partido a instituição armada.
         Não há explicitação mais contundente da importância do cargo – assegurar ao partido o controle do fuzil – que a determinação do ancião em permanecer à testa dessa Comissão. Dentro da ideologia comunista – e Deng foi sempre um conservador nesse sentido – cumpria manter a orientação do partido nas Forças Armadas Chinesas,  sob a óbvia medida cautelatória de evitar-se o surgimento nos executores da vis (violência) estatal quaisquer veleidades de substituir-se às estruturas do PCC.
         Malgrado continue a ser uma sociedade fechada – como o recente caso do ambicioso Bo Xilai, que queria ascender ao comitê central do Politburo, desvela manifestamente – o trabalho de jornalistas e de suas fontes logra por vezes penetrar no fechado recesso dos conciliábulos das instâncias do poder.
         Chegou ao conhecimento público  protesto veemente de um general com importante comando de tropa na presença dos dois principais líderes da Comissão Central Militar – o Presidente Hu Jintao e o vice-presidente. Reclamou em banquete do Ano Novo Lunar, quiçá incitado por ingestão alcoólica, contra o intento (descabido no seu entender) de barrar-lhe o caminho para ser um dos membros da dita Comissão.
         Dessarte,o enfurecido general Zhang Qinsheng tentou ridicularizar a direção dos civis, a tal ponto que o Presidente Hu teria abandonado o recinto.
        Essa manifestação – que sublinha a insatisfação de pelo menos uma parte do alto mando, mas também, o que é mais grave, dá a sensação de que os militares (ou parte deles) se acreditam em condições de tornar na prática o controle castrense – de que Deng Xiaoping nos deu oportuna lição quanto a sua relevância para a permanência da atual ordem política na China – e através da superação de o que a Comissão representa (i.e., o controle civil do fuzil) – avançar para uma outra situação, em que a voz dos militares aumentará, em termos de decisões que devem caber às instâncias governamentais do PCC.
       Nesse particular, se menciona a pressão de muitos generais e almirantes para que o Governo chinês tome posição mais agressiva nos mares do Sul. Aquele vasto espaço que se abre no meridião do gigante chinês, não serão os tufões e as ocasionais tsunamis que aparecem para perturbar a paz dessa imensa e densamente percorrida região marítima. Aí pairam  inúmeras disputas territoriais com implicações de soberania com diversos países do Sudeste asiático. As consequências de uma tentativa de maior presença – e consequentes visões discrepantes em torno de áreas territoriais marinhas, na ótica do Convenção do Mar – teria implicações graves. Não é por acaso que o Pentágono tem progressivamente atribuído crescente relevância à movimentação e a presença da bandeira estadunidense naquela vasta área marinha.


     
( Fontes:  O Globo, Veja, Folha de S. Paulo, International Herald Tribune)    

sábado, 4 de agosto de 2012

Até a última gota de sangue ... rebelde

                        
          Infelizmente, as resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas não têm valor coercitivo, como as do Conselho de Segurança.  Se as decisões tomadas pela maioria dos membros das Nações Unidas fossem para valer, diversos problemas que hoje semelham irresolvíveis, como, v.g. a questão do povo palestino, estariam senão resolvidos, muito melhor encaminhados do que no presente.
         Não é à toa que me reporto ao contencioso entre a Palestina e Israel. O seu apodrecimento se deve em grande parte à utilização do veto, não só pelas grandes potências (Estados Unidos, República Popular da China e a Federação Russa), mas igualmente por duas outras nações que há muito perderam o status de grande potência, i.e., Reino Unido e França.
         Por isso, esse procrusteano instrumento, um resquício do imediato pós-II Guerra Mundial – com que os Estados Unidos de Franklin Delano Roosevelt. e a URSS de Jozef Stalin  podiam controlar na prática a assembleia das Nações Unidas (com que afastavam as assombrações da impotente Liga das Nações) – representa, na verdade, um fóssil no século XXI.
        A presente trindade dominante – Washington, Beijing e Moscou – se serve à vontade, quando o respectivo uso lhe apraz, desta arma processual que é um arcaísmo a recordar-nos, no despautério do próprio conceito, um seu longínquo antepassado , vale dizer o direito de veto de cada membro singular do Parlamento Polonês.
        Os que estudaram sabem no que deu o emprego desse estapafúrdio direito para a nação polonesa. Refém de membros porventura corrompidos, o antigo poderoso reino da Polônia acabou distribuído, em cínicas partilhas sucessivas, entre as  vizinhas potências da, Rússia, Áustria e o novel reino da Prússia.
       Fala-se muito em reforma das Nações Unidas. A nossa diplomacia persegue há muitos anos esse fogo fátuo de um lugar permanente no Conselho de Segurança. Por causa dessa cadeira, se espalharam missões por países sem qualquer relevância para os interesses do Brasil, excluído o mágico voto na Assembleia-Geral, quando chegasse àquela imensa aula uma resolução nesse sentido.
      Em uma reforma séria das Nações Unidas, o abstruso privilégio do veto carece de revisão. Não faz sentido que no mundo plural em que vivemos, com instituições supranacionais espalhadas por tantas capitais, se continue tolerando  esse arcaismo anti-democrático. Poderíamos até entendê-lo em um mundo que saía de conflagração geral por fortuna vitorioso, lograda a aniquilação do Reich de Hitler e a submissão pelo irrespondível argumento da bomba atômica do Império do Sol Nascente,  e de sua camarilha militarista. 
      Hoje em dia o veto é o simbolo de um anacronismo que não quer sair de cena.
Absurdo e ridículo, o veto continua, no entanto, com saúde e atrevimento para com um único sufrágio  inviabilizar resoluções originadas pelo trabalho cuidadoso e a necessária equidistância diplomática.
     Não é só Washington que paga no presente a impotência de encaminhar a situação na Síria para solução abrangente e satisfatória. Outros detentores desse resquício de um mundo ultrapassado, que recende a ouropéis e punhos de renda, enfrentariam igual dificuldade em valer-se com demasiado ímpeto das lanças que desejariam arremessar sobre o possuidor desta incongrua e vetusta prerrogativa. Assim, com as margens do poder respectivo, todos os membros permanentes dispõem de uma espécie de chasse gardée [1], que manipulam para atender os próprios clientes.
       Não é, portanto, único o privilégio dos Estados Unidos de curvar-se a todas as exigências de seu estado clientelar, o que, na prática, só tem agravado o problema da Palestina e de seu sofrido Povo. O desrespeito aos direitos palestinos é, lamento dizê-lo, a mãe de todos os terrorismos.
       Isto posto, a resolução da AGNU que condena a repressão à insurgência pelo regime de Bashar al-Assad é mais um pedra, não para lapidar um ou uma infeliz, mas a tarda contribuição para fazer cessar essa estúpida guerra movida pelo tirano alauíta contra a grande maioria do povo sírio.
       Aumentam as defecções, cresce a confraternização de soldados e destacamentos do exército de al-Assad com a causa rebelde. Por toda a parte, não carece saber examinar as entranhas de pássaros e quejandos para pronunciar o desfazimento, a lenta mas inexorável ruína da ditadura dos Assad.
       Se a lista dos países que votaram a favor da Resolução já é um retrato acabado da insustentabilidade do atual governo sírio (133 incluindo até o Brasil), o punhado de sufrágios em contra escancara o isolamento da ditadura, e o quanto aparecem garrafais nas paredes da história os sinais do inevitável descalabro, assim como aparecera diante do rei Baltazar  o Menetekel que lhe prenunciou a a próxima queda.
       O elenco dos doze contrários reúne a Rússia de Putin, a China e o Irã dos ayatollahs. Mas o primoroso grupo inclui também Coréia do Norte, Bielo-Rússia, Cuba, Mianmar, Zimbabue, e o grupelho da Alba de Hugo Chávez (Venezuela, Nicarágua, Cuba e Bolívia –  Rafael Correa, do Equador, preferiu abster-se).
       A Resolução da Assembleia Geral teve outra característica inusitada: atribuiu a crise à inoperância do Conselho de Segurança.
      A paralisia de uma intervenção supra-nacional  foi marcada pela renúncia de Kofi Annan. Por fim, ao cabo de muitas viagens entre Damasco e Moscou, o ex-Secretário Geral das Nações Unidos se deu conta do patético malogro de seu documento, que vem agregar-se na bagagem que não deseja declarar nas alfândegas da história. Na verdade,  tal construção foi sabotada desde o momento em que a tinta da desdentada resolução do Conselho terá secado nos papéis desse vazio e grandiloquente Plano Annan, que Assad ignorou e Putin ridiculizou.
      A tragédia da Síria ainda não terminou. O déspota Bashar al-Assad se recusa a tirar a ilação do amplo repúdio que colhe do povo sírio.
      Será que a obstinação de V. Putin, o ex-coronel da KGB, traumatizado pela queda da República Democrática Alemã, e da sua sub-sede em Dresden, há de continuar nessa cada vez mais solitária empresa, em tão pouco recomendável companhia, enquanto o ditador Bashar al-Assad jura aferrar-se ao poder até a última gota de sangue da coalizão de povo rebelde e exército livre da Síria ?

( Fonte: Folha de S.Paulo)
[1] direito exclusivo de caça

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Pra que serve o Ministério do Esporte ?

                      
       O Brasil é um grande país, com a correspondente potencialidade esportiva. No primeiro dia, por uma conjunção feliz de circunstâncias logramos três medalhas. Dentro do sistêmico otimismo da mídia, alinhou-se o Brasil logo abaixo dos três dianteiros, como se a participação previsível de nosso país fosse a de encostar nas potências esportivas – Estados Unidos  e China em uma visão de sonho, totalmente não correspondida pelos dias subsequentes.
      Não sei se o vezo é dos comentaristas esportivos, que cultivam o oba-oba patrioteiro, ou então caem no modelo Galvão Bueno. Este senhor é o estatístico do otimismo, e brinda os telespectadores  com uma sucessão de róseas previsões, baseadas em situações aleatórias, que podem mudar de um momento para outro. Esse otimismo verde-amarelo profissional, desfiado compulsivamente durante as partidas, será mesmo do gosto da audiência ? Para mim, em matéria lúdica e em especial na que julgamos deter a primazia mundial, tenho fundadas dúvidas se o cidadão brasileiro não treme nas bases, enquanto ouve projeções estatisticas, fundadas na consistência das nuvens. Magalhães Pinto dizia que política era feito nuvem, a gente olha e vê de uma forma, olha outra vez e a coisa parece diferente.
      O torcedor não é um alucinado. Quer que o seu time ganhe, e mais ainda a seleção canarinho, mas alia esse desejo a uma cautela entranhada, que se resume em não cantar vitória antes do tempo.
      Pois não é isso o que esses profissionais do patriotismo nos impingem nas suas narrações ?
      Quando vimos a Espanha jogar e vencer com categoria, praticando um futebol novo, que se baseia na posse de bola, e na capacidade de todos os jogadores – inclusive o goleiro – de saber passar a pelota se possível redonda e controlável para os seus companheiros, será que não assaltou ao torcedor comum um secreto temor de que devemos melhorar no nosso conjunto, para que a próxima Copa não nos lembre o final da Jules Rimet de 1950 ? Porque é bom que se frise, que o Brasil de Flavio Costa, com Ademir, Danilo,Jair da Rosa Pinto e tantos outros era de longe a melhor seleção. Perdemos não por causa de Obdúlio Varela e do tal gol de Ghigia, mas porque pensamos que o caneco era nosso, depois das vitórias no turno final de 7x l sobre a Suécia e 6x1 na Espanha. O otimismo era tanto que os jogadores chegaram a aceitar as faixas de campeão distribuídas na concentração em São Januário.
     Doeu deveras o sepulcral silêncio quando a celeste meteu aquele gol meio-frango em Barbosa,e os duzentos mil torcedores no Maracanã viram acontecer o impensável, quase o impossível. O chamado ‘maracanazo’ de que tanto se gabaram os uruguaios.
    Nos dias que correm, o otimismo patrioteiro continua a regra, embora os seus praticantes, pelas bordoadas no campo, não o externalizam com as descabeladas previsões de antes.
    Continuamos a perseguir o ouro olímpico no futebol. Vamos indo em frente, e devemos ter respeito pelo adversário. Se Honduras chegou onde chegou, não é lícito pensar que a próxima quarta-de-final são favas contadas...
    Mesmo nos esportes de grupo, em que antes éramos temíveis, ora alternamos derrotas e vitórias, tanto no volley masculino e feminino, e ainda mais no basquete, que não parece ser o nosso forte (se não me engano, a nossa principal colocação foi em 1948, nas Olimpíadas de Londres, com o bronze).
    Mas depois dessa comprida caminhada, o que eu gostaria na verdade de saber é o que realmente em prol do nosso esporte amador o Ministério dos Esportes, que desde a prisidência Lula  virou apanágio do PCdoB.
    Chocaram e não só a mim as grosserias do Sr. Aldo Rebelo, que ao  desmerecer da distinção feita a Marina Silva, partiu para ridículas assertivas de privilégios reais.  Senhor Rebelo, acaso ignora a trilha de trabalho e de esforço que caracteriza a nobre candidata à Presidência que, dispondo de pouco mais de um minuto de tempo na propaganda eleitoral gratuita, chegou perto, no primeiro turno, dos vinte milhões de votos ?
     Marina Silva , no  lugar do Ministro, buscaria ajudar  nossos atletas, e criar-lhes condições para que possam um dia traduzir a potencialidade brasileira no esporte. O senhor fez mais de setenta audiências públicas supostamente para dialogar com a população sobre o Código Florestal. Tomou cuidado, no entanto, de não consultar nenhum especialista no ramo...
     Agora, depois da saída de Orlando Silva do Esporte, o senhor além de brigar com a Fifa, o que fez para dar meios e modos aos nossos atletas de treinarem ?
     O Brasil não é o Lichtenstein, mas se somarmos as medalhas que vamos colhendo em Londres, será que não lhe assalta o pensamento (e a responsabilidade) do papel que faremos daqui a quatro anos ?
     Toda a troupe carioca – Sérgio Cabral, Eduardo Paes, com a adição de Lula e Carlos Nuzman, o eterno presidente do Comitê Olímpico Brasileiro – soube impressionar com hábeis videos o Comitê Olímpico.
      Com o passar dos dias, e a performance deplorável de nossos atletas – por enquanto, com exíguas exceções – de que serviu a sua visita a Londres, Presidente Dilma Rousseff ? O que havia por trás dela, em termos de esforço, de verbas e de atenções para atletas muita vez deixados ao léu, e só lembrados de passagem pelos usuais dirigentes, como o referido Nuzman. Os resultados não caem do céu, assim como os antigos esperavam das míticas cornucópias.
      Não há ninguém que mais deseje ser desmentido que o autor dessas linhas. Mas vendo a sucessão dos fracassos, das eliminações muita vez canhestras e decorrentes de um preparo técnico displicente ou ausente,  a esperança aqui margeia um quase desesperado otimismo.
     O cenário é conhecido. Esquecidos depressa na hipótese do malogro, serão endeusados e os seus méritos atribuídos à visão do governo, se conseguirem aquilo para o qual as estruturas e as dotações do administração de turno nada fez para tornar realidade. Dão engulhos os espetáculos de instrumentalização das instâncias ditas responsáveis, em que atletas esquecidos e abandonados conseguem apesar de tudo surpreender pelo próprio talento, como foi o caso no salto triplo de Adhemar Ferreira da Silva, bicampeão olímpico, em 1952 e 1956.
       O povo não é bobo e tampouco o são os abnegados atletas que, apesar da inútil burocracia estatal e o sólitos aspones arrebatam prêmios, fundados unicamente não em treinamento abrangente e competente, mas no seu intrínseco valor pessoal e no esforço anônimo e ingente, arrancado de uma existência dura, sem quaisquer facilidades substanciais das entidades administrativas.  E a quem  enganará a tentativa dos cartolas de reclamar  parte dos aplausos no êxito desses humildes heróis do povo brasileiro ?    

O Auto do Mensalão (2)

                                     
        Não houve surpresas no primeiro dia do juízo. As escaramuças dos advogados eram previsíveis, com o ex-defensor de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, à frente, requerendo o desmembramento do processo. De resto, não é que tenha levantado moção nova, pois a tentativa já havia sido feita.
        Se a Corte atendesse ao seu pleito, o julgamento, se  não  desapareceria da aula do Supremo,  na realidade se tornaria, na prática, processo nanico, sem a importância temática, jurídica e política que a Ação Penal 470 possuirá nos anais de nosso mais alto tribunal.
        Com efeito,  a redução ao foro especial reduziria os réus a três somente, v.g., o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR), e Pedro Corrêa (PP) . Os demais seriam mandados para a primeira instância.
        A insistência de Thomaz Bastos terá sido pro-forma, pois custa a crer que depositasse esperanças em reexumar tal procrusteana pretensão com alguma possibilidade de sucesso. Por outro lado, assombra a especiosidade de seus argumentos, chegando a dizer que a devolução à primeira instância dos demais processos – inclusive o do executivo do Banco Rural a que defende  - poderia até apressar-lhe a tramitação,  com a possibilidade de  sentença antes da manifestação final do STF ! Para não mais querer agredir à inteligência dos leitores, abstenho-me de ulteriores comentários sobre a fala do ex-Ministro da Justiça de Lula da Silva.
       A intervenção de Thomaz Bastos teria, forçoso é reconhecê-lo, outra serventia. Em um repelão do pano, contribuíu para evidenciar posições entre os juízes. Espantou o plenário a concordância do Ministro Ricardo Lewandowski à proposta do advogado.
      Seguiu-se altercação entre o Ministro-revisor e o Ministro-relator, Joaquim Barbosa. Com a franqueza que lhe é própria, Barbosa afirmou: ‘Me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento do processo quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses’.  Nesse contexto, Barbosa acusou Lewandowski de ‘deslealdade’.
      Em resposta, Lewandowski disse : ‘Me causa espécie que Vossa Excelência queira impedir que eu me manifeste. (...) Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que entender que isso seja necessário.’
      A proposta foi derrotada por nove a dois, como seria de esperar, mas com surpresa adicional. Dias Toffoli respondeu tacitamente pela negativa o seu eventual impedimento na ação, que se imporia por inúmeras razões anteriormente expostas. Se associou-se à maioria, derrubando a esdrúxula pretensão de Thomaz Bastos, tampouco isso é novidade, pois já se manifestara em tal sentido no passado.  Nesse quadro, a participação de Toffoli nada prejulgou no caso particular sub judice,
        A proposição teve, contudo, a contrario sensu, utilidade subsidiária. Rebatida pelo Ministro Joaquim Barbosa, que a verberou, serviu para sublinhar qual é a posição do Ministro Lewandowski. Somente por pressão do Presidente Ayres Britto e do colegiado ele veio a concluir a sua revisão.  Chegou até a merecer a observação de colega seu, que deveria tomar cuidado nos prazos a observar na ultimação da revisão, para que não viesse a ser apodado de ‘coveiro’ do mensalão.
       A mesma extensão o Ministro Lewandowski empregaria, que exacerbou a irritação do Ministro Joaquim Barbosa, em gestos e palavras, eis que o Ministro-revisor para o voto na moção levantada por Thomaz Bastos consumiria cerca de hora e meia.
       Esses atrasos, ao acumular-se, tenderão a restringir a possibilidade de que o Ministro Cezar Peluso possa votar a tempo (a compulsória o atinge a três de setembro).
       Hoje teremos a acusação do Procurador-Geral Roberto Gurgel, que dispõe de cinco horas.
       Lula, o grande ausente, declara alto e bom som: ‘Tenho mais o que fazer. Quem tem de assistir são os advogados’.
       Por sua vez, o Presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), também  afirmou que não assistirá o processo do mensalão. No seu comentário, além dos jornalistas, assistirão os que não tem nada o que fazer.
       O juízo do mensalão, pelo seu peso e implicações políticas, incomoda aos partidos envolvidos, e, exponencialmente, atinge o Partido dos Trabalhadores, que por motivos ditos inexplicáveis para muitos de seus militantes, se vê arrastado para uma desagradável exposição.

        

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

quinta-feira, 2 de agosto de 2012

O Auto do Mensalão

                                   
       O que se vai aqui contar é a princípio estória pequena,  cosida por personagens anônimos, que vai crescendo e se transformando, até inchar-se às temidas dimensões da História que se diz grande.
      Teria, como o poeta, horror em referi-la, seja pelo vulto e feiúra, seja pelos incômodos  e pútridos ares que desprende.  Vestida dos andrajos de miseráveis, mas também  de ouropéis de cortesãos e muitos fios, fitas e adereços do maldito ouro, a besta chega aos alvos, fúlgidos espaços do mármore com que costumam adornar o paço os monarcas e seus sucessores.
        Esta criatura, em que se mesclam o precioso metal e mal-cheirosas exalações, manifesta estranha desenvoltura. El-Rei, surpreso pela insolente audácia, tentará escorraçá-la dos brancos, luzidios espaços do poder, para tanto recorrendo aos préstimos dos fidelíssimos cavaleiros, a par da habitual chusma de esbirros.
        Não será imediata, infelizmente, a própria conscientização de que a aparição do mostrengo não acontece por acaso, e que, por mais dedicado se apresente a sua confiada gente,  a malfadada criatura, se é repentina em adentrar os vedados espaços do supremo mando, não será de nada fácil desfazimento.
        O riso solto e a alegria  do soberano há de evaporar-se, ao lhe descreverem os íntimos e demais fâmulos, a sua hedionda e peçonhenta aparência. No primeiro burburinho, no atropelo em que as regras do protocolo são, por um instante, postas de lado, até surgirá um estouvado cujo estômago frio não aguentará reter o velho conto, acerca da importuna invasão de sacros espaços, pois não é que desde os tempos do rei Midas essa coisa inominável leva homens grandes e pequenos aos abismos da vã, insensata, mas insaciável e avassaladora cobiça !
        As cortinas se descerram em  palco lateral, a 14 de maio de 2005. Em vídeo encomendado pela revista VEJA, Maurício Medeiros, chefe de departamento dos correios – ‘somos três que trabalham fechado com Roberto Jefferson’- e como se fora a coisa mais natural do mundo, embolsa propina de três mil reais.
        Este indivíduo vai transformar-se no arauto do mensalão. Mais tarde, vagará pelos gabinetes à cata de emprego. Enquanto isso, as CPIs principiam a reunir-se, na nervosa azáfama da nascente crise.
        O Presidente do PTB e Deputado Federal navega na notoriedade de ser um conhecedor da borrasca a formar-se. Sentindo-se perdido, não trepida em tornar-se a efígie da vingança. Em entrevista à Folha de S.Paulo, pronuncia a palavra que carregará consigo o monstro turbulento com que até hoje lidam os poderes da república.
         Surge assim o mensalão, até então vocábulo do conhecimento de poucos, que se acreditavam favorecidos pela divindade. Em um Conselho de Ética repleto, Jefferson troneja que recebeu quatro milhões do PT não declarados à Justiça Eleitoral. José Dirceu, o Chefe da Casa Civil é quem toma conta do negócio.
        O suicida político Jefferson dá recado curto e grosso para Zé Dirceu: salta já daí, senão faz ‘réu um homem inocente, que é o presidente Lula. Sai daí Zé, sai daí rápido’.
         E o antes poderoso Ministro-Chefe da Casa Civil  - que chega a referir-se a ‘meu governo’, como se Lula lá estivesse para inaugurar exposições e quejandos – trata de escafeder-se, em cerimônia a dezesseis de junho,  passando o mando à sucessora Dilma Rousseff.
       No Congresso, anterior à Lei da Ficha Limpa, a saída era sempre a renúncia, se a possibilidade de dona Cassação fosse demasiado próxima. Três deputados foram cassados: José Dirceu (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Correa (PP).  Quatro renúncias: Paulo Rocha (PT), José Borba (PMDB), Valdemar Costa Neto (PL) e Carlos Rodrigues, o bispo Rodrigues (PL).
       Por sua vez, se ouve falar sempre mais na figura do intermediador Marcos Valério. Empresário da área de propaganda, nas Alterosas, ele pensa progredir na vida tornando-se o responsável pela erva do mensalão.
      Nos meses de bonança, quando o mensalão era um segredo de poucos felizardos, as suas duas agências movimentam para lá de 25 milhões de reais, em 2003 e 2004.
      A húbris do controle da legislatura envolve a mais três dirigentes do antigo Partido dos Trabalhadores, hoje virtuais magnatas. A saber, o companheiro José Genoíno, presidente do P.T.,o diligente tesoureiro Delúbio Soares e, por fim, Silvio Pereira, Secretário-Geral do partido.
       O que dizer do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o grande ausente em toda esta movimentação petista ?
       Roberto Jefferson tem reiterado a inocência de Lula no esquemão. As atitude do presidente obedecem as angústias das diversas horas. Na Granja do Torto, após umas e outras, choraminga uma possível renúncia. Já a doze de agosto, ele se penitencia em rede nacional de tevê: “Não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos de pedir desculpas. O PT tem de pedir de desculpas”.
      Desculpas de quê ? De acordo com a tese do renomado causídico – e Ministro da Justiça – Márcio Thomaz Bastos houve delitos eleitorais e não  corrupção.  Na mesma faixa, no dia dezesseis de julho de 2005, Lula afirma que o PT não fez nada além do que “é feito sistematicamente” no Brasil, vale dizer o uso da ‘caixa dois’.
     Por sua vez, a esposa D. Marisa, recorda-se da ascendência italiana e com as mesuras do embaixador italiano se providencia com notável rapidez o passaporte italiano da primeira dama do Brasil.
     Na periferia, sentindo apertar-se o cerco das incursões no código penal, Marcos Valério engrossa a voz, movido quiçá pelo desejo de que o grande personagem possa ouvi-lo com toda a clareza. Após admitir os empréstimos ao PT, e dizer que o dinheiro era paga pagar despesas de campanha, descamba um pouco para o estridente: “Além do Dirceu, toda a cúpula do PT sabia”. E, em seguida, ameaça “Vou contar tudo o que sei, mas não de uma vez. Vou contar devagarinho e vou fazer um estrago, um barulhão.”
     As menções, obliquas ou não,  se repetem no futuro, como agora, em que o juízo bate às portas. Encontros com o presidente são insinuados, as ameaças se tornam com o tempo mais encorpadas, a pontos de serem confundidas com a chantagem.
    Lula será decerto o grande ausente neste juízo. Em águas turbulentas, ele se manteve à tona, e com a colaboração do PSDB, que não quis  ou não pôde, assestar-lhe golpes mais profundos, Sua Excelência logrou voltar, com céu sereno, para as aras do Planalto.
     Ter-se-á ele encontrado com o trêfego e ambicioso Marcos Valério, é uma pergunta que paira no ar, exaurida pela obstinada falta de resposta. É de recordar-se, a propósito, o comportamento prudente do Presidente Dwight Eisenhower, em operações de destino incerto, e de meios duvidosos, sobretudo se colhidas pelos holofotes impiedosos de um possível ulterior malogro. Tanto no Irã de Mossadegh, quanto na Guatemala de Jacobo Arbenz, o presidente não participa das reuniões dos irmãos Dulles (Allen na CIA e John Foster,  no Departamento de Estado), cingindo-se a uma que outra indagação, em geral colhida no corredor adjunto à sala onde se organizava as operações especiais para a derrubada de tais líderes, havidos como inimigos dos interesses de Tio Sam.
        Se Dwight D. Eisenhower era o motor de tais empreitadas, o jeito de omisso (ou ineficaz) não o adotava à toa. O que dizer de Lula da Silva, mais histriônico e falastrão do que o general americano, comandante do Dia D, e que a nação agradecida elegera presidente em 1952 ?
       Lula decerto não teve conhecimento das lições ministradas pelo Presidente americano. Tem alternado falas e silêncio, e nos últimos tempos, por motivos insondáveis, se tem metidos em encontros fadados tanto a despertar suspicácias, quanto a levantar inúteis polêmicas.
       Neste auto do mensalão, que hoje se abre no Supremo Tribunal Federal, em clima carregado de incerteza e ansiedade, o Presidente Lula da Silva, malgrado todas as suas declarações, choros e gestos, é o grande mudo, aquele de quem se sente a presença por toda a parte, no salão do Palácio da Justiça.
      Como todo processo, as dúvidas abundam. As certezas, em geral, só se encontram nas gélidas lápides dos cemitérios. Aqui juízes, advogados, réus, público et al. palmilham as sinuosas veredas dos escândalos pregressos. As convicções estão talhadas nas personas, pois quantas caras terão esses altos personagens que o olhar humano, por mais que perscruste, se animará a determinar ?
     Os largos panos de cena vão caindo, e algumas luzes se entreveem. Mas a progressão é lenta, sobretudo para quem seja havido como a personificação da ausência e do ansiado silêncio, que costuma vir com o trânsito em julgado.
     A catarse dos espectadores não estará disponível nas sessões infindáveis do processo que tanto fizeram demorar. Será porventura acessível, quando todos – ou quase todos – tiverem expresso a respectiva verdade, e os doutos juízes lograrão compor  o que o vulgo denominará a justiça do mensalão ?




( Fontes:  Folha de S. Paulo, Veja, O Globo )         


quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Notícias do Front (27)

                            
Um comentário infeliz


     É difícil acreditar que o Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, tenha criticado a inclusão de Marina Silva nas poucas personalidades, a conduzir o pavilhão olímpico.Foi um comentário grosseiro e inoportuno que não atinge  Marina,personalidade que está muito acima do nível do deputado do PCdoB.
      Atribuir a apoios reais a presença de Marina, além de ridículo, mostra que o Ministro  não enxerga o valor e o  mérito, quando se refletem em uma escolha que simplesmente a eles faz justiça.
      Achei muito oportunas as observações de Artur Xexéu sobre as baixarias de A. Rebelo. Se não desejava enaltecer a merecida deferência dada a Marina Silva, teria se portado de forma menos imprópria se houvesse preferido calar-se.
 

Amanhã, o juizo do Mensalão


      José Dirceu deve ser o primeiro réu no tribunal do mensalão, cuja gravidade é acentuada pelo Procurador-Geral de República, Roberto Gurgel. A peça acusatória do Ministério Público motivou mais um pedido de vista de advogados dos 38 acusados em clara tentativa de ganhar mais tempo.
      O Supremo, no entanto, não deverá dar tento a essa manobra protelatória dos causídicos, com Marcio Thomaz Bastos à frente.
      Acredita-se difícil que o julgamento possa ser terminado antes do dia três de setembro, quando ocorre a aposentadoria compulsória do Ministro Cezar Peluso. Semelha existir a possibilidade de que ele declare o seu voto de forma antecipada, o que não deixará de provocar polêmica e movimentações na defesa com vistas à anulação do processo.
       Todo esse empenho da defesa dos réus do mensalão se explica porque o Ministro Peluso é normalmente incluído entre os juízes que favorecem a condenação.
       Por outro lado, continua o silêncio do Ministro Dias Toffoli quanto à sua declaração de impedimento. Perguntado a respeito, o Presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a questão se acha totalmente a critério de Toffoli, e que não duvida da propriedade de sua eventual decisão.
       Com a devida vênia, senhor presidente, há poucas dúvidas quanto à declaração de impedimento da parte de Dias Toffoli. Por outro lado, o tribunal, se porventura acionado, poderá decidir sobre o eventual impedimento. Pelo visto, no entanto, o colegiado prefere lavar as mãos e deixar a total critério do Ministro Toffoli a decisão.
       Nesses termos, o Ministro Toffoli já tem in pectore a respectiva declaração. Muito breve ela será de conhecimento público.
        Por fim, assinalo a intervenção em vídeo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que sublinha a importância de que  o Supremo tenha bem presente a opinião pública a respeito do escândalo do Mensalão.   


Guerra Civil Síria


       Malgrado as comunicações inquietas da imprensa internacional, a batalha de Alepo não se está configurando como o temido massacre das tropas rebeldes. As forças contrárias ao tirano Bashar al-Assad tem evidenciado surpreendente resiliência, diante de um inimigo que dispõe de mais equipamento pesado.
       Dessa maneira, o desastre anunciado não se tem confirmado, seja pela maior motivação e flexibilidade no terreno dos rebeldes, seja por debilidades não reveladas das tropas do ditador.
        A crise enfrentada pelo regime alauíta só tende a agravar-se. Como ocorreu no Afeganistão (e no Vietnam), o poderio de fogo tem claras limitações, de acordo com a velha teoria de quem utiliza o fuzil.
       Se os desafios são progressivamente reduzidos a uma expressão pouco satisfatória, se visualizada por lunetas governamentais, a tendência inexorável se encaminhará para o reconhecimento de um processo negativo, com o aumento das defecções, nos diversos portes de peso político.
       O apoio internacional que se multiplica, através de adesões de combatentes das mais diversas linhas, tem que ser examinado não com as lupas deformantes de interesses específicos. Existe um contingente curdo na Síria e, como nacionalidade irredenta, é natural que apóie a causa dos rebeldes. Também não desperta surpresa que Âncara encare com preocupação concentrações curdas próximas de sua fronteira, dado o tratamento que o seu governo costuma dispensar à minoria curda residente na Turquia.
      Damasco ainda dispõe de apoio que não se limita a Moscou e a Teerã. A queda anunciada dos tiranos tende a intranquilizar diversos segmentos, seja os que temem o desconhecido e preferem um déspota mesmo não-esclarecido, às inevitáveis perturbações de uma revolução. Para tanto, estão prontos a minimizar as atrocidades do atual regime (e não são poucas as vozes que elogiam supostas qualidades do velho regime, enquanto viram a cara para a sua brutalidade, como se para eles fosse a tácita condição da respectiva permanência).
      Essas reações sóem de resto acompanhar a pranteada queda de sanguinários tiranos, que por conveniência própria não se vexam em continuar apoiando. Não há muito, quando caíu o decano dos ditadores, não se ouviu acaso a voz que censurou o povo líbio por comemorar a morte de Kaddafi ? É de ver-se por aí o peso de tais esquizofrênicos juízos.
      Carradas de razão tinha o cartunista Ali Ferzat, que vai rir por último, enquanto o próprio desenho (Bashar saltando para o carro de Kaddafi) se vai tornando realidade.


( Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo )