Notícias do front da Liberdade

                                

Ucrânia: Tiro pelo culatra

        A tentação autoritária terá sido muito forte para Viktor Yanukovich. Não lhe basta ter alcançado a presidência da Ucrânia, em votação apertada (e contestada). Como é o vezo prevalente em tantos países saídos do esfacelamento da União Soviética – vide nas suas cercanias Alexander Lukashenko, na Bielo-rússia e Vladimir Putin, na Federação Russa – para os autocratas respectivos a oposição representa um desafio perigoso. Por isso, tendem a tratá-la como caso de polícia.
       Yanukovich, no entanto, pensou ter melhor opção. Seguindo o exemplo do camarada Putin – que, dentre outras opções, emprega uma dócil justiça contra os seus supostos desafetos (V. Michail Khodorkovsky, que teve recentemente prorrogada a sua pena até 2017) – o presidente da Ucrânia enveredou por uma série de ações judiciais (duplamente suspeitas, porque adrede reexumadas) contra a sua adversária política, Yulia Timoshenko.
       Com o seu controle de juízes e promotores, já preparava uma nova condenação, segundo o modelo de gospodin Putin, quando a clara motivação política, somada à manifesta instrumentalização judicial, veio pregar ao sôfrego e arbitrário Yanukovich inesperada peça.
      O atual governo da Ucrânia não contava com a negativa repercussão da prisão (e condenação) da líder da oposição, a nacionalista Timoshenko. A manifesta motivação política de sua condenação a sete anos – e a perspectiva de outras mais, através do desarquivamento de velhas causas, antes reputadas sem base – além de provocar um boicote à reunião de cúpula sediada em Kiev, reduziu drasticamente as presenças de líderes políticos da U.E. na Euro-Copa.
      A prisão da Timoshenko – hoje em hospital-cárcere em Kharkov, depois das sevícias sofridas por esbirros do regime na penitenciária – jogou por terra as ambições de Yanukovich de associar-se à União Europeia. A cínica perseguição política da líder da oposição rasgou as pretensões de Yanukovich. Confundir adversário com inimigo é um costume daquelas bandas. E o testemunho dado pela Timoshenko não carecia de palavras. Por isso, a sua provação motivou visita ao cárcere da presidente da Lituânia, e a ausência de encontros de cúpula da Chanceler Angela Merkel e de outras autoridades da União Europeia.
        Yanukovich terá pensado que a sua colimada aproximação de Bruxelas poderia ser margarida, em que só desfolhasse as pétalas comerciais e econômicas. É mais do que oportuno lembrar-lhe que no pacote a democracia – não a superficial, para inglês ver – é elemento imprescindível que ele, se desejar as benesses do Ocidente, não pode descartar.
 

A Democracia chavista de Rafael Correa 

       Rafael Correa, o presidente chavista do Equador, mostra uma vez mais que o seu recuo na ação contra a direção e jornalistas de El Universal de Guaiaquil foi apenas uma ação tática, motivada pela péssima repercussão das penas arrancadas da dócil justiça equatoriana.

     O ex-mestre escola volta à carga com sanha redobrada. Como Dom Quixote, ele investe contra moinhos de ventos. No entanto, para dissabor da sociedade civil equatoriana, a comparação pára por aí. Porque os objetivos do homem-forte de Quito são demasiado reais, e perseguem os meios independentes da imprensa.
    Através da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), foram cassadas, nas últimas semanas, 20 emissoras de rádio e tevê. As motivações são especiosas, eis que a Conatel alega falhas técnicas e descumprimento de normas – como atrasos no pagamento das mensalidades que todos os concessionários de rádio e TV devem realizar.
    Como o pagamento tem de ser feito na capital, muitas das emissoras atrasam esse dever burocrático, eis que, como disse o proprietário de uma delas, não faz sentido percorrer centenas de quilômetros para pagar US$ 12 mensais.
     A impressão que se tem é que o governo (de Rafael Correa) está querendo recuperar licenças para uma redistribuição entre amigos.
      Dentro da norma aprendida do seu guia, o democrata Hugo Chávez, o acosso à mídia se fará no atacado e no varejo. Com isso, o señor presidente vai desestruturando a odienta (a seu ver) oposição, enquanto aparelha o espaço herziano para os cupinchas, simpatizantes e os perenes gatos pardos do adesismo.
 

Putin e a Internet      

      É comprida e por ora, ainda sem  final feliz, a luta pela democracia na Rússia. Antes da revolução bolchevique, a Duma, i.e., a Câmara Baixa, era o palco da batalha contra a autocracia do Tsar. Depois do breve parêntese da União Soviética, a peristroika de Gorbachev pareceu alcançar o que só antes Andrei Amalrik, o  corajoso dissidente profetizara – “Sobreviverá a União Soviética até 1984 ?”.
      Agora Vladimir Putin, com novo mandato presidencial, obtido em condições dúbias, vê surgir pela frente um movimento da cidadania, que procura reclamar voz em capítulo, diante da desenvoltura dos donos do poder.
      Em uma sucessão de governos autoritários – com o fugaz interregno do período de Boris Ieltsin – é a vez do antigo coronel do KGB de buscar sufocar a ânsia democrática de boa parte da sociedade russa.
     Além das pesadas multas contra as manifestações –  que tentam inviabilizar pelo bolso do cidadão qualquer veleidade de livre exercício democrático – agora o carrancudo Vladimir Putin procura dar um jeito na internet russa. Gostaria que ela assumisse roupagens e práticas do vizinho Império do Meio. Com efeito, Beijing consegue a pau e corda controlar por ora tal irrequieto e subversivo avatar desse incompreensível (pois incoercível) desejo de desfrutar dos livres espaços da comunicação sem censura.
     Na sua campanha pelo controle da sociedade, gospodin Putin agora se volta para outra ferramenta que terá descurado até o presente. Dentro da norma do arrocho das comunicações – e são de deplorar-se os problemas criados para o presidente  da Federação Russa, e a consequente faina em abafar os solertes meios empregados pela oposição – chegou a vez da web. Domesticados os meios de comunicação tradicionais, o Kremlin acredita indispensável controlar também a internet, dada a sua perniciosa liberdade e as facilidades de contatos (e de arregimentação) que a internet pode vir  a propiciar.
      A curto prazo, o atual autocrata russo poderá até ter êxito nos seus propósitos. No entanto, a médio prazo, não são aconselháveis as apostas em uma vitória de Putin e de sua turma.
     No passado, o dissidente Andrei Amalrik era visto com descrença pelos kremlinologistas de então. Como não descrer de manifestante, que levava cartazes subversivos, apenas acompanhado da esposa ? E, no entanto, o impossível pode acontecer. Hoje a marcha pela liberdade deixou de ser solitária na terra dos tsares. Daí talvez as acrescidas inquietudes do todo-poderoso presente locatário do Kremlin.

( Fontes: International Herald Tribune, O Globo )    

     

A Censura precisa ser Extirpada

                                     
         Como sempre metida em página interna de jornal, se estampa uma vez mais a prática da censura por um juiz. Desta feita, é no Espírito Santo, em sentença da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória.
        Por liminar, determina ao jornal eletrônico do Espírito Santo ‘Século Diário’ que exclua cinco publicações – três reportagens e dois editoriais. A censura judicial não para por aí. Se bem que a juíza declare garantir o direito de expressão da imprensa, ela na verdade vai bastante além no caminho de cercear o papel da imprensa, chegando à “censura prévia” sobre futuras matérias que porventura envolvam o promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner.
       Além de retirar do ar os textos acima referidos, a sentença da juíza Ana Cláudia igualmente limita qualquer tipo de crítica  ao autor da ação, ao fazer “recomendações sobre reportagens com o nome do autor”.
        Essa censura inconstitucional inova ao revés com recomendações que caracterizam o caráter prévio e impositivo da medida, que reexuma práticas abolidas pela Constituição de 5 de outubro de 1988.
        Através de nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) verbera a esdrúxula decisão:
        “ Não satisfeita em desobedecer o dispositivo constitucional que veda a censura à  produção jornalística, tenha se arrogado o direito de determinar que o jornal digital Século Diário doravante siga ‘recomendações’ editoriais por ela estipuladas, numa descabida ingerência na autonomia editorial de que constitucionalmente gozam os órgãos de imprensa nos termos da Constituição  e das sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal no julgamento de casos semelhantes.”
       As normas constitucionais não são respeitadas e as autoridades superiores da Justiça, com o Supremo Tribunal Federal à frente, tem mantido em ações de censura como aquela estabelecida inconstitucionalmente pelo Desembargador Dácio Vieira  (TJ/DF) contra o jornal ‘Estado de São Paulo’ com proibição de cobertura da Operação Boi Barrica da Polícia Federal.
        Como é amplamente conhecido, a questão fora objeto de ação liminar conhecida pelo Supremo, que perdeu grande oportunidade de fulminar a prática, a maioria dos ministros preferindo não conhecê-la.
       Contristador silêncio colocou  essa sentença inconstitucional do Desembargador Dácio Vieira em um limbo jurídico. A inútil censura permanece como uma nódoa à Constituição e ao respeito que lhe é devido. A inacão  de nossa suprema Corte não contribui para erradicar a prática contumaz da censura judicial. Muito pelo contrário.
      É mais do que tempo de estabelecer uma súmula vinculante para escoimar a planta daninha da censura, que prolifera diante da falta de intervenção inequívoca do Supremo para varrer essa inaceitável prática.
      A sabedoria popular tem o dito de quem cala, consente. É inegável a urgência de restabelecer a plena vigência de nossa Constituição, que aboliu a censura de forma taxativa e irrevogável.
      Por isso causa estranhável assombro este silêncio que vem permitindo censuras a livros, tarjas pretas em reportagens de revistas, proibição de exibição de filmes, e por aí afora.
      O que esperam os senhores Ministros do Supremo ? Encontrarem nas projeções dos cinemas as autorizações da Censura ?  Ou voltarem os versos camonianos e as receitas culinárias às páginas dos jornais ?
      Em passado recente, o Ministro Ayres Britto contribuíu, em notável parecer, para a derribada da Lei de Imprensa, criação da ditadura militar. Não destoaria decerto do exemplo dado que, ao ocupar a presidência do Supremo, Vossa Excelência desse outra magna contribuição  para a afirmação da democracia. Nesse sentido, seria acaso demasiado esperar  que afinal  a supressão da censura seja reiterada e de forma irretorquível ? E que melhor maneira haveria do que a súmula vinculante, para escoimar de vez a prática da censura judicial que, infelizmente, até o momento, prolifera como o inço nos terrenos baldios ?

( Fonte:  O  Globo )  

Comentários Rapidinhos do Front

                                        

Do trem bala e outras estórias        

      A novela do ‘trem bala’ entre Rio e São Paulo parece triste contraponto a uma nação que construíu Brasília, em menos de cinco anos, no cerrado do Planalto Central, a princípio de cousa nenhuma.

     A irresponsabilidade semelha ora presidir as obras públicas, com a generalização do atraso (vide estádios para a Copa), ou a inércia nos terminais de aeroportos (vide Galeão).
     Como assinala Elio Gaspari, nesse  reino da incapacidade e do ‘malfeito’, há outra proliferante espécie, que é o projeto lorota.
    O jornalista assinala com muita pertinência que no dia em que a Polícia Federal prendeu José Francisco das Neves, ex-presidente da Valec, o governo anunciou a retomada do projeto do trem-bala.
    Enquanto fora comissário das ferrovias públicas (de 2003 a 2011), o Dr. Juquinha anunciara que o projeto executivo estava pronto, a Obra – sem qualquer ônus para a União! – custaria nove bilhões de dólares, e que o trem rodaria antes da Copa de 2014.
    Entusiasmados, dona Dilma – então incluíu maternalmente a ‘obra’ no PAC  e  o presidente Lula da Silva a fez anexar no Programa Nacional de Desestatização. No mesmo embalo ficcional o trem seria licitado em 2008.
    Ainda bem que ora existe Tribunal de Contas para fazer cair na real uma administração que nem diferencia programação de publicidade.
    Se é sintomático do compromisso ético dos governos Lula e Rousseff que o Dr. Juquinha só tenha sido afastado das ferrovias públicas em 2011, a sua passagem pela cadeia foi por enquanto breve, tendo presente o substancial aumento do respectivo patrimônio (conforme Gaspari o Ministério Público confiscou-lhe quinze imóveis, parte de fortuna de R$ 60 milhões – em 1998 Neves declarara patrimônio de R$ 560 mil).
 

Da Cassação de Demóstenes Torres

     Ainda pelo voto secreto, o Senado cassou, por 56 votos a dezenove, o mandato de Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Dada como a segunda cassação pelo Senado em 188 anos de história, para a necessária precisão, vários outros senadores no passado evitaram a provável sanção, pelo artifício da renúncia antecipada. Nesse campo, se inserem, entre outros Joaquim Roriz e Antonio Carlos Magalhães. Que isto não mais seja possível, se deve à Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular.

    Por isso, Demóstenes ficará inelegível até 2027, oito anos após o término normal previsto para o respectivo mandato.

A Reforma constitucional do Voto em aberto para as cassações

      Não há previsão por enquanto da data em que a Câmara de Deputados, em duas leituras, se ocupará da reforma constitucional do voto em aberto para a cassação dos mandatos parlamentares. Sabemos o quão importante será que essa decisão das duas Casas do Congresso seja feita sob a luz da opinião pública.
     A cassação pelo Senado Federal de Demóstenes Torres decorreu de dupla imposição. O escândalo de um senador a serviço de um bicheiro, e da sua máscara pregressa de Robespierre da moral (quando na verdade duplicava o personagem de Molière, Tartufo) confrontou o Senado, que, elogiado pelo presidente José Sarney, tomou a decisão desejada pela opinião pública.
    Será interessante que o Presidente da Câmara, Sua Excelência o Deputado senhor Marco Maia desça do pedestal em que se acredita estar, para marcar as necessárias votações da emenda constitucional, também pela Câmara. Ao invés de recusar-se a receber delegações que postulam a urgência dessa apreciação, atente o presidente da Câmara para a mudança na posição do Senado, que responde à demada da sociedade civil brasileira.
    Há muito tempo que o corporativismo alienado tem impedido processos e votações para cassação de mandato em deputados. Ou, o que é ainda pior, recusar-se a cassar infratores pegados com a boca na botija, como quase literalmente se pode declarar de Jaqueline Roriz.
    É de esperar-se que Marco Maia se dissocie da posição de um conterrâneo seu, que afirmara lixar-se da opinião pública.

( Fontes:  Folha de S. Paulo, O Globo)  

Antidiplomacia

                                               

      Felisberto Caldeira Brant Pontes Oliveira e Horta, marquês (com grandeza) de Barbacena, fôra íntimo de Pedro I, a quem serviu em diversas missões diplomáticas e militares. Dentre tais encargos, se inserem as tratações para o segundo casamento de D. Pedro com Da. Amélia de Leuchtenberg.

      Posteriormente, o Soberano suspeitou de sua honestidade, a ponto de acusá-lo de ladrão.
     Inteirado, o Marquês de Barbacena respondeu com altaneria, chegando a predizer-lhe a próxima queda. Sua carta é avis rara, pois, no gênero, não abundam correspondências de súditos a romperem relações com soberanos na plenitude dos respectivos poderes.
     No momento, o Itamaraty – como por antonomásia é conhecida a diplomacia brasileira – atravessa momento difícil. Fundado em larga tradição histórica, que  alcança a época colonial com o precursor de nosso serviço exterior, o santista Alexandre de Gusmão, na qualidade de Secretário de D. João V (negociador do Tratado de Madri, com o desenho do mapa do Brasil), atravessa a imperial, com as negociações do Visconde do Rio Branco no Prata e de Duarte da Ponte Ribeiro, nas fronteiras a oeste, e, por fim, com o segundo Rio Branco, o Patrono de nossa diplomacia, vencendo as questões arbitrais das Missões e dos limites com a Guiana Francesa.
     No Império e na República, a diplomacia brasileira – que já com o Barão do Rio Branco teria a chancelaria no Palácio do Itamaraty – se assinalaria pelo profissionalismo e a competência. Depois da morte do Barão em 1912, muitos ministros ocuparam a pasta, na sua grande parte políticos. São a princípio muito raros os titulares de carreira, como Pedro Leão Velloso, mas, em geral, os chanceleres são políticos, com a presença interina eventual de nomes ilustres como Mário de Pimentel Brandão e  Heitor Lyra. João Augusto de Araujo Castro seria o último Ministro do Presidente  João Goulart.
     Com o regime militar, no que seria o breve interregno de abril de 1964 a fevereiro de 1985, se iniciou novo formato, com a presença de diplomatas de carreira como chanceleres. Se há exceções (Juracy Magalhães e José de Magalhães Pinto), a carrière predomina com Vasco Leitão da Cunha, Mario Gibson Barboza, Antonio Francisco Azeredo da Silveira e Ramiro Saraiva Guerreiro.  Assim, com os militares no poder, a norma não-escrita passou a ser confiar a um profissional da carreira a chefia da Casa de Rio Branco.
     Embora haja exceções, com a Nova República e a Constituição de 1988, a indicação de um político se tornou a princípio uma forte probabilidade, com Olavo Setúbal, Roberto de Abreu Sodré, Francisco Rezek, Celso Láfer e Fernando Henrique Cardoso. Mais tarde, voltariam os diplomatas com FHC e Lula da Silva, como presidentes, os diplomatas Luiz Felipe Lampreia e Celso Amorim, este último nos oito anos de mandato.
     Dessarte, apesar das aparências em contrário, os diplomatas de carreira passaram a ser probabilidade forte para a chefia da Casa de Rio Branco tão só a partir da revolução de 1º de abril de 1964.
     Segundo consta de o que vem transpirando acerca das intenções de Dilma Rousseff no que tange ao Itamaraty, Antonio Patriota não teria sido o primeiro da lista para as Relações Exteriores. Dilma pensara em designar uma mulher para a sucessão do Rio Branco, mas não encontrou ninguém que lhe satisfizesse.
     Se é notório o tratamento dispensado pela Presidenta a seus ministros, sem entrar em considerações pessoais seria mais do que oportuno que se evitasse uma ‘fritura’ de Chanceler. Esse procedimento, que terá tido nome a partir de José Sarney – mas nunca atingira a seus ministros de relações exteriores – não interessa ao país se nos cingirmos à permanência do chanceler  (o termo alternativo usado no Brasil para o Ministro das Relações Exteriores).
     Não aproveita ao Chefe de Estado ter um ministro do exterior enfraquecido. Enquanto estiver trabalhando a contento, a Presidenta deveria reserva quanto a eventuais juízos negativos. Defini-lo como ‘fraquinho’ ou qualquer outra designação pejorativa não seria inteligente de sua parte, por debilitar uma autoridade de seu governo, a quem se julga represente a vontade da Chefe de Estado.
     Por outro lado, nem FHC, nem Lula permitiram circulassem opiniões negativas ou indicações de supostas contra-ordens.
     Não creio, portanto, que seja do interesse da Presidenta fritar o Ministro das Relações Exteriores. Tampouco é aconselhável desconhecer os seus pareceres. Afinal, se o escolheu, se terá baseado em recomendações de peso. O próprio Ministro Patriota foi Secretário-Geral, após a aposentadoria do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, e antes Embaixador em Washington. Tal correspondia ao apreço que lhe votava o anterior Ministro da Relações Exteriores.
     Para preservar a instituição – hoje alegre pasto da imprensa, a quem interessa mais a notícia desfavorável do que a favorável – e o seu respectivo trabalho, semelha igualmente seja o caso de ter presente a sabedoria de seu criador, que nunca teve maiores problemas com o Itamaraty e seus representantes. Não valeria a pena inspirar-se no chefe Luiz Inacio Lula da Silva, haja vista o seu trânsito internacional? Tampouco creio que Lula se haja queixado do Itamaraty, em matéria de relações com o nosso entorno mais próximo, sem falar dos demais continentes. É um exemplo a ser estudado com cuidado e, se possível, imitado.   

Os remédios de Dilma para a Crise

       Da farmácia econômica,  há tempos sob os cuidados de Guido Mantega,  não variam as drogas para o tratamento da crise. Malgrado  sua maior participação na administração direta – e nem sempre, como no caso do Itamaraty, a micro-mexeção[1]  é a política mais aconselhável – a presidenta  Dilma parece concordar com o acerto de suas escolhas.

       Já vão longe os anos do boom econômico, em que o governo Lula preferiu adotar a filosofia da cigarra e não a da formiga. A farra do consumo e as benesses do empreguismo seriam preferidas, por serem populares e, por conseguinte, boas de voto, ao invés da via mais trabalhosa de construir o futuro com a ênfase no investimento.
      Se pelo ralo da corrupção uma escandalosa parcela da descomunal carga fiscal se esvaíu – o que se traduz no descalabro da infraestrutura viária, na acintosa negligência no saneamento básico, para citar só duas contas do rosário – essa política de inchadas, amorfas maiorias com a sua sede fisiológica pode enganar por um tempo a sociedade, ao descurar do futuro.
     Sem embargo, ao mudarem as estações e a crise bater à porta da economia brasileira, de pouco lhe servirão os analgésicos da demagogia, se nada se faz para nos libertarmos do subdesenvolvimento sistêmico.
     O lulopetismo governa o Brasil por mais de dez anos. Se algo foi feito para manter as conquistas do Plano Real, com Dilma a relativa autonomia do Banco Central desapareceu, com a consequente maior ingerência da Fazenda. Este, no entanto, por ora não é o maior problema, pela natural queda da inflação pela retração na atividade econômica.
     Se por vezes a ênfase agrária se fantasia de agro-indústria, com poucas exceções, a ênfase de nossas exportações se apega às matérias primas, com a sua carga de reduzida tecnologia agregada, e a maior fragilidade se se atravessam períodos de prolongada recessão nos mercados do Norte. Com as vestimentas das diversas épocas, dessa fantasia em verdade ainda não nos livramos.
    Não há de negar-se que o Brasil terá avançado bastante. Apesar da dívida externa, dispomos de bastas reservas que nos permitem virar credores do FMI, doce experiência para quem viveu as missões de fiscais daquele organismos, e para as quais as autoridades fazendárias responderam com o jogo bem-brasileiro das cartas de intenção de faz-de-conta.
    Se este tempo felizmente passou, a hora nunca foi de encher a boca para jactar-se da estabilidade do real, de sua apreciação perante o dólar, dos saldos na balança de contas correntes, em que os dados positivos de nossa economia atraíam as inversões do capital, tanto o que vem para ficar, quanto o especulativo.
   O lulopetismo se engalanou não só com os ganhos efetivos na economia, mas também com as miçangas das aparências. Se o dever de casa bem feito atrai investidores e especuladores, não nos interessa decerto recusar fundos. O que será mister evitar é que, como na fábula, se olvide a alternância das estações, e tampouco se pense na serventia de reforçar construção e alicerces, para estarmos protegidos dos males das intempéries.
    O lulopetismo se guia por um projeto de partido e de poder. Se será por certo humana e compreensível a ambição político-partidária, ela será inteligente e esperta se aliar o egoismo da facção aos objetivos do interesse de toda a Nação.
    Foi o que não fez Lula da Silva. Privilegiou o empreguismo, com a irresponsabilidade dos comprometimentos nos gastos correntes, sempre mais onerosos, e sem flexibilidade. O assistencialismo também ganhou um peso excessivo. Basta ver o Maranhão, o paraiso da bolsa-família. A esmola e a caridade não podem ser fórmulas para perpetuar a pobreza e a miséria. A falta de perspectiva só é solução para os coronéis e os governos fisiológicos, interessados apenas em manter situação que é inaceitável para sociedade que não compactua com o parasitismo como fim de linha.
    Em essência, as soluções de Dilma para a crise não atacam o cerne do problema. Tentemos resumir em um parágrafo esta falsa opção. Dilma e Mantega privilegiam os ‘pacotes’, medidas na verdade superficiais para um desafio bem maior. Em uma sociedade que se endivida, eles pensam resolver o problema pelo lado do crédito. A prioridade não será o investimento, mas pôr mais dinheiro na bolsa do consumidor para que ele compre mais a prazo – esvazie os pátios das montadoras estrangeiras. Aqui não se deve pensar nos perversos efeitos ambientais, com o aumento dos automóveis (cujos requisitos em matéria de emissão de poluentes são mais do que ridículos, quase criminosos, se os compararmos com os vigentes na Europa e nos Estados Unidos). O que interessa parece ser aumentar o endividamento das famílias através de um consumo induzido.
     Ainda não é tempo de reformas – são tantas, por onde começar ? – nem de investimentos em infraestrutura viária, saúde, educação, etc.  Sem falar do peso absurdo do impostômetro, que, além do contribuinte individual, sufoca a indústria e a nossa capacidade concorrencial com o dragão chinês.

                                                                                             (a continuar )

( Fontes subsidiárias: Folha de S. Paulo, O Globo )  

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[1] eis minha tradução livre do inglês micro-managing.

Vae Victis

                                              

        Esta imprecação famosa foi dita em 390 a.C. por Brennus, chefe gaulês, aos romanos. Com exceção do Capitólio – a derradeira fortaleza, sita no ponto mais alto da urbe – toda a Roma estava em mãos da horda gaulesa.
        Derrotados, os romanos negociavam a partida dos bárbaros. Ao contestarem a quantia em ouro exigida, Brennus cortou a altercação, jogando enorme espada na balança.
       O seu ‘Ai dos Vencidos’ não é, no entanto, uma frase arcaica, peculiaridade da idade antiga, para sempre sepulta na progressão inexorável dos milênios.
      A sua validade continua intata. Os vencidos têm de submeter-se às rendições incondicionais, com a respectiva aparente brutal carga de injustiça, esta libra de carne não só exigida nos tribunais do teatro, mas também na áspera realidade dos séculos.    
      A pena de talião na sua concretude terá muitos avatares através da caminhada milenar do bicho homem. Sem embargo, a crueldade dos vencedores trará consigno, no eterno embate de ação e reação, elementos da húbris dos perdedores, que com a sorte de seu lado, no princípio, cometeram toda espécie de iniquidades.
       Talvez em nenhum momento da História haja surgido regime tão demencial e maligno quanto o nacional-socialismo de Hitler. Nascido de um revés parcial, que um tratado desequilibrado exacerbara, o processo de horrores do século XX seria marcado pela chaga do nazismo.
      Importa pouco se no lado vencedor se incluiu também Jossif W. Stalin – cujo total de mortes rivaliza com o de Adolf Hitler – eis que o desequilíbrio é acintoso. A cumplicidade no Holocausto dessa hidra do perverso faz ,senão justificar, entender Dresden, as forçadas migrações para satisfazer fomes de terra da continental URSS, e as cortes-canguru do imediato pós-guerra. É bom que se frise nada ter a ver com estas últimas a corte de Nuremberg. Apesar de ser o exemplo típico da justiça do vencedor, com normas adrede fabricadas, a necessidade de reparação era evidente, diante do  descomunal flagelo representado pelo poder nazista. É um caso único em que a exceção confirma a regra.
       Nazismo e justiça são conceitos antinômicos. Aqueles que esquecem o passado se descobrem condenados a repeti-lo no presente, ainda que, como diria Karl Marx, sob a forma de farsa.
      O rio  Letes correrá sempre, com a sua enganosa placidez que vai amaciando o áspero, tornando louçãs rugas e verrugas,  lançando sobre o feio e hediondo o sedoso, solerte véu do esquecimento. O perdão integra muitas religiões. É um elemento importante do juízo, desde que não seja carregado pelo olvido. E é aí que mora o perigo, porque a amnésia será o campo preferido para o replantio de ódios e rancores.
      Daí a necessidade de destruir os ovos da serpente, e não agir como Brennus. Terá ficado nos anais da história, com a sua frase. De que lhe valeu o ouro arrancado dos romanos, se vendeu a oportunidade, que voltaria implacável contra seu povo na figura de outro conquistador, Júlio Cesar, e de outra célebre sentença – Vim, Vi, Venci – esta última como dístico de conquista que nada teve de efêmera.   

O interesse público do Genérico

                               
        Eis uma questão relevante, de grande interesse público. Ela não pode ser consignada às páginas internas dos jornais, à letra pequena das informações de suposto cunho técnico.
       Por isso, a reportagem de O Globo na página principal do caderno  Economia já trabalha no sentido de sua divulgação.Para tanto, é decerto oportuno que exponha a matéria sem rebuços, dando ao leitor os instrumentos indispensáveis para que adentre essa área, de forma a que possa transpor o cipoal da parte que não prioriza a informação, mas só lança um véu sobre o que está realmente em jogo.
       O remédio genérico representou um grande conquista da sociedade. Como todo avanço ele não aconteceu por acaso. E em sendo um grande passo, com palpável e inegável proveito para as classes mais necessitadas – e quando alguém depende de medicação de uso continuado, para controlar uma condição preexistente, ou para contribuir para a cura de um grave mal, cresce a necessidade que passa a ir muito além dos meios econômico-financeiros do paciente – será forçoso compenetrar-se que esta necessidade se torna dupla.
      Não se paira nas nuvens, nem se trata de temas esotéricos, àqueles que teriam acesso apenas os iniciados.
      A luta pela implantação do genérico no Brasil não  ocorreu por acaso,como essas mulas sem cabeça ou lobisomens, que assombram as noites da superstição. Por isso mesmo, porque houve um líder, um ministro da saúde que,mesmo sem ser médico,tornou o genérico acessível para todas as camadas sociais. Tal contribuição pelo seu porte assustou a concorrência.No entanto,ao ser candidato à presidência da República José Serra,de certa maneira, ajudou  sua adversária petista, realizando campanha medíocre, que parecia envergonhada da sua ultra-capacitação administrativa e política.
      Não é aqui o lugar para tratar de suas vicissitudes políticas na campanha de 2010. Haverá no futuro livros sérios que a apresentem, incluindo as traições e os intentos de cristianização. Basta na matéria dizer que, em termos de genérico, as oficinas da má-fé trabalharam a pleno vapor para desfazer de uma perigosa verdade, com implicações desastrosas para o lado antagônico, que nada tinha a exibir em termos de magnitude de realização.
     A verdade, no entanto, é um bicho tinhoso, com mais de sete vidas. Se o célebre elogio de Beaumarchais à calúnia tem melancólico fundamento, a verdade volta sempre e com renovado vigor.
    Esse parêntesis é fundamental, porque o genérico tem uma importância que vai muito além da personalidade de Serra que , com grande mérito,  o tornou  realidade no Brasil. E não se fala aqui de coisas de somenos: o genérico abriu para muitas camadas da sociedade – e em especial as menos favorecidas – uma oportunidade não só de condições dignas de vida, senão de entrada em áreas, nas quais a sua extensão efetiva deixava de ser quimera para ser realidade do dia-a-dia.
    Por isso, quanto mais luz se fizer nessa questão,  melhor estaremos servidos. O genérico é uma conquista da sociedade. Não é um tecnicismo qualquer, nem tópico bizantino, abstruso e extemporâneo de dócil condição para ser encafuado nos dédalos das discussões do jurisdicismo.
    Ao contrário disso, é uma questão de vida e morte para o Povo. Não dá para mascará-la tanto nas vias tortuosas das alegações dos advogados dos grandes laboratórios, quanto nas frases de efeito que só almejam desviar a atenção de o que está realmente em tela.
    Darei abaixo um exemplo disto.
    Antes, porém, cabe visualizar o entorno de onde vicejam tais empresas, só concebíveis se longe dos espelhos implacáveis da opinião pública.
     Basta sair à rua e caminhar ao longo de ruas e avenidas de grande movimento. Nelas costumam abundar  farmácias e drogarias. No passado, havia disposições que as diferençavam. Hoje, com o predomínio das grandes cadeias, a denominação se torna quase irrelevante.
     Com efeito, o que aqui importa é o número desses estabelecimentos, e a sua disponibilidade em todos os dias da semana. Para quem já viveu em países em que as farmácias estavam mais fechadas do que abertas, essa característica do ramo farmacêutico no Brasil é, decerto, algo de grande serventia. Longe está o tempo em que, em fins de semana, alguém se via forçado a longas peregrinações para adquirir medicação urgente, que  necessita ser adquirida no dia mesmo.
     Se o elogio será devido, é preciso, no entanto, conscientizar-se de o que significa a alentada oferta no campo das farmácias para o consumidor. Se é grande a sua utilidade pública, não devemos esquecer-nos dos fatores econômicos que condicionam a sua pluralidade.
    A concorrência no campo farmacêutico não é uma disputa entre redes especializadas em altruístas benfeitorias. Não há negar que a atividade é de utilidade pública, mas tampouco podemos ignorar quão lucrativo se afigura este ramo da economia.
    Com efeito, como enxameiam as farmácias – e as grandes cadeias, ao invés de encolher, se multiplicam a ponto de o poder municipal cogitar da restrição nas licenças de localização – salta aos olhos a lucratividade deste segmento.
     Todo brasileiro não ignora que os remédios não são baratos. Por contingência economico-financeira, a maioria dos brasileiros têm de privilegiar os medicamentos genéricos – que apenas assinala o princípio ativo – ao invés do remédio de referência. Essas medicações de marcas são muito mais caras do que os genéricos, e a preocupação do paciente é de buscar um genérico produzido por algum laboratório que lhe mereça maior confiança. Nesses termos, a sua opção terá duas condicionantes:  a bolsa (que o induz a optar por um produto mais barato) e a experiência (que o leva a preferir um determinado laboratório ).
      Estando previsto para este ano de 2012 o vencimento de inúmeras patentes para o tratamento de afecções e enfermidades que vão de náusea e enxaqueca à leucemia e imunosupressores para transplantes, são dúplices as premissas básicas na matéria. Primo, não são questões a serem relegadas a interesses particulares; secondo, por revestirem interesse público, devem receber atenção pró-ativa do Ministério da Saúde e do Ministério Público da União.
     Gostaria, a tal propósito, de citar a declaração do sr. Antonio Brito, conforme referida em O Globo de hoje. Sua Senhoria é presidente da Associação  da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) : “Não existe o bem e o mal nessa história. Os dois lados estão defendendo interesses comerciais.”
     Peço vênia para discordar. Como refere a matéria de O Globo, os grandes laboratórios tradicionais buscam na Justiça aval para a tese de que, mesmo com as patentes vencidas, ainda teriam direito à exclusividade sobre os dados clínicos apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro dos medicamentos por um período de dez anos.     
    No caso, há uma tentativa oportunista de aumentar as vendas de laboratório tradicional, em detrimento da produção do genérico respectivo. Esses grandes laboratórios batem em várias portas para a consecução de seu escopo, que é o de prejudicar a alternativa genérica. Depois da Justiça, a bola da vez é a Anvisa.
    Acerca de uma ação que visa à não liberação pela Anvisa para consulta às informações apresentadas pelo laboratório Astrazeneca no processo de aprovação do medicamento Crestor (controle do colesterol), ora no Tribunal Regional Federal de Brasília, o advogado Arystóbulo Freitas da Pró-Genéricos afirma que a tese dos laboratórios de referência não tem consistência lógica: “O que eles estão alegando é que a autoridade sanitária não pode ter acesso aos dados, o que é um absurdo.”
      Diante da injustiça, o silêncio é inadmissível. O interesse aqui é público, e as tentativas de colocar o bem público, assegurado pela disponibilidade do genérico, no mesmo nível do interesse comercial (levado à tentação do aumento dos lucros pelos altos preços dos medicamentos de referência) carecem de ser combatidas com renovado vigor.
      É uma questão vital para o brasileiro. Não é coisa para empurrar para debaixo do tapetão. A Presidente da República, cuja motivação social tem sido tão presente, não pode omitir-se nessa matéria. É hora de atalhar mais uma tentativa no sentido de restringir os efeitos do bem, aqui epitomizados pela conquista dos genéricos.

( Fonte:  O  Globo )