Caro leitor, que fique bem claro e sem sombra de dúvida. Não há corruptos no Brasil. Este animal daninho, flagelo mais de pequenos do que dos grandes, felizmente em Pindorama não existe. Se foi extinto por nobre, meritória ação das autoridades, não posso dizê-lo. Faltam-me para tanto elementos bastantes. E, nessas questões, a cautela deve ser a norma primacial.
Percebo, não obstante, um resto de dúvida, quiçá de perplexidade no leitor. Como será isto possível ? Se tal espécie de gente é tão encontradiça fora de nossas fronteiras, de que modo aqui não há jeito de individuá-los e classificá-los ?
Como os jornalistas ensinam, o corrupto individual não existe. Definir como tal corresponde a temerária irresponsabilidade. Em boa hora, a justiça tem preservado o direito à honra de brasileiros que se sentem injuriados com a aleivosia e a calúnia de um punhado de jornalistas e bloguistas.
Se não me animo a duvidar das intenções dessa grei – a que, de certo modo, me associei a partir de junho de 2008 -, como todo brasileiro respeito as decisões da magistratura. É verdade estabelecida que não cabe tampouco a nós discutir-lhe as doutas sentenças. Quem tem juízo, assim procede. Nesses termos, como cautela e caldo de galinha que saiba nunca fizeram mal a ninguém, abstenho-me de ulteriores comentários nesse sentido.
Sem embargo, aqui nos deparamos com o que os gregos chamavam aporia e nós, dificuldade. Pois se é inquestionável a existência de corruptos, desafortunadamente há muita corrupção espalhada por nossa terra, tão fértil, generosa e abençoada por Deus.
Como faremos para demonstrar-lhe a realidade, se, pelos incontornáveis motivos acima descritos, cá inexiste, segundo o sistema aristotélico, a causa eficiente para o surgimento de tal fenômeno ? Como se abalançar a afirmar que há corrupção entre nós se, para fortuna do Brasil, por aqui não se sinalizam corruptos, que, a exemplo de outras paragens, seriam os fautores desta lamentável, execrável prática ?
Ora, se há uma pedra – e das grandes – no meio do caminho, vamos recorrer ao chamado jeitinho, este vezo que maldosamente o estrangeiro nos atribui como característica nacional.
A corrupção nós a vemos na contradição entre uma carga de tributos e taxas, a rivalizar com as mais pesadas do planeta, e o magro retorno que cada cidadão recebe deste virtual pedaço da própria carne cedido em cada transação, ostensiva ou secretamente, cortado pelas facas federal, estadual e municipal ?
Para onde vai todo o impostômetro se o brasileiro não o vê na educação de seus filhos, na saúde dele e da própria família, no saneamento básico, e na segurança das ruas ermas e nas ditas balas perdidas ?
A corrupção, ela está nas estradas esburacadas, nas obras de engenharia mal-mantidas, na rede viária dos altos pedágios e das pistas sem acostamento, das pontes cuja manutenção está ao deus-dará.
Mas ela também se vê e se sofre, no suplício dos hospitais desaparelhados, na afronta à gente sofredora que deles carece, e que deve suportar a insolência dos atendentes, as filas e as esperas intermináveis, o descalabro entre saúde pública e privada.
A corrupção está presente em todos os quadrantes do Brasil, e o brasileiro, sobretudo o pobre, a sente nas madrugadas das cruéis esperas por uma senha que muita vez não está disponível, ou na ponta de um revólver que lhe é apontado por um meliante qualquer, que pode vagar pelos logradouros com a quase certeza de não ser perturbado pelas chamadas forças da ordem.
Felizmente, já estão sendo tomadas providências contra este estado de coisas. Como não há corruptos, corre no Congresso legislação que pretende resolver o problema. E a maneira escolhida está no modelo híbrido de Saddam Hussein e das ordenações filipinas (compilações de leis feitas em reinados de monarcas portugueses e espanhóis, quando da união ibérica, e aplicadas igualmente na colônia) . Explico-me: como se sabe, Saddam detestava os mensageiros que traziam más notícias. Por isso, costumava liquidá-los. De outro lado, el-rei e seus ministros sempre resolveram no papel das ordenações as questões da colônia.
A oportuna simbiose de Saddam Hussein e ordenações filipinas reaparece na projetada legislação, pela qual os provedores da Internet ficam obrigados a manter os registros da atividade on-line de seus clientes por três anos. O escopo da oportuna medida é o de dar acesso às autoridades – sem necessidade de ordem judicial – para que os internautas possam ser responsabilizados e decerto punidos por crimes como, v.g., a calúnia.
Talvez caiba uma pergunta. Se no Brasil, como está determinado, não há corruptos, de que modo será possível atacar a besta-fera da dimensão de dona corrupção, como este humilde escriba buscou demonstrar nas linhas acima ? Será que isto vai funcionar, se se insiste em atacar o mensageiro ? E não haveria acaso um probleminha com a Constituição, ao tentar resolver de forma policial e administrativa questões que tem a ver com a liberdade de informação ?
Os laboriosos congressistas, êmulos dos redatores das ordenações filipinas, não acham que isso teria a ver com reinstituição da censura, ainda que pela porta dos fundos ?
quarta-feira, 6 de julho de 2011
terça-feira, 5 de julho de 2011
A Mensagem de Itamar
Para muitos, a morte será sempre um mistério. Através dos séculos, o seu desafio persiste, indiferente aos mitos e às religiões. Entre os homens, decerto, se as exceções pululam, o temor, expresso ou não, paira na cabeceira do enfermo.
O extremo sacrifício pode ser fruto do desespero do suicida, ou do fanatismo de quem crê poder chegar ao vasto paraíso e às huris através da desgraça e da destruição alheias. A fé, no entanto, pode ter muitos disfarces. Dessarte, a deparamos também na serena partida dos justos, como na morte pentecostal de João XXIII.
As variações não param por aí. Dos persas, Heródoto nos conta que os magos faziam com que os cadáveres antes do embalsamento fossem arrastados por cães ou aves. Já os tibetanos, pela crença na metempsicose, preferem os funerais a céu aberto. Por sua vez, os gregos nos falam de Caronte e da mítica barca. Somente o astuto Ulisses voltaria do Hades e de seus domínios, em que vagueiam sombras sem memória.
Não cansarei o leitor com mais exemplos, nem falarei de Dante e de sua busca pela amada Beatriz. Será talvez a metafórica ponte que o poema nos dá, por escolher o dialeto toscano, ao invés do latim.
Ganhou o Ocidente, com a Renascença, uma de suas obras primas, enquanto a lingua morta de Cícero e Virgílio teria sobrevida nos tratados eruditos e no verbo eclesial.
Entretanto, o seu uso igualmente se estenderia aos enterros e cemitérios. Está aí o pórtico do São João Batista a fazer aos ilustres passageiros o maroto convite de voltar – e para sempre – àquele campo santo.
Nesse contexto, cabe recordar a frase ‘de mortuis nil nisi bene’. O latim vulgar é transposição, nos ensina o dicionário de sentenças latinas e gregas, do preceito grego ‘não fales mal de quem está morto’, atribuído por Diógenes Laércio a Quilon.
A aura da morte, essa misteriosa passagem, estreita e sombria vereda para muitos, nos induz, por espontânea reação, à postura de natural respeito. O lenço branco pode servir para aceno da despedida, muita vez vertido no pranto, ou na reserva imposta pelo costume, na trégua dada às paixões do dia-a-dia.
Pouco importa. É ritual digno e necessário, que se insere na homenagem devida àquele que já partiu. E talvez, porque associado à liturgia, tal comportamento se justifica na língua morta.
Essas considerações são feitas por causa do recente passamento de Itamar Franco. Diante do seu caixão a visão da conjunta homenagem prestada, da esquerda para a direita, por José Serra, Aécio Neves, Fernando Henrique e Dilma Rousseff, antes que um acaso fotográfico, reflete a mensagem do ex-presidente, capaz de colher o respeito de politicos rivais e com posições antagônicas. O próprio Itamar sorriria com aprovação para a generosidade da Presidenta que, em estendendo a mão a mandatário antes criticado, dá boa lição da grandeza a seu criador.
Alguém, quiçá inebriado pela atual posição de comentarista quase cotidiano na segunda página da Folha, permitiu-se esquecer a sabedoria antiga, quando se referiu em termos depreciativos ao papel de Itamar Franco. Escapou-lhe que o fato de lá haver chegado de modo acidental não implica forçosamente em desdouro. De um curto mandato, deixou boas memórias – a honradez, a mineira simplicidade e o Plano Real. O próprio FHC sublinha que Itamar soube presidir a realização de obra benéfica para o povo, na época denunciada por um partido como burla eleitoreira.
Nesse contexto, o episódio da audiência a Antonio Carlos Magalhães não é a simples vinheta que aparenta ser. Com a devastadora oportunidade de golpe de mestre, Itamar, na sua mineira matreirice, exporia ACM na praça pública da imprensa. Mostrou então saber ser protagonista voluntário de algo que bem compreendia. As supostas revelações de ACM contra o desafeto Jutahy Magalhães Júnior, na presença de jornalistas e fotógrafos, se transformaram de temido dossiê em simples, anódinos recortes de jornal, que nada comprovavam.
Itamar era assim. A sua singeleza devia ser manuseada com cuidado.
(Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )
O extremo sacrifício pode ser fruto do desespero do suicida, ou do fanatismo de quem crê poder chegar ao vasto paraíso e às huris através da desgraça e da destruição alheias. A fé, no entanto, pode ter muitos disfarces. Dessarte, a deparamos também na serena partida dos justos, como na morte pentecostal de João XXIII.
As variações não param por aí. Dos persas, Heródoto nos conta que os magos faziam com que os cadáveres antes do embalsamento fossem arrastados por cães ou aves. Já os tibetanos, pela crença na metempsicose, preferem os funerais a céu aberto. Por sua vez, os gregos nos falam de Caronte e da mítica barca. Somente o astuto Ulisses voltaria do Hades e de seus domínios, em que vagueiam sombras sem memória.
Não cansarei o leitor com mais exemplos, nem falarei de Dante e de sua busca pela amada Beatriz. Será talvez a metafórica ponte que o poema nos dá, por escolher o dialeto toscano, ao invés do latim.
Ganhou o Ocidente, com a Renascença, uma de suas obras primas, enquanto a lingua morta de Cícero e Virgílio teria sobrevida nos tratados eruditos e no verbo eclesial.
Entretanto, o seu uso igualmente se estenderia aos enterros e cemitérios. Está aí o pórtico do São João Batista a fazer aos ilustres passageiros o maroto convite de voltar – e para sempre – àquele campo santo.
Nesse contexto, cabe recordar a frase ‘de mortuis nil nisi bene’. O latim vulgar é transposição, nos ensina o dicionário de sentenças latinas e gregas, do preceito grego ‘não fales mal de quem está morto’, atribuído por Diógenes Laércio a Quilon.
A aura da morte, essa misteriosa passagem, estreita e sombria vereda para muitos, nos induz, por espontânea reação, à postura de natural respeito. O lenço branco pode servir para aceno da despedida, muita vez vertido no pranto, ou na reserva imposta pelo costume, na trégua dada às paixões do dia-a-dia.
Pouco importa. É ritual digno e necessário, que se insere na homenagem devida àquele que já partiu. E talvez, porque associado à liturgia, tal comportamento se justifica na língua morta.
Essas considerações são feitas por causa do recente passamento de Itamar Franco. Diante do seu caixão a visão da conjunta homenagem prestada, da esquerda para a direita, por José Serra, Aécio Neves, Fernando Henrique e Dilma Rousseff, antes que um acaso fotográfico, reflete a mensagem do ex-presidente, capaz de colher o respeito de politicos rivais e com posições antagônicas. O próprio Itamar sorriria com aprovação para a generosidade da Presidenta que, em estendendo a mão a mandatário antes criticado, dá boa lição da grandeza a seu criador.
Alguém, quiçá inebriado pela atual posição de comentarista quase cotidiano na segunda página da Folha, permitiu-se esquecer a sabedoria antiga, quando se referiu em termos depreciativos ao papel de Itamar Franco. Escapou-lhe que o fato de lá haver chegado de modo acidental não implica forçosamente em desdouro. De um curto mandato, deixou boas memórias – a honradez, a mineira simplicidade e o Plano Real. O próprio FHC sublinha que Itamar soube presidir a realização de obra benéfica para o povo, na época denunciada por um partido como burla eleitoreira.
Nesse contexto, o episódio da audiência a Antonio Carlos Magalhães não é a simples vinheta que aparenta ser. Com a devastadora oportunidade de golpe de mestre, Itamar, na sua mineira matreirice, exporia ACM na praça pública da imprensa. Mostrou então saber ser protagonista voluntário de algo que bem compreendia. As supostas revelações de ACM contra o desafeto Jutahy Magalhães Júnior, na presença de jornalistas e fotógrafos, se transformaram de temido dossiê em simples, anódinos recortes de jornal, que nada comprovavam.
Itamar era assim. A sua singeleza devia ser manuseada com cuidado.
(Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Escândalo nos Transportes
A Presidenta Dilma Rousseff, como é notório, ‘herdou’ do antecessor Luiz Inácio Lula da Silva diversos ministros que não teria mantido, se acaso tivesse liberdade para designar a respectiva equipe. Por indicações diretas ou por constrangimento, Dilma confirmou ou incluíu ministros que jamais pensaria ter no próprio gabinete.
Desse contrapeso político, a presidente se irá desfazendo com o passar do tempo, que, além de resolver muitos problemas, tende a afrouxar compromissos, ainda mais se ajudado por manifestas dissonâncias e escorregadelas.
O Ministério dos Transportes semelha candidato forte para entrar neste lista. Atual feudo do Partido da República – que sucedeu ao Partido Liberal, que escorrera pelo ralo do mensalão – no M.T. dois personagens dão as cartas: o Ministro Alfredo Nascimento – que voltou à antiga casa pela mão de Lula após o malogro de sua candidatura à governança do Amazonas – e Valdemar Costa Neto, presidente de honra do PR (Nascimento é o presidente em exercício).
Posto que esteja no sexto mandato, a trajetória de Valdemar na Câmara foi interrompida em 2005, pela renúncia, para evitar a provável cassação por conta do mega-escândalo do mensalão. Para a atual legislatura, deve a eleição às sobras de legenda proporcionadas pela votação obtida pela estrela do partido, o palhaço Tiririca (um milhão e trezentos e cinquenta e quatro mil votos, o mais votado do país).
A situação nos Transportes é uma das heranças malditas do Presidente Lula. A despeito das suspeitas de irregularidades nessa pasta, Lula nada fez, preferindo aí manter Nascimento, como mais um sacrifício no altar da governabilidade e da costura da base política para eleger a sucessora, assim como na formação de larga rede de suposta sustentação parlamentar.
Sendo a infraestrutura rodoviária escândalo nacional, é lamentável que seja entregue a um grupelho cuja inadequação para a ingente tarefa ficou exposta na reunião de 24 de junho no Palácio do Planalto. Segundo a revista Veja, convocados a palácio os integrantes da cúpula do MT, o Ministro Nascimento escusou-se, alegando ‘compromissos pessoais intransferíveis’, mas os demais dirigentes – Paulo Sérgio Passos, secretário-executivo; Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit; e Luiz Carlos Oliveira Machado, diretor de engenharia da Valec – compareceram para um senhor pito de quatro horas.
Na companhia das Ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), Dilma declarou que “o Ministério dos Transportes está descontrolado”. Manuseando a documentação, acrescentou: “Vocês são inadministráveis e estão inviabilizando o meu governo”. O motivo da cólera presidencial eram os preços ‘insuflados’, i.e., na linguagem burocrática, superfaturados.
No particular, classificou de “abusiva” a elevação do orçamento de obras de ferrovias, que pulou de 11,9 bilhões em março de 2010 para 16,4 bi no mês de junho de 2011, um salto de 38%.
Mais adiante, asseverou : “Vocês precisam de babá. E terão três a partir de agora: a Miriam, a Gleisi e eu”.
Posteriormente, chamou o Ministro Nascimento, de quem cobrou providências imediatas e mandou afastar a cúpula do Departamento Nacional de Infrasestrutura de Transportes (Dnit). Também a estatal Valec é, segundo O Globo, alvo de constantes denúncias de corrupção.
Por ora, o Ministro continua prestigiado na Pasta, havendo Dilma concordado com a solução do afastamento temporário para os principais acusados.
A fama de durona da Presidenta Dilma Rousseff se baseia notadamente nos puxões de orelha que costuma aplicar e que já fazem parte das estórias da Praça dos Três Poderes.
Decerto, o estilo de Dilma e suas enérgicas censuras constróem um perfil. No entanto, reprimendas devem, em princípio, constituir o intróito de ações prontas e eficazes. A irritação presidencial precisa levar a resultados objetivos. Se as suspeitas são graves e as chefias não correspondem, o país não se pode dar ao luxo de que sejam mantidos ministros e altos funcionários cujo comportamento não é satisfatório. Tampouco se determinada a responsabilidade do titular, por ação ou omissão, o sacrifício do segundo escalão não extirpa a origem do mal. Nesse sentido, se a configuração do ministério continuar na mesma, a opinião pública tenderá a ver os sermões presidenciais como apenas outro jogo de cena.
Com a palavra – e a caneta – a Senhora Presidenta.
( Fontes: VEJA e O Globo )
Desse contrapeso político, a presidente se irá desfazendo com o passar do tempo, que, além de resolver muitos problemas, tende a afrouxar compromissos, ainda mais se ajudado por manifestas dissonâncias e escorregadelas.
O Ministério dos Transportes semelha candidato forte para entrar neste lista. Atual feudo do Partido da República – que sucedeu ao Partido Liberal, que escorrera pelo ralo do mensalão – no M.T. dois personagens dão as cartas: o Ministro Alfredo Nascimento – que voltou à antiga casa pela mão de Lula após o malogro de sua candidatura à governança do Amazonas – e Valdemar Costa Neto, presidente de honra do PR (Nascimento é o presidente em exercício).
Posto que esteja no sexto mandato, a trajetória de Valdemar na Câmara foi interrompida em 2005, pela renúncia, para evitar a provável cassação por conta do mega-escândalo do mensalão. Para a atual legislatura, deve a eleição às sobras de legenda proporcionadas pela votação obtida pela estrela do partido, o palhaço Tiririca (um milhão e trezentos e cinquenta e quatro mil votos, o mais votado do país).
A situação nos Transportes é uma das heranças malditas do Presidente Lula. A despeito das suspeitas de irregularidades nessa pasta, Lula nada fez, preferindo aí manter Nascimento, como mais um sacrifício no altar da governabilidade e da costura da base política para eleger a sucessora, assim como na formação de larga rede de suposta sustentação parlamentar.
Sendo a infraestrutura rodoviária escândalo nacional, é lamentável que seja entregue a um grupelho cuja inadequação para a ingente tarefa ficou exposta na reunião de 24 de junho no Palácio do Planalto. Segundo a revista Veja, convocados a palácio os integrantes da cúpula do MT, o Ministro Nascimento escusou-se, alegando ‘compromissos pessoais intransferíveis’, mas os demais dirigentes – Paulo Sérgio Passos, secretário-executivo; Luiz Antonio Pagot, diretor-geral do Dnit; e Luiz Carlos Oliveira Machado, diretor de engenharia da Valec – compareceram para um senhor pito de quatro horas.
Na companhia das Ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), Dilma declarou que “o Ministério dos Transportes está descontrolado”. Manuseando a documentação, acrescentou: “Vocês são inadministráveis e estão inviabilizando o meu governo”. O motivo da cólera presidencial eram os preços ‘insuflados’, i.e., na linguagem burocrática, superfaturados.
No particular, classificou de “abusiva” a elevação do orçamento de obras de ferrovias, que pulou de 11,9 bilhões em março de 2010 para 16,4 bi no mês de junho de 2011, um salto de 38%.
Mais adiante, asseverou : “Vocês precisam de babá. E terão três a partir de agora: a Miriam, a Gleisi e eu”.
Posteriormente, chamou o Ministro Nascimento, de quem cobrou providências imediatas e mandou afastar a cúpula do Departamento Nacional de Infrasestrutura de Transportes (Dnit). Também a estatal Valec é, segundo O Globo, alvo de constantes denúncias de corrupção.
Por ora, o Ministro continua prestigiado na Pasta, havendo Dilma concordado com a solução do afastamento temporário para os principais acusados.
A fama de durona da Presidenta Dilma Rousseff se baseia notadamente nos puxões de orelha que costuma aplicar e que já fazem parte das estórias da Praça dos Três Poderes.
Decerto, o estilo de Dilma e suas enérgicas censuras constróem um perfil. No entanto, reprimendas devem, em princípio, constituir o intróito de ações prontas e eficazes. A irritação presidencial precisa levar a resultados objetivos. Se as suspeitas são graves e as chefias não correspondem, o país não se pode dar ao luxo de que sejam mantidos ministros e altos funcionários cujo comportamento não é satisfatório. Tampouco se determinada a responsabilidade do titular, por ação ou omissão, o sacrifício do segundo escalão não extirpa a origem do mal. Nesse sentido, se a configuração do ministério continuar na mesma, a opinião pública tenderá a ver os sermões presidenciais como apenas outro jogo de cena.
Com a palavra – e a caneta – a Senhora Presidenta.
( Fontes: VEJA e O Globo )
domingo, 3 de julho de 2011
Colcha de Retalhos LXXXIV
Itamar Franco
Além da habitual discrição mineira, o presidente Itamar marcava seu comportamento pela seriedade e respeito ao interlocutor. A cordialidade, própria do brasileiro, nele constituía outro traço inerente, posto que com reserva despojada de excessos de familiaridade.
A par disso, Itamar Franco era pessoa honesta, no público e no privado. Não que carecesse de alardeá-lo. Quem o é, será havido como tal, e não precisa afirmá-lo.
Nesses tempos cinzentos, em que não se depara amiúde esta qualidade fundamental para o homem público, o que antes parecia quase redundante dizê-lo por afigurar-se pressuposto essencial, hoje semelha oportuno asseverar.
O presidente Itamar Franco, que nos legou o Plano Real, terminou o seu mandato (1992-1994) com a marca da honradez e a gratidão popular.
No Senado, e na sociedade brasileira vai fazer muita falta.
A doença de Chávez
Para os poderosos, sobretudo os caudilhos, a enfermidade será sempre tratada como intrusa. O caso do coronel Hugo Chávez Frias parece a respeito bastante ilustrativo.
A doença irrompeu em sua trajetória com a sem-cerimônia que a caracteriza. Estava em um destino que quase vem a ser um lar alternativo para ele. Em Havana, o mal súbito causado por um abscesso pélvico se revelaria assaz diverso na mesa operatória.
Ao invés das crenças de outrora – há países como na Itália em que sequer se menciona o nome, preferindo os eufemismos como ‘mal incurável’ – que tornavam esta grave doença o virtual prenúncio de morte inexorável, a ciência médica assegura que será tratável e curável se a intervenção for oportuna.
Explicará a reação de seus aliados os irmãos Fidel e Raul Castro – a pesada cortina de silêncio nas primeiras semanas de cuidados clínicos e cirúrgicos – apenas o recurso instintivo do regime em lidar com problemas emergentes ? Ou se deveria à consciência da gravidade da situação de um presidente tão visceralmente próximo de Cuba ?
Ainda não se sabe quando o presidente Hugo Chávez retornará a Caracas. No sistema venezuelano, o vice-presidente – ou melhor, quem na oportunidade, por designação presidencial exerce tais funções – não assume a presidência durante as ausências do Presidente. Mutatis mutandis, é o sistema americano, que se afigura mais compreensível, no mundo atual, com a sua facilidade de comunicações, do que o brasileiro, ainda apegado ao anacronismo das substituições compulsórias.
Não obstante, a Venezuela vive num estado de crise endêmica, com os problemas derivados do desgoverno chavista. Os apagões se sucedem, ao lado de rebeliões em prisões, e a inflação em torno de 30%. Acrescentem-se a tais fatores o inesperado de longa ausência, desprovido por ora do lenitivo de um anúncio confiável do retorno de Chávez em data marcada, tudo isso não diminuirá no povo venezuelano a apreensão do desgoverno e sobretudo do vácuo de quem, por mais de um decênio, é presença diuturna. Nesse contexto, quase não importa como lhe recebam a imagem na prática cotidiana.
De repente, lhes falta o norte, e a perplexidade tenderá a crescer.
Indiciamento de suspeitos no assassínio de Rafik Hariri
A prolongada investigação do assassínio do líder político libanês Rafik Hariri – morto em 2005 – realizada por tribunal ligado às Nações Unidas – mostra pela sua lentidão as enormes pedras com que se deparou em seu acidentado caminho. Afinal, sempre pairou sobre os procedimentos a sombra de suspeição do líder sírio Bashar al-Assad. Foi em consequência deste magnicídio que as tropas sírias se retiraram do vale da Bekaa, e o virtual protetorado de Damasco sobre o governo libanês iria por fim evaporar-se.
Os indiciamentos de quatro suspeitos – dois dos quais membros do Hezbollah – era esperado desde muito. Como o Hezbollah, esta considerável força política na frágil democracia libanesa, reagirá ao processo judicial que se anuncia, e às pressões que trará igualmente sobre a Síria – cujo governo alauíta atravessa a sua maior crise – é uma interrogação que se deve deixar para o futuro.
Quem são os indiciados ? Moustapha Badreddine, cunhado de Imad Moughnieh, comandante do Hezbollah morto em 2007, e acusado de alguns dos principais atos de violência (a explosão em 1983 dos quartéis francês e americano em Beirute, com 241 vítimas fatais nos Fuzileiros americanos e 58 paraquedistas franceses). O outro integrante do Hezbollah é Salim Ayyash. Ignoram-se as ligações políticas de Hassan Anaissy e Assad Sabra.
Há algum tempo o Hezbollah já previra o indiciamento de membros desse partído armado. Dentro de sua estratégia costumeira, denunciou o tribunal (atribuíu-lhe desvio por influência política e instrumento dos Estados Unidos e Israel). O grupo, apoiado por Teerã e Damasco, quer forçar o Líbano a terminar sua cooperação com o tribunal, inclusive com a retirada dos juízes libaneses e término do custeio financeiro.
Saad Hariri, o filho de Rafik Hariri, saudou o indiciamento “como momento histórico em termos de política, justiça e segurança no Líbano”. Por sua vez, o sucessor de Saad – cujo gabinete caíu quando o Hezbollah e seus aliados dele se retiraram – prometeu em declaração honrar os compromissos internacionais assumidos pelo Líbano.
A sorte do gabinete de Najib Nikati estará muito ligada aos desenvolvimentos relativos aos quatro indiciados. A esse respeito, não podem subsistir muitas ilusões quanto à durabilidade de governos sobre os quais pesa o veto do líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah.
As guarnições sírias podem ser distante lembrança para os atribulados libaneses e seus líderes democráticos. No entanto, na antiga Suiça do Oriente Médio está hoje solidamente implantada, com o apoio da comunidade xiita, o movimento e a bem armada milícia do Hezbollah. A esse propósito, Nasrallah prometeu ‘cortar a mão’de quem intentar prender os seus partidários. Diante do quadro libanês, da fraqueza de seu exército, e da desenvoltura do Hezbollah, não é ameaça a ser tida como simples blefe.
O pequeno Bahrein e as suas grandes sentenças
As notícias relativas ao Bahrein, dada a sua relativa insignificância territorial, não merecem amiúde a distinção dos cabeçalhos e das extensas coberturas.
No entanto, o que lá está ocorrendo, em termos de virulência judicial, arrimada no apoio do contingente militar saudita, não se afigura evento de somenos, dentro do quadro geral da revolução árabe democrática.
Dessarte, um tribunal daquela ilha do Golfo Pérsico condenou oito ativistas xiitas da oposição à prisão perpétua, após tê-los julgado culpados de conspirar para a deposição da família real sunita.
Os procedimentos têm grandes similitudes com a chamada justiça canguru, que é parente próxima, mesmo sem o saber, dos tribunais de Fouquier-Tinville, durante o período do Terror na Revolução Francesa.
Como seria de esperar, os réus protestaram aos gritos pela sentença, o que levou os meirinhos a removê-los à força do recinto. Por outro lado, Zainab al-Khawaja, ao escutar a sentença de seu pai, gritou : “Allah é grande !”. Isto bastou para que fosse presa.
Os observadores apontam, a propósito, a contradição entre as palavras conciliadoras do príncipe herdeiro – Salman bin Hamad al-Khalifa – que prometera ao Presidente Barack Obama um diálogo nacional com os protestadores, e o comportamento dos tribunais, aplicando penas absurdas, ao arrepio dos mais elementares direitos humanos.
A Crise do Regime al-Assad
As promessas de Bashar al-Assad nunca tiveram muito credibilidade, mas a continuada dissonância entre os vazios votos de abertura e o comportamento da ‘tropa de elite’ comandada pelo irmão Maher al-Assad, além dos morticínios provocados pelas ditas forças de segurança, tem contribuido não só para dissipá-las por irrelevantes, senão para aumentar o número das manifestações.
A inssurreição síria atravessa, dentro do paradoxo das revoluções, fase em que no aparente geral apodrecimento do regime alauíta, as manifestações irrompem por todo o país. Sempre numerosas, as palavras de ordem cada vez mais incisivas na explicitação da intolerância popular com a permanência da tirania da família al-Assad. Em outro sinal de sua potência inercial, os manifestantes acodem às ruas, malgrado os consideráveis riscos que se lhes deparam.
Quando o revolucionário perde o medo do fuzil do ditador, outro marco é superado na sua marcha pela liberdade. Diante do afastamento de antigos aliados como a Turquia de Erdogan, a desarticulada porém presente pressão internancional, e o isolamento consequente, os harúspices do regime experimentam crescente dificuldade em prognosticar dias mais serenos para o presidente Bashar al-Assad.
Se a história das revoluções nos ensina de sua volubilidade e imprevisibilidade, ela também nos deixa entrever que quando os espaços começam a estreitar-se e as iniciativas a multiplicar-se, a margem da resposta final tende a ir encolhendo, como se atropelada por uma resolução que ignora a lógica e a humana cautela.
( Fontes: International Herald Tribune, Folha de S. Paulo, O Globo, CNN)
Além da habitual discrição mineira, o presidente Itamar marcava seu comportamento pela seriedade e respeito ao interlocutor. A cordialidade, própria do brasileiro, nele constituía outro traço inerente, posto que com reserva despojada de excessos de familiaridade.
A par disso, Itamar Franco era pessoa honesta, no público e no privado. Não que carecesse de alardeá-lo. Quem o é, será havido como tal, e não precisa afirmá-lo.
Nesses tempos cinzentos, em que não se depara amiúde esta qualidade fundamental para o homem público, o que antes parecia quase redundante dizê-lo por afigurar-se pressuposto essencial, hoje semelha oportuno asseverar.
O presidente Itamar Franco, que nos legou o Plano Real, terminou o seu mandato (1992-1994) com a marca da honradez e a gratidão popular.
No Senado, e na sociedade brasileira vai fazer muita falta.
A doença de Chávez
Para os poderosos, sobretudo os caudilhos, a enfermidade será sempre tratada como intrusa. O caso do coronel Hugo Chávez Frias parece a respeito bastante ilustrativo.
A doença irrompeu em sua trajetória com a sem-cerimônia que a caracteriza. Estava em um destino que quase vem a ser um lar alternativo para ele. Em Havana, o mal súbito causado por um abscesso pélvico se revelaria assaz diverso na mesa operatória.
Ao invés das crenças de outrora – há países como na Itália em que sequer se menciona o nome, preferindo os eufemismos como ‘mal incurável’ – que tornavam esta grave doença o virtual prenúncio de morte inexorável, a ciência médica assegura que será tratável e curável se a intervenção for oportuna.
Explicará a reação de seus aliados os irmãos Fidel e Raul Castro – a pesada cortina de silêncio nas primeiras semanas de cuidados clínicos e cirúrgicos – apenas o recurso instintivo do regime em lidar com problemas emergentes ? Ou se deveria à consciência da gravidade da situação de um presidente tão visceralmente próximo de Cuba ?
Ainda não se sabe quando o presidente Hugo Chávez retornará a Caracas. No sistema venezuelano, o vice-presidente – ou melhor, quem na oportunidade, por designação presidencial exerce tais funções – não assume a presidência durante as ausências do Presidente. Mutatis mutandis, é o sistema americano, que se afigura mais compreensível, no mundo atual, com a sua facilidade de comunicações, do que o brasileiro, ainda apegado ao anacronismo das substituições compulsórias.
Não obstante, a Venezuela vive num estado de crise endêmica, com os problemas derivados do desgoverno chavista. Os apagões se sucedem, ao lado de rebeliões em prisões, e a inflação em torno de 30%. Acrescentem-se a tais fatores o inesperado de longa ausência, desprovido por ora do lenitivo de um anúncio confiável do retorno de Chávez em data marcada, tudo isso não diminuirá no povo venezuelano a apreensão do desgoverno e sobretudo do vácuo de quem, por mais de um decênio, é presença diuturna. Nesse contexto, quase não importa como lhe recebam a imagem na prática cotidiana.
De repente, lhes falta o norte, e a perplexidade tenderá a crescer.
Indiciamento de suspeitos no assassínio de Rafik Hariri
A prolongada investigação do assassínio do líder político libanês Rafik Hariri – morto em 2005 – realizada por tribunal ligado às Nações Unidas – mostra pela sua lentidão as enormes pedras com que se deparou em seu acidentado caminho. Afinal, sempre pairou sobre os procedimentos a sombra de suspeição do líder sírio Bashar al-Assad. Foi em consequência deste magnicídio que as tropas sírias se retiraram do vale da Bekaa, e o virtual protetorado de Damasco sobre o governo libanês iria por fim evaporar-se.
Os indiciamentos de quatro suspeitos – dois dos quais membros do Hezbollah – era esperado desde muito. Como o Hezbollah, esta considerável força política na frágil democracia libanesa, reagirá ao processo judicial que se anuncia, e às pressões que trará igualmente sobre a Síria – cujo governo alauíta atravessa a sua maior crise – é uma interrogação que se deve deixar para o futuro.
Quem são os indiciados ? Moustapha Badreddine, cunhado de Imad Moughnieh, comandante do Hezbollah morto em 2007, e acusado de alguns dos principais atos de violência (a explosão em 1983 dos quartéis francês e americano em Beirute, com 241 vítimas fatais nos Fuzileiros americanos e 58 paraquedistas franceses). O outro integrante do Hezbollah é Salim Ayyash. Ignoram-se as ligações políticas de Hassan Anaissy e Assad Sabra.
Há algum tempo o Hezbollah já previra o indiciamento de membros desse partído armado. Dentro de sua estratégia costumeira, denunciou o tribunal (atribuíu-lhe desvio por influência política e instrumento dos Estados Unidos e Israel). O grupo, apoiado por Teerã e Damasco, quer forçar o Líbano a terminar sua cooperação com o tribunal, inclusive com a retirada dos juízes libaneses e término do custeio financeiro.
Saad Hariri, o filho de Rafik Hariri, saudou o indiciamento “como momento histórico em termos de política, justiça e segurança no Líbano”. Por sua vez, o sucessor de Saad – cujo gabinete caíu quando o Hezbollah e seus aliados dele se retiraram – prometeu em declaração honrar os compromissos internacionais assumidos pelo Líbano.
A sorte do gabinete de Najib Nikati estará muito ligada aos desenvolvimentos relativos aos quatro indiciados. A esse respeito, não podem subsistir muitas ilusões quanto à durabilidade de governos sobre os quais pesa o veto do líder do Hezbollah, Hassan Nasrallah.
As guarnições sírias podem ser distante lembrança para os atribulados libaneses e seus líderes democráticos. No entanto, na antiga Suiça do Oriente Médio está hoje solidamente implantada, com o apoio da comunidade xiita, o movimento e a bem armada milícia do Hezbollah. A esse propósito, Nasrallah prometeu ‘cortar a mão’de quem intentar prender os seus partidários. Diante do quadro libanês, da fraqueza de seu exército, e da desenvoltura do Hezbollah, não é ameaça a ser tida como simples blefe.
O pequeno Bahrein e as suas grandes sentenças
As notícias relativas ao Bahrein, dada a sua relativa insignificância territorial, não merecem amiúde a distinção dos cabeçalhos e das extensas coberturas.
No entanto, o que lá está ocorrendo, em termos de virulência judicial, arrimada no apoio do contingente militar saudita, não se afigura evento de somenos, dentro do quadro geral da revolução árabe democrática.
Dessarte, um tribunal daquela ilha do Golfo Pérsico condenou oito ativistas xiitas da oposição à prisão perpétua, após tê-los julgado culpados de conspirar para a deposição da família real sunita.
Os procedimentos têm grandes similitudes com a chamada justiça canguru, que é parente próxima, mesmo sem o saber, dos tribunais de Fouquier-Tinville, durante o período do Terror na Revolução Francesa.
Como seria de esperar, os réus protestaram aos gritos pela sentença, o que levou os meirinhos a removê-los à força do recinto. Por outro lado, Zainab al-Khawaja, ao escutar a sentença de seu pai, gritou : “Allah é grande !”. Isto bastou para que fosse presa.
Os observadores apontam, a propósito, a contradição entre as palavras conciliadoras do príncipe herdeiro – Salman bin Hamad al-Khalifa – que prometera ao Presidente Barack Obama um diálogo nacional com os protestadores, e o comportamento dos tribunais, aplicando penas absurdas, ao arrepio dos mais elementares direitos humanos.
A Crise do Regime al-Assad
As promessas de Bashar al-Assad nunca tiveram muito credibilidade, mas a continuada dissonância entre os vazios votos de abertura e o comportamento da ‘tropa de elite’ comandada pelo irmão Maher al-Assad, além dos morticínios provocados pelas ditas forças de segurança, tem contribuido não só para dissipá-las por irrelevantes, senão para aumentar o número das manifestações.
A inssurreição síria atravessa, dentro do paradoxo das revoluções, fase em que no aparente geral apodrecimento do regime alauíta, as manifestações irrompem por todo o país. Sempre numerosas, as palavras de ordem cada vez mais incisivas na explicitação da intolerância popular com a permanência da tirania da família al-Assad. Em outro sinal de sua potência inercial, os manifestantes acodem às ruas, malgrado os consideráveis riscos que se lhes deparam.
Quando o revolucionário perde o medo do fuzil do ditador, outro marco é superado na sua marcha pela liberdade. Diante do afastamento de antigos aliados como a Turquia de Erdogan, a desarticulada porém presente pressão internancional, e o isolamento consequente, os harúspices do regime experimentam crescente dificuldade em prognosticar dias mais serenos para o presidente Bashar al-Assad.
Se a história das revoluções nos ensina de sua volubilidade e imprevisibilidade, ela também nos deixa entrever que quando os espaços começam a estreitar-se e as iniciativas a multiplicar-se, a margem da resposta final tende a ir encolhendo, como se atropelada por uma resolução que ignora a lógica e a humana cautela.
( Fontes: International Herald Tribune, Folha de S. Paulo, O Globo, CNN)
sábado, 2 de julho de 2011
A Justiça precisa dar o Exemplo
Para alguma coisa talvez há de servir a decisão liminar do Ministro Luiz Fux, com respeito ao funcionamento unificado para todo o Judiciário, no que tange à decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Como é do geral conhecimento, o CNJ, em fins de março, determinara a observação de horário idêntico, para todos os respectivos servidores, incluídos os juízes e desembargadores. A medida em apreço que entraria em vigor a partir de segunda-feira, quatro de julho corrente, foi suspensa pelo novel Ministro Fux, que atendeu à ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Com efeito, ao surpreender a opinião pública com a suspensão da validade da determinação do CNJ, a iniciativa de um juiz singular, membro da mais alta Corte brasileira enseja oportunidade para que melhor se aprecie do fundamento jurídico de tal decisão liminar – a qual suspende a disposição do CNJ até que o colegiado do Supremo Tribunal Federal decida sobre o assunto.
Semelha oportuno, antes de adentrar no cipoal jurídico em que, com desenvoltura, investiu o Ministro Fux, esboçar alguma considerações sobre o CNJ e o que significa.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nr. 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluíu o artigo 103-B na Constituição Federal. O CNJ é o órgão do poder judiciário encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos desse poder, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Sob a presidência do Presidente de turno do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, compõe-se o CNJ de Corregedor Nacional de Justiça, que é a Ministra Eliana Calmon (STJ), mais sete magistrados (dos quais quatro desembargadores e três juízes), dois membros do Ministério Público, dois advogados, e dois representantes do Congresso, sendo um do Senado e outro da Câmara de Deputados. São, portanto, quinze membros ao todo. Os mandatos respectivos são válidos para o corrente biênio (2009-2011).
Como se sabe, constituía antiga reivindicação a instituição de controle externo da magistratura, a exemplo do estabelecido pela Constituição italiana. Naquele país, no entanto, a presidência deste Conselho é encargo do Presidente da República. Dado o afastamento da máxima autoridade do Estado das funções do efetivo governo, que cabem ao Presidente de Conselho de Ministros, no regime parlamentarista previsto pela constituição italiana, ele está acima dos partidos, constituindo, portanto, a personalidade adequada para presidir o órgão encarregado do controle externo da magistratura.
Tal não é o caso da Constituição brasileira, que é presidencialista. Assim, a formação do Conselho Nacional de Justiça, a que se reporta dito controle externo do Judiciário, na verdade é um reflexo de realidades constitucionais e políticas, representando, dessarte,um ulterior modelo de soluções acomodativas à brasileira.
Com efeito, do estamento judiciário, dentre os quinze membros, onze são magistrados ou membros do ministério público, e apenas quatro são pertencentes à sociedade civil (dois advogados e dois representantes do Congresso). Feita a indispensável ressalva de que não se trata de controle externo stricto sensu, é dever de ofício ressaltar o meritório trabalho que vem sendo implementado pelo CNJ.
Por outro lado, incumbe frisar a representatividade do Conselho Nacional de Justiça. Basta olhar perfunctório para dar-se conta deste atributo, que garante o conhecimento específico dos diversos ramos do poder judiciário. Nele têm assento ministros da justiça trabalhista, desembargadores dos tribunais de justiça tanto federal, quanto estadual, juizes singulares, federais e estaduais, inclusive da justiça trabalhista, a par de membros do Ministério Público, tanto o federal, quanto o estadual.
A justiça no Brasil continua, sem embargo, a ser vista pela sociedade, como morosa – embora haja instâncias de grande rapidez na sua exação, o que pelo caráter excepcional tende a enfatizar menos o exemplo supostamente positivo do que o aspecto negativo -,e extremamente burocrática (malgrado a sua anunciada digitalização).
O homem comum vê com estranhável assombro a altíssima remuneração dos magistrados (aquela atribuída aos ministros do STF, sedulamente atualizada a cada ano, constitui o teto de que fruem os grandes personagens da república). A sua fulmínea atualização pelo Congresso – em espetáculo não necessariamente edificante, pela falta de sensibilidade com os padrões vigentes para o comum dos mortais, assim como pelo procedimento adotado, que contraria frontalmente o vagar que caracteriza a tramitação dos projetos de lei na Câmara de Deputados e no Senado – transmitiu para a opinião pública uma visão dicotômica. De um lado, os grandes do Estado –Presidente, Senadores, Deputados, Ministros do Supremo, e Ministros de Estados – todos nivelados por cima, em discutível ordenação hierárquica, e do outro lado, o Povo, que o preâmbulo da Constituição Cidadã denomina de Soberano.
O magistrado Luiz Fux, que é o mais novo integrante de nossa Corte Suprema, veio precedido pelo renome de primeiro aluno em todos os concursos de que participou. Se nada pessoalmente tenho contra essa categoria, assinalada pelo mérito e que não me é estranha, forçoso será admitir que o Ministro Fux encetou a sua carreira no STF com voto de Minerva que, s.m.j., não participa da sabedoria da deusa romana (Palas Atena da antiguidade grega), ao mandar para as calendas (espero que não as gregas) a Lei complementar nr. 135, a famosa e celebrada lei da Ficha Limpa, que decorreu de memorável mobilização da sociedade democrática, a qual se valeu de um dos melhores institutos estabelecidos pela Constituição de cinco de outubro de 1988, vale dizer a lei de iniciativa popular.
Agora, nesta oportunidade, Sua Excelência deu acolhida à ação direta de inconstitucionalidade da A.M.B. Pela fraqueza da fundamentação dessa ação , segundo os autores, o CNJ não teria competência para determinar o horário de funcionamento do Judiciário, já que a Constituição garante autonomia administrativa aos tribunais. A par da falta de sensibilidade e da impressão de privilégio que a referida Associação estaria demonstrando, basta rápido exame para determinar-se que, segundo a emenda constitucional a ele relativa o CNJ é o órgão do poder judiciário encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos desse poder, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Estas são no texto grifado as funções primaciais do Conselho. Data venia, fica difícil entender a alegada falta de prerrogativa. Por outro lado, deseja-se apenas contribuir para melhorar administração da justiça e torná-la mais acessível ao comum dos mortais, o que talvez tenha papel mais efetivo do que a promoção de concursos anuais, cingidos ao estamento judiciário, para a modernização e a maior eficiência desse poder tão importante para a sociedade.
O C.N.J. é uma conquista da democracia brasileira, e todo cidadão tem interesse em que desempenhe plenamente as funções que presidiram à sua criação. Presidido por nosso juiz de mais alta hierarquia, e com a participação abrangente de todos os ramos da atividade judiciária, sua atuação carece de ser prestigiada, pois está a serviço da sociedade como um todo, e não de eventuais pretensões corporativas do Poder Judiciário.
Seria de todo interesse que o plenário do Supremo se reunisse para decidir essa questão colocada pelo Juiz Fux com a urgência que demanda o assunto. A Justiça carece não só de modernizar-se, mas também de mostrar que se integra na Sociedade, adequando-se, para tanto, aos mesmos horários e rotinas com que o homem comum tem de lidar diuturnamente.
Na verdade, o homem comum somos todos nós, e dispomos em tal sentido do artigo 5º,caput e respectivos incisos, entre as cláusulas pétreas que brilham com a luz da equidade na Constituição de 5 de outubro de 1988, a que se associa a figura imortal de Ulysses Guimarães.
( Fonte subsidiária: O Globo )
Como é do geral conhecimento, o CNJ, em fins de março, determinara a observação de horário idêntico, para todos os respectivos servidores, incluídos os juízes e desembargadores. A medida em apreço que entraria em vigor a partir de segunda-feira, quatro de julho corrente, foi suspensa pelo novel Ministro Fux, que atendeu à ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Com efeito, ao surpreender a opinião pública com a suspensão da validade da determinação do CNJ, a iniciativa de um juiz singular, membro da mais alta Corte brasileira enseja oportunidade para que melhor se aprecie do fundamento jurídico de tal decisão liminar – a qual suspende a disposição do CNJ até que o colegiado do Supremo Tribunal Federal decida sobre o assunto.
Semelha oportuno, antes de adentrar no cipoal jurídico em que, com desenvoltura, investiu o Ministro Fux, esboçar alguma considerações sobre o CNJ e o que significa.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nr. 45, de 30 de dezembro de 2004, que incluíu o artigo 103-B na Constituição Federal. O CNJ é o órgão do poder judiciário encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos desse poder, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Sob a presidência do Presidente de turno do Supremo Tribunal Federal, Ministro Cezar Peluso, compõe-se o CNJ de Corregedor Nacional de Justiça, que é a Ministra Eliana Calmon (STJ), mais sete magistrados (dos quais quatro desembargadores e três juízes), dois membros do Ministério Público, dois advogados, e dois representantes do Congresso, sendo um do Senado e outro da Câmara de Deputados. São, portanto, quinze membros ao todo. Os mandatos respectivos são válidos para o corrente biênio (2009-2011).
Como se sabe, constituía antiga reivindicação a instituição de controle externo da magistratura, a exemplo do estabelecido pela Constituição italiana. Naquele país, no entanto, a presidência deste Conselho é encargo do Presidente da República. Dado o afastamento da máxima autoridade do Estado das funções do efetivo governo, que cabem ao Presidente de Conselho de Ministros, no regime parlamentarista previsto pela constituição italiana, ele está acima dos partidos, constituindo, portanto, a personalidade adequada para presidir o órgão encarregado do controle externo da magistratura.
Tal não é o caso da Constituição brasileira, que é presidencialista. Assim, a formação do Conselho Nacional de Justiça, a que se reporta dito controle externo do Judiciário, na verdade é um reflexo de realidades constitucionais e políticas, representando, dessarte,um ulterior modelo de soluções acomodativas à brasileira.
Com efeito, do estamento judiciário, dentre os quinze membros, onze são magistrados ou membros do ministério público, e apenas quatro são pertencentes à sociedade civil (dois advogados e dois representantes do Congresso). Feita a indispensável ressalva de que não se trata de controle externo stricto sensu, é dever de ofício ressaltar o meritório trabalho que vem sendo implementado pelo CNJ.
Por outro lado, incumbe frisar a representatividade do Conselho Nacional de Justiça. Basta olhar perfunctório para dar-se conta deste atributo, que garante o conhecimento específico dos diversos ramos do poder judiciário. Nele têm assento ministros da justiça trabalhista, desembargadores dos tribunais de justiça tanto federal, quanto estadual, juizes singulares, federais e estaduais, inclusive da justiça trabalhista, a par de membros do Ministério Público, tanto o federal, quanto o estadual.
A justiça no Brasil continua, sem embargo, a ser vista pela sociedade, como morosa – embora haja instâncias de grande rapidez na sua exação, o que pelo caráter excepcional tende a enfatizar menos o exemplo supostamente positivo do que o aspecto negativo -,e extremamente burocrática (malgrado a sua anunciada digitalização).
O homem comum vê com estranhável assombro a altíssima remuneração dos magistrados (aquela atribuída aos ministros do STF, sedulamente atualizada a cada ano, constitui o teto de que fruem os grandes personagens da república). A sua fulmínea atualização pelo Congresso – em espetáculo não necessariamente edificante, pela falta de sensibilidade com os padrões vigentes para o comum dos mortais, assim como pelo procedimento adotado, que contraria frontalmente o vagar que caracteriza a tramitação dos projetos de lei na Câmara de Deputados e no Senado – transmitiu para a opinião pública uma visão dicotômica. De um lado, os grandes do Estado –Presidente, Senadores, Deputados, Ministros do Supremo, e Ministros de Estados – todos nivelados por cima, em discutível ordenação hierárquica, e do outro lado, o Povo, que o preâmbulo da Constituição Cidadã denomina de Soberano.
O magistrado Luiz Fux, que é o mais novo integrante de nossa Corte Suprema, veio precedido pelo renome de primeiro aluno em todos os concursos de que participou. Se nada pessoalmente tenho contra essa categoria, assinalada pelo mérito e que não me é estranha, forçoso será admitir que o Ministro Fux encetou a sua carreira no STF com voto de Minerva que, s.m.j., não participa da sabedoria da deusa romana (Palas Atena da antiguidade grega), ao mandar para as calendas (espero que não as gregas) a Lei complementar nr. 135, a famosa e celebrada lei da Ficha Limpa, que decorreu de memorável mobilização da sociedade democrática, a qual se valeu de um dos melhores institutos estabelecidos pela Constituição de cinco de outubro de 1988, vale dizer a lei de iniciativa popular.
Agora, nesta oportunidade, Sua Excelência deu acolhida à ação direta de inconstitucionalidade da A.M.B. Pela fraqueza da fundamentação dessa ação , segundo os autores, o CNJ não teria competência para determinar o horário de funcionamento do Judiciário, já que a Constituição garante autonomia administrativa aos tribunais. A par da falta de sensibilidade e da impressão de privilégio que a referida Associação estaria demonstrando, basta rápido exame para determinar-se que, segundo a emenda constitucional a ele relativa o CNJ é o órgão do poder judiciário encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos desse poder, bem como supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Estas são no texto grifado as funções primaciais do Conselho. Data venia, fica difícil entender a alegada falta de prerrogativa. Por outro lado, deseja-se apenas contribuir para melhorar administração da justiça e torná-la mais acessível ao comum dos mortais, o que talvez tenha papel mais efetivo do que a promoção de concursos anuais, cingidos ao estamento judiciário, para a modernização e a maior eficiência desse poder tão importante para a sociedade.
O C.N.J. é uma conquista da democracia brasileira, e todo cidadão tem interesse em que desempenhe plenamente as funções que presidiram à sua criação. Presidido por nosso juiz de mais alta hierarquia, e com a participação abrangente de todos os ramos da atividade judiciária, sua atuação carece de ser prestigiada, pois está a serviço da sociedade como um todo, e não de eventuais pretensões corporativas do Poder Judiciário.
Seria de todo interesse que o plenário do Supremo se reunisse para decidir essa questão colocada pelo Juiz Fux com a urgência que demanda o assunto. A Justiça carece não só de modernizar-se, mas também de mostrar que se integra na Sociedade, adequando-se, para tanto, aos mesmos horários e rotinas com que o homem comum tem de lidar diuturnamente.
Na verdade, o homem comum somos todos nós, e dispomos em tal sentido do artigo 5º,caput e respectivos incisos, entre as cláusulas pétreas que brilham com a luz da equidade na Constituição de 5 de outubro de 1988, a que se associa a figura imortal de Ulysses Guimarães.
( Fonte subsidiária: O Globo )
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Justiça para Dominique Strauss-Kahn (II)
Este era o título de meu blog de 17 de maio p.p. Em essência, reportava-me à gravidade das acusações contra Strauss-Kahn, mas em meio a algazarra que o tinha como culpado e o tratava como tal me permiti lembrar que ninguém é condenado de antemão. O suspeito do delito deve ter a oportunidade de defender-se e a promotoria a de comprovar, além de qualquer sombra de dúvida, a culpabilidade do imputado.
Na verdade, Strauss-Kahn, em função de sua caracterização como obsessivo sexual, foi obrigado a desfilar algemado, após a aceitação pela corte de seu indiciamento.
Esse espetáculo, de que no Brasil e alhures são preservados facínoras e ladrões, não é inusitado nos Estados Unidos, onde os chamados perpetradores de delitos são submetidos a esta humilhação pública, aplicada, é bom que se frise, antes de que se determine em juízo, com a apresentação de provas e contra-provas, a culpa ou inocência do suspeito.
Deve-se ter presente que do acusado foi exigida pelo tribunal uma fiança de seis milhões de dólares, além de sua manutenção em prisão domiciliar, sob a vigilância policial, conjugado com equipamento eletrônico indicador de localização topográfica.
Por conta do escândalo, e da consequente pressão, Dominique Strauss-Kahn preferiu renunciar de forma incondicional ao cargo que ocupava, vale dizer, o de diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (a ministra da economia da França, Christine Lagarde, acaba de ser eleita para substituí-lo).
Antes indicado como o provável candidato do Partido Socialista para a eleição presidencial francesa em 2012, e com boas perspectivas de vencer no segundo turno, haja vista as prévias que o apontavam bem à frente do Presidente Nicolas Sarkozy, do dia para a noite foi havido com um personagem do passado, eis que o seu risonho futuro havia sido fulminado pelas acusações de uma camareira.
Excluídas as menções feitas pelo zeloso promotor público acerca dos antecedentes de Dominique – o que é prática desaconselhada pela jurisprudência americana, eis que as pessoas devem julgadas por uma transgressão determinada, e não pelo que se supõe seja o seu comportamento pregresso e sem qualquer conexão com os alegados fatos de que é acusado - o que restava era a palavra de uma empregada de hotel contra a de Strauss-Kahn. Mesmo que a parte incriminante fosse pessoa de nível social equivalente ao do político francês, tal aspecto não mudaria. Não semelha admissível que se tenha agido com a virulência e a severidade assinaladas contra um suspeito – que na verdade passou a ser tratado como virtual criminoso – sem que existissem fundamentos sólidos para alicerçar a tese da promotoria. E, de todo o modo, não é uma ficção que o suspeito seja considerado como tal, e não como pré-condenado, a que só falta o uniforme listado para corroborar o crime cometido.
Isto posto, terá sido com surpresa que Cyrus Vance Jr. , Promotor-Público Distrital de New York, convocou conferência de imprensa para declarar que, de conformidade com os princípios éticos e legais, como surgiram dados importantes contra a credibilidade da alegada vítima, ele os tinha transmitido à defesa e à corte. A alocução de Vance foi mais longa – referiu-se à correção do comportamento da promotoria e do convencimento que se tinha das bases para acusar o suspeito – mas o trecho relevante, que motivara a entrevista, constituía obviamente a falha existente no arsenal da acusação.
Em função deste súbito enfraquecimento da imputação – que provocara verdadeiro linchamento moral do acusado, evidenciado até em manifestações de repúdio da categoria a que pertence a anônima vítima - a corte distrital determinou o levantamento da prisão domiciliar e o cancelamento da fiança.
Se bem que não deverá tardar muito para que venham à luz as informações que lançam dúvidas sobre a credibilidade da parte acusadora, a camareira africana cujo testemunho representava o cerne da increpação de Strauss-Kahn.
A grande repercussão na França – e as expressões de apoio de personalidades como Martine Aubry no partido socialista – com essa reviravolta, este autêntico coup de théâtre (golpe teatral), e as suas eventuais consequências com respeito ao porvir de uma pessoa que se reputara destinada à cadeia parecem demasiado prematuras, dado o caráter imediato da ocorrência e as diversas possibilidades de evolução.
Só se pode ter certeza de uma coisa que é a necessidade de que se faça justiça.
Mas não aquela à toque de caixa. E é importante, apesar de tudo, sublinhar este atributo do processo nos Estados Unidos, em que a promotoria reconheça que o seu caso não era assim tão sólido quanto acreditara.
E se pode, dessarte, antecipar que Dominique Strauss-Kahn venha a divisar no horizonte a perspectiva de que se lhe faça, afinal, justiça.
(Fonte: CNN)
Na verdade, Strauss-Kahn, em função de sua caracterização como obsessivo sexual, foi obrigado a desfilar algemado, após a aceitação pela corte de seu indiciamento.
Esse espetáculo, de que no Brasil e alhures são preservados facínoras e ladrões, não é inusitado nos Estados Unidos, onde os chamados perpetradores de delitos são submetidos a esta humilhação pública, aplicada, é bom que se frise, antes de que se determine em juízo, com a apresentação de provas e contra-provas, a culpa ou inocência do suspeito.
Deve-se ter presente que do acusado foi exigida pelo tribunal uma fiança de seis milhões de dólares, além de sua manutenção em prisão domiciliar, sob a vigilância policial, conjugado com equipamento eletrônico indicador de localização topográfica.
Por conta do escândalo, e da consequente pressão, Dominique Strauss-Kahn preferiu renunciar de forma incondicional ao cargo que ocupava, vale dizer, o de diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (a ministra da economia da França, Christine Lagarde, acaba de ser eleita para substituí-lo).
Antes indicado como o provável candidato do Partido Socialista para a eleição presidencial francesa em 2012, e com boas perspectivas de vencer no segundo turno, haja vista as prévias que o apontavam bem à frente do Presidente Nicolas Sarkozy, do dia para a noite foi havido com um personagem do passado, eis que o seu risonho futuro havia sido fulminado pelas acusações de uma camareira.
Excluídas as menções feitas pelo zeloso promotor público acerca dos antecedentes de Dominique – o que é prática desaconselhada pela jurisprudência americana, eis que as pessoas devem julgadas por uma transgressão determinada, e não pelo que se supõe seja o seu comportamento pregresso e sem qualquer conexão com os alegados fatos de que é acusado - o que restava era a palavra de uma empregada de hotel contra a de Strauss-Kahn. Mesmo que a parte incriminante fosse pessoa de nível social equivalente ao do político francês, tal aspecto não mudaria. Não semelha admissível que se tenha agido com a virulência e a severidade assinaladas contra um suspeito – que na verdade passou a ser tratado como virtual criminoso – sem que existissem fundamentos sólidos para alicerçar a tese da promotoria. E, de todo o modo, não é uma ficção que o suspeito seja considerado como tal, e não como pré-condenado, a que só falta o uniforme listado para corroborar o crime cometido.
Isto posto, terá sido com surpresa que Cyrus Vance Jr. , Promotor-Público Distrital de New York, convocou conferência de imprensa para declarar que, de conformidade com os princípios éticos e legais, como surgiram dados importantes contra a credibilidade da alegada vítima, ele os tinha transmitido à defesa e à corte. A alocução de Vance foi mais longa – referiu-se à correção do comportamento da promotoria e do convencimento que se tinha das bases para acusar o suspeito – mas o trecho relevante, que motivara a entrevista, constituía obviamente a falha existente no arsenal da acusação.
Em função deste súbito enfraquecimento da imputação – que provocara verdadeiro linchamento moral do acusado, evidenciado até em manifestações de repúdio da categoria a que pertence a anônima vítima - a corte distrital determinou o levantamento da prisão domiciliar e o cancelamento da fiança.
Se bem que não deverá tardar muito para que venham à luz as informações que lançam dúvidas sobre a credibilidade da parte acusadora, a camareira africana cujo testemunho representava o cerne da increpação de Strauss-Kahn.
A grande repercussão na França – e as expressões de apoio de personalidades como Martine Aubry no partido socialista – com essa reviravolta, este autêntico coup de théâtre (golpe teatral), e as suas eventuais consequências com respeito ao porvir de uma pessoa que se reputara destinada à cadeia parecem demasiado prematuras, dado o caráter imediato da ocorrência e as diversas possibilidades de evolução.
Só se pode ter certeza de uma coisa que é a necessidade de que se faça justiça.
Mas não aquela à toque de caixa. E é importante, apesar de tudo, sublinhar este atributo do processo nos Estados Unidos, em que a promotoria reconheça que o seu caso não era assim tão sólido quanto acreditara.
E se pode, dessarte, antecipar que Dominique Strauss-Kahn venha a divisar no horizonte a perspectiva de que se lhe faça, afinal, justiça.
(Fonte: CNN)
Perfil em Suspenso
Já não mais se ouvem o espoucar dos fogos e o bimbalhar dos sinos. Calam-se também os elogios, os bons, esperançosos votos como até as próprias louvaminhas.
Ainda que em aparência prematura, semelha adensar-se outra atmosfera, que não costuma cercar tão cedo navegações a singrar sob esparsas nuvens de céu sereno, a acenar para a nau capitânia e todos os que animados contemplam a promessa de ventos favoráveis, sobretudo, de benesses a mancheias, a serem conquistadas com pulso firme e o discernimento que do comando o povo espera.
Se mal começa a comprida travessia, repontam de muitas partes inopinados dissabores e tropeços. Esses incôngruos inconvenientes não se afiguram coadunar-se com empresa que pede o fôlego dos longos percursos.
Demasiado cedo teve a capitã-mor de dispensar o imediato, vice-comandante da frota, a quem prodigara com elogios, favores e sobretudo a fé na ajuda prestimosa e indispensável para contornar os diversos perigos com que o inscrutável Netuno, deus dos mares e das profundezas, sói lançar na derrota dos que adentram os seus traiçoeiros caminhos.
Depois que o velho capitão descera a escada do portaló, uma vez confirmado na sua escolha, muito cedo peripécias e discordâncias no alto comando que na maior parte respondiam mais à sua vontade do que a da novel capitã surgiram para desconcerto de toda a tripulação.
Assim, desprovida do fiel e hábil subcomandante, teve de recorrer a pessoas não-provadas por outras travessias, o que descorçoou a muitos. Se antes mesmo do abandono do fidalgo a quem cometera tantos encargos, a sua festejada competência não lograra debelar intempestivo motim na esquadra, o que forçara a capitã a engolir da cravejada taça o travo amargo de inesperada desfeita.
Ora, se a rota é a custo mantida, repontam em diversas naus acerbos comentários que acenam tentativas dúvidas quanto à segura firmeza da nova capitã. Aqui e ali mesmo os mais estouvados ousam resmungar o verso camoniano a propósito de certos reis e da influência que exerceram sobre a própria gente. A esse respeito, os que sussurram tais palavras, têm presente quanto as referira no passado um ardoroso tribuno já falecido, ligado ao velho capitão por dúbios laços de precedência na refrega e de rivalidade na ambição.
A toda aquela guarnição, que se sente parte de uma única esquadra, o passar dos dias, sob céus de calmaria e borrasca, continuam a observá-lo na companhia da esperança, presença agradável a que costumam apegar-se nas horas difíceis. Sem embargo, conforme laços e temperamentos, enquanto todos rezam pelos bons ventos, uma parte quer acreditar na redescoberta da mão forte e confiável e do curso benfazejo, e outra, com cenho carregado, apenas divisa imagens turvas, que se afastam sempre mais das risonhas memórias da última e feliz jornada com o velho capitão.
Ainda que em aparência prematura, semelha adensar-se outra atmosfera, que não costuma cercar tão cedo navegações a singrar sob esparsas nuvens de céu sereno, a acenar para a nau capitânia e todos os que animados contemplam a promessa de ventos favoráveis, sobretudo, de benesses a mancheias, a serem conquistadas com pulso firme e o discernimento que do comando o povo espera.
Se mal começa a comprida travessia, repontam de muitas partes inopinados dissabores e tropeços. Esses incôngruos inconvenientes não se afiguram coadunar-se com empresa que pede o fôlego dos longos percursos.
Demasiado cedo teve a capitã-mor de dispensar o imediato, vice-comandante da frota, a quem prodigara com elogios, favores e sobretudo a fé na ajuda prestimosa e indispensável para contornar os diversos perigos com que o inscrutável Netuno, deus dos mares e das profundezas, sói lançar na derrota dos que adentram os seus traiçoeiros caminhos.
Depois que o velho capitão descera a escada do portaló, uma vez confirmado na sua escolha, muito cedo peripécias e discordâncias no alto comando que na maior parte respondiam mais à sua vontade do que a da novel capitã surgiram para desconcerto de toda a tripulação.
Assim, desprovida do fiel e hábil subcomandante, teve de recorrer a pessoas não-provadas por outras travessias, o que descorçoou a muitos. Se antes mesmo do abandono do fidalgo a quem cometera tantos encargos, a sua festejada competência não lograra debelar intempestivo motim na esquadra, o que forçara a capitã a engolir da cravejada taça o travo amargo de inesperada desfeita.
Ora, se a rota é a custo mantida, repontam em diversas naus acerbos comentários que acenam tentativas dúvidas quanto à segura firmeza da nova capitã. Aqui e ali mesmo os mais estouvados ousam resmungar o verso camoniano a propósito de certos reis e da influência que exerceram sobre a própria gente. A esse respeito, os que sussurram tais palavras, têm presente quanto as referira no passado um ardoroso tribuno já falecido, ligado ao velho capitão por dúbios laços de precedência na refrega e de rivalidade na ambição.
A toda aquela guarnição, que se sente parte de uma única esquadra, o passar dos dias, sob céus de calmaria e borrasca, continuam a observá-lo na companhia da esperança, presença agradável a que costumam apegar-se nas horas difíceis. Sem embargo, conforme laços e temperamentos, enquanto todos rezam pelos bons ventos, uma parte quer acreditar na redescoberta da mão forte e confiável e do curso benfazejo, e outra, com cenho carregado, apenas divisa imagens turvas, que se afastam sempre mais das risonhas memórias da última e feliz jornada com o velho capitão.
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