O objeto da alocução do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ensejo do Sete de Setembro, foi dedicado ao pré-sal, e à proposta do respectivo ordenamento jurídico encaminhada ao Congresso Nacional.
Pensando nesta grande descoberta da Petrobrás, é quase inevitável que venha à lembrança a expressão do hino nacional: deitado em berço esplêndido...
Não é por acaso que o Presidente Lula tem a popularidade desfrutada nas pesquisas de opinião. Para grandes faixas da população, ele transmite certezas importantes.
Hoje me ocuparei de uma delas, em que sempre estive de acordo com a posição do Presidente, e que motivou, em 2002 e em 2006, o meu sufrágio.
A Petrobrás nasceu de iniciativa do Presidente Getúlio Vargas, em seu derradeiro mandato. Correspondia ao sonho de um Brasil grande que sempre norteara a ação de um dos nossos maiores presidentes. Ele, em 1930, recebera um país precipuamente agrícola, de virtual monocultura na exportação, e que dispunha de frágil indústria alimentícia.
Em 1945, ao ser afastado do poder, conseguira quebrar, não obstante a eclosão da IIa Guerra Mundial, o bloqueio na indústria de base, com a implantação de Volta Redonda.
Para os muitos que escarneciam das reservas de petróleo no Brasil, fundados em estranho relatório de perito estrangeiro, Vargas soube mostrar a inabalável confiança no futuro de nossa terra, para nos livrar da dependência das importações desse precioso insumo.
O caminho seria longo, porém a Petrobrás corresponderia ao sonho de seu fundador. Foi através de tecnologia desenvolvida no Brasil que se logrou colocar a nossa terra entre os países que gozam de auto-suficiência nesse combustível.
A descoberta e a exploração do pré-sal só foi concebível em função da progressão atingida no campo da tecnologia de águas profundas. O pré-sal, pelas inauditas dificuldades que cercam a perfuração dos poços e a sua explotação, é o resultado de um longo trabalho, desenvolvido por Petróleo Brasileiro S.A., a nossa Petrobrás, que no governo de Fernando Henrique Cardoso – é sempre oportuno que se recorde – se intentou, através do preposto Henri Philippe Reichstul, transformá-la em Petrobrax, dentro do caminho já seguido na alienação da Vale do Rio Doce.
A ler hoje os jornais – e a ouvir os sólitos comentaristas – se tem a impressão de que a Petrobrás é quase uma intrusa nos domínios do pré-sal. Outros profetas do entreguismo não se pejam de falar que a cessão dos recursos de um país é prova de modernidade.
Enquanto vão secando as reservas petrolíferas da superpotência – e o seu mais direto desafiante é altamente deficitário nesse setor - agrega o Brasil um manancial respeitável aos próprios recursos energéticos.
Por isso, com vistas a preservar e a utilizar soberanamente esta portentosa dádiva, colhida com a tecnologia desenvolvida pela nossa maior empresa, é importante que o Congresso Nacional atenda às reivindicações ora formuladas, neste Sete de Setembro, pelo Presidente da República.
É justo que o Presidente determine a necessária urgência, para que o indispensável instrumento não apodreça nas gavetas das comissões.
No correr do presente ano, Lula tomou várias posições, que desta coluna foram contestadas. No entanto, se o motivo precípuo que as provocou terá sido o da governabilidade, é o momento das lideranças partidárias de demonstrar que esse apoio não foi concedido em vão.
É difícil acreditar que a confiança presidencial será correspondida. A solicitação de parte do Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), depois de todas as benesses prodigadas ao seu partido, de que o Presidente desista da urgência regimental, a dizer verdade, não surpreende.
Contudo, nesta hora da onça beber água, as forças que apoiam o Presidente e seu governo devem cobrar, em nome do Brasil, a contrapartida de tantas declarações e intervenções – algumas decerto penosas – assumidas com as vistas no interesse da Administração e no pressuposto da consolidação de real potência do século XXI.
É tempo de contraditar aqueles que, com certo menosprezo, mal incluem o Brasil entre as potências emergentes, como se estívéssemos atados, a exemplo de Prometeu, à maldição do eterno país do futuro.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
domingo, 6 de setembro de 2009
Mea Culpa
O tempo, este juiz implacável, corrige alguns erros. Dentre esses, estou pronto a sair da fileira para reconhecer que as eliminatórias da Copa da África do Sul demonstraram, e sobejamente, o meu equívoco em recomendar a substituição do técnico da seleção, em dois blogs, sucessivos à derrota em Assunção contra o Paraguai e a lamentável performance nas Olimpíadas de Pequim.
Não se pode exigir qualidades que as pessoas acaso não tenham, mas Dunga soube suprir as eventuais deficiências com trabalho sério e aplicado, logrando montar equipe que se não chega às alturas de conjuntos do passado, tem bastante mérito e entrosamento, a par da presença de craques como Júlio Cesar, Kaká e Luis Fabiano.
Ontem, em Rosario, no estádio Gigante do Arroinho, a armadilha que Maradona pensara armar para o scratch do Brasil, se voltaria contra o time argentino.
Mais uma vez o placar da partida, a despeito do ritual oba-oba da Rede Globo, e das supostas artimanhas do segundo maior jogador de todos os tempos, iria indicar que não tem muito apreço, seja por bazófias, seja pelas eventuais mágicas daquele personagem de Nelson Rodrigues, o temível Sobrenatural de Almeida.
No velho esporte bretão, não há substitutos para a classe individual e o trabalho diuturno. A cada goal do Brasil – e foram três – lá estava a fisionomia quase trágica,e sem dúvida patética, a refletir as lições impiedosas do malogro, do prestigiado diretor técnico da seleção argentina.
O árbitro colombiano Oscar Ruiz, se não influíu sobre o resultado, mostrou, máxime no primeiro tempo, aquela parcialidade inexorável pelo time da casa, a ponto de levar um revoltado Kaká com a aplicação dos dois pesos e duas medidas a colher um cartão amarelo por reclamação.
Nem sempre é fácil diga-se aguentar, e o que dizer de elogiar a Galvão Bueno, o eterno locutor dos grandes eventos esportivos ? Mas em uma frase terei de reconhecer-lhe a propriedade: se vencer será sempre motivo de alegria, esta terá um gosto especial nos embates com a Argentina. Que falar então se a partida for ganha na casa de nossos mais tradicionais adversários ?
Não se pode exigir qualidades que as pessoas acaso não tenham, mas Dunga soube suprir as eventuais deficiências com trabalho sério e aplicado, logrando montar equipe que se não chega às alturas de conjuntos do passado, tem bastante mérito e entrosamento, a par da presença de craques como Júlio Cesar, Kaká e Luis Fabiano.
Ontem, em Rosario, no estádio Gigante do Arroinho, a armadilha que Maradona pensara armar para o scratch do Brasil, se voltaria contra o time argentino.
Mais uma vez o placar da partida, a despeito do ritual oba-oba da Rede Globo, e das supostas artimanhas do segundo maior jogador de todos os tempos, iria indicar que não tem muito apreço, seja por bazófias, seja pelas eventuais mágicas daquele personagem de Nelson Rodrigues, o temível Sobrenatural de Almeida.
No velho esporte bretão, não há substitutos para a classe individual e o trabalho diuturno. A cada goal do Brasil – e foram três – lá estava a fisionomia quase trágica,e sem dúvida patética, a refletir as lições impiedosas do malogro, do prestigiado diretor técnico da seleção argentina.
O árbitro colombiano Oscar Ruiz, se não influíu sobre o resultado, mostrou, máxime no primeiro tempo, aquela parcialidade inexorável pelo time da casa, a ponto de levar um revoltado Kaká com a aplicação dos dois pesos e duas medidas a colher um cartão amarelo por reclamação.
Nem sempre é fácil diga-se aguentar, e o que dizer de elogiar a Galvão Bueno, o eterno locutor dos grandes eventos esportivos ? Mas em uma frase terei de reconhecer-lhe a propriedade: se vencer será sempre motivo de alegria, esta terá um gosto especial nos embates com a Argentina. Que falar então se a partida for ganha na casa de nossos mais tradicionais adversários ?
sábado, 5 de setembro de 2009
Do Casuismo e seus Discípulos
Câmara e Senado correm para aprovar a reforminha eleitoral. Há inúmeras disposições que, como de hábito, correm pela contramão da história, como a tentativa pela Câmara de estabelecer censura na internet. Em época de eleição, os blogs não poderão emitir opinião sobre os diversos candidatos, amordaçado por esse aleijume de artigo 57-D do texto da dita reforminha. Será para comemorar a implantação da censura por via judicial (estamos no trigésimo-sexto dia da liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira contra o Estado de São Paulo), que os nossos operosos deputados, em votação simbólica, aprovam às carreiras esse projeto ad hoc de lei eleitoral ?
Será que, em meio à geral, triunfante mediocrização do corpo legislativo, não se dão conta esses apressados luminares da Câmara baixa de que votam normas inconstitucionais, querendo manietar a internet às questionáveis restrições existentes aos meios de comunicação dentro do regime de concessão pública ?
Cabe ao Senado a distinção de pelo menos haver notado a inadmissibilidade do referido artigo 57-D. Tanto o Senador Marco Maciel, quanto o Senador Eduardo Azeredo defendem a liberação do uso da internet em campanhas eleitorais. E o Senador por Minas Gerais lamentou a postura oportunista do Deputado Fernando Gabeira (por criticar a respeito o Sen. Azeredo), apesar de haver ajudado a aprovar o texto.
É de esperar-se que – segundo se pronunciam diversas lideranças (inclusive o Senador Mercadante) – se retire todo o aludido artigo 57-D do texto da reforma para que se preserve plena liberdade no uso da internet.
Como bem lembrou o Senador Marco Maciel, o projeto em tela não é a reforma política. Dessa fogem como o diabo da cruz os senhores congressistas. O que será levado à sanção presidencial será um amontado de regras e regrinhas, algumas oportunas, outras casuistas e mesmo deploráveis.
No capítulo do afrouxamento das normas, temos as brechas abertas para dificultar futuras investigações, o que ensejaria o retorno de práticas ilegais como a do mensalão. Nos pontos positivos, a proibição de atribuição ao segundo colocado de cargo eletivo, no caso de o vencedor ser cassado judicialmente. Evitar-se-á, dessarte, a repetição do estranho episódio do Maranhão, em que Roseana Sarney teve outorgada pelo TSE a governança desse Estado, por causa da cassação de Jackson Lago.
Espanta deveras que uma solução de tal gênero possa ter sido conjuminada pelos doutos juristas do Tribunal Superior Eleitoral. Abrir ao candidato derrotado a probabilidade de suceder ao adversário (que o derrotou nas urnas) constitui uma saída jurídica vizinha da irresponsabilidade, eis que representa incentivo à parte mais interessada de recobrar pelo tapetão o que lhe fora denegado pelo eleitorado. Em outras aras, já seria motivo bastante de suspeição para que a dita opção chegasse sequer a ser considerada.
Cabe, por fim, a observação de que todos os comentários acerca da reforminha eleitoral dependem do texto definitivo. De acordo com o procedimento legislativo, caberá à Câmara ter a última palavra. Como nesses tempos, tudo se pode esperar, não é lícito excluir a possibilidade de que a inconstitucional censura à internet seja abusivamente mantida.
Auguramos que tal não ocorra. Se, não obstante , o pior se confirmar, caberá recurso ao Supremo, dada a flagrante inconstitucionalidade.
Será que, em meio à geral, triunfante mediocrização do corpo legislativo, não se dão conta esses apressados luminares da Câmara baixa de que votam normas inconstitucionais, querendo manietar a internet às questionáveis restrições existentes aos meios de comunicação dentro do regime de concessão pública ?
Cabe ao Senado a distinção de pelo menos haver notado a inadmissibilidade do referido artigo 57-D. Tanto o Senador Marco Maciel, quanto o Senador Eduardo Azeredo defendem a liberação do uso da internet em campanhas eleitorais. E o Senador por Minas Gerais lamentou a postura oportunista do Deputado Fernando Gabeira (por criticar a respeito o Sen. Azeredo), apesar de haver ajudado a aprovar o texto.
É de esperar-se que – segundo se pronunciam diversas lideranças (inclusive o Senador Mercadante) – se retire todo o aludido artigo 57-D do texto da reforma para que se preserve plena liberdade no uso da internet.
Como bem lembrou o Senador Marco Maciel, o projeto em tela não é a reforma política. Dessa fogem como o diabo da cruz os senhores congressistas. O que será levado à sanção presidencial será um amontado de regras e regrinhas, algumas oportunas, outras casuistas e mesmo deploráveis.
No capítulo do afrouxamento das normas, temos as brechas abertas para dificultar futuras investigações, o que ensejaria o retorno de práticas ilegais como a do mensalão. Nos pontos positivos, a proibição de atribuição ao segundo colocado de cargo eletivo, no caso de o vencedor ser cassado judicialmente. Evitar-se-á, dessarte, a repetição do estranho episódio do Maranhão, em que Roseana Sarney teve outorgada pelo TSE a governança desse Estado, por causa da cassação de Jackson Lago.
Espanta deveras que uma solução de tal gênero possa ter sido conjuminada pelos doutos juristas do Tribunal Superior Eleitoral. Abrir ao candidato derrotado a probabilidade de suceder ao adversário (que o derrotou nas urnas) constitui uma saída jurídica vizinha da irresponsabilidade, eis que representa incentivo à parte mais interessada de recobrar pelo tapetão o que lhe fora denegado pelo eleitorado. Em outras aras, já seria motivo bastante de suspeição para que a dita opção chegasse sequer a ser considerada.
Cabe, por fim, a observação de que todos os comentários acerca da reforminha eleitoral dependem do texto definitivo. De acordo com o procedimento legislativo, caberá à Câmara ter a última palavra. Como nesses tempos, tudo se pode esperar, não é lícito excluir a possibilidade de que a inconstitucional censura à internet seja abusivamente mantida.
Auguramos que tal não ocorra. Se, não obstante , o pior se confirmar, caberá recurso ao Supremo, dada a flagrante inconstitucionalidade.
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Na Vanguarda do Atraso
Com destaque, a imprensa noticia que o governo quer que novos veículos reduzam emissões de poluentes em 33 %. E, com ainda maior realce, se anuncia que até 2014 os carros terão de poluir menos !
Deveremos então louvar as autoridades pela sua firmeza em estabelecer para as montadoras prazos mandatórios, dentro do escopo de proteger o povo brasileiro da poluição pelo monóxido de carbono ?
Como se sabe, por uma série de razões, inclusive ideológicas, se permitiu a desnacionalização das montadoras de automóveis e demais veículos. Ao contrário de outros países, em níveis similares de desenvolvimento, o Brasil não dispõe de uma grande montadora de capital nacional.
Não é característica irrelevante. As montadoras aqui instaladas são sucursais de matrizes estrangeiras, a cujas ordens se acham subordinadas. Nessa crise financeira internacional, as filiais brasileiras tem ajudado pressurosamente as centrais europeias ou americanas.
O próprio governo Lula lhes tem dado uma generosa mão, máxime através das desonerações fiscais, com que se intenta alavancar o consumo, mormente junto ao público de relativa baixa renda na aquisição de veículos ditos populares, a preços mais módicos e a perder de vista. Essa demanda ativada se reflete na publicidade que engorda as edições dos jornais em determinados dias, com despropositada profusão de cadernos propagandísticos (sem falar das atinentes repercussões ambientais).
É discutível que para a reativação da economia sejam prioritários os segmentos da indústria automobilística (voltada aqui para os consumidores de rendas mais baixas) e dos gastos correntes (com a inchação do emprego estatal). Tais, no entanto, são considerações acessórias.
Surpreende, na verdade, a passividade, no particular, dos órgãos governamentais na proteção da saúde do povo brasileiro.
Talvez uma das poucas iniciativas elogiáveis da Administração Fernando Collor terá sido a sua observação de que as viaturas então fabricadas no Brasil eram verdadeiras carroças.
Foi, sem dúvida, em consequência de inegável constatação factual da negligência das montadoras estrangeiras, em nos destinar modelos já obsoletos e de baixa tecnologia, que, decerto assustadas com eventuais reações não-retóricas, essas sucursais cuidaram de melhorar os respectivos produtos para o mercado brasileiro.
Ao serem divulgadas as novas metas obrigatórias de redução de emissão de monóxido de carbono para 2013 e 2014, aprovadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o senhor Henry Joseph Júnior disse: “Não vejo nenhum problema”.
Não é estranhável que o sr. Henry Joseph Júnior assim se manifeste. Além da extensão bastante considerável de tempo alocada às montadoras para se adequarem aos noveis requisitos, a condescendência do órgão governamental não fica por aí. A proteção do brasileiro do monóxido de carbono (CO) será fixada no Brasil em l,3g/km (passando dos atuais 2g/km) para os veículos que pesam até 1.700kg, e em 2g/km (no caso de veículos de maior peso).
Esses parâmetros, é bom que se frise, valerão para este país em desenvolvimento em 2013 e 2014. Em compensação, na União Europeia, desde 2005, o limite é 1 g/km (válido para veículos que pesem até 2610 kg) !
Dessarte, as manchetes dos jornais, com a sua mensagem de determinações imperativas a partir de 2014, como podemos qualificá-las, senão como mais um elemento de deplorável laxismo ? Haverá outra maneira de descrever esquema que consigna o homem brasileiro à expectativa de menor taxa de poluição daqui a cinco anos, a qual será inferior em qualidade àquela de que fruem os habitantes da União Europeia na atualidade ?
Tampouco semelha necessário que alguém seja versado em artes divinatórias para prever que em 2014 a diferença qualitativa de proteção ambiental entre os que vivem na União Europeia e os brasileiros deverá ser ainda maior e sempre em benefício dos europeus ?
Deveremos então louvar as autoridades pela sua firmeza em estabelecer para as montadoras prazos mandatórios, dentro do escopo de proteger o povo brasileiro da poluição pelo monóxido de carbono ?
Como se sabe, por uma série de razões, inclusive ideológicas, se permitiu a desnacionalização das montadoras de automóveis e demais veículos. Ao contrário de outros países, em níveis similares de desenvolvimento, o Brasil não dispõe de uma grande montadora de capital nacional.
Não é característica irrelevante. As montadoras aqui instaladas são sucursais de matrizes estrangeiras, a cujas ordens se acham subordinadas. Nessa crise financeira internacional, as filiais brasileiras tem ajudado pressurosamente as centrais europeias ou americanas.
O próprio governo Lula lhes tem dado uma generosa mão, máxime através das desonerações fiscais, com que se intenta alavancar o consumo, mormente junto ao público de relativa baixa renda na aquisição de veículos ditos populares, a preços mais módicos e a perder de vista. Essa demanda ativada se reflete na publicidade que engorda as edições dos jornais em determinados dias, com despropositada profusão de cadernos propagandísticos (sem falar das atinentes repercussões ambientais).
É discutível que para a reativação da economia sejam prioritários os segmentos da indústria automobilística (voltada aqui para os consumidores de rendas mais baixas) e dos gastos correntes (com a inchação do emprego estatal). Tais, no entanto, são considerações acessórias.
Surpreende, na verdade, a passividade, no particular, dos órgãos governamentais na proteção da saúde do povo brasileiro.
Talvez uma das poucas iniciativas elogiáveis da Administração Fernando Collor terá sido a sua observação de que as viaturas então fabricadas no Brasil eram verdadeiras carroças.
Foi, sem dúvida, em consequência de inegável constatação factual da negligência das montadoras estrangeiras, em nos destinar modelos já obsoletos e de baixa tecnologia, que, decerto assustadas com eventuais reações não-retóricas, essas sucursais cuidaram de melhorar os respectivos produtos para o mercado brasileiro.
Ao serem divulgadas as novas metas obrigatórias de redução de emissão de monóxido de carbono para 2013 e 2014, aprovadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o presidente da Comissão de Energia e Meio Ambiente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o senhor Henry Joseph Júnior disse: “Não vejo nenhum problema”.
Não é estranhável que o sr. Henry Joseph Júnior assim se manifeste. Além da extensão bastante considerável de tempo alocada às montadoras para se adequarem aos noveis requisitos, a condescendência do órgão governamental não fica por aí. A proteção do brasileiro do monóxido de carbono (CO) será fixada no Brasil em l,3g/km (passando dos atuais 2g/km) para os veículos que pesam até 1.700kg, e em 2g/km (no caso de veículos de maior peso).
Esses parâmetros, é bom que se frise, valerão para este país em desenvolvimento em 2013 e 2014. Em compensação, na União Europeia, desde 2005, o limite é 1 g/km (válido para veículos que pesem até 2610 kg) !
Dessarte, as manchetes dos jornais, com a sua mensagem de determinações imperativas a partir de 2014, como podemos qualificá-las, senão como mais um elemento de deplorável laxismo ? Haverá outra maneira de descrever esquema que consigna o homem brasileiro à expectativa de menor taxa de poluição daqui a cinco anos, a qual será inferior em qualidade àquela de que fruem os habitantes da União Europeia na atualidade ?
Tampouco semelha necessário que alguém seja versado em artes divinatórias para prever que em 2014 a diferença qualitativa de proteção ambiental entre os que vivem na União Europeia e os brasileiros deverá ser ainda maior e sempre em benefício dos europeus ?
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
Ainda a Censura Judicial
Há três questões neste escândalo de renovado recurso à aplicação da censura, por via do Judiciário, que gritam por serem expostas.
Primeiro, a própria circunstância agravante da demora no julgamento da censura ao Estado de São Paulo, decorridos trinta e quatro dias da concessão da liminar pelo desembargador Dácio Vieira ao filho de José Sarney, Fernando Sarney, que proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da Polícia Federal acerca de negócios do empresário.
Causa estranheza e preocupação a circunstância que uma liminar, concedida com presteza por pessoa das relações do clã Sarney (a ponto de ser impetrado recurso de exceção de suspeição pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira), venha a ser posteriormente prorrogada na prática, a treze de agosto, pelo Desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes, do mesmo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em decisão em que o intuito dilatório transparece cristalinamente, Lopes Júnior invocou prudência, para procrastinar a respectiva deliberação acerca do mandado para depois de receber informações do próprio Dácio Vieira e, o que mais caracteriza o desígnio protelatório, o parecer da Procuradoria da Justiça.
Segundo, a decisão dos desembargadores Dácio Vieira e de seu colega Lopes Júnior não provem de algum apartado foro da República, ou de um desses grotões, em que magistrados podem por vezes promanar estapafúrdios ditames, mas sim do próprio centro político, administrativo e judiciário da Nação. E, sem embargo do caráter anticonstitucional das sentenças – primo, acolhendo o pleito indevido do filho do Senador Sarney, investigado por tráfico de influência e secondo, denegando liminarmente a ação da parte parte prejudicada - joga para as gavetas de acintosa demora, questão que simples aprendiz de direito sabe que atenta contra a Constituição e, nesse sentido, tem sido regularmente, quaisquer que sejam os seus esgarçados disfarces, derrubada no Supremo pelo abusivo intento de reimposição da censura.
Terceiro, a timidez da sociedade civil e o silêncio incompreensível dos demais órgãos de imprensa e comunicação. Será que desconhecem aquela velha estória da pessoa que não reage diante de seguidas violações do direito de seus vizinhos, pelo motivo egoísta e pouco inteligente de que as transgressões não o atingem diretamente? A censura, em todos os seus avatares, é uma grave falta contra a sociedade e nesse contexto deve ser encarada e combatida.
Por isso, é um verdadeiro escândalo que se permita, com mutismo apenas quebrado pela vítima direta da censura inconstitucional, que persista tal afronta à uma das cláusulas pétreas da Constituição de 5 de outubro de 1988, como se fora questão menor, que se julga poder sufocar nos domínios do Maranhão.
Elemento colateral e que tristemente sublinha continuarmos a carecer de opiniões vindas do estrangeiro para convalidar princípios e garantias estabelecidos pela Constituinte de 1988, é a ampla divulgação – e agora não apenas por O Estado de São Paulo - da crítica de Ricardo Trotti, coordenador da Comissão de Liberdade de Imprensa e diretor do Instituto de Imprensa da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), de que a decisão judicial favorável à família do presidente do Senado, José Sarney, já deveria ter sido derrubada.
Se é oportuno que a SIP se manifeste, é constrangedor, no entanto, que os demais órgãos da imprensa e de comunicação precisem desta muleta alienígena para gritar aos quatro ventos o que só não será óbvio em terras do coronel Hugo Chávez e de seu êmulo equatoriano, Rafael Correa, vale dizer ‘quando a liberdade de imprensa está em risco, quando está em questão o direito das pessoas de saberem, o Judiciário deveria ser mais rápido, de forma a garantir um direito fundamental da democracia, que é a liberdade de expressão’.
Que não nos façamos ilusões. Os direitos, mesmo os mais transparentes e inquestionáveis, só são arrebatados e recuperados mediante o empenho e a luta da sociedade. O egoísmo e o egotismo não são soluções. Se o escândalo da liminar de Dácio Vieira pode persistir por mais de mês, as autoridades – e os falantes – da República não se podem eximir da própria responsabilidade.
Não te esqueças de quando vierem por ti, já não haverá ninguém para te defender.
Primeiro, a própria circunstância agravante da demora no julgamento da censura ao Estado de São Paulo, decorridos trinta e quatro dias da concessão da liminar pelo desembargador Dácio Vieira ao filho de José Sarney, Fernando Sarney, que proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da Polícia Federal acerca de negócios do empresário.
Causa estranheza e preocupação a circunstância que uma liminar, concedida com presteza por pessoa das relações do clã Sarney (a ponto de ser impetrado recurso de exceção de suspeição pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira), venha a ser posteriormente prorrogada na prática, a treze de agosto, pelo Desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes, do mesmo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em decisão em que o intuito dilatório transparece cristalinamente, Lopes Júnior invocou prudência, para procrastinar a respectiva deliberação acerca do mandado para depois de receber informações do próprio Dácio Vieira e, o que mais caracteriza o desígnio protelatório, o parecer da Procuradoria da Justiça.
Segundo, a decisão dos desembargadores Dácio Vieira e de seu colega Lopes Júnior não provem de algum apartado foro da República, ou de um desses grotões, em que magistrados podem por vezes promanar estapafúrdios ditames, mas sim do próprio centro político, administrativo e judiciário da Nação. E, sem embargo do caráter anticonstitucional das sentenças – primo, acolhendo o pleito indevido do filho do Senador Sarney, investigado por tráfico de influência e secondo, denegando liminarmente a ação da parte parte prejudicada - joga para as gavetas de acintosa demora, questão que simples aprendiz de direito sabe que atenta contra a Constituição e, nesse sentido, tem sido regularmente, quaisquer que sejam os seus esgarçados disfarces, derrubada no Supremo pelo abusivo intento de reimposição da censura.
Terceiro, a timidez da sociedade civil e o silêncio incompreensível dos demais órgãos de imprensa e comunicação. Será que desconhecem aquela velha estória da pessoa que não reage diante de seguidas violações do direito de seus vizinhos, pelo motivo egoísta e pouco inteligente de que as transgressões não o atingem diretamente? A censura, em todos os seus avatares, é uma grave falta contra a sociedade e nesse contexto deve ser encarada e combatida.
Por isso, é um verdadeiro escândalo que se permita, com mutismo apenas quebrado pela vítima direta da censura inconstitucional, que persista tal afronta à uma das cláusulas pétreas da Constituição de 5 de outubro de 1988, como se fora questão menor, que se julga poder sufocar nos domínios do Maranhão.
Elemento colateral e que tristemente sublinha continuarmos a carecer de opiniões vindas do estrangeiro para convalidar princípios e garantias estabelecidos pela Constituinte de 1988, é a ampla divulgação – e agora não apenas por O Estado de São Paulo - da crítica de Ricardo Trotti, coordenador da Comissão de Liberdade de Imprensa e diretor do Instituto de Imprensa da Sociedad Interamericana de Prensa (SIP), de que a decisão judicial favorável à família do presidente do Senado, José Sarney, já deveria ter sido derrubada.
Se é oportuno que a SIP se manifeste, é constrangedor, no entanto, que os demais órgãos da imprensa e de comunicação precisem desta muleta alienígena para gritar aos quatro ventos o que só não será óbvio em terras do coronel Hugo Chávez e de seu êmulo equatoriano, Rafael Correa, vale dizer ‘quando a liberdade de imprensa está em risco, quando está em questão o direito das pessoas de saberem, o Judiciário deveria ser mais rápido, de forma a garantir um direito fundamental da democracia, que é a liberdade de expressão’.
Que não nos façamos ilusões. Os direitos, mesmo os mais transparentes e inquestionáveis, só são arrebatados e recuperados mediante o empenho e a luta da sociedade. O egoísmo e o egotismo não são soluções. Se o escândalo da liminar de Dácio Vieira pode persistir por mais de mês, as autoridades – e os falantes – da República não se podem eximir da própria responsabilidade.
Não te esqueças de quando vierem por ti, já não haverá ninguém para te defender.
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
Visões do Desmatamento
Segundo proclama, com triunfalismo oficialista, o Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, a devastação da mata amazônica em 2009 será a menor da série histórica. Ela está em 9.000 km2. Essa extensão foi determinada conforme os dados do sistema Deter (detecta desmatamento acima de 25 hectares) – o qual é menos preciso do que o sistema Prodes (detecta desmatamento acima de 6,5 hectares).
Minc atribuiu a queda do desmatamento às ações de repressão. Só em 2009 o Ibama bloqueou a produção em mais de 2,6 mil km2 desmatados ilegalmente e aplicou mais de R$ 1 bilhão em multas. ‘Da queda do desmatamento, 90% foram por causa de pancada’, aduziu Carlos Minc.
Corresponde à realidade a rósea visão do oficialismo ? Se quisermos ver a perspectiva amazônica através das lentes do Dr. Pangloss, poderemos nos sentir mais felizes, mas nada nos assegura que estejamos nos aproximando do controle do desmatamento.
Para tanto, será oportuno que tenhamos presente a análise de Claudio Angelo. Afinal, escoimado o oba-oba dos comunicados oficiais, 9000 km2 é quase uma Jamaica. Por outro lado, o ‘ano fiscal’ da derrubada fecha com um viés de forte alta: julho de 2009 termina com um aumento de 93% em relação a julho de 2008, consoante o sistema SAD, do Imazon.
Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, a retomada da devastação pode ser explicada por dois fatores principais: i. afrouxamento das medidas de controle do governo, que ajudaram a derrubar o desmate sobretudo no verão amazônico de 2008; ii. e um surto de grilagem que explodiu em 2009.
Grilagem ? Sim, devemos agradecer tal surto à Medida Provisória 458, a infame MP da grilagem, na linguagem do situacionismo, a MP da regularização fundiária.
A princípio, pode parecer estranho que a MP 458, aprovada em junho último, haja impulsionado a derrubada a partir do início do ano de 2009. A resposta é simples: já no início do ano havia sinalizações do governo de que a dita MP seria sancionada, o que bastou para atiçar a especulação.
Evidências dessa atividade criminosa induzida por tais estranhos incentivos oficiais estão na mudança da geografia do desmatamento. Áreas sem atividade agropecuária forte aparecem desmatadas, e entre elas, o eixo da rodovia Br-163, no Pará, assim como o sul do Amazonas ingressam nos ‘pontos quentes’da Amazônia.
Durante a sua gestão, Marina Silva criou unidades de conservação no ‘arco da grilagem’ do oeste paraense e no sul do Amazonas. A passagem do bastão para Carlos Minc, cujas bazófias não lhe disfarçam a fraqueza como ministro, teve, entre outros resultados negativos, a retirada por Lula desses parques do papel, e a fortiori a armação da bomba-relógio da MP 458.
Se nos detivermos no exame do quadro atual do panorama amazônico – visto da ponte do INPE – a falta de uma política séria de preservação de um dos nossos maiores recursos naturais se desnudará de forma brutal: o Amazonas já mostra as suas chagas, mas é a principal área salva do insano desmatamento; o Pará continua na triste marcha batida para as imensas solidões das savanas; o Mato Grosso – de que o nome, de luxuriante realidade, já se transforma em irônica denominação de antanho, está prestes a completar a melancólica faina da destruição. Quanto aos demais, com exceção de Rondônia, o escarmentado otimismo ainda é cabível, embora, à falta de uma política geral de controle, a força da inércia não pode ser descontada.
Infelizmente, a presidência Lula, ostensivamente pró-ambientalista, mas em realidade disposta a todas – ou quase todas - as concessões a ruralistas e desmatadores, não é um farol que transmita confiança à verde nau dos ecologistas, a enfrentar as vagas portentosas de um mar em borrasca.
( Fonte: Folha de São Paulo )
Minc atribuiu a queda do desmatamento às ações de repressão. Só em 2009 o Ibama bloqueou a produção em mais de 2,6 mil km2 desmatados ilegalmente e aplicou mais de R$ 1 bilhão em multas. ‘Da queda do desmatamento, 90% foram por causa de pancada’, aduziu Carlos Minc.
Corresponde à realidade a rósea visão do oficialismo ? Se quisermos ver a perspectiva amazônica através das lentes do Dr. Pangloss, poderemos nos sentir mais felizes, mas nada nos assegura que estejamos nos aproximando do controle do desmatamento.
Para tanto, será oportuno que tenhamos presente a análise de Claudio Angelo. Afinal, escoimado o oba-oba dos comunicados oficiais, 9000 km2 é quase uma Jamaica. Por outro lado, o ‘ano fiscal’ da derrubada fecha com um viés de forte alta: julho de 2009 termina com um aumento de 93% em relação a julho de 2008, consoante o sistema SAD, do Imazon.
Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, a retomada da devastação pode ser explicada por dois fatores principais: i. afrouxamento das medidas de controle do governo, que ajudaram a derrubar o desmate sobretudo no verão amazônico de 2008; ii. e um surto de grilagem que explodiu em 2009.
Grilagem ? Sim, devemos agradecer tal surto à Medida Provisória 458, a infame MP da grilagem, na linguagem do situacionismo, a MP da regularização fundiária.
A princípio, pode parecer estranho que a MP 458, aprovada em junho último, haja impulsionado a derrubada a partir do início do ano de 2009. A resposta é simples: já no início do ano havia sinalizações do governo de que a dita MP seria sancionada, o que bastou para atiçar a especulação.
Evidências dessa atividade criminosa induzida por tais estranhos incentivos oficiais estão na mudança da geografia do desmatamento. Áreas sem atividade agropecuária forte aparecem desmatadas, e entre elas, o eixo da rodovia Br-163, no Pará, assim como o sul do Amazonas ingressam nos ‘pontos quentes’da Amazônia.
Durante a sua gestão, Marina Silva criou unidades de conservação no ‘arco da grilagem’ do oeste paraense e no sul do Amazonas. A passagem do bastão para Carlos Minc, cujas bazófias não lhe disfarçam a fraqueza como ministro, teve, entre outros resultados negativos, a retirada por Lula desses parques do papel, e a fortiori a armação da bomba-relógio da MP 458.
Se nos detivermos no exame do quadro atual do panorama amazônico – visto da ponte do INPE – a falta de uma política séria de preservação de um dos nossos maiores recursos naturais se desnudará de forma brutal: o Amazonas já mostra as suas chagas, mas é a principal área salva do insano desmatamento; o Pará continua na triste marcha batida para as imensas solidões das savanas; o Mato Grosso – de que o nome, de luxuriante realidade, já se transforma em irônica denominação de antanho, está prestes a completar a melancólica faina da destruição. Quanto aos demais, com exceção de Rondônia, o escarmentado otimismo ainda é cabível, embora, à falta de uma política geral de controle, a força da inércia não pode ser descontada.
Infelizmente, a presidência Lula, ostensivamente pró-ambientalista, mas em realidade disposta a todas – ou quase todas - as concessões a ruralistas e desmatadores, não é um farol que transmita confiança à verde nau dos ecologistas, a enfrentar as vagas portentosas de um mar em borrasca.
( Fonte: Folha de São Paulo )
terça-feira, 1 de setembro de 2009
A Reforma da Assistência Sanitária: Perspectivas
Na morte de Edward Kennedy existe amarga ironia no que tange à situação do Senado. Kennedy elegeu a reforma da assistência sanitária como o seu derradeiro e desejado projeto. Desaparecendo de cena, diminui a maioria dos democratas para 59 senadores, um número abaixo dos sessenta indispensáveis para derrotar regimentalmente as tentativas republicanas de filibuster, que é a manobra parlamentar da minoria para inviabilizar a votação de projetos em pauta.
O Partido Democrata sabe da importância da reforma da saúde para o sucesso da Administração Obama. Se os republicanos lograrem - e por segunda vez - fazer naufragar essa reforma, terão dado fundo golpe, tanto nas possibilidades de Barack Obama se reeleger para o segundo mandato, quanto em preparar o terreno para uma derrota dos democratas nas próximas eleições intermediárias para o Congresso. Já com o malogro do projeto de reforma sanitária na Administração Clinton, os democratas perderam em 1994 a maioria na Câmara de Representantes, com o êxito de Newt Gingrich, com a sua plataforma do Contrato com a América.
Não esquecendo o passado, a liderança democrata sente que deverá tomar resoluções ousadas para que ele não se repita.
Dessarte, no Senado, onde há maiores dificuldades para a implementação da reforma, os democratas devem procurar aprovar o projeto através de maioria simples e não mais por meio dos ora inatingíveis sessenta votos à prova de filibuster. Como se sabe, perdeu-se tempo na Câmara Alta na tentativa de costurar um projeto bipartidário. No Comitê de Finanças, presidido por Max Baucus (Montana), reuniu-se um punhado de senadores, apelidado de a gangue dos seis, que supostamente se propunha atingir tal escopo. Entretanto, o que se viu é que nesse Comitê, pequeno número de senadores de estados agrícolas e esparsamente populados forjavam acordo que, para atrair uma parcela de republicanos, desvirtuava partes desse projeto, consideradas essenciais para a maioria dos democratas.
Gastou-se tempo demasiado em tentar o acordo bipartidário. O próprio Presidente Obama contribuíu, na ilusão de alcançar entendimento amplo, em que o interesse da população prevalecesse, e não os planos sectários do G.O.P. e do partido democrata, em privilegiar esse primeiro grupo. A decorrente indecisão da Casa Branca só desapareceria quando se tornasse evidente que os republicanos pretendiam procrastinar o processo e não chegar a um acordo.
Existe muita animosidade entre as duas bancadas. Em função da gestão desastrosa de Bush júnior, do último pleito sairam encolhidas as representações republicanas. No processo, foram praticamente varridos os moderados do G.O.P. – no Senado há ainda uns poucos, oriundos dos estados da Nova Inglaterra - o que consolidou o predomínio ideológico de uma bancada bastante conservadora. Para que se tenha ideia do acirramento do confronto, na Câmara de Representantes os projetos da Administração para a recuperação da economia não colheram um voto sequer dos republicanos.
Tendo em vista que o adiamento só favorece ao tacanho jogo politiqueiro de republicanos, firma-se a convicção entre os democratas de que devem ir em frente, apoiados nas respectivas maiorias no Senado e na Câmara. Nesse sentido, sem outra opção os democratas tencionam valer-se de uma esotérica tática parlamentar, conhecida como ‘conciliação orçamentária’ que lhes permitiria evitar o filibuster republicano, e aprovar o projeto por maioria simples.
Esse approach é, sem dúvida, arriscado, porque os projetos de conciliação (reconciliation bills) visam sobretudo a itens orçamentários que concernem ao déficit, e não a uma legislação substantiva, como a reforma da assistência médica. Haverá, portanto, normas que a oposição contestará como estranhas a esse gênero de legislação, a exemplo daquelas que não afetem despesas ou rendas no prazo de cinco anos. Nessas condições, trata-se de saber quantas disposições da reforma sanitária entrariam neste molde.
Técnicos com maior experiência no assunto de ambos os partidos consideram que relevantes tópicos da reforma atenderão às especificações acima: expansão do programa Medicaid para os pobres; subsídios para auxiliar pessoas de baixa renda na aquisição do seguro; novos impostos para estipendiar o programa de um trilhão de dólares; descontos no Medicare (programa para idosos) para ajudar no seu financiamento; mandatos obrigatórios para que indivíduos comprem o seguro e para empregadores oferecerem cobertura; e créditos fiscais para ajudar os pequenos negócios a fornecer cobertura de seguro.
Até mesmo o plano público – tão atacado pelos republicanos – igualmente poderia ser inscrito nessa legislação, sobretudo se receber maior poder para ditar os preços que deverá pagar a hospitais, doutores, indústrias farmacêuticas e outros provedores, o que ajudará o governo a economizar bastante na rubrica dos subsidios.
Há dúvidas maiores quanto a dois outros aspectos de grande relevância: regras que obriguem às companhias de seguro a aceitarem todos os candidatos, e deles cobrem taxas idênticas sem levar em conta as respectivas condições médicas; e a criação de novas câmaras em que pessoas forçadas a adquirir a sua própria apólice de seguro possam encontrar apólices mais baratas do que as atualmente disponíveis.
Não é possível saber com certeza como o funcionário especialista em questões parlamentares – e que assessora quem ocupe a presidência do Senado – vá dispor sobre qualquer uma dessas complexas questões. Nesse contexto, há um plano ‘b’ para elaborar um segundo projeto que abranja todos os tópicos que não forem aceitos na rubrica de ‘conciliação orçamentária’. Esse eventual segundo projeto estaria sujeito, no entanto, às vicissitudes do filibuster.
Há mais requisitos e potenciais dificuldades na alternativa da ‘conciliação orçamentária’. Nas circunstâncias presentes, contudo, a falta de qualquer ulterior opção válida – admitido que se objetive a aprovação de uma reforma da assistência sanitária e não um arremedo – não deixa outra saída à maioria democrata, senão tentar a difícil travessia entre Silas e Caribdes.
O Partido Democrata sabe da importância da reforma da saúde para o sucesso da Administração Obama. Se os republicanos lograrem - e por segunda vez - fazer naufragar essa reforma, terão dado fundo golpe, tanto nas possibilidades de Barack Obama se reeleger para o segundo mandato, quanto em preparar o terreno para uma derrota dos democratas nas próximas eleições intermediárias para o Congresso. Já com o malogro do projeto de reforma sanitária na Administração Clinton, os democratas perderam em 1994 a maioria na Câmara de Representantes, com o êxito de Newt Gingrich, com a sua plataforma do Contrato com a América.
Não esquecendo o passado, a liderança democrata sente que deverá tomar resoluções ousadas para que ele não se repita.
Dessarte, no Senado, onde há maiores dificuldades para a implementação da reforma, os democratas devem procurar aprovar o projeto através de maioria simples e não mais por meio dos ora inatingíveis sessenta votos à prova de filibuster. Como se sabe, perdeu-se tempo na Câmara Alta na tentativa de costurar um projeto bipartidário. No Comitê de Finanças, presidido por Max Baucus (Montana), reuniu-se um punhado de senadores, apelidado de a gangue dos seis, que supostamente se propunha atingir tal escopo. Entretanto, o que se viu é que nesse Comitê, pequeno número de senadores de estados agrícolas e esparsamente populados forjavam acordo que, para atrair uma parcela de republicanos, desvirtuava partes desse projeto, consideradas essenciais para a maioria dos democratas.
Gastou-se tempo demasiado em tentar o acordo bipartidário. O próprio Presidente Obama contribuíu, na ilusão de alcançar entendimento amplo, em que o interesse da população prevalecesse, e não os planos sectários do G.O.P. e do partido democrata, em privilegiar esse primeiro grupo. A decorrente indecisão da Casa Branca só desapareceria quando se tornasse evidente que os republicanos pretendiam procrastinar o processo e não chegar a um acordo.
Existe muita animosidade entre as duas bancadas. Em função da gestão desastrosa de Bush júnior, do último pleito sairam encolhidas as representações republicanas. No processo, foram praticamente varridos os moderados do G.O.P. – no Senado há ainda uns poucos, oriundos dos estados da Nova Inglaterra - o que consolidou o predomínio ideológico de uma bancada bastante conservadora. Para que se tenha ideia do acirramento do confronto, na Câmara de Representantes os projetos da Administração para a recuperação da economia não colheram um voto sequer dos republicanos.
Tendo em vista que o adiamento só favorece ao tacanho jogo politiqueiro de republicanos, firma-se a convicção entre os democratas de que devem ir em frente, apoiados nas respectivas maiorias no Senado e na Câmara. Nesse sentido, sem outra opção os democratas tencionam valer-se de uma esotérica tática parlamentar, conhecida como ‘conciliação orçamentária’ que lhes permitiria evitar o filibuster republicano, e aprovar o projeto por maioria simples.
Esse approach é, sem dúvida, arriscado, porque os projetos de conciliação (reconciliation bills) visam sobretudo a itens orçamentários que concernem ao déficit, e não a uma legislação substantiva, como a reforma da assistência médica. Haverá, portanto, normas que a oposição contestará como estranhas a esse gênero de legislação, a exemplo daquelas que não afetem despesas ou rendas no prazo de cinco anos. Nessas condições, trata-se de saber quantas disposições da reforma sanitária entrariam neste molde.
Técnicos com maior experiência no assunto de ambos os partidos consideram que relevantes tópicos da reforma atenderão às especificações acima: expansão do programa Medicaid para os pobres; subsídios para auxiliar pessoas de baixa renda na aquisição do seguro; novos impostos para estipendiar o programa de um trilhão de dólares; descontos no Medicare (programa para idosos) para ajudar no seu financiamento; mandatos obrigatórios para que indivíduos comprem o seguro e para empregadores oferecerem cobertura; e créditos fiscais para ajudar os pequenos negócios a fornecer cobertura de seguro.
Até mesmo o plano público – tão atacado pelos republicanos – igualmente poderia ser inscrito nessa legislação, sobretudo se receber maior poder para ditar os preços que deverá pagar a hospitais, doutores, indústrias farmacêuticas e outros provedores, o que ajudará o governo a economizar bastante na rubrica dos subsidios.
Há dúvidas maiores quanto a dois outros aspectos de grande relevância: regras que obriguem às companhias de seguro a aceitarem todos os candidatos, e deles cobrem taxas idênticas sem levar em conta as respectivas condições médicas; e a criação de novas câmaras em que pessoas forçadas a adquirir a sua própria apólice de seguro possam encontrar apólices mais baratas do que as atualmente disponíveis.
Não é possível saber com certeza como o funcionário especialista em questões parlamentares – e que assessora quem ocupe a presidência do Senado – vá dispor sobre qualquer uma dessas complexas questões. Nesse contexto, há um plano ‘b’ para elaborar um segundo projeto que abranja todos os tópicos que não forem aceitos na rubrica de ‘conciliação orçamentária’. Esse eventual segundo projeto estaria sujeito, no entanto, às vicissitudes do filibuster.
Há mais requisitos e potenciais dificuldades na alternativa da ‘conciliação orçamentária’. Nas circunstâncias presentes, contudo, a falta de qualquer ulterior opção válida – admitido que se objetive a aprovação de uma reforma da assistência sanitária e não um arremedo – não deixa outra saída à maioria democrata, senão tentar a difícil travessia entre Silas e Caribdes.
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