Declarações Infelizes

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em visita à Venezuela, ladeado pelo Presidente Hugo Chávez, declarou-se em favor da tese da reeleição indefinida. Não vê nada demais que seja novamente proposta ao eleitorado venezuelano – a primeira vez, em 2007, a proposição fora rechaçada – a possibilidade de o primeiro mandatário pleitear quantas reeleições desejar.
O primeiro erro cometido pelo Presidente Lula consiste em opinar – com a agravante de fazê-lo no território do país visitado - sobre um tópico de política interna desse país. Nessa questão se interlaçam as normas da não-intervenção e de seu corolário, que é o respeito pelo direito soberano do povo de decidir sobre o respectivo destino.
Com as suas considerações sobre as diversas culturas de cada país, em um agrado a seu anfitrião, ele se pronuncia candidamente sobre o direito do Presidente Chávez postular a sua reeleição indefinida, através da emenda constitucional que reapresenta à consideração do eleitorado. E em defesa desse suposto direito, trocando alhos por bugalhos, justifica tal pretensão à luz da possibilidade de primeiros ministros europeus ficarem muitos anos no poder. Abstraindo as características democráticas desses regimes – que não são apenas fachadas referendárias - é constrangedora essa confusão conceitual, que equipara regimes parlamentares - em que a permanência no poder do Primeiro Ministro depende de maiorias no Parlamento – com regimes presidenciais, em que o mandato do Presidente é determinado diretamente pelo povo, em eleições periódicas.
Na sua defesa da pretensão do caudilho Chávez de atropelar o eleitorado, arrancando a reeleição indefinida, antes que a crise internacional cerceie ainda mais a munificência demagógica do Presidente venezuelano, o Presidente Lula houve por bem considerar igualmente admissível a reeleição indefinida no Brasil. A Constituição brasileira não é uma lei ordinária, suscetível de ser mudada sempre que isso for da conveniência do grupo no poder ( não é por acaso que a reeleição foi combatida por Lula e o PT quando estavam fora do poder). Agora, se utiliza a perigosa linguagem do possibilismo, como se tudo fosse admissível. Não se tentou há pouco tempo em Brasília lançar uma ‘reforma política’ em que todos os mandatos teriam a mesma duração (cinco anos), misturando no mesmo saco presidentes, deputados e senadores?
Mas deixemos de lado mais esta digressão do Presidente Lula. Pela democracia na Venezuela, e não por seu arremedo chavista, esperemos que o caudilho seja mais uma vez derrotado na sua ambição de perpetuar-se no poder.