Maioria pró´Johnson fica por um fio

            

      O partido liberal-democrata, do Reino Unido, que favorece os laços com a União Europeia, tomou um assento do governista Partido Conservador no Parlamento, reduzindo, por conseguinte,  a maioria do flamante Premier a apenas um voto.

          Nos próximos meses, há de crescer a tensão em Westminster, eis que a razor-edge majority como esta não é exatamente o que pareceria convir ao novo Primeiro Ministro Johnson, que favorece ações que, ao invés de facilitar os respectivos propósitos do tão declamado Brexit, torna ainda mais precários os resultados.

            Esse desenvolvimento na estranha maioria agora disponível para o ebullient Premier Johnson não parece, por conseguinte, muito apropriado para o favoritismo que ele pensa poder ainda ostentar.

             A isso tudo se juntam sombrios (dire) previsões (forebodings) de desastres a vir ainda, no que tange à frágil maioria que ora ostenta a bancada conservadora, pela diminuição nos seus aliados protestantes irlandeses...

( Fonte: O Estado de S. Paulo)

Opiniões do Decano do Supremo

        

        Em entrevista ao Estadão, o decano Celso de Mello disse que o Presidente Jair Bolsonaro "minimiza perigosamente" a importância da Constituição e "degrada a autoridade do Parlamento brasileiro", ao reeditar trecho de uma M.P. que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. "Ninguém, absolutamente ninguém , está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou ele.

          Ao longo dos últimos meses, o decano se tornou o principal porta-voz  do Supremo em defesa das liberdades individuais e de contraponto às posições do governo. Alvo de um pedido de impeachment  após votar para enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de parlamentares. "Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório  sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções", disse ele.

           É do decano o voto considerado decisivo  no julgamento da Segunda Turma do STF em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual Ministro da Justiçã, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condenar o petista no caso do tríplex do Guarujá (SP). O ministro defendeu celeridade na análise do habeas corpus do ex-presidente, mas disse que sua convicção sobre o tema não está formada.  Celso de Mello falou ao Estado de S. Paulo após a sessão plenária de anteontem.

Pergunta do ESP.   Por unanimidade, o Supremo impôs nova derrota ao Palácio do Planalto, e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai. Foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro?

É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência,é a demonstração do grau de civilidade de um Povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o Presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável.  Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém,absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República.

ESP. Faltou um melhor assessoramento jurídico para  o presidente Jair Bolsonaro nesse caso?

Isso eu não sei, eu realmente não posso dizer.

ESP. O Senhor deu um voto contundente, apontando "perigosa transgressão" ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e transfobia como racismo.

Aqui (na demarcação de terras indigenas)  a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10, da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de M.P. que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia no decurso de prazo).. No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele miniminiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.

ESP. O voto na criminalização da homofobia, considerado histórico por integrantes do STF, lhe rendeu um pedido de impeachment, assinado por deputados da ala conservadora. O senhor vê como uma forma de intimidar a Corte?

A história do Supremo Tribunal Federal, desde a primeira década republicana, nos tem revelado que tentativas de intimidação não têm efeito algum. Isso ocorreu no governo do marechal Floriano Peixoto, do Marechal Hermes da Fonseca, e, no entanto o Supremo manteve-se fiel ao cumprimento de sua alta missão institucional que consiste na tarefa de ser o guardião da ordem constitucional. Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções constitucionais. O direito de o público protestar é legítimo,ninguém neste país pode ser calado. Qualquer cidadão tem,sim, o direito de protestar. É o direito legítimo. Agora, intimidações não são.

ESP. É aguardada com expectativa a posição do senhor no caso em que a defesa do ex-presidente Lula alega parcialidade do então juiz Sérgio Moro na sentença do triplex. O voto do senhor, que deve ser decisivo, já foi concluído?

Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante  para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto.

ESP.  O senhor acha que seria ideal julgar o caso da suspeição de Sérgio Moro o quanto antes?

A Constituição manda que o exercício da jurisdição se faça de maneira célere. O direito a um julgamento justo e rápido é um direito que hoje a Constituição assegura a todos, por isso eu acho que, sem distinção de casos, é possível e é necessário que o Supremo como qualquer outro tribunal da República, decida com presteza, porém com segurança.

ESP. Como o Senhor avalia a situação da democracia brasileira?

O regime democrático, muitas vezes, se expõe a situações de risco, mas eu confio que o regime democrático vai ser preservado em plenitude, ao menos enquanto o Supremo Tribunal Federal julgar com independência, como tem efetivamente julgado.

ESP, O Senhor ainda trabalha madrugada adentro, ao som de música clássica e bebendo Coca-Cola?

Eu gosto de trabalhar ouvindo música clássica, mas Coca-Cola não mais. Coca-Cola me deixa acordado,

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Planalto insta Guedes a tirar chefe do Coaf

                      

          A Folha de hoje reporta, em primeira pagina,  que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido instado pelo Palácio do Planalto a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel.

              O Presidente Jair Bolsonaro não tem gostado de críticas de Leonel à suspensão de investigações que usem dados de orgão de controle sem aval judicial. Leonel foi indicado por Sérgio Moro, quando o Coaf ainda integrava a pasta da Justiça.

               Esse pedido, segundo a Folha, para que Guedes encontre um substituto teria tido a anuência de Bolsonaro.  De qualquer forma, ainda consoante esta fonte, a decisão sobre Leonel deve ser tomada até a próxima semana.

                É de assinalar-se, a propósito, que Roberto Leonel chegou ao comando do Coaf pelas mãos de Moro, quando o órgão em tela ainda estava sob seu guarda-chuva na pasta da Justiça.

                 Também segundo a Folha, na última segunda, dia 29, o Ministro da Justiça reuniu-se com Toffoli, no Supremo para tratar da medida judicial sobre o Coaf. Moro referiu sua insatisfação e disse que a decisão do ministro do STF pode colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro.

                 Ainda segundo a Folha,o ministro Paulo Guedes passou os últimos dias à procura de um novo nome para o comando do Coaf. Uma eventual demissão de Roberto Leonel é vista no governo como um revés para Sérgio Moro.      

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Opinião de Salvador Nogueira

                                  

        Da coluna de Salvador Nogueira, julgo relevante registrar -lhe o parecer no caso do episódio do INPE.  "É assustador  quando o 'bullying' vira política de estado. Não há outra maneira de definir a decisão do presidente de exonerar o diretor do INPE, Ricardo Galvão. Mas fica também a lição que se aprende na escola: não podemos  nos deixar intimidar pelos valentões.

          "Nem percamos tempo fingindo que foi o ministro Marcos Pontes quem tomou a decisão, porque o único papel dele no episódio, lamentavelmente, foi de capacho, subserviente aos desígnios farsescos que reinam no andar de cima. (...) A diferença dessa para outras frituras, foi a altivez e a convicção do friturado. O diretor do Inpe perdeu zero segundos se perguntando se deveria aguentar calado às ofensas ou responder à altura o valentão da escola, alçado ao cargo mais importante do país, de onde se julga, de forma ilusória, supremo.

             "Galvão optou pelo caminho da ciência, pautado pelas boas práticas que trouxeram  uma sequência exponencial de progressos para a civilização. Fez a defesa técnica e moral de seu trabalho e de sua instituição, e chamou a atitude do presidente que nenhum dicionário reprovaria: pusilânime e covarde.

             "Essa foi a novidade. Alguém topou enfrentar o valentão.

              " O desfecho era mais do que previsível. Num sinal de que ainda resta alguma civilidade (e a luta é diária para não nos desapegarmos dela) terminou apenas exonerado. Noutros tempos, poderia ter sido pior.

                 " Fica o exemplo a ser seguido, não só pelos servidores do Inpe, mas por todos os cientistas do Brasil. É um pedido: não abandonem a verdade dos fatos em nome de conveniências, quaisquer que sejam.

                   "Fingir que fatos e dados não existem, que estão errados, ou que são fabricados, não resolverá o problema do desmate, das mudanças climáticas, do desemprego, da fome, de massacres indígenas ou de qual-quer outra chaga sócio-ambiental. O único caminho para políticas públicas eficientes é o que passa pelo diagnóstico correto dos problemas. Numa democracia de verdade, isso necessariamente se faz diante dos olhos da sociedade. (...)

                     "Este foi apenas mais um round na luta exaustiva contra o obscurantismo (que ocupou o Planalto, mas vai além dele). Haverá outros.

                       "Que os próximos sejam enfrentados com a mesma altivez com que Galvão, em nome da verdade, encarou o bullying do presidente."

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Exonerado Diretor do INPE após crítica ao Governo

     O Ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) decidiu exonerar nesta sexta o diretor do INPE Ricardo Galvão.

      O Instituto vem sendo criticado duramente pelo Governo há duas semanas desde que seus dados apontaram alta no desmatamento em junho. Pontes e Galvão se reuniram por duas horas na manhã de sexta. Ao cabo, Galvão falou por três minutos aos jornalistas.

        Segundo ele, o motivo da exoneração  foi seu discurso em relação a Jair Bolsonaro, em resposta a críticas que o presidente fez em 19 de julho. Bolsonaro disse que os dados do Inpe não correspondiam à verdade, e sugeriu que Galvão poderia estar a serviço de alguma ONG.

        Já no dia 20, Galvão afirmou ao Jornal Nacional  que "ele (Bolsonaro) tem um comportamento como se estivesse em botequim. Ou seja, ele faz acusações indevidas a pessoas do mais alto nível da ciência brasileira, não só eu, mas muitas outras pessoas". "Isso é uma piada  de um garoto de 14 anos que não cabe a um presidente da República."

            Em entrevista à Folha no dia 21, Galvão disse que até poderia ser demitido por se expor e defender o INPE, mas que o Instituto era cientificamente sólido o suficiente para resistir aos ataques do governo.

             O INPE também rebateu todas as acusações feitas por Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Na quinta, dia 1º, o instituto divulgou nota em que declara que seu trabalho "sempre foi norteado pelos princípios da excelência, transparência e honestidade científica".

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Saída do Diretor do INPE

                                  

       Em aditamento ao meu blog de hoje  O desmatamento é um problema?, assinalo a notícia em primeira página de O Globo: Saída do Diretor do Inpe agrava crise ambiental.

        Ricardo Galvão ser exonerado, quando tinha mandato até 2020, aprofunda decerto a crise ambiental.

           O Povo Brasileiro deve ter presente que isto não é questão de somenos importância. A chamada eterna vigilância nesse caso se impõe, na defesa da Amazônia, diante da ameaça cresce do desmatamento florestal.

( Fontes: O Globo, O Estado de S. Paulo  e Folha de S. Paulo )

O Desmatamento é um Problema ?

                        

         O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ricardo Galvão - que nesses últimos dias esteve no centro da polêmica com o Presidente Jair Bolsonaro sobre os dados que mostram alta do desmatamento na Amazônia - foi exonerado do cargo ontem, sexta-feira, dois de agosto. Segundo Galvão, a crise não vai respingar no órgão. Esperemos com lógica misturada com raiva e denodo, que vença a causa do Brasil, que é a da Amazônia, o pulmão da Terra,a que a boa gente brasileira não há de permitir que nos roubem, seja por torpeza, seja por estupidez, a verde, luzente mancha, pela qual colaboramos oxigenar , no compasso dos Eons , a nossa comum morada .

             A luta contra o desmatamento, e, em especial, aquele da Amazônia, é esforço longo e sofrido, esforço esse que não admite condescendências. A floresta amazônica é - e assim tem de continuar - não só o inferno verde, mas a hyläa que maravilhou Alexander von Humboldt e tantos outros cientistas-exploradores, e cujo valor para o planeta não cessa de crescer, e por isso carece de ser defendida, nessas lutas compridas, que não admitem postos de vigilância serem deixados vagos, pois seria fazer a suja labuta dos madeireiros e de seus compadres,  daqueles que vêem nessa grande, porten-tosa mata apenas motivação para cúpida destruição e ademais, com o escopo do lúrido lucro sem qualquer futuro, pois não é perpetrado pelo valor intrínseco  de o que ela representa, mas sim configura o intúito  inconfessável da explotação sem limites, à la Malásia, e de outras terras tristemente similares, que caíram sob o machado e a serra  da cobiça dos madeireiros e de sua associada malta,  que pode achar-se próxima de levar a cabo sua imunda tarefa, que já começou no Pará, e que já acabou na Malásia e na África do Norte, aonde os áridos areais surgem com suas pálidas dunas e rasteira, rasteiríssima mesmo, vegetação, que é o estranho mote alacremente anunciado por seus corifeus e toda laia a que só une a comum nacionalidade do  imundo lucro sem senso nem limite,  que se pouco dura, para essa torpe gente de ganho que lhes parece mirí-fico, e que na verdade em breve se lança nos calvos planos de latos areais sem história, em visão decerto dantesca,  ainda que não referida na imortal Commedia.

(Fontes:  La Commedia, de Dante Alighieri; Alexander von Humboldt; O Estado de S.Paulo, Folha de S. Paulo e O Globo (Saída do diretor do INPE agrava crise ambiental)