Carta ao Ministro Ayres Britto

                                  
        Permita-me, senhor Ministro, que lhe expresse a  satisfação pela oportunidade dada à cidadania de presidir o Supremo Tribunal Federal. Se como diz o entrevistador de Veja serão apenas sete meses, estou certo de que o senhor há de superar esse ulterior obstáculo para culminar o seu já relevante legado ao Supremo.
       Nos marcos de sua travessia, existe um que muito tem a ver com o objeto dessa correspondência. Reporto-me à ab-rogação da Lei de Imprensa da Ditadura, conduzida por seu memorável voto de Relator. Dentre as prioridades da presidência, a par do combate à corrupção, o senhor alinha o “fazer valer leis vitais para a sociedade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha”.
      Segundo a tônica de seu discurso, que tem o condão de veicular o sentir da sociedade civil, pediria vênia para que considerasse a inclusão de mais um tópico de relevo para uma autêntica democracia.
     Vossa Excelência não desconhece o quanto a censura ainda grassa em nosso país. E tal não se limita àqueles grotões de que nos falava Tancredo Neves. A sua disforme e desgrenhada cabeça ousa levantar-se até mesmo no Distrito Federal. Disso é prova a lamentável sentença do Desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a 31 de julho de 2009, que acolheu o agravo de instrumento do requerente Fernando Sarney.
      Jamais se poderia imaginar que aquela determinação judicial, que, data venia, é tão ilegal, quanto inconstitucional, ainda permaneça de pé, como triste monumento de  disposição impensável para o constituinte de 1988, em que o estentórico não à censura representa uma das cláusulas pétreas da Constituição dita Cidadã.
     Sobre esse longo inverno que, incongrua e inacreditavelmente, ainda perdura, há demasiadas causas que devemos deixar de lado, quando valor mais alto se alevanta.
     E Vossa Excelência, por um dos muitos votos que lhe honram, teria enfim denegado essa liminar que não só desrespeita mas enxovalha a Constituição, quando a questão bateu por primeira vez no Supremo.
    Se na oportunidade, o seu voto, junto com outros dois, não foi bastante para que prevalecesse a vontade da Constituição, não devemos tolerar que a censura imposta ao Estado de S. Paulo, esse letargo da consciência democrática, continue em meio ao silêncio e aparente indiferença – terreno fértil para que vingue o inço e o capinzal da  censura, iniqua mordaça ao livre pensamento.
    A voz do constituinte e da autoridade responsável quando da promulgação da Carta Magna surgia ensurdecedora, em aparente unanimidade. A espera solerte dos inimigos da democracia tende a ser paciente, mas agora forçoso será reconhecer que os disfarces estão por terra, e as hediondas carantonhas se atrevem a empreender com desfaçatez a sua obra de dissimulação e entorpecimento.
     Vossa Excelência poderá, no exercício da presidência, tornar possível a súmula vinculante que desde muito reclama a defesa e proteção da liberdade de expressão.O não à censura precisa voltar a ser gritado em todos os paços e telhados, para que  direito basilar da democracia e da liberdade não mais seja  vilipendiado  quer  administrativa, seja judicialmente.

       Presidente Ayres Britto,

       o senhor já assinalou que nada autoriza a magistratura a servir-se da censura. Não discuto a relevância das demais causas que Vossa Excelência propugna. Só me permito acrescentar essa questão – que não é decerto das menores – para que se inscreva no mármore ático das notáveis sentenças a súmula vinculante de nossa Suprema Corte contra o monstro da censura em todos os seus ignóbeis avatares.   

Colcha de Retalhos CX

                                          

   A Morte de Fang Lizhi

     Fang Lizhi, o respeitado intelectual e astrofísico chinês, morreu nesta sexta-feira, seis de abril. Tinha 76 anos, e a causa mortis não foi revelada. Professor universitário, Fang fora o primeiro vice-reitor da Universidade de Ciência e Tecnologia em Hefei, na província de Anhui. Nesse centro de estudo, um dos mais avançados na China, ele se notabilizara pela militância democrática.

     Por inspirar e motivar uma geração de estudantes no caminho das aspirações de democracia e direitos humanos, Fang Lizhi foi demitido das funções  na universidade, e expulso do Partido Comunista, em 1987.
     Em função de seu continuado empenho, Fang foi um dos três intelectuais de nomeada criticados publicamente na ‘campanha  contra a liberalização antiburguesa’. Já em 1989, escreveu carta aberta a Deng Xiaoping, reivindicando a liberdade para os prisioneiros políticos chineses.
     Depois do massacre de Tiananmen, Fang e sua mulher Li Shuxian se asilaram na Embaixada dos Estados Unidos em Beijing.  Um ano depois, tiveram autorização para deixar a China. Após curta estada no Reino Unido, Fang e esposa lograram refúgio nos Estados Unidos.
      No seu exílio americano, viveu em Tucson. Aí pode continuar estudos e pesquisas na Universidade do Arizona.   
      Recentemente, em 2011, Fang Lizhi contribuiu com artigos publicados pela New York Review, em que discorreu  sobre a sua suposta ‘confissão’ e quem era o verdadeiro Deng Xiaoping,  
     O discípulo Wang Dan registrou o óbito de Fang em Facebook. No necrológio a respeito do mestre, Wang, por seu lado líder estudantil proeminente nos protestos de Tiananmen, assinalou: ‘mais cedo ou mais tarde, raiará o dia em que a China terá orgulho de Fang Lizhi’.  

A Odisseia do vice-presidente Tariq al-Hashemi

    Ser minoria no Iraque hoje em dia representa um risco à incolumidade física. Não faz muito se mencionou neste blog a perseguição judicial contra Tariq Aziz, vice-presidente de Sadam Hussein, e diplomata respeitado por sua habilidade e experiência. Como ministro do exterior teve entre seus muitos interlocutores o então Secretário de Estado James Baker III.
   Por ser cristão caldaico, Tariq Aziz tinha um teto de vidro para a sua ascensão política. Dado o seu traquejo e conhecimento, era respeitado por Sadam. Hoje, por motivos obscuros, que tem claro odor de perseguição política, Tariq esta no corredor da morte da prisão de Bagdá.
   Tampouco contribui decerto para fomentar o entendimento e a concórdia entre a maioria xiita e a  minoria  sunita o mandato de captura do primeiro vice-presidente do Iraque, Tariq al-Hashemi. O Primeiro Ministro Nuri Kamal al-Maliki está pessoalmente empenhado no assunto, sob a alegação de al-Hashemi usar os respectivos guarda-costas como esquadrão da morte. Os dignitários xiitas estão frustrados que a iniciativa do Premier al-Maliki não foi adiante. Acusado de terrorismo, o primeiro vice-presidente sunita se refugiou na região semi-autônoma do Kurdistão iraquiano.
     Agora, em viagem caracterizada por seu gabinete como missão diplomática, Tariq al-Hashimi viajou para o Qatar, onde será recebido pelo emir e o primeiro ministro. Indicou-se, outrossim, que a viagem se estenderá a outros países, estando previsto mais tarde o regresso ao Iraque.
     A atitude belicosa do gabinete do primeiro ministro – e homem forte – do Iraque foi expressa pelo seu assessor Ali al-Moussawi : ‘ele está proibido de viajar. Isto é uma violação. E recebê-lo no Qatar é outra violação’. Moussawi tentou inclusive acionar a Interpol.
     Al-Maliki e a liderança política xiita procurou utilizar a reunião de cúpula da Liga Árabe, como oportunidade para apresentar o Iraque atual como um país estável e em pleno funcionamento. Há, no entanto, um vício redibitório na sua alegada política de boas relações com os vizinhos sunitas.
     O Qatar não entende como Bagdá pretenda a aproximação com os países sunitas, concomitantemente com um mandato de prisão contra o seu vice-presidente sunita.
     Por isso, o emirado se fez representar na cimeira por representação de baixo nível diplomático. Além disso, o primeiro-ministro do Qatar disse tratar-se de mensagem para os líderes xiitas de Bagdá, motivada pelo crescente sectarismo do estamento iraquiano dominante e a consequente perda de liberdades políticas pela minoria sunita. 

A incrível sentença do STJ   

     O STJ é um tribunal de instância superior de Brasília que por vezes nos surpreende. O seu presidente, Ari Pargendler, tornou-se notório por  incidente em outubro de 2010 com o estagiário Marco Paulo dos Santos. Irritou o presidente Pargendler o fato de que Marco Paulo estivesse atrás dele na fila, enquanto Sua Excelência retirava dinheiro do caixa eletrônico.
     Como o estagiário não obedecesse à ordem – estava na distância autorizada -, o presidente do STJ, aos berros, o demitiu incontinenti de seu emprego. O processo contra Ari Pargendler, por agressão verbal, foi remetido por delegacia de Luziânia para o Supremo Tribunal Federal. Nada mais se soube do dito processo desde então.
     Apesar de ser já bastante avultado, há quem pretenda dobrar o número de ministros lotados nesse Superior Tribunal. Não é solução aceita por todos. Tal inchação foi oportunamente contestada por um dos ministros de maior nomeada dessa corte.
     Além da mais recente, há outras decisões do Superior Tribunal de Justiça que despertaram espécie. Como uma generosa anulação de gravações da Polícia Federal, o que tornou, na prática, írrita uma ação movida contra Fernando Sarney.
    Agora, novamente sentença do STJ repercute desfavoravelmente na opinião pública, chegando a colher observações negativas no exterior.
      Com o passar do tempo, Miriam Leitão tem crescido no meu conceito. Em boa hora, a sua coluna em O Globo atravessou os limites dos temas econômicos, que é a sua especialidade. Com saber aprimorado por vivência e experiência, em boa hora ela vai além da risca de giz das injunções funcionais.
     Como no caso dessa esdrúxula sentença da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu homem acusado de estupro de três meninas de doze anos com o argumento que elas se ‘prostituíam’. Que Miriam Leitão chame de ‘asqueroso’ esse ato de absolvição, pode parecer excessivo a muitos que se escondem atrás do usual juridiquês. Sem embargo, é a qualificação justa e adequada. Importa agora que esta obnóxia sentença seja revogada, com não-judiciária presteza.
    É com similar satisfação que a vejo condenar, no dia do jornalista,  posição do Brasil, quando o Itamaraty, na prática, forçou o adiamento de plano de ação das Nações Unidas, contra mortes de jornalistas. Como os leitores terão presente, já me reportara ao assunto no blog Notícias do Front (13), de dois de abril corrente.
 

A Sentença contra o Traficante Viktor Bout  

     O Ministério russo dos Negócios Estrangeiros exprobou como ‘sem base e parcial’ a condenação  nesta sexta-feira, dia seis de abril, por Corte Distrital Federal de New York, do traficante de armas Viktor Bout, a 25 anos de prisão.
     Bout tinha sido detido por agentes disfarçados (undercover) da DEA[1], na Tailândia, em março de 2008, quando o fizeram crer serem adquirentes de milhões de dólares em equipamento militar, inclusive os AK-47, mísseis e aviões ultra-leve.
     As autoridades da Federação Russa expressaram o seu protesto desde o início do caso. Agora, em declaração oficial, o Ministério do Exterior russo  assevera: ‘O sistema judiciário americano, claramente no cumprimento de ordem política, ignora os argumentos dos advogados e múltiplas apelações de diferentes círculos feitas em defesa deste cidadão russo’.
    Com a advertência de que essa sentença poderia ser obstáculo para as relações entre Moscou e Washington, a declaração assinala que ‘muito antes da sentença contra Bout ser conhecida, o governo o cognominou como mercador da morte e, na prática, um terrorista internacional. A campanha difamatória desencadeada pela mídia americana teria o escopo de influenciar o júri e o julgamento na ‘requisitada direção’ (needed direction).
    Não faz muito o pré-candidato Mitt Romney, acicatado por uma suposta indiscrição de Obama (o caso do microfone deixado ligado), não trepidara em qualificar a Rússia como o inimigo geopolítico no. 1 dos Estados Unidos. Será que esta questão judiciária menor virá em ajuda do açodamento oposicionista do aspirante candidato, trazendo algumas aspersões da antiga atmosfera da guerra fria, que semelha persistir na superficial visão diplomática do ex-governador de Massachusetts ?

Surge nova Oposição em Israel ?

           Até o presente, todos os desenvolvimentos na política israelense apontam para o predomínio da direita, não só com o Likud do Primeiro Ministro Benjamin Netanyahu, mas também com o partido de Avigdor Liberman, Yisrael Beiteinu, que tem a terceira bancada do Knesset (parlamento israelense) e do próprio Trabalhista, de Ehud Barak (que integra o gabinete como Ministro da Defesa e apóia muitas de suas posições objetivamente de direita).

          A surpreendente inflexão para a esquerda aparece no partido Kadima. Com a derrota no seu congresso de sua lider  Tzipi Livni, assume a presidência partidária Shaul Mofaz.
         Ao invés das posições anteriores do Kadima, Mofaz apresenta plataforma que no passado seria vista como de esquerda. A sua motivação em preconizar a mudança de atitude é pragmática. Após afirmar que sucederá a Netanyahu e não pretende – como é usança em Israel – associar-se a seu governo. Segundo Shaul Mofaz ‘o maior perigo para o estado de Israel não é o Irã nuclear, mas sim que, em  trinta ou cinquenta anos,Israel  torne-se um estado bi-nacional. Desse modo, está no interesse de Israel que seja criado um estado palestino.’
        Mofaz disse que a aliança de Israel com Washington foi a sua grande vantagem (asset) estratégica, e que é necessário alinhar mais a política de Israel com a de Washington. Segundo o novo dirigente do Kadima, Netanyahu tem falado demais sobre o Irã. Se no devido tempo se verifique que sómente um ataque pode deter o programa nuclear iraniano e se ‘malgrado tudo (God forbid) o presidente estadunidense decide não atacar o Irã, Mofaz declara que apoiará a ação de Netanyahu. Mas ele não espera que isto aconteça. O mais interessante no caso é que Mofaz nasceu em Teerã, e veio com sua família com nove anos de idade (hoje tem 63) para Israel.
        Atendido o passado de Shaul Mofaz, sua correção e capacidade de vencer o preconceito contra os judeus oriundos do Médio Oriente, não só os leitores do Haaretz admitem suas perspectivas de progressão política.
        Para ele existe interesse dos israelenses em discutir  a paz com os palestinos. Se tal semelha ir contra a corrente, Mofaz afirma que começaria com um estado palestino interino de sessenta por cento da margem ocidental, com vistas ‘a negociar o resto’.
        Consoante o chefe do Kadima, Israel deve manter os seus assentamentos de colonos, mas dar aos Palestinos cem por cento de suas exigências territoriais, através da troca de terras. Acredita, outrossim, que os limites e a segurança podem ser negociados em um ano, e que dezenas de milhares de colonos deixarão as suas casas mediante os incentivos adequados. Serão passíveis de expulsão, apenas os intransigentes que resolverem permanecer  apesar de tudo.  Dessarte, Israel poderia destinar os recursos hoje gastos com os assentamentos de colonos no atendimento de suas grandes necessidades sócio-econômicas.
        Israel é um país que, pelo autismo de sua política, hoje parece confinado a sua aliança com o seu único protetor, os Estados Unidos da América. O aparecimento, na cena política, de Shaul Mofaz pode indicar um novo caminho para a política israelense. Defender tais ideias e um ideal de coexistência com o vizinho palestino é um propósito que pode avançar, mas não está livre dos previsíveis riscos e da violência que, com sua terrível cabeça de hidra, irrompeu nas últimas décadas na democracia israelense.
       Como possível portador de boas novas, a caminhada de Shaul Mofaz deve ser acompanhada com interesse e votos de que possa tornar menos impossíveis os seus desígnios, cercado que está pela intolerância e a eficaz obtusidade de seus adversários da direita.

( Fontes: CNN, International Herald Tribune, Estado de S. Paulo,O Globo, The New York Review )       

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[1] Administração contra as Drogas (DEA)

É a economia, estúpido !

        Este foi o mantra do candidato Bill Clinton, na sua vitoriosa campanha em 1992 que faria do republicano George Bush sênior presidente de um só mandato. Os Estados Unidos viviam então uma recessão, em situação menos grave do que a atual, mas o slogan do democrata enfatizava a principal arma de que dispunha na sua campanha eleitoral. 

       As recessões trabalham em geral contra o presidente em função, eis que a opinião pública tende a responsabilizá-lo pelo estado da economia. A crise financeira internacional, com os seus escândalos das hipotecas subprime e da especulação desenfreada dos CDOs[1],  é um produto do desenfreado laissez-faire do presidente da Federal Reserve Bank, Alan Greenspan e da administração Bush júnior. Desse modo, já no quarto ano do seu mandato, Barack Obama é havido como co-responsável pela grande Recessão, e deverá pagar a conta junto ao eleitorado, caso este julgue que a sua gestão não lidou com o problema de forma satisfatória.
     Por mais que a inépcia de George W. Bush e o brutal déficit do Tesouro – efeito do irresponsável corte nos tributos para os mais ricos e da guerra do Iraque -  tenham provocado a crise, no entender do eleitor Obama já está no seu quarto ano de governo, e é, por isso, considerado o responsável pelo estado da economia. Esta responsabilidade dos presidentes em exercício é uma regra inflexível, cuja única exceção (F.D.R.) na verdade a confirma[2].
     Tem sido lenta e pouco dinâmica a recuperação da economia estadunidense. Pela deficiência de orientação mais pró-ativa no primeiro biênio, com indecisões na política de estímulo e de criação de emprego, Obama sofreu o shellacking (tunda) da eleição intermediária de 2010, com a desastrosa perda da maioria na Câmara de Representantes. Em consequência, o 44º  Presidente ficou refém do índice de desemprego. De uma redução, sustentada e relevante, do desemprego, com o correspondente incremento do número de vagas preenchidas, pendem os pratos da balança nos comícios de seis de novembro p.f.
      A taxa de recuperação da economia, se continua positiva, mostrou decréscimo em março. Foram criadas 120 mil vagas no mês passado, o que indica inflexão preocupante na curva dos empregos, eis que corresponde a cerca de metade do total de fevereiro. Por outro lado, é a primeira vez, desde novembro último, em que tal número fica abaixo de duzentos mil.
      Para que se entenda a implicação de tais estatísticas, basta assinalar que o Presidente Obama tentou relativizá-las, e o provável candidato republicano, Mitt Romney, classificou os índices como “fracos e muito preocupantes”.
      A fraqueza da economia, traduzida pela magreza da recuperação, seria o efeito da cautela dos empregadores, diante de fatores como o impacto do aumento nos preços da gasolina e a incerteza acerca da assistência sanitária e os custos das pensões.
     Nesse contexto, a administração Obama, culpada pelo GOP pelos males acima referidos, não tem controle sobre a evolução dos preços do combustível nas bombas, e muito menos sobre o que vá ocorrer com a reforma da saúde.
     Em tal aspecto, ela está nas mãos de uma Suprema Corte, cujo viés conservador ameaça,  no caso em tela, com a emasculação da magna reforma introduzida pela Lei da Assistência Sanitária Custeável (Affordable Healthcare Act). As audiências de perguntas dos juízes mostraram que há sinistra probabilidade de que, por um escopo politiqueiro, se malbarate ou mesmo se anule (segundo propõe o juiz Antonin Scallia) essa conquista relevante, perseguida por presidentes americanos desde o republicano Theodore Roosevelt, na primeira década do século XX. Se o Supremo resolver inviabilizar a reforma sanitária, estará vestindo a camisa republicana da direita evangélica e do Tea Party, em detrimento do povo americano e dos milhões que ficarão a descoberto em termos de plano de saúde. Não é por acaso que a assistência sanitária nos Estados Unidos é a mais cara no planeta.
        Na indústria, o melhor desempenho está no setor manufatureiro, com a abertura de trinta e sete mil vagas em março. Por sua vez, o comércio varejista registrou queda de  34 mil empregos, resultado do avanço do comércio eletrônico.
       O presente cenário repete o molde prevalente nos últimos dois anos, com a  aparente retomada do crescimento dos empregos no inverno boreal, com o consequente (e decepcionante)  recuo na primavera. Posto que seja ainda prematuro afirmar a repetição do fenômeno, semelha haver a tendência dos empresários de buscar aumentar a produção com menor interveniência do fator trabalho.
       O nível do desemprego – que se baseia em pesquisa separada de núcleos familiares (households) e não dos patrões  - baixou para 8,2 % de 8,3%, o que reflete a circunstância de um menor número que busca emprego. O eventual aumento desse índice teria devastadoras consequências para Obama. Se tal índice continuar a baixar, malgrado a tênue incidência nos números totais, esse desenvolvimento será decerto favorável para a reeleição de Obama. Se acaso aumentar, a situação do democrata piora, e as perspectivas ensombrecem.
       Tampouco Ben Bernanke, presidente do Federal Reserve Bank, semelha intento em transmitir visão otimista da economia. Em discurso no mês passado ele observou que ‘os (mais recentes) melhores números de emprego parecem estarem um tanto fora de sincronia com o andamento geral da expansão econômica’. As cautelosas assertivas do presidente do Fed devem ser lidas no contexto da sombria situação do desemprego na Zona do Euro da União Européia, com o alto nível de desemprego  de 10,8 %  em fevereiro.   
        A deusa Fortuna, que até o momento tem sido generosoa com o presidente Barack H. Obama, nos induz a julgar como demasiado cedo e mesmo imprudente arriscar qualquer prognóstico para a eleição de novembro. Muitas águas ainda hão de passar pelos moinhos, algumas turvas, outras menos, para que se antecipe o provável resultado. No conjunto, há uma inquietante parcela de fatores que dão a impressão de estarem na sua maioria fora do controle do atual Presidente dos Estados Unidos da América.

( Fontes: International Herald Tribune, Folha de S. Paulo )

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[1] Obrigações colaterizadas da dívida (collaterized debt obligations), que arruinaram o Banco Lehman Brothers e atingiriam muitas outras instituições, não fossem as custosas intervenções do Tesouro americano.

[2] Franklin Delano Roosevelt ganhou a primeira reeleição de modo avassalador. Ainda em plena depressão, a sua atuação foi tão excepcional, que o eleitor americano o reconfirmou por primeira vez com esmagadora vantagem sobre o contendor  republicano  Alf Landon.

Estranho Plano de Paz

                                    
         O plano de paz para a Síria, costurado pelo ex-Secretário-Geral Kofi Annan, continua a fortiori a ser visto com ceticismo. Sancionado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas a 21 de março, por exigência russa teve alargado  o prazo de implementação até dez de abril p.f..
          Em outras palavras, o ditador Bashar al-Assad leu nas entrelinhas do plano a  licença para liquidar os bastiões dos insurretos por mais vinte dias. No contexto do projeto  desperta estranhável assombro que o documento de Kofi Annan, com a chancela das Nações Unidas, preveja implicitamente que a pacificação na Síria comece pela paz dos cemitérios.
          Que outro sentido pode ter uma extensão tão escandalosamente larga para que a divisão blindada de Maher al-Assad prossiga na sua campanha de destruição, com artilharia pesada, dos supostos núcleos de resistência da população e do chamado Exército de Libertação da Síria ?
          Nos últimos dias, aos apelos de Kofi Annan, o ditador Assad respondeu com o próprio afinco na sua torpe tarefa. Pela enorme janela que lhe foi aberta pela Federação Russa, ele se empenha em silenciar pelas armas a revolução do povo sírio. Dessarte, a má fé do regime alauíta, surda aos reclamos de Annan, está preparando uma paz  peculiar, que é aquela predileta dos tiranos.
         A instrumentalização do plano Annan é patente, e não prenuncia nada de bom para o porvir da população síria. Bashar pode estar ganhando a sua guerra particular contra os fantomáticos ‘grupos terroristas armados’ – o cínico chavão utilizado pelo regime para justificar toda e qualquer violência – mas perdeu toda credibilidade dentro (e fora) do país. Dessarte, qualquer avanço da ditadura corresponderá, na verdade, àquela fuite en avant  ( fuga para a frente ), que, em geral acaba mal para o fugitivo.
         Com efeito, de mentira em mentira, de massacre em massacre, Assad destrói qualquer possibilidade de manter-se no poder no médio prazo. Ao queimar as possibilidades do entendimento, esgarça ainda mais o tecido de sua frágil aliança, tornando cada vez menos provável o apoio da classe comerciante sunita e da minoria cristã. Será de pouca valia o apoio do Kremlin e de Teerã, porque há um limite, em embarcações que fazem água a bombordo e a estibordo, para a serventia do fuzil.
         Dentre os inúmeros erros de Bashar al-Assad, talvez este de pretender instrumentalizar o Plano das Nações Unidas tenha sido o mais grave. Annan lhe abriu uma senda, entre a composição in extremis e a saída honrosa. Atropelando o Plano, Bashar pode estar rasgando diante de si uma larga estrada, como aquela que presenciou a morte do decano dos ditadores, Muammar Kaddafi. Nesse contexto, a caricatura na qual Ali Ferzat associara al-Assad a Muammar Kaddafi – e que valeu ao cartunista ter os ossos da mão quebrados como ‘aviso’- poderá voltar a assombrar o déspota de Damasco. Dessa feita, porém, estará atado, e não mais de modo simbólico, à sorte do lider supremo da defunta Jamahiriya.   

( Fonte subsidiária: Folha de S. Paulo )

Notícias do Front (14)

                                       
O que fazer do Senado ?

         Demóstenes Torres era havido, até o passado imediato, como uma das raras reservas morais do Senado Federal.

        A sua posterior travessia tem sido refletida, vincada  com aspecto escatológico, no traço de Chico Caruso.  FHC, com a sua sensibilidade, costumava pautar muitas de suas reações à pergunta: como isto pode aparecer amanhã no Chico?     
       Neste aspecto, o intelectual presidente estava certo no atacado e amiúde, no varejo.O depois, às vezes, pode ser mais importante do que o acontecimento em si.
      Como um eco nos rochedos do deserto, a revelação vai repercutir em vários planos. Alguns previsíveis, outros menos, como o do deputado federal Stepan Nercessian, a quem ouvira pedir com ênfase votos para um partido decente, e ei-lo enleado em um empréstimo maroto.
       A porta de saída já está aberta e cabe a quem de direito assumir o que deve ser da liturgia de tais situações.
     A frase não é original, e quem a disse  estendeu em demasia a sua permanência na cena pública.
     De qualquer modo, no Senado, o número dos notáveis  encolhe em assombrosa progressão. Talvez sequer toque os dedos de u’a mão.
     Por isso, a pergunta é mais do que pertinente. O Senado é escândalo por onde queiramos examiná-lo. A começar pelos senadores, em que troneja Renan Calheiros e sua tropa de choque; os suplentes, esta vergonha jurídica da Constituição Cidadã, com o seu carimbo patrimonialista; o pessoal administrativo com as suas múltiplas, imorais, fantasmagóricas diretorias, a viver consignado às sombras que sóem recobrir o submundo do privilégio.

Eleições parciais em Myanmar

      Entende-se a alegria de Daw Aung San Suu Kyi. O seu partido saiu da clandestinidade que lhe fora decretada pelo regime militar de Than Shwe. O sucessor Thein Sein, general reformado, parece ter boas intenções.
      Liderada por Suu Kyi e a sua enorme popularidade na antiga Birmânia, nas eleições parciais para prover 45 cadeiras, a Liga Nacional para a Democracia elegeu  43, com uma cadeira em dúvida, e outra, em que não pôde concorrer, por uma estranha proibição (um dos genitores está no estrangeiro).
      Estará Suu Kyi votada a exercer a influência de seu monumental prestígio (a  Liga ganhou os pleitos também em locais onde a maioria dos votantes eram funcionários do governo militar e membros das forças armadas) ? Eis um quesito por ora sem resposta. Há o temor de reação dos altos comandos contra Thein Sein – por temerem o fantasma do poder popular de Suu Kyi.
     Por isso, as sanções impostas pelo Ocidente estão sendo levantadas, para que o presidente Thein possa mostrar que há uma contrapartida para a sua política, e ela é benéfica para Myanmar.
      De qualquer forma, deve-se ter em mente que o Parlamento para o qual a Prêmio Nobel da Paz Suu Kyi foi eleita tem dimensões de assembleias de antanho, eis que possui seiscentos membros. A maioria governamental é de molde a dar inveja até ao caudilho Hugo Chavez. São quinhentos e cinquenta e tantos a votarem o que o governo manda. A população pode admirar - e idolatrar mesmo - Suu Kyi que fê-lo decerto por merecer. Tão vasto amor, no entanto,  não se reflete por enquanto no plenário do Congresso birmanês. 

( Fontes: O Globo, International Herald Tribune)

CIDADE NUA V

O  Espelho  Mágico  (20)

      Por uns tempos, procurou limitar as saídas ao mínimo indispensável. Banco, farmácia, supermercado. Quando a solidão apertasse,  passaria no botequim para rever os cupinchas.

        Uma que outra vez, se aumentasse a sensação da claustrofobia no apartamento, caminha à noite, como se fora uma sombra, cabisbaixo e rente às paredes. Em hipótese alguma deseja levantar os olhos e encontrar alguém.

                                                 *      *

        Entretanto, passam as semanas e a situação permanece a mesma. Por insondável razão,  ainda não se decidiu a quebrar o encanto.     

       A sua confusão é comparável a da última namorada, Lúcia Maria.
       Não entendera nada e nem poderia entender. Como haveria de intuir o motivo de seu súbito afastamento ?
       Não obstante, apesar de lhe faltar qualquer condição para compreender, ela estava certa. Concordava com Lúcia. Aquela atitude, entre o calhorda e o covarde, também lhe fazia mal.
      Por isso, não fugiria mais.

                                                 *      *

      Preparou-se com muito esmero. Se não saíu de Ipanema, procedeu ao que, com um toque de ironia, chamou de estudo de mercado. Pesquisou hábitos, frequências e, sobretudo, as faixas de idade envolvidas. Aos poucos, foi afunilando as  opções, até fixar-se numa que lhe pareceu a mais apropriada.

     Tampouco se lançou à aventura de pronto. Mais de uma vez, com a discrição e os cuidados que aprendera a respeitar, voltaria ao lugar. Até que chega o dia D.
     Não tem mais dúvidas. Não era Pásargada, mas é pra onde deseja ir. Ali há de  escolher  mulher  ainda jovem, na faixa dos trinta.
     Diante dos olhos, a imagem do mergulhador de Paestum. No  alegre, luminoso traço, tudo fica mais claro.
     Como ele, não alimenta a menor intenção de refugar.
     E na linearidade do antigo gesto,  inicia o salto.

                                               *      *      *

                                                                                              Para  M.B. e  CDA

Projeto de Orçamento do Tea Party

                              
        O Presidente Barack Obama em discurso no tradicional almoço oferecido pela Associated Press atacou frontalmente o estranho documento produzido pela maioria republicana na Casa de Representantes, que se apresenta como projeto de Orçamento dos Estados Unidos da América.       
       O citado projeto, que é de autoria do Deputado Paul Ryan, atual presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, já tinha sido denunciado em artigo do Prêmio Nobel Paul Krugman como verdadeira fraude. Foi aprovado por 228 votos a favor, e 191 contra, em linha estritamente partidária, com dez abstenções de deputados republicanos, e nenhum voto democrata. Em sã mente,  o que se poderia dizer de bom a respeito é que o aludido orçamento não tem qualquer possibilidade de ser votado pelo Congresso (o Senado é afortunadamente de maioria democrata), nem muito menos sancionado pelo Presidente estadunidense.
      É de congratular-se que Obama assuma agora papel que está muito mais para o combativo Harry Truman (que apostrofava o então Congresso republicano como ‘do nothing’[1] ), do que para o abúlico e centrista presidente das discussões sobre o teto da dívida fiscal. 
      O Presidente condenou o projeto de Orçamento aprovado pela Câmara como verdadeiro ‘Cavalo de Tróia’ e um ‘mal-disfarçado Darwinismo social’ que muito aprofundaria a desigualdade no país.
Nesse sentido,  Obama o considerou qual verdadeira ‘antítese para a história americana como a terra de oportunidades e de mobilidade para cima, para todos aqueles que desejam esforçar-se nesse objetivo’.
      O radicalismo do Tea Party, personificado pelo líder da maioria Eric Cantor na Casa de Representantes – as suas relações com o Speaker Eric Boehner, republicano também, mas mais moderado, são difíceis e quase se cingem ao aspecto social – está por trás desse orçamento arquitetado por Paul Ryan, chefe do comitê orçamentário.
      As palavras de Obama bem definem o que significa e implica tal projeto de orçamento para o ano fiscal de 2013: ‘embuçado como plano de redução do déficit, é na verdade tentativa de impor visão radical em nosso país.’ O dito orçamento prevê US$ 5,3 trilhões em cortes de despesas, assim como cortes em impostos para casais que ganhem mais de US $ 250 mil.
       Esse plano Ryan prevê extensas mudanças no Medicare (programa de saúde para idosos, sancionado por Lyndon Johnson), leva adiante antigo propósito republicano ao apoiar plano alternativo que pune os pobres e os idosos, enquanto recompensa os ricos com ulteriores cortes de impostos. É uma peculiar maneira de solucionar o problema orçamentário americano – beneficiando os ricos  e prejudicando os pobres e velhos, que são chamados a pagar a conta das benesses dados aos mais abastados.
      O discurso de Obama se está tornando mais eficaz e percuciente. Tem chamado a atenção da opinião pública, em vigorosas alocuções, quanto as distinções entre a visão do candidato republicano (com as previsões convergindo em torno de Mitt Romney) e a do atual Presidente. Além de refutar o mantra reaganiano da gotejante (trickle-down) prosperidade, Obama enfatiza que o povo americano não pode permitir-se a eleição de um republicano em tempos de frágil recuperação econômica, com mercado de trabalho ainda fraco e esmagadora divida nacional decorrente de “duas guerras, dois maciços cortes de imposto e uma crise financeira sem precedentes”.
      Por mais cambalhotas e piruetas que faça o GOP, os republicanos não podem negar a responsabilidade pelas duas guerras, com o enorme déficit causado sobretudo pelo conflito do Iraque - justificado pelas inexistentes armas de destruição em massa (WMD) – e pela crise financeira, deslanchada pelo festival da hipoteca subprime e o malabarismo financeiro dos CDOs[2]. Por outro lado, o irresponsável corte de impostos para os mais ricos, sancionado por Bush Jr. concluiria a obra de transformar em déficit o superavit deixado pelo 42º presidente, Bill Clinton.
      O  Orçamento de Ryan determina a seis comitês da Casa de Representantes que elaborem planos para cortar o déficit em US$ 261 bilhões em princípios de maio para evitar os cortes automáticos que atingiriam os dispêndios militares de acordo com o plano aprovado no verão boreal passado.
     Assim cortes teóricos agora se tornariam concretos em questão de semanas – e atingirão de modo pesado a alimentação, assistência sanitária e a previdência. Há uma série de providências que se não forem obstaculizadas reverterão em cortes punitivos de despesas que favorecem os pobres e os idosos, categorias sociais que semelham não serem prioritárias para os republicanos, máxime os da corrente direitista e do Tea Party.
      A atuação radical da Câmara dominada pelos republicanos tem feito baixar bastante a aprovação popular desse ramo do Legislativo, sob gerência do GOP. Uma linha de ação determinada, e um discurso que exponha as incríveis verdades de um partido que quer passar a conta dos déficits de Bush et al.  para os segmentos com menos recursos (afro-americanos, velhos e pobres) pode assegurar não só a reeleição de Barack Obama, senão a eleição, em seis de novembro de 2012, de um Congresso com maioria democrata.
      A esse propósito, tanto Obama, quanto os líderes democratas no Senado (Harry Reid) e na Câmara ( Nancy Pelosi ) deverão agradecer a especial gentileza do radicalismo republicano, reificado por Paul Ryan, Eric Cantor e a voluntariosa ala do  Tea Party, com os substanciais fundos dados pelos multibilionários irmãos Charles e David Koch.

 ( Fonte: International Herald Tribune )     

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[1] ‘nada faz’.

[2] Collaterized Debt Obligation – os certificados de divida de obrigações de colateralizada, a maioria dos quais avaliada pelas agências de risco como com segurança máxima (AAA+)