Passados em revista os últimos desenvolvimentos no que concerne à concertada campanha contra a legislação ambiental brasileira, individuadas as principais personagens deste drama, e ensejados alguns elementos acerca do real significado da preservação e da utilização sustentável do meio ambiente no Brasil, creio que o leitor terá podido descortinar um aparentemente confuso mosaico do panorama da ecologia no presente momento nacional.
Falta apenas uma peça para que o quebra-cabeça se complete e se aclare. E não será decerto difícil antever que o que falta neste quadro é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Presidente Lula, por idiossincrasia ou por necessidade, prefere governar através de um primeiro ministro. Por comodidade, exerce tal função para ele o Chefe da Casa Civil. Foi, assim, no caso do Ministro José Dirceu – que chegou a pronunciar a frase “no meu governo”; derrubado este pelo escândalo do mensalão, a responsabilidade passou para a Ministra Dilma Rousseff, hoje indicada como ‘a candidata’ do oficialismo.
No entanto, a experiência tem indicado que Lula não delega a atribuição de designar nem a de demitir. O próprio José Dirceu amargou uma derrota quando quis atravessar essa linha de giz.
Tampouco se deveria alvitrar que a Ministra Dilma terá decidido sozinha acerca das malfadadas termoelétricas que aceitou , na contramão do ambientalismo, para lidar com o deficit energético. Não será apenas pela pressa que se terá tomado esta opção chinesa. Ao desdenhar a energia limpa – de que no Brasil existe o embaraço da escolha – o governo Lula fez outra e relevante sinalização: reiterou o seu menosprezo pelo ambientalismo e, por conseguinte, mostrou aos olhos cúpidos da malta desmatadora que a sua profissão de fé ecológica era mais retórica do que verdadeira.
Dessarte, dentro de sua postura mais para chefe de estado do que de governo (similar ao regime gaullista francês), existem certas áreas em que Lula se acha mais próximo do dia-a-dia. O meio ambiente será uma dessas. Se bastassem as declarações retóricas, haveria tranquilidade para o arraial ambientalista. Acaso o interesse porventura demonstrado, como na hábil pergunta de Lula a Klaus Schwab, presidente do Forum Econômico Mundial, sobre projetos de economia verde, dará algum reforço suplementar às esperanças dos ambientalistas ?
O alemão Schwab terá satisfeito a curiosidade presidencial, mas as demais indicações tendem a mostrar que foi pedido de circunstância, sem maior interesse por trás dele. Podemos, no entanto, dispensar esse frágil indício, porque infelizmene dispomos de outros de maior peso.
No passado, as penalidades contra os desmatadores do estado de Blairo Maggi, se formalmente mantidas, obtinham generosa suspensão de prazo. Em outras palavras, a ameaça oca, desta vez não, mas da próxima... Agora, já se enjeitam essas inócuas mesuras, para substituí-las com disposições detrimentais à causa do Ministério do Meio Ambiente. É a redução da taxa de compensação ambiental para empreendimentos, são os ganhos incrementais que os decretos presidenciais vão proporcionando, é a crescente desenvoltura de ministérios que inserem na pletora de MPs emendas cada vez mais danosas, como a que prevê que o Ibama só pode multar e embargar quem licencia, inviabilizando dessa forma a fiscalização na Amazônia, o que, segundo o Ministro Minc, seria o fim do trabalho do ministério.
Pior do que esta negligência maligna, será o que ela sinaliza para a malta de inimigos do ambientalismo.
O secretário do PT para o meio ambiente poderá admoestar o Ministro Minc “por falta de posição firme no interior do governo para defender as conquistas ambientais e fazer avançar a agenda do desenvolvimento sustentável”. Se o Ministro Minc não tem tido eficácia, se-lo-á menos por falta de vontade do que por intrínseca fraqueza de força política.
Acredito, outrossim, que é passado o tempo das condescendências e das interrogações vazias. O Presidente Lula, até o presente, tem favorecido o agro-negócio, a agricultura do desmatamento e do estúpido malbaratamente de nossos recursos naturais. Todas as notícias, como o suspenso anúncio da expansão do cultivo no entorno do Pantanal, apontam na direção do desrespeito ao meio ambiente. Parece que Sua Excelência abraça a posição chinesa de afronta ao ambientalismo justamente no momento em que a liderança comunista da RPC dá os primeiros sinais de revisão na sua estratégia de poluição.
Perguntado na entrevista da Folha sobre se Lula está sensibilizado com a pressão ruralista, o Ministro Minc sai pela tangente, declarando que “o presidente não se manifestou sobre isso”. Se o Presidente silencia quando a causa ambientalista sofre tais ataques, só podem enganar-se aqueles que se aferram a piedosas ilusões.
Acaso se organizaria esta ofensiva e ganharia a dimensão que ora evidencia, se não contassem os ruralistas com a benevolente neutralidade presidencial ? Acaso se animariam tanto, se não contassem com o pontual apoio da caneta do Primeiro Mandatário ?
Por um instante, esqueçamos a importância externa que reveste a causa do ambientalismo. Esqueçamos, que seja por um átimo, a relevância de seus argumentos, como a própria entrevista de Vinod Thomas o patenteia sobejamente.
À vista das ponderações acima, impõe-se a pergunta, que dirigimos a quem de direito:
Senhor Presidente, como fundador e principal dirigente histórico do PT, o senhor não pode ignorar a memória de Chico Mendes e de tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais. Precisamos defender os recursos naturais do Brasil e não malbaratá-los de acordo com o míope e estúpido programa do ruralismo desmatador.
Porventura, Senhor Presidente Lula, é sua intenção passar para a história como o coveiro do desenvolvimento sustentável no Brasil, com todas as desastrosas consequências para a nossa economia ?
segunda-feira, 25 de maio de 2009
domingo, 24 de maio de 2009
O Falso Enigma: Lula e o Meio Ambiente (I)
Não é decerto por acaso que o Presidente Lula e o Meio Ambiente tem sido objeto de diversos blogs. Há uma crise que se vai exacerbando nesta área, conforme o evidenciam os blogs ‘O Presidente Lula e o Meio Ambiente’ (20 de maio), ‘Amazônia como Divisor de Águas’ (13 de maio), ‘O Governo Lula e o Meio Ambiente’ (19 de abril), a par de tópicos mais breves, ambos de abril, como ‘Tática Estadual’ na Colcha VI, e ‘Meio Ambiente entre perplexidade e descrença’, na Colcha IV.
No momento existe uma campanha coordenada contra o ambientalismo, com o objetivo de desfigurar e emascular a legislação existente. É uma hidra com muitas cabeças (Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura; Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura; Mangabeira Unger, Secretário de Assuntos Estratégicos; a bancada ruralista no Congresso; Blairo Maggi, governador do Mato Grosso, etc.).
Tampouco será simples coincidência que nos últimos tempos assistimos a diversas iniciativas no Congresso e fora dele, contra o Código Florestal. No mesmo sentido, a aprovação pela Câmara da MP 452, que flexibiliza o licenciamento ambiental de estradas, e da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia.
Nota do Secretário do PT.
Diante desta ofensiva, Júlio Barbosa, secretário do PT de Meio Ambiente e Desenvolvimento, resolveu afinal intervir. Em nota, assinala que os ataques “tem como tropa de choque a bancada ruralista no Congresso Nacional” e “são liderados pelo ministro da Agricultura e o Secretário de Assuntos Estratégicos.” Visam à legislação ambiental, em particular ao código florestal, mas não se limitam a tanto.
Júlio Barbosa afirma: “Somos contra a regularização das terras a troca de nada. O grileiro ocupa terra que estava ocupada por um ribeirinho. É regularizar aquilo que os movimentos sociais na Amazônia repudiam. Tem gente que ocupou e que deveria estar na cadeia e não ter seu grilo regularizado.”
E o secretário ambiental do PT acrescenta oportuna observação, que ora semelha esquecida pelo governo de seu partido: “O PT (...) não pode ficar na contramão de sua própria história. As memórias de Chico Mendes, Paulo Vinhas, Margarida Alves e tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais não devem ser esquecidas”.
A par de Stephanes e Mangabeira Unger, critica também outro ministro. Trata-se de Carlos Minc, do Meio Ambiente, de quem se cobra posições mais firmes contra as ofensivas ao Meio Ambiente e à Amazônia.
A nota do Partido dos Trabalhadores assevera, por fim, que “o PT, seus parlamentares e o seu governo não podem passar para a história como os coveiros do desenvolvimento sustentável” (meu o grifo).
Entrevista do Ministro Minc à Folha.
Perguntado se a atual pressão se assemelha àquela que levou Marina Silva a pedir demissão, Minc disse que o paralelo não é perfeito, mas que o momento é difícil. Existe mobilização da CNA, com reuniões aterrorizando o pessoal. “Pegaram a agricultura familiar de massa de manobra para sustentar a demanda ruralista. Se isso se consolida, acabou.”
Minc, perguntado se o Presidente está sensibilizado com essa pressão, declarou : “O Presidente não se pronunciou sobre isso”. Nesse contexto, o Ministro se reportou aos seus esforços junto a agricultura familiar para construir uma aliança. Após referir seus contatos com a Contag, a Fetraf (ligada à CUT), e com o MPA (ligado ao MST), e com os ambientalistas (“todos os importantes”), afirma: “fizemos um pacto da agricultura familiar com os ambientalistas”. Não se trata, explicou, de um pacto contra as mudanças no código florestal, mas sim de aliança em torno de tratamento diferenciado para a agricultura familiar, ou seja entre 50 a 400 hectares, dependendo da região do país.
Cultivo da cana-de-açúcar no entorno do Pantanal. Questionado pela Folha quanto ao adiamento por Lula, há pelo menos seis meses, do anúncio do zoneamento da cana-de-açúcar, um compromisso de que o Brasil vai aumentar a produção de biocombustível sem dano ao meio ambiente. A dúvida existente seria permitir ou não a expansão do cultivo no entorno do Pantanal.
Minc respondeu: “Isso aí não é aceitável, eu não assino o zoneamento dessa forma.” Reportou-se em seguida às principais preocupações ambientalistas sobre o Brasil no exterior: a primeira é a Amazônia, a segunda, o biocombustível.
Licenciamento ambiental acelerado para rodovias. Minc respondeu: “Falei na Casa Civil que não tem acordo. Vou pedir ao Presidente que vete isso. Acho decurso de prazo para licenciamento ambiental indecente.”
“ E tem algo pior em curso no Congresso. Estávamos negociando as competências sobre licenciamento e, na última hora, houve uma interferência, não sei se de algum ministério. Uma mudança prevê que o Ibama só pode multar e embargar quem licencia. Traduzindo, significa só o seguinte: acabou a fiscalização na Amazônia, é o fim do trabalho do ministério.
Ao término, a Folha se referiu ao risco crescente de retrocesso na área ambiental, indicado pela Senadora e ex-Ministra Marina Silva.
O Ministro Carlos Minc disse: “A pressão é nesse sentido. (...) Vem em parte do setor econômico, em parte do Parlamento, e isso naturalmente repercute dentro do Governo. Eu tenho de fazer face a isso porque o governo assinou um plano de mudanças climáticas, que estipula metas. Sempre, quando chega eleição, PAC, obra, o afã produtivista faz parecer que é inexorável, mas é possível resistir.”
Entrevista de Vinod Thomas, diretor-geral do IEG (Grupo de Avaliação Independente) do Banco Mundial.
V. Thomas aponta a necessidade de investir em reforma na previdência, inovação tecnológica e preservação ambiental. “O Brasil tem uma vantagem enorme (sobre os demais Brics) em três áreas onde ele não está investindo ou está investindo mal. Veja a proporção entre gastos do governo em bens públicos divididos por bens privados, que incluem a Previdência. Bens públicos incluem infraestrutura, educação, ambiente, etc. Essa razão deveria ser alta, não baixa. O Brasil tem a razão mais baixa entre os Brics. O governo investe mais em coisas privadas – subsídios a capitais, crédito dirigido, previdência e gastos burocráticos – do que em coisas públicas. Em segundo lugar, está a inovação. Em inovação, patentes, ciência e tecnologia, o Brasil poderia ter uma vantagem, mas investe pouco. (...) A terceira é a área na qual o Brasil tem a maior força no mundo: recursos naturais. Não há dúvida de que esses recursos serão cada vez mais valorizados nos próximos 50 anos. O Brasil tem a razão mais favorável de terra, água e floresta per capita do que qualquer outro país, então deveria ser uma área na qual o país estivesse investindo, não destruindo ! Mas essa área tem uma dificuldade: ela depende da valorização global de recursos como o carbono de florestas. E o mercado para isso não está desenvolvido.
Se investir em terra, significar destruir floresta, você ganha de um lado e perde do outro. Se a coisa fica só na mão dos agentes privados locais, e não há direitos de propriedade, esses agentes explorarão a terra e destruirão a floresta. Se há direitos de propriedade e a valoração reflete o que o Brasil pode ganhar do global ao longo dos anos, o valor de cortar a floresta fica reduzido.
Há um cálculo comparando o valor de um hectare de pasto com um hectare de carbono: são US$ 200 contra US$10.000 por ano.
Perguntado se preservar é trocar dinheiro certo e saldo comercial positivo por uma possibilidade futura, Thomas respondeu: Na velha mentalidade, você precisava eliminar a floresta para criar gado. Hoje, temos evidências de que ambos podem coexistir em grandes extensões. Há exemplos na Amazônia colombiana. Mas se a situação ficar como está, os ganhos futuros pela preservação da floresta serão muito reduzidos, e o Brasil jogará fora a maior carta que tem, que é a mesma que a Escandinávia tinha, para se desenvolver de maneira dramática.
(Assim,) o Brasil pode ser melhor que a Suécia, porque a Suécia tem uma fração da floresta que o Brasil tem. No entanto, o Brasil precisa de três coisas que a Escandinávia teve: um, práticas sustentáveis de extração de madeira; dois, investir os ganhos no aumento do valor agregado da cadeia produtiva. (...) E três, mudança de pensamento, no sentido de achar que proteger florestas é desenvolvimento, em vez de pensar que você tem de eliminar os recursos naturais para se desenvolver.
A Folha aponta que em artigo Thomas critica o retrocesso da mudança da lei para permitir a pavimentação da BR-319, que corta extensa área preservada na Amazônia, sem estudo de impacto ambiental.
Em resposta à pergunta se a infraestrutura no Brasil ainda é feita com a mentalidade antiga, Thomas afirma que há espaço para fazer infraestrutura com sustentabilidade muito maior. Mas como nem a China, nem a Índia o fazem, ele usa o termo ‘liderança’: o Brasil poderia ser líder em combinar infraestrutura com preservação ambiental. O que se tem a ganhar com maior cuidado ambiental é muito mais no Brasil, do que na China ou na Índia. O planejamento ambiental faz mais diferença para o Brasil do que para esses países. A esse respeito, um bom exemplo seria empreender maiores esforços para combinar gado e floresta. O Brasil tem muito a ganhar. Na Índia e na China não sobrou muita coisa. (Continua amanhã)
No momento existe uma campanha coordenada contra o ambientalismo, com o objetivo de desfigurar e emascular a legislação existente. É uma hidra com muitas cabeças (Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura; Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura; Mangabeira Unger, Secretário de Assuntos Estratégicos; a bancada ruralista no Congresso; Blairo Maggi, governador do Mato Grosso, etc.).
Tampouco será simples coincidência que nos últimos tempos assistimos a diversas iniciativas no Congresso e fora dele, contra o Código Florestal. No mesmo sentido, a aprovação pela Câmara da MP 452, que flexibiliza o licenciamento ambiental de estradas, e da MP 458, que trata da regularização fundiária na Amazônia.
Nota do Secretário do PT.
Diante desta ofensiva, Júlio Barbosa, secretário do PT de Meio Ambiente e Desenvolvimento, resolveu afinal intervir. Em nota, assinala que os ataques “tem como tropa de choque a bancada ruralista no Congresso Nacional” e “são liderados pelo ministro da Agricultura e o Secretário de Assuntos Estratégicos.” Visam à legislação ambiental, em particular ao código florestal, mas não se limitam a tanto.
Júlio Barbosa afirma: “Somos contra a regularização das terras a troca de nada. O grileiro ocupa terra que estava ocupada por um ribeirinho. É regularizar aquilo que os movimentos sociais na Amazônia repudiam. Tem gente que ocupou e que deveria estar na cadeia e não ter seu grilo regularizado.”
E o secretário ambiental do PT acrescenta oportuna observação, que ora semelha esquecida pelo governo de seu partido: “O PT (...) não pode ficar na contramão de sua própria história. As memórias de Chico Mendes, Paulo Vinhas, Margarida Alves e tantos outros que tombaram defendendo as causas ambientais não devem ser esquecidas”.
A par de Stephanes e Mangabeira Unger, critica também outro ministro. Trata-se de Carlos Minc, do Meio Ambiente, de quem se cobra posições mais firmes contra as ofensivas ao Meio Ambiente e à Amazônia.
A nota do Partido dos Trabalhadores assevera, por fim, que “o PT, seus parlamentares e o seu governo não podem passar para a história como os coveiros do desenvolvimento sustentável” (meu o grifo).
Entrevista do Ministro Minc à Folha.
Perguntado se a atual pressão se assemelha àquela que levou Marina Silva a pedir demissão, Minc disse que o paralelo não é perfeito, mas que o momento é difícil. Existe mobilização da CNA, com reuniões aterrorizando o pessoal. “Pegaram a agricultura familiar de massa de manobra para sustentar a demanda ruralista. Se isso se consolida, acabou.”
Minc, perguntado se o Presidente está sensibilizado com essa pressão, declarou : “O Presidente não se pronunciou sobre isso”. Nesse contexto, o Ministro se reportou aos seus esforços junto a agricultura familiar para construir uma aliança. Após referir seus contatos com a Contag, a Fetraf (ligada à CUT), e com o MPA (ligado ao MST), e com os ambientalistas (“todos os importantes”), afirma: “fizemos um pacto da agricultura familiar com os ambientalistas”. Não se trata, explicou, de um pacto contra as mudanças no código florestal, mas sim de aliança em torno de tratamento diferenciado para a agricultura familiar, ou seja entre 50 a 400 hectares, dependendo da região do país.
Cultivo da cana-de-açúcar no entorno do Pantanal. Questionado pela Folha quanto ao adiamento por Lula, há pelo menos seis meses, do anúncio do zoneamento da cana-de-açúcar, um compromisso de que o Brasil vai aumentar a produção de biocombustível sem dano ao meio ambiente. A dúvida existente seria permitir ou não a expansão do cultivo no entorno do Pantanal.
Minc respondeu: “Isso aí não é aceitável, eu não assino o zoneamento dessa forma.” Reportou-se em seguida às principais preocupações ambientalistas sobre o Brasil no exterior: a primeira é a Amazônia, a segunda, o biocombustível.
Licenciamento ambiental acelerado para rodovias. Minc respondeu: “Falei na Casa Civil que não tem acordo. Vou pedir ao Presidente que vete isso. Acho decurso de prazo para licenciamento ambiental indecente.”
“ E tem algo pior em curso no Congresso. Estávamos negociando as competências sobre licenciamento e, na última hora, houve uma interferência, não sei se de algum ministério. Uma mudança prevê que o Ibama só pode multar e embargar quem licencia. Traduzindo, significa só o seguinte: acabou a fiscalização na Amazônia, é o fim do trabalho do ministério.
Ao término, a Folha se referiu ao risco crescente de retrocesso na área ambiental, indicado pela Senadora e ex-Ministra Marina Silva.
O Ministro Carlos Minc disse: “A pressão é nesse sentido. (...) Vem em parte do setor econômico, em parte do Parlamento, e isso naturalmente repercute dentro do Governo. Eu tenho de fazer face a isso porque o governo assinou um plano de mudanças climáticas, que estipula metas. Sempre, quando chega eleição, PAC, obra, o afã produtivista faz parecer que é inexorável, mas é possível resistir.”
Entrevista de Vinod Thomas, diretor-geral do IEG (Grupo de Avaliação Independente) do Banco Mundial.
V. Thomas aponta a necessidade de investir em reforma na previdência, inovação tecnológica e preservação ambiental. “O Brasil tem uma vantagem enorme (sobre os demais Brics) em três áreas onde ele não está investindo ou está investindo mal. Veja a proporção entre gastos do governo em bens públicos divididos por bens privados, que incluem a Previdência. Bens públicos incluem infraestrutura, educação, ambiente, etc. Essa razão deveria ser alta, não baixa. O Brasil tem a razão mais baixa entre os Brics. O governo investe mais em coisas privadas – subsídios a capitais, crédito dirigido, previdência e gastos burocráticos – do que em coisas públicas. Em segundo lugar, está a inovação. Em inovação, patentes, ciência e tecnologia, o Brasil poderia ter uma vantagem, mas investe pouco. (...) A terceira é a área na qual o Brasil tem a maior força no mundo: recursos naturais. Não há dúvida de que esses recursos serão cada vez mais valorizados nos próximos 50 anos. O Brasil tem a razão mais favorável de terra, água e floresta per capita do que qualquer outro país, então deveria ser uma área na qual o país estivesse investindo, não destruindo ! Mas essa área tem uma dificuldade: ela depende da valorização global de recursos como o carbono de florestas. E o mercado para isso não está desenvolvido.
Se investir em terra, significar destruir floresta, você ganha de um lado e perde do outro. Se a coisa fica só na mão dos agentes privados locais, e não há direitos de propriedade, esses agentes explorarão a terra e destruirão a floresta. Se há direitos de propriedade e a valoração reflete o que o Brasil pode ganhar do global ao longo dos anos, o valor de cortar a floresta fica reduzido.
Há um cálculo comparando o valor de um hectare de pasto com um hectare de carbono: são US$ 200 contra US$10.000 por ano.
Perguntado se preservar é trocar dinheiro certo e saldo comercial positivo por uma possibilidade futura, Thomas respondeu: Na velha mentalidade, você precisava eliminar a floresta para criar gado. Hoje, temos evidências de que ambos podem coexistir em grandes extensões. Há exemplos na Amazônia colombiana. Mas se a situação ficar como está, os ganhos futuros pela preservação da floresta serão muito reduzidos, e o Brasil jogará fora a maior carta que tem, que é a mesma que a Escandinávia tinha, para se desenvolver de maneira dramática.
(Assim,) o Brasil pode ser melhor que a Suécia, porque a Suécia tem uma fração da floresta que o Brasil tem. No entanto, o Brasil precisa de três coisas que a Escandinávia teve: um, práticas sustentáveis de extração de madeira; dois, investir os ganhos no aumento do valor agregado da cadeia produtiva. (...) E três, mudança de pensamento, no sentido de achar que proteger florestas é desenvolvimento, em vez de pensar que você tem de eliminar os recursos naturais para se desenvolver.
A Folha aponta que em artigo Thomas critica o retrocesso da mudança da lei para permitir a pavimentação da BR-319, que corta extensa área preservada na Amazônia, sem estudo de impacto ambiental.
Em resposta à pergunta se a infraestrutura no Brasil ainda é feita com a mentalidade antiga, Thomas afirma que há espaço para fazer infraestrutura com sustentabilidade muito maior. Mas como nem a China, nem a Índia o fazem, ele usa o termo ‘liderança’: o Brasil poderia ser líder em combinar infraestrutura com preservação ambiental. O que se tem a ganhar com maior cuidado ambiental é muito mais no Brasil, do que na China ou na Índia. O planejamento ambiental faz mais diferença para o Brasil do que para esses países. A esse respeito, um bom exemplo seria empreender maiores esforços para combinar gado e floresta. O Brasil tem muito a ganhar. Na Índia e na China não sobrou muita coisa. (Continua amanhã)
sábado, 23 de maio de 2009
Obama e sua política antiterrorismo
Terminados os primeiros cem dias da Presidência de Barack Obama, não causa surpresa que a nova Administração deve enfrentar obstáculos e mesmo amargar algum revés.
O Senado e a Câmara de Representantes denegaram, de forma maciça, a autorização de fundos para fechar, no prazo de um ano, o campo de Guantánamo. Preocupa a opinião americana o destino a ser dado aos 240 detentos que aí se encontram, em função de suspeitas de terrorismo relativas ao período iniciado com os ataques de onze setembro de 2001.
Diante da inquietação pública, as maiorias democratas no Senado e na Câmara, associando-se aos opositores republicanos, não trepidaram em contrariar o desígnio presidencial. Resta determinar o que significa a primeira derrota parlamentar da Administração Obama.
De um lado, evidenciando a própria têmpera e a convicção em seus propósitos, o Presidente não acenou com qualquer modificação de seu plano de fechar o campo de Guantánamo em 22 de janeiro de 2010.
Em discurso solene no Arquivo Nacional de Washington, à frente de mostruário de páginas da Constituição americana, o Presidente Obama prometeu trabalhar com o Congresso para estabelecer um sistema seguro e justo para lidar com aqueles detentos que não podem ser processados, “a despeito de colocarem manifesto perigo para o povo americano”. Ao aduzir que “se outros países enfrentaram esta questão, também nós devemos fazê-lo”, acrescentou: “Nosso escopo é construir uma legítima estrutura legal para os detentos de Guantánamo, e não tentar evitá-la. Em nosso sistema constitucional, a detenção prolongada não deve ser decisão de um só homem.”
Assumindo posição que consoante os adversários republicanos o torna vulnerável, Obama asseverou que a maneira pela qual os suspeitos de terrorismo foram tratados em Guantánamo demonstrou ser um approach injusto e imprevisível que minou a posição (standing) do país e a segurança dos americanos.
Não obstante as intenções hostis de alguns detentos de Guantánamo, segundo o Presidente, os cidadãos estadunidenses não devem inquietar-se se um número relativamente pequeno ficar encarcerado no território continental americano. “Tenham presente o seguinte fato: ninguém jamais escapou de nossas prisões federais de segurança máxima, em que se concentram centenas de terroristas condenados.” Nessas prisões se acham Ramzi Yousef, que tentou fazer explodir o World Trade Center em 1993, e Zaccarias Moussaoui, denominado pelo Presidente “o vigésimo sequestrador de onze de setembro”.
Dick Cheney e a oposição do Partido Republicano.
O principal contestador do discurso presidencial foi o ex-Vice Presidente Dick Cheney. Depois de caótica fase inicial, que patenteou a confusão nas fileiras republicanas – a ponto do radialista de direita Rush Limbaugh ganhar certa notoriedade – a velha raposa Cheney vem assumindo progressivamente o papel do anti-Obama. Chefe de Gabinete do Presidente Ford, deputado republicano pelo Wyoming, Secretário da Defesa de Bush senior, Cheney exerceria durante a Administração de Bush júnior verdadeira Vice-Presidência executiva.
Se ao fim do governo Bush, a relação entre Vice e Presidente se resfriou, por Bush se haver negado a conceder perdão presidencial ao ex-chefe de gabinete de Cheney, Lewis ‘Scooter’Libby, o retraimento do antigo Chefe abriu caminho para Dick Cheney transformar-se no contestador oficioso do Presidente Obama.
Para tanto, ele bate sobretudo na tecla do medo. Como os alarmes que, no passado eram utilizados por Cheney e seu aliado – e antigo protetor – Donald Rumsfeld para manter vivo junto à opinião pública o temor do terrorismo, o ex-vice presidente joga com a ameaça do ressurgimento de ataques terroristas, viabilizados pela postura mais branda da nova Administração.
Cheney não deixa muitas dúvidas quanto à importância que para ele reveste a tortura (nas suas palavras, o ‘ interrogatório áspero’. Na sua opinião, “na luta contra o terrorismo não há área intermediária, e meias-medidas deixam o povo americano meio-exposto”. Dentro dessa linha de demonizar o perigo, a nova administração estaria fazendo cálculo profundamente falho e arriscado de que os ataques de onze de setembro de 2001 foram, em realidade, evento único e não permanente ameaça existencial.
O Presidente Barack Obama, malgrado o próprio carisma, habilidade oratória, e sólido embasamento jurídico, depara talvez o seu maior desafio nessa direita enrijecida, que maneja sem maiores escrúpulos os temores das trevas e do imponderável. A dupla Bush-Cheney só logrou afirmar-se na presidência depois dos ataques de onze de setembro, e a histeria que através da intimidação reforçou os métodos fascistóides dessa Administração republicana.
Não se deve minimizar os escolhos e as ameaças que se desenham no futuro, desejosos de golpear-lhe a popularidade e de tornar Obama o presidente de único mandato.
No meu entender, porém, a direita raivosa de Dick Cheney encontrou alguém que está em condições de derrotá-la na sua solitária empreitada do medo. Mas, como o próprio Obama reconhece, a tarefa não será nada fácil.
O Senado e a Câmara de Representantes denegaram, de forma maciça, a autorização de fundos para fechar, no prazo de um ano, o campo de Guantánamo. Preocupa a opinião americana o destino a ser dado aos 240 detentos que aí se encontram, em função de suspeitas de terrorismo relativas ao período iniciado com os ataques de onze setembro de 2001.
Diante da inquietação pública, as maiorias democratas no Senado e na Câmara, associando-se aos opositores republicanos, não trepidaram em contrariar o desígnio presidencial. Resta determinar o que significa a primeira derrota parlamentar da Administração Obama.
De um lado, evidenciando a própria têmpera e a convicção em seus propósitos, o Presidente não acenou com qualquer modificação de seu plano de fechar o campo de Guantánamo em 22 de janeiro de 2010.
Em discurso solene no Arquivo Nacional de Washington, à frente de mostruário de páginas da Constituição americana, o Presidente Obama prometeu trabalhar com o Congresso para estabelecer um sistema seguro e justo para lidar com aqueles detentos que não podem ser processados, “a despeito de colocarem manifesto perigo para o povo americano”. Ao aduzir que “se outros países enfrentaram esta questão, também nós devemos fazê-lo”, acrescentou: “Nosso escopo é construir uma legítima estrutura legal para os detentos de Guantánamo, e não tentar evitá-la. Em nosso sistema constitucional, a detenção prolongada não deve ser decisão de um só homem.”
Assumindo posição que consoante os adversários republicanos o torna vulnerável, Obama asseverou que a maneira pela qual os suspeitos de terrorismo foram tratados em Guantánamo demonstrou ser um approach injusto e imprevisível que minou a posição (standing) do país e a segurança dos americanos.
Não obstante as intenções hostis de alguns detentos de Guantánamo, segundo o Presidente, os cidadãos estadunidenses não devem inquietar-se se um número relativamente pequeno ficar encarcerado no território continental americano. “Tenham presente o seguinte fato: ninguém jamais escapou de nossas prisões federais de segurança máxima, em que se concentram centenas de terroristas condenados.” Nessas prisões se acham Ramzi Yousef, que tentou fazer explodir o World Trade Center em 1993, e Zaccarias Moussaoui, denominado pelo Presidente “o vigésimo sequestrador de onze de setembro”.
Dick Cheney e a oposição do Partido Republicano.
O principal contestador do discurso presidencial foi o ex-Vice Presidente Dick Cheney. Depois de caótica fase inicial, que patenteou a confusão nas fileiras republicanas – a ponto do radialista de direita Rush Limbaugh ganhar certa notoriedade – a velha raposa Cheney vem assumindo progressivamente o papel do anti-Obama. Chefe de Gabinete do Presidente Ford, deputado republicano pelo Wyoming, Secretário da Defesa de Bush senior, Cheney exerceria durante a Administração de Bush júnior verdadeira Vice-Presidência executiva.
Se ao fim do governo Bush, a relação entre Vice e Presidente se resfriou, por Bush se haver negado a conceder perdão presidencial ao ex-chefe de gabinete de Cheney, Lewis ‘Scooter’Libby, o retraimento do antigo Chefe abriu caminho para Dick Cheney transformar-se no contestador oficioso do Presidente Obama.
Para tanto, ele bate sobretudo na tecla do medo. Como os alarmes que, no passado eram utilizados por Cheney e seu aliado – e antigo protetor – Donald Rumsfeld para manter vivo junto à opinião pública o temor do terrorismo, o ex-vice presidente joga com a ameaça do ressurgimento de ataques terroristas, viabilizados pela postura mais branda da nova Administração.
Cheney não deixa muitas dúvidas quanto à importância que para ele reveste a tortura (nas suas palavras, o ‘ interrogatório áspero’. Na sua opinião, “na luta contra o terrorismo não há área intermediária, e meias-medidas deixam o povo americano meio-exposto”. Dentro dessa linha de demonizar o perigo, a nova administração estaria fazendo cálculo profundamente falho e arriscado de que os ataques de onze de setembro de 2001 foram, em realidade, evento único e não permanente ameaça existencial.
O Presidente Barack Obama, malgrado o próprio carisma, habilidade oratória, e sólido embasamento jurídico, depara talvez o seu maior desafio nessa direita enrijecida, que maneja sem maiores escrúpulos os temores das trevas e do imponderável. A dupla Bush-Cheney só logrou afirmar-se na presidência depois dos ataques de onze de setembro, e a histeria que através da intimidação reforçou os métodos fascistóides dessa Administração republicana.
Não se deve minimizar os escolhos e as ameaças que se desenham no futuro, desejosos de golpear-lhe a popularidade e de tornar Obama o presidente de único mandato.
No meu entender, porém, a direita raivosa de Dick Cheney encontrou alguém que está em condições de derrotá-la na sua solitária empreitada do medo. Mas, como o próprio Obama reconhece, a tarefa não será nada fácil.
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Mais Uma do P.M.D.B.
Em razão da chamada CPI da Petrobrás, que surgiu nas condições descritas no blog ‘Teatro das Sombras’, de dezenove do corrente, a diretoria do PMDB agora antecipa a cobrança pelo comando da Diretoria de Exploração e Produção da estatal.
É a diretoria mais importante da Petrobrás, atualmente ocupada pelo geólogo Guilherme Estrella. Conhecido por sua posição em favor do monopólio estatal, tem o apoio do PT e do PCdoB. Tem comandado com entusiasmo e competência as atividades exploratórias que conduziram às descobertas no pré-sal.
Por ser a mais relevante da Petrobrás, a diretoria da E & P – que tem em sua carteira cerca de 600 projetos a exigirem investimentos de R$ 188 bilhões de 2009 a 2013 não surpreende que desperte a cobiça de políticos corruptos que almejariam dela ‘participarem’. Na sua malfadada presidência da Câmara, Severino Cavalcanti disse que queria ‘a diretoria que fura poço e acha petróleo’. Para felicidade da Nação, em movimento liderado por Fernando Gabeira nos veríamos livres desse parlamentar (por quanto tempo não se sabe).
Causa algum espanto a despudorada reivindicação do PMDB ? Depois da entrevista à Veja de Jarbas Vasconcelos e da pífia reação da diretoria desta grande frente partidária, nada mais pode provocar espécie quanto aos procedimentos desvergonhados com que o PMDB atua.
A tal propósito, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos externaram a própria indignação com a exigência do partido. Caberia, no entanto, lembrar aos nobres Senadores, que se dissociam das características do PMDB a que estão filiados – e por isso estão marginalizados – que eles assinaram o requerimento de criação da CPI. Em assim fazendo, muito contribuíram para que a escusa manobra dos caciques peemedebistas surtisse efeito.
Ao assinarem o documento, deveriam ter sopesado melhor a situação. Ao invés de golpearem o governo do presidente Lula, alegadamente o objetivo do PSDB, eles, os incorruptíveis do PMDB, davam ajuda determinante àqueles que ambicionam ter mãos livres nos seus manifestos propósitos contra a estatal do petróleo.
A diretoria do PMDB não está preocupada com aparências. O PMDB dispõe de vastos números seja no Senado, seja na Câmara. A sua ideologia é a do ganho e se prevalece de uma suposta desvantagem – a de não possuir líderes em condições seja de chefiá-lo, seja de batalhar pela presidência da república. Na anonimidade da massa está a sua força.
Não seria mistério que o governo de Lula, ao mesmo tempo que recorre ao PMDB para ‘controlar’ a CPI, admite – pelo menos na argumentação peculiar de Sarney, Temer, Jucá, Geddel et al. – tornar-se refém desta frente partidária.
De resto, não se vá procurar em meio a esta gente compostura, moderação, ou mesmo acanhamento. A desfaçatez faz parte do jogo e por conseguinte não farão as costumeiras homenagens da discrição ou da hipocrisia. Apresentam de saída a conta antecipada dos futuros trabalhos congressuais. É salgada para o Planalto. Resta saber se o Presidente Lula deseja bater de frente contra essa chantagem.
O Brasil gostaria que o fizesse. Fará ?
É a diretoria mais importante da Petrobrás, atualmente ocupada pelo geólogo Guilherme Estrella. Conhecido por sua posição em favor do monopólio estatal, tem o apoio do PT e do PCdoB. Tem comandado com entusiasmo e competência as atividades exploratórias que conduziram às descobertas no pré-sal.
Por ser a mais relevante da Petrobrás, a diretoria da E & P – que tem em sua carteira cerca de 600 projetos a exigirem investimentos de R$ 188 bilhões de 2009 a 2013 não surpreende que desperte a cobiça de políticos corruptos que almejariam dela ‘participarem’. Na sua malfadada presidência da Câmara, Severino Cavalcanti disse que queria ‘a diretoria que fura poço e acha petróleo’. Para felicidade da Nação, em movimento liderado por Fernando Gabeira nos veríamos livres desse parlamentar (por quanto tempo não se sabe).
Causa algum espanto a despudorada reivindicação do PMDB ? Depois da entrevista à Veja de Jarbas Vasconcelos e da pífia reação da diretoria desta grande frente partidária, nada mais pode provocar espécie quanto aos procedimentos desvergonhados com que o PMDB atua.
A tal propósito, Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos externaram a própria indignação com a exigência do partido. Caberia, no entanto, lembrar aos nobres Senadores, que se dissociam das características do PMDB a que estão filiados – e por isso estão marginalizados – que eles assinaram o requerimento de criação da CPI. Em assim fazendo, muito contribuíram para que a escusa manobra dos caciques peemedebistas surtisse efeito.
Ao assinarem o documento, deveriam ter sopesado melhor a situação. Ao invés de golpearem o governo do presidente Lula, alegadamente o objetivo do PSDB, eles, os incorruptíveis do PMDB, davam ajuda determinante àqueles que ambicionam ter mãos livres nos seus manifestos propósitos contra a estatal do petróleo.
A diretoria do PMDB não está preocupada com aparências. O PMDB dispõe de vastos números seja no Senado, seja na Câmara. A sua ideologia é a do ganho e se prevalece de uma suposta desvantagem – a de não possuir líderes em condições seja de chefiá-lo, seja de batalhar pela presidência da república. Na anonimidade da massa está a sua força.
Não seria mistério que o governo de Lula, ao mesmo tempo que recorre ao PMDB para ‘controlar’ a CPI, admite – pelo menos na argumentação peculiar de Sarney, Temer, Jucá, Geddel et al. – tornar-se refém desta frente partidária.
De resto, não se vá procurar em meio a esta gente compostura, moderação, ou mesmo acanhamento. A desfaçatez faz parte do jogo e por conseguinte não farão as costumeiras homenagens da discrição ou da hipocrisia. Apresentam de saída a conta antecipada dos futuros trabalhos congressuais. É salgada para o Planalto. Resta saber se o Presidente Lula deseja bater de frente contra essa chantagem.
O Brasil gostaria que o fizesse. Fará ?
quinta-feira, 21 de maio de 2009
Dos Jornais
O GLOBO 17.05.2009
21.05.2009
O JUDICIÁRIO E O CARRO OFICIAL
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução sobre a utilização do carro oficial pelos senhores Juízes. Já causa espécie que o CNJ careça de intervir neste campo, pois pareceria óbvio a um leigo que o carro oficial não pode ser usado para passeios, idas ao supermercado, compras do cônjuge ou levar crianças a escola. O carro tem chapa branca – aliás,muitos já utilizam placas que não são suscetíveis de fácil identificação – justamente para que a sua função oficial e de serviço seja de público conhecimento.
Estranha, assim, que os senhores magistrados, sejam ministros de tribunais superiores, sejam desembargadores e juízes ordinários, precisem ser relembrados desta característica do carro oficial. Mais bizarra ainda é a tentativa em curso dos senhores desembargadores do Rio de Janeiro no sentido de eludir a regulamentação do CNJ.
Como se sabe, existem 180 desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado. Cada um dos excelentíssimos senhores 180 desembargadores tem direito a um carro oficial, com motorista, e a trezentos litros por carro, o que perfaz para o TJ um total mensal de 54 mil litros de combustível.
Diante da resolução do CNJ, que detalha em trinta artigos o que é permitido e o que não é permitido fazer com os carros oficiais – inclusive proibição expressa de ser utilizado por parentes de magistrados - os inquietos desembargadores desejam tornar a coisa mais simples, através de lei a ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Assim, para contra-arrestar o que julgam intervenção na autonomia dos tribunais, os senhores magistrados querem que se aprove logo legislação estadual que deixará tudo como está.
O GLOBO 21.05.2009
DOS DELITOS E DAS PENAS
Já me referi neste blog ao Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana, que renovou no século XVIII o Direito Penal com o seu livro Dos Delitos e das Penas. Dentro da ótica do século de luzes, procurou ele corrigir os inúmeros problemas então enfrentados pelo direito penal da época (processo secreto, tortura, desigualdade dos castigos segundo as pessoas, a desumanidade dos suplícios, combate à pena capital).
Ao examinar-se com cuidado a lista dos problemas daquela época, há de ficar, nos dias de hoje, a impressão de que as reformas preconizadas pelo Marquês de Beccaria carecem de detida análise na terra de Pindorama.
Infelizmente, na atualidade, faltam muitas coisas a corrigir do prisma de Beccaria, que é a partir dos direitos do réu. Quando se fala, v.g., de desigualdade de castigos segundo as pessoas, poderemos afirmar que tais privilégios não se aplicam ao Brasil ? Basta ver a impunidade que, na prática, desfrutam os senhores parlamentares, tanto federais, quanto estaduais, por força do foro privilegiado, para determinar que há muito ainda por fazer .
No entanto, também do prisma do Estado, existe em nosso país muito espaço para que um novo Beccaria se aventure a sugerir reformas na legislação penal, que atualmente virou um verdadeiro labirinto, em que o fio de Ariadne só serve para a fuga legal dos criminosos e o desvirtuamento da justiça.
Na crônica policial, resumo a seguir duas ocorrências, cuja alegada desimportância faz com que o jornal as noticie sob o mesmo título e em canto de uma página interna:
Menina de Oito Anos baleada na cabeça - dois assaltantes pularam o muro de residência particular em Rio Claro (a 232 km de São Paulo). No interior, renderam a babá e duas gêmeas de oito anos. Havendo disparado o alarme,um dos bandidos se assustou e atirou em uma das crianças. Baleada na cabeça, e transferida para o hospital Albert Einsteins, a menina se acha em estado grave.
Assalto em Barueri (grande São Paulo) - três pessoas morreram em consequência de assalto residencial. Pai, de 66 anos, e filho, de 21, foram baleados e faleceram, por causa dos ferimentos. A mãe do rapaz ao ver marido e filho atingidos, teve um infarto e morreu.
Comentário. Os nossos legisladores e o Ministério da Justiça deveriam ocupar-se de uma sistematização das normas penais no Brasil. A desordem presente é tal que equivale a anomia. De um lado existem disposições severas, mas de outro há uma série de normas que hábeis advogados utilizam, seja para reduzir a sentença (progressões de pena), transformar a pena de encarceramento a ponto de torná-la irreconhecível (saidas diurnas, com obrigação de retorno à noite) , ou para declarar a prescrição da pena.
A última intervenção do Supremo que declara somente admissível a prisão do réu quando a sentença passar em julgado equivale a uma quase impunidade, como tem ocorrido com assassinos confessos que continuam em liberdade. Com efeito, no Brasil, a permissividade é seletiva, em geral somente acessível a pessoas de posses que contratem bons advogados. A igualdade de todos perante a lei se torna deveras questionável, diante desse dédalo de leis e normas contrastantes, a par da especiosa e astuta utilização que pode ser feita de um código de processo penal bastante desatualizado.
Se não há carência de juízes e desembargadores em nossa terra – como a notícia acima exemplifica – a capacidade da justiça varia muito de acordo com o Estado.
Por fim, cabe a pergunta por que a União, por intermédio do Ministério da Justiça, não avoca a responsabilidade de atualizar o sistema penal no Brasil. A perdurar tal omissão, cresce a estranheza diante desta não-assunção de precípua e urgente responsabilidade.
21.05.2009
O JUDICIÁRIO E O CARRO OFICIAL
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou resolução sobre a utilização do carro oficial pelos senhores Juízes. Já causa espécie que o CNJ careça de intervir neste campo, pois pareceria óbvio a um leigo que o carro oficial não pode ser usado para passeios, idas ao supermercado, compras do cônjuge ou levar crianças a escola. O carro tem chapa branca – aliás,muitos já utilizam placas que não são suscetíveis de fácil identificação – justamente para que a sua função oficial e de serviço seja de público conhecimento.
Estranha, assim, que os senhores magistrados, sejam ministros de tribunais superiores, sejam desembargadores e juízes ordinários, precisem ser relembrados desta característica do carro oficial. Mais bizarra ainda é a tentativa em curso dos senhores desembargadores do Rio de Janeiro no sentido de eludir a regulamentação do CNJ.
Como se sabe, existem 180 desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado. Cada um dos excelentíssimos senhores 180 desembargadores tem direito a um carro oficial, com motorista, e a trezentos litros por carro, o que perfaz para o TJ um total mensal de 54 mil litros de combustível.
Diante da resolução do CNJ, que detalha em trinta artigos o que é permitido e o que não é permitido fazer com os carros oficiais – inclusive proibição expressa de ser utilizado por parentes de magistrados - os inquietos desembargadores desejam tornar a coisa mais simples, através de lei a ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Assim, para contra-arrestar o que julgam intervenção na autonomia dos tribunais, os senhores magistrados querem que se aprove logo legislação estadual que deixará tudo como está.
O GLOBO 21.05.2009
DOS DELITOS E DAS PENAS
Já me referi neste blog ao Marquês de Beccaria, Cesare Bonesana, que renovou no século XVIII o Direito Penal com o seu livro Dos Delitos e das Penas. Dentro da ótica do século de luzes, procurou ele corrigir os inúmeros problemas então enfrentados pelo direito penal da época (processo secreto, tortura, desigualdade dos castigos segundo as pessoas, a desumanidade dos suplícios, combate à pena capital).
Ao examinar-se com cuidado a lista dos problemas daquela época, há de ficar, nos dias de hoje, a impressão de que as reformas preconizadas pelo Marquês de Beccaria carecem de detida análise na terra de Pindorama.
Infelizmente, na atualidade, faltam muitas coisas a corrigir do prisma de Beccaria, que é a partir dos direitos do réu. Quando se fala, v.g., de desigualdade de castigos segundo as pessoas, poderemos afirmar que tais privilégios não se aplicam ao Brasil ? Basta ver a impunidade que, na prática, desfrutam os senhores parlamentares, tanto federais, quanto estaduais, por força do foro privilegiado, para determinar que há muito ainda por fazer .
No entanto, também do prisma do Estado, existe em nosso país muito espaço para que um novo Beccaria se aventure a sugerir reformas na legislação penal, que atualmente virou um verdadeiro labirinto, em que o fio de Ariadne só serve para a fuga legal dos criminosos e o desvirtuamento da justiça.
Na crônica policial, resumo a seguir duas ocorrências, cuja alegada desimportância faz com que o jornal as noticie sob o mesmo título e em canto de uma página interna:
Menina de Oito Anos baleada na cabeça - dois assaltantes pularam o muro de residência particular em Rio Claro (a 232 km de São Paulo). No interior, renderam a babá e duas gêmeas de oito anos. Havendo disparado o alarme,um dos bandidos se assustou e atirou em uma das crianças. Baleada na cabeça, e transferida para o hospital Albert Einsteins, a menina se acha em estado grave.
Assalto em Barueri (grande São Paulo) - três pessoas morreram em consequência de assalto residencial. Pai, de 66 anos, e filho, de 21, foram baleados e faleceram, por causa dos ferimentos. A mãe do rapaz ao ver marido e filho atingidos, teve um infarto e morreu.
Comentário. Os nossos legisladores e o Ministério da Justiça deveriam ocupar-se de uma sistematização das normas penais no Brasil. A desordem presente é tal que equivale a anomia. De um lado existem disposições severas, mas de outro há uma série de normas que hábeis advogados utilizam, seja para reduzir a sentença (progressões de pena), transformar a pena de encarceramento a ponto de torná-la irreconhecível (saidas diurnas, com obrigação de retorno à noite) , ou para declarar a prescrição da pena.
A última intervenção do Supremo que declara somente admissível a prisão do réu quando a sentença passar em julgado equivale a uma quase impunidade, como tem ocorrido com assassinos confessos que continuam em liberdade. Com efeito, no Brasil, a permissividade é seletiva, em geral somente acessível a pessoas de posses que contratem bons advogados. A igualdade de todos perante a lei se torna deveras questionável, diante desse dédalo de leis e normas contrastantes, a par da especiosa e astuta utilização que pode ser feita de um código de processo penal bastante desatualizado.
Se não há carência de juízes e desembargadores em nossa terra – como a notícia acima exemplifica – a capacidade da justiça varia muito de acordo com o Estado.
Por fim, cabe a pergunta por que a União, por intermédio do Ministério da Justiça, não avoca a responsabilidade de atualizar o sistema penal no Brasil. A perdurar tal omissão, cresce a estranheza diante desta não-assunção de precípua e urgente responsabilidade.
quarta-feira, 20 de maio de 2009
O Presidente Lula e o Meio Ambiente
Como a leitura de várias edições do blog tem sobejamente demonstrado, a posição do governo do Presidente Lula com relação ao meio ambiente se mostra na essência bastante negativa.
A despeito da retórica de declarações supostamente favoráveis à política de defesa ambiental, na realidade o que se tem visto é um quadro preocupante, no qual duas linhas de ação se complementam.
Por um lado, temos série de medidas em que incrementalmente há uma tendência geral para a deterioração de diversos ítens de política ambiental digna deste nome.
Em tal sentido, o decreto presidencial, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, quinze de maio, semelha deveras ilustrativo. A nova regra reduziu o valor da compensação ambiental, a ser paga por empreendimentos, como a construção de rodovias e hidrelétricas, por seus impactos no meio ambiente. Se antes o piso era de 0,5% sobre o valor total da obra, agora o valor arbitrado por Lula passa a ser 0,5% sobre uma parcela do valor da obra (o Ministério do Meio Ambiente pleiteara aumentar a contribuição para 2 %).
Além disso, o decreto de Lula prevê ainda que as empresas poderão recorrer do valor fixado pelo Ibama, o que, na prática, pode retardar bastante que a diminuída contribuição venha a ser utilizada na sua finalidade específica, que é o uso na conservação de parques nacionais e áreas federais de proteção ambiental.
Em um cenário que se vem repetindo na elaboração de decretos sobre assuntos ambientais, o Ministro Carlos Minc foi voto vencido perante a coligação de Dilma Rousseff (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Édison Lobão (Minas e Energia), e Alfredo Nascimento (Transportes).
A par do recente decreto sobre cavernas, já objeto de consideração por esta coluna, e que foi condenado pelos ecologistas, acha-se em exame pelo Governo Lula a liberação do plantio de cana na borda do Pantanal. Como em posturas anteriores, o viés é acentuadamente negativo em termos ambientais. Haveria a tendência de permitir a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai – em área equivalente ao território de Alagoas, no entorno do Pantanal mato-grossense.
O aumento da área cultivada é combatido pelos ambientalistas, eis que o lançamento acidental de vinhoto produzido pelas usinas de álcool nos rios ameaça contaminar diretamente o Pantanal.
Com a simpatia do Governo Lula, duas MPs com perspectivas bastante danosas para a defesa do meio ambiente se acham ora em apreciação pelo Congresso Nacional. Em uma tática de diversificação, os inimigos do meio ambiente introduzem modificações em legislações ambientais, que abrem novas e sombrias perspectivas para o desmatamento ( cerceamento das licenças na construção de rodovias, inclusive com vias asfaltadas, incremento da pecuária às custas da preservação florestal, etc.).
Como assinalado em blog anterior, sob a liderança da Senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, se busca, ainda que de forma inconstitucional alargar esta ofensiva, com modificações nos códigos florestais (v. g., a ruinosa redução da área da mata ciliar). Em atitude de marcada irresponsabilidade ecológica, máxime por um estado como Santa Catarina que acaba de ser flagelado por grandes inundações – com perdas de vidas humanas e enormes prejuízos materiais -, tais modificações em código federal por estatuto estadual tiveram o demagógico apoio da Assembleia Legislativa, e do próprio Governador.
Outrossim, que ulterior sinal passa aos Blairo Maggi, Katia Abreu et caterva o Presidente Lula ao sequer associar-se a medidas ambientalistas no nível da retórica ? Mais do que lamentável essa indiferença presidencial, como evidenciada ao não receber em audiência os atores Christiane Torloni, Juca de Oliveira e Victor Fasano, com o seu manifesto de um milhão e cem mil assinaturas em defesa da Amazônia.
O campo ambientalista se acha em situação precária, ao não possuir, em alto nível governamental, paladinos de peso. O Ministro Carlos Minc serve muito bem aos desígnios dos desmatadores e agressores do meio ambiente, não decerto por suas convicções ecológicas, mas pela marcada fraqueza de sua posição política e por sua aparente falta de vontade de traçar uma linha em que não mais se disporá a referendar documentos com os quais não está de acordo.
O Ministro Minc pode ter sido um bom Secretário do Meio Ambiente no Estado do Rio, em que os seus adversários não tinham a força política dos que ora encontra em âmbito federal.
Nesse contexto, nos reportamos às duas linhas de ação do Presidente, a que aludimos nos parágrafos iniciais deste artigo. Se de forma incremental a posição de Lula se reflete em uma pluralidade de iniciativas que por fragmentárias não têm maior impacto junto à opinião pública (e nisso incluiria a sua omissão de receber a tríade de atores), a falta de convicção ideológica e da resultante atitude da pouca valorização política da defesa do ambientalismo, em outras palavras a carência de empenho específico implicará em resultados potencialmente ainda mais danosos.
Esta segunda linha de ação decorre de uma postura aberta em matéria de meio ambiente. Se à primeira vista se confunde com a outra vertente, na verdade implica em uma propensão a escolhas mais detrimentais para a causa do meio ambiente. Se confrontado com um interesse econômico determinado, e se o proponente tiver força política própria, no frigir dos ovos as conveniências ambientais serão preteridas, de preferência em decisão que não o desrespeita formalmente – como no caso do adiamento para o ano seguinte (o que equivale a postergação para as calendas gregas) – mas, se não houver alternativa, o interesse ambiental não será atendido. Nesse aspecto, para dar um exemplo, o presidente Lula não se tem oposto às pretensões do governador Blairo Maggi.
Talvez seja um tanto fora de medida asseverar que o Presidente Lula haja demonstrado, quer no varejo, quer no atacado, que, em termos ambientalistas está mais para Bush júnior, do que para Obama. Não obstante, se nos ativermos aos resultados efetivos, e não computarmos a habilidade política de apresentar conteúdo negativo em um invólucro mais atraente, seria esta a conclusão a que chegaríamos.
Para a causa ecológica, parece mais útil – e talvez mais efetivo em termos políticos – que fossem evitadas posturas similares à da Senadora Marina Silva. Por apreço e mesmo respeito ao seu chefe político, a Senadora pelo Acre prefere debitar a más influências ou a assessorias deficientes eventuais avaliações equivocadas do Presidente Lula que impliquem em favorecimento aos argumentos de Mangabeira Unger, Blairo Maggi et al. , em detrimento dos de sua antiga companheira de partido. Não terá sido, dessarte, por acaso que ela optou por uma discretíssima saída da nau governamental.
A causa do meio ambiente é demasiado importante para ficar refém de falsos adeptos ou de amigos que, malgrado verazes, não têm condições de defendê-la eficazmente.
A despeito da retórica de declarações supostamente favoráveis à política de defesa ambiental, na realidade o que se tem visto é um quadro preocupante, no qual duas linhas de ação se complementam.
Por um lado, temos série de medidas em que incrementalmente há uma tendência geral para a deterioração de diversos ítens de política ambiental digna deste nome.
Em tal sentido, o decreto presidencial, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, quinze de maio, semelha deveras ilustrativo. A nova regra reduziu o valor da compensação ambiental, a ser paga por empreendimentos, como a construção de rodovias e hidrelétricas, por seus impactos no meio ambiente. Se antes o piso era de 0,5% sobre o valor total da obra, agora o valor arbitrado por Lula passa a ser 0,5% sobre uma parcela do valor da obra (o Ministério do Meio Ambiente pleiteara aumentar a contribuição para 2 %).
Além disso, o decreto de Lula prevê ainda que as empresas poderão recorrer do valor fixado pelo Ibama, o que, na prática, pode retardar bastante que a diminuída contribuição venha a ser utilizada na sua finalidade específica, que é o uso na conservação de parques nacionais e áreas federais de proteção ambiental.
Em um cenário que se vem repetindo na elaboração de decretos sobre assuntos ambientais, o Ministro Carlos Minc foi voto vencido perante a coligação de Dilma Rousseff (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Édison Lobão (Minas e Energia), e Alfredo Nascimento (Transportes).
A par do recente decreto sobre cavernas, já objeto de consideração por esta coluna, e que foi condenado pelos ecologistas, acha-se em exame pelo Governo Lula a liberação do plantio de cana na borda do Pantanal. Como em posturas anteriores, o viés é acentuadamente negativo em termos ambientais. Haveria a tendência de permitir a expansão do cultivo da cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai – em área equivalente ao território de Alagoas, no entorno do Pantanal mato-grossense.
O aumento da área cultivada é combatido pelos ambientalistas, eis que o lançamento acidental de vinhoto produzido pelas usinas de álcool nos rios ameaça contaminar diretamente o Pantanal.
Com a simpatia do Governo Lula, duas MPs com perspectivas bastante danosas para a defesa do meio ambiente se acham ora em apreciação pelo Congresso Nacional. Em uma tática de diversificação, os inimigos do meio ambiente introduzem modificações em legislações ambientais, que abrem novas e sombrias perspectivas para o desmatamento ( cerceamento das licenças na construção de rodovias, inclusive com vias asfaltadas, incremento da pecuária às custas da preservação florestal, etc.).
Como assinalado em blog anterior, sob a liderança da Senadora Katia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura, se busca, ainda que de forma inconstitucional alargar esta ofensiva, com modificações nos códigos florestais (v. g., a ruinosa redução da área da mata ciliar). Em atitude de marcada irresponsabilidade ecológica, máxime por um estado como Santa Catarina que acaba de ser flagelado por grandes inundações – com perdas de vidas humanas e enormes prejuízos materiais -, tais modificações em código federal por estatuto estadual tiveram o demagógico apoio da Assembleia Legislativa, e do próprio Governador.
Outrossim, que ulterior sinal passa aos Blairo Maggi, Katia Abreu et caterva o Presidente Lula ao sequer associar-se a medidas ambientalistas no nível da retórica ? Mais do que lamentável essa indiferença presidencial, como evidenciada ao não receber em audiência os atores Christiane Torloni, Juca de Oliveira e Victor Fasano, com o seu manifesto de um milhão e cem mil assinaturas em defesa da Amazônia.
O campo ambientalista se acha em situação precária, ao não possuir, em alto nível governamental, paladinos de peso. O Ministro Carlos Minc serve muito bem aos desígnios dos desmatadores e agressores do meio ambiente, não decerto por suas convicções ecológicas, mas pela marcada fraqueza de sua posição política e por sua aparente falta de vontade de traçar uma linha em que não mais se disporá a referendar documentos com os quais não está de acordo.
O Ministro Minc pode ter sido um bom Secretário do Meio Ambiente no Estado do Rio, em que os seus adversários não tinham a força política dos que ora encontra em âmbito federal.
Nesse contexto, nos reportamos às duas linhas de ação do Presidente, a que aludimos nos parágrafos iniciais deste artigo. Se de forma incremental a posição de Lula se reflete em uma pluralidade de iniciativas que por fragmentárias não têm maior impacto junto à opinião pública (e nisso incluiria a sua omissão de receber a tríade de atores), a falta de convicção ideológica e da resultante atitude da pouca valorização política da defesa do ambientalismo, em outras palavras a carência de empenho específico implicará em resultados potencialmente ainda mais danosos.
Esta segunda linha de ação decorre de uma postura aberta em matéria de meio ambiente. Se à primeira vista se confunde com a outra vertente, na verdade implica em uma propensão a escolhas mais detrimentais para a causa do meio ambiente. Se confrontado com um interesse econômico determinado, e se o proponente tiver força política própria, no frigir dos ovos as conveniências ambientais serão preteridas, de preferência em decisão que não o desrespeita formalmente – como no caso do adiamento para o ano seguinte (o que equivale a postergação para as calendas gregas) – mas, se não houver alternativa, o interesse ambiental não será atendido. Nesse aspecto, para dar um exemplo, o presidente Lula não se tem oposto às pretensões do governador Blairo Maggi.
Talvez seja um tanto fora de medida asseverar que o Presidente Lula haja demonstrado, quer no varejo, quer no atacado, que, em termos ambientalistas está mais para Bush júnior, do que para Obama. Não obstante, se nos ativermos aos resultados efetivos, e não computarmos a habilidade política de apresentar conteúdo negativo em um invólucro mais atraente, seria esta a conclusão a que chegaríamos.
Para a causa ecológica, parece mais útil – e talvez mais efetivo em termos políticos – que fossem evitadas posturas similares à da Senadora Marina Silva. Por apreço e mesmo respeito ao seu chefe político, a Senadora pelo Acre prefere debitar a más influências ou a assessorias deficientes eventuais avaliações equivocadas do Presidente Lula que impliquem em favorecimento aos argumentos de Mangabeira Unger, Blairo Maggi et al. , em detrimento dos de sua antiga companheira de partido. Não terá sido, dessarte, por acaso que ela optou por uma discretíssima saída da nau governamental.
A causa do meio ambiente é demasiado importante para ficar refém de falsos adeptos ou de amigos que, malgrado verazes, não têm condições de defendê-la eficazmente.
terça-feira, 19 de maio de 2009
O Teatro das Sombras e a CPI da Petrobrás
O teatro das sombras, originário da China, muito difundido na Indonésia, mostra um segundo plano da realidade, e é muito rico nos aspectos alusivos. As suas imagens, consideradas precursoras da cinematografia, devem ser interpretadas, e não reduzidas simplesmente ao que parecem ser.
Como interpretaríamos a formação de mais esta Comissão Parlamentar de Inquérito, agora para investigar a Petrobrás ? Uma opera buffa napolitana que não pretende ir além de sua encenação cômica ? Ou ainda no plano italiano, agora siciliano, uma vendetta dei capi (vingança dos chefes) mafiosos contra ofensas mal-digeridas ?Ou uma reedição do teatro das sombras, com todos os condimentos acima?
Não nos apressemos em conclusões. Se examinarmos detidamente a gênese desta enésima CPI, o pesquisador, armado de máscara cirúrgica e de luvas assépticas, deverá encontrar indícios tendentes a corroborar as hipóteses acima elencadas, e quiçá mesmo outra. Como não ver a comédia (ou a chanchada) nos farcescos episódios relativos à instituição da CPI ? Ou a vendetta dei capi no cenário de sua formação ? Ou ainda as ambiguidades do teatro das sombras, em que o neo-liberal volta a atacar a Petrobrás ? Ou, quem sabe, com um pouco dos ingredientes supra-indicados, as lamúrias presidenciais, ouvidas através do Atlântico, de que os senadores signatários “não têm outra coisa para fazer” ?
Opera buffa. A leitura do requerimento de formação da CPI, por um presidente de mesa ad hoc, trazido por um providencial jatinho de propriedade de companheiro do PSDB, perante plenário vazio, decerto ouvido por sistema de som pelo Presidente do Senado, José Sarney, que, embora presente em seu gabinete, por razões não tão estranhas, preferiu agir como se ausente estivesse. Este entreato fora precedido por outro, no dia anterior, caracterizado pelo próprio líder da bancada do PSDB no Senado como virtual tentativa de golpe, malograda por falta de força, inclusive a do som dos microfones.
Vendetta dei capi. Ricardo Noblat, em sua coluna de O Globo, enumera os diversos líderes do PMDB que, por diversos motivos, não veriam com desagrado a formação de uma CPI da Petrobrás. Além do já citado José Sarney, avultam nessa grande liga partidária Romero Jucá, Geddel Vieira e Renan Calheiros. Romero Jucá, apesar do nobre título de Líder do Governo no Senado Federal, por causa das demissões do irmão e da cunhada da Infraero, ardia por retribuir o agravo recebido pelo governo do Presidente Lula. Por isso, esqueceu a própria liderança, e não mexeu uma palha para obstaculizar a criação da CPI. Os motivos de Geddel seriam baianos e envolvem composições complexas que o baiano José Gabrielli, presidente da Petrobrás, pode atrapalhar. Os motivos de Renan Calheiros têm a ver com águas passadas, que ainda movem moinhos. Não faz muito, o Senador escapou de ser cassado pelo uso de um lobista de empreiteira. Escapou com o voto do PT, mas teve de renunciar à presidência do Senado. Desde então, vem urdindo, com a respectiva tropa de choque, a sua volta às aras do poder, e no caminho repagando afrontas passadas.
Teatro das Sombras. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sendo presidente da Petrobrás o senhor Henri-Philippe Reichstul, depois de exitosa operação de eliminação das gorduras da super-estatal, se passou, aparentemente em conexão com a iniciativa anterior, a uma estranha manobra, alegadamente de marketing, pela qual se reputava imprescindível mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax. Sem pestanejar, o senhor Reichstul justificou a emenda por conta de ensejar maior penetração no exterior para a companhia, o que se veria facilitado por um inocente x ao invés do s. A reação na opinião pública, no entanto, que não se sabe o porquê, suspeitou das intenções de o que se queria fazer passar por anódina correção, veio a inviabilizar a jogada em apreço.
Em um país de memória curta, se poucos se recordavam desse episódio do governo neo-liberal de Fernando Henrique, talvez ao singularizar de novo a Petrobrás, hoje transformada em massa de manobra nas refregas pré-eleitorais, este ainda não esclarecido intento com relação à empresa símbolo da luta pela exploração do petróleo, criada por Getúlio Vargas nos anos cinquenta, possa ser igualmente estudado.
Por ora, o governo do Presidente Lula, que julga impatriótica esta CPI, estaria empenhado em controlar os trabalhos da Comissão. Disporá de cômoda maioria (oito membros contra três das oposições). No papel, não haveria motivos de temer a banda de música de PSDB/DEM, reeditando aquela da extinta UDN. O condicional, no entanto, não entra aí por acaso.
Com esta CPI, o governo Lula e o PT viram refém do PMDB. Essa grande frente partidária que, na verdade, é uma coalizão de partidos regionais – paródia talvez dos partidos republicanos estaduais da República Velha (aquela que se esboroou em 1930) – sem um líder nacional ( o primeiro e último foi o Dr. Ulysses Guimarães, morto em 1992). O PMDB tem a ideologia do poder, quiçá com uns salpicos esquerdizantes, e supera a sua inerente carência de grandes nomes nacionais, com eventuais chances de candidatura à presidência, por meio de seus números amorfos, com marcada presença em Senado e Câmara Federal. Não se sabe se para o PMDB a corrupção constitui solução (segundo a visão crítica de seu membro Jarbas Vasconcelos), ou problema (de acordo com outros correligionários).
Mas não há negar que o PMDB, através de seus caciques e bancadas, tem considerável peso e nesse teatro de sombras da CPI da Petrobrás poderá, uma vez mais, fazer valer a própria força.
Agora, como tudo isso irá acabar é outra estória. (a continuar)
Como interpretaríamos a formação de mais esta Comissão Parlamentar de Inquérito, agora para investigar a Petrobrás ? Uma opera buffa napolitana que não pretende ir além de sua encenação cômica ? Ou ainda no plano italiano, agora siciliano, uma vendetta dei capi (vingança dos chefes) mafiosos contra ofensas mal-digeridas ?Ou uma reedição do teatro das sombras, com todos os condimentos acima?
Não nos apressemos em conclusões. Se examinarmos detidamente a gênese desta enésima CPI, o pesquisador, armado de máscara cirúrgica e de luvas assépticas, deverá encontrar indícios tendentes a corroborar as hipóteses acima elencadas, e quiçá mesmo outra. Como não ver a comédia (ou a chanchada) nos farcescos episódios relativos à instituição da CPI ? Ou a vendetta dei capi no cenário de sua formação ? Ou ainda as ambiguidades do teatro das sombras, em que o neo-liberal volta a atacar a Petrobrás ? Ou, quem sabe, com um pouco dos ingredientes supra-indicados, as lamúrias presidenciais, ouvidas através do Atlântico, de que os senadores signatários “não têm outra coisa para fazer” ?
Opera buffa. A leitura do requerimento de formação da CPI, por um presidente de mesa ad hoc, trazido por um providencial jatinho de propriedade de companheiro do PSDB, perante plenário vazio, decerto ouvido por sistema de som pelo Presidente do Senado, José Sarney, que, embora presente em seu gabinete, por razões não tão estranhas, preferiu agir como se ausente estivesse. Este entreato fora precedido por outro, no dia anterior, caracterizado pelo próprio líder da bancada do PSDB no Senado como virtual tentativa de golpe, malograda por falta de força, inclusive a do som dos microfones.
Vendetta dei capi. Ricardo Noblat, em sua coluna de O Globo, enumera os diversos líderes do PMDB que, por diversos motivos, não veriam com desagrado a formação de uma CPI da Petrobrás. Além do já citado José Sarney, avultam nessa grande liga partidária Romero Jucá, Geddel Vieira e Renan Calheiros. Romero Jucá, apesar do nobre título de Líder do Governo no Senado Federal, por causa das demissões do irmão e da cunhada da Infraero, ardia por retribuir o agravo recebido pelo governo do Presidente Lula. Por isso, esqueceu a própria liderança, e não mexeu uma palha para obstaculizar a criação da CPI. Os motivos de Geddel seriam baianos e envolvem composições complexas que o baiano José Gabrielli, presidente da Petrobrás, pode atrapalhar. Os motivos de Renan Calheiros têm a ver com águas passadas, que ainda movem moinhos. Não faz muito, o Senador escapou de ser cassado pelo uso de um lobista de empreiteira. Escapou com o voto do PT, mas teve de renunciar à presidência do Senado. Desde então, vem urdindo, com a respectiva tropa de choque, a sua volta às aras do poder, e no caminho repagando afrontas passadas.
Teatro das Sombras. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), sendo presidente da Petrobrás o senhor Henri-Philippe Reichstul, depois de exitosa operação de eliminação das gorduras da super-estatal, se passou, aparentemente em conexão com a iniciativa anterior, a uma estranha manobra, alegadamente de marketing, pela qual se reputava imprescindível mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax. Sem pestanejar, o senhor Reichstul justificou a emenda por conta de ensejar maior penetração no exterior para a companhia, o que se veria facilitado por um inocente x ao invés do s. A reação na opinião pública, no entanto, que não se sabe o porquê, suspeitou das intenções de o que se queria fazer passar por anódina correção, veio a inviabilizar a jogada em apreço.
Em um país de memória curta, se poucos se recordavam desse episódio do governo neo-liberal de Fernando Henrique, talvez ao singularizar de novo a Petrobrás, hoje transformada em massa de manobra nas refregas pré-eleitorais, este ainda não esclarecido intento com relação à empresa símbolo da luta pela exploração do petróleo, criada por Getúlio Vargas nos anos cinquenta, possa ser igualmente estudado.
Por ora, o governo do Presidente Lula, que julga impatriótica esta CPI, estaria empenhado em controlar os trabalhos da Comissão. Disporá de cômoda maioria (oito membros contra três das oposições). No papel, não haveria motivos de temer a banda de música de PSDB/DEM, reeditando aquela da extinta UDN. O condicional, no entanto, não entra aí por acaso.
Com esta CPI, o governo Lula e o PT viram refém do PMDB. Essa grande frente partidária que, na verdade, é uma coalizão de partidos regionais – paródia talvez dos partidos republicanos estaduais da República Velha (aquela que se esboroou em 1930) – sem um líder nacional ( o primeiro e último foi o Dr. Ulysses Guimarães, morto em 1992). O PMDB tem a ideologia do poder, quiçá com uns salpicos esquerdizantes, e supera a sua inerente carência de grandes nomes nacionais, com eventuais chances de candidatura à presidência, por meio de seus números amorfos, com marcada presença em Senado e Câmara Federal. Não se sabe se para o PMDB a corrupção constitui solução (segundo a visão crítica de seu membro Jarbas Vasconcelos), ou problema (de acordo com outros correligionários).
Mas não há negar que o PMDB, através de seus caciques e bancadas, tem considerável peso e nesse teatro de sombras da CPI da Petrobrás poderá, uma vez mais, fazer valer a própria força.
Agora, como tudo isso irá acabar é outra estória. (a continuar)
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