O Mensalão - Bis

                                              

         Há alguns pontos a serem ressaltados, depois do longuíssimo voto do Ministro Celso de Mello, que pôs fim a esta fase do julgamento do Mensalão.

         Por mais que se intente escorraçar a impressão da opinião pública sobre a imprevista prorrogação da Ação Penal 470, mais uma vez o povo não se enganou. A pizza foi para o forno, como o retrata, em magistral charge, Chico Caruso, com o ‘goleiro’ José Dirceu empalmando com esforço a pizza gigante.
         Não procede a afirmação, constante do voto do decano, de que a decisão da Corte por 6x5, em favor dos ditos embargos infringentes, não afeta o julgamento da causa, eis que cuidaria apenas de proporcionar aos réus com pelo menos quatro votos pró-absolvição outra oportunidade de avaliação das penas em novo julgamento.
        E por que não procede ? Pelo fato de que os embargos infringentes foram acolhidos em função de uma nova composição do tribunal. Com as designações de Dilma Rousseff, além de terem o voto favorável de Teori Zavascki e Luis Roberto Barroso, colheram o apoio da Ministra Rosa Weber. Assim, o grupo mais favorável aos mensaleiros contaria cinco membros – Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e os três enunciados acima. Dependendo apenas de um voto – como a aceitação dos infringentes o demonstrou – não se pode excluir que os mensaleiros, que tiveram acolhidos os embargos, possam ser ulteriormente favorecidos.
       Mas nem tudo são flores para o governo petista de D. Dilma Rousseff. A permanência no noticiário – eis que, mesmo em nova fase, continuará insepulto – da versão infringente do processo do Mensalão relembrará diariamente a opinião pública que a impunidade permanece em Pindorama, enquanto os doze réus favorecidos e seus advogados batalharão por penas mais brandas e quem sabe uma prescrição.
      Será acaso por tal razão que um advogado próximo de uma das novas aquisições da Corte teria sugerido a não-transmissão do julgamento em sua fase recursal ? Custa crer que o STF acolhesse tal tese. Não é mais época de arrocho judicial, e mesmo se ousassem intentá-lo, a emenda sairia seguramente pior do que o soneto.
     Data vênia, Senhor Decano, desde muito, por obsoletos, se pensa afastar de vez os ditos embargos infringentes. De qualquer forma, e sem adentrar a sua provável derrogação pela lei 8038, como referido por voz de peso,  embargos infringentes caberiam, se tanto, para os tribunais inferiores, se corte superior aceitar conhecê-los, desde que, em instância inferior, tivessem colhido quatro votos. Para o mesmo tribunal e o mesmo colegiado, tais embargos não fazem qualquer sentido.
     E à guisa de conclusão, a Deusa Túxe não se mostrou adversa àqueles que desejam ver logo concluído esse interminável processo. Não é que a sorte escolheu o Ministro Luiz Fux para relator?

 

(Fontes subsidiárias :  O Globo, Folha de S. Paulo )

Notícias Vespertinas

                                  

 O Voto de Celso de Mello

 

        Talvez impelido pela conjunção de expectativas derivadas da situação fortuita de descobrir-se guindado às alturas jurídicas de um voto determinante para a continuação ou não do juízo do Mensalão, o Ministro Celso de Mello discorreu por mais de duas horas, tratando por extenso e com profusas citações, de todas as implicâncias da questão em apreço.

        Empenhado em esmiuçar tantas tecnicalidades, é de compreender-se que o decano do Supremo haja incidido em uma característica judicial, vale dizer a prolixidade.
      No que tange aos aspectos centrais,  se a lei 8038 revogou, ou não, o instituto dos embargos infringentes, deu a sua opinião, mas, SMJ não aduziu argumentos novos que reforçassem a tese defendida pelo grupo defensor dos direitos dos mensaleiros.
       De qualquer forma, caberá ao Presidente Joaquim Barbosa e ao colegiado determinar das condições de processo desta nova e inesperada fase, que deverá dizer respeito a doze dos condenados da Ação Penal 470. A preocupação seria a de limitar o tempo restante, para, nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, evitar que o julgamento não vire mais uma pizza.

 

O Modelo do Segundo Mandato      

 

        Já foi aqui referido que os presidentes americanos em segundo mandato vêem o seu peso político decrescer de forma substancial.  Isto se deveria à circunstância de que o mandatário já não mais concorre a terceiro mandato, o que lhes foi vedado por emenda constitucional, motivada pelas três reeleições de Franklin Delano Roosevelt. Com efeito, FDR permaneceu na Casa Branca de 1933 a abril de 1945, havendo o seu último mandato sido completado pelo Vice-presidente Harry S Truman.

       Não mais podendo concorrer, o Presidente perde de certa forma a capacidade dos chamados coattails, abas da antiga sobrecasaca, às quais figurativamente se penduravam os correligionários nas diversas eleições estaduais e municipais. Será essa capacidade que tenderia a diminuir a potencialidade partidária do primeiro mandatário.
       A estrela do 44º presidente já atravessou mais de uma fase em termos de relacionamento com os políticos democratas. Em função do desastroso primeiro biênio, e a perda da maioria democrata na Cãmara, diante da possibilidade de que Obama virasse presidente de um só mandato,  muitos correligionários o evitavam, na tentativa de não serem arrastados pela temida debacle presidencial.
      Como soube reagir e ganhar com folga do adversário Mitt Romney,  sua força política cresceu. A maioria no Senado aumentou, posto que a Câmara permanecesse sob domínio do GOP, devido ao gerrymandering de muitas circunscrições. Sem embargo, as hesitações de Barack Obama – como se tem visto na crise síria – e outras derrotas legislativas (como o revés na votação no Senado em medida de maior controle de armas, uma consequência da tragédia de Newtown) voltaram a salpicar a figura de Obama, o que tem contribuído para um certo afastamento de senadores e deputados democratas do Presidente.
     Obama  mostrou-se capaz ,no passado, de reagir diante de fases menos favoráveis. A vindoura crise da renovação do teto fiscal da dívida – uma ocasião instrumentalizada pelo GOP para tentar extorquir ganhos políticos da Administração – ensejará ao Presidente a oportunidade de fazer frente à renovada chantagem da Casa de Representantes. Essa total falta de sentido quanto ao interesse nacional de parte dos radicais da Câmara – desta feita pretendem apenas deixar a Lei da Reforma Sanitária (para eles a odiada Obamacare) sem fundos federais – representa, em última análise, um trunfo para o Presidente, dado o manifesto radicalismo e o espírito anti-nacional que move a turma do Tea Party (que, ao final, tende a fragilizar diante da opinião pública a oposição republicana, pela sua descarada instrumentalização de questões políticas).

 

A  Operação do Costa Concordia

 

       O  Costa Concordia, cujo casco permanecera por tanto tempo parcialmente à vista na costa da Toscana, como embaraçosa cicatriz de uma desastrada navegação, foi recolocado a prumo por uma operação que produziu efeitos sentidos bastante além de sua mera reposição em condições de ser rebocado para o ferro velho.  
      De uma certa forma, o gigantesco navio de cruzeiro, afundado em circunstâncias penosas – com trinta e duas vítimas fatais – com a alegada responsabilidade do Comandante Francesco Schettino,  passou a valer para a opinião pública italiana como se fora gigantesca metáfora de uma situação em que a velha Itália se descobria comprometida.  A comparação com o longo reino do Cavaliere Silvio Berlusconi era demasiado apta para não ser internalizada pelo povo itálico.
      Foi, portanto, com inegável orgulho que se procedeu à delicada empresa de soerguer o monstro  - cujos estragos ficaram bem à vista, ao ser guindado o bordo mais afetado pelo naufrágio, até então debaixo das águas do Tirreno.
     Também não foi acaso que Enrico Letta  Primeiro Ministro italiano – que tem sabido sobreviver até agora, o que não é feito de somenos, em um gabinete sustentado pela Esquerda de Pier Luigi Bersani e pela Direita de Berlusconi – compareceu a exitosa operação. Com os seus 46 anos, chegou como o segundo mais jovem Primeiro Ministro  a Palazzo Chigi , como subsecretário do Partido Democrático (Esquerda).
     Colocado em condição de ser rebocado, o Costa Concordia será levado a mais uma ou duas cidades, para depois ser desmontado. Será o ledo fim de uma longa e incômoda presença, que fazia às vezes de inconveniente e diária relembrança de tal vergonhoso evento, na aparência sempre disponível para comparações com uma Itália que os italianos gostariam de deixar para trás.

 

(Fontes: International Herald Tribune, Tevê Justiça)

A Trapalhona

                                           
           Os erros, em geral, o poder não costuma assumi-los com a naturalidade pela qual divulga as ações que os motivaram.
          Para nosso infortúnio, o governo de Dilma Rousseff se tem demonstrado  defensor extremado das ...  soluções heterodoxas para os problemas econômicos.
          Não sei se a Presidenta leu a obra de Thomas S. Kuhn sobre a estrutura das revoluções científicas[1]. O princípio do phlogiston que explicava o fogo só seria afastado no fim do século XVIII com Lavoisier e a descoberta do oxigênio.
          Os chamados paradigmas científicos aparentam ter resistência que vai bem além de sua manifesta superação pelo avanço do estudo e da pesquisa.
          Em termos de economia e inflação, de início deu claros sinais de estar disposta de não levar a sério a ameaça da carestia, em um país que levara quase meio século para livrar-se desse flagelo. No altar do desenvolvimentismo, ela julgou pudesse ignorar os perigos do dragão, a que pensou manter a distância reativando o consumo, congelando a Selic, e consultando as pessoas erradas para debelar os arreganhos da inflação.
         A queda na popularidade, se a convenceu de que deveria ter prudência no capítulo, não a demoveu, no entanto, de sua confiança em outras heterodoxias. Assim, continua acreditando no neopopulismo hiper-assistencialista, versão lulo-chavista. Não me reporto, apenas, à bolsa-família, que continua inchando, a ponto de ser comum ter duas gerações familiares, valendo-se do mesmo auxílio (não importa que fosse outro o princípio desse portentoso braço do Estado, hoje refletido em apoios políticos de carteirinha: o que Cristovam Buarque pensou foi em assegurar aos filhos a frequência escolar, não um assistencialismo permanente tipo Maranhão) ! E pelo andar da carroça, breve teremos a terceira geração !
         Na verdade, Dilma Rousseff é incansável inventora de bolsas e assemelhados. Além da bolsa miséria, temos o Minha Casa, minha vida, e o que se poderia chamar  Minha Tvê, minha novela.
         Muito se fala em investimentos em saúde, educação, transporte, segurança. Sobretudo, em época eleitoral. Ao invés de garantir o emprego através do desenvolvimento da economia – além de uma educação de qualidade  -, o que se vê é o incremento de medidas populistas, com benesses no crédito e na moradia. É, no entanto, um estado paquidérmico, que constrói casas, mas, por disfunções burocráticas, as deixa abandonadas por tempo bastante a ponto de incentivar – mesmo sem deseja-lo –  invasões dos conjuntos habitacionais por gente oportunista.
          O governo de Dilma Rousseff mostra a sua ineficiência por toda a parte. Além dos seus principais auxiliares, a começar por Guido Mantega, cujas promessas e anúncios perderam a credibilidade – e se tornam pasto dos cartunistas como Chico Caruso -, Dilma vai criando uma incôngrua rede de artifícios que não enganam a mais ninguém, excetuada a paradigmática velhinha de Taubaté. Dentre os seus muitos vetos, está o que visa a manutenção da multa adicional de 10%  do FGTS. Mais este achaque às empresas, nada tem a ver com defesa do trabalhador. Na verdade, o FGTS vem sendo usado de forma crescente para cobrir perdas na receita. E o pior não é isso. Dilma não enrubesce ao mandar seus auxiliares batalharem por mais esta forma de onerar as empresas, visto que o Fundo está servindo para cobrir perdas de arrecadação... do Tesouro!
            O governo petista aumenta os agrados à patuléia, mas como não tem dinheiro no Tesouro para cobri-los, os retira do FGTS (que é privativo dos trabalhadores), e o que é ainda mais grave, tem a cara de pau de justificar o veto porque servirá para desvio de verba.
            Com Dilma Rousseff a contabilidade oficial perdeu a credibilidade. Depois de tantas maquiagens, já não mais se atenta para a dívida líquida, pois, por enquanto, a crível é a bruta.
            Como se sabe, a dita contabilidade criativa é uma vergonha de que pensávamos estar livres. Própria de governos neopopulistas – como o de Cristina Kirchner – visa a tapar o sol com a peneira. Além de desmoralizar as finanças e as estatísticas, não sói iludir a ninguém.
            Nesse emaranhado do assistencialismo, se multiplicam os subsídios a políticas sociais, em uma vasta gama que vai de eletro-domésticos a todo gênero de aporte financeiro, que tende a eternizar grupos sociais que estão satisfeitos com uma sub-existência de dádivas públicas. Sem falar no emaranhado de subsídios em matéria de eletricidade (as poluentes e caras usinas térmicas, a que se recorre para evitar os apagões, e que aumentam a carga deficitária de um Estado que chega a instalar parques de usina eólica, mas se esquece de conectá-lo com os seus eventuais consumidores).
          Só se pode contemplar com pessimismo a complicada e contraditória armação de Dona Dilma para o fornecimento de energia. O irrealismo e a inadequação são a sua marca registrada. Para um país a que se deixa afogar no ralo a um tempo da desenfreada tributação (que chega ao requinte de não atualizar as tabelas de cobrança do imposto, para ter o ganho adicional da inflação) e da corrupção partidária, que ao parecer volta quando nunca saíu, como se vê no inchado e inútil arcabouço ministerial montado pelos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

 

( Fontes:  Folha de S. Paulo, O Globo )      

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[1] The Structure of Scientific Revolutions, Thomas S Kuhn, The University of Chicago Press, 5ª. Ed.,1974.

Notícias direto do Front

                              

Problemas para Angela Merkel ?

 

       Como já foi referido, a eleição na Baviera, se concluída com a vitória da CSU[1], que substitui a CDU[2] naquele estado, levantou um problema, que pode ou não refletir-se no pleito nacional de 22 de setembro.

       É tranquila a vantagem, em termos pessoais, da Chanceler Merkel sobre o seu concorrente Peer Steinbruck, da SPD[3]. Sem embargo, a eleição bávara acendeu luz vermelha de alarme no que tange ao FDP[4], enquanto os democratas livres patinaram em 3% no percentual de votos, o que, dada a exigência mínima de 5%, os afastaram de participação naquele governo estadual.
      A questão que se coloca é se o FDP logrará atingir a quota legal de 5%. Se tal não for possível - o que somente as urnas do domingo vindouro podem determinar - a votação para a CDU não a habilitará a formar um gabinete sem alianças de partidos menores, colocando-se,então, a alternativa da chamada grande coalizão, vale dizer CDU-SPD.
      Em tais condições, o social-democrata SPD, estando mais à esquerda, teria uma posição relativamente mais favorável para dar ao novo gabinete uma orientação determinada, menos dependente da posição da CDU e da Chanceler Merkel.
      Tudo há de depender – diante da vantagem dada como certa da Merkel sobre Steinbruck – da possibilidade ou não dos democratas-livres  de alcançarem a barra dos 5%. É um obstáculo perene para os pequenos partidos na Alemanha – além do Reno não é muito apreciada a pulverização partidária. Nesse contexto, me parece relevante que se contraponha a regulamentação alemã (que estabelece a barreira dos 5% para evitar a proliferação de pequenos partidos), com a orientação imposta por nosso STF, que não admite cerceamentos ideológicos, a ponto de admitir 32 partidos em Pindorama, com a consequente proliferação de legendas oportunistas por estas bandas. Nesta faixa eleitoral, a 22 de setembro, será o obstáculo principal para os verdes e para partidos oportunistas, como o derradeiro, formado em oposição ao euro.
      De qualquer forma, se a grande coalizão for a única saída, o candidato da SPD já fez saber de que não participaria de gabinete sob a direção de Angela Merkel. Como tal já ocorreu no passado, não se sabe se a recusa se deve à experiência pregressa, ou é ulterior demonstração de independência, com vistas a não dar eventual sinalização de subordinação do candidato da SPD à Chanceler Merkel.

 

A saída de Larry Summers

 

      O preferido da Casa Branca, Lawrence H. Summers, para suceder a Ben S. Bernanke, como presidente do Federal Reserve Bank, resolveu renunciar à sua pretensão.  O fundamento da decisão é que Larry Summers verificou não ter o apoio da maioria dos democratas no Congresso.
      Ficaria então o campo aberto para Janet L. Yellen, que é a presente segunda na Administração do Fed ?  Seria a candidata do consenso, no quadro da administração de Ben Bernanke, com quem tudo indica a senhora Yellen esteja bastante afinada.
         A questão se coloca, no entanto, diante da tépida postura de Barack Obama no que respeita à senhora Yellen.  Se o seu apoio a Summers, dado o passado do ex-presidente da Universidade de Harvard como Secretário do Tesouro de Bill Clinton – quando favoreceu menos controle a derivativos, o que o 42º presidente veio depois a considerar como um mau conselho – tendeu a ser visto de forma crítica pela bancada no Senado, tampouco o presidente Barack Obama semelha ter entusiasmo pela atual segunda da equipe de Bernanke.
          De todo modo, a possível nomeação de Summers  deixou o mercado financeiro bastante nervoso, em função sobretudo do liberalismo desse ex-chefe da assessoria econômica de Obama, no ambiente acadêmico e um tanto autista do primeiro biênio da presidência Obama, que resultou no shellacking (tunda), com a passagem da Casa de Representantes para maioria republicana, com consequências que até hoje permanecem em Washington, dado o prevalente gridlock (paralisia).
         Com as indecisões da crise síria, a postura de Obama, colocado diante de uma respeitada economista, como sucessora de Bernanke no Fed,  é difícil de entender. Trazer a senhora Yellen para a presidência do Federal Reserve Bank representaria mais um passo para que um outro cargo relevante fosse ocupado por uma mulher. Não se sabe bem porque Barack Obama não semelha muito entusiasta quanto à hipótese.
         Dada a circunstância de que nem sempre é fácil intuir o porquê das posições de Obama, as perplexidades quanto ao preenchimento da chefia do Fed de certo modo não fogem à regra no que concerne ao comportamento do Presidente.

 

(Fonte: International Herald Tribune)

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[1] CSU – União Cristã-Social (bávara)

[2] CDU – União Cristã-Democrática (nacional)

[3] SPD – Partido social-democrata alemão

[4] FDP – Partido dos Democratas Livres (Liberais)

Rescaldo do Fim de Semana

                          

A Venezuela de Maduro

 

       Os problemas criados pelo populismo de Hugo Chávez continuam a atormentar o seu sucessor, o caminhoneiro Nicolás Maduro. Se não se pensa em solução imediata para esses males – como os apagões na rede elétrica ou explosões em refinarias estatais – a ‘responsabilidade pela autoria’ está na ponta da língua.

       Que os ‘culpados’ seriam sabotadores ardilosos e indeterminados, é  desculpa tão canhestra quanto sovada que na verdade só engana as velhinhas de Taubaté,  caso elas existam na população venezuelana.
      A generalizada incompetência, de mãos dadas com a falta de manutenção por anos a fio fornece uma causa bastante mais crível, que é descartada pela simples razão de não querer admitir a responsabilidade do chavismo pelos males que atazanam o dia-a-dia do povo da Venezuela.
        A mesma reação de tentar tampar sol com  peneira se viu no desabrido abandono por Caracas de sua cadeira na Comissão de Direitos Humanos da OEA. Estaria ficando o assento quente por demais, a ponto de aconselhar aos atarantados herdeiros do caudilho Hugo Chávez a saída intempestiva, como se partir batendo com força a porta fizesse esquecer as várias pendências que devem ser respondidas por Maduro & Cia.?

 

A Europa dos Mini-estados?

 

        Apesar da pesada dívida que onera a região da Catalunha, e a sua dependência de Madrid, quanto ao respectivo serviço e pagamento, perdura e até mesmo cresce movimento catalão que reivindica a independência da antiga província. Não há negar-lhe o número e a penetração, posto que, quando colocada a voto, não haja atingido os totais que lhe assegurariam a formação de mais um mini-estado.
        Com efeito, existe tal movimento independentista, que se sucede a outro maior, voltado para a formação de uma entidade comum – a Nação Europeia – que desde os anos cinquenta, de início pela via econômica, tem procurado estabelecer a União Europeia, que substitui o pandemônio dos nacionalismos por rede mais abrangente. Quiçá o maior obstáculo para a U.E. seja o gigantismo, e a disparidade de seus associados.
        No entanto, esses mini-fenômenos de um anacrônico ressurgimento de velhas províncias e até mesmo nações, há muito submersas por seculares soberanias, depende igualmente da alegada munificência de Bruxelas.  Não é que os novos separatismos – e não só o da Catalunha, senão também o da Escócia – contam com a permanência da rede de sustentação da U.E. , que lhes permitiria a anacrônica refloração, sob  condição de continuarem a contar com a munificência da autoridade europeia ?
          Estamos diante de uma fuga para a frente, a exemplo de verdadeira corrida de lemingues.  A autoridade europeia deveria ser de contundente clareza no sentido de que estão errados esses movimentos, se pensam partir do pressuposto de que tudo será como dantes, se cruzarem o Rubicão da independência formal. Se desejam voltar ao romântico passado da independência nacional, que tenham presente ser a realização de tal aspiração o caminho mais curto para voltar ao passado longínquo, vale dizer, a sua não-participação na União Europeia.

 

A próxima Eleição Alemã

 

          Que o adversário de Angela Merkel não semelha ser dos mais temíveis, já se sabe. No entanto, como nos ensina o político mineiro Magalhães Pinto, eleições se decidem pela apuração. Assim, o socialista Peer Steinbruck pode ser propenso a gafes, como as em que se referiu de forma depreciativa às mulheres, e a chamar políticos italianos de palhaços, mas tais circunstâncias não asseguram a vitória da Chanceler (e da CDU) para novo mandato. Serão as situações locais, o desempenho dos respectivos aliados – reporto-me aos democratas-livres lograrem vencer a barreira legal dos 5%, e aos verdes  não conseguirem reforçar a coalizão liderada pela SPD (o opositor partido Social-democrata).  Por outro lado, a recente vitória na Baviera na ala autônoma dos cristãos-democratas (CSU) tende a dar melhores condições para a Merkel.
        Tais elementos não compõem todo o quadro, mas tendem a apontar para favoritismo da atual Chanceler.  Que resta a confirmar.

 

(Fontes: International Herald Tribune, Folha de S. Paulo, O Globo)  

Colcha de Retalhos A 33

                             

A Visita de Dilma aos Estados Unidos

 

        Não seria justo com a Presidente Dilma Rousseff se analisássemos o possível cancelamento da visita de estado a Washington como um ato impensado. Está na mesa esta possibilidade, e ela não se colocou por um motivo qualquer de prestígio.
        Prevista para ocorrer daqui a um mês (a 23 de outubro), sua anulação por iniciativa do governo brasileiro ter-se-ia dado pelo escândalo de uma sistêmica espionagem em relação à presidente e a empresas, como, v.g., a Petrobrás.
        No recente encontro de Petrogrado do G-20, as aparências indicaram que após momento de frieza – calcado pela cara fechada de Dilma ao lado de Barack Obama – o presidente americano teria prometido explicações, para esta semana. Após a reunião do Ministro Figueiredo com o Assessora de Segurança Nacional Susan Rice –  teria ocorrido para transmitir o que se prometera -, o que transpirou do Palácio do Planalto, segundo a Folha, parece de molde a indicar que nada terá mudado,
       Com efeito, de acordo com esse noticiário, a reunião do conselho político informal que assessora a presidenta – incluída a presença do ex-presidente Lula – não terá tido motivo para uma alteração do quadro. É de intuir-se, portanto, que não chegou a palácio nenhuma indicação capaz de alterar o quadro. Nesses termos, se não houver satisfação, não haverá condições políticas para a efetivação da visita.
      Quiçá alguém mais experiente em diplomacia, não tivesse acenado, sob o impacto das revelações de Snowden, com a ameaça maior, porque avançá-la de pronto, além de criar-se um obstáculo adicional, torna a situação menos manejável. Não é que a presidente do Brasil vá se submeter a um constrangimento, mas a circunstância de não expor todas as suas cartas dá mais força à parte ofendida, que guarda a própria liberdade de movimento, enquanto dá à outra parte a possibilidade de uma saída aceitável para o problema.
       Ter-se-á presente que no mundo real não interessa a ninguém no caso em tela de ser obrigado a fazer o que sabe não aproveitar ao próprio país. Tampouco convém pôr o antagonista em posição desconfortável. Não se fará isto por condescendência, ou por subserviência mas porque está no interesse dos dois que se chegue a uma solução reciprocamente proveitosa.
      Para tanto, a discrição é a alma do acordo. Está certo, portanto, quem recomenda um curso intensivo de diplomacia para a Presidenta. De nada serve dela escarnecer. A negociação é uma arte. Se a presidenta lhe desse mais tento, e respeitasse mais o parecer da gente do ramo  - e não da curriola do partido – ela teria, no capítulo, a vida bastante simplificada.

 

A pressão sobre o Ministro Celso de Mello

         Os famosos embargos infringentes – se é que eles existem – não são uma questão que interesse apenas aos advogados. A cisão no atual Supremo constitui prova cabal deste fato. Alguns ministros lamentaram a circunstância de que o julgamento da Ação Penal 470 – o célebre caso do Mensalão – possa ser mudado (ou deturpado) pelo ingresso de dois novos Ministros – um vindo do STJ, Teori Zavascki; e outro da classe dos advogados, Luis Roberto Barroso.

         Dos dois, o Ministro Barroso parece adotar um comportamento protagônico, que não sói ser adotado pelos membros recentes do tribunal. Ao contraditar o Ministro Marco Aurélio Mello, ganhou o apodo de ‘novato’ do segundo mais antigo do Supremo. Por outro lado, anteriormente Barroso não reputara o escândalo do Mensalão tão importante assim. Não é decerto por acaso que os mais novos em um colegiado costumam adentrar com cuidado a arena. A exposição ensejada pelo cargo e o inusitado realce dado por uma situação que vem sendo acompanhada com atenção pela opinião pública eleva a relevância da cena e de suas possíveis consequências.
        Sem embargo, a pressão maior recai sobre o Ministro Celso de Mello. O decano do Supremo – aí entrou por nomeação do Presidente José Sarney – é um profissional discreto e verdadeiro jurisconsulto, eis que os seus votos, e a doutrina que os embasa, são lidos com muita atenção não só pelo corpo advocatício, mas senão pelos seus colegas da magistratura, a começar pelos membros do Supremo.
       Não é de hoje que se depara a atenção minudente que os digladiantes membros da Corte Suprema emprestam aos pareceres do decano. Como há escritor cujo maior apanágio esteja no fato de ser escritor de escritores, subsistem poucas dúvidas quanto ao relevo e respeito que merecem as suas intervenções, a que os colegas distinguem com a atenção devida aos mestres.          
       Tal posição foi construída pelo estudo, o embasamento na doutrina e a natural familiaridade com a técnica jurídica. Distingue o Ministro Celso de Mello uma condição de primus inter pares no colegiado, condição esta que se funda na coerência e naquela originalidade que lhe vem pela própria capacidade, e não por posturas alheias ao seu mister.
         Quis a sorte que a posição de discreta liderança do decano venha a ser exposta em uma intervenção difícil e delicada, que é a de lhe caber o voto de Minerva quanto à admissibilidade ou não dos embargos infringentes.
        Não é só a revista VEJA que confere na edição desta semana, a este senhor que é a epítome da discrição, a dúbia dádiva da reportagem de capa, com as seguintes palavras introdutórias : Eis o Homem – Ele condenou os réus do mensalão, mas agora tem de decidir  entre a tecnicalidade e a impunidade. Não pode lavar as mãos como Pilatos, mas corre o risco de ser crucificado.
       Por outro lado, o seu colega Marco Aurélio Mello, que votou contra os embargos infringentes, declara na edição on-line de O Globo: A  credibilidade do STF está à beira do precipício. A sociedade ficará decepcionada se o Supremo prolongar o julgamento do Mensalão.
      A atenção dispensada à redação dos doutos votos do decano do Supremo terá crescido de vários pontos, embora aos seus julgamentos neste transe não se dispense a admiração dos profissionais, mas o exame ansioso de quem busca apoios para a respectiva tese. Nesse sentido, como já o assinalei no blog, o Ministro-revisor Ricardo Lewandowski pediu permissão ao Ministro Celso de Mello  para incluir no seu parecer – que todos sabem favorável aos embargos infringentes – a redação dada pelo Decano a um voto anterior sobre esta matéria.
       O poema de Drummond nos fala de que no meio do caminho estava uma pedra. E é desta pedra que se precipita todo o suspense motivado pela marcada intervenção da quarta-feira, dia dezoito de setembro,  do mais antigo membro da Corte Suprema.
       É um encontro com o destino. O Ministro Celso de Mello integra o núcleo dos ministros que votaram, de forma consistente e coerente, pela condenação dos mensaleiros, a quem chamou de delinquentes.
       Não há incertezas quanto à convicção condenatória do ministro decano.
       O problema é outro. Em função de suas leituras e da pregressa experiência, Celso de Mello considera os embargos infringentes – o recurso que existia no Regimento do Supremo dando à parte condenada não por votação unânime, mas com a oposição minoritária de quatro votos, a faculdade de requerer um novo julgamento – como válidos, não tendo sido explicitamente derrogados pela Lei nr. 8038.
       Este seria o sumário de sua posição.  O ponto em questão trata de aspecto processual. Não importa que o Ministro Mello tenha votado de forma consistente pela condenação dos réus. O que estaria em causa aqui é um direito no processo (com vistas a ampla defesa dos acusados).
       A controvérsia sobre os embargos infringentes vem se estendendo há bastante tempo, e agora estamos diante do momento decisivo. A classe jurídica está dividida, e o Ministro Celso de Mello será chamado a dar a última palavra.
       Para quem condenou os mensaleiros, e os apodou de delinquentes, compreende-se a dificuldade enfrentada pelo Ministro-decano.
       As decisões de ministros da qualidade de Celso de Mello são complexas e envolvem muitos aspectos. A ponto de, no passado, artigo de ex-integrante do STF tenha manifestado a convicção de que não era tão simples a ótica a respeito do Ministro decano, no que concerne aos embargos infringentes. Estaria na sua sutileza jurídica certa tal opinião, ou não?
       A resposta estará no voto do Ministro Celso de Mello, a quem o Presidente Joaquim Barbosa dará a palavra, na sessão da próxima quarta-feira, dezoito de setembro, a que todos os brasileiros estão convidados a assistir, por cortesia da Tevê Justiça.

 

(Fontes: Folha de S. Paulo,  O Globo on-line, VEJA,  Tevê  Justiça)

Ainda o Imbróglio Sírio

           

        A crise da guerra civil na Síria cresce como desafio para a segunda presidência de Barack Obama. Com exceção de Franklin Delano Roosevelt, que quebrou todos os precedentes, as reeleições não costumam ser de bom agouro para os presidentes estadunidenses.

        Esta é a opinião prevalente, embora na aparência se defronte com um dilema sem solução. Pois não haveria nada pior para um mandatário na Casa Branca do que ter a sorte do presidente de um só mandato, de que James Buchanan, o 15º mandatário americano é o exemplo mais citado.
       Considerado um dos piores presidentes dos EUA, arrastado pela iminente crise na União americana, provocada pela questão da escravidão entre os estados do Norte e os do Sul, a história colocaria como seu sucessor Abraham Lincoln, um dos maiores, senão o maior presidente dos Estados Unidos.
       Barack Obama, o 44º presidente, logrou superar a maldição que supostamente lhe preparava o Senador Mitch McConnell, líder da minoria no Senado. O seu mantra era de transformar Obama em presidente de um só mandato, um suposto estigma que pesa sobre poucos presidentes. Nos tempos modernos, o democrata Jimmy Carter perderia a eleição para o republicano Ronald Reagan, tangido sobretudo pela crise dos reféns na missão americana em Teerã, e pela sua sentida falta de energia; e George H.W.Bush (o Bush sênior) seria derrotado pelo democrata Bill Clinton, máxime por uma recessão.
      Vencida a maldição do presidente de único mandato, Obama se veria a braços com outro desafio, que alegadamente ronda os reeleitos.
      Antes de sua segunda posse, Obama rejeitara a proposta de sua Secretária de Estado Hillary Clinton, em assumir uma atitude mais pró-ativa no que respeita à guerra civil na Síria. A sua recusa foi tanto mais significativa, eis que contrariou a todo o establishment democrata de defesa nacional, sendo a posição de Hillary de apoiar os rebeldes secundada pelo Pentágono e pela CIA.
       Depois de muitas postergações, já com o novo Secretário John Kerry, e a reformulada direção na área de segurança, Barack Obama se viu a braços com uma antiga ameaça por ele proferida, no que concerne à linha vermelha a não ser cruzada por Bashar al-Assad no caso das armas químicas.
      Há um sovado preceito em termos políticos, de que um presidente não deve formular ameaças, se não tiver a intenção de implementá-las. Como tudo que cerca ao cerebral mandatário estadunidense, o seu processo decisório costuma ser mais longo e atribulado do que o usual. Exposto o sanhudo desrespeito de Bashar à proibição na utilização das armas químicas, de resto banidas pelos acordos internacionais, a tardança de Obama provocou desconforto.
     No entanto, após toda a preparação das áreas competentes da Administração democrata, o presidente voltaria a surpreender seus subordinados ao subitamente infletir o processo.
     Como se sabe, o que se preparava como punição para o ditador Bashar al-Assad, que utilizara armas químicas contra os seus próprios nacionais, nos subúrbios de Damasco, em área dominada pelos rebeldes, era o que já fora feito por diversas vezes pelo seu antecessor, o também Presidente democrata Bill Clinton. O emprego da força com o 42º presidente resumiu-se, em muitos casos, no lançamento pontual do míssil Tomahawk com o que alvejou uma fábrica no Sudão e locais onde estaria a então nêmesis americana da al Qaida, Osama ben  Laden.
     Para lançar tal foguete, Clinton se baseava nos próprios poderes executivos, e não solicitava autorização do Congresso americano.
     Dentro de sua racionalização,  Barack Obama achou preferível pedir ao Congresso a licença para bombardear a Síria (sempre dentro do esquema anterior, sem participação de infantaria. A reação seria à distância, através de foguetes ou aviões.)
     A enésima mudança nos planos presidenciais não causou apenas desconcerto na administração democrata. Com o pedido de licença ao Congresso, as regras do jogo mudavam, e Obama não mais era o senhor dos prazos e dos tempos. Dependia de votação das duas Casas do Congresso. Se o Speaker John Boehner, da Câmara de Representantes (com maioria do GOP) prometeu apoiar a política do Presidente, no Senado, a despeito da maioria democrata, não há certeza de que o plenário apoie a Casa Branca.
      Com as dúvidas lançadas, os tempos acrescidos e o resultado ainda em suspenso, surgiu a oportunidade de criar-se ulterior dificuldade para o  Presidente Barack Obama. Por sugestão de sua nêmesis russa, i.e., Vladimir Putin, se colocou na mesa de negociações uma ulterior solução para a crise, que era levar Bashar al-Assad a colocar o seu depósito de armas químicas sob controle internacional. Assim, como se observou, a iniciativa passava para Putin, e a posição do hesitante Obama se apresentava mais obscura.
      Não pretendo resumir os ires e vires da crise originada pela indecisão de Barack Obama.  A última notícia é a de que o Secretário de Estado John Kerry e o Ministro do Exterior da Federação Russa, Sergey  Lavrov, se puseram de acordo em expedir um ultimatum para Bashar, a fim de que o presidente sírio coloque as tais armas químicas sob controle internacional. A iniciativa foi definida como ultimatum, embora seja de duvidar que o Kremlin não se tenha colocado previamente de acordo com o  aliado sírio. Não está, outrossim, esclarecido, se o não cumprimento da impositiva oferta russo-americana teria consequências para Damasco, como fora referido anteriormente por Washington.
        O desfecho desta confusão contribuirá ou não para que a imagem de Obama – seja a do presidente americano que não sai bem na foto, pelo seu manejo incompetente da crise, seja a do mandatário que nas últimas cenas do filme logra resgatar-se, e deixar boa impressão – fique marcada diante da opinião pública. Se enfraquecida, ou reforçada, será resultado que paradoxalmente já não depende muito dele próprio.
        Pois não há negar que durante esse filme da linha vermelha, sua performance nos trouxe muitas peculiaridades de um  roteiro de indecisões.

 

(Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo, CNN)