A Amazônia como Divisor de Águas

Nos dias que correm, não é dificil singularizar, dentro da marcha da estupidez, algum tema que evidencie o avanço desse triste movimento. Do apoio parlamentar petista ao deputado que ‘se lixa da opinião pública’ às sandices ditas da tribuna do Senado pelo líder do governo por causa das demissões do irmão e da cunhada da Infraero, não há carência de tópicos que talvez não tivessem em outros tempos a desfaçatez de saírem dos porões.
Por um momento, voltemos o olhar para corrente diversa, que luta não por patrimonialismo, corrupção, corporativismo ou empreguismo em órgãos públicos, mas pela preservação de um bem de todos nós.
Hoje, às dezoito horas, em frente do Senado, se inicia a Vigília em Defesa da Amazônia. É mais um marco em longa caminhada. Surgida das impressões havidas por Christiane Torloni e Victor Fasano na gravação da minissérie ‘Amazônia’, e depois de coletarem, junto com Juca de Oliveira, um milhão e cem mil assinaturas de brasileiros pela preservação da floresta, chega agora ao Congresso em instante que não poderia ser mais oportuno.
As grandes batalhas não acontecem por acaso. Não irromperia às portas do Legislativo esta aliança do bem se lá e alhures não se congregassem as facções contrárias que, menos por vergonha do que por oportunismo, jamais mostram sua verdadeira e hedionda face.
Defrontam a tríade de atores brasileiros, apoiada pela Senadora Marina Silva, um imenso contubérnio que julga chegada a hora de desencadear campanha pela levar avante a destruição da Amazônia, mediante pletora de medidas, que se propõe atingir a múltiplos pontos, porém possui um único e inconfessável objetivo.
E por que se alvorota tanto essa turba, em que o desmatador ignorante se associa com a ganância dos grandes produtores, e se espalha, qual enxame de maléficas pragas, não só pela Amazônia combalida – de que a tecnologia apenas contabiliza a devastação – senão pelas extensões desses brasis até as matas de Santa Catarina?
Pela simples razão de que semelha existir um concurso infeliz de circunstâncias a favorecer os desígnios de gente que pensa no presente e se lixa para o futuro, nele incluída a própria descendência.
Apreciaria decerto o meio ambiente que o Presidente Luiz Ignacío Lula da Silva fosse seu amigo menos pelas aparências e mais pela realidade. Depois de seis anos de decepções, a Ministra Marina Silva largou o bastão do ministério, e o fez com a discrição que é a sua característica. Sucedeu-a um Ministro midiático, de pouca substância política, e que não tem logrado barrar os contínuos avanços de infernal coalizão, em que repontam os nomes do governador Blairo Maggi, da Senadora Katia Abreu, e de tantos outros, cabecilhas e subalternos. Continuam os financiamentos do BNDES para os desmatadores e o Presidente Lula concede sempre a essa associação o adiamento do prazo da entrada em vigor de eventuais medidas que se proponham pôr cobro ao contínuo desmatamento.
Não se afigura igualmente estranho que o Presidente Lula tampouco encontrou tempo até agora para receber em audiência os três atores ? Será que Lula se acha tão assoberbado de trabalho que não possa dar tal chancela, ainda que retórica, ao manifesto de Christiane Torloni, Juca de Oliveira e Victor Fasano pela Amazônia ?

PMDB x Infraero

Com a chamada reestruturação da Infraero, surge nos jornais uma história que reflete visões diversas da função pública. Com efeito, a estatal dos aeroportos se tornara, máxime a partir de 2003, na gestão do ex-deputado Carlos Wilson, um abrigo para apadrinhados políticos.
Conquanto seja órgão técnico, tais indicações partidárias – de que o PMDB é a fonte principal – não obedeceram via de regra a critérios de competência e de experiência. A inchação da empresa – inclusive com designações para diretorias importantes – redunda em constrangedora lista de parentes, ex-mulheres, e amigos de políticos. Para que se tenha ideia do alcance dessa fome de nomeações, os ‘jabutis’ (aqueles que foram colocados em postos determinados e não por iniciativa própria) já somaram 240 indicações.
Com a passagem da presidência da Infraero para um técnico – o Brigadeiro Cleonilson Nicácio – e a anuência do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi iniciado o saneamento da empresa. Sob a responsabilidade do Brigadeiro Nicácio, o processo de desligamento das nomeações ‘políticas’ vai liberando gradualmente a Infraero desse contrapeso. Atualmente, entretanto, ainda existem 109 cargos ocupados por indicações partidárias, nas quais o PMDB tem a parte do leão.
A seriedade do trabalho do Presidente da Infraero terá impressionado a cúpula do PMDB, a ponto de motivar reunião com o Presidente da República. Somente a velhinha de Taubaté, contudo, acreditaria que o objetivo da conversa com o Presidente Lula de Romero Jucá, líder do governo no Senado, Michel Temer, Presidente da Câmara, e Henrique Eduardo Alves, líder da bancada na Câmara, haja sido respaldar a meritória recuperação da estatal.
Naquele momento, os peemedebistas ainda julgavam possível salvar os protegidos do partido (muitos dos quais, suas indicações diretas) da impiedosa tesoura do Briadeiro Cleonilson. O Presidente Lula concordou então em discutir a questão com o Ministro Jobim, de que o presidente da Infraero é subordinado.
Lamentavelmente para os dignitários do PMDB, as coisas não sairam conforme as suas previsões. Na audiência com o Presidente, Jobim obteve a luz verde de Lula para a continuação do plano de recuperação da estatal dos aeroportos. Consoante deixou claro em entrevista à imprensa – ‘Se não for sério, não é para mim’- o Ministro da Defesa ameaça sair no caso de que a pressão do PMDB consiga frear o enxugamento da Infraero.
O PMDB, de resto, vem agindo nesta questão sob o figurino utilizado quando da entrevista do Senador Jarbas Vasconcelos que associa o partido à corrupção. Assim, o PMDB, diante da divulgação do assunto e do conhecimento pela opinião pública da real motivação das demissões, preferiu encolher-se e não se expor. Nada de seguir o exemplo do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Nada tampouco de questionamentos mais incisivos ou de notas demasiado categóricas. As represálias ficariam por conta de estranhas votações (para um partido supostamente aliado da frente governamental) no Senado (emendas a MP 449) e na Câmara (maior apoio financeiro aos prefeitos em aliança com o oposicionista DEM).
Privilegiando o maior partido do Congresso tais métodos, em que o anonimato do número e da massa informe são os elementos mais eficazes, resta verificar se Lula continuará a prestigiar o Ministro e as demissões do Brigadeiro Cleonilson, a despeito do consequente desgaste político provocado pelas sinuosas manobras da grande frente clientelística.
Será acaso insensato esperar que as forças do pistolão político e do empreguismo não prevalecerão desta vez ?

Dos Jornais - As eleições legislativas na Argentina

Folha de São Paulo 11.05.2009
O GLOBO


Conforme as previsões, Nestor Kirchner se apresentou como cabeça da lista da ‘Frente Justicialista para a Vitória’, em que o segundo é Daniel Scioli, ex-Vice Presidente de Kirchner. Também de acordo com o esperado, a oposição para a eleição na Provincia de Buenos Aires vai tentar questionar na Justiça a chapa do peronismo situacionista, pelas supostas irregularidades das chamadas ‘candidaturas testemunhais’ (integrantes do Poder Executivo que se licenciam de suas funções para apresentar-se como candidatos, sem a intenção de assumir as cadeiras) e do domicílio eleitoral de Nestor Kirchner (para se candidatar pela Província de Buenos Aires, ele usa o domicílio da Residência oficial de Olivos, o que tampouco seria legal).
O principal opositor do ex-Presidente é o deputado federal Francisco de Narváez, que encabeça a lista da Unión Pro, de centro-direita, congregando peronistas dissidentes e o PRO, sigla do prefeito de Buenos Aires e provável candidato à Presidência em 2011, Maurício Macri. O segundo dessa lista é o ex-aliado dos Kirchner, o ex-governador da província Felipe Solá (rompeu com o casal presidencial durante o conflito com o campo em 2008).
A terceira lista na disputa é a do Acordo Cívico e Social, que reúne sob Margarita Stolbizer (ex-deputada federal) e Ricardo Alfonsin (ex-deputado e filho do presidente Raul Alfonsin). Reúne a União Cívica Radical, a Coalizão Cívica e o grupo do atual vice-presidente da República.
A votação nestas eleições legislativas renova metade da Câmara dos Deputados (127 de 257 vagas), e um terço do Senado (24 de 72). A Província de Buenos Aires é a mais importante do colégio eleitoral, com 37,1% do eleitorado e 35 deputados a serem eleitos.
Narváez, que tem um patrimônio estimado em duzentos milhões de dólares, vem investindo de forma maciça na sua campanha. El Colorado, como é chamado por seus partidários, já se transformou na principal ameaça para os Kirchner. Ao forçar a entrada do governador Scioli e dos prefeitos (que tentaram esquivar-se do constrangimento até o último instante) na lista por ele encimada, Nestor Kirchner eleva sensivelmente a própria aposta. Dentro de sua pregação de que estaria em jogo o seu projeto de país ‘ou o caos’, ele lhe empresta um inequívoco viés referendário.
Ao maximizar a importância do evento – a opção seria eles ou a queda em uma crise semelhante a de 2001, da renúncia do presidente Fernando De La Rua – o casal Kirchner deseja arrastar os eleitores a uma escolha do medo, como se os dois representassem a segurança contra a imprevisibilidade de uma crise nacional.
Como inexistem nas normas constitucionais, medidas que evitem o abuso do poder – como se configura na presente situação, em que Nestor Kirchner, além de ser o cônjuge da atual Primeira Mandatária, é o líder autêntico da frente governamental – a oposição terá de enfrentar batalha desigual, diante da diferença de meios legais e pára-legais à disposição do cabeça da lista do oficialismo.
Embora haja muito caminho pela frente – os comícios estão marcados para 28 de junho -, as pesquisas eleitorais – nem sempre confiáveis naquele país – apresentam desde já gritantes discrepâncias. Dessarte, o Instituto Management & Fit aponta a vantagem para Narváez/ Solá com 26,8% das intenções de votos (contra 21,5% para Kirchner/Scioli), enquanto o Ibarómetro dá 40% para Kirchner e 28,8 % para Narváez. A única concordância desses dois institutos está em colocar a lista radical em terceiro lugar (oscilando entre 19.5 % e 16,9 %).
No que concerne a eventual participação pessoal do coronel Hugo Chávez nesta refrega em que os seus aliados Kirchner enfrentam o seu maior desafio, ainda é cedo para prognósticos . A crise financeira internacional – e a queda brutal nas cotações do barril de petróleo – cerceou bastante as disponibilidades de numerário do caudilho venezuelano para distribuição a seus aliados sul-americanos. Não se afigura, portanto, muito provável que se repita o episódio das malas. Quanto à manifestação física de tal apoio, tudo dependerá da anuência – e das eventuais conveniências políticas – do atribulado casal presidencial.

Colcha de Retalhos VIII

Nacionalizadas por Chávez 60 empresas no Setor Petrolífero


Prosseguindo na sua marcha batida contra a participação privada nos principais setores da economia venezuelana, o Presidente Hugo Chávez oficializou neste fim de semana a expropriação de sessenta empresas prestadoras de serviços na área petroleira.
Na forma bombástica e demagógica habitual, Chávez declarou: “Essas empresas não nos fazem falta.(...) Vamos enterrar o capitalismo na Venezuela.”
Com a incorporação das aludidas empresas, a endividada estatal PDVSA teve aumentada a sua folha de pagamentos em onze por cento, passando de 74 mil para 82 mil funcionários.
A ação do caudilho Chávez decorre em parte da crise da estatal PDVSA, crise esta agravada com o despencar das cotações do barril de petróleo dos três dígitos para em torno de US$ 46.00
A nacionalização implantada manu militari pode fornecer boas fotos para os admiradores internos do chavismo, mas não resolve o problema da dívida da estatal petrolífera, que chegaria a oito bilhões de dólares em todo o país.
Por outro lado, as seguidas expropriações de empresas estrangeiras com investimentos na Venezuela, acrescem não só o contencioso internacional desse país, mas também contribuem para acirrar o isolamento economico-financeiro (excluídos uns poucos parceiros ideológicos, como Vietnam e Irã, cujo aporte efetivo resta determinar).
A par disso, é de esperar-se que as simpatias do Governo Lula e de seu auxiliar Marco Aurélio Garcia não arrastem a Petrobrás para mais uma ajuda à cambaleante PDVSA.


Candidatura de Nestor Kirchner à Câmara de Deputados

É tida como muito provável a candidatura do ex-Presidente Kirchner a deputado federal pela província de Buenos Aires. O governo peronista de Cristina Kirchner – cuja aprovação popular patina atualmente em 30% - carece de um nome do porte do ex-mandatário para tentar reverter a tendência negativa na opinião pública.
Em termos simbólicos, é muito importante para os situacionistas dar cunho plebiscitário à renovação de Câmara e Senado que já fora antecipada para junho por medida casuista, para evitar o ulterior desgaste pela crise econômica na votação antes prevista para o fim do ano. O casal Kirchner conta reforçar, assim, as suas possibilidades de eventual reeleição nas próximas eleições presidenciais.
Na experiência política das últimas décadas, o partido que está no poder, se derrotado no pleito de renovação parcial do Legislativo, não consegue prevalecer na seguinte eleição presidencial, como aconteceu com os presidentes Raul Alfonsin (1983-1989) e Carlos Menem (em seu segundo mandato 1995 – 1999).
Os Piratas da Somália (Contd.)

É um truismo que o florescimento da pirataria depende de condições favoráveis na costa e nos territórios próximos. Essa atividade marítima criminosa carece de base terrestre que lhe assegure reabastecimento e impunidade.
Dessarte, a costa somali vinha fornecendo, nesta virada de século, desde a transformação da Somália em estado falido (failed state) no começo da década dos noventa, o ambiente propício para o desenvolvimento da pirataria, atendidas as circunstâncias de um tráfego marítimo bastante intenso.
Ora, o patrulhamento das marinhas de guerra americana, francesa e de outros países – que tem a eficácia da própria ação dificultada pela vastidão da área de ação potencial dos piratas somalis – passa a colher um precioso auxílio. Com efeito, os cabecilhas dos piratas não mais estão recebendo o apoio que lhes era anteriormente proporcionado pelas comunidades somalis.
Nesse sentido, um notório chefe dos piratas, Abshir Boyah – que teria sequestrado mais de 25 navios e que seria membro de um conselho clandestino chamado a ‘Corporação’ – agora declara que estaria pronto a retirar-se do ramo, desde que algumas condições sejam atendidas.
Na verdade, mudou radicalmente a atitude dos xeques islamitas. Antes, acolhiam de bom grado as divisas e as vantagens econômicas advindas da pirataria. No entanto, com o incremento de efeitos colaterais nocivos (entorpecentes, alcool, desordem nas ruas, e Aids), os líderes islâmicos passaram a encarar os envolvidos na pirataria marítima como ameaça que deve ser estirpada.
Para tanto, estão empenhados na formação de milícias anti-piratas, assim como buscam expulsá-los de suas cidades. Abshir Boyah reconhece a gravidade do desafio, observando até que os islamitas querem cortar-lhe as mãos (a punição da Sharia para os ladrões).
Se esta frente somali dos xeques islâmicos consolidar-se em plano nacional, o combate à pirataria – que amealhou nos últimos dezoito meses cerca de cem milhões de dólares pelo sequestro de navios e consequentes resgates - registraria avanço determinante, que muito contribuiria para a eventual extinção dessa atividade criminosa na costa somali.

A Reforma Política: Reações Negativas

Como na velha piada do diálogo entre a mulher adúltera e o marido enganado, a credibilidade é um fator da maior importância. E é justamente esta credibilidade que, na opinião da maioria dos comentaristas políticos, falece ao presente Congresso.
A apresentação da reforminha (lista fechada mais financiamento público) por um redivivo e encanecido Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB- RS), a despeito do suposto consenso de muitos partidos, não foi bastante para convencer os colunistas de sua viabilidade.
Reforma política se afigura iniciativa demasiado séria e relevante para ser intentada por duas Câmaras não só desmoralizadas por uma série de escândalos, senão enfraquecidas politicamente tanto pela enxurrada de medidas provisórias do Executivo, quanto pela invasão judicial de sua área de competência.
A distorção do processo legislativo criada pela incessante produção legiferante do Poder Executivo – acrescida de normas que tornam refém a pauta do Congresso do acúmulo dessas medidas – só é admissível pela falta de vontade política do Poder afetado. No que tange à chamada judicialização de suas competências através do Supremo e do TSE tal decorre de outra falta, que é a de não ocupar os espaços de suas atribuições constitucionais.
Sabe-se que a natureza tem horror do vácuo. Aproveita ao Executivo esta desídia de Câmara e Senado. E o próprio Judiciário, diante da inação do Legislativo, cede com gosto à manifesta necessidade de impor ordem e regras em campos que permaneciam sáfaros.
Câmara e Senado quase se transformam em instâncias burocráticas, apenas existentes para chancelar propostas e medidas provisórias ? Em colegiados tão grandes, acolitados por uma desmedida inchação de funcionários, faltos de maior brilho e empenho, há de surpreender que a atividade de 513 deputados e 81 senadores se tenha dirigido para outras searas que não as suas próprias ? Assim, a consequência inevitável é o império do corporativismo, no desbragado culto da lei de Gerson.
Não fica mais fácil de entender a atmosfera de cínico permissivismo que a todos envolve em alegre compadrismo ? Como as exceções não aparecem, nada mais pode nos surpreender. Em vão, a solitária lâmparina de Diógenes cruzaria os vastos salões.
A entrega da relatoria do caso Edmar Moreira – o do castelo - a deputados como Sérgio Moraes – o que se lixa da Opinião Pública – mostra a quanto se degradou o conceito de ética na Câmara. Parece provocação, mas não é. Faz parte do processo, em que líderes e baixo clero não mais se distinguem em termos de comportamento.
Diante disso tudo, a sugestão de muitos é a de esperar no Porvir. Como nas histórias da carochinha. A esperança em um novo Congresso – soberano, atuante e incorrupto. Então, virão as reformas, capitaneadas pela Política...

Colcha de Retalhos VII

Mexida na Poupança

O Governo Federal prepara a mudança de regra para a remuneração das cadernetas de poupança. Segundo referem os jornais, a data da mexida será em junho. Assumindo atitude supostamente de compreensão com os investidores, se anuncia que o poupador poderá permanecer com o dinheiro corrigido pela taxa referencial (TR) mais 0,5% de juros (a regra atual) pelo menos até o primeiro aniversário seguinte.
Como a caderneta de poupança é o refúgio do pequeno investidor, é uma surpresa desagradável para esse público que, diante da redução da taxa Selic de juros para 10,25%, por causa da crise internacional, o governo do PT sequer pense na possibilidade de que os bancos procedam a readequação das taxas bancárias, de forma a que a inversão nos fundos continue a ser rentável.
Embora as manipulações na poupança sejam ressentidas pelos pequenos inversores – que formam nesta faixa o grosso das aplicações -, o Ministério da Fazenda, com o aval do Presidente Lula, decidiu fazer com que a caderneta de poupança ‘pague a conta’ da queda dos juros. Digno de nota, é que, se bem estejam os juros ainda altos em termos internacionais (continuam nos dois dígitos), já se considera indispensável que a poupança ceda espaço no mercado financeiro. Como se vê, a voracidade dos bancos teima em não admitir qualquer concorrência, nem mesmo a da velha poupança.

Os Escândalos no Legislativo (Contd.)

O Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) é o relator, no Conselho de Ética, do processo contra o Deputado Edmar Moreira, o dono do notório castelo em Minas Gerais.
Surpreenderá acaso a atitude de Moraes não só em declarando a própria disposição de arquivar o caso, mas também ao afrontar a opinião pública, afirmando que se “está lixando” para ela ?
Com a crescente desmoralização do Congresso, como interpretar a postura de seus integrantes cada vez mais alienada do povo a que alegadamente representam ? Provocação ? Instinto suicida ? Burrice corporativa ? Ou simplesmente influência do miasma ambiente que chega até a atingir aos que antes nos pareciam achar-se em um reduzido núcleo de justos acima de qualquer suspeita ? A recente admissão – uma vez exposta a transgressão – do Senador Eduardo Suplicy de também estar na farra das passagens significaria talvez que lá não há mais ninguém que saiba distinguir entre o dinheiro público e o privado ?

Os Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional (I.C.C.)

O chamado ‘espírito Obama’ poderá em breve encontrar limites na sua aplicação nas relações internacionais. Especula-se na Haia sobre a possibilidade de que os Estados Unidos afinal se associem ao Tribunal Penal Internacional. À primeira vista, Barack Obama semelha um simpatizante natural para a ICC, dado o seu apoio à ação internacional para combater a atrocidade, assim como o seu banimento da tortura no combate ao terrorismo. A negociação para a criação do Tribunal teve a participação importante do governo de Bill Clinton. A despeito de o Presidente Clinton haver assinado o tratado que constitui o Tribunal, ele aconselhou que os Estados Unidos não o integrassem como membro. A motivação dessa atitude aparentemente contraditória residiria na alegada falta de garantias para a proteção das forças militares estadunidenses no exterior.
Durante os oito anos de Bush júnior, foi demonstrada aberta hostilidade contra essa Corte Internacional. Expoente deste radicalismo foi John Bolton que, ao anunciar a retirada da assinatura americana, declarou a I.C.C. “um corpo fundamentalmente ilegítimo”. Decorrência desta estranha suspicácia são os mais de cem acordos assinados pelos EUA com diversos países que deles tem assistência militar, de que nunca entregariam pessoal americano de serviço à jurisdição da Corte.
Compreende-se, dessarte, o interesse da ICC em vir a dispor da associação dos Estados Unidos, sob o Presidente Obama. Representaria um apoio importante, vindo de resto do único país importante que continua a não manter qualquer relação com a ICC.
Todavia, uma série de representantes americanos, legais e militares, tem manifestado reservas sobre eventual participação. Entra aqui a chamada lógica do império. Associando-se à ICC, não estaria Obama colocando em risco os seus militares no exterior de serem submetidos à jurisdição dessa Corte ? Como poderá a superpotência admitir essa possibilidade, diante da qual tantas disposições internacionalistas se ‘derretem’, em vista da postura da maioria da opinião pública americana que acredita estarem os seus co-nacionais acima de tais contingências ?
Quiçá esta aceitação do poder supranacional não seja possível nesta geração. Nesse sentido, especula-se na viabilidade de que Obama logre retirar os EUA do limbo em que o colocou a raivosa oposição de Bush júnior, e que se encontre composição que abra o caminho para a cooperação dos EUA com a ICC – que afinal é também uma criatura sua.

Reforma ou Arremedo de Reforma Política ?

Segundo noticia a Folha de hoje, a Câmara dos Deputados se mobiliza para aprovar até outubro vindouro o financiamento público de campanha e a adoção do voto em lista fechada já para 2010. Em texto ‘condensado’ pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), sob o patrocínio do Governo Federal e com o apoio de cinco partidos – PT, PMDB, DEM, PPS e PC do B – além de parte expressiva do PSDB, se propõe a criação: (A) de um fundo de cerca R$913 milhões (equivalente a R$7,00 por eleitor) para cobertura das despesas do primeiro turno, e de cerca R$260 milhões (R$2,00 por eleitor) para o segundo turno; e (B), de lista fechada. “preordenada” para o Legislativo.
Conquanto seja relevante a adoção do financiamento público das campanhas políticas – se submetido a regras estritas no que concerne a coibir o aporte de recursos espúrios – limitar-me-ei neste comentário às implicações da eventual adoção de listas partidárias.
A aludida lista seria preparada pelo partido (ou coligação), e os deputados de cada sigla seriam eleitos, de acordo com a votação da legenda e a sua hierarquia na respectiva relação. Assim, o eleitor passaria a votar em sigla e não mais no candidato individual.
A votação por lista, em um sistema de voto distrital-misto, é o adotado pela Alemanha. Nesse país, os principais candidatos – seja,v.g., dos cristãos-democratas (CDU), seja dos social-democratas (SPD) – são elencados nas listas partidárias. Candidatos menos representativos são submetidos aos distritos eleitorais.
Pela aparente pressa de nosso legislador, como o sistema do voto distrital-misto exigiria emenda constitucional, o deputado Ibsen Pinheiro privilegia o sistema de lista, mantido o voto proporcional, cuja aprovação não requer mudança constitucional, e dependeria de maioria simples para a sua aprovação.
Ainda segundo Ibsen, que se diz a favor do voto distrital misto, a preferência ao voto de lista fechada é o produto do casamento entre “relevância e viabilidade”. Como a introdução do voto distrital misto implicaria em emenda constitucional, se opta por uma versão que torna possível a aplicação da reforma já em 2010.

A reforma de afogadilho.

Sob pretexto do interesse de aprovar a ‘reforma política’ já com validade para as próximas eleições, o redator do projeto enjeita uma verdadeira reforma. Não se trata de dizer que ‘o perfeito é inimigo do bom’. O sistema político estruturado pela Constituição ‘Cidadã’ tem mais de vinte anos e a pressa – que esta sim é inimiga da perfeição – não se justifica. A criação do voto distrital-misto balançaria os aspectos negativos das listas partidárias, e para tanto valeria a pena de um maior prazo de espera.
Quanto às listas partidárias, representariam a cristalização do caciquismo nas legendas. Afastar-se-ía o eleitor de efetiva participação na eleição dos deputados, ao diluir o seu ‘voto soberano’ em elenco adrede preparado pelos integrantes das direções das diversas siglas.
Temos diante de nós a ânsia e a avidez de poder das direções partidárias. Atualmente, transcorre a semana do PDT na dita propaganda partidária obrigatória. Pois para os filmetes de divulgação – ao contrário de outros partidos que corretamente intentaram transmitir visão mais ampla dos respectivos próceres e propósitos – do partido do Engenheiro Lionel Brizola, o presente Ministro do Trabalho (e presidente licenciado da sigla) Carlos Lupi julgou próprio limitar as intervenções à sua augusta pessoa !
Será igualmente previsível que veremos proliferar nas listas os descendentes dos principais dirigentes estaduais das grandes siglas.
De resto, a composição das listas partidárias há de espelhar a criatividade do legislador nacional, inda que a faculdade imaginativa dos políticos não costume as mais das vezes perseguir objetivos de genuíno interesse geral.
Não seria melhor e mais auspicioso realizar autêntica reforma política, em que o voto, tanto em São Paulo, quanto no Amapá, tivesse o mesmo peso e valor ? Em que o eleitor, através do sistema distrital misto, pudesse ter maior presença e controle na escolha – e no acompanhamento – de seus mandatários ? Em que fossem afinal varridos os resquícios do patrimonialismo do Congresso, tais como os chamados suplentes sem voto no Senado ?
Ao procurar aprovar-se essa ‘reforminha’do sistema de votação, a nomenclatura do Legislativo (e do Executivo) persegue outros interesses que não o da verdadeira reforma política.
Por isso, devemos transmitir a quem de direito o nosso desagrado e nossa desaprovação com este tipo de arremedo. Já se esperou demasiado para que tenhamos de suportar, sob alegados motivos de urgência, mais um frankenstein das cúpulas partidárias.