STF autoriza vacinação obrigatória contra Covid-19

        Como era de esperar-se, a maioria dos Ministros do Supremo acompanhou o forte parecer formulado pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Dessarte, o Supremo decidiu nesta quinta-feira,dia dezessete, que a vacina contra a Covid-19 pode ser obrigatória, desde que exista lei nesse sentido.  Para a Corte Suprema, a imunização forçada é proibida, mas liberou a União, estados e municípios a aprovarem Lei que restrinja direito das pessoas que não quiserem vacinar-se. 

          Prevaleceu, por conseguinte,  o voto do Relator, Ministro Lewandowski. Nesse sentido, o Ministro do STF defendeu que a vacinação compulsória venha a ser implemen- tada por "medidas indiretas" e citou a guisa de exemplo a vedação a frequentar determina- dos lugares ou a exercer certas atividades.

         O Ministro aduziu, porém, que é necessário o consentimento da pessoa para que ela seja vacinada.  "Afigura-se flagrantemente inconstitucional toda determinação legal, regula- mentar ou administrativa no sentido de implementar a vacinação forçada das pessoas, quer dizer, sem o seu expresso consentimento", disse o Ministro Relator.

          Acompanharam a grande maioria dos ministros da Corte - Luiz Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux.

            A recente indicação do Presidente Bolsonaro, o Ministro Kassio Nunes Marques foi o [unico a votar de modo distinto.  O magistrado asseverou que a vacinação obrigatória é constitucional, mas que depende de "prévia oitiva"  do Ministério da Saúde e que só pode ser usada como "ultima medida".

            Todos os outros integrantes da Corte, porém concederam autonomia a governadores e prefeitos  para impor a obrigatoriedade e manteve a linha adotada pelo  STF desde o começo da pandemia do coronavírus no sentido de esvaziar os poderes do Governo federal.

              "Tais medidas, com as limitações acima expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelo Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência", disse.

                Nesse sentido, Moraes seguiu a tese de Lewandowski e apontou para  a "hipocrisia" de pessoas que criticam  a imunização, mas não reclamam da vacinação obriga- tória para ingressar em determinados países.  "A preservação da vida, da saúde, seja imdividual, seja pública, em país como o Brasil com quase duzentos mil mortos (meu o grifo) pela Covid-19. não permite, ao tratarmos desse tema, demagogia, hipocrisia, ideologias,  obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permiete ignorância", declarou.  Para o magistrado, tal atitude ocorre por uma"total falta de empatia" com familiares de pessoas que morreram por Covid-19.

                 O Ministro Barroso também se posicionou a favor da imunização da população. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, deu um voto enfático em favor da vacina e chamou a atenção para a responsabilidade dos cidadãos ao viver em sociedade.

                  "O egoismo não é compatível com a democracia. A Constituição não garante liberdade a uma pessoa para ela ser soberanamente egoísta. É dever do Estado, mediante políticas públicas, reduzir riscos de doenças e outros agravos, adotando as medidas necessárias para proteger a todos da contaminação de um vírus perigoso", asseverou a Ministra. 

                   O julgamento não tratou da necessidade de aval ou não da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária" para que uma vacina contra a Covid-19 seja usado no país.

                   Sem embargo, contudo,  os Ministros  sinalizaram a favor da Lei, que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início da pandemia e que dá  72 horas para a  agência brasileira avaliar solicitações de registro de imunizantes que tenham sido aprovados por órgãos equivalentes de outros países.

                    Marco Aurélio , v.g., fez  um paralelo com a decisão do Supremo que obrigou o Estado a fornecer medicamentos que não têm registro na Anvisa, mas que tenham sido aprovados por órgão equivalente de outros países. 

                     Moraes também defendeu que estados e municípios podem vacinar a população antes de a União viabilizar a medida. "Não se pode impedir que entes regionais que eventualmente já tenham possibilidade de começar a imunizar os brasileiros que lá vivem tenha(m) de ficar aguardando."

                       O Ministro criticou indiretamente Bolsonaro por atacar a vacina feita pelo instituto Butantan, em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

                        "A sociedade não quer saber de onde está vindo  a vacina, se é do estado, do município ou da União, e não quer saber também de qual laboratório. A sociedade quer saber se a vacina é eficaz, segura e quando  que será ministrada para que brasileiros possam voltar  a viver a normalidade que todos desejamos", comentou. Gilmar Mendes e Lewandowski deram declarações no mesmo sentido.

                           Foram julgados em conjunto três processos: uma ação do PDT a favor da obrigatoriedade e da autonomia de Estados e Municípios para vacinar; outra do PTB contra a compulsoriedade; e um recurso que discute se pais podem deixar de vacinar seus filhos devido a convicções filosóficas, religiosas ou morais. 

                            No último, o relator foi Luis Roberto Barroso. Ele foi acompanhado pelos colegas ao defender que os pais têm obrigação de vacinar os filhos.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

                        

Os Guardiões do Crivella

      O Ministério Público Eleitoral  apresentou denúncia contra o Prefeito Crivella.  Junto com a Vice, a tenente-coronel Andrea Firmo e Marcos Luciano, assessor-especial do gabinete, eles vão responder por abuso de poder político e conduta vedada. 

      A trinca vai responder por abuso de poder político e conduta vedada.  Nesse sentido, o MPE  pede a condenação dos acusados e que eles fiquem inelegíveis por oito anos, além de pagar multa.

      A existência desse grupo, de caráter particularmente sórdido, foi denunciada no fim de agosto em reportagem do RJTV, da TV Globo. 

  

( Fonte:  O Globo )

Brasil supera 7 milhões de infectados, com 968 mortes em 24 hs.

            Se  observarmos o movimento nas ruas, se poderia ter a estranha impressão de que o coronavirus  já se foi. No entanto, as ruas do centro e do comércio se enchem - malgrado os avisos e as mortes diárias na triste colheita dos hospitais. Outro setor que me  parece estranhamente insensível são as praias. Apesar de, lá se tem a impressão de que está tudo normal...

          Sem embargo, o Brasil supera sete milhões de infectados e um sombrio registro de 968 mortes em 24 horas.

( Fonte: O Globo )

TCM rejeita contas de Crivella

        Por cinco votos a um, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município decidiram ontem, 16  de dezembro, pela rejeição das contas do Prefeito Marcelo Crivella, de 2019, que tiveram um rombo de  R$ 4,24 bilhões - o equivalente a quinze por centro do total arrecadado naquele ano.

        Contudo, o déficit pode ser ainda maior, porque despesas de R$ 1,1 bilhão feitas pelas secretarias de Saúde e de Infraestrutura não foram contabilizadas.

         Foi a primeira vez que o TCM, fundado em 1980, reprovou as finanças da Prefeitura.

( Fonte: O Globo )

Bolsonaro diz que não tomará vacina

        O  Presidente disse ontem, 15 de dezembro, que não vai tomar a vacina contra a covid-19.Em um país em que os médicos tiveram de lidar com uma rebelião contra a vacina, causa espécie que o líder nacional espose uma tese não só retrógrada, mas também potencialmente danosa à sociedade nacional. Como assinala O Estado de S. Paulo: "Cientistas veem nas falas desestímulos à vacinação em massa, essencial para conter o vírus, e dizem que não é hora de debater a obrigatoriedade da vacina."  Nesse contexto "cientistas vêem  nas falas desestímulos à vacinação em massa, essencial para conter o virus, e dizem que não é hora de debater a obrigatoriedade da vacina. Desde o início de março, Bolsonaro nega a gravidade da pandemia, critica o isolamento social e nem sempre usa máscara em eventos públicos."

    

          Bolsonaro não perde tempo em menosprezar essa enfermidade - que já matou cerca de 185 mil. De resto, avança pelo país a temível segunda onda da que ele chama de "gripezinha", e para quem tem dúvidas sobre a periculosidade da doença, recomenda-se acompanhar no noticiário televisivo a sua sinistra progressão.

          

           Depois de demitir o médico Mandetta da Pasta da Saúde - logo ele, que tem uma visão e uma empatia profissionais, e que lograra motivar a população - Bolsonaro acabou, após lidar com um malogro mediático, por contratar um militar em fim de carreira, sem qualquer ligação com a medicina. 

 

            Não é necessário, decerto, consultar ao Dr Sigmund Freud para indicar a óbvia gravidade do problema - a par do fato de que por uma série de circunstâncias, essa atitude presidencial pode ser considerada como perigosa. Não é só à menção chula a uma "gripezinha", que me parece um acinte às centenas de milhares de brasileiros que tiveram de hospitalizar-se para vencer esse mal isto no caso de terem tido sorte e bons médicos. Bolsonaro desfaz da terrível enfermidade que mandou a muitos para a sepultura, se não tinham para defendê-los no caso mais sério da UTI, que apesar de suas consequências por vezes terríveis representa nas hipóteses mais graves e de maior periculosidade a única esperança de salvação, malgrado as sequelas que o tratamento deixa nos pacientes mais graves.

           A par disso, se seria demasiado desejar compará-lo com a Primeira Ministra da Nova Zelândia  - que colheu a gratidão de sua gente pela própria eficiência no comando - quem sabe a atitude de Jair Bolsonaro o aproxime mais do seu muito admirado  presidente Trump, que tentou uma salvação in extremis inventando males imaginários, tão imaginários que nem a Fox neles acreditou, sem falar em tudo aquilo em que Trump contribuíu,pela própria incompetência, a aumentar a triste colheita.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

 

ONU: Amazônia ameaçada de virar savana

       O relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) dá grande realce ao meio ambiente, às pressões que o homem exerce sobre o planeta, e, por conseguinte, cita diversas vezes o Brasil. Por especial cortesia  do Presidente Bolsonaro e de seu ministro do Meio Ambiente, a Amazônia " enfrenta o risco de mudar de floresta tropical para savana" devido à perda de mata causada por incêndios e mudanças no uso da terra. Também nesse contexto, o ataque contra o Meio Ambiente continua com as velas pandas, como se verificou nos criminosos incêndios na região do Pantanal - este ano as chamadas "queimadas" alcançaram grande extensão, prejudicando pela boçalidade do processo flora e fauna  locais em amplas  áreas, com o fogaréu ateado - como sempre de forma impune e irresponsável - por grandes proprietários, causando grandes despesas ao Estado e com danos muita vez irreparáveis à flora e à fauna dessa extensa região.  Enquanto lá não se distinguir a ação do Estado moderno,, que preserva essas regiões primevas, que não devem ficar entregues à sanha de senhores feudais, mas sim estarem protegidas pela mão forte desse Estado, que lá está para salvaguardar a terra, as matas e a fauna, a par de punir os responsáveis pelos atentados à mãe-Natureza.

       Em outro cenário deparamos com a Amazônia paraense já está bastante transformada pela savanização, como de resto referido nesse blog, em que se levanta a hipótese de um caminho como o do norte da África. Será vendo os estragos sofridos por esses últimos, que cumpre agir com o necessário rigor.

        O documento do PNUD ressalta que as ações dos povos indígenas, cuja gestão  ajuda a proteger grande parte da floresta tropical do mundo, compensa o equivalente a todas as emissões de carbono de 1% das pessoas mais ricas do mundo. Sem embargo, os indígenas continuam a enfrentar dificuldades, perseguições e discriminação em muitas partes do mundo, segundo assinala o estudo da ONU. Releva notar - como se tem referido no blog, em citações à ênfase de Papa Francisco, no que tange à benéfica presença do indígena na região amazônica, que muita vez tende a contribuir para contra-arrestar à perniciosa ação do garimpo ilegal.

( Fonte:  O Globo )          

Biden: Colégio eleitoral estadunidense dá vitória a democrata

        Reunidos nos cinquenta estados, os delegados do Colégio Eleitoral confirmaram a catorze de dezembro a vitória do candidato democrata Joe Biden nas eleições por 306 votos contra  232 do Presidente Trump. Terminam, assim, os fúteis esforços do candidato republicano para reverter o resultado nas urnas, sob pretexto de um "gigantesco complô"  Nesse sentido, Biden pediu aos americanos que "virem a página".

        Biden, a quem tocou aguardar com paciência tanto os falsos conluios aludidos por Trump, estigmatizou com palavras porém merecidas o estranho comportamento do candidato do GOP: " É um posicionamento  tão extremo que nunca antes tínhamos  visto. Um posicio- namento  com que (Trump) se negou a respeitar a vontade popular, se negou a respeitar o Estado de Direito, e se negou a honrar nossa Constituição" , palavras do Presidente Joe Biden, sobre a ofensiva de Trump. 

( Fonte:  O Globo)