sábado, 31 de março de 2018

A luta dos palestinos pela própria terra


                        

       Em 1948 aconteceu a chamada catástrofe (Nakba) para os árabes palestinos. Em luta desigual, com as forças judaicas mais bem organizadas e com maior preparo e melhor equipamento militar, Israel obteve vitória que lhes abriu parte relevante do território que hoje dominam.
       Infelizmente, nem a porfia pela terra teve quartel, nem os palestinos dispuseram de organização capaz de sustentar o embate e que estivesse em condições de tornar a luta entre os dois povos mais condizente com as condições do terreno, de forma a valer-se de táticas e planos estratégicos que tivessem presente a vantagem do palestino sobre o judeu, em termos de recursos humanos.
       Infelizmente, um dos heróis do Povo palestino, Yasser Arafat - e que se empenhou durante toda a sua existência pela causa  de sua gente - e tampouco se poderia excluir que  a própria saúde não tenha sido minada por meios hoje ignotos empregados pela parte adversa - sempre privilegiou o método da guerrilha contra as forças israelenses.  Ora, excluído o processo da paz entre os povos palestino e israelense, e o seu malogro, a despeito de Camp David, e a força política inicial da simbólica tentativa de reconciliação entre os dois Povos, ele viria a falhar, primo pelo despreparo da parte palestina em evitar o desvio para o enfraquecimento do processo de paz, e secondo pela falta de um processo de paz digno desse nome, através da cessação das invasões de terras palestinas pelos colonos, além da implementação das resoluções do Conselho de Segurança, máxime na primeira fase do restabelecimento da Paz e da justa distribuição de terras na margem ocidental do Jordão.  
          Infelizmente, os Estados Unidos, ao invés de liderarem o processo de paz, na prática cederam a iniciativa a uma das  Partes, no caso Israel, que, por uma série de concessões na direção desse empreendimento, enquanto os Estados Unidos deixaram de ter a liderança que haviam exercido até a presidência de Eisenhower, cedendo na prática a preponderância no processo a Israel, que de Estado cliente passou a evidenciar atuação cada vez menos dependente da Superpotência, o que se deve notadamente a concessões do presidente Richard Nixon e do Secretário de Estado, Henry Kissinger. Fatores políticos com a influência crescente do poder judaico transformaram o processo, com a inversão de papéis, e o virtual predomínio crescente do estado-cliente sobre a Superpotência.
            Nos últimos tempos, com o fortalecimento político das forças da direita israelense, e em particular do Primeiro Ministro Benjamin Netanyahu, e a bisonhice de Donald Trump - cujas iniciativas, a exemplo da transferência da embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém, só tendem a piorar o quadro de um já dificil relacionamento entre as duas Nações.
            A política de Israel, marcada por contínuo e sustentado intento de avanço  político para apossar-se de o que resta das terras palestinas só pode contribuir para o agravamento e consequente ulterior deterioração do processo.  Como a força generacional está com a comunidade palestina, essa anti-política israelense de caráter imperialista, que chega a tentar imitar os antigos bantustans da África do Sul, não tem perspectiva maior, eis que - a despeito de todas as provocações e intentos de desvirtuar o que resta do processo de paz, através da antipolítica de enxotar o palestino da terra ancestral (vinda de colonos americanos, judeus russos e de outros países), a radicalização só faz aumentar, com a perseguição sistemática do Povo palestino, e a criação de condições ultra-negativas pelos atuais dirigentes israelenses que, na realidade, pela má-fé e o metódico fechamento de quaisquer possibilidades de soluções pacíficas e equitativas para o problema da terra,  o que a atual direção política  de Israel está na realidade preparando é a vitória na guerra, e a sua derrota, que será efetiva porque final, na Paz, dada a metódica contribuição na falta absoluta de quaisquer condições para a criação de atmosfera fundada na verdade e na boa-vontade. Muros e arames farpados são conhecidos das duas comunidades, e o que impressiona é a total ausência no presente de visão política, tão inteligente, quanto abrangente, que se disponha a tarefa que não é desconhecida de muitos israelenses. Só a Paz, justa e equitativa, com respeito recíproco, poderia oferecer a saída com grandeza para que esses dois Povos venham a forjar o entendimento, que a Razão e a História  tornam inelutável.
           Entregá-lo a agentes da cepa de Netanyahu - que já tem a própria polícia a investigá-lo - é o mesmo que condená-lo a inglório fim, que esses dois Povos decerto não merecem. E para começar, o respeito devido ao Palestino será a unica linguagem factível para que essa contextualização da violência como meio de convivência, por ser totalmente inviável, seja afastada para sempre, em todos os seus avatares. Se o ódio não constrói, a grande avenida para a Paz será calçada pelo respeito mútuo e a igualdade nas condições existenciais. A Justiça  precisa para sobreviver do ar da liberdade. Ele é comum a todos. 

Da Liminar do Ministro Dias Toffoli


                                    

    O Estado de S. Paulo é um jornal conservador. Em época na qual essa característica tende muitas vezes a receber interpretações derrogatórias, creio de todo interesse tratar do editorial deste sábado, com vistas a mostrar a conveniência e mesmo o interesse  público que podem muita vez revestir as iniciativas do Estadão.
         Do principal editorial de hoje, 31 de março, sob o título "Que Supremo é este?", creio de toda relevância transcrever-lhe os trechos principais. De acordo com o jornal, "na escalada de absurdos que têm marcado o comportamento da atual composição da Corte Suprema, o mais novo degrau foi superado pelo Ministro Dias Toffoli. Com apenas um despacho, o ministro realizou a proeza de derrubar uma decisão soberana do Senado e, ao mesmo tempo, enxovalhar a Lei da Ficha Limpa."
         A  seguir, o editorialista resume a pretensão da parte: "Por meio de uma ação de reclamação constitucional, da qual o Ministro Dias Toffoli é relator, o ex-senador Demóstenes Torres, ainda procurador do Ministério Público de Goiás, requereu ao STF a sustação dos efeitos da Resolução 20 do Senado, que em 2012 cassou o seu mandato por quebra de decoro parlamentar e suspeita de uso do cargo para defender os interesses do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Como efeito imediato  da cassação, ele perdeu os direitos políticos até 2027. "
          Em que se baseia esta reclamação?  Ela se baseia "em uma decisão do próprio STF que considerou nulas as escutas telefônicas feitas durante as Operações Vegas e Montecarlo, que investigaram o envolvimento de Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos de azar e corrupção. Assim, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao qual Demóstenes Torres foi submetido também foi anulado."
           O que pretendia o ex-Senador Demóstenes Torres ao acionar o Supremo?  Na verdade desejava, "a um só tempo, obter liminar que lhe devolvesse o mandato até 2019, quando se encerraria, e sustar sua inelegibilidade."
            Inspirando-se, talvez,  na "decisão esdrúxula de seu colega de Corte Ricardo Lewandowski, que ao presidir o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff a julgou indigna de permanecer no cargo, mas não a impediu de tentar obter outros mandatos eletivos, mantendo seus direitos políticos ao arrepio do que diz a Constituição, Dias Toffoli negou o pedido de Demóstenes Torres para voltar ao Senado, mas suspendeu sua inelegibilidade. Assim, o ex-senador não é mais considerado um "ficha suja" e pode concorrer  nas eleições de outubro, quando pretende obter nova vaga no Senado."
             Nesse contexto, para o editorial do Estado de S. Paulo, "o espantoso na decisão do ministro Dias Toffoli é que, ao mesmo tempo  que reconhece a legitimidade do processo político no Senado, se arvora em seguida, em tutor de decisões de outro Poder, papel que não lhe é conferido pela Carta Magna. "Entendo que no caso (da cassação do mandato) se aplica a jurisprudência reiterada desta Suprema Corte acerca da independência entre as instâncias (penal e política) para afirmar a legitimidade da instauração do processo pelo Senado Federal antes de finalizado o processo penal", diz o ministro em decisão liminar.
              Segundo o editorialista "a 'urgência' da decisão se deve ao  prazo para que Demóstenes Torres possa se desincompatibilizar do cargo de procurador do Ministério Público de Goiás a tempo de se filiar a um partido e pleitear o novo mandato eletivo."
              Ainda consoante o editorial do Estado de S. Paulo "esta foi a razão da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, que ignorou solenemente o fato de que a cassação de um mandato eletivo é acompanhada pela perda dos direitos políticos do parlamentar cassado."
               E após a exposição da questão, é esta a peroração do Editorial do Estado de S. Paulo: "Diante de mais um flagrante desrespeito à lei, a pergunta se impõe: que Supremo é este?  Ao decidirem assim, os ministros transmitem à sociedade a mensagem de que a lei são eles, que decidem desta ou daquela forma porque podem e porque querem."
               
( Fonte: O Estado de S. Paulo )         
           

Mobilização pela Segunda Instância


                        

        Mudar por mudar costuma não ser a melhor estratégia. O alegre e simpático Ministro Marco Aurélio confessou espontaneamente que está sendo crucificado por causa da segunda instância...
        No Brasil, mesmo nos rarefeitos espaços do Supremo Tribunal Federal, os excelentíssimos senhores ministros parecem às vezes serem acometidos pelo desejo de mudar ... por mudar.  Vejam, senhores passageiros do bonde Brasil! Há dois anos atrás, movimento de Opinião pública causado pelo excesso de recursos ( seja para protelar a ida para a cadeia, seja para dela escapar, por decurso de prazo) irritou o povo brasileiro, que forçou a instauração da segunda instância como limite para a execução da pena, ao invés de que as instâncias judiciárias, azeitadas pelos recursos com que ganham os nobres advogados e afastam de condenados o fantasma do merecido cárcere, se eternizassem em agressivo baile de desrespeito ao Povo Soberano, e de desavergonhada protelação da execução da pena.
        Dois réus foram campeões às avessas dessa ronda, rendosa para os senhores advogados, redentora - ainda que sob o desgaste na opinião pública - para os réus, assassinos ou não, que por terem muito dinheiro como Pimenta Bueno, conseguiam afastar o cálice amargo do devido castigo pelo crime cometido.
        Agora, passados apenas dois anos, uma das excelências do Supremo, fiado talvez em que a jurisprudência fora aprovada por seis votos a cinco, resolve voltar a carga.  É díficil aquilatar da seriedade de sua motivação, pois Marco Aurélio está sempre sorrindo, e agora mesmo confessa sentir-se crucificado por mais essa mudança de regras (uma das características do subdesenvolvimento, segundo o Pensador do Alvorada).
        Pelo visto, os alegres compadres de Brasília, como dizia um ferino polemista, encontraram um belo obstáculo pela frente. Irritados pela pretendida mudança, que serve a poucos transgressores da Lei, mais de seiscentos promotores, procuradores e juízes já haviam firmado o documento - que é abaixo-assinado em defesa da prisão após a segunda instância, até o início da noite de ontem.
        É esta a maior ofensiva de juristas pela execução da pena após a segunda instância. Entre os signatários está o Procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
         Na próxima 4ª feira, dia quatro de abril p.f., o plenário do Supremo Tribunal Federal analisará o mérito do pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, condenado a doze anos e um mês de prisão, espera receber o aval para aguardar em liberdade a análise de todos os recursos que serão apresentados às instâncias superiores. Há nove dias, o Supremo concedeu estranha liminar, assegurando a liberdade do ex-presidente até o julgamento do habeas-corpus.
                E eis que Lula da Silva, condenado em segunda instância, pelo Tribunal de Porto Alegre, de repente, graças pelo menos em parte por mudança do defensor, que agora é Sepúlveda Pertence, ministro do Supremo aposentado, parece aproximar-se do objetivo de continuar na liça eleitoral.  A mudança contínua de regras permanece, pelo visto, bastante ativa.  Faz pouco lembrara esse blog do especialista dinamarquês que vaticinara ainda longa vida para o famoso jeitinho brasileiro... Quem sabe mais dez anos?...

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

sexta-feira, 30 de março de 2018

A candidatura de Joaquim Barbosa


                        

         Após longa travessia, e um certo pessimismo,  parece firmar-se como candidato pelo Partido Socialista Brasileiro, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e principal coordenador do juizo do Mensalão,  Joaquim Barbosa.
          Afastadas as dúvidas,  semelha certa a sua filiação ao PSB, que deverá preceder a escolha de Joaquim Barbsa como candidato à Presidência da República. Terá de fazê-lo até o dia sete de abril, que é o prazo final para disputar as eleições a presidente.
           Barbosa terá cedido no final, concordando em filiar-se ao PSB mesmo sem ter a certeza absoluta de ser escolhido candidato pelo partido socialista.
           Apesar das dificuldades políticas, o quadro se terá desanuviado, com concessões de ambas as partes.  As negociações foram retomadas, e com interlocução dos deputados Júlio Delgado (MG) e Alessandro Molon (RJ), o ex-presidente do  STF se reuniu com líderes e governadores do partido.
            "A nossa expectativa é que a filiação seja feita na semana que vem. Barbosa é o diferencial que a sociedade precisa. Depois de ele assinar a ficha, vamos criar condições para uma candidatura competitiva."

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

O Presidente italiano e o novo Gabinete


                         
       
       Começa a ronda de consultas do Presidente do Parlamento italiano para viabilizar a formação do novo gabinete. Com efeito, o Presidente Sergio Mattarella manterá uma série de audiências com os diversos chefes dos partidos, com representação em Montecittorio (Câmara de Deputados) e Palazzo Madama (Senado), para colher as primeiras informações tendentes a viabilizar a formação do novo gabinete.
        Dada a atual fragmentação das forças políticas - vai longe o tempo dos gabinetes da Democrazia Cristiana ou dos partidos do arco leigo, com os socialistas e republicanos - Mattarella carecerá de muita paciência e até de espírito inventivo para verificar das possibilidades de entendimento entre os partidos, cujos chefes, muitos dos quais como não têm peso político para formar um gabinete, tentam instrumentalizar as suas conversações com o Presidente como uma espécie de câmara de som.
           Como nenhum partido tem maioria absoluta no Parlamento, resta determinar se há condições políticas para a formação de um gabinete  de coalizão.
           Se da primeira rodada de contatos, não surgir um gabinete com maioria estável, as consultas do Presidente do Parlamento  podem estender-se por semanas.
            Por enquanto, o processo se inicia com a audiência da presidente do Senado, Maria Casellati, e finda com  Luigi di Maio, do Movimento Cinco Estrelas.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

USA: novas exigências para vistos


                                   

         O governo Trump - que se marcara pelo desastroso começo, quando adotou legislação xenófoba, que prejudicava notadamente imigrantes de países árabes - volta a reincidir nas suas práticas anti-imigratórias, pelas quais, aliás,  Donald Trump já  colhera o dissenso das cortes de justiça, fiéis ao espírito generoso da legislação americana na matéria.
          Terá sido adrede, pois Trump marcara o próprio inicio de sua Administração com o dissenso da Justiça americana, que tem presente a postura aberta em geral nesse campo, o que, de resto, corresponde à circunstância de ser a pátria de Washington  um país que não procura dificultar, além das normais precauções, o ingresso de estrangeiros.
           Já se distinguiu, outrossim, mais um escopo inconfessável, mas real, dessa nova legislação que dificulta a entrada de imigrantes.
           Diante do novo recenseamento - com aplicação a cada decênio - o governo republicano de Trump toma suas providências para dificultar e burocratizar o ingresso de estrangeiros.  Por outro lado, dada a série de precauções que procura impor muito além de o que em sã mente se exige do alienígena,  a explicação está na circunstância de que o aumento do red tape (burocracia) tem a intenção de afetar o censo decenal, de modo a influir para baixo no aumento do ingresso de estrangeiro, que em geral votam Democrata, e por isso representam um problema para o GOP...
             Com isso, Trump - o amigão do imigrante - quer restringir-lhes o ingresso, ou forçá-los a recorrer a meios ilegais, em decorrência dos quais os estrangeiros não participariam do recenseamento, o que tenderia a melhorar essas quotas  para o Partido Republicano...  Traduzindo em linguagem da realidade, com menos estrangeiros entrando nos Estados Unidos, ou - o que dá no mesmo - preferindo não declarar a sua situação de imigrante, as coisas ficam muito melhores para os sujos e  desonestos projetos de gerrymander  do Partido Republicano. Por isso mesmo, os democratas pretendem contestar essa anti-legislação de Trump, que mais uma vez poderá ser derrotado pelas Cortes, diante de seus propósitos inconfessáveis, visando a prejudicar os alienígenas para que no futuro não venham a quebrar o atual sistema em que o Partido Republicano vem mantendo a maioria na Câmara de Representantes graças ao gerrymander...

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Incêndio em prisão venezuelana


                                   

          Vejam o estado deplorável das prisões venezuelanos! Pode  um brasileiro acaso imaginar cárcere superlotado, com os presos submetidos a condições infra-humanas? Pois é o que está acontecendo na Venezuela!
          Como noticia o Estado de S. Paulo, também estava superlotada a prisão do Comando da Polícia do Estado de Carabobo, na cidade de Valencia. Construída para abrigar 60 pessoas, estava com a lotação de duzentos presos.
         Foi em tais condições que são comparáveis às enxovias dos Presídios de Porto Alegre e do Recife, entre muitos outros, que aconteceu o incêndio na noite de quarta-feira, 28 de março,  matando 68 pessoas.
          Ontem, famílias que faziam fila na  porta da prisão desde a madrugada para obter informações sobre o ocorrido, entraram em choque com policiais, que, à guisa de resposta, atiraram gás lacrimogêneo e balas de borracha contra a multidão.
          No fim da manhã, uma policial começou a chamar as pessoas e comunicar quem havia morrido. Em seguida, leu os nomes dos sobreviventes: "Olha, eu ainda nem tomei café da manhã. Então, tenham calma.  Esses são os nomes que tenho".
          A atitude do presidente não difere da reação de indiferença das autoridades.  Maduro, na agora indispensável mensagem pelo twitter, aludiu a encontro com o ator Danny Glover e ao Feriado da Páscoa, sequer mencionando o incêndio e as mortes.
           Por sua vez, o governador de Carabobo, Rafael Lacava, divulgou comunicado, prometendo investigar as causas do incêndio e melhorar a situação dos presídios...