sexta-feira, 19 de junho de 2009

Khamenei, Moussavi e a Crise Iraniana

O Supremo líder da Teocracia do Irã pode estar há vinte anos no poder, mas o seu comportamento durante esta eleição presidencial não parece indicar que ele se tenha familiarizado com o pleno domínio dos instrumentos do mando.
Já dentro das normas do regime iraniano, a sucessão de Ali Khamenei ao ayatollah Khomeni não satisfizera o estamento dos mullahs, eis que a sua anterior ascensão a ayatollah correspondera mais às ligações políticas de Khamenei do que a seu conhecimento religioso. Este vício de origem não ensejaria que ele pudesse aspirar à ascendência usufruída pelo fundador do regime. Falto da desejada legitimidade islâmica, ele se veria constrangido a jogos de poder junto a diversas facções, para manter-se no ápice da hierarquia.
A despeito de rumores iniciais de que Mahmoud Ahmadinejad não mais gozava do apoio do líder supremo, por causa de sua gestão desastrosa em termos de finanças públicas, da carestia, e de posturas agressivas e radicais – como a absurda negação do Holocausto – o crescimento da candidatura de Mir Hussein Moussavi terá assustado a Khamenei. Sua surpreendente penetração junto ao eleitorado foi identificada pelos círculos mais próximos do chefe teocrático como a ressurgência da contestação ao regime, por mais que Moussavi haja sido um eficiente primeiro ministro ao tempo do ayatollah Khomeini e que, outrossim, seja um homem do regime, sempre havendo acatado a supremacia política do líder religioso.
Dessarte, seja diretamente pelo próprio Khamenei, seja persuadido pelas forças que o apóiam (exército e órgãos de segurança, notadamente), foi decidida uma intervenção no Ministério do Interior ( encarregado da organização das consultas eleitorais) para que fosse evitado o segundo turno, proclamando-se de plano Ahmadinejad como o vencedor do pleito, com grande diferença percentual sobre Moussavi.
Se a manipulação foi canhestra – a ponto de conceder a vitória a Ahmadinejad até no distrito de origem de Moussavi – a fraude se tornou ainda mais grosseira com a apuração reduzida a apenas um dia, quando a prática consueta é de três dias. Sublinhou, outrossim, o nervosismo do líder supremo a difusão pela televisão estatal de comunicado que entronizava a Mahmoud Ahmadinejad como o presidente-eleito.
A interferência na vontade popular – que beneficiava por segunda vez a Ahmadinejad, eis que também tivera ‘ajuda especial’ no segundo turno de 2005 – chocou os eleitores de Moussavi, sobretudo pela brutal diferença entre este, com 34,0% dos votos, e o candidato oficial, brindado com inflados 62,2%. Esse resultado contrariava não só as pesquisas, que atribuíam certa vantagem ao candidato da oposição, mas sobremodo ao sentir da maior parte do povo. A ‘apropriação indébita’ dos sufrágios ganhou logo expressão em cartazes levados por populares com a frase “quero o meu voto de volta”.
Em consequência, formou-se espontaneamente o movimento popular de protesto contra o esbulho na eleição presidencial. Diante da torpe arrogância do líder supremo, que se acreditara em condições de impor ao eleitorado iraniano uma ‘solução’ de estampo similar àquelas prevalentes em outros países islâmicos e nos antigos regimes comunistas, a reação, popular e pacífica, cresceu e se consolidou em manifestações multitudinárias.
Moussavi, considerado por alguns analistas um líder acidental, por sua oratória técnica e não-empolgante é reputado como desprovido de carisma. Junto com a reivindicação pela democracia a sua liderança se tem marcado e fortalecido. Respondendo à sua firmeza em não ceder às fortes pressões com que o Estado de Khamenei buscou tornar acéfalo o movimento social, seus partidários começaram a chamá-lo “o Gandhi do Irã”.
A sua trajetória anterior o fazia um ‘insider’ da elite dominante, sendo muito próximo do ayatollah Ruhollah Khomeini. Nessa condição, Moussavi foi primeiro ministro, enquanto Khamenei era o presidente, ambos sob a égide de Khomeini. Administrador competente, entrou ele várias vezes em choque contra Khamenei.
Será uma das ironias da história que personagem tão entrosado com o regime dos ayatollahs venha a evoluir para o papel que ora está exercendo. Abraçado por larga faixa societal, a sua imagem é alçada nas vastas demonstrações da oposição que têm atravessado as principais cidades do país, entoando seu nome em versos rimados que invocam os maiores mártires do Islam. E sua liderança tem sido não só respeitada, mas obedecida, como na organização dos cortejos com trajes e velas negras, em sinal de luto pelos diversos manifestantes assassinados pelos truculentos baseji (milícia islâmica).
Todas essas grandes concentrações populares, que, sem embargo do ceticismo de muitos, parecem renovar-se continuamente, alcançando números impressionantes – como as três milhões de pessoas de segunda-feira, na estimativa do prefeito de Teerã – semelham até o presente aumentar a cada dia, a ponto de que a aglomeração desta quinta-feira ter sido ainda maior do que a do início da semana.
Se com o passar dos dias parece inevitável não comparar esse grande movimento popular com as manifestações que antecederam a queda do regime do Xá Reza Pahlevi, restam muitas interrogações sobre como evoluirá a atual silenciosa, porém consistente contestação ao regime iraniano vigente.
No entanto, seria prematuro especular sobre a eventual queda do líder Khamenei. Não deve ser excluída
uma reação violenta do regime ameaçado, embora o resultante banho de sangue seria decerto um desastre, e talvez mais para o governo dos mullahs do que para as perspectivas a medio prazo de uma revolução democrática.
Traindo inegável descontrole, que volta a evidenciar o nervosismo que presidira à abrupta tentativa da solução pela fraude, o líder supremo baixou um ‘ultimatum religioso’ para que os protestadores terminem com a série de manifestações públicas. No seu entendimento, se as lideranças políticas persistirem na sua orientação de protesto, e se as manifestações prosseguirem, não se responsabiliza pelo que venha a ocorrer. Por outro lado, as eventuais mortes seriam imputáveis a esses líderes e aos próprios participantes das concentrações. A não-obediência os transformaria em inimigos do Islam, culpados de provocar a raiva e a dissenção na sociedade iraniana.
Fez em sermão televisado apaixonada apreciação da trajetória de Mahmoud Ahmadinejad, cuja eleição considerou definitiva. Em seu pronunciamento, o líder supremo reafirmou que a maioria da população iraniana tem fé nos atuais dirigentes da República islâmica.
Contudo, a situação apresenta uma grande fluidez que evoca tempos revolucionários. Sem embargo das peremptórias assertivas de Khamenei sobre o caráter definitivo da eleição de Ahmadinejad, não foi revogada a prévia promessa de que o Conselho dos Guardiães verifique a lisura do escrutínio do primeiro turno, assim como o convite aos três candidatos perdedores para que exponham as suas queixas ao Conselho.
A crise, como sobejamente o demonstra o próprio comportamento do ayatollah Ali Khamenei, representa séria contestação ao atual regime. Dependendo da atitude de Mir Hussein Moussavi e de seus seguidores, o futuro político do Irã está em aberto.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Lula: mais uma Declaração na Contramão

Os departamentos de pesquisa dos jornais oferecem ricos mananciais aos que buscam assertivas contraditórias de nosso loquaz Presidente da República. Podem-se atribuir muitas causas à serie recente das declarações presidenciais e, decerto, tais comentários têm conotação própria e circunstancial.
No entanto, engana-se quem deseja restringir ao deslumbramento com o alto cargo a incontinência verbal de Luiz Inácio Lula da Silva. Na oposição, assombra a sua liberdade nos comentários, como a referência ao então Presidente Sarney em 1987: “Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrões, mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República”.
Tais afirmações, todavia, poderiam ser pesadas e desrespeitosas – como a dos trezentos picaretas na Câmara (1993) – mas tinham a característica de expressar juízos de largos segmentos da opinião pública.
De uns tempos para cá, porém, se a desenvoltura nas observações permanece, a sua direção e conteúdo indicam mudanças que não encontraremos nos passados registros do líder sindical e oposicionista.
Lula ganhou com o exercício prolongado do mando crescente confiança quanto à sua capacidade de comunicação. Em função dessa íntima segurança, tem preferido em geral o chamado improviso, enjeitando os textos escritos por seus assessores. Dada a usual relevância que se atribui às palavras dos primeiros-mandatários, tal opção envolve óbvios riscos. Nesse sentido, o comportamento dos seus homólogos deveria acender na mente de nosso guia uma luzinha vermelha de advertência.
Estranhamente, para alguém que ama o improviso, o presidente Lula não tem particular apreço pelas entrevistas coletivas. Na verdade, a explicação seria a de manter um certo controle em seu diálogo com os jornalistas. Talvez inseguro quanto às suas possibilidades de lidar com temas abertos, não terá o mesmo sentimento se falar sobre questões por ele determinadas.
Nesse contexto, muitas de suas manifestações – como o incensamento do próprio papel na história, e a peculiar visão negativa de seus antecessores (vide, na visita à Turquia, a constrangedora observação acerca de D.Pedro II) – semelham apontar para a ausência de qualquer assessoria digna desse nome para embasar os comentários presidenciais.
Por conseguinte, a nova linha de pensamento do Presidente Lula se apresenta sobretudo a partir de sua esdrúxula declaração na entrevista conjunta com Gordow Brown, em fins de março último: a crise financeira imputável a comportamentos irracionais de gente branca e de olhos azuis.
Desde então, se reconhecemos a consueta intemperância verbal, ela, contudo, não mais vocaliza impressões comungadas pela maioria. Com efeito, os comentários presidenciais – e nesse ponto não diferem muito do descuidismo do coronel Hugo Chávez – revestem uma turbadora tendência contra a corrente. E, apressemo-nos em qualificar, este suposto novo estilo nada tem de vanguardista ou corajoso.
Assim, em princípios de maio, Lula não se constrange em defender o desmoralizado Congresso Nacional de José Sarney e Michel Temer, taxando de hipocrisia os protestos quanto aos salários na Câmara. Ainda na contramão da opinião pública, ele agora acredita oportuno gravar declaração de apoio ao presidente José Sarney, e de ataque ao ‘denuncismo’.
Repisando a sua vinda a público para defender o Congresso – na época, em intervenção alegadamente forçada pelos dois líderes do PMDB – Lula respalda o presidente do senado, alinhando diversos argumentos de questionável validade e lógica: “Sarney tem história suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum (sic)”. “Sempre fico preocupado quando começa no Brasil um processo de denúncias, porque são acusações sem fim... e depois nada acontece”.
“Se tiver alguma coisa errada, que se apure de maneira correta. O que não se pode é todo dia você arrumar uma vírgula a mais, (porque) você vai desmoralizando todo mundo. Inclusive a imprensa corre risco. A imprensa tem que ter a certeza de que não pode ser desacreditada (...)”
Será tarefa inútil procurar dar sentido à arenga acima. Não terão sido muito diferentes os telefonemas feitos pelo grupo de apoio a José Sarney, sob a sábia orientação do respectivo chefe de fila, o redivivo Renan Calheiros.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Análise de um Discurso

Os anúncios do discurso na imprensa da véspera, já traziam indicações supostamente de cocheira, antecipando-lhe o desígnio de retomar a iniciativa, e de colocar em dificuldade os adversários, de dentro e de fora da Casa.
O discursante tem um grupo, que não é dos menores. Reunidos em conciliábulo, pela manhã, na residência do Chefe, as decisões acordadas não tardaram em produzir efeitos. Ameaças em veste de singelos recados foram transmitidas a todos os partidos. Ficassem sabendo que o Chefe não é o único responsável pelas decisões da Casa. Por serem colegiadas, ele não aceitaria ser responsabilizado sozinho.
Da alocução a ser pronunciada, uma frase foi pré-divulgada: “a crise não é minha, é do Senado”. Outras ‘advertências’ seriam proferidas, confeitadas segundo o interlocutor. As cominações poderiam ser explícitas, como a de que a revelação dos atos secretos comprometeria mais da metade dos senadores. Ou então, envoltas com vozes macias, como nos telefonemas do escudeiro Renan Calheiros a Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon.
Dessarte preparada, a personagem poderia descer da própria curul e dirigir-se à tribuna. Devidamente arregimentado, se o plenário não estava lotado – afinal, era uma terça-feira – a assistência permaneceu silenciosa durante os trinta e três minutos da fala. De resto, a autoridade fizera saber que não permitiria apartes.
Talvez tudo estivesse ali, as discretas escaramuças, a dosada e prévia artilharia, o público imediato, cujo papel era adrede deixado em suspenso, e por fim a encenação do evento, não transcurada por solícitos auxiliares.
Entretanto, não é a tribuna que faz o orador. Nesses últimos tempos, ela não tem sido visitada por parlamentares que arrebatem a atenção dos circunstantes. Sua Excelência, cuja biografia política é longa e de muitos conhecida, afirmou-se no Maranhão ao desbancar o velho cacique Vitorino Freire. Seria licito esperar que, com a sua longa vivência parlamentar e executiva, corresponderia à expectativa de alguns, pronunciando peça que resgatasse antigas imagens da instituição.
Se a oratória hodierna não mais pretende carregar os ouvintes em arroubos condoreiros, sua eloquência estará mais na concisão e na pujança dos argumentos. Ao subir à tribuna, nas ocasiões maiores, o orador tem precípuo compromisso. Ele deve dizer ao que veio, a saber, qual é a sua proposta para a questão que está na ordem do dia. Nas grandes mensagens, nos deparamos em realidade com mensagem singela na essência que descreva a situação e exponha proposta de solução.
É forçoso reconhecer que não foi o que ontem se presenciou no plenário do Senado Federal.
José Sarney não tomou nem propôs a tomada de medidas concretas, voltadas contra os atos secretos que originaram a crise.
A despeito de estar na sua terceira presidência do Senado, não admitiu qualquer responsabilidade quanto aos atos secretos. “Não sei o que é ato secreto. Mas tudo isso é relativo ao passado. Não tenho nada a ver com isso.”
Tampouco aceita qualquer envolvimento com a crise da instituição. “A crise do Senado não é minha. A crise é do Senado, e é esta instituição que nós devemos preservar. Todos somos responsáveis. Nós aprovamos aqui os atos da Mesa. (...) Temos que corrigir o que está errado. E estarei pronto para cumprir tudo o que o Senado decidir. Vou levar em frente, doa a quem doer.”
Por fim, avocou a própria biografia para se defender das acusações de que teria sido um dos beneficiados pelos mais de quinhentos atos administrativos secretos adotados pela Casa. Dentro dessa peculiar linha de pensamento, asseverou: “ É injustiça do país me julgar”.
O discurso do Presidente do Senado não inclui nenhuma medida concreta para debelar a crise. Sequer anuncia a demissão do diretor-geral, Alexandre Gazineo. E, não obstante dizer-se favorável à averiguação das irregularidades, Sarney se opõe à entrada da Polícia Federal e do Ministério Público nas investigações. Ora, tal oposição equivale a condenar as apurações intramuros ao mesmo resultado das anteriores, isto é, nada.
Sem embargo da vacuidade substantiva do discurso, Sarney receberia os cumprimentos de praticamente todos os presentes. A notar que o primeiro a fazê-lo seria o antigo desafeto e sucessor imediato, Fernando Collor.
Depois, vários senadores apresentaram da tribuna sugestões diversas. A notar igualmente que nenhum deles se atreveu a criticar o Presidente José Sarney.
O único que discrepou – embora longe da tribuna, em entrevista – foi Jarbas Vasconcelos: “Era preferível que Sarney não tivesse nem falado. E logo ele que foi presidente da Casa por três vezes e quem nomeou Agaciel Maia.”
Sem dúvida, o respeitoso silêncio que aureolou o discurso de Sarney se deverá a muitas causas. Entre outras, os trabalhos preparatórios do grupo, as articulações de Renan Calheiros, e a singular e atualíssima carência de valores exponenciais.

terça-feira, 16 de junho de 2009

O Desfazimento do Senado Federal

A crise do Senado Federal já se estende há bastante tempo. É um processo que continua. Já não desperta mais qualquer estranheza que se recomende a sua supressão. À sucessão de escândalos – passagens aéreas, multiplicação de diretorias, e agora os atos secretos – essa casa outrora respeitada não articula resposta crível e merecedora de respeito.
Infelizmente, por mais que se intente buscar salvadora centelha de eficácia no punhado dos que se acreditam justos dentre a caterva dos oitenta e um, tal se afigura mais do que tarefa ingrata. Pois é a inércia a tática do Senado. Em outras palavras, será a velha política joanina da contemporização e do marasmo, na esperança matreira de que as borrascas passam, e os réprobos de hoje serão os poderosos de amanhã.
Nesse contexto de solerte apatia, é mais do que pertinente a pergunta do jornalista Janio de Freitas hoje na Folha: “não há ninguém no Senado capaz da iniciativa de propor, digamos, uma corrente, uma frente de resistência à manobra, que progride depressa, que transforma todos os abusos, as improbidades, o peculato em meros deslizes administrativos ?”
No blog de sabado, treze de junho, me reportei a um grupo suprapartidário, que se reuniria em comissão e cobraria da Mesa Diretora punições aos envolvidos na questão dos atos secretos. Referi-me, então a Pedro Simon e a Jarbas Vasconcelos, que Janio de Freitas igualmente menciona, a par de Aloizio Mercadante. A esses se poderia agregar Christovam Buarque e Eduardo Matarazzo Suplicy.
A timidez não cabe em tais comissões, em que se ingressa menos por posições eventuais do que por estatura moral e retidão parlamentar. Não é questão de número, eis que não se trata de massa de manobra, mas sim de conduzir, pela autoridade ética, o plenário de inconspícuos e de anônimos.
Se a hora é de ação, o atroador silêncio desses poucos há de consternar e revoltar. Porque do outro lado, existem indicações de que examinam, com a seriedade de que são capazes, a possibilidade de ações que dêem a impressão de energia e objetividade.
Com efeito, o Presidente do Senado, José Sarney, e o líder do PMDB, Renan Calheiros, vendo-se ameaçados, terão decidido, segundo a imprensa, que precisam reagir com presteza.
E com quais fogos de artifício o antes amnésico Senador Sarney tenciona virar o jogo, e lançar a balbúrdia nas hostes adversárias ?
Sua Excelência usaria a tribuna para anunciar medidas de impacto que podem incluir o afastamento de Alexandre Gazineo da Diretoria-Geral do Senado !
E quem é Alexandre Gazineo ? É funcionário administrativo, que sucedeu a Agaciel Maia, e que, como diretor-adjunto, assinou a maior parte dos atos secretos que deixaram de ser publicados.
Custa a crer que Sarney e Renan, parlamentares tarimbados, julguem politicamente recomendável essa bisonha manobra.
Os ditos atos secretos, que ninguém se iluda. O sigilo, se funcionou, terá sido extra muros. Praticados dentro da casa, nenhum senador deles pode invocar desconhecimento. Se estivesse entre os poucos que de tais atos não se locupletou, terá sido de qualquer forma inteirado da existência de tal ilegalidade.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

A Fraude Eleitoral no Irã

Era opinião corrente que o Irã dos ayatollahs constituísse exceção no mundo islâmico. Em muitos países árabes, as eleições são uma farsa, montada sobretudo para consumo ocidental, que, na mor parte das vezes, se presta ao jogo, fingindo acreditar na lisura dos procedimentos. A coisa aí chega a tal ponto que uma televisão francesa logrou filmar ao vivo a fraude em seção eleitoral de país magrebino.
Quanto ao Irã, sublinhava-se o caráter democrático da votação para presidente.
De acordo com essa versão, a intervalos de quatro anos a sociedade iraniana livremente escolhia o seu primeiro mandatário.
O alegado ‘triunfo’ eleitoral de Mahmoud Ahmadinejad, com 62,2% dos votos contra 34,0% concedidos ao candidato das oposições, Mir Hossein Moussavi, veio abalar essa difundida lenda.
Antes de tratar da situação no Irã, semelha oportuno assinalar os tópicos a seguir.
O suposto ‘presidente’ iraniano, como se sabe, não é o principal mandatário. Com efeito, o supremo líder do Irã, que preside o Conselho dos Guardiães, é o Ayatollah Ali Khamenei. Não foi o povo quem ali o colocou, mas sim o dito Conselho, que tampouco tem chancela popular.
Configurando um regime teocrático, Ali Khamenei, como o Ayatollah Khomeini no passado, está acima dos representantes eleitos.Aliás, tanto para a presidência, quanto para o parlamento, só podem concorrer aqueles que obtiverem o ‘nihil obstat’ do estamento dominante, que está representado pela vanguarda
dos mullahs.
Para que se tenha ideia da severidade do crivo dos ayatollahs, dos setecentos nomes que desejaram pleitear a presidência, somente quatro foram julgados aptos consoante os peculiares critérios imperantes.
Dessarte, falar de democracia no Irã não corresponde exatamente a uma descrição fiel do cenário político naquele país.
Conquanto houvesse dúvidas quanto à primeira eleição de Ahmadinejad para a presidência, as características deste primeiro turno inviabilizam qualquer comparação com o pleito anterior. Sondagens haviam mostrado que o candidato das oposições, Moussavi, tinha grandes possibilidades de vencer.
Assim, tanto o desequilíbrio no cômputo dos votos, com uma desproporcional vantagem para o candidato dos ayatollahs, quanto a própria inusitada rapidez do escrutínio, face ao afluxo maciço dos eleitores, não poderia deixar de levantar suspeitas e mesmo certezas quanto à grosseira manipulação do resultado.
Testemunho da raiva popular, diante do afrontoso desrespeito à sua vontade, tem sido os três dias de protestos de boa parte da população citadina, o que motivou violenta reação tanto da polícia de choque, quanto das milícias, a par de draconianas medidas de censura à imprensa e aos meios de comunicação.
O Supremo líder Ali Khamenei não tardou em intervir. Ao contrário do que esperava o candidato Moussavi, em declaração difundida pela tevê estatal na noite de sábado treze, Khamenei terá fechado a porta para eventuais contestações, ao congratular Ahmadinejad pela vitória, e ao encarecer os demais candidatos a reconhecerem a derrota.
Não obstante o apoio do estamento à sua criatura, Mahmoud Ahmadinejad, os protestos continuam, e grandes concentrações se verificam, malgrado as intervenções e as bastonadas da polícia motorizada e dos milicianos. Não é sem razão que as ditaduras têm velho e arraigado temor do povo e sobretudo da massa, pela sua inopinada obstinação em não curvar-se às determinações dos poderosos de turno.
Nesta data, e é certamente significativo que tal haja ocorrido, o líder das oposições, Mir Hossein Moussavi, compareceu a uma concentração de seus votantes, e tornou a reiterar o caráter fraudulento do escrutínio que favorecera o atual presidente.
Apesar de haver rumores acerca de detenções indiscriminadas – a princípio correra o boato da prisão de Moussavi - existem dois aspectos que merecem atenção. De início, a circunstância de Moussavi não só continuar livre, mas poder expressar a sua posição, que é comum a de seus partidários.
Por outro lado, o que corrobora indiretamente a extensão da contestação, o Conselho dos Guardiães veio a público para informar que procederá a um exame nos totais coligidos pela Comissão de Apuração, com vistas a verificar da existência de irregularidades na apuração dos votos. O exame em apreço atende a requerimento de Moussavi, e o resultado será conhecido em prazo de dez dias. Sem a ocorrência de desenvolvimentos imprevisíveis, não semelha provável que o Conselho de Guardiães invalide a eleição e determine nova consulta popular.

domingo, 14 de junho de 2009

A Hidra da Censura

A 22 de março último, o meu blog teve por título “A Volta da Censura”. Desde muito observo os diversos intentos de reimplantar a censura, ao arrepio da disposição constitucional do inciso IX do art. 5º :
“ – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Naquela oportunidade, chamara a atenção para o veio judiciário, pelo qual alguns juízes procuram reexumar a censura, através de disposições ad hoc em suas prolatadas sentenças.
Passada a euforia que cercara a supressão da censura, de que são paradigmáticas as declarações do então Ministro da Justiça, Fernando Lyra, a hidra do obscurantismo ensaia o próprio retorno. Para tanto, se vale do transcurso de décadas, da pertinaz ignorância das vítimas, e de uma subjacente timorata mentalidade diante de manifestações da autoridade.
Uma coisa é o respeito à autoridade legal. Outra coisa, e bem diversa, é o cego e incoerente temor diante de eventuais expressões de prepotência, fundadas não no direito, mas na longa tradição da vis intimidatória do poder estatal.
Nesta semana, li na Folha, com estranhável espanto, a seguinte matéria: “Ministério proíbe ‘Senhora’ antes das 20hs”.
Atônito se me deparam as seguintes linhas, que transcrevo:
“O Ministério da Justiça deu ontem cinco dias úteis para a Globo deixar de exibir
‘Senhora do Destino’na sessão ‘Vale a Pena Ver de Novo’ (14h35). A Globo vai
recorrer da decisão.
“Em ato publicado no ‘Diário Oficial da União’, o diretor do departamento de
classificação indicativa do ministério, Daví Pires, cassou a classificação dada pela
própria Globo à novela de Aguinaldo Silva, de imprópria para menores de 10 anos.”

A Rede Globo teve uma longa convivência com a censura e, a despeito de seu relacionamento digamos especial com o regime militar, não haverá decerto lamentado o passamento dos censores, com o seu imprevisível discricionarismo. É de estarrecer, portanto, o seu servilismo, diante deste avatar da censura que se denomina “Departamento de Classificação Indicativa” do Ministério da Justiça.
Qual a autoridade constitucional desse departamento, que se arroga o direito de cassar classificações etárias estabelecidas pela emissora, e que dá cinco dias úteis para a Globo deixar de exibir os episódios da novela ‘Senhora do Destino’.
Na minha página de 22 de março, dizia : “não é de hoje que a censura ensaia o seu retorno ao nosso convívio. A censura, negação que é do conhecimento, é uma excrescência do autoritarismo e como tal deve ser tratada e enfrentada.”
A linguagem da classificação etária deve ser indicativa e não cominatória. Com a solércia dos burocratas, assistimos a uma transformação em que opinião passa a ser imposição. Pouco falta para que em breve, por cortesia do Senhor Tarso Genro, todos os programas televisivos (e por que não também cinematográficos) sejam precedidos daquela folha burocrática, que por tantos anos antes de 1988, anunciara ao público que ele podia ver aquele programa (ou filme), por força da autorização competente!
É de estarrecer que a Rede Globo se submeta a tais imposições administrativas, a ponto de enquadrar-se, segundo antecipa a notícia, em um modelo burocrático de recursos a autoridades do Ministério, não excluindo mesmo “apelar ao ministro da Justiça, Tarso Genro”.
Embora delas não tenha participado, não semelha lícito acreditar que a Globo se tenha esquecido das lutas que culminaram com a aprovação pelos constituintes do citado inciso IX do artigo 5º , assim como do artigo 220, e seus parágrafos 1º e 2º.
Será o temor inato à autoridade, mesmo no caso em que o Executivo, por motivos que talvez decorram de afirmações veleitárias, não trepide em montar instrumentos que calquem velhos disfarces e arremedos da censura, e que como tal devam ser expostos e neutralizados ?
Não terá acaso passado pelas mentes do departamento jurídico da Rede Globo que a questão é de mandado de segurança constitucional ? Não caberia talvez ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ?
Essa questão – tratada nas páginas internas de caderno dedicado a espetáculos –
é demasiado importante para ser entregue a rábulas ou despachantes administrativos.
Na verdade, ela tem menos a ver com a Senhora do Destino, do que com o destino a ser dado a mais uma tentativa de ressurreição da censura, e esta já ajaezada com os penduricalhos administrativos das cominações, dos prazos e dos simulacros de rituais.
Não se dizia antigamente que o preço da liberdade é a eterna vigilância ? Pois então, também será mais do que tempo de reafirmar-se a morte dessa filha dileta do autoritarismo, que é a censura.

sábado, 13 de junho de 2009

O Escândalo dos Atos Secretos no Senado

Mais um escândalo no Senado vem a público. São cerca de quinhentos atos secretos utilizados para nomear protegidos, pagar horas extra e aumentar salários.
Pode-se dizer acaso que surpreenda mais esta revelação ?
Não, não há mais lugar para espanto ou surpresa. O Senado recorre a práticas da ditadura militar. Fecha-se o círculo de sua completa alienação do povo. Segredo para encobrir atos inconfessáveis, feitos em nome de privilégios espúrios.
E na casa dos pais da pátria, agora quase todos se nivelam. Em dois de junho, segundo informa a Folha, a direção do Senado convocara reunião para que os senadores inquirissem dois ex-diretores da Casa, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Com alguma relutância, o presidente do Senado, José Sarney aquiesceu ao pedido do líder do PSDB, Arthur Virgílio. Coube a Marconi Perilo (PSDB-GO) conduzir a tomada de depoimentos. Estranhamente, dos 81 senadores, apenas quatro se interessaram pela arguição – Marconi, Virgilio, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Tião Viana (PT-AC).
Por que Agaciel Maia é um personagem temido ? Heráclito Fortes, primeiro Secretário da Mesa, explica: “Ninguém fica tanto tempo num cargo como esse se não virar um Papai Noel.”
Reagindo à tentativa de ser transformado em bode expiatório, Agaciel lembra que foram os próprios senadores que preencheram os postos criados sem registro oficial durante dez anos. E acrescenta: “O fato é que as decisões foram referendadas por um colegiado; não fui eu quem assinou nenhuma delas; não fui eu quem as publicou, e eu sou responsável ? Não vou aceitar.”
Da cumplicidade, decorre a intimidação. E o mar de lama, de terrível memória, reaparece, agora no Senado Federal.
É melancólica a comparação com outro escândalo, o do Parlamento inglês. Ao contrário da impunidade, que aqui se nos defronta, lá, os que se utilizaram indevidamente das verbas especiais, ou renunciaram, ou não se apresentarão nas próximas eleições.
Lá, não se passa a mão na cabeça dos amnésicos e de outros transgressores, de acordo com o suposto bom-mocismo, que prevalece no mundo patrimonialista.
Aqui, a teimosa esperança se volta para um grupo suprapartidário, que, entre outros, conta Jarbas Vasconcelos e Pedro Simon. Esse grupo analisaria a situação e cobraria providências da Mesa Diretora, inclusive a punição dos responsáveis pelos atos secretos. Dentre os partidos, o PSOL é o único, por ora,a estudar a possibilidade de viabilizar denúncias contra José Sarney e Renan Calheiros, os presidentes do Senado sob os quais as irregularidades teriam sido cometidas.
O ceticismo se afigura inelutável, se nos fiarmos nos precedentes. Pela democracia, no entanto, o cidadão se descobre contrangido a aguardar. A passada memória não o induz ao otimismo. Mas, mesmo assim, ele espera.