Nacionalizadas por Chávez 60 empresas no Setor Petrolífero
Prosseguindo na sua marcha batida contra a participação privada nos principais setores da economia venezuelana, o Presidente Hugo Chávez oficializou neste fim de semana a expropriação de sessenta empresas prestadoras de serviços na área petroleira.
Na forma bombástica e demagógica habitual, Chávez declarou: “Essas empresas não nos fazem falta.(...) Vamos enterrar o capitalismo na Venezuela.”
Com a incorporação das aludidas empresas, a endividada estatal PDVSA teve aumentada a sua folha de pagamentos em onze por cento, passando de 74 mil para 82 mil funcionários.
A ação do caudilho Chávez decorre em parte da crise da estatal PDVSA, crise esta agravada com o despencar das cotações do barril de petróleo dos três dígitos para em torno de US$ 46.00
A nacionalização implantada manu militari pode fornecer boas fotos para os admiradores internos do chavismo, mas não resolve o problema da dívida da estatal petrolífera, que chegaria a oito bilhões de dólares em todo o país.
Por outro lado, as seguidas expropriações de empresas estrangeiras com investimentos na Venezuela, acrescem não só o contencioso internacional desse país, mas também contribuem para acirrar o isolamento economico-financeiro (excluídos uns poucos parceiros ideológicos, como Vietnam e Irã, cujo aporte efetivo resta determinar).
A par disso, é de esperar-se que as simpatias do Governo Lula e de seu auxiliar Marco Aurélio Garcia não arrastem a Petrobrás para mais uma ajuda à cambaleante PDVSA.
Candidatura de Nestor Kirchner à Câmara de Deputados
É tida como muito provável a candidatura do ex-Presidente Kirchner a deputado federal pela província de Buenos Aires. O governo peronista de Cristina Kirchner – cuja aprovação popular patina atualmente em 30% - carece de um nome do porte do ex-mandatário para tentar reverter a tendência negativa na opinião pública.
Em termos simbólicos, é muito importante para os situacionistas dar cunho plebiscitário à renovação de Câmara e Senado que já fora antecipada para junho por medida casuista, para evitar o ulterior desgaste pela crise econômica na votação antes prevista para o fim do ano. O casal Kirchner conta reforçar, assim, as suas possibilidades de eventual reeleição nas próximas eleições presidenciais.
Na experiência política das últimas décadas, o partido que está no poder, se derrotado no pleito de renovação parcial do Legislativo, não consegue prevalecer na seguinte eleição presidencial, como aconteceu com os presidentes Raul Alfonsin (1983-1989) e Carlos Menem (em seu segundo mandato 1995 – 1999).
Os Piratas da Somália (Contd.)
É um truismo que o florescimento da pirataria depende de condições favoráveis na costa e nos territórios próximos. Essa atividade marítima criminosa carece de base terrestre que lhe assegure reabastecimento e impunidade.
Dessarte, a costa somali vinha fornecendo, nesta virada de século, desde a transformação da Somália em estado falido (failed state) no começo da década dos noventa, o ambiente propício para o desenvolvimento da pirataria, atendidas as circunstâncias de um tráfego marítimo bastante intenso.
Ora, o patrulhamento das marinhas de guerra americana, francesa e de outros países – que tem a eficácia da própria ação dificultada pela vastidão da área de ação potencial dos piratas somalis – passa a colher um precioso auxílio. Com efeito, os cabecilhas dos piratas não mais estão recebendo o apoio que lhes era anteriormente proporcionado pelas comunidades somalis.
Nesse sentido, um notório chefe dos piratas, Abshir Boyah – que teria sequestrado mais de 25 navios e que seria membro de um conselho clandestino chamado a ‘Corporação’ – agora declara que estaria pronto a retirar-se do ramo, desde que algumas condições sejam atendidas.
Na verdade, mudou radicalmente a atitude dos xeques islamitas. Antes, acolhiam de bom grado as divisas e as vantagens econômicas advindas da pirataria. No entanto, com o incremento de efeitos colaterais nocivos (entorpecentes, alcool, desordem nas ruas, e Aids), os líderes islâmicos passaram a encarar os envolvidos na pirataria marítima como ameaça que deve ser estirpada.
Para tanto, estão empenhados na formação de milícias anti-piratas, assim como buscam expulsá-los de suas cidades. Abshir Boyah reconhece a gravidade do desafio, observando até que os islamitas querem cortar-lhe as mãos (a punição da Sharia para os ladrões).
Se esta frente somali dos xeques islâmicos consolidar-se em plano nacional, o combate à pirataria – que amealhou nos últimos dezoito meses cerca de cem milhões de dólares pelo sequestro de navios e consequentes resgates - registraria avanço determinante, que muito contribuiria para a eventual extinção dessa atividade criminosa na costa somali.
domingo, 10 de maio de 2009
sexta-feira, 8 de maio de 2009
A Reforma Política: Reações Negativas
Como na velha piada do diálogo entre a mulher adúltera e o marido enganado, a credibilidade é um fator da maior importância. E é justamente esta credibilidade que, na opinião da maioria dos comentaristas políticos, falece ao presente Congresso.
A apresentação da reforminha (lista fechada mais financiamento público) por um redivivo e encanecido Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB- RS), a despeito do suposto consenso de muitos partidos, não foi bastante para convencer os colunistas de sua viabilidade.
Reforma política se afigura iniciativa demasiado séria e relevante para ser intentada por duas Câmaras não só desmoralizadas por uma série de escândalos, senão enfraquecidas politicamente tanto pela enxurrada de medidas provisórias do Executivo, quanto pela invasão judicial de sua área de competência.
A distorção do processo legislativo criada pela incessante produção legiferante do Poder Executivo – acrescida de normas que tornam refém a pauta do Congresso do acúmulo dessas medidas – só é admissível pela falta de vontade política do Poder afetado. No que tange à chamada judicialização de suas competências através do Supremo e do TSE tal decorre de outra falta, que é a de não ocupar os espaços de suas atribuições constitucionais.
Sabe-se que a natureza tem horror do vácuo. Aproveita ao Executivo esta desídia de Câmara e Senado. E o próprio Judiciário, diante da inação do Legislativo, cede com gosto à manifesta necessidade de impor ordem e regras em campos que permaneciam sáfaros.
Câmara e Senado quase se transformam em instâncias burocráticas, apenas existentes para chancelar propostas e medidas provisórias ? Em colegiados tão grandes, acolitados por uma desmedida inchação de funcionários, faltos de maior brilho e empenho, há de surpreender que a atividade de 513 deputados e 81 senadores se tenha dirigido para outras searas que não as suas próprias ? Assim, a consequência inevitável é o império do corporativismo, no desbragado culto da lei de Gerson.
Não fica mais fácil de entender a atmosfera de cínico permissivismo que a todos envolve em alegre compadrismo ? Como as exceções não aparecem, nada mais pode nos surpreender. Em vão, a solitária lâmparina de Diógenes cruzaria os vastos salões.
A entrega da relatoria do caso Edmar Moreira – o do castelo - a deputados como Sérgio Moraes – o que se lixa da Opinião Pública – mostra a quanto se degradou o conceito de ética na Câmara. Parece provocação, mas não é. Faz parte do processo, em que líderes e baixo clero não mais se distinguem em termos de comportamento.
Diante disso tudo, a sugestão de muitos é a de esperar no Porvir. Como nas histórias da carochinha. A esperança em um novo Congresso – soberano, atuante e incorrupto. Então, virão as reformas, capitaneadas pela Política...
A apresentação da reforminha (lista fechada mais financiamento público) por um redivivo e encanecido Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB- RS), a despeito do suposto consenso de muitos partidos, não foi bastante para convencer os colunistas de sua viabilidade.
Reforma política se afigura iniciativa demasiado séria e relevante para ser intentada por duas Câmaras não só desmoralizadas por uma série de escândalos, senão enfraquecidas politicamente tanto pela enxurrada de medidas provisórias do Executivo, quanto pela invasão judicial de sua área de competência.
A distorção do processo legislativo criada pela incessante produção legiferante do Poder Executivo – acrescida de normas que tornam refém a pauta do Congresso do acúmulo dessas medidas – só é admissível pela falta de vontade política do Poder afetado. No que tange à chamada judicialização de suas competências através do Supremo e do TSE tal decorre de outra falta, que é a de não ocupar os espaços de suas atribuições constitucionais.
Sabe-se que a natureza tem horror do vácuo. Aproveita ao Executivo esta desídia de Câmara e Senado. E o próprio Judiciário, diante da inação do Legislativo, cede com gosto à manifesta necessidade de impor ordem e regras em campos que permaneciam sáfaros.
Câmara e Senado quase se transformam em instâncias burocráticas, apenas existentes para chancelar propostas e medidas provisórias ? Em colegiados tão grandes, acolitados por uma desmedida inchação de funcionários, faltos de maior brilho e empenho, há de surpreender que a atividade de 513 deputados e 81 senadores se tenha dirigido para outras searas que não as suas próprias ? Assim, a consequência inevitável é o império do corporativismo, no desbragado culto da lei de Gerson.
Não fica mais fácil de entender a atmosfera de cínico permissivismo que a todos envolve em alegre compadrismo ? Como as exceções não aparecem, nada mais pode nos surpreender. Em vão, a solitária lâmparina de Diógenes cruzaria os vastos salões.
A entrega da relatoria do caso Edmar Moreira – o do castelo - a deputados como Sérgio Moraes – o que se lixa da Opinião Pública – mostra a quanto se degradou o conceito de ética na Câmara. Parece provocação, mas não é. Faz parte do processo, em que líderes e baixo clero não mais se distinguem em termos de comportamento.
Diante disso tudo, a sugestão de muitos é a de esperar no Porvir. Como nas histórias da carochinha. A esperança em um novo Congresso – soberano, atuante e incorrupto. Então, virão as reformas, capitaneadas pela Política...
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Colcha de Retalhos VII
Mexida na Poupança
O Governo Federal prepara a mudança de regra para a remuneração das cadernetas de poupança. Segundo referem os jornais, a data da mexida será em junho. Assumindo atitude supostamente de compreensão com os investidores, se anuncia que o poupador poderá permanecer com o dinheiro corrigido pela taxa referencial (TR) mais 0,5% de juros (a regra atual) pelo menos até o primeiro aniversário seguinte.
Como a caderneta de poupança é o refúgio do pequeno investidor, é uma surpresa desagradável para esse público que, diante da redução da taxa Selic de juros para 10,25%, por causa da crise internacional, o governo do PT sequer pense na possibilidade de que os bancos procedam a readequação das taxas bancárias, de forma a que a inversão nos fundos continue a ser rentável.
Embora as manipulações na poupança sejam ressentidas pelos pequenos inversores – que formam nesta faixa o grosso das aplicações -, o Ministério da Fazenda, com o aval do Presidente Lula, decidiu fazer com que a caderneta de poupança ‘pague a conta’ da queda dos juros. Digno de nota, é que, se bem estejam os juros ainda altos em termos internacionais (continuam nos dois dígitos), já se considera indispensável que a poupança ceda espaço no mercado financeiro. Como se vê, a voracidade dos bancos teima em não admitir qualquer concorrência, nem mesmo a da velha poupança.
Os Escândalos no Legislativo (Contd.)
O Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) é o relator, no Conselho de Ética, do processo contra o Deputado Edmar Moreira, o dono do notório castelo em Minas Gerais.
Surpreenderá acaso a atitude de Moraes não só em declarando a própria disposição de arquivar o caso, mas também ao afrontar a opinião pública, afirmando que se “está lixando” para ela ?
Com a crescente desmoralização do Congresso, como interpretar a postura de seus integrantes cada vez mais alienada do povo a que alegadamente representam ? Provocação ? Instinto suicida ? Burrice corporativa ? Ou simplesmente influência do miasma ambiente que chega até a atingir aos que antes nos pareciam achar-se em um reduzido núcleo de justos acima de qualquer suspeita ? A recente admissão – uma vez exposta a transgressão – do Senador Eduardo Suplicy de também estar na farra das passagens significaria talvez que lá não há mais ninguém que saiba distinguir entre o dinheiro público e o privado ?
Os Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional (I.C.C.)
O chamado ‘espírito Obama’ poderá em breve encontrar limites na sua aplicação nas relações internacionais. Especula-se na Haia sobre a possibilidade de que os Estados Unidos afinal se associem ao Tribunal Penal Internacional. À primeira vista, Barack Obama semelha um simpatizante natural para a ICC, dado o seu apoio à ação internacional para combater a atrocidade, assim como o seu banimento da tortura no combate ao terrorismo. A negociação para a criação do Tribunal teve a participação importante do governo de Bill Clinton. A despeito de o Presidente Clinton haver assinado o tratado que constitui o Tribunal, ele aconselhou que os Estados Unidos não o integrassem como membro. A motivação dessa atitude aparentemente contraditória residiria na alegada falta de garantias para a proteção das forças militares estadunidenses no exterior.
Durante os oito anos de Bush júnior, foi demonstrada aberta hostilidade contra essa Corte Internacional. Expoente deste radicalismo foi John Bolton que, ao anunciar a retirada da assinatura americana, declarou a I.C.C. “um corpo fundamentalmente ilegítimo”. Decorrência desta estranha suspicácia são os mais de cem acordos assinados pelos EUA com diversos países que deles tem assistência militar, de que nunca entregariam pessoal americano de serviço à jurisdição da Corte.
Compreende-se, dessarte, o interesse da ICC em vir a dispor da associação dos Estados Unidos, sob o Presidente Obama. Representaria um apoio importante, vindo de resto do único país importante que continua a não manter qualquer relação com a ICC.
Todavia, uma série de representantes americanos, legais e militares, tem manifestado reservas sobre eventual participação. Entra aqui a chamada lógica do império. Associando-se à ICC, não estaria Obama colocando em risco os seus militares no exterior de serem submetidos à jurisdição dessa Corte ? Como poderá a superpotência admitir essa possibilidade, diante da qual tantas disposições internacionalistas se ‘derretem’, em vista da postura da maioria da opinião pública americana que acredita estarem os seus co-nacionais acima de tais contingências ?
Quiçá esta aceitação do poder supranacional não seja possível nesta geração. Nesse sentido, especula-se na viabilidade de que Obama logre retirar os EUA do limbo em que o colocou a raivosa oposição de Bush júnior, e que se encontre composição que abra o caminho para a cooperação dos EUA com a ICC – que afinal é também uma criatura sua.
O Governo Federal prepara a mudança de regra para a remuneração das cadernetas de poupança. Segundo referem os jornais, a data da mexida será em junho. Assumindo atitude supostamente de compreensão com os investidores, se anuncia que o poupador poderá permanecer com o dinheiro corrigido pela taxa referencial (TR) mais 0,5% de juros (a regra atual) pelo menos até o primeiro aniversário seguinte.
Como a caderneta de poupança é o refúgio do pequeno investidor, é uma surpresa desagradável para esse público que, diante da redução da taxa Selic de juros para 10,25%, por causa da crise internacional, o governo do PT sequer pense na possibilidade de que os bancos procedam a readequação das taxas bancárias, de forma a que a inversão nos fundos continue a ser rentável.
Embora as manipulações na poupança sejam ressentidas pelos pequenos inversores – que formam nesta faixa o grosso das aplicações -, o Ministério da Fazenda, com o aval do Presidente Lula, decidiu fazer com que a caderneta de poupança ‘pague a conta’ da queda dos juros. Digno de nota, é que, se bem estejam os juros ainda altos em termos internacionais (continuam nos dois dígitos), já se considera indispensável que a poupança ceda espaço no mercado financeiro. Como se vê, a voracidade dos bancos teima em não admitir qualquer concorrência, nem mesmo a da velha poupança.
Os Escândalos no Legislativo (Contd.)
O Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) é o relator, no Conselho de Ética, do processo contra o Deputado Edmar Moreira, o dono do notório castelo em Minas Gerais.
Surpreenderá acaso a atitude de Moraes não só em declarando a própria disposição de arquivar o caso, mas também ao afrontar a opinião pública, afirmando que se “está lixando” para ela ?
Com a crescente desmoralização do Congresso, como interpretar a postura de seus integrantes cada vez mais alienada do povo a que alegadamente representam ? Provocação ? Instinto suicida ? Burrice corporativa ? Ou simplesmente influência do miasma ambiente que chega até a atingir aos que antes nos pareciam achar-se em um reduzido núcleo de justos acima de qualquer suspeita ? A recente admissão – uma vez exposta a transgressão – do Senador Eduardo Suplicy de também estar na farra das passagens significaria talvez que lá não há mais ninguém que saiba distinguir entre o dinheiro público e o privado ?
Os Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional (I.C.C.)
O chamado ‘espírito Obama’ poderá em breve encontrar limites na sua aplicação nas relações internacionais. Especula-se na Haia sobre a possibilidade de que os Estados Unidos afinal se associem ao Tribunal Penal Internacional. À primeira vista, Barack Obama semelha um simpatizante natural para a ICC, dado o seu apoio à ação internacional para combater a atrocidade, assim como o seu banimento da tortura no combate ao terrorismo. A negociação para a criação do Tribunal teve a participação importante do governo de Bill Clinton. A despeito de o Presidente Clinton haver assinado o tratado que constitui o Tribunal, ele aconselhou que os Estados Unidos não o integrassem como membro. A motivação dessa atitude aparentemente contraditória residiria na alegada falta de garantias para a proteção das forças militares estadunidenses no exterior.
Durante os oito anos de Bush júnior, foi demonstrada aberta hostilidade contra essa Corte Internacional. Expoente deste radicalismo foi John Bolton que, ao anunciar a retirada da assinatura americana, declarou a I.C.C. “um corpo fundamentalmente ilegítimo”. Decorrência desta estranha suspicácia são os mais de cem acordos assinados pelos EUA com diversos países que deles tem assistência militar, de que nunca entregariam pessoal americano de serviço à jurisdição da Corte.
Compreende-se, dessarte, o interesse da ICC em vir a dispor da associação dos Estados Unidos, sob o Presidente Obama. Representaria um apoio importante, vindo de resto do único país importante que continua a não manter qualquer relação com a ICC.
Todavia, uma série de representantes americanos, legais e militares, tem manifestado reservas sobre eventual participação. Entra aqui a chamada lógica do império. Associando-se à ICC, não estaria Obama colocando em risco os seus militares no exterior de serem submetidos à jurisdição dessa Corte ? Como poderá a superpotência admitir essa possibilidade, diante da qual tantas disposições internacionalistas se ‘derretem’, em vista da postura da maioria da opinião pública americana que acredita estarem os seus co-nacionais acima de tais contingências ?
Quiçá esta aceitação do poder supranacional não seja possível nesta geração. Nesse sentido, especula-se na viabilidade de que Obama logre retirar os EUA do limbo em que o colocou a raivosa oposição de Bush júnior, e que se encontre composição que abra o caminho para a cooperação dos EUA com a ICC – que afinal é também uma criatura sua.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Reforma ou Arremedo de Reforma Política ?
Segundo noticia a Folha de hoje, a Câmara dos Deputados se mobiliza para aprovar até outubro vindouro o financiamento público de campanha e a adoção do voto em lista fechada já para 2010. Em texto ‘condensado’ pelo Deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), sob o patrocínio do Governo Federal e com o apoio de cinco partidos – PT, PMDB, DEM, PPS e PC do B – além de parte expressiva do PSDB, se propõe a criação: (A) de um fundo de cerca R$913 milhões (equivalente a R$7,00 por eleitor) para cobertura das despesas do primeiro turno, e de cerca R$260 milhões (R$2,00 por eleitor) para o segundo turno; e (B), de lista fechada. “preordenada” para o Legislativo.
Conquanto seja relevante a adoção do financiamento público das campanhas políticas – se submetido a regras estritas no que concerne a coibir o aporte de recursos espúrios – limitar-me-ei neste comentário às implicações da eventual adoção de listas partidárias.
A aludida lista seria preparada pelo partido (ou coligação), e os deputados de cada sigla seriam eleitos, de acordo com a votação da legenda e a sua hierarquia na respectiva relação. Assim, o eleitor passaria a votar em sigla e não mais no candidato individual.
A votação por lista, em um sistema de voto distrital-misto, é o adotado pela Alemanha. Nesse país, os principais candidatos – seja,v.g., dos cristãos-democratas (CDU), seja dos social-democratas (SPD) – são elencados nas listas partidárias. Candidatos menos representativos são submetidos aos distritos eleitorais.
Pela aparente pressa de nosso legislador, como o sistema do voto distrital-misto exigiria emenda constitucional, o deputado Ibsen Pinheiro privilegia o sistema de lista, mantido o voto proporcional, cuja aprovação não requer mudança constitucional, e dependeria de maioria simples para a sua aprovação.
Ainda segundo Ibsen, que se diz a favor do voto distrital misto, a preferência ao voto de lista fechada é o produto do casamento entre “relevância e viabilidade”. Como a introdução do voto distrital misto implicaria em emenda constitucional, se opta por uma versão que torna possível a aplicação da reforma já em 2010.
A reforma de afogadilho.
Sob pretexto do interesse de aprovar a ‘reforma política’ já com validade para as próximas eleições, o redator do projeto enjeita uma verdadeira reforma. Não se trata de dizer que ‘o perfeito é inimigo do bom’. O sistema político estruturado pela Constituição ‘Cidadã’ tem mais de vinte anos e a pressa – que esta sim é inimiga da perfeição – não se justifica. A criação do voto distrital-misto balançaria os aspectos negativos das listas partidárias, e para tanto valeria a pena de um maior prazo de espera.
Quanto às listas partidárias, representariam a cristalização do caciquismo nas legendas. Afastar-se-ía o eleitor de efetiva participação na eleição dos deputados, ao diluir o seu ‘voto soberano’ em elenco adrede preparado pelos integrantes das direções das diversas siglas.
Temos diante de nós a ânsia e a avidez de poder das direções partidárias. Atualmente, transcorre a semana do PDT na dita propaganda partidária obrigatória. Pois para os filmetes de divulgação – ao contrário de outros partidos que corretamente intentaram transmitir visão mais ampla dos respectivos próceres e propósitos – do partido do Engenheiro Lionel Brizola, o presente Ministro do Trabalho (e presidente licenciado da sigla) Carlos Lupi julgou próprio limitar as intervenções à sua augusta pessoa !
Será igualmente previsível que veremos proliferar nas listas os descendentes dos principais dirigentes estaduais das grandes siglas.
De resto, a composição das listas partidárias há de espelhar a criatividade do legislador nacional, inda que a faculdade imaginativa dos políticos não costume as mais das vezes perseguir objetivos de genuíno interesse geral.
Não seria melhor e mais auspicioso realizar autêntica reforma política, em que o voto, tanto em São Paulo, quanto no Amapá, tivesse o mesmo peso e valor ? Em que o eleitor, através do sistema distrital misto, pudesse ter maior presença e controle na escolha – e no acompanhamento – de seus mandatários ? Em que fossem afinal varridos os resquícios do patrimonialismo do Congresso, tais como os chamados suplentes sem voto no Senado ?
Ao procurar aprovar-se essa ‘reforminha’do sistema de votação, a nomenclatura do Legislativo (e do Executivo) persegue outros interesses que não o da verdadeira reforma política.
Por isso, devemos transmitir a quem de direito o nosso desagrado e nossa desaprovação com este tipo de arremedo. Já se esperou demasiado para que tenhamos de suportar, sob alegados motivos de urgência, mais um frankenstein das cúpulas partidárias.
Conquanto seja relevante a adoção do financiamento público das campanhas políticas – se submetido a regras estritas no que concerne a coibir o aporte de recursos espúrios – limitar-me-ei neste comentário às implicações da eventual adoção de listas partidárias.
A aludida lista seria preparada pelo partido (ou coligação), e os deputados de cada sigla seriam eleitos, de acordo com a votação da legenda e a sua hierarquia na respectiva relação. Assim, o eleitor passaria a votar em sigla e não mais no candidato individual.
A votação por lista, em um sistema de voto distrital-misto, é o adotado pela Alemanha. Nesse país, os principais candidatos – seja,v.g., dos cristãos-democratas (CDU), seja dos social-democratas (SPD) – são elencados nas listas partidárias. Candidatos menos representativos são submetidos aos distritos eleitorais.
Pela aparente pressa de nosso legislador, como o sistema do voto distrital-misto exigiria emenda constitucional, o deputado Ibsen Pinheiro privilegia o sistema de lista, mantido o voto proporcional, cuja aprovação não requer mudança constitucional, e dependeria de maioria simples para a sua aprovação.
Ainda segundo Ibsen, que se diz a favor do voto distrital misto, a preferência ao voto de lista fechada é o produto do casamento entre “relevância e viabilidade”. Como a introdução do voto distrital misto implicaria em emenda constitucional, se opta por uma versão que torna possível a aplicação da reforma já em 2010.
A reforma de afogadilho.
Sob pretexto do interesse de aprovar a ‘reforma política’ já com validade para as próximas eleições, o redator do projeto enjeita uma verdadeira reforma. Não se trata de dizer que ‘o perfeito é inimigo do bom’. O sistema político estruturado pela Constituição ‘Cidadã’ tem mais de vinte anos e a pressa – que esta sim é inimiga da perfeição – não se justifica. A criação do voto distrital-misto balançaria os aspectos negativos das listas partidárias, e para tanto valeria a pena de um maior prazo de espera.
Quanto às listas partidárias, representariam a cristalização do caciquismo nas legendas. Afastar-se-ía o eleitor de efetiva participação na eleição dos deputados, ao diluir o seu ‘voto soberano’ em elenco adrede preparado pelos integrantes das direções das diversas siglas.
Temos diante de nós a ânsia e a avidez de poder das direções partidárias. Atualmente, transcorre a semana do PDT na dita propaganda partidária obrigatória. Pois para os filmetes de divulgação – ao contrário de outros partidos que corretamente intentaram transmitir visão mais ampla dos respectivos próceres e propósitos – do partido do Engenheiro Lionel Brizola, o presente Ministro do Trabalho (e presidente licenciado da sigla) Carlos Lupi julgou próprio limitar as intervenções à sua augusta pessoa !
Será igualmente previsível que veremos proliferar nas listas os descendentes dos principais dirigentes estaduais das grandes siglas.
De resto, a composição das listas partidárias há de espelhar a criatividade do legislador nacional, inda que a faculdade imaginativa dos políticos não costume as mais das vezes perseguir objetivos de genuíno interesse geral.
Não seria melhor e mais auspicioso realizar autêntica reforma política, em que o voto, tanto em São Paulo, quanto no Amapá, tivesse o mesmo peso e valor ? Em que o eleitor, através do sistema distrital misto, pudesse ter maior presença e controle na escolha – e no acompanhamento – de seus mandatários ? Em que fossem afinal varridos os resquícios do patrimonialismo do Congresso, tais como os chamados suplentes sem voto no Senado ?
Ao procurar aprovar-se essa ‘reforminha’do sistema de votação, a nomenclatura do Legislativo (e do Executivo) persegue outros interesses que não o da verdadeira reforma política.
Por isso, devemos transmitir a quem de direito o nosso desagrado e nossa desaprovação com este tipo de arremedo. Já se esperou demasiado para que tenhamos de suportar, sob alegados motivos de urgência, mais um frankenstein das cúpulas partidárias.
terça-feira, 5 de maio de 2009
Cancelamento de Visita do Presidente do Irã
Às vésperas de viagem à America do Sul, que incluiria visitas ao Brasil, Equador e Venezuela, o Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, cancelou a sua vinda, sem que fosse divulgado o motivo. Os cancelamentos de visitas são ocorrências comuns na diplomacia, embora sejam bastante mais raras as anulações de última hora. Nesses casos, a regra de bom tom é de que se forneça um motivo, mesmo que muita vez revista índole ‘diplomática’.
A presença de Ahmadinejad no Brasil catalisara reação bastante negativa de amplos segmentos da sociedade nacional. Ao contrário da prática habitual, em que as visitas de chefes de estado e de governo estrangeiros a Brasília transcorrem na indiferença dos órgãos de imprensa e da opinião pública, o anúncio da vinda do presidente iraniano mereceu manifestações assaz generalizadas de repúdio e condenação.
Dado o caráter tolerante do povo brasileiro e a pouca importância em geral atribuída às solenidades oficiais em Brasília, as razões de reação tão inusitada devem ser procuradas nas características da personagem visitante. Ahmadinejad, ao contrário de seu antecessor, o ilustrado e moderado Mohamad Khatami, segue linha de radicalismo raivoso. Oriundo das camadas conservadoras e próximo do estamento clerical dominante, o populista Ahmadinejad não refuga os ítens polêmicos. Ao invés, ele os abraça com gosto, como, v.g., a negação do holocausto e os doestos não usuais em discursos oficiais.
Nesse contexto, foi há pouco que verberou de ‘governo racista’ a Israel, em solenidade em Genebra, o que causou a saída da sala de todos os representantes da União Européia. A missão brasileira presente, que incluía o Ministro da Igualdade Racial, Edson Santos – em uma das recentes descoordenações de nossa diplomacia – preferiu, de imediato, não manifestar qualquer discordância.
Dessa maneira, se se criara no Brasil ambiente desfavorável e até mesmo hostil à visita oficial de Ahmadinejad, não se afigura despropositado afirmar que o próprio presidente do Irã se encarregara de fomentar tal clima.
Aqui caberia um parêntese. Conquanto seja habitual designar a Ahmadinejad como ‘presidente’, na verdade, posto que eleito pelo povo, seria mais correto chamá-lo de ‘chefe de governo’, eis que não é a mais alta autoridade do Estado. Tal apanágio pertence com efeito ao Aiatolá Ali Khamenei, sucessor do Aiatolá Khomeini. Conquanto não escolhido pelo povo e sim por um colégio de mullahs, Khamenei, dentro do atual esquema constitucional, é o líder supremo, a que o presidente está submetido.
Aliás, apesar de ter parlamento e chefe de governo eleitos popularmente, o Irã pertence àquela grei das chamadas democracias adjetivadas. Na realidade, o Irã é um regime teocrático, onde os mullahs (clérigos) são mais iguais do que o comum dos mortais. Assim, até os candidatos ao respectivo Parlamento são filtrados pelo Conselho dos Guardiães, que, em representação do estamento xiita dominante, veta a candidatura ao sufrágio popular daqueles suspeitos ao regime.
Dadas as características idiossincráticas desse presidente iraniano, não me parece provável que a perspectiva de manifestações contrárias e o eventual constrangimento dos anfitriões hajam sido determinantes para o ‘adiamento’ algo intempestivo da visita programada.
Semelha mais crível a hipótese de que, diante de situação interna algo precária (censura do Chefe Supremo, iminência de uma eleição de resultado imprevisível), Ahmadinejad tenha preferido ficar em casa para melhor atender aos respectivos interesses.
A tentativa de sobrevivência política terá falado mais forte. Com isso lucrou o nosso Presidente a quem não seria decerto oportuna tal visita, por atrair uma exposição às luzes de incômoda e pouco atraente ribalta.
A presença de Ahmadinejad no Brasil catalisara reação bastante negativa de amplos segmentos da sociedade nacional. Ao contrário da prática habitual, em que as visitas de chefes de estado e de governo estrangeiros a Brasília transcorrem na indiferença dos órgãos de imprensa e da opinião pública, o anúncio da vinda do presidente iraniano mereceu manifestações assaz generalizadas de repúdio e condenação.
Dado o caráter tolerante do povo brasileiro e a pouca importância em geral atribuída às solenidades oficiais em Brasília, as razões de reação tão inusitada devem ser procuradas nas características da personagem visitante. Ahmadinejad, ao contrário de seu antecessor, o ilustrado e moderado Mohamad Khatami, segue linha de radicalismo raivoso. Oriundo das camadas conservadoras e próximo do estamento clerical dominante, o populista Ahmadinejad não refuga os ítens polêmicos. Ao invés, ele os abraça com gosto, como, v.g., a negação do holocausto e os doestos não usuais em discursos oficiais.
Nesse contexto, foi há pouco que verberou de ‘governo racista’ a Israel, em solenidade em Genebra, o que causou a saída da sala de todos os representantes da União Européia. A missão brasileira presente, que incluía o Ministro da Igualdade Racial, Edson Santos – em uma das recentes descoordenações de nossa diplomacia – preferiu, de imediato, não manifestar qualquer discordância.
Dessa maneira, se se criara no Brasil ambiente desfavorável e até mesmo hostil à visita oficial de Ahmadinejad, não se afigura despropositado afirmar que o próprio presidente do Irã se encarregara de fomentar tal clima.
Aqui caberia um parêntese. Conquanto seja habitual designar a Ahmadinejad como ‘presidente’, na verdade, posto que eleito pelo povo, seria mais correto chamá-lo de ‘chefe de governo’, eis que não é a mais alta autoridade do Estado. Tal apanágio pertence com efeito ao Aiatolá Ali Khamenei, sucessor do Aiatolá Khomeini. Conquanto não escolhido pelo povo e sim por um colégio de mullahs, Khamenei, dentro do atual esquema constitucional, é o líder supremo, a que o presidente está submetido.
Aliás, apesar de ter parlamento e chefe de governo eleitos popularmente, o Irã pertence àquela grei das chamadas democracias adjetivadas. Na realidade, o Irã é um regime teocrático, onde os mullahs (clérigos) são mais iguais do que o comum dos mortais. Assim, até os candidatos ao respectivo Parlamento são filtrados pelo Conselho dos Guardiães, que, em representação do estamento xiita dominante, veta a candidatura ao sufrágio popular daqueles suspeitos ao regime.
Dadas as características idiossincráticas desse presidente iraniano, não me parece provável que a perspectiva de manifestações contrárias e o eventual constrangimento dos anfitriões hajam sido determinantes para o ‘adiamento’ algo intempestivo da visita programada.
Semelha mais crível a hipótese de que, diante de situação interna algo precária (censura do Chefe Supremo, iminência de uma eleição de resultado imprevisível), Ahmadinejad tenha preferido ficar em casa para melhor atender aos respectivos interesses.
A tentativa de sobrevivência política terá falado mais forte. Com isso lucrou o nosso Presidente a quem não seria decerto oportuna tal visita, por atrair uma exposição às luzes de incômoda e pouco atraente ribalta.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
O Programa Social Bolsa Família
A reportagem de O Globo sobre o programa Bolsa Família admite várias leituras. Por um lado, do prisma governamental, o Bolsa Família fez esquecer o fracasso do Fome Zero, lançado em 2003. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, em 1200 cidades (20%) do Brasil, a cobertura do benefício varia de 50% a 96% das famílias. O auxílio mensal vai de R$ 20 a R$ 182, e em muitos casos constitui a principal fonte de renda do município. A previsão é que o Bolsa Família atingirá um em cada três brasileiros em 2010.
Agora, se virmos a Bolsa Família como um espelho da realidade social brasileira, a visão não será decerto reconfortante. Voltada para os extratos populares mais pobres, a proporção da população brasileira coberta pelo programa nacional representa igualmente séria denúncia do atraso em que se encontram os respectivos estados em termos de níveis existenciais dignos.
Assim, ao Maranhão – a que a governança acaba de ser de novo concedida, ora pelo TSE, a representante da família Sarney – cabe o dúbio galardão de ser o primeiro da lista, com 59,1% da população. E sublinhando o desnível regional, entre os dez estados maiores recepiendários desta ajuda, oito são do Nordeste.
Como todo programa assistencialista, o Bolsa Família não abre portas para um futuro melhor. Dado o grau de privação de meios materiais, não há alternativa em muitos casos para a proteção imediatista a camadas que se acham no limiar da miséria. Em tal contexto, e acentuando a denúncia da responsabilidade da chamada elite dominante, se acha no Maranhão a maioria dos municípios com dependência extrema do programa (superior a noventa por cento). Dentro desse quadro tétrico, a primeira é a cidade de Junco do Maranhão, com 95% das famílias atendidas.
Da maneira como se acha estruturado, o Bolsa Família é programa exclusivamente assistencialista, que o Governo Federal considera positivo por causa de sua grande abrangência. No entender do MDS, caberia aos estados cuidar do combate às causas estruturais da pobreza.
Entretanto, como deixar tal responsabilidade por inteiro a agentes que, por um conjunto de fatores, falharam em sua missão até o presente ? Pode ser cômodo limitar-se aos aspectos emergenciais do programa, mas não constitui acaso desrespeito a toda essa gente circunscrever-se ao assistencialismo formal, sem esperança de um futuro melhor?
Um programa de tal magnitude, que implica tão grande concessão de ajuda em termos totais - ainda que sejam mínimos os auxílios familiares individuais – não pode atolar-se em populismo sem horizontes. Toda essa gente merece respeito, e, ao invés do assistencialismo com ranço passadista, ela é credora de posturas mais proativas, que, na palavra dos especialistas, criem saídas para romper o ciclo da miséria.
Agora, se virmos a Bolsa Família como um espelho da realidade social brasileira, a visão não será decerto reconfortante. Voltada para os extratos populares mais pobres, a proporção da população brasileira coberta pelo programa nacional representa igualmente séria denúncia do atraso em que se encontram os respectivos estados em termos de níveis existenciais dignos.
Assim, ao Maranhão – a que a governança acaba de ser de novo concedida, ora pelo TSE, a representante da família Sarney – cabe o dúbio galardão de ser o primeiro da lista, com 59,1% da população. E sublinhando o desnível regional, entre os dez estados maiores recepiendários desta ajuda, oito são do Nordeste.
Como todo programa assistencialista, o Bolsa Família não abre portas para um futuro melhor. Dado o grau de privação de meios materiais, não há alternativa em muitos casos para a proteção imediatista a camadas que se acham no limiar da miséria. Em tal contexto, e acentuando a denúncia da responsabilidade da chamada elite dominante, se acha no Maranhão a maioria dos municípios com dependência extrema do programa (superior a noventa por cento). Dentro desse quadro tétrico, a primeira é a cidade de Junco do Maranhão, com 95% das famílias atendidas.
Da maneira como se acha estruturado, o Bolsa Família é programa exclusivamente assistencialista, que o Governo Federal considera positivo por causa de sua grande abrangência. No entender do MDS, caberia aos estados cuidar do combate às causas estruturais da pobreza.
Entretanto, como deixar tal responsabilidade por inteiro a agentes que, por um conjunto de fatores, falharam em sua missão até o presente ? Pode ser cômodo limitar-se aos aspectos emergenciais do programa, mas não constitui acaso desrespeito a toda essa gente circunscrever-se ao assistencialismo formal, sem esperança de um futuro melhor?
Um programa de tal magnitude, que implica tão grande concessão de ajuda em termos totais - ainda que sejam mínimos os auxílios familiares individuais – não pode atolar-se em populismo sem horizontes. Toda essa gente merece respeito, e, ao invés do assistencialismo com ranço passadista, ela é credora de posturas mais proativas, que, na palavra dos especialistas, criem saídas para romper o ciclo da miséria.
domingo, 3 de maio de 2009
De uma extemporânea declaração presidencial
Em declarações à imprensa que, a princípio surpreenderam, pelo seu aparente caráter fora de propósito, o Presidente Luiz Ignacio Lula da Silva disse alto e bom som, a primeiro de maio, no Rio de Janeiro:
“Estou vendo agora a hipocrisia do salário na Câmara. Parece um escândalo: faça um levantamento da história da Câmara e veja se algum dia foi diferente ? Sempre foi assim, não sei por que as pessoas não têm coragem de assumir as coisas como elas são.”
Após a solenidade – segundo o noticiário da Folha de ontem – como se a observação acima não bastasse, voltou ao assunto:
“ Não acho correto, mas não acho um crime um deputado dar uma passagem para dirigente sindical ir a Brasília. Eu, quando era deputado, muitas vezes convoquei dirigentes da CUT, dirigentes de outras centrais para se reunirem com passagem do meu gabinete. Graças a Deus, nunca levei nenhum filho meu para viajar na Europa com passagem.”
Ao tomar conhecimento dessas assertivas, a primeira reação do cidadão será, no mínimo, de estranheza. Causa a qualquer um perplexidade que o Presidente, após manter-se em silêncio por tanto tempo, resolva dar opinião sem ser chamado sobre a situação no Poder Legislativo.
No entanto, provoca ainda mais espécie que as declarações assumam um viés totalmente ao arrepio da opinião pública. Hipocrisia, a farra das passagens ? Hipocrisia, a questão do salário dos congressistas ?
Dessarte, o Presidente rompe agora o seu mutismo – no que tange a Câmara e Senado – quando as duas Casas haviam, sob a pressão da sociedade, optado por um sensato recuo, diante do inopinado bom senso trazido aos senhores congressistas do baixo clero pela oportuna visita de fim de semana às próprias bases ?
Em toda esta estória, alguma coisa não fazia sentido. Por que o desgaste inútil de uma posição tão discrepante da manifestação inequívoca da sociedade civil, conforme expressa pela imprensa ? Se o Primeiro Mandatário da Nação não quisera associar-se às críticas contra os desatinos do Legislativo por matreirice política, qual a razão de vir agora com declarações atrasadas e na contramão da opinião pública ?
O espanto, contudo, não se prolongaria por muito. O mesmo jornal que transcrevera as aludidas declarações animou-se a juntar uma peça a outra, no tabuleiro político, e a alvitrar uma explicação para o tardio ingresso na liça.
Em visita ao Palácio da Alvorada na noite de quinta-feira, os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, transmitiram aos ouvidos presidenciais um misto de desabafo e recado. Reclamaram que há três meses o Congresso só faz apanhar, enquanto o Executivo navega na aprovação popular. Nesse contexto, teriam acrescentado Suas Excelência que o elevado grau de insatisfação nas duas Casas ameaça explodir na forma de CPIs (como as da Petrobrás e do Dnit).
Se este recado houve – e sinceramente penso não diferir de muitos em desejar que seja apenas invencionice da imprensa – com que tipo de procedimentos estamos lidando ? Em que lugar este gênero de ameaça – para não escolher outra palavra – seria mais usual e verossímil ?
Talvez o pior de tudo não esteja na suposta explicação das ‘extemporâneas afirmativas’. O pior - e o mais triste - estaria na circunstância de que ela aparentemente surtiu efeito.
“Estou vendo agora a hipocrisia do salário na Câmara. Parece um escândalo: faça um levantamento da história da Câmara e veja se algum dia foi diferente ? Sempre foi assim, não sei por que as pessoas não têm coragem de assumir as coisas como elas são.”
Após a solenidade – segundo o noticiário da Folha de ontem – como se a observação acima não bastasse, voltou ao assunto:
“ Não acho correto, mas não acho um crime um deputado dar uma passagem para dirigente sindical ir a Brasília. Eu, quando era deputado, muitas vezes convoquei dirigentes da CUT, dirigentes de outras centrais para se reunirem com passagem do meu gabinete. Graças a Deus, nunca levei nenhum filho meu para viajar na Europa com passagem.”
Ao tomar conhecimento dessas assertivas, a primeira reação do cidadão será, no mínimo, de estranheza. Causa a qualquer um perplexidade que o Presidente, após manter-se em silêncio por tanto tempo, resolva dar opinião sem ser chamado sobre a situação no Poder Legislativo.
No entanto, provoca ainda mais espécie que as declarações assumam um viés totalmente ao arrepio da opinião pública. Hipocrisia, a farra das passagens ? Hipocrisia, a questão do salário dos congressistas ?
Dessarte, o Presidente rompe agora o seu mutismo – no que tange a Câmara e Senado – quando as duas Casas haviam, sob a pressão da sociedade, optado por um sensato recuo, diante do inopinado bom senso trazido aos senhores congressistas do baixo clero pela oportuna visita de fim de semana às próprias bases ?
Em toda esta estória, alguma coisa não fazia sentido. Por que o desgaste inútil de uma posição tão discrepante da manifestação inequívoca da sociedade civil, conforme expressa pela imprensa ? Se o Primeiro Mandatário da Nação não quisera associar-se às críticas contra os desatinos do Legislativo por matreirice política, qual a razão de vir agora com declarações atrasadas e na contramão da opinião pública ?
O espanto, contudo, não se prolongaria por muito. O mesmo jornal que transcrevera as aludidas declarações animou-se a juntar uma peça a outra, no tabuleiro político, e a alvitrar uma explicação para o tardio ingresso na liça.
Em visita ao Palácio da Alvorada na noite de quinta-feira, os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney, transmitiram aos ouvidos presidenciais um misto de desabafo e recado. Reclamaram que há três meses o Congresso só faz apanhar, enquanto o Executivo navega na aprovação popular. Nesse contexto, teriam acrescentado Suas Excelência que o elevado grau de insatisfação nas duas Casas ameaça explodir na forma de CPIs (como as da Petrobrás e do Dnit).
Se este recado houve – e sinceramente penso não diferir de muitos em desejar que seja apenas invencionice da imprensa – com que tipo de procedimentos estamos lidando ? Em que lugar este gênero de ameaça – para não escolher outra palavra – seria mais usual e verossímil ?
Talvez o pior de tudo não esteja na suposta explicação das ‘extemporâneas afirmativas’. O pior - e o mais triste - estaria na circunstância de que ela aparentemente surtiu efeito.
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