Tantas vezes tem sido usado, que o impeachment no Brasil corre o risco de ser banalizado. E, no entanto, desta feita, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizara - com efeito, cobrara - a abertura de inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometera crime de prevaricação, após ter sido informado pelos irmãos Miranda - i.e. o Deputado Luís Miranda (DEM-DF), e seu irmão, Luís Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, acerca das suspeitas familiares sobre alegadas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Nesse aspecto, os silêncios e as irresoluções foram quebrados por uma cobrança contundente da Ministra gaúcha ao Procurador-Geral-da República. Como se sabe, outrossim, ao determinar que sejam ouvidos os supra-referidos "autores do fato", eis que ambos aludem a tais suspeitas, que foram transmitidas ao Presidente em encontro no Palácio da Alvorada.
Em tal contexto, no entender da Ministra, a PGR "desincumbiu-se de seu papel constitucional". Em consequência, ela determinou a devolução do caso para que a equipe do Procurador-geral de República, Augusto Aras se manifestasse. E não ficou só por aí : "O exercício do poder público, repito, é condicionado. E no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República" assinalou a Ministra.
Nesse quadro, a Ministra considerou que não havia justificativa jurídica para a solicitação de aguardar a finalização da CPI, que pode ter os seus trabalhos prorrogados até o fim do ano. Para a Ministra, não há problema algum na existência de duas investigações concomitantes. Com efeito, "a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores investido de concor- rentes atribuições, dentre os quais as autoridades do sistema de Justiça."
Como se sabe, o caso envolvendo a compra da vacina da Covaxin é um dos principais interesses da CPI da COVID. Nesse contexto, na passada semana funcionário do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofrera "pressões atípicas" de seus superiores na Pasta para agilizar o processo de importação do imunizante. Tanto ele, quanto o irmão, dizem ter alertado o Presidente Bolsonaro sobre o caso. Nesse contexto, ele teria dito que levaria a suspeita ao "DG" (diretor-geral) da corporação. Sem embargo, o inquérito na P.F. só foi aberto nessa quarta-feira. Igualmente, a Procuradoria da República no D.F. também se ocupa do caso.
Nesse sentido, integrantes da CPI da Covid e da PGR desejam agora descobrir quais medidas o Presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da Covaxin. Nesse contexto, o governo já apresentou diferentes versões. Assim, na mais recente, Bolsonaro teria falado com Eduardo Pazuello, que ainda era Ministro da Saúde. Por sua vez, Pazuello teria comunicado ao Secretário-executivo Elcio Franco, que não encontrara irregularidades. Não obstante, o Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira, a suspensão do contrato.
Ainda nesse contexto, até o momento o governo não apresentou qualquer documento que comprove essa apuração supostamente solicitada pelo Presidente Bolsonaro.
No pedido de abertura de inquérito contra o Presidente Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), há para os parlamentares indicações de que o Presidente não tomou qualquer medida para investigar eventuais denúncias de irregularidades no contrato da vacina indiana Covaxin.
Nesse contexto, o Impeachment do Presidente Jair Bolsonaro volta a ser defendido em grandes manifestações no Rio de Janeiro e em outras capitais desses Brasis. Por outro lado, terá sido protocolado na Câmara dos Deputados o pedido de impeachment. Essa providência tornou a ser reiterada nas ruas e avenidas, desta feita felizmente não acompanhada da dita munição não-letal das notórias balas de borracha. Enquanto assim ficar, parecerá um modesto progresso, pois transformá-las nesses cruéis fautores de perda de visão e desfigurações similares nos rebaixaria a outros cenários dantescos, que nada têm a ver com os mores de nossa boa gente. Não nos esqueçamos, por favor, que como cantam os hinos de nossa Terra somos pátria gentil, e não servos de repressores.
Já o vice-Presidente Hamilton Mourão minimiza o inquérito e, nesse sentido, afirma que "todos os presidentes da República sofreram algum tipo de acusação". A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) declara que "não se manifesta sobre a atuação de outros poderes ou órgãos externos ao Executivo."
( Fonte: O Globo )
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