A expectativa que cercou o referendo constitucional obteve dos eleitores resposta que ao invés de proporcionar certezas tende a aumentar a inquietude quanto a desenvolvimentos futuros.
Segundo o partido Justiça e Desenvolvimento, liderado pelo Primeiro Ministro Recep Tayyip Erdogan (de orientação islamista), o pacote de 26 emendas propostas para a Constituição representa um esforço para fortalecer a democracia na Turquia, e abrir o caminho para o ingresso de Âncara na União Europeia.
Não há dúvida de que muitas das modificações à Constituição em vigor se faziam necessárias no sentido de atualizar a Carta Magna à realidade democrática, sobretudo se levarmos em conta que as disposições ora revistas foram ratificadas após o golpe militar de 1982.
Se muitas dessas emendas se adequam a exigências das negociações com a Comissão em Bruxelas, há um consenso de opinião de que a sua aprovação com maioria de 58% dos sufrágios implica em voto de confiança, e na realidade, a ratificação pelo Povo da orientação política do Primeiro Ministro Erdogan.
Sem embargo, na visão da oposição laica, a operação implica em consolidar o poder do partido islamista Justiça e Desenvolvimento. De acordo com essa interpretação, a reforma contraria a básica orientação secular instituída pelo fundador da Turquia moderna, Mustafa Kemal Ataturk, em 1923, após a sua vitória decisiva sobre o exército grego.
Com efeito, o Executivo, ora nas mãos do partido de orientação religiosa conservadora, disporá de instrumentos de sobrepor-se ao Judiciário e Exército, considerados os últimos guardiães do Estado secular, dentro da concepção política instituída a ferro e fogo por Kemal Ataturk.
Se o resultado do referendo representa vitória para Erdogan, ratificando a sua política externa, tanto no que concerne à Bruxelas, quanto na sua reaproximação com o mundo muçulmano – como a recente assinatura do tratado tripartite com o Irã o indica, apesar da virtual inocuidade do acertado em face da decisão do Conselho de Segurança em favor das sanções contra o Irã propostas pelos membros permanentes, com Washington à frente.
No entanto, é no plano interno que essa vitória mais valerá para o gabinete Erdogan, cuja popularidade havia decrescido em função da situação econômica. Agora se abrem perspectivas de um terceiro mandato para o Partido islamizante Justiça e Desenvolvimento.
No pacote das 26 emendas aprovadas, há medidas incontroversas e populares, como a atribuição de maiores direitos para as mulheres, crianças, trabalhadores e funcionários públicos.
Dentro desse conjunto, todavia, há outras medidas que, em aparência progressistas, podem anunciar propósitos que vão bastante além da leitura da norma reformulada. Assim, em princípio, tornar o estamento militar e seus integrantes subordinados à justiça civil pode afigurar-se à primeira vista como disposição constitucional própria de regime democrático. Se a colocarmos, no entanto, no seu contexto turco, o que ela representa é a submissão ao Executivo do poder castrense , designado como virtual representante e defensor da orientação laica propugnada por Mustafá Kemal.
As preocupações sobre a invasão do terreno secular pelo partido islamizante crescem com a aprovação de outras emendas, em que se reforça o controle governamental sobre a designação de juízes e promotores. Segundo a oposição, tais modificações implicam no desígnio de afastar a regra da separação e independência de poderes, existente entre o Executivo e o Judiciário.
Nesse sentido, a reforma aumenta os poderes do Parlamento e do Presidente na escolha da Corte Constitucional e da Junta de Juízes e Promotores, que são hoje encarados como os habituais defensores do estado laico.
Releva assinalar que, se na aparência as emendas visam a seguir a aspiração pró-democracia, foram inseridas normas que mudam a governabilidade, em um sentido diverso do atual, mas igualmente repressor.
Se muitas vezes o secularismo foi empregado com fins que íam além dos respectivos propósitos laicos, a presente reforma, a par de vibrar um sério golpe contra a filosofia de Kemal Ataturk de separar estado e religião, incrementa o poder islamizante no Estado turco.
Ainda talvez seja cedo para pronunciar juízos terminais, porém as perspectivas não são conducentes a uma visão otimista acerca da sobrevivência do estado laico e tolerante colimado pelo Pai da Pátria.
( Fonte: International Herald Tribune)
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
domingo, 12 de setembro de 2010
Colcha de Retalhos LIII
A ameaçada fogueira do 11 de Setembro
Do pastor Terry Jones, de minúscula congregação evangélica em Gainesville, na Florida, veio inaudita ameaça, a propósito do aniversário do atentado contra as Torres Gêmeas, em New York. Conforme Mr Jones, se o imame que deseja construir uma mesquita nas vizinhanças do chamado marco zero do antigo World Trade Center, ele faria uma fogueira com o alcorão.
O louco plano de Jones literalmente ecoaria pelo mundo afora, provocando manifestações e incêndios em países como o Afeganistão e o Paquistão. O próprio Presidente Barack Obama verberou a armação (stunt) do pastor, depois que a sua Secretária de Estado, Hillary Clinton, apostrofasse o absurdo e ultrajante projeto.
O próprio pastor reformularia a sua ‘proposta’, alvitrando a possibilidade de um encontro com o imame de New York. Este não teria se negado a reunir-se com Mr Jones, embora precisasse que não tinha a menor intenção de rever seus planos quanto à construção da mesquita.
Depois de um inquietante silêncio, o pastor de Gainesville – que entrementes perdera mais da metade dos respectivos fiéis – veio novamente a público para declarar que não mais realizaria a queima do alcorão.
No entanto, grande parte do mal já estava feito. Bastara a estúpida ameaça para que uma onda colérica varresse grande parte da comunidade islâmica.
E, sem o imaginar decerto na sua obscurecida visão, o pastor Jones já desencadeara manifestações, atentados e quejandos pelas terras do Islam. Os próprios líderes cristãos de comunidades minoritárias nos domínios do Profeta se apressaram em dissociar-se de tais destrambelhados propósitos, condenando a ameaça do pastor da maneira mais veemente. Não é de esquecer-se que alegadas ofensas à religião muçulmana – como há poucos anos uma inoportuna menção de Bento XVI às opiniões de um imperador bizantino acerca de Maomé – podem custar muito caro a freiras, sacerdotes e mesmo fiéis do credo cristão que porventura se encontrem em países islâmicos.
Nunca tantos se viram ameaçados por tal desarrazoada encenação de parte de alguém que não tem ideia do delicado equilíbrio que pretendia romper, nem da potencialidade para o mal que a palavra de até um pastor de rebanho de cinquenta fiéis possa ter.
Ainda a Final da Copa do Mundo de 1998
Passou desapercebida a notícia veiculada em páginas internas reservadas ao noticiário desportivo. Os brasileiros decerto não se esqueceram da melancólica atuação de nossa seleção na final da Copa na França, em 1998. Ronaldo na manhã do jogo sofrera uma convulsão. Na hora da partida, se acaso tinha condições físicas, bastava ver-lhe a fisionomia, para verificar que o craque não dispunha das psicológicas para enfrentar uma decisão de Copa do Mundo.
O desassossego de Ronaldo contagiou todo o time. Assim, durante a partida, nossos jogadores mais pareciam zumbis do que os craques que tinham conduzido o Brasil a disputar aquela final.
Tudo isso pertence decerto à história desportiva e não cabe mais discuti-lo.
O que não se sabia, contudo, é que, além de dispor desta imprevista vantagem, o onze francês, liderado por Zinedine Zidane tinha uma outra. De acordo com o jornal Le Parisien, que teve acesso ao original de livro de Jean Pierre Paclet , médico e ex-integrante da comissão técnica de futebol francês entre 1993 e 2008, vários jogadores do time comandado por Aimé Jacquet indicaram a presença de um volume anormal de glóbulos vermelhos (hematócritos) em análises feitas antes do Mundial.
Paclet não afirma que houve doping, mas insinua que a prática era recorrente em equipes do futebol italiano da época, nas quais jogavam craques do grupo, como Zidane e Didier Deschamps.
Dado o tempo que já transcorreu, as assertivas passam a relevar da história. Nesse sentido, tem uma certa razão Laurent Blanc, que também integrou a equipe campeã mundial: “Essas declarações são um tanto requentadas. Já estão passadas.”
Sem o sabermos, portanto, a coisa estava muito mais complicada para o nosso lado...
( Fontes: International Herald Tribune e O Estado de São Paulo)
Do pastor Terry Jones, de minúscula congregação evangélica em Gainesville, na Florida, veio inaudita ameaça, a propósito do aniversário do atentado contra as Torres Gêmeas, em New York. Conforme Mr Jones, se o imame que deseja construir uma mesquita nas vizinhanças do chamado marco zero do antigo World Trade Center, ele faria uma fogueira com o alcorão.
O louco plano de Jones literalmente ecoaria pelo mundo afora, provocando manifestações e incêndios em países como o Afeganistão e o Paquistão. O próprio Presidente Barack Obama verberou a armação (stunt) do pastor, depois que a sua Secretária de Estado, Hillary Clinton, apostrofasse o absurdo e ultrajante projeto.
O próprio pastor reformularia a sua ‘proposta’, alvitrando a possibilidade de um encontro com o imame de New York. Este não teria se negado a reunir-se com Mr Jones, embora precisasse que não tinha a menor intenção de rever seus planos quanto à construção da mesquita.
Depois de um inquietante silêncio, o pastor de Gainesville – que entrementes perdera mais da metade dos respectivos fiéis – veio novamente a público para declarar que não mais realizaria a queima do alcorão.
No entanto, grande parte do mal já estava feito. Bastara a estúpida ameaça para que uma onda colérica varresse grande parte da comunidade islâmica.
E, sem o imaginar decerto na sua obscurecida visão, o pastor Jones já desencadeara manifestações, atentados e quejandos pelas terras do Islam. Os próprios líderes cristãos de comunidades minoritárias nos domínios do Profeta se apressaram em dissociar-se de tais destrambelhados propósitos, condenando a ameaça do pastor da maneira mais veemente. Não é de esquecer-se que alegadas ofensas à religião muçulmana – como há poucos anos uma inoportuna menção de Bento XVI às opiniões de um imperador bizantino acerca de Maomé – podem custar muito caro a freiras, sacerdotes e mesmo fiéis do credo cristão que porventura se encontrem em países islâmicos.
Nunca tantos se viram ameaçados por tal desarrazoada encenação de parte de alguém que não tem ideia do delicado equilíbrio que pretendia romper, nem da potencialidade para o mal que a palavra de até um pastor de rebanho de cinquenta fiéis possa ter.
Ainda a Final da Copa do Mundo de 1998
Passou desapercebida a notícia veiculada em páginas internas reservadas ao noticiário desportivo. Os brasileiros decerto não se esqueceram da melancólica atuação de nossa seleção na final da Copa na França, em 1998. Ronaldo na manhã do jogo sofrera uma convulsão. Na hora da partida, se acaso tinha condições físicas, bastava ver-lhe a fisionomia, para verificar que o craque não dispunha das psicológicas para enfrentar uma decisão de Copa do Mundo.
O desassossego de Ronaldo contagiou todo o time. Assim, durante a partida, nossos jogadores mais pareciam zumbis do que os craques que tinham conduzido o Brasil a disputar aquela final.
Tudo isso pertence decerto à história desportiva e não cabe mais discuti-lo.
O que não se sabia, contudo, é que, além de dispor desta imprevista vantagem, o onze francês, liderado por Zinedine Zidane tinha uma outra. De acordo com o jornal Le Parisien, que teve acesso ao original de livro de Jean Pierre Paclet , médico e ex-integrante da comissão técnica de futebol francês entre 1993 e 2008, vários jogadores do time comandado por Aimé Jacquet indicaram a presença de um volume anormal de glóbulos vermelhos (hematócritos) em análises feitas antes do Mundial.
Paclet não afirma que houve doping, mas insinua que a prática era recorrente em equipes do futebol italiano da época, nas quais jogavam craques do grupo, como Zidane e Didier Deschamps.
Dado o tempo que já transcorreu, as assertivas passam a relevar da história. Nesse sentido, tem uma certa razão Laurent Blanc, que também integrou a equipe campeã mundial: “Essas declarações são um tanto requentadas. Já estão passadas.”
Sem o sabermos, portanto, a coisa estava muito mais complicada para o nosso lado...
( Fontes: International Herald Tribune e O Estado de São Paulo)
sábado, 11 de setembro de 2010
Karatê Kid
A aparente simplicidade deste filme pode induzir o espectador a nele ver apenas uma história de aventura. Na verdade, a película dirigida por Harald Zwart tem ritmo e unidade. Nela o roteiro de Christopher Murphey e Robert Mark Kamen desenvolve a trajetória do quase adolescente Dre Parker (Jadie Smith), que com a transferência da mãe (Taraji P. Henson) viaja de Detroit para Beijing.
A história tem três partes: o desafio inicial, com o sofrimento e a experiência; o aprendizado como único aluno de um reservado operário – que é também mestre de kung fu; e a catarse final, em que Dre enfrenta a necessária prova diante do grupo que lhe personifica a adversidade.
A estrutura de Karatê Kid no seu tecido mostra a interação do menino com o seu preceptor. Colateralmente, se intercala outro aprendizado de menina-moça, com diferente posição social mas temperamento e incertezas similares às do herói-menino. Através da relação singela entre dois jovens solitários, ambos compartilham a experiência da prova e de o que possa significar para o respectivo desenvolvimento.
No entanto, os dois personagens centrais evoluem em roteiro onde irão surgir cenas da China milenar, umas corriqueiras como a grande muralha, outras menos, como a utilização do kung fu, não como violência, porém espelho e controle das suas potencialidades.
O sisudo e taciturno senhor Han (Jackie Chan) ensina ao jovem através de métodos na superfície vazios e repetitivos, como o decoreba irracional de um texto sem escrita. Com efeito, será por meio desse aparente antiprocesso que o mestre há de escancarar para o discípulo as portas do conhecimento. E o kung fu, da violência superficial, entremostra a sua capacidade de controle e domínio, em dramática reversão de papeis.
Igualmente, a trama nos leva a surpresas, em que o relacionamento de mestre e aprendiz tende a tornar-se mais complexo. Nesse contexto, o bom professor crescerá no conhecimento graças a um aporte trazido pelo discípulo.
Karatê Kid vai num crescendo até o final. Até mesmo o vilão central, um coetâneo chinês de Dre Parker, de quem é a virtual nêmesis, tem traços recônditos de uma reprimida e não de todo perdida humanidade.
Recomendo Karatê Kid, tanto aos amantes de filmes de aventura, quanto aos admiradores das trajetórias de formação, que muitos romances clássicos desenham.
Há um paralelismo com o Million Dollar Baby, de Clint Eastwood , mas me deterei por aqui para não ser um estraga-prazeres. Pois, pelo estro do diretor e do corte, a história flui com crescente emoção e empatia. Não é filme de olhar para o relógio.
A história tem três partes: o desafio inicial, com o sofrimento e a experiência; o aprendizado como único aluno de um reservado operário – que é também mestre de kung fu; e a catarse final, em que Dre enfrenta a necessária prova diante do grupo que lhe personifica a adversidade.
A estrutura de Karatê Kid no seu tecido mostra a interação do menino com o seu preceptor. Colateralmente, se intercala outro aprendizado de menina-moça, com diferente posição social mas temperamento e incertezas similares às do herói-menino. Através da relação singela entre dois jovens solitários, ambos compartilham a experiência da prova e de o que possa significar para o respectivo desenvolvimento.
No entanto, os dois personagens centrais evoluem em roteiro onde irão surgir cenas da China milenar, umas corriqueiras como a grande muralha, outras menos, como a utilização do kung fu, não como violência, porém espelho e controle das suas potencialidades.
O sisudo e taciturno senhor Han (Jackie Chan) ensina ao jovem através de métodos na superfície vazios e repetitivos, como o decoreba irracional de um texto sem escrita. Com efeito, será por meio desse aparente antiprocesso que o mestre há de escancarar para o discípulo as portas do conhecimento. E o kung fu, da violência superficial, entremostra a sua capacidade de controle e domínio, em dramática reversão de papeis.
Igualmente, a trama nos leva a surpresas, em que o relacionamento de mestre e aprendiz tende a tornar-se mais complexo. Nesse contexto, o bom professor crescerá no conhecimento graças a um aporte trazido pelo discípulo.
Karatê Kid vai num crescendo até o final. Até mesmo o vilão central, um coetâneo chinês de Dre Parker, de quem é a virtual nêmesis, tem traços recônditos de uma reprimida e não de todo perdida humanidade.
Recomendo Karatê Kid, tanto aos amantes de filmes de aventura, quanto aos admiradores das trajetórias de formação, que muitos romances clássicos desenham.
Há um paralelismo com o Million Dollar Baby, de Clint Eastwood , mas me deterei por aqui para não ser um estraga-prazeres. Pois, pelo estro do diretor e do corte, a história flui com crescente emoção e empatia. Não é filme de olhar para o relógio.
"Cadê esse tal de sigilo ?"
Depois que a candidata do Presidente Lula assumiu a dianteira a sua posição nas pesquisas só tem melhorado, proporcionando-lhe confortável vantagem de vinte e três pontos sobre José Serra. Tal diferença assegura a Dilma Rousseff a vitória já no primeiro turno. De resto, a última prévia do instituto Datafolha não altera substancialmente o quadro: Dilma agora tem 50%, subindo um ponto, Serra está com 27%, perdendo um ponto, e Marina atinge 11%, ganhando um ponto.
O que torna essa estabilidade do quadro significativa está na aparente dissociação do eleitor do escândalo da quebra em série de sigilos na agência da Receita Federal em Mauá, no ABC paulista. É inegável que, além de Eduardo Jorge, outros políticos da direção do PSDB tiveram o sigilo fiscal violado, e, outrossim, foi comprovada a outorga por procurações falsas de acesso aos dados fiscais de Veronica Serra, filha do candidato José Serra, e igualmente aos de seu marido, Alexandre Bourgeois. Existe igualmente a participação ativa de mais de um membro do PT na obtenção ilegal de tais dados.
Por força de tal situação, o candidato Serra resolveu, devido a esta quebra de sigilos, investir contra a rival Dilma Rousseff, buscando responsabilizá-la. Serra, em seu programa do horário gratuito, assim como em declarações à imprensa, tem caracterizado o crime de quebra sigilo como dirigido não apenas contra ele, seus familiares e correligionários, mas também como um crime contra o Brasil.
Atendida a gravidade das acusações, enfatizadas repetidamente pelo candidato do PSDB, a não-reação do eleitorado vem configurando até o presente que os valores defendidos pelo candidato – e indiretamente pelo Presidente Lula e sua candidata – não parecem justificar para o eleitorado eventual mudança nas suas preferências.
As condenações veementes de Serra – e a intentada blindagem de Lula, além das negativas iteradas de Dilma – indicam apreciação positiva da potencialidade do escândalo. É por isso que o candidato o escolheu como tônica, e é também por razão similar que Lula vem a público para sem mencionar causas e fautores, desmerecer de sua validade. Não difere tampouco o comportamento da candidata do PT, ao taxá-lo de factóide, ou nervosamente recusando resposta a uma pergunta sobre fraldas – por confundi-la com fraudes.
O poeta Ferreira Gullar, na crônica ‘Vamos errar de novo?’, externou a respectiva perplexidade diante da preferência do eleitorado por alguém que nada tem a mostrar, ao invés de quem dispõe de invejável fé-de-ofício.
No meu entender esses dois fenômenos – o persistente desconhecimento de um crime fiscal e a preferência maciça dada à candidata – correspondem a duas realidades.
Quanto ao aspecto fiscal, o seu caráter técnico e o fato de a grande maioria do eleitorado ser isenta do imposto de renda, tende a diminuir a significação das transgressões e do escândalo resultante. Por isso, este eleitor não o computa para eventual mudança de ideia.
No que respeita à preferência por Dilma, na verdade e novamente para a grande maioria do eleitorado, o sufrágio é dirigido vicariamente a Lula. A satisfação da massa e também de segmentos da classe média com o atual presidente, eles a transferem para a sua candidata, no entendimento de que ela continuará com as políticas da presente administração. Não adianta Serra deblaterar contra a circunstância de que Dilma Rousseff seja uma incógnita, um ‘envelope fechado’, a convicção desses eleitores é um misto de gratidão ao benfeitor, e de temor de mexer em time que está ganhando.
Certamente, são impressões subjetivas, mas arraigadas ao cabo de oito anos. Para mudá-las, os recursos e os argumentos utilizados até agora se têm mostrado de pouca valia. Ainda talvez seja cedo para cinzelar epitáfios, mas para que metamorfoses ocorram será necessário surgir algum espantalho suscetível de abalar os convencimentos que alicerçam a vantagem da preferida do Presidente.
( Fontes: Folha de S. Paulo e O Globo )
O que torna essa estabilidade do quadro significativa está na aparente dissociação do eleitor do escândalo da quebra em série de sigilos na agência da Receita Federal em Mauá, no ABC paulista. É inegável que, além de Eduardo Jorge, outros políticos da direção do PSDB tiveram o sigilo fiscal violado, e, outrossim, foi comprovada a outorga por procurações falsas de acesso aos dados fiscais de Veronica Serra, filha do candidato José Serra, e igualmente aos de seu marido, Alexandre Bourgeois. Existe igualmente a participação ativa de mais de um membro do PT na obtenção ilegal de tais dados.
Por força de tal situação, o candidato Serra resolveu, devido a esta quebra de sigilos, investir contra a rival Dilma Rousseff, buscando responsabilizá-la. Serra, em seu programa do horário gratuito, assim como em declarações à imprensa, tem caracterizado o crime de quebra sigilo como dirigido não apenas contra ele, seus familiares e correligionários, mas também como um crime contra o Brasil.
Atendida a gravidade das acusações, enfatizadas repetidamente pelo candidato do PSDB, a não-reação do eleitorado vem configurando até o presente que os valores defendidos pelo candidato – e indiretamente pelo Presidente Lula e sua candidata – não parecem justificar para o eleitorado eventual mudança nas suas preferências.
As condenações veementes de Serra – e a intentada blindagem de Lula, além das negativas iteradas de Dilma – indicam apreciação positiva da potencialidade do escândalo. É por isso que o candidato o escolheu como tônica, e é também por razão similar que Lula vem a público para sem mencionar causas e fautores, desmerecer de sua validade. Não difere tampouco o comportamento da candidata do PT, ao taxá-lo de factóide, ou nervosamente recusando resposta a uma pergunta sobre fraldas – por confundi-la com fraudes.
O poeta Ferreira Gullar, na crônica ‘Vamos errar de novo?’, externou a respectiva perplexidade diante da preferência do eleitorado por alguém que nada tem a mostrar, ao invés de quem dispõe de invejável fé-de-ofício.
No meu entender esses dois fenômenos – o persistente desconhecimento de um crime fiscal e a preferência maciça dada à candidata – correspondem a duas realidades.
Quanto ao aspecto fiscal, o seu caráter técnico e o fato de a grande maioria do eleitorado ser isenta do imposto de renda, tende a diminuir a significação das transgressões e do escândalo resultante. Por isso, este eleitor não o computa para eventual mudança de ideia.
No que respeita à preferência por Dilma, na verdade e novamente para a grande maioria do eleitorado, o sufrágio é dirigido vicariamente a Lula. A satisfação da massa e também de segmentos da classe média com o atual presidente, eles a transferem para a sua candidata, no entendimento de que ela continuará com as políticas da presente administração. Não adianta Serra deblaterar contra a circunstância de que Dilma Rousseff seja uma incógnita, um ‘envelope fechado’, a convicção desses eleitores é um misto de gratidão ao benfeitor, e de temor de mexer em time que está ganhando.
Certamente, são impressões subjetivas, mas arraigadas ao cabo de oito anos. Para mudá-las, os recursos e os argumentos utilizados até agora se têm mostrado de pouca valia. Ainda talvez seja cedo para cinzelar epitáfios, mas para que metamorfoses ocorram será necessário surgir algum espantalho suscetível de abalar os convencimentos que alicerçam a vantagem da preferida do Presidente.
( Fontes: Folha de S. Paulo e O Globo )
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Dúvidas no STF sobre a Lei da Ficha Limpa ?
A Lei da Ficha Limpa, votada pelo Congresso em decorrência de projeto de lei popular, cuja passagem e aprovação, posto que retardada pela resistência dos líderes partidários, foi obtida precipuamente pela pressão da sociedade civil, ora se defronta com a séria ameaça de que a sua validade constitucional para o pleito de três de outubro seja negada por maioria do colegiado do Supremo.
Segundo avaliação da imprensa, haveria em nossa Corte Suprema um aparente maior número de ministros que teriam sérias dúvidas acerca da conformidade da citada lei a certas condições, o que lhe inviabilizaria a aplicação para as próximas eleições de outubro de 2010.
Em passado recente, maioria dita conservadora do Supremo votou contra a concessão de liminar para a derrogação da sentença inconstitucional do desembargador Dácio Vieira (TJ/DF), que impusera, a pedido de Fernando Sarney, filho do Senador José Sarney, censura contra reportagem de O Estado de São Paulo. Em meio à manifesta inconstitucionalidade da sentença, a maioria do STF acolheu a tese do Ministro Cezar Peluso de que a tramitação de urgência escolhida pelos defensores da causa do jornal não se adequava à orientação da Corte. Por tal razão, e a despeito do sentir dos Ministros Ayres Britto, Carmen Lúcia e Celso de Mello, prevaleceu o parecer, malgrado o valor maior – a expressa proibição de censura pela Carta Constitucional – que estava sendo desrespeitado.
Enquanto contra essa vedação à censura continuar como chaga aberta há mais de quatrocentos dias, vale dizer a manutenção desta mordaça no Estado de São Paulo, o Povo brasileiro tem motivos de válida inquietude com respeito à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Não será demasiado relembrar que a sanção e promulgação da Ficha Limpa veio atender a geral reclamo da Sociedade Civil brasileira, diante do comportamento de muitos de seus representantes no Senado e na Câmara. A eleição para o Congresso, que deveria ser apanágio da cidadania, se transformara em recurso crescente por um número substancial de candidatos de ali encontrarem refúgio para as suas transgressões à lei. Guindados aos privilégios concedidos aos congressistas, deles se valeriam não para o que foram concebidos – a livre defesa das próprias ideias e projetos – mas como abrigo seguro contra processos originados por seus alegados desrespeitos à legislação cível e penal. Parafraseando um dito já notório, alcançando tal asilo não mais seriam passíveis do tratamento reservado às pessoas comuns.
A Lei da Ficha Limpa teve a sua constitucionalidade validada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, e referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Há algumas exceções, como a do Tribunal do Maranhão. Antes que seja afinal dirimida a questão pelo Supremo, não subsistem dúvidas na grande maioria das opiniões, quanto à relevância e oportunidade desta legislação, seja de parte de juristas, seja desse difundido clamor das pessoas comuns pela moralização pública. Ora a Lei da Ficha Limpa, o fato político e jurídico mais importante dos comícios de outubro, é consequência de um projeto formulado e submetido em setembro de 2009 por comissão do MCCE (Movimento contra a Corrupção Eleitoral) ao Presidente da Camara dos Deputados Michel Temer, com o aval de mais de um milhão de assinaturas.
Decerto o Supremo não há de julgar projetos sob pressão da opinião, mas não é inoportuno recordar do significado da iniciativa, que veio quebrar uma longa tradição de permissivismo na legislação, possibilitando a que aspirassem e entrassem para os dois palácios desenhados pelo lápis genial de Oscar Niemeyer indivíduos que pela vida pregressa muita vez não teriam sequer condições de participar de concursos públicos.
Seria, dessarte, de todo interesse, que a Lei da Ficha Limpa seja apreciada pelo Supremo em tempo para a sua aplicação nas vindouras eleições. Que se permitisse que o sólito grupelho de políticos com longas folhas corridas de transgressões continuem a ser incluídos nas listas de candidatos autorizados a concorrer, não seria apenas um tropeço, mas constituiria grande decepção para um grande número de brasileiros que desejam ver nas duas Casas de mandatários do Povo pessoas que honrem pela conduta pregressa a sua presença no Poderes Legislativo e Executivo.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
Segundo avaliação da imprensa, haveria em nossa Corte Suprema um aparente maior número de ministros que teriam sérias dúvidas acerca da conformidade da citada lei a certas condições, o que lhe inviabilizaria a aplicação para as próximas eleições de outubro de 2010.
Em passado recente, maioria dita conservadora do Supremo votou contra a concessão de liminar para a derrogação da sentença inconstitucional do desembargador Dácio Vieira (TJ/DF), que impusera, a pedido de Fernando Sarney, filho do Senador José Sarney, censura contra reportagem de O Estado de São Paulo. Em meio à manifesta inconstitucionalidade da sentença, a maioria do STF acolheu a tese do Ministro Cezar Peluso de que a tramitação de urgência escolhida pelos defensores da causa do jornal não se adequava à orientação da Corte. Por tal razão, e a despeito do sentir dos Ministros Ayres Britto, Carmen Lúcia e Celso de Mello, prevaleceu o parecer, malgrado o valor maior – a expressa proibição de censura pela Carta Constitucional – que estava sendo desrespeitado.
Enquanto contra essa vedação à censura continuar como chaga aberta há mais de quatrocentos dias, vale dizer a manutenção desta mordaça no Estado de São Paulo, o Povo brasileiro tem motivos de válida inquietude com respeito à aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Não será demasiado relembrar que a sanção e promulgação da Ficha Limpa veio atender a geral reclamo da Sociedade Civil brasileira, diante do comportamento de muitos de seus representantes no Senado e na Câmara. A eleição para o Congresso, que deveria ser apanágio da cidadania, se transformara em recurso crescente por um número substancial de candidatos de ali encontrarem refúgio para as suas transgressões à lei. Guindados aos privilégios concedidos aos congressistas, deles se valeriam não para o que foram concebidos – a livre defesa das próprias ideias e projetos – mas como abrigo seguro contra processos originados por seus alegados desrespeitos à legislação cível e penal. Parafraseando um dito já notório, alcançando tal asilo não mais seriam passíveis do tratamento reservado às pessoas comuns.
A Lei da Ficha Limpa teve a sua constitucionalidade validada pelos Tribunais Regionais Eleitorais, e referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob a presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. Há algumas exceções, como a do Tribunal do Maranhão. Antes que seja afinal dirimida a questão pelo Supremo, não subsistem dúvidas na grande maioria das opiniões, quanto à relevância e oportunidade desta legislação, seja de parte de juristas, seja desse difundido clamor das pessoas comuns pela moralização pública. Ora a Lei da Ficha Limpa, o fato político e jurídico mais importante dos comícios de outubro, é consequência de um projeto formulado e submetido em setembro de 2009 por comissão do MCCE (Movimento contra a Corrupção Eleitoral) ao Presidente da Camara dos Deputados Michel Temer, com o aval de mais de um milhão de assinaturas.
Decerto o Supremo não há de julgar projetos sob pressão da opinião, mas não é inoportuno recordar do significado da iniciativa, que veio quebrar uma longa tradição de permissivismo na legislação, possibilitando a que aspirassem e entrassem para os dois palácios desenhados pelo lápis genial de Oscar Niemeyer indivíduos que pela vida pregressa muita vez não teriam sequer condições de participar de concursos públicos.
Seria, dessarte, de todo interesse, que a Lei da Ficha Limpa seja apreciada pelo Supremo em tempo para a sua aplicação nas vindouras eleições. Que se permitisse que o sólito grupelho de políticos com longas folhas corridas de transgressões continuem a ser incluídos nas listas de candidatos autorizados a concorrer, não seria apenas um tropeço, mas constituiria grande decepção para um grande número de brasileiros que desejam ver nas duas Casas de mandatários do Povo pessoas que honrem pela conduta pregressa a sua presença no Poderes Legislativo e Executivo.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
O Claro Enigma Chinês
A China tem sido acusada pelo movimento ambientalista como um dos grandes obstáculos para a criação de condições que detenham a marcha do planeta no rumo do superaquecimento global. Nesse sentido, também se mencionam a dependência nas usinas de carvão, as grandes barragens que alteram o equilíbrio ecológico. Desse secular desrespeito à natureza, com a destruição dos recursos naturais, os chineses lidam diariamente com a poluição atmosférica, com os seus sinistros subprodutos de afecções respiratórias e corporais, que sobrecarregam o sistema sanitário e não tão lentamente vão amontoando sua colheita de infortúnios privados e desgraças sociais.
No entanto, o governo chinês, com o aturado esforço que caracteriza a maior nação na demografia da terra, se empenha atualmente em ação política que poderia assinalar-se em um oxímoro, esta antinomia de qualidades ou fatores opostos. Desde algum tempo, os governantes chineses, inda que apegados às velhas práticas acima referidas, intentam igualmente contrabalançar, por meio de políticas setoriais e não-poluídoras, o ominoso desafio ambiental. Através do recurso a fatores virtuosos dentro do panorama energético, a China, no seu projeto de desenvolvimento e de superação, acredita possível, assim como os seus equilibristas circences, conviver com elementos antagônicos, valendo-se simultaneamente de energias poluentes e limpas.
O que, à primeira vista semelha uma construção fadada à própria ruína, apresenta elementos que ao consubstanciar a inventiva e sobretudo a tenacidade laboral do povo chinês reivindica, pelo menos, o direito não só de ser analisada, mas também e, precipuamente, fruir de uma pausa de consideração, menos principista talvez, porém digna de uma experimentação empírica.
Em outras palavras, vítimas de um processo poluidor, empregado como instrumento de industrialização e riqueza, os chineses acreditam possivel realizar, através do gradualismo, o sonho ambientalista de um desenvolvimento amparado em energias limpas. Na sua ânsia de tornar-se a principal economia do planeta, se ainda não escatimam o emprego de fatores contribuintes para o continuado aquecimento, recorrem, de modo crescente, com fins compensatórios de início, mas sem renunciar à esperança de futura substituição efetiva e ampla, às chamadas energias limpas, que não agridem ao meio ambiente.
A China vem-se tornando lider mundial na produção de painéis para energia solar, assim como em turbinas moldadas para converter a força das correntes aéreas em energia eólica.
Para tornar-se uma potência no fabrico de peças e ferramentas de indústrias não-poluentes, os chineses se servem de largos subsídios governamentais, e por isso suscitam censuras e mesmo ações junto à Organização Mundial do Comércio. O segmento da energia limpa chinesa congrega mais de um milhão de empregos, e a presença de seus produtos não se limita ao Império do Meio, mas se expande por suas exportações no mercado europeu e norte-americano.
O dinamismo do esforço chinês igualmente se reflete no aperfeiçoamento das tecnologias respectivas a esses ramos de energia natural. Este avanço também se observa nos veículos a tração eletromotora. Cresce nas megalópolis chinesas a utilização das motonetas elétricas. A sua preferência pelos chineses, além de proporcionar-lhe meio de transporte não-poluente e barato, abre perspectivas para a eventual superação dos desafios ainda colocados para o fabrico de viaturas que sejam economicamente viáveis e que possam concorrer com o automóvel movido a combustível fóssil.
A RPC tem decerto enormes desafios a enfrentar. A derrota de Zhao Ziyang e da alternativa democrática marcada pelo massacre de Tianamen assegurou uma sobrevida ao comunismo tecnoburocrático de Li Peng encarnado pelos atuais altos funcionários, que se sucedem no poder. Com a abertura para o liberalismo econômico, de que foi arquiteto Zhao, e a tácita aceitação pelo líder Deng Xiaoping, o recurso do partido como instrumento de poder e a corrupção disso decorrente, hão de criar dificuldades progressivas, com o eventual inelutável afrouxamento dos controles do PC e a reinserção gradual numa sociedade mais afluente da ideia democrática.
Dada a força inercial da sociedade chinesa, sua relativa pobreza em recursos naturais fósseis, e a própria dinâmica de economia que cresce a taxas de dois dígitos, colocam-se muitos fatores tendentes a estimular tecnologias energéticas limpas, assim como o provável aperfeiçoamento do veículo a tração elétrica, o que representará um grande avanço no combate à poluição do carbono, a par de outras consequências potencialmente sérias para países que dependam em boa parcela da explotação de combustíveis fósseis.
( Fonte: International Herald Tribune)
No entanto, o governo chinês, com o aturado esforço que caracteriza a maior nação na demografia da terra, se empenha atualmente em ação política que poderia assinalar-se em um oxímoro, esta antinomia de qualidades ou fatores opostos. Desde algum tempo, os governantes chineses, inda que apegados às velhas práticas acima referidas, intentam igualmente contrabalançar, por meio de políticas setoriais e não-poluídoras, o ominoso desafio ambiental. Através do recurso a fatores virtuosos dentro do panorama energético, a China, no seu projeto de desenvolvimento e de superação, acredita possível, assim como os seus equilibristas circences, conviver com elementos antagônicos, valendo-se simultaneamente de energias poluentes e limpas.
O que, à primeira vista semelha uma construção fadada à própria ruína, apresenta elementos que ao consubstanciar a inventiva e sobretudo a tenacidade laboral do povo chinês reivindica, pelo menos, o direito não só de ser analisada, mas também e, precipuamente, fruir de uma pausa de consideração, menos principista talvez, porém digna de uma experimentação empírica.
Em outras palavras, vítimas de um processo poluidor, empregado como instrumento de industrialização e riqueza, os chineses acreditam possivel realizar, através do gradualismo, o sonho ambientalista de um desenvolvimento amparado em energias limpas. Na sua ânsia de tornar-se a principal economia do planeta, se ainda não escatimam o emprego de fatores contribuintes para o continuado aquecimento, recorrem, de modo crescente, com fins compensatórios de início, mas sem renunciar à esperança de futura substituição efetiva e ampla, às chamadas energias limpas, que não agridem ao meio ambiente.
A China vem-se tornando lider mundial na produção de painéis para energia solar, assim como em turbinas moldadas para converter a força das correntes aéreas em energia eólica.
Para tornar-se uma potência no fabrico de peças e ferramentas de indústrias não-poluentes, os chineses se servem de largos subsídios governamentais, e por isso suscitam censuras e mesmo ações junto à Organização Mundial do Comércio. O segmento da energia limpa chinesa congrega mais de um milhão de empregos, e a presença de seus produtos não se limita ao Império do Meio, mas se expande por suas exportações no mercado europeu e norte-americano.
O dinamismo do esforço chinês igualmente se reflete no aperfeiçoamento das tecnologias respectivas a esses ramos de energia natural. Este avanço também se observa nos veículos a tração eletromotora. Cresce nas megalópolis chinesas a utilização das motonetas elétricas. A sua preferência pelos chineses, além de proporcionar-lhe meio de transporte não-poluente e barato, abre perspectivas para a eventual superação dos desafios ainda colocados para o fabrico de viaturas que sejam economicamente viáveis e que possam concorrer com o automóvel movido a combustível fóssil.
A RPC tem decerto enormes desafios a enfrentar. A derrota de Zhao Ziyang e da alternativa democrática marcada pelo massacre de Tianamen assegurou uma sobrevida ao comunismo tecnoburocrático de Li Peng encarnado pelos atuais altos funcionários, que se sucedem no poder. Com a abertura para o liberalismo econômico, de que foi arquiteto Zhao, e a tácita aceitação pelo líder Deng Xiaoping, o recurso do partido como instrumento de poder e a corrupção disso decorrente, hão de criar dificuldades progressivas, com o eventual inelutável afrouxamento dos controles do PC e a reinserção gradual numa sociedade mais afluente da ideia democrática.
Dada a força inercial da sociedade chinesa, sua relativa pobreza em recursos naturais fósseis, e a própria dinâmica de economia que cresce a taxas de dois dígitos, colocam-se muitos fatores tendentes a estimular tecnologias energéticas limpas, assim como o provável aperfeiçoamento do veículo a tração elétrica, o que representará um grande avanço no combate à poluição do carbono, a par de outras consequências potencialmente sérias para países que dependam em boa parcela da explotação de combustíveis fósseis.
( Fonte: International Herald Tribune)
Significado da Reforma da Saúde Americana (II)
Segundo a estimativa do CBO 32 milhões de americanos passarão a ter cobertura do seguro de saúde através da expansão do Medicaid, de subsídios e das câmaras de seguro. Ao contrário das críticas de conservadores, a reforma diminuirá as limitações na assistência médica, na medida em que milhões de indivíduos até hoje sem seguro ganharão acesso a planos de saúde.
Por outro lado, ao regulamentar a indústria do seguro de saúde, com normas que proibem a discriminação na base de condições preexistentes, a lei implementa uma extensão da autoridade federal há muito tempo devida.
Não obstante, persistem ainda vastas áreas não cobertas entre os problemas do tratamento médico e as soluções para a sua ampliação, ensejadas pela nova legislação. Mesmo na hipótese da plena implementação das disposições da nova Lei, cerca de 23 milhões de pessoas ainda não terão cobertura médica em 2019.
Conquanto não seja possível saber-se exatamente quantas pessoas não disporão dessa assistência sanitária, os especialistas apontam para três grupos: imigrantes não-documentados; americanos que julgarão demasiado caro o seguro médico, mesmo com os subsídios, estando impedidos de valer-se do Medicaid por estarem acima dos níveis prescritos de pobreza; e indivíduos saudáveis que, embora possam pagar o seguro, se julgam em condições de se dar ao luxo de pagar as taxas de penalidade. De qualquer forma, os Estados Unidos, ao contrário da grande maioria das nações democráticas, permanecerá com larga parcela da população ainda não-assegurada.
Tampouco a nova legislação proporciona salvaguardas adequadas contra o crescimento abusivo dos custos médicos. Nesse quadro, muitos americanos cobertos pelo plano de saúde terão de enfrentar contas vultosas e crescentes.
Como demonstrado por uma primeira controvérsia sobre requisitos para a cobertura de crianças que sofram de males preexistentes, os asseguradores – com a margem de lucro ameaçada – irão provavelmente tentar valer-se de todos os meios para descumprir as novas exigências legais.De acordo com a nova lei, a Secretária da Saúde americana[1] deverá elaborar as milhares de páginas do regulamento indispensável para a sua aplicação. Esse trabalho do ministério da saúde estará sujeito ao exame acurado do Congresso e às gestões dos lobistas da indústria de assistência sanitária.
A par disso, o governo federal terá de incrementar os seus esforços para levar ao conhecimento da parte da população contemplada, não só a vantagem adquirida, mas também como poderá valer-se do direito de ter seguro de saúde.
Há muitas dúvidas quanto ao sucesso dos estados em estabelecer e operar câmaras de seguro de saúde para a parte da população atualmente não-assegurada. As dúvidas igualmente se estendem quanto ao número de estados que se disponham a fazê-lo autonomamente. As câmaras estaduais de seguro de saúde foram imposição de senadores democratas conservadores, que não aceitaram a opção pública para tal tarefa. Salta aos olhos que uma única agência federal para o plano de saúde disporia de muito mais força e credibilidade, não só para obter melhores condições da indústria de assistência sanitária, senão para garantir maior coordenação e unidade na implementação dos respectivos serviços. Terá sido sem dúvida essa característica que levou muitos senadores a preferirem as câmaras estaduais. O maior perdedor nesse campo foi obviamente o beneficiário potencial.
Se bem que parcialmente derivada dessa modificação da reforma – que decerto não a fortaleceu – a falta de controles confiáveis e abrangentes a todo o sistema para supervisionar a tendência incremental dos custos médicos depende de outros fatores. Sem embargo, esta deficiência da lei constitui um dos seus defeitos fundamentais. A legislação tem por escopo economizar cerca de quatrocentos bilhões de dólares nos gastos projetados do Medicare para a próxima década. Se o retrospecto do Medicare na contenção de despesas não é mau, semelha bastante previsível a resistência da indústria da assistência – v.g., os hospitais – eis que a sua concordância implicará em menores lucros para os anos vindouros.
Consoante os especialistas, a nova lei contém uma cláusula importante para restringir os custos – i.e., a chamada taxa Cadilac, aplicada a dispendiosos planos de seguro. Através da taxação desses planos privados de alto custo, os asseguradores e os patrões cortarão benefícios demasiado ‘generosos’, e os americanos tenderão – assim se espera – a recorrer menos a serviços médicos de baixa qualidade. Contudo, a entrada em vigor dessa controversa medida só está prevista para 2018, e não há qualquer garantia de que o futuro Congresso (e Presidente) estejam dispostos a implementá-la.
Quanto à contenção de despesas, a Secretária da Saúde e dos Serviços Humanos, Kathleen Sebelius disse que a lei inclui todas as ideias trazidas por economistas no campo da saúde. Posto que não se discuta a veracidade da assertiva, ela mostra uma característica americana que decerto não se limita ao domínio sanitário: os pesquisadores neste setor não dão muita atenção à experiência internacional.
A nova Lei se baseia precipuamente para tanto na utilização de registros médicos eletrônicos, ou no pagamento dos provedores médicos na base da sua relativa ‘qualidade’. As demais nações altamente industrializadas – com despesas agregadas muito inferiores no segmento sanitário – atingem tal objetivo mediante a adoção de metas orçamentárias para os gastos com a saúde, e pela estrita regulamentação de o que governos e asseguradores devam pagar a hospitais, doutores e outros provedores do atendimento médico. Excluido o Medicare, a presente reforma não prevê nenhuma desse gênero.
A Administração Obama, por confrontar a enorme oposição – precipuamente da direita americana, i.e., o Partido Republicano e o movimento de extrema direita Tea Party[2] - a respeito de qualquer proposta de alargar a cobertura do Plano, optou por deixar para mais tarde o ônus político do controle dos custos. Entretanto, a experiência do estado de Massachusetts – que adotou a sua reforma da saúde em 2006 – mostra que a questão não pode ser eludida por muito tempo. Conquanto as autoridades de Massachusetts estejam discutindo opções de controle de custo, ainda não impuseram até agora limites para valer ao incremento crescente dos custos.
A Reação Republicana e Perspectivas.
Os republicanos – cujos representantes no Congresso, é bom que se repita, não deram um voto sequer nas votações definitivas dos projetos da Câmara de Representantes e do Senado, assim como na versão de conciliação das duas Casas, - ora realizam uma campanha para ‘reformar e repelir’ a lei. Vinte e um estados – vinte dos quais têm um procurador-geral republicano – estão processando a União federal para revogar a lei. O seu argumento básico: seria inconstitucional a cláusula que obriga os americanos a adquirir a apólice de seguro, ou pagar uma taxa à guisa de penalidade. Grandes autoridades em direito tributário concordam em que existam amplos precedentes legais para essa competência federal. Nesse sentido, tais processos tendem a ser vistos como parte da corrente reação Republicana para “desacreditar a reforma da Saúde”. Sem embargo, como esse litígio judiciário acabará chegando à Suprema Corte, os prognósticos carecem de ser reservados. Como se verificou no recente estudo do blog sobre ela, o seu colegiado pende para uma postura conservadora, eis que o voto de Minerva, em geral atribuído ao juiz associado Kennedy, tende mais para a direita do que para as teses progressistas dos quatro juízes liberais.
No entender dos articulistas, todavia, o desafio político para a reforma da saúde seria mais sério do que o judiciário. A nova lei não colheu o apoio da maioria dos americanos – como nós brasileiros também sabemos nem sempre as decisões majoritárias se fundam em razões válidas – e as próximas eleições legislativas intermediárias tenderão a produzir um Congresso mais pronunciadamente hostil à reforma. Se as atuais prévias se confirmarem – os comícios são na primeira semana de novembro – há forte possibilidade de que o G.O.P. recupere a maioria na Câmara de Representantes. Se os republicanos lograrem – o que me parece menos provável – votar e aprovar legislação revocatória da Reforma da Saúde, o Presidente Obama a vetaria. Pela Constituição americana, para derrubar um veto é necessário uma maioria de dois terços, o que torna esta hipótese altamente improvável.
A situação mudará de forma dramática se Barack Obama – cuja popularidade despencou para 43% de votos favoráveis – não conseguir a reeleição em 2012. Se esse desastre democrático for acompanhado de maiorias do G.O.P. nas duas Câmaras do Congresso, o destino da Reforma da Saúde estará então em maus lençóis.
Se a maior parte das normas da Reforma só passarão a vigorar a partir de 2014, o partido democrata, para reforçar o atrativo político da lei, inseriu algumas medidas de efeito imediato: desconto em remédios de prescrição médica para os beneficiários do Medicare; créditos fiscais no seguro de saúde para os pequenos empresários; a proibição às companhias de seguro de negar cobertura a crianças com males preexistentes; e o requisito de que os seguradores permitam aos pais manter seus filhos nos planos de saúde até a idade de vinte e seis anos. Sabemos que os republicanos são o partido dos ricos e das classes favorecidas, mas lhe será bastante difícil revogar disposições como as acima citadas, que deverão atrair o apoio popular.
Não obstante, as principais medidas adotadas pela Reforma – incluindo a expansão de Medicaid e subsídios federais para auxiliar os não-assegurados a participar do seguro – só deverão começar a ser aplicadas em 2014. Se o virtual prazo de carência de dez anos facilitou a aprovação da lei – com as previsões favoráveis em termos de custos do Bureau Orçamentário do Congresso (CBO), e a consolidação de uma maioria de democratas liberais e conservadores – nele está embutido um alto risco. Se Obama tornar-se como Jimmy Carter presidente de um só mandato, uma Administração republicana e o Congresso (no caso de também ser de maioria republicana, o que é possível, mas não é a regra) poderiam revogar ou substituir medidas políticas básicas, hoje voltadas para a ampliação da cobertura do seguro.
A estratégia republicana poderia visar as medidas menos populares da legislação, v.g., as obrigações impostas a indivíduos e empregadores, ou até mesmo os cortes na curva de crescimento das despesas de Medicare, que são cruciais para o financiamento da expansão futura da cobertura do seguro.
Dentre os desafios do curto prazo, na sua luta defensiva contra os esforços para derrubar a lei, os reformistas carecem de esclarecer melhor os benefícios da reforma para o público, o que não é tarefa fácil, dada a extraordinária quantidade de desinformação que tem sido difundida nos últimos dois anos. O conhecimento público de muitas das boas iniciativas da lei é por ora limitado. É questionável se as organizações que promoveram esse meritório trabalho de esclarecimento continuarão a dispor de recursos para continuá-lo no futuro mediato. Já as companhias de seguro médico e outros grupos que representam a indústria da assistência sanitária não encontrarão maior dificuldade financeira em prosseguir com as suas campanhas.
Em um prazo médio, tais desafios podem ser ainda mais pesados. Talvez o mais relevante seja a influência da reforma da saúde na sorte do partido democrata nas três eleições que se realizarão até 2014: duas legislativas e uma presidencial. Em consequência, não é um exagero afirmar que existe uma enorme incerteza acerca de como evoluirá (ou involuirá) o conglomerado de reformas na saúde aprovadas e sancionadas em 2010.
( Fonte: The New York Review of Books )
[1] Kathleen Sebelius.
[2] A denominação Tea Party (Festa do Chá) é, como se sabe, reminiscente das primeiras reações dos colonos da Nova Inglaterra contra as taxas consideradas abusivas, impostas pelo Parlam ento inglês. Análises e observações deste movimento hodierno indicam que aí se detém qualquer outra semelhança com os grupos precursores da independência americana. Pela postura ideológica, estão mais próximos da John Birch Society e outras associações do século XX da ultra-direita estadunidense.
Por outro lado, ao regulamentar a indústria do seguro de saúde, com normas que proibem a discriminação na base de condições preexistentes, a lei implementa uma extensão da autoridade federal há muito tempo devida.
Não obstante, persistem ainda vastas áreas não cobertas entre os problemas do tratamento médico e as soluções para a sua ampliação, ensejadas pela nova legislação. Mesmo na hipótese da plena implementação das disposições da nova Lei, cerca de 23 milhões de pessoas ainda não terão cobertura médica em 2019.
Conquanto não seja possível saber-se exatamente quantas pessoas não disporão dessa assistência sanitária, os especialistas apontam para três grupos: imigrantes não-documentados; americanos que julgarão demasiado caro o seguro médico, mesmo com os subsídios, estando impedidos de valer-se do Medicaid por estarem acima dos níveis prescritos de pobreza; e indivíduos saudáveis que, embora possam pagar o seguro, se julgam em condições de se dar ao luxo de pagar as taxas de penalidade. De qualquer forma, os Estados Unidos, ao contrário da grande maioria das nações democráticas, permanecerá com larga parcela da população ainda não-assegurada.
Tampouco a nova legislação proporciona salvaguardas adequadas contra o crescimento abusivo dos custos médicos. Nesse quadro, muitos americanos cobertos pelo plano de saúde terão de enfrentar contas vultosas e crescentes.
Como demonstrado por uma primeira controvérsia sobre requisitos para a cobertura de crianças que sofram de males preexistentes, os asseguradores – com a margem de lucro ameaçada – irão provavelmente tentar valer-se de todos os meios para descumprir as novas exigências legais.De acordo com a nova lei, a Secretária da Saúde americana[1] deverá elaborar as milhares de páginas do regulamento indispensável para a sua aplicação. Esse trabalho do ministério da saúde estará sujeito ao exame acurado do Congresso e às gestões dos lobistas da indústria de assistência sanitária.
A par disso, o governo federal terá de incrementar os seus esforços para levar ao conhecimento da parte da população contemplada, não só a vantagem adquirida, mas também como poderá valer-se do direito de ter seguro de saúde.
Há muitas dúvidas quanto ao sucesso dos estados em estabelecer e operar câmaras de seguro de saúde para a parte da população atualmente não-assegurada. As dúvidas igualmente se estendem quanto ao número de estados que se disponham a fazê-lo autonomamente. As câmaras estaduais de seguro de saúde foram imposição de senadores democratas conservadores, que não aceitaram a opção pública para tal tarefa. Salta aos olhos que uma única agência federal para o plano de saúde disporia de muito mais força e credibilidade, não só para obter melhores condições da indústria de assistência sanitária, senão para garantir maior coordenação e unidade na implementação dos respectivos serviços. Terá sido sem dúvida essa característica que levou muitos senadores a preferirem as câmaras estaduais. O maior perdedor nesse campo foi obviamente o beneficiário potencial.
Se bem que parcialmente derivada dessa modificação da reforma – que decerto não a fortaleceu – a falta de controles confiáveis e abrangentes a todo o sistema para supervisionar a tendência incremental dos custos médicos depende de outros fatores. Sem embargo, esta deficiência da lei constitui um dos seus defeitos fundamentais. A legislação tem por escopo economizar cerca de quatrocentos bilhões de dólares nos gastos projetados do Medicare para a próxima década. Se o retrospecto do Medicare na contenção de despesas não é mau, semelha bastante previsível a resistência da indústria da assistência – v.g., os hospitais – eis que a sua concordância implicará em menores lucros para os anos vindouros.
Consoante os especialistas, a nova lei contém uma cláusula importante para restringir os custos – i.e., a chamada taxa Cadilac, aplicada a dispendiosos planos de seguro. Através da taxação desses planos privados de alto custo, os asseguradores e os patrões cortarão benefícios demasiado ‘generosos’, e os americanos tenderão – assim se espera – a recorrer menos a serviços médicos de baixa qualidade. Contudo, a entrada em vigor dessa controversa medida só está prevista para 2018, e não há qualquer garantia de que o futuro Congresso (e Presidente) estejam dispostos a implementá-la.
Quanto à contenção de despesas, a Secretária da Saúde e dos Serviços Humanos, Kathleen Sebelius disse que a lei inclui todas as ideias trazidas por economistas no campo da saúde. Posto que não se discuta a veracidade da assertiva, ela mostra uma característica americana que decerto não se limita ao domínio sanitário: os pesquisadores neste setor não dão muita atenção à experiência internacional.
A nova Lei se baseia precipuamente para tanto na utilização de registros médicos eletrônicos, ou no pagamento dos provedores médicos na base da sua relativa ‘qualidade’. As demais nações altamente industrializadas – com despesas agregadas muito inferiores no segmento sanitário – atingem tal objetivo mediante a adoção de metas orçamentárias para os gastos com a saúde, e pela estrita regulamentação de o que governos e asseguradores devam pagar a hospitais, doutores e outros provedores do atendimento médico. Excluido o Medicare, a presente reforma não prevê nenhuma desse gênero.
A Administração Obama, por confrontar a enorme oposição – precipuamente da direita americana, i.e., o Partido Republicano e o movimento de extrema direita Tea Party[2] - a respeito de qualquer proposta de alargar a cobertura do Plano, optou por deixar para mais tarde o ônus político do controle dos custos. Entretanto, a experiência do estado de Massachusetts – que adotou a sua reforma da saúde em 2006 – mostra que a questão não pode ser eludida por muito tempo. Conquanto as autoridades de Massachusetts estejam discutindo opções de controle de custo, ainda não impuseram até agora limites para valer ao incremento crescente dos custos.
A Reação Republicana e Perspectivas.
Os republicanos – cujos representantes no Congresso, é bom que se repita, não deram um voto sequer nas votações definitivas dos projetos da Câmara de Representantes e do Senado, assim como na versão de conciliação das duas Casas, - ora realizam uma campanha para ‘reformar e repelir’ a lei. Vinte e um estados – vinte dos quais têm um procurador-geral republicano – estão processando a União federal para revogar a lei. O seu argumento básico: seria inconstitucional a cláusula que obriga os americanos a adquirir a apólice de seguro, ou pagar uma taxa à guisa de penalidade. Grandes autoridades em direito tributário concordam em que existam amplos precedentes legais para essa competência federal. Nesse sentido, tais processos tendem a ser vistos como parte da corrente reação Republicana para “desacreditar a reforma da Saúde”. Sem embargo, como esse litígio judiciário acabará chegando à Suprema Corte, os prognósticos carecem de ser reservados. Como se verificou no recente estudo do blog sobre ela, o seu colegiado pende para uma postura conservadora, eis que o voto de Minerva, em geral atribuído ao juiz associado Kennedy, tende mais para a direita do que para as teses progressistas dos quatro juízes liberais.
No entender dos articulistas, todavia, o desafio político para a reforma da saúde seria mais sério do que o judiciário. A nova lei não colheu o apoio da maioria dos americanos – como nós brasileiros também sabemos nem sempre as decisões majoritárias se fundam em razões válidas – e as próximas eleições legislativas intermediárias tenderão a produzir um Congresso mais pronunciadamente hostil à reforma. Se as atuais prévias se confirmarem – os comícios são na primeira semana de novembro – há forte possibilidade de que o G.O.P. recupere a maioria na Câmara de Representantes. Se os republicanos lograrem – o que me parece menos provável – votar e aprovar legislação revocatória da Reforma da Saúde, o Presidente Obama a vetaria. Pela Constituição americana, para derrubar um veto é necessário uma maioria de dois terços, o que torna esta hipótese altamente improvável.
A situação mudará de forma dramática se Barack Obama – cuja popularidade despencou para 43% de votos favoráveis – não conseguir a reeleição em 2012. Se esse desastre democrático for acompanhado de maiorias do G.O.P. nas duas Câmaras do Congresso, o destino da Reforma da Saúde estará então em maus lençóis.
Se a maior parte das normas da Reforma só passarão a vigorar a partir de 2014, o partido democrata, para reforçar o atrativo político da lei, inseriu algumas medidas de efeito imediato: desconto em remédios de prescrição médica para os beneficiários do Medicare; créditos fiscais no seguro de saúde para os pequenos empresários; a proibição às companhias de seguro de negar cobertura a crianças com males preexistentes; e o requisito de que os seguradores permitam aos pais manter seus filhos nos planos de saúde até a idade de vinte e seis anos. Sabemos que os republicanos são o partido dos ricos e das classes favorecidas, mas lhe será bastante difícil revogar disposições como as acima citadas, que deverão atrair o apoio popular.
Não obstante, as principais medidas adotadas pela Reforma – incluindo a expansão de Medicaid e subsídios federais para auxiliar os não-assegurados a participar do seguro – só deverão começar a ser aplicadas em 2014. Se o virtual prazo de carência de dez anos facilitou a aprovação da lei – com as previsões favoráveis em termos de custos do Bureau Orçamentário do Congresso (CBO), e a consolidação de uma maioria de democratas liberais e conservadores – nele está embutido um alto risco. Se Obama tornar-se como Jimmy Carter presidente de um só mandato, uma Administração republicana e o Congresso (no caso de também ser de maioria republicana, o que é possível, mas não é a regra) poderiam revogar ou substituir medidas políticas básicas, hoje voltadas para a ampliação da cobertura do seguro.
A estratégia republicana poderia visar as medidas menos populares da legislação, v.g., as obrigações impostas a indivíduos e empregadores, ou até mesmo os cortes na curva de crescimento das despesas de Medicare, que são cruciais para o financiamento da expansão futura da cobertura do seguro.
Dentre os desafios do curto prazo, na sua luta defensiva contra os esforços para derrubar a lei, os reformistas carecem de esclarecer melhor os benefícios da reforma para o público, o que não é tarefa fácil, dada a extraordinária quantidade de desinformação que tem sido difundida nos últimos dois anos. O conhecimento público de muitas das boas iniciativas da lei é por ora limitado. É questionável se as organizações que promoveram esse meritório trabalho de esclarecimento continuarão a dispor de recursos para continuá-lo no futuro mediato. Já as companhias de seguro médico e outros grupos que representam a indústria da assistência sanitária não encontrarão maior dificuldade financeira em prosseguir com as suas campanhas.
Em um prazo médio, tais desafios podem ser ainda mais pesados. Talvez o mais relevante seja a influência da reforma da saúde na sorte do partido democrata nas três eleições que se realizarão até 2014: duas legislativas e uma presidencial. Em consequência, não é um exagero afirmar que existe uma enorme incerteza acerca de como evoluirá (ou involuirá) o conglomerado de reformas na saúde aprovadas e sancionadas em 2010.
( Fonte: The New York Review of Books )
[1] Kathleen Sebelius.
[2] A denominação Tea Party (Festa do Chá) é, como se sabe, reminiscente das primeiras reações dos colonos da Nova Inglaterra contra as taxas consideradas abusivas, impostas pelo Parlam ento inglês. Análises e observações deste movimento hodierno indicam que aí se detém qualquer outra semelhança com os grupos precursores da independência americana. Pela postura ideológica, estão mais próximos da John Birch Society e outras associações do século XX da ultra-direita estadunidense.
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