Colcha de Retalhos XLV

Mademoiselle Chambon

O filme de Stephane Brizé (França, 2009) surpreende pela fina tessitura com que é composto. Trata-se de uma história linear que bem se adequa à aparente singeleza da cidade pequena.
A simplicidade, no entanto, pode ser ilusória. O personagem do pedreiro Jean (Vincent Lindon), se no corpo e no gesto não desmente a material aspereza de seu mister, vai mostrando, em linguagem simples, acessível à faixa etária dos alunos primários, o seu entendimento da respectiva atividade.
A professora do seu filho, Véronique Chambon (Sandrine Kimberlain) que o convidara para apresentação na escola, ao conversar depois com Jean, alude à janela defeituosa na casa que aluga. Ele vai com ela até sua residencia e verifica que a armação da janela está podre.
Encarregado do serviço, ele volta no outro dia. O trabalho consome tempo, e Véronique se recolhe para descansar. Terminada a tarefa, Jean caminha pelo apartamento, vê um violino, e por fim a entrevê dormindo pela fresta da porta.
Sem apressar-se, ele a aguarda na sala. Afinal, a professora reaparece,e se desculpa por haver dormido. Os dois conversam e Jean lhe pergunta se toca violino. Ela confirma, mas, a princípio hesita em aceder. Por fim,toca a música que ele pedira. Ao cabo do encontro, ela lhe empresta vários dvds com gravações de violino.
Retornando à casa, topa com a esposa (Aura Atika) que se recompõe de problema na coluna, sofrido em oficina gráfica. Visita, em seguida, o velho pai, que vive sozinho. Conversa com ele sobre a próxima festa de aniversário, enquanto lhe lava os pés.
O espectador sente que o breve convívio com a professora perturba o pedreiro, que já não tem paciência com a mulher, a propósito de detalhes da festa dos oitenta anos do pai, e, em outro contexto, se alterca com companheiro de trabalho.
Então, volta à casa da professora. Ao restituir-lhe os dvds, diz que gostou mais da apresentação dela que das gravações. Durante o diálogo, ela alude ao caráter temporário de sua estada na cidadezinha. Enternecido, ele toma carinhosamente de sua mão e a beija.
Segue-se cena poeticamente contida. As primeiras tentativas carícias evoluem para o beijo. A sua natural delicadeza, permeada por mútuo controle, nos evoca cenas antológicas do cinema francês, como no beijo do clássico Une Partie de Campagne, de Jean Renoir (1936).
O tempo continua a correr. O mau humor de Jean aumenta a perplexidade da esposa. Posteriormente, o pedreiro parqueia o carro na rua da mestre-escola e pelo telefone lhe diz o quanto deseja estar com ela. A professora, irresoluta, ouve toda a declaração pela secretária-eletrônica, mas não atende o telefonema.
A mestra vai depois ao encontro do pedreiro, em uma obra. Nessa ocasião, de modo pouco sensível, ele lhe diz que a esposa espera outro filho.
Na festa do aniversário do pai de Jean, a professora é instada pelo pedreiro a tocar o violino. A música se transforma em uma declaração de amor que não escapa à percepção da esposa grávida que, nesse instante, intui a razão da irascibilidade do marido.
Jean e Véronique se reencontram. Ele a leva para um lugar onde gosta de quedar-se, porque dali se descortina a paisagem ao longe. A funda tristeza que desvela com a próxima partida definitiva da nômade professora a enternece. Vão para o seu apartamento e a cena na cama, construída com a prevalente sensibilidade é a decorrência natural de um amor impossível.
A transitoriedade desse amor choca aos dois. Por isso, ela pede a Jean não prometer o que não poderá cumprir. Não obstante, Jean diz que partirá com ela, na viagem marcada para a manhã seguinte.
Costurada com a mesma original habilidade, a cena da estação é a quase conclusão da película. Não a descreverei para não expor o desfecho da trama.
Poucos filmes terão mostrado tanta sutileza na narração da estória na enganosa simplicidade de paisagem interiorana. A sensibilidade dos personagens centrais, que preside ao surgimento, evolução e conclusão, é a marca indelével de um diretor do porte de Stephane Brizé.

Procurando entender Dunga

Se não me foi fácil – como de resto a muitos outros – entender a filosofia do treinador Dunga e de seu Doppelgänger[1] Jorginho, no que concerne aos critérios que presidiram a convocação da seleção, minha perplexidade cresceu ulteriormente, ao inteirar-me do estado físico do jogador Kaká.
Recuperando-se de um sério problema muscular, a sua equipe, o Real Madrid, o tem empregado com muita cautela, e nunca em tempo integral. Consequentemente, ainda não está em condições físicas ideais, sobremodo para competição como a Copa do Mundo, marcada por jogos difíceis e tensos.
Ao me referir ao estado físico do meia – que deverá ser o principal armador dos ataques do scratch brasileiro – não ouso mencionar o aspecto da atual forma de Kaká.
Retomando a atividade, depois de séria contusão, é mais do que provável que Kaká não esteja em forma ideal, aquela que nos acostumamos a admirar na sua trajetória futebolística.
Ora, tal informação relativa a Kaká não poderia ser ignorada por Dunga quando ultimou a chamada dos vinte e três para a África do Sul. Como, dispondo de tais indicações sobre a atual precariedade da condição física e atlética de Kaká, pôde Dunga cometer a insanidade de barrar Ronaldinho Gaúcho, que seria o substituto natural do jogador do Real Madri ?
Para parafrasear frase famosa, não se trata apenas de uma falha, mas sim de clamoroso erro, eis que fragiliza a nossa seleção. Ao contrário de outros países, em que o talento é escasso, aqui dispomos, seja nos jogadores consagrados, seja nas novas levas, de ótimos meias, como Ronaldinho Gaúcho e a revelação Ganso, do Santos, ambos preteridos pela ‘comissão técnica’.
Prefiro não designar pelo nome essa característica que adrede empobrece o nosso conjunto. A esse propósito, a sabedoria popular brasileira nos dá exemplo que, se não resolve, pelo menos consola pelo humor.
Consoante publica O Globo, em Campo Grande apareceu outdoor cujos dizeres, se tem precípuo escopo de saúde pública, batem também em outra tecla importante:
FAÇA COMO O DUNGA – não use craque

( Fonte O Globo )

[1] Duplicata (Alemão)

CIDADE NUA III

Doce Ilusão (02)

É um trecho da praia onde se estende larga faixa de areia. Como está iluminada, vai caminhando até a arrebentação. Por comodidade, tira os sapatos e as meias. Sente os pés afundarem na areia a princípio morna e solta. Aos poucos, fica mais compacta. Por fim, o espaço batido, úmido, a que as águas chegam esporadicamente.
Absorto, contempla as ondas e a progressiva escuridão do oceano. No breu noturno busca seguir os desenhos das brancas espumas, nervosas crinas que, mais ao largo, a noite vai enegrecendo..
“ Moço, me dá um trocado !”
No braço, pousam dedos frios, crispados.
A princípio, não entende. A atenção custa a soltar-se do mundo que tem à sua frente.
“ Moço, não brinca comigo!”
A pressão aumenta. A mão se mexe só um pouquinho, e no entanto algo parece riscar-lhe a pele.
“ Passa logo a grana !”
Com um repelão, ele se afasta. No antebraço, um fio rubro.
Diante dele, um vulto descarnado, que se agita.
“ O que é isso ?!”, grita.
Na contraluz, mal distingue as feições, mas entrevê um corpo adolescente.
Assustado, busca afastar-se do perigo.
Quem o investe, tem gestos ágeis. Entre os dedos, trará a ameaça da gilete.
Bate forte o coração. Tem impressão esquisita de que o silêncio da praia e o estrondo das vagas sejam sensações distintas. Como se estivesse de fora, a contemplar qual assistente aquela cena.
“ Ó meu, acorda ! Chega de brincadeira !”
Na penumbra, Alberto vê olhos dilatados e feições contorcidas.
Tenta refletir.
Não vale a pena arriscar. Melhor não contrariar quem deve estar drogado, e não tem nada a perder.
Sem fazer movimento brusco, devagar, ele recua um passo.
“Tudo bem... olha, eu vou te dar o que tenho...”
“ Tu fala demais... quedê o dinheiro?”
Ele faz menção de pôr a mão no bolso.
Inquieto, o assaltante, de supetão, levanta o braço.
“ Calma, numa boa !”
Intui que é necessário aparentar controle. Nada que leve jeito de reação.
“ Calma... veja, tou tirando do bolso o dinheiro que eu tenho pra te dar...”
Lentamente ele puxa a nota de vinte reais que traz consigo.
“ Só isso ?”
“ Ó meu, só vim passear na praia... é tudo o que eu trouxe...”
Em rápida estocada, as mãos do adolescente se afundam nos seus bolsos.
“ Tu tá duro, ô meu...”
Por instante, ele para, como se em dúvida.
De imediato, sequer um átimo depois, sai o corpo ágil em desabalada carreira.
Enfim trêmulo, confuso, irritado com si mesmo pelo tolo risco incorrido, Alberto, com passo estugado, quase a correr, começa a longa travessia pelas frias areias da praia escura e deserta, em busca de farmácia para o curativo.
*

A Perseguição Judicial contra o Juiz Garzón

Este blog resumirá nas linhas a seguir a carreira do juiz Baltasar Garzón. Pelo seu trabalho de 22 anos na Audiência Nacional, Garzón surgiu nacional e, mais tarde, internacionalmente como o mais importante magistrado espanhol.
Tanto no direito penal internacional, com a sua célebre causa contra o ex-ditador Augusto Pinochet (que arrebatou aos torturadores a impunidade ), quanto em memoráveis ações contra o ETA, o narcotráfico e o franquismo, Baltasar Garzón sobressai de muito no cenário judicial espanhol. É por causa de sua coragem, honestidade e dedicação à causa da Justiça que uma liliputiana coligação ora se empenha em atingi-lo, como pessoa e como juiz.
Em verdadeira reedição da noite de longos punhais, o juiz Baltasar Garzón está sendo ora perseguido por gente que no futuro aparecerá na sua história, em notas de pé de página, como obscuros fautores de uma vingança que não ousa desvelar os próprios e reais motivos no execrável afã de abater um gigante da Justiça hispânica e internacional.
Se é cedo para asseverar que a carreira de Baltasar Garzón na Audiência Nacional findou a catorze de maio corrente, essa data será no futuro lembrada como momento sombrio na história da Justiça espanhola. Por haver sido declarado sub judice, Garzón, o juiz da democracia, foi suspenso de suas funções na Audiência pelo Plenário do Conselho Judicial.
Essa decisão processual decorre da ação acolhida pelo magistrado da Corte Suprema, Luciano Varela. Este senhor resolveu conhecer de ação movida pelo sindicato ultradireitista Manos Limpias (‘mãos limpas’) e pela filofascista Falange Espanhola. Consoante a instrução do citado magistrado, Garzón foi levado ao banco dos réus, onde será julgado pelo crime de prevaricação por investigar os crimes do franquismo, “malgrado soubesse que não poderia fazê-lo”, de acordo com os querelantes.
O juiz Garzón é julgado por haver aceito 22 denúncias apresentadas por associações e vítimas do regime franquista. Foi o primeiro a fazê-lo – por entender que não há anistia para os crimes contra a humanidade – no que diferiu dos demais tribunais e juízes, que jamais tinham aceito esse gênero de denúncia.
Dentro da própria Audiência Nacional houve dissensão contra a decisão de Garzón. A maioria dos promotores optou pela falta de competência, embora houvesse votos contrários. Não obstante, jamais ocorreu à promotoria da Audiência Nacional que o juiz Garzón estivesse incurso em delito de prevaricação.
A falta de tais antecedentes, entretanto, não constituíu obstáculo para o procedimento de Luciano Varela, que entendeu existirem múltiplos indícios do crime de prevaricação, de modo a ordenar a abertura de processo oral contra Baltasar Garzón.
Como se explica que um magistrado do Tribunal Supremo se avoque a indiciar um juiz da estatura de Garzón, com fundamento no processo de lôbregas associações simpatizantes de um dos períodos mais obnóxios da história espanhola ? O espanto aumenta ao se tomar ciência que por mais de vinte anos o Tribunal Supremo desconhecera de todas as ações movidas contra o juiz Baltasar Garzón, por reputá-las desprovidas de base legal.
À raiz da própria excelência e independência de orientação, as relações do juiz da Audiência Nacional com o Tribunal Supremo se caracterizaram por um caráter conflitivo. Assim, em determinadas ações, o Tribunal Supremo se permitiu dirigir duras reprimendas a Garzon no texto de sentenças em que reduziu as penas de delinquentes, e chegou mesmo a criticar o instrutor Garzón, como ocorreu na questão Necora, do narcotráfico.
Mais se adentre a história do juiz Garzon, na sua luta sem quartel contra a delinquência, o narcotráfico e o terrorismo, mais se encontram elementos para a cadeia de inimigos por ele colhidos.
Uma visão sumária de sua ação – baseada no levantamento do jornal El Pais – não semelha fora de propósito. Com efeito, as suas investigações contra o narcotráfico, os crimes de Estado, o terrorismo e a corrupção lhe trouxeram poderosos inimigos. Aí se incluem processos a partir do governo Felipe Gonzalez, dos traficantes de droga, da ação contra o ditador Pinochet, e do Partido Popular.
Em consequência de suas iniciativas processuais, sofreu perseguições judiciárias do PSOE (socialistas), assim como do PP. Garzón foi denunciado pelos socialistas por motivo da questão Gal, em que foram para a prisãao diversos dirigentes socialistas, por se servirem do terrorismo de estado contra o ETA.
Por sua vez, o PP moveu ação contra ele pelo caso Gürtel, caracterizado por maciça trama de corrupção vinculada a uma dúzia de administrações locais governadas pelo dito Partido Popular.
Releva observar que, apesar da circunstância de Garzón haver sido posteriormente retirado do processo Gürtel, as suas conclusões e sentenças foram ratificadas e até ampliadas na sua maior parte por promotores e juízes que retomaram a ação em Madrid e Valência.
Já no seu combate contra o ETA e respectivo entorno, abriu Garzón em 1998 um sumário de conclusões que ainda estão válidas, e que permitiram desarticular os diferentes aparelhos logístico, político, financeiro e propagandístico do bando terrorista.
Segundo refere o jornal El Pais, dirigentes governistas vêem a motivação do antagonismo entre Garzón e o Supremo em questões atinentes à pura competência profissional. Estaria nessa dissensão a explicação na estranha mudança de atitude do Supremo, que, ao invés da passada jurisprudência, resolve agora culpabilizar ao juiz da Audiência Nacional.
Dessarte, no último ano, foram conhecidas pelo Tribunal três denúncias apresentadas contra Garzón: a concernente à investigação dos crimes do franquismo; o patrocínio bancário de um curso realizado em New York; e por escutas judiciais determinadas contra advogados da causa Gürtel, no cárcere. Em marcado contraste com a precedente não-aceitação de processos contra ele, as três causas em tela foram conhecidas pelo Tribunal Supremo, e ora se acham em fase de instrução.
A suspensão de Garzón, réu sub judice.

Tão logo inteirado da decisão do plenário do Conselho Geral, Garzón abandonou a sede da Audiência Nacional, sob aplausos do públicos, gritos de encorajamento, lágrimas e abraços de juízes, promotores, funcionários judiciais e outros trabalhadores.
Baltasar Garzón pretende trabalhar nos próximos sete meses como assessor da Corte Penal Internacional, e, nesse sentido, espera para tanto receber autorização do Conselho Geral do Poder Judiciário para trasladar-se em comissão para a Haia. No clima que cerca o juiz Garzón, dada a orientação adversa do procedimento em curso, qualquer previsão quanto à decisão dessa instância se afigura prematura.
Por fim, o que não constitui de resto surpresa, o Partido Popular não oculta a própria satisfação com a saída do juiz Baltasar Garzón da Audiência Nacional.

( Fonte: El Pais )

CIDADE NUA III

Doce Ilusão (01)

Depois do trabalho, nem sempre corria para apanhar a condução de casa. Às vezes acompanhava o grupo até o boteco da esquina. Parecia mais ocasião de jogar conversa fora. Quando a coisa, no entanto, lhe enchia um tanto a paciência, costumava flanar pela vizinhança, à cata de livrarias.
Tinha especial predileção por sebos. Pela sua fugacidade, ele os comparava com as flores do campo. A par de uns dois tradicionais, os demais se aninhavam em lojinhas, velhos casarões e no fundo de lúgubres centros comerciais.
Nos menores, se demora mais tempo. A experiência lhe ensinara que nos negócios menos promissores, em que o fechamento semelha rondar, é que desencavara preciosos achados, edições há muito esgotadas.
Em dias de sorte, chega a separar mais de um. Ao cabo da busca, reune meia dúzia. Na verdade, apenas um único volume lhe interessa. Imita então o comprador no mercado, e afeta displicência. Quase como se embaralhasse as cartas. Tudo para não levantar suspeita acerca do próprio anseio de apossar-se daquele livro, cuja raridade conhece.
São ocasiões que só acontecem para quem procura. Além disso, nem todo dia é santo. Se o truque pode não funcionar, qualquer economia valhe o esforço.
Com os parcos recursos de que dispõe, custa acreditar que haja conseguido transformar o seu quarto-e-sala em uma biblioteca.
De móvel, só a cama patente e armário que é pouco mais de um cabideiro. Na quitinete, fogão e dois bancos ou a esperança de uma companheira. Na área, tanque, geladeira e estendedor de roupa.
Por causa da fuligem da Barata Ribeiro, mantém o janelão fechado. No inverno, dá para aguentar. Já no verão, fica difícil. Há espaço para o ar-condicionado, mas até agora resiste a encarar a prestação.
De noite, na canícula carioca, corpo banhado em suor, o ventilador só servindo para afugentar os mosquitos, Alberto dorme mal. Sabe que nessa terra ar é artigo de primeira necessidade. Até namorada perdeu pela sua falta. Sabe também que mais dia, menos dia, vai ter de se apertar e instalar a geringonça.
Naquele dia, quando afinal se mete no metrô, o calor persiste no desconforto do carro superlotado. A ventilação é pífia, a gente em torno dele reclama. Com a mudança no clima, não há mais estações, como no tempo de seu pai. Quantas vezes o ouviu dizendo que no inverno tinha de pôr suéter de cashmere, de manga comprida e col rulê, para as festinhas em Botafogo.
Ao descer na Siqueira Campos, o alívio de livrar-se do sufoco no vagão confinado não dura muito. Na rua, se a noite caíu, a calentura ainda continua. O ar úmido, pesado, não lhe promete estada prazerosa no apê. Por isso, a despeito da distância, opta por andar até a Atlântica, em busca de alguma brisa marinha.
*

Programa Nacional de Direitos Humanos - Recuo do Governo

É forçoso reconhecer que houve recuo bastante extenso do Governo do Presidente Lula no que tange ao 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.
Dada a amplitude de tal recuo, se afigura difícil atribuir a mesma qualificação para o conjunto das modificações introduzidas.
Na parte positiva das modificações, cabe mencionar a exclusão de penalidades a estações de rádio e tevê que “não respeitassem os direitos humanos”. Ao não prever penalidades, a despeito da injunção do “respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão”, se evita a possível instrumentalização de censura, o que é inconstitucional. Fica, no entanto, pendurada a criação de um ‘marco legal’ (o antigo 'ranking') de respeito aos direitos humanos por rádios e TVs, mas excluída a possibilidade de punição.
Igualmente nos conflitos do campo, o texto anterior - que poderia ser interpretado com um viés potencialmente favorável aos invasores da propriedade rural – é substituído pelo novo decreto, que valoriza a mediação, priorizando Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados.
No que respeita ao aborto, outro tópico controverso, ao invés da aprovação de projeto de lei que descriminaliza o aborto – e que está em consonância com a tendência prevalente em outros países desenvolvidos, como os Estados Unidos - se aproxima da posição da Igreja, matizada pela consideração do móvito como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde.
Ainda no capítulo do aborto, semelha importante evitar que, induzidas pela criminalização dessa interrupção da gravidez, muitas mulheres sejam forçadas a recorrer a clínicas clandestinas e outros meios de maior periculosidade para a própria saúde. Esse dispositivo, sob o fundamento do respeito incondicional à vida do nascituro, pode levar, por injunções sociais, a contradições graves, com consequências ruinosas para a saúde de muitas mulheres. Nesse aspecto, não é demasiado enfatizar a relevância da consideração do aborto como tema de saúde pública, com a garantia plena do acesso aos serviços de saúde, respeitada a preeminência do aspecto social.
No capítulo da memória, a emenda à proposta anterior do Programa Nacional de Direitos Humanos implica, ao invés, em completo retrocesso.
Justificar a não-proibição de logradouros e prédios públicos com nome de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade (v.g., os torturadores) é amostra de comportamento abjeto, em que se confunde o respeito à instituição corporativa, com o temor de que tais condenações possam manchar a dita instituição. Na verdade, um exercício de lógica primária demonstraria que as desvirtuações e os abusos não podem ser atribuídos às corporações armadas, que através de seus dirigentes máximos sempre deles se dissociaram da forma enfática.
A emenda introduzida - “fomentar debates e divulgar informações” sobre o assunto, em relação a “pessoas identificadas reconhecidamente como torturadores” – se, sob certo prisma pode ser havida como um adendo à análise do tema, não deveria excluir a medida preconizada pelo Programa. O que é inadmissível que torturadores possam ser honrados com a designação de logradouros e prédios públicos.
No que tange à exposição de símbolos religiosos, se manteve a orientação precedente, mais conforme ao ethos que presidiu ao surgimento, formação e implementação dos princípios da Nação brasileira. Revogou-se, por conseguinte, a norma proposta de desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Os 'Fichas Limpas' no Senado

A declaração do líder do governo no Senado pode ser canhestra, mas reflete a triste realidade. Com efeito, o Senador Romero Jucá (PMDB-RR) não teve pejo de afirmar : “Esse (o dos Fichas Limpas) não é um projeto do governo, é da sociedade. O do governo, que vamos trabalhar com prioridade, é o do pré-sal.”
Quanto ao peso que têm as considerações éticas para o governo Lula, assunto tratado no blog de ontem, a assertiva do Senador Jucá não poderia ser mais oportuna. Mostra claramente a importância que a atual administração e seus representantes no Congresso atribuem ao sentir do Povo brasileiro.
Seria interessante que Suas Excelências relessem o preâmbulo da Constituição para que se dêem conta da precedência da vontade da Sociedade civil sobre a de seus representantes. A Câmara dos Deputados despertou um pouco tardiamente para a relevância da PLP 518/09, mas pelo menos o projeto já chegou ao Senado e não de todo desfigurado.
Por outro lado, se não surpreende, entristece deveras, que o Presidente Lula não perca ocasião de colocar-se na contramão da ética, ao posicionar-se na essência contra os desígnios do projeto das Fichas Limpas, diante das cavalariças de Áugeas da política brasileira.
Com efeito, em entrevista ao SBT, Lula reforçou a tese governista no Senado e defendeu que apenas as condenações em todas as instâncias (meu o grifo) sejam capazes de impedir que uma pessoa concorra.
É no mínimo estranhável que o Presidente defenda uma tese dessa ordem – embora seja coerente com as declarações permissivas citadas no blog de ontem - porque a iniciativa do MCCE foi fundada nos critérios da Administração por ele presidida que exige para o serviço público candidatos com ficha limpa.
Outrossim, exigir as condenações nas três instâncias seria tornar praticamente redundante a PLP 518, e na prática inútil, como foi o melancólico resultado da jurisprudência do Supremo que exige a tripla condenação (ou o trânsito em julgado), para que a pena possa ser aplicada. E bem sabemos quantos assassinos e corruptos se prevalecem dessa jurisprudência.
Dada a posição governista – contrária na prática ao Ficha Limpa – e a da oposição – favorável ao projeto – o Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto na Câmara, acentuou: “Tem que haver bom senso. É um erro transformar a votação da matéria em disputa entre governo e oposição.”
Seria talvez o caso de perguntar por que o governo e seus líderes não vêem com simpatia o projeto dos Fichas Limpas ? Será que o presidente do Senado, José Sarney, vai apadrinhar o projeto, como lhe solicita o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti ?
Semelha oportuna a presença do MCCE no Senado para relembrar os Senadores de que a PLP 518 não está órfã de apoios.
A relatoria foi entregue ao Senador Demóstenes Torres: “Relatarei o projeto para não ter enrolação.” Melhor do que o Presidente Sarney que, em prometendo apoio, recordou que o Senado tem a pauta trancada e tudo precisa ser negociado.
O projeto Ficha Limpa precisa ser aprovado pelo Senado antes de dez de junho para ter validade nas eleições de outubro p.f. E sem nenhuma emenda, porque tal implicaria no seu retorno à Câmara.

( Fonte: O Globo )

O Governo Lula e a Ética

Não é de hoje que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo vem adotando atitude ambígua e viés permissivo com respeito a inúmeros escândalos, tanto no poder legislativo, quanto no executivo de Brasília. Agora essa mesma postura de inação e leniência se evidencia no executivo federal.
São conhecidas as frases de Lula, em que, ou se recusa a enxergar a realidade manifesta (“as imagens não falam por si”), ou se dissocia do sentir da sociedade civil (“Sarney não é um cidadão comum”), ou chega ao limite de censurar como “hipocrisia” as críticas da opinião pública e dos meios de comunicação quanto à farra das passagens pelos parlamentares.
Nesse aspecto, é importante assinalar que a postura presidencial não se caracteriza apenas pela passividade, eis que nao raro Sua Excelência toma efetivamente partido pelos infratores das normas éticas e muitas vezes legais. E no caso da evidência gritante, simplesmente se nega a admitir-lhe a existência.
O Presidente da República é o primeiro Magistrado da Nação. Dentre os seus muitos deveres, está o de transmitir aos cidadãos o respeito à Constituição e às leis. Por isso, o seu cargo é visto como incluindo uma espécie de púlpito (‘bully pulpit’), em que o Presidente se dirige à Nação com propostas e recomendações que vão além de uma visão restrita das próprias atribuições.
Não surpreeende, por conseguinte, a singular apatia do Palácio do Planalto diante de um novo escândalo, este atingindo diretamente uma autoridade de segundo escalão no Ministério da Justiça.
Onze dias após a divulgação das denúncias de envolvimento do secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, com o chinês Li Kwok Kwen, preso pela Polícia Federal por contrabando, a Presidência da República ainda não se manifestou de forma categórica pelo afastamento do cargo de Tuma Júnior.
O fato de que muitos ministérios estejam ocupados não mais por seus titulares, mas por seus substitutos – como é o caso da Justiça – não deve significar que os atuais responsáveis não disponham dos poderes que lhe são facultados pela lei.
Zuenir Ventura em sua coluna epitomiza a questão: “Ou o Tuma Jr.é muito forte ou o governo é muito fraco. Ou as duas coisas.”
Até o presente, as indicações apontam para a insensibilidade governamental para os imperativos éticos. Segundo se assinala, Tuma Jr. recebeu palavras de confiança até do Presidente Lula. Não é estranhável, assim, que não atenda a ‘pedido’do atual Ministro da Justiça para que deixe o cargo.
Será que o lusco-fusco do derradeiro ano governamental se reflete igualmente na incapacidade de que a hierarquia seja obedecida, e que os funcionários suspeitos de envolvimento com criminosos sejam afastados dos cargos respectivos, até que a sua situação perante a lei venha a ser esclarecida ?
( Fonte: O Globo )