quinta-feira, 8 de abril de 2010

As Faltas do Poder Público

Não, leitor, não é apenas jogo de plurais para repisar o título do blog de ontem. Porque, em verdade, o plural agora se aplica a dois sentidos do vocábulo. Hoje, as acepções são pelo menos duas: ausência, que é o entendimento do artigo do dia sete; ausência de correção, falha, que são significados que parecem apropriados para determinar ou explicar a gravidade acrescida de fatos verificados, com relação direta ou indireta às inundações, enxurradas e deslizamentos de encostas.
Tenhamos presente que o macabro cômputo de mortes relativas à tragédia dos temporais e aguaceiros de abril corrente já ascende a 149, no estado do Rio. Houve, entrementes, em Niterói que é a cidade que mais padeceu sob a calamidade – desculpe, Febraban – mais um deslizamento de encosta, que soterrou cerca de cinquenta casas.
A despeito das estreitas ligações entre o Presidente Lula e o seu aliado Governador Sérgio Cabral, as verbas federais para o estado do Rio de Janeiro não mostram grandeza que corresponda as efusões habituais evidenciadas em diversas ocasiões. É bem verdade que já o monumental cochilo de permitir que a emenda Ibsen Pinheiro – que espoliou o Rio de Janeiro de verbas contratuais há muito em vigor – constitui episódio que levantaria em outrem suspeitas acerca da sinceridade deste apoio federal.
A colunista Miriam Leitão, em seu artigo “A Grande Chuva” levantou ontem um fato assaz relevante, que transcrevo na íntegra da citação: “Segundo o site Contas Abertas, o Ministério da integração, cujo ministro era até a semana passada Geddel Vieira Lima, mandou R$ 69 milhões para a prevenção e preparação para desastres nos municípios baianos e R$ 8,7 milhões para os do Rio, São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul, somados.” (meu o grifo)
Nesta quinta-feira, em primeira página, o jornal O Globo, complementa a observação acima, que me permito igualmente citar: “Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o Rio, apesar dos temporais, ficou com apenas 0,9% das verbas do governo federal. A análise dos repasses confirmou que a Bahia foi, sem histórico ou análise de risco justificáveis, o estado mais favorecido pelo Programa de Prevenção e Preparação para desastres (64,6% do total das verbas) na gestão do ex-ministro Geddel Vieira ),Lima (PMDB que vai concorrer justamente ao governo bahiano.” (meu o grifo)
Quando os fatos são demasiado graves, os comentários se afiguram até supérfluos. Non bis in idem é um adágio latino que vem ao caso. Falar mais sobre tais procedimentos é desperdício de tempo. Basta apenas acrescentar não apenas o favoritismo exibido pela autoridade competente, mas igualmente a ausência de qualquer controle pela autoridade superior, i.e., o Presidente da República. Para que dispõe esse senhor de um gabinete civil e de toda a coorte de auxiliares que o cercam. Será para apenas para endeusá-lo ? Ou será que julga deve permitir tais despudorados esbulhos na distribuições das dotações federais ?
Mas as faltas, as falhas do poder competente não se circunscrevem tão somente à orbita da União. Cabe inserir as ausências do Município, na eventualidade, a prefeitura do Senhor Eduardo Paes.
No morro dos Prazeres, em Santa Teresa, onde morreram 22 pessoas, foram retidos R$ 2,6 bilhões de complemento à urbanização iniciada em 2005 (sob a gestão de Cesar Maia), e que não foi concluída. Tais obras incluíam contenção de encostas.
Por sua vez, no morro do Borel, casas desocupadas não foram demolidas. Tampouco a coleta de lixo está sob controle da prefeitura, e a manutenção das redes de drenagem é feita raramente.
O provérbio popular – casa arrombada, tranca na porta – teria que ser adaptado à realidade carioca e, sejamos justos, brasileira. Fala-se muito e promete-se ainda mais sob o látego da calamidade recente (desculpe, Febraban). No entanto, a vida dos firmes e inflexíveis propósitos semelha curta, e ao passarem dias, e semanas, e meses, muita vez tais retumbantes compromissos se quedam apenas na modesta e ocasional lembrança das folhas dos jornais (antes que sejam empregadas para fins mais prosaicos).
Em tempo: O Globo, sempre em primeira página, posto que na parte inferior, estampa:
Paes agora tem plano para
remoção em áreas de risco

* Após ter sido surpreendido pela tragédia da chuva que era prevista, o prefeito Eduardo Paes apresentou ontem plano para a remoção de moradores do Morro dos Prazeres e de parte da Rocinha, contenção de encostas e drenagem de rios, entre outras obras, no total de R$370 milhões. Ele disse que o plano de emergência foi acionado, mas falhou porque a meteorologia não previu chuvas tão intensas. (meu o grifo)

( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )

quarta-feira, 7 de abril de 2010

A Falta do Poder Público

A tragédia das chuvas no Rio de Janeiro não se repete há 40 anos, como anuncia o jornal. Na área do grande Rio, há registro de grandes aguaceiros desde 1924. Comparável em estragos, a calamidade de 1966. No entanto, importa nos determos na emergência de 5/6 de abril corrente, com os seus 280 mm de chuva em 24 horas e os seus 102 mortos até a manhã de hoje.
A falta de planejamento para enfrentar o desastre natural – que é tristemente previsível – não precisava sequer ser enunciada. Estava escancarada por toda a cidade.
De início, na cacofonia das declarações dos políticos, a começar pelo falastrão-mor, Luiz Inácio Lula da Silva. No entender de Sua Excelência houve ‘desmando administrativo’, o processo de 40 anos que tornou possíveis construções irregulares em tais lugares. Não é mais possível permitir que as pessoas ocupem áreas inadequadas para morar.
Essa súbita severidade pós-desastre não se concilia com a exposição do apoio recebido pela candidata oficial, Dilma Rousseff, pelo casal Garotinho (que governou o Estado por oito anos), e que agora associa a sua imagem política à candidata de Lula.
Por sua vez, o coro foi engrossado por assertivas do governador Sérgio Cabral, que culpou as ocupações irregulares como a principal causa das mortes.
Já o Prefeito Eduardo Paes, de início teve comportamento mais humilde. Classificara o comportamento da cidade como “inferior a zero”, e assumira parte da responsabilidade. Outra iniciativa sensata foi encarecer as pessoas a ficarem em casa (pelo menos, quem ainda as tinha). Mais tarde, a atitude se alterou, e a irritação repontou. “Se quiserem acreditar que uma chuva dessas cai todo dia, podem acreditar. Para mim é algo fora da normalidade. Talvez, nas outras vezes, tenham limpado as galerias, e, desta vez, eu tenha resolvido não limpar.”
Sarcasmos à parte, seria decerto uma boa ideia a de dar prioridade à limpeza e à desobstrução de canais, galerias e bueiros. O poder público, cuja ausência foi assaz notada ontem, tem de ser previdente e providente nas medidas de limpeza, para que os esgotos pluviais, entre outros, cumpram a função precípua de escoamento do excesso das águas.
Imensas poças, alagamentos e inundações – como os vistos na Praça da Bandeira, na Presidente Vargas, na Barra (Ayrton Sena) e na Lagoa (Borges de Medeiros e Epitácio Pessoa) – deixariam de ser as manifestações habituais da desídia e da incúria dos órgãos estatais.
É necessário implantar cultura de respeito ao bem público. Não apenas na preservação de estátuas e monumentos, mas em uma presença mais atuante e menos a-sistêmica, como na dragagem regular e não eventual dos canais – que também servem para prevenir e absorver o excesso das águas.
O plano de emergência da prefeitura – aquele de que se anunciou, mas não se concretizou, em mais um factóide administrativo – se existisse poderia ajudar a diminuir o caos urbano, acirrado pela ausência dos guardas municipais – ou será que a sua função se limita a inscrever registos de multas ?
A falta de segurança – deficiência estadual – facilitou a ação de bandidos que saquearam motoristas e pedestres. Mas como esperar de marginais compreensão e solidariedade na desgraça ? E, convenhamos, lacuna em segurança é ocorrência comum e não inusitada. Na eventualidade, portanto, apenas traz ênfase desagradável na incapacidade comprovada do Estado em garantir policiamento adequado.
Será então humor negro que ao cabo de tudo – impossibilitado, coitado, de presidir à mais uma inauguração do PAC no Complexo do Alemão – Lula da Silva ressalte: “Junho e julho são meses mais tranquilos, e o Rio de Janeiro está preparado para fazer as Olimpíadas e a Copa do Mundo”.
Como ponto final, nesse escárnio dos poderes – oficiais e oficiosos – a burocracia dos bancos, através da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) nos informa, pressurosa, que as contas vencidas ontem terão que ser pagas com juros, por atraso. E aditou: só em caso de calamidade pública as contas vencidas ontem podem ser pagas sem cobrança de juros por atraso. E, como somente Niteroi decretou calamidade, se deve inferir que, para todos os efeitos burocrático-bancários, não houve calamidade no Rio de Janeiro.

( Fonte: O Globo )

terça-feira, 6 de abril de 2010

Em quê o Rio imita São Paulo ?

As temidas chuvas do verão carioca desta feita vieram no outono. Por um lado, esta suposta alteração na verdade reflete novo estado de coisas, que é a aparente descaracterização das estações. Vai longe o tempo em que no Rio de Janeiro se distinguiam primavera, verão, outono e inverno.
Com a crise climática, o espaço invernal se transformou em quase ficção, à maneira daquela piada inglesa de antanho. “ - O que achou do verão passado ? - Gostei ! Foi numa quinta-feira...”.
Assim, quando se diz que no Rio há duas estações, o verão e a do calor, não seria simples graçola, mas caricatura da realidade contemporânea. Essa progressão das temperaturas médias volta a tornar a fugida sazonal para as alturas da serra ainda mais atraente, sobretudo nos extremos da calentura estival, em comportamento evocativo do século XIX e princípios do XX. Então, no Império e na República (até mais ou menos os anos cinquenta), a vilegiatura em Petrópolis ou Teresópolis semelhava inelutável, pela inexistência do ar condicionado.
Essa transumância[1] não se cingia apenas às elites, estendendo-se mesmo às parcelas mais bem providas da classe média. Uma casinha na cidade imperial ou em outros cantos da serra não era vista como um luxo. As famílias lá se refugiavam dos excessos da canícula – a par das endemias exacerbadas pelas altas temperaturas ambientes – e os pais enfrentavam o ruço[2], nas sextas-feiras, ao cair da noite nas montanhas.
Mas voltemos ao dia de hoje. Desde ontem, cinco de abril, os alagamentos em diversos pontos da cidade – Praça da Bandeira, Tijuca (rio Maracanã), Estação da Leopoldina, entre outros – inviabilizaram a circulação. Tampouco o metrô do Rio de Janeiro pôde constituir uma crível alternativa. Dada a sua precariedade já em dias normais, compreende-se que nele a situação tenda a agravar-se em momentos de crise nos transportes.
Hoje o Prefeito Eduardo Paes pede à população que fique em casa. O caos nas comunicações viárias, sete mortes em função de deslizamentos de terra, inundações no entorno da baixada, tudo colabora para tornar aceitável a sugestão do prefeito, diante da enxurrada e consequentes transtornos, nos subúrbios, Zonas do Centro e Oeste, Tijuca, Grajaú, etc.
É lamentável que o Estado – a quem compete o metrô – tenha atribuído prioridade tão baixa à expansão deste meio de transporte (V. a gritante e desfavorável comparação com São Paulo). A presença do Presidente da República na inauguração da nova estação (General Osório) e suposta abertura de linha direta para a Baixada veio a posteriori mostrar o engodo da população (e dos usuários), com o incrível descalabro das condições efetivas dos vagões (velhos e com ar condicionado deficiente) e da alegada nova linha, dada a precariedade da ligação.
Enquanto São Paulo se apresta a ganhar dez estações e 16 km de via, cabem ao Rio olímpico ridículos oitocentos metros e uma estação que, ao invés de melhorar a situação, determina deterioração evidente, criada pelo desengano com as expectativas, e a estrutura inadequada.
Não há decerto de espantar que em situações como a presente, o metrô não há de constituir solução – como o seria em outras metrópoles – mas apenas um dado adicional lamentável a patentear a gravidade na crise estrutural do sistema de transporte de massa na antes mui leal e heróica cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.
[1] migração sazonal.
[2] cerrada bruma nas montanhas

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Mato Grosso do Sul ?

Entra ano e sai ano, e ainda o leitor da imprensa raramente se depara com a satisfação de mudança de tendência no que concerne ao meio ambiente. Não estou, por certo, a referir-me a declarações oficiais. Se fosse por conta de promessas e de bombásticos propósitos viveríamos em um espaço panglossiano.
Infelizmente, o contrário prevalece. Tanto a credibilidade dos desígnios oficiais tende para zero, quanto o aparecimento de ‘boas notícias’ no front ambientalista permanece como aqueles pios desejos que a realidade costuma sempre adiar.
Tomemos o exemplo de Mato Grosso. Não importa se tenhamos em mente o do Norte ou o do Sul. Ambos caminham celeremente para tornar antiquada, histórica a respectiva designação.
A Folha de hoje nos informa do resultado da faina das carvoarias no Mato Grosso do Sul. Em três anos 270 mil hectares de mata nativa vira carvão. O equivalente a duas vezes a grande São Paulo.
A estimativa foi feita pelo Ibama. Assim, sempre segundo a superintendência no Estado do Instituto, entre 2007 e 2009, houve aí um movimento de 8,6 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal. Assinala-se, por oportuno, que em função da crise financeira internacional, ocorreu queda significativa na produção em 2009: 1,2 milhão de metros cúbicos.
Como no futuro o historiador analisará o avanço do desmate e o desaparecimento das florestas de nossa terra ? Acreditará que o aparelho estatal terá sido eficaz apenas no cômputo dos estragos realizados por essa vasta coalizão de ruralistas, grileiros, carvoeiros, etc.? À sua exação na determinação dos espaços perdidos pela mata nativa corresponderia postura contemplativa em termos de qualquer esforço pró-ativo com vistas a evitar a descaracterização da paisagem natural ?
Confesso que é esta a impressão que tais informes do Ibama me passam. Em um tempo onde houve marcado progresso no potencial do Estado de combater a devastação – se até já surgiram os satélites a que as formações de nuvens não mais impedem o registro das queimadas e demais abates – a minha perplexidade com a ineficiência e a tardança dos órgãos estatais continua a crescer.
Como explicar a abulia do Estado, senão pela falta de vontade política de exercer o próprio mandato de preservar o meio ambiente?
Veja-se o avanço dessas carvoarias, desbastando o entorno do Pantanal de sua mata nativa. A transformação em carvão vegetal, manifestamente ilegal, se propõe atender à demanda da indústria siderúrgica. Conforme o Superintendente David Lourenço, a produção derivada de florestas plantadas é “praticamente nada”. “Do produzido, 99% se dá por meio de lenha de floresta nativa. Não temos dúvida em relação a isso.”
Como de hábito, o sindicato que representa a indústria carvoeira nega. A ideia de que matas nativas são derrubadas para a produção de carvão é um “equívoco”.
O observador notará que existe uma confrontação entre tendências antagônicas. No Congresso, impera o cinismo dos desmatadores e de seus afilhados políticos, enquanto o Partido Verde e os ambientalistas coletam muitas assinaturas, mas infelizmente não o número suficiente de votos para contra-arrestar a marcha do retrocesso em termos de Código Florestal e as demais medidas competentes.
Por cima disso, paira Lula-Zelig, o apóstolo do ambientalismo em Copenhague, e o promotor da MP da Grilagem e quejandos.
Ainda não é tarde para transformar o paradigma da luta pró-ecologia. Abandonar o figurino da passividade e das ações indiretas, ainda que bem intencionadas. Valer-se, ao invés,das facilidades trazidas pela multiplicada capacidade de observação no espaço e fora dele.
Se o Estado, e seus prepostos, compreenderem qual é o próprio mandato específico – proteger os recursos naturais e não chorar-lhes a perda – um grande passo será dado.
Dá para sonhar em que afinal esse jogo possa mudar de direção ? Então, o Estado pró-ambientalismo há de despojar-se da postura de carpideira, e se transformará em agente da preservação de nossas florestas, pantanal, cavernas, matas ciliares,etc. etc.
O Estado afinal é a personificação do Povo brasileiro. Não tenho dúvidas de que a grande maioria de nossa gente não quer a destruição de nossa terra.

( Fonte: Folha de S.Paulo )

domingo, 4 de abril de 2010

Colcha de Retalhos XLI

A Saga do Menino Sean

Os leitores decerto ainda se lembram da questão judicial entre o pai de Sean, David Goldman e o padrasto do menino, João Paulo Lins e Silva. A despeito dos esforços da família brasileira, com a avó Silvana Bianchi à frente, os juízes brasileiros não quiseram ouvir o querer de Sean. Nesse aspecto, a liminar do Ministro Gilmar Mendes, derrubando outra liminar do colega Ministro Marco Aurélio Mello, concedendo a guarda ao pai do menino antes do julgamento do mérito, se assinalou por estranha pressa, que sequer assegurou à parte brasileira o direito de visita. Agora a família Lins e Silva colhe os frutos dessa decisão de afogadilho.
Malgrado as tentativas daqueles com que o menino vivia desde julho de 2004, depois da vinda para o Brasil da mãe Bruna, ao cabo prevaleceu a posição do pai, que, com a mãe em vida, nunca se interessara em manter contato mais estreito com a criança.
Com a morte de Bruna, em agosto de 2008, ao nascer a irmãzinha de Sean, a situação muda. David movimenta o estado de New Jersey, onde vive, ganha o apoio da Secretária de Estado Hillary Clinton, e até um Senador invoca privilégio colocando a concessão de vantagens aduaneiros para o Brasil sob a condição do favor judicial ao pai litigante.
Foram em vão as liminares ganhas pelos advogados da família brasileira. Os juízes brasileiros tiveram pressa em favorecer a David Goldman. Em seus despachos, não tinham dúvidas que a avó Silvana e a família brasileira teriam direito de visita ao neto. E, dessarte, mandando às urtigas a vontade do menino – a que não se outorgou sequer o direito de deixar constância nos autos do processo qual era a sua preferência – todos assistimos à partida de pai e filho em avião fretado por uma cadeia televisiva americana, com que David Goldman negociara previamente.
Depois da traumática separação, até agora – não obstante as magisteriais promessas – a avó Silvana não mais logrou rever o neto Sean. Por telefone ou e-mail, ela perdeu o contato há 32 dias. Tentando visitar o neto – o que jamais fora negado a David quando a família de Bruna tinha a guarda – chegou a encontrar-se com o pai perante um psicólogo, que recomendou a realização do encontro, eis que ajudaria na adaptação de Sean a New Jersey.
Esta, no entanto, não é a vontade paterna. E juíza americana, de New Jersey, negou agora pedido para que a avó Silvana pudesse visitar o neto.
Dentro da mesma linha, David Goldman não se dignou responder a pedido do governo brasileiro para que funcionário consular visitasse Sean. A diferença de tratamento é também aqui marcante, eis que a família não criara empecilho para que funcionário consular americano visitasse Sean no Rio de Janeiro.
A negativa do pai configura, no entender do advogado Sérgio Tostes, virtual situação de cárcere privado para o menino.
Sean tem hoje dez anos. Por que não se deixa que a avó materna se encontre com o menino ? Ou por que teme o pai este contato ?
A família Lins e Silva tem meios e continuará tentando. Os juízes brasileiros acenaram com o direito à visita, mas será que escapou ao Ministro Gilmar Mendes que o estabelecimento formal do direito de visita concedido à família brasileira era indispensável, mormente quando formalmente a questão ainda está sub judice, pendente de julgamento do plenário do Supremo ? Afinal, Sean Goldman foi arrancado da família brasileira por uma liminar, e não por sentença sobre o mérito do processo. Será que a justiça americana atentará para tal ?

A espionagem governamental é legal ou não ?

Quando era candidato, o Senador Barack Obama afirmou ser “inconstitucional e ilegal” a realização pela Administração Bush de espionagem sem autorização de cidadãos americanos.
No entanto, após a vitória e a posse, os funcionários responsáveis têm evitado reiterar essa posição. Dessarte, ou contornam quesitos em depoimentos no Congresso sobre a legalidade do programa, ou acionados em processos judiciários, evitam responder à pergunta, solicitando aos tribunais que arquivem (dismiss) as ações em tela, eis que no contraditório poderiam ser revelados segredos de Estado.
Esse estranho recuo da presidência Obama – que, uma vez mais, se descobre refém de doutrinas enunciadas pela ultra-direitista Administração Bush – pode ter os dias contados. Um juiz federal, Vaughn Walker, deu despacho em ação quanto à existência de “vigilância eletrônica ilegal”.
Por enquanto, o governo federal não tem que tomar atitude no que tange ao assunto, porque o juiz ainda não chegou a uma decisão final. O juiz federal V. Walker deu aos autores da ação (plaintiffs) até o dia dezesseis de abril para informar se consentem em desistir de outras pretensões, e apresentar em consequência proposta de indenização que lhes é devida pelo governo.
Se a sentença for confirmada, caberá à Administração decidir se cabe recurso, com o escopo de anular a decisão do juiz Walker. Dada a relevância da matéria, é provável que a questão não fique na esfera da Solicitadora Geral Elena Kagan, e passe para a competência do Procurador-Geral (Attorney General) Eric H. Holder e até a própria Casa Branca.
Segundo se especula, há razões pró e contra o recurso judicial pelo Governo Federal. Rebatendo a eventual sentença do Juiz Walker, se contestaria a sua interpretação estrita do privilégio dos segredos de estado. Dessarte, discutida a validade da sentença, se preveniria possível influência sobre outros casos. Além disso, a Administração Obama não teria que afrontar a questão mais ampla acerca da legalidade do programa.
Entretanto, existem motivos para que se decida não contestar a sentença do juiz Walker. Terminaria assim com o problema de continuar levando avante a doutrina Bush do privilégio dos segredos de estado, que tantas dificuldades tem criado junto a círculos liberais-progressistas. Outra vantagem de deixar como está seria que a decisão viria de um juiz ordinário e não de uma corte de apelação e, portanto, não criaria precedente.
Não obstante, a atitude passiva poderia gerar outros problemas. O Governo federal poderia ficar com uma sentença judicial de que a espionagem (wiretapping) por funcionários estatais é ilegal. Esta asserção poderia acionar pedidos para que se inicie uma investigação criminal. É um crime grave (felony) violar a lei de vigilância que requer autorizações especiais (warrants).
Sem embargo, a maioria dos especialistas concorda em que “a Administração Obama decidiu há bastante tempo que não irá processar o programa Bush de espionagem eletrônica não-autorizada.” Decisão similar – e igualmente decepcionante para a ala liberal-progressista – foi a de não investigar os interrogadores da CIA que conduziram os seus interrogatórios nos anos Bush, com a manifesta utilização da tortura (negada em memoranduns adrede preparados pelos conselheiros jurídicos).
Continuaria, segundo tal rationale, a valer o argumento de que também neste caso agiram eles sob a base dos pareceres fornecidos pelo Escritório dos Conselheiros Legais.
Ao compactuar com os notórios pareceres legais produzidos pelos associados de Bush – que formam a lista de indiciados pelo juiz Baltasar Garzón pelo crime de justificar o indefensável, i.e., a tortura – o Attorney General Holder e a Administração Bush poderia estar escolhendo a linha política mais segura e menos controversa – mas estará acaso agindo na melhor tradição do direito americano ?

( Fontes: O Globe e International Herald Tribune )

sábado, 3 de abril de 2010

Rio e São Paulo

A diferença entre a potencialidade econômica do Rio e de São Paulo é uma componente da realidade nacional. Basta ver a disparidade entre trinta segundos do preço da publicidade no horário nobre da televisão se dirigida a São Paulo ou ao Rio de Janeiro. O peso econômico-financeiro de São Paulo não surgiu da noite para o dia, e já antecedia a mudança da capital federal para o planalto central. Se a grande realização de Juscelino Kubitschek transformou o país e desbravou espaços que antes padeciam de seculares atrasos, o Rio de Janeiro, centro nacional desde 1763, pagou e muito com a perda de sua privilegiada posição.
A transferência da capital – reporto-me à efetiva partida dos ministérios – seria processo gradual. Contudo, começou a acelerar-se deveras na década de setenta, primeiro pela ‘mudança’ do Itamaraty para Brasília – até então as relações exteriores continuavam na Velhacap, enquanto na nova capital, havia apenas um escritório de representação, sem qualquer importância. No momento em que o Itamaraty se instala em Brasília, as embaixadas tiveram seis meses de prazo para acompanhá-lo.
Largos lotes foram doados pelo Brasil para as missões estrangeiras. Se no princípio, havia muita poeira e pouco comércio e diversões, não escapou aos chers collègues[1] que o processo era irreversível. As idas em fins de semana à Belacap dependiam da Varig e da Vasp. Com o passar dos anos essas travessias se tornariam menos indispensáveis.
Por sua vez, o Rio sofreu um outro baque, que lhe foi imposto pelos generais. A fusão entre o Estado do Rio, capital Niterói, e o antigo Distrito Federal foi realizada sob pretexto de integração, mas na verdade para tirar um governo estadual do MDB, naqueles tempos de chumbo de eleições indiretas.
Dessarte, além do esvaziamento inevitável de uma cidade que sediava desde a colônia o poder, primeiro dos Vice-Reis, mais tarde, acolhendo o principe-regente D. João, e em seguida o do Império, a união entre a província fluminense e o antigo D.F. criaria novas realidades políticas. A sucessão de governadores não se assinalou para especial contribuição para o progresso do novo Estado do Rio. Talvez Lionel Brizola constitua exceção, mas a questão é controversa, pois se na educação e nos transportes a sua administração se distingue, em outros setores acelerou processos que teriam efeitos deletérios sobre o Rio de Janeiro.
Perfilam-se para o pleito de outubro três candidatos: de um lado, buscando a reeleição, Sérgio Cabral, do PMDB, que teria o apoio de Lula (de que serve isso, depois da ‘ajuda’ prestada pelo Presidente, ao ensejo da famigerada emenda Ibsen Pinheiro, é pergunta que há de assombrar as noites do governador); do outro, o ex-Governador Garotinho, hoje no P.R., seria a volta dos programas de almoços a um real (tais são os projetos sociais que segundo o neopopulista o povo guarda no coração). No meio da liça, deparamos Fernando Gabeira, em que o P.V. julga possível reeditar a epopeia da campanha pela prefeitura do Rio.
Em torno do deputado, voejam as mesmas figuras de antes: Alfredo Sirkis e Aspásia Camargo, mais a sempre discreta Marina Silva. Mas, por enquanto, persiste atmosfera de coisas já passadas, em torno da grande promessa que não foi.
E não é que para completar o quadro o jornal O Globo estampa uma página com os números das realizações dos governos Serra e Cabral nos respectivos estados ?
Os contrastes são tantos, e apequenam a tal ponto não só o Rio, mas também o governo de Sérgio Cabral, que me cingirei a citar apenas alguns deles. Dessa maneira, o Rio ganhou a candidatura olímpica, mas quem está cuidando do metrô é São Paulo e seu governador: dez estações serão lá inauguradas até o fim do ano, em dezesseis km de linhas; aqui, pífios oitocentos metros, que levaram quatro anos para serem completados,e uma única estação, enquanto, ao invés da ansiada melhora, o serviço degringola em piada de mau gosto.
Sérgio Cabral investe na retomada pelo poder estadual das favelas, com o ciclo iniciado em Dona Marta. Por sua vez, Serra construíu seis novas prisões, com 3.300 vagas para detidos; em contraposição, Cabral não construíu nenhuma. Em saneamento, a Cedae – que se ‘esqueceu’ de assinalar a ajuda de Eike Batista – investiu R$l,5 bilhão e São Paulo empregou R$ 6,8 bilhões em total de 684 mil ligações de esgoto até o final do ano.
Não sabemos como terminará a questão dos royalties. Com eles, o estado do Rio se vê em dificuldades, como o quadro sinótico de O Globo mostra à saciedade. Tampouco nos atrevemos em prever como há de acabar : em tragédia, farsa ou uma composição de última hora? Depois que os espíritos saíram da garrafa, semelha dificil o retorno ao statu quo ante. Sem royalties, caro eleitor, será preciso pensar muito no voto para o governo do Estado do Rio.
Porque dentre todas as dúvidas que pairam nos ares, uma coisa continua a ser certa. Não adianta chorar, depois do leite derramado.
( Fonte: O Globo )
[1] Caros Colegas, maneira faceciosa de se referir aos diplomatas.

sexta-feira, 2 de abril de 2010

O Real Visto pelo Mercado de Capitais

O artigo está em página interna da seção econômica, em única coluna espremida do lado esquerdo da folha. Tampouco seja no cabeçalho, seja no subtítulo o leitor pode ter ideia do principal tema da matéria versada.
E, no entanto, o destaque dado pela articulista se reporta precipuamente ao real. Quem leia o comentário, poderá ficar com a impressão de um viés negativo do autor. A começar pelo título “Moedas cujo brilho diminuíu” e, logo a seguir, pelo parágrafo inicial: “moedas dos mercados emergentes foram o furor por todo o ano passado, por causa de suas robustas economias, mas os seus fundamentos se tornam menos atraentes para alguns investidores, pelo menos no curto prazo.”
Contudo, o restante do comentário parece ter saído da pena de outra pessoa. Como se a jornalista tivesse optado por diminuir o realce atribuído à moeda brasileira, ao reler a coluna e preferir matizar-lhe o sentido, como se expressão dubitativa desse uma feição mais jornalística à avaliação.
Assim, se se aponta de início os inusitados ganhos registrados em 2009 pelo real, o peso chileno e algumas divisas asiáticas, se aduz que essas moedas perderam algum valor em relação ao dólar em 2010.
A despeito das menções acima, no restante da longa coluna somente se discutem as perspectivas do real. A ênfase é marcadamente especulativa, como se verifica que se está tornando mais difícil lucrar muito no curto termo, ainda que se reconheça que a médio e longo prazo as possibilidades são muito boas.
O mapa da mina desses inversores é conhecido, mas para a reporter vale a pena especificar: tomar emprestado em dólares, com seus atuais juros baixíssimos, e, por sua vez, emprestar em reais, com os seus altos juros, e, rapidamente, embolsar o lucro resultante da diferença nos juros.
Sempre a partir do prisma do especulador estrangeiro, o artigo refere as intervenções ocasionais do Banco Central do Brasil, com vistas a controlar a apreciação do real (o que, como bem sabemos, tende a dificultar as nossas exportações). Foi dentro da mesma linha – retardar a valorização do real com respeito ao dólar - que se introduziram alguns controles na entrada dos capitais no Brasil.
As próprias observações são elaboradas dentro de uma ótica quase predatória dos fluxos de capital. Assim, o escopo é simplesmente especulativo, sem qualquer intenção de permanências mais longas (e mais produtivas) do capital. Por vezes, o enfoque chega a ser quase caricatural, ao afirmar no mesmo parágrafo que o real está em luta com o dólar em 2010, quando caíu quase três por cento em relação ao dolar, ao invés do ocorrido em 2009, quando se apreciou 33% ! Não surpreende, todavia, que logo reconheça permanecer o real como o preferido (darling) no mercado cambial.
A estabilidade de uma moeda, a sua fácil convertibilidade, e o respectivo coeficiente de confiança – que é tão difícil aferrar – estão nas entrelinhas desse artigo. A sua releitura mostra o caminho que este importante símbolo nacional já percorreu.
Não é coisa de somenos o que foi conseguido pelo Brasil – e nisso participaram e colaboraram os dos principais partidos de governo.
De tudo, o mais importante é não esquecer de onde saímos. Para nunca mais permitirmos que volte a irresponsável cultura da inflação.

( Fonte: International Herald Tribune )