A condenação de um tuiteiro
Surpreendeu a severidade da pena aplicada pela Juíza inglesa Jacqueline Davies contra Paul J. Chambers. Sua Senhoria rejeitou o apelo de Chambers, que fora condenado e multado por ‘comportamento ameaçador’, por haver tuitado que ‘mandaria pelos ares’ um aeroporto, a menos que ele reabrisse depois de tempestade de neve.
Tão logo foi conhecida a decisão, o tuíter foi invadido por usuários desse novo meio de comunicação, em que expressavam de forma criativa a sua solidariedade com o tuiteiro condenado. Nesse sentido, ou repetiam a mensagem original que causara a draconiana sentença, ou então ameaçavam explodir outros ‘alvos’, inclusive Downing Street (a sede do Primeiro Ministro), a sede do juízo, a Casa Branca, qualquer pessoa, etc.
As dificuldades enfrentadas por Mr Chambers se tornaram uma ‘cause célèbre’ pela maneira com que a instituição judicial reagiu à anárquica cultura do tuíter, caracterizada pelo exagero, improviso e, amiúde, gracejos nas suas comunicações.
Em face da irada sentença da Juíza Davies, ao afirmar que qualquer pessoa comum se sentiria alarmada pela mensagem ‘ameaçadora’ de Mr Chambers, os defensores da liberdade de expressão observam que o caso representa o fracasso da lei antiga em compreender as mutantes convenções da nova mídia.
Diante do óbvio malentendido, Padraig Reidy, um editor do Índice de Censura, revista que trata da livre expressão, disse: ‘As autoridades parecem não entender o modo como o tuíter funciona. A lei não prevê a possibilidade de que as pessoas sejam exageradas, sarcásticas ou irônicas. É um infortúnio, para um país que se orgulha do seu senso de ironia.’
Os problemas começaram para Mr Chambers quando, em janeiro, ao tentar visitar uma sua correspondente do tuíter, não pôde fazê-lo, pelo fechamento do aeroporto Robin Hood. Mandou então pelo tuíter a sua ‘ameaça’. Dias mais tarde, um gerente desse aeroporto, ao realizar verificação de rotina no computador, deu com a mensagem, e a comunicou às autoridades.
Alguns dias mais tarde, cinco policias prenderam Mr Chambers no seu trabalho, o interrogaram por oito horas, e apreenderam os seus computadores e celulares. Sob a lei de Comunicações de 2003, Chambers foi julgado e condenado por causar ‘ameaça’. Incontinenti, o juiz o multou em mil libras (cerca de R$2.800,00).
Em consequência , Chambers foi demitido de seu emprego (era estagiário de contabilidade). Mudou-se para a Irlanda do Norte, para viver com a moça da mensagem. Posteriormente, foi despedido de um novo emprego, quando os seus patrões souberam da sua ficha criminal.
A despeito que a juíza na apelação se tenha dito não impressionada pela testemunha – Chambers passou a maior parte da audiência atrás de vidro blindado, na companhia de um oficial de justiça – a repercussão do caso continua a aumentar. O ator Stephen J. Fry ofereceu-se para pagar todos os custos do processo, que montam a três mil libras (Chambers tem de responder também pelas despesas da promotoria). Embora não esteja certo que o réu deseje recorrer à instância superior, há uma coleta espontânea para auxiliar Chambers, caso se decida a levar avante a sua luta.
Conquanto se compreenda o desalento de Chambers diante da situação, é de esperar-se que ele prossiga no seu intento. Pela justiça e o que ela significa, a luta do tuiteiro Paul J. Chambers deve continuar. Afinal, ele não está sozinho nesta causa.
Libertação de Daw Aung San Suu Kyi
Na data limite da sentença que a condenou à prisão domiciliar, a líder da oposição birmanesa (a junta militar mudou o nome do país de Birmânia para Myanmar) Aung San Suu ganhou afinal a liberdade. Dada a sua democrática periculosidade, durante os últimos 21 anos, a principal personagem política daquele país submetido a uma ditadura militar corrupta e obscurantista – que só sobrevive pelas relações amigáveis de seus dois principais vizinhos, a República Popular da China e a Índia – foi condenada a quinze anos de reclusão domiciliar.
O atual chefe da Junta, General Than Shwe, em decisão de agosto último, determinara a data de sua libertação. Receoso de sua grande popularidade, todo um dispositivo policial, com diversas viaturas de choque, se concentrara nas cercanias da residência de Aung San Suu, no centro de Yangon.
A Liga Nacional para a Democracia, por instrução de Aung San Suu Kyi,
não participara da farsa das eleições parlamentares de domingo sete de novembro, que visam a montar uma estrutura civil de governo fantoche, provavelmente com o escopo de buscar alcançar maior trânsito internacional para a isolada Junta militar.
Consoante indicou, Aung San Suu não pretende submeter-se às restrições castrenses. Tenciona viajar pelo país, para ajudar na reorganização de seu partido. A Prêmio Nobel da Paz, com a sua costumeira coragem, se propõe requerer investigação das irregularidades cometidas no último pleito. A ‘vitória’ do partido situacionista foi denunciada pela oposição, dada a extensão das fraudes praticadas.
( Fonte: International Herald Tribune )
domingo, 14 de novembro de 2010
Leiloando a Amazônia
A notícia, veiculada pela CNN, não pode deixar de inquietar todos aqueles que acompanham com preocupação o avanço da devastação na Amazônia.
Divulga-se que o Brasil está ainda no corrente ano leiloando um milhão de hectares de terras públicas, em processo de concessão a madeireiras.
Dentro do esquema, a extensão florestal leiloada se alargaria até onze milhões de hectares, em cinco anos. Na estimativa governamental, dez por cento dos 280 milhões de hectares da floresta amazônica poderiam ser eventualmente objeto de concessão à exploração pelas madeireiras. Essas terras continuariam a ser públicas.
Como se realizaria este projeto ? Pelos termos da concessão, as madeireiras poderiam proceder ao corte seletivo de 25 metros cúbicos de madeira – cerca de quatro a seis árvores – por hectare. Ainda segundo as especificações, seriam tomado cuidado para não danificar as demais árvores da área, e a madeireira não poderia retornar àquela área específica em trinta anos. Nesse prazo, haveria condições para que a floresta se recupere e a área do desmate volte a crescer.
A matéria cita como fontes o brasileiro Marcus Vinicius da Silva Alves, Diretor do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama, e o americano Daniel Nepstad, biólogo, Phd em ecologia da floresta, e Diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Consoante esses expertos, o dano para a Amazônia decorre mais da exploração ilegal de madeira. Nas condições acima previstas, a explotação seria realizada em condições sustentáveis. Para Nepstad o corte madeireira (logging) pode ser um bom meio de reconciliar a necessidade de emprego e renda com a conservação da floresta. Se se abaterem três ou quatro árvores por ha sem danificar o entorno, dentro de poucos anos não se notaria a diferença. De acordo com o diretor do IPAM “há um alto potencial para usar a exploração da madeira como parte da economia amazônica, enquanto se conserva o carbono nas árvores, e a biodiversidade.”
Confrontados com a participação do corte de madeira no processo de deflorestamento da Amazônia, ambos os especialistas concordam em que o corte seletivo não contribui para a devastação, se apenas um número reduzido de árvores é extraído de forma responsável.
Alinham, dentre os maiores fatores para o deflorestamento, o desmate para a pecuária, a plantação de soja, as estradas ilegais e as queimadas nas pequenas propriedades.
Ambos apontam para a diminuição do deflorestamento no Brasil: de treze mil km2 em 2007/8 para sete mil km2, em 2008/9, segundo dados oficiais.
Na ótica de Marcus Alves, tal redução já seria uma vitória da política de concessão às madeireiras, posto que esteja apenas começando. Nepstad discorda, porém, que o inicio das concessões tenha tido essa função benéfica. Para Neptstad, a indústria de extração madeireira é tanto parte da solução, quanto a principal causa do problema. E acrescenta: ‘sem a participação dessa indústria será díficil terminar com o deflorestamento em uma região como a Amazônia.’
Na estimativa do diretor do IPAM, o corte da madeira se realiza em um milhão de hectares em terras de propriedade de particulares, para abastecimento de duas mil serrarias, a maior parte de modo ilegal.
Através de controles mais estritos, o governo logrou eliminar muito corte ilegal, mas ainda muitos outros continuam.
Na previsão de Marcus Alves, do Ibama, a longo prazo essa política de concessões forneceria 80% da madeira do mercado, com a diminuição da procura por madeira não-regulamentada de florestas em mãos de particulares.
Perspectivas de êxito.
O parecer do Dr. Nepstad é cauteloso. Se se pudesse resumi-lo, o definiríamos como um prognóstico reservado.
Conforme assinala, se parece bom em tese, ‘muito poucos países obtiveram êxito (na política)’. ‘As políticas florestais que introduziram concessões a madeireiras privadas em terras públicas têm uma história nada animadora (dismal) na maior parte das nações tropicais do mundo. Para tanto contribuem a corrupção (peculato), favorecimento indevido e royalties que não atingem o respectivo objetivo. Mas o Brasil pode ter sucesso, se algum país lograr fazer o sistema funcionar.’
Resistência da comunidade ambientalista.
No entender de Nepstad, quando a proposta foi apresentada, houve oposição de alguns grupos ambientalistas, por serem contrário a qualquer atividade econômica na floresta. Tal resistência teria diminuído, na medida em que a sua atenção se voltou para as principais causas do desmate, v.g., a agricultura e a pecuária.
De qualquer forma, considera que se pode ir adiante por meio dos madeireiros responsáveis. Se em algumas áreas seria melhor não extrair recursos naturais, é forçoso encarar o que é bom para a Amazônia como um todo.
Conclusão.
Conforme se depreende da visão dos dois técnicos, a sua posição é favorável, embora mais matizada de parte do diretor americano de uma ONG.
É uma opção não destituída de risco, que não é pequeno, como o próprio Nepstad assinala. Tudo dependerá da responsabilidade das madeireiras, mas sobretudo da capacidade governamental de manter um nível adequado de fiscalização. Conhecemos o resultado prático das madeireiras que operaram nas florestas da Malásia, por exemplo. Além de ser aconselhável não trazer para a Amazônia indústrias com esse perfil de atuação, a política só não contribuirá para agravar o problema, se o governo - e o Ibama em particular – mantiver o controle do projeto.
Dados os antecedentes, as previsões não devem ser aprioristicamente otimistas.
( Fonte: C. N. N. )
Divulga-se que o Brasil está ainda no corrente ano leiloando um milhão de hectares de terras públicas, em processo de concessão a madeireiras.
Dentro do esquema, a extensão florestal leiloada se alargaria até onze milhões de hectares, em cinco anos. Na estimativa governamental, dez por cento dos 280 milhões de hectares da floresta amazônica poderiam ser eventualmente objeto de concessão à exploração pelas madeireiras. Essas terras continuariam a ser públicas.
Como se realizaria este projeto ? Pelos termos da concessão, as madeireiras poderiam proceder ao corte seletivo de 25 metros cúbicos de madeira – cerca de quatro a seis árvores – por hectare. Ainda segundo as especificações, seriam tomado cuidado para não danificar as demais árvores da área, e a madeireira não poderia retornar àquela área específica em trinta anos. Nesse prazo, haveria condições para que a floresta se recupere e a área do desmate volte a crescer.
A matéria cita como fontes o brasileiro Marcus Vinicius da Silva Alves, Diretor do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama, e o americano Daniel Nepstad, biólogo, Phd em ecologia da floresta, e Diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Consoante esses expertos, o dano para a Amazônia decorre mais da exploração ilegal de madeira. Nas condições acima previstas, a explotação seria realizada em condições sustentáveis. Para Nepstad o corte madeireira (logging) pode ser um bom meio de reconciliar a necessidade de emprego e renda com a conservação da floresta. Se se abaterem três ou quatro árvores por ha sem danificar o entorno, dentro de poucos anos não se notaria a diferença. De acordo com o diretor do IPAM “há um alto potencial para usar a exploração da madeira como parte da economia amazônica, enquanto se conserva o carbono nas árvores, e a biodiversidade.”
Confrontados com a participação do corte de madeira no processo de deflorestamento da Amazônia, ambos os especialistas concordam em que o corte seletivo não contribui para a devastação, se apenas um número reduzido de árvores é extraído de forma responsável.
Alinham, dentre os maiores fatores para o deflorestamento, o desmate para a pecuária, a plantação de soja, as estradas ilegais e as queimadas nas pequenas propriedades.
Ambos apontam para a diminuição do deflorestamento no Brasil: de treze mil km2 em 2007/8 para sete mil km2, em 2008/9, segundo dados oficiais.
Na ótica de Marcus Alves, tal redução já seria uma vitória da política de concessão às madeireiras, posto que esteja apenas começando. Nepstad discorda, porém, que o inicio das concessões tenha tido essa função benéfica. Para Neptstad, a indústria de extração madeireira é tanto parte da solução, quanto a principal causa do problema. E acrescenta: ‘sem a participação dessa indústria será díficil terminar com o deflorestamento em uma região como a Amazônia.’
Na estimativa do diretor do IPAM, o corte da madeira se realiza em um milhão de hectares em terras de propriedade de particulares, para abastecimento de duas mil serrarias, a maior parte de modo ilegal.
Através de controles mais estritos, o governo logrou eliminar muito corte ilegal, mas ainda muitos outros continuam.
Na previsão de Marcus Alves, do Ibama, a longo prazo essa política de concessões forneceria 80% da madeira do mercado, com a diminuição da procura por madeira não-regulamentada de florestas em mãos de particulares.
Perspectivas de êxito.
O parecer do Dr. Nepstad é cauteloso. Se se pudesse resumi-lo, o definiríamos como um prognóstico reservado.
Conforme assinala, se parece bom em tese, ‘muito poucos países obtiveram êxito (na política)’. ‘As políticas florestais que introduziram concessões a madeireiras privadas em terras públicas têm uma história nada animadora (dismal) na maior parte das nações tropicais do mundo. Para tanto contribuem a corrupção (peculato), favorecimento indevido e royalties que não atingem o respectivo objetivo. Mas o Brasil pode ter sucesso, se algum país lograr fazer o sistema funcionar.’
Resistência da comunidade ambientalista.
No entender de Nepstad, quando a proposta foi apresentada, houve oposição de alguns grupos ambientalistas, por serem contrário a qualquer atividade econômica na floresta. Tal resistência teria diminuído, na medida em que a sua atenção se voltou para as principais causas do desmate, v.g., a agricultura e a pecuária.
De qualquer forma, considera que se pode ir adiante por meio dos madeireiros responsáveis. Se em algumas áreas seria melhor não extrair recursos naturais, é forçoso encarar o que é bom para a Amazônia como um todo.
Conclusão.
Conforme se depreende da visão dos dois técnicos, a sua posição é favorável, embora mais matizada de parte do diretor americano de uma ONG.
É uma opção não destituída de risco, que não é pequeno, como o próprio Nepstad assinala. Tudo dependerá da responsabilidade das madeireiras, mas sobretudo da capacidade governamental de manter um nível adequado de fiscalização. Conhecemos o resultado prático das madeireiras que operaram nas florestas da Malásia, por exemplo. Além de ser aconselhável não trazer para a Amazônia indústrias com esse perfil de atuação, a política só não contribuirá para agravar o problema, se o governo - e o Ibama em particular – mantiver o controle do projeto.
Dados os antecedentes, as previsões não devem ser aprioristicamente otimistas.
( Fonte: C. N. N. )
sábado, 13 de novembro de 2010
O Problema das Ditaduras
As ditaduras podem mudar de plumagem, serem mais ou menos sofisticadas nos métodos repressivos e/ou disporem de maior ou menor poder suasório internacional. Se admitirmos a boa fé do eventual observador, todos os diversos espécimes desta obnóxia categoria são facilmente identificáveis, seja até pelo seu mais bronco habitante.
A própria sabedoria popular nos dá indicadores, na aparência corriqueiros, mas que apontam para juízos entranhados nesta ou naquela sociedade. Assim, em democracia de antanho, se lhe batessem à porta, pelas seis da manhã, o morador pensaria que certamente se tratava do leiteiro; já em tiranias, inevitável seria o temor de que os esbirros de alguma polícia especial viessem em busca dele.
Sabedores de que a imagem de tais regimes de força lhes é sobremodo negativa, os déspotas têm nos tempos que correm a preocupação do disfarce. Elaboradas fachadas são montadas para camuflar a realidade. As chamadas democracias adjetivadas – que remontam à irrupção do bolchevismo, mas que possuem a vida longa das máscaras - representam talvez o exemplo mais comum.
No entanto, as fantasias costumam mais revelar do que esconder dos que delas se servem. Não surpreende, por conseguinte, que o mesmo fenômeno ocorra entre os ditos regimes autoritários.
Tome-se, v.g., o caso da República Popular da China. Assistida pelo seu crescente poderio econômico e financeiro, a R.P.C. é useira e vezeira de valer-se de supostos compromissos com diversas liberdades – como a sua adesão à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos – para circular mais à vontade nas associações abertas para os países democráticos.
Tal contradição se mostra em cores gritantes no tratamento dispensado a Liu Xiaobo, condenado a onze anos de prisão pelo ‘crime’de ser um dos líderes de declaração pró-democracia de 2008. Nesse contexto, a concessão do Prêmio Nobel da Paz foi vista pela arrogância dos gerarcas chineses como provocação inadmissível. Fundados nas suas particulares razões, atenazam a pequena Noruega, por vício de origem, e a própria esposa de Liu, confinada em casa, depois de transmitir ao esposo a boa nova do Prêmio Nobel da Paz, quiçá para evitar maior contágio da sociedade.
O vírus da democracia, contudo, sói ser pernicioso para tais regimes. Por mais que se empenhem em erradicá-lo, reaparece sempre e com reprochável e inextinguível obstinação.
Tampouco as ditaduras refugam alegados novos instrumentos para dispor dos irritantes e incoercíveis impulsos de punhado de seus habitantes em questionar a injustiça em todas as suas formas. Chega-nos agora a notícia da internação psiquiátrica de Xu Lindong. Confinado por quatro anos no Hospital Psiquiátrico Zhumadian, o agricultor ali estava não por problemas mentais, mas por dirigir série de queixas contra o governo regional. As autoridades locais, irritadas com a insolência do labrego, o trancafiaram no hospital psiquiátrico, junto com a forjada assinatura do irmão.
O que foi infligido a Xu Lindong é tristemente previsível, dada a pouca originalidade que caracteriza o que antes, quiçá mais adequadamente, se denominava hospício.
Os ativistas de direitos humanos na China – uma vocação meritória, posto que perigosa – apontam para a curva ascendente de internações em instituições psiquiátricas. Os funcionários distritais se acham sob pressão para cortar eventuais distúrbios sociais. A saída para a dificuldade – já não lhes é tão fácil jogar no cárcere os ‘criadores de caso’ – seria o recurso ao confinamento psiquiátrico. A seu ver, a orientação teria a sua lógica, eis que não pode ser bom da cabeça quem se indispõe com as autoridades no velho Império do Meio.
O aparecimento do hospital psiquiátrico no arsenal da repressão não constitui, por outro lado, desenvolvimento novo. Quem terá acaso esquecido, na fase terminal da gerontocracia soviética, o emprego repetido dos velhos hospícios para tratar da grave incidência da dissensão na sociedade da URSS ? E que melhor remédio para curar tais insuportáveis indivíduos de suas alucinações democratizantes ?
A propósito, a mentira do definhamento do Partido Comunista na China vai progressivamente sendo exposta. Se se acreditava no passado que o PC se aferrava ao poder, como um núcleo que o ‘progresso’ e a abertura econômica chinesa estivessem lenta, mas inexoravelmente erodindo, a realidade semelha ser bastante diferente.
O controle e a presença do partido estão em toda parte. A própria abertura econômica, ela se realiza sob a tutela de representantes do PCC, com a preocupação perene de manter o controle de todas as atividades. Por quanto tempo isto será possível, é outra estória.
Por enquanto, as coisas estão mais para a turma de Li Peng[1] e o seu distante sucessor Hu Jintao,[2] do que para Zhao Ziyang[3]. Mas como o futuro a Deus pertence...
( Fonte: International Herald Tribune )
[1] Primeiro Ministro em 1989 (Praça de Tiananmen) e líder da corrente conservadora.
[2] Atual Presidente da República da China.
3 Secretário-Geral do Partido Comunista, deposto por seu apoio aos estudantes nas manifestações da Praça Tiananmen. Morreu em prisão domiciliar (janeiro de 2005). Por enquanto, nos padrões orwellianos, o seu nome não consta da história oficial da China comunista.
A própria sabedoria popular nos dá indicadores, na aparência corriqueiros, mas que apontam para juízos entranhados nesta ou naquela sociedade. Assim, em democracia de antanho, se lhe batessem à porta, pelas seis da manhã, o morador pensaria que certamente se tratava do leiteiro; já em tiranias, inevitável seria o temor de que os esbirros de alguma polícia especial viessem em busca dele.
Sabedores de que a imagem de tais regimes de força lhes é sobremodo negativa, os déspotas têm nos tempos que correm a preocupação do disfarce. Elaboradas fachadas são montadas para camuflar a realidade. As chamadas democracias adjetivadas – que remontam à irrupção do bolchevismo, mas que possuem a vida longa das máscaras - representam talvez o exemplo mais comum.
No entanto, as fantasias costumam mais revelar do que esconder dos que delas se servem. Não surpreende, por conseguinte, que o mesmo fenômeno ocorra entre os ditos regimes autoritários.
Tome-se, v.g., o caso da República Popular da China. Assistida pelo seu crescente poderio econômico e financeiro, a R.P.C. é useira e vezeira de valer-se de supostos compromissos com diversas liberdades – como a sua adesão à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos – para circular mais à vontade nas associações abertas para os países democráticos.
Tal contradição se mostra em cores gritantes no tratamento dispensado a Liu Xiaobo, condenado a onze anos de prisão pelo ‘crime’de ser um dos líderes de declaração pró-democracia de 2008. Nesse contexto, a concessão do Prêmio Nobel da Paz foi vista pela arrogância dos gerarcas chineses como provocação inadmissível. Fundados nas suas particulares razões, atenazam a pequena Noruega, por vício de origem, e a própria esposa de Liu, confinada em casa, depois de transmitir ao esposo a boa nova do Prêmio Nobel da Paz, quiçá para evitar maior contágio da sociedade.
O vírus da democracia, contudo, sói ser pernicioso para tais regimes. Por mais que se empenhem em erradicá-lo, reaparece sempre e com reprochável e inextinguível obstinação.
Tampouco as ditaduras refugam alegados novos instrumentos para dispor dos irritantes e incoercíveis impulsos de punhado de seus habitantes em questionar a injustiça em todas as suas formas. Chega-nos agora a notícia da internação psiquiátrica de Xu Lindong. Confinado por quatro anos no Hospital Psiquiátrico Zhumadian, o agricultor ali estava não por problemas mentais, mas por dirigir série de queixas contra o governo regional. As autoridades locais, irritadas com a insolência do labrego, o trancafiaram no hospital psiquiátrico, junto com a forjada assinatura do irmão.
O que foi infligido a Xu Lindong é tristemente previsível, dada a pouca originalidade que caracteriza o que antes, quiçá mais adequadamente, se denominava hospício.
Os ativistas de direitos humanos na China – uma vocação meritória, posto que perigosa – apontam para a curva ascendente de internações em instituições psiquiátricas. Os funcionários distritais se acham sob pressão para cortar eventuais distúrbios sociais. A saída para a dificuldade – já não lhes é tão fácil jogar no cárcere os ‘criadores de caso’ – seria o recurso ao confinamento psiquiátrico. A seu ver, a orientação teria a sua lógica, eis que não pode ser bom da cabeça quem se indispõe com as autoridades no velho Império do Meio.
O aparecimento do hospital psiquiátrico no arsenal da repressão não constitui, por outro lado, desenvolvimento novo. Quem terá acaso esquecido, na fase terminal da gerontocracia soviética, o emprego repetido dos velhos hospícios para tratar da grave incidência da dissensão na sociedade da URSS ? E que melhor remédio para curar tais insuportáveis indivíduos de suas alucinações democratizantes ?
A propósito, a mentira do definhamento do Partido Comunista na China vai progressivamente sendo exposta. Se se acreditava no passado que o PC se aferrava ao poder, como um núcleo que o ‘progresso’ e a abertura econômica chinesa estivessem lenta, mas inexoravelmente erodindo, a realidade semelha ser bastante diferente.
O controle e a presença do partido estão em toda parte. A própria abertura econômica, ela se realiza sob a tutela de representantes do PCC, com a preocupação perene de manter o controle de todas as atividades. Por quanto tempo isto será possível, é outra estória.
Por enquanto, as coisas estão mais para a turma de Li Peng[1] e o seu distante sucessor Hu Jintao,[2] do que para Zhao Ziyang[3]. Mas como o futuro a Deus pertence...
( Fonte: International Herald Tribune )
[1] Primeiro Ministro em 1989 (Praça de Tiananmen) e líder da corrente conservadora.
[2] Atual Presidente da República da China.
3 Secretário-Geral do Partido Comunista, deposto por seu apoio aos estudantes nas manifestações da Praça Tiananmen. Morreu em prisão domiciliar (janeiro de 2005). Por enquanto, nos padrões orwellianos, o seu nome não consta da história oficial da China comunista.
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Saída para o Projeto Aldo Rebelo
Está sendo preparado pelo Ministério do Meio Ambiente um substitutivo para o projeto Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Como se sabe, a referida proposta se acha em tramitação na Câmara dos Deputados.
Este blog se tem ocupado das diversas desastrosas emendas apresentadas pelo anteprojeto Rebelo. A versão governamental de um novo Código Florestal, posto que ainda não concluída, possivelmente poderá ser encaminhada ao Congresso no corrente da presente sessão legislativa.
O anteprojeto Rebelo, apadrinhado pela frente ruralista, foi elaborado sem consulta aos meios ambientalistas. O deputado Aldo Rebelo sequer se deu ao trabalho de colher informações abalizadas de especialistas nesse domínio, a despeito de haver montado esquema de audiências públicas. O desinteresse do relator em ouvir e inteirar-se dos avanços da ciência nesse campo é, de resto, facilmente explicável pelo viés ruralista que presidiu a elaboração do anteprojeto.
O que carece corrigir no atual projeto, votado de afogadilho em uma comissão ad hoc da Câmara, antes do recesso branco eleitoral ? Dadas as suas características, o melhor seria reter o presente Código Florestal. No entanto, diante da ameaça de que venha a ser trocado pelo anteprojeto Rebelo, não é de descartar a tática do MMA de afastar as propostas mais polêmicas, pelos incalculáveis danos que provocariam à preservação do meio ambiente.
Anistia de multa aos desmatadores.
No rosário de emendas danosas e irresponsáveis, essa anístia está entre as de primeira plana. O projeto do MMA, ao invés da multa devida, prevê que a cobrança de multa pode ser adiada, se o agricultor assumir o compromisso de recuperar a área devastada. Ao cabo do prazo concedido, se cancelaria a multa, se verificado que a recuperação está conforme ao que haja sido acertado com o agricultor.
Nesse quadro, quem tenha desmatado mais de o que permite a lei terá de assinar com o órgão estadual um termo de ajustamento de conduta, em que se fixará o prazo negociável entre as partes, com vistas a que o passivo ambiental seja sanado.
Como se vê, é uma alternativa melhorada da ‘solução’ que vinha sendo dada ao problema pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vale dizer, a suspensão sine die da multa devida, sem qualquer outro compromisso de parte do infrator.
Compensação da Reserva Legal.
A reserva legal é o percentual que o produtor está obrigado a preservar, de acordo com cada bioma. Haja vista o caráter complexo da disposição vigente – quem desmatou a mais pode comprar uma área correspondente em unidades de conservação dentro da mesma microbacia hidrográfica – o MMA deseja flexibilizar a solução: a compensação poderia ser através de compra em outras áreas, desde que dentro do mesmo estado.
Na hipótese inversa – quem preservou a mais – o agricultor poderá vender cotas de sua floresta ou mata nativa para os que desmataram além da conta. Obedecerá à mesma limitação de só poder ser feito entre produtores do mesmo estado. As cotas serão reguladas pelas leis do mercado, e poderão ser temporárias ou perpétuas.
Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Pretende-se flexibilizar as APPs – v.g., margens fluviais e topos de morro. Essa exceção só se aplicaria, no entanto, para os pequenos produtores (os agricultores com áreas inferiores a cinco módulos fiscais).
Afigura-se discutível qual será o reflexo ambiental dessas propostas ‘bondades’ do texto em elaboração pelo MMA. Com vistas ao assoreamento e outras consequências do descuido com a APP, uma área em que predomine a pequena propriedade poderá contribuir para um agravamento cumulativo dos fenômenos responsáveis por inundações e avalanches. Desse efeito cumulativo há exemplos pouco alvissareiros em estados da Federação.
*
Para a eventual superação do ruinoso anteprojeto Rebelo, nesse final do governo Lula, cresce a relevância do empenho e do respeito ao compromisso assumido com as forças políticas ambientalistas pela então candidata e hoje presidente-eleita Dilma Rousseff. Entre o primeiro e o segundo turno, no propósito de colher o maior número de votos possível (cerca de vinte milhões dados à senadora Marina Silva), a candidata Dilma assinou documento relativo à defesa dos princípios ambientalistas.
O bom encaminhamento deste substitutivo ao anteprojeto Rebelo será uma perfeita oportunidade para medir a extensão e a confiabilidade de tal compromisso.
( Fonte: O Globo )
Este blog se tem ocupado das diversas desastrosas emendas apresentadas pelo anteprojeto Rebelo. A versão governamental de um novo Código Florestal, posto que ainda não concluída, possivelmente poderá ser encaminhada ao Congresso no corrente da presente sessão legislativa.
O anteprojeto Rebelo, apadrinhado pela frente ruralista, foi elaborado sem consulta aos meios ambientalistas. O deputado Aldo Rebelo sequer se deu ao trabalho de colher informações abalizadas de especialistas nesse domínio, a despeito de haver montado esquema de audiências públicas. O desinteresse do relator em ouvir e inteirar-se dos avanços da ciência nesse campo é, de resto, facilmente explicável pelo viés ruralista que presidiu a elaboração do anteprojeto.
O que carece corrigir no atual projeto, votado de afogadilho em uma comissão ad hoc da Câmara, antes do recesso branco eleitoral ? Dadas as suas características, o melhor seria reter o presente Código Florestal. No entanto, diante da ameaça de que venha a ser trocado pelo anteprojeto Rebelo, não é de descartar a tática do MMA de afastar as propostas mais polêmicas, pelos incalculáveis danos que provocariam à preservação do meio ambiente.
Anistia de multa aos desmatadores.
No rosário de emendas danosas e irresponsáveis, essa anístia está entre as de primeira plana. O projeto do MMA, ao invés da multa devida, prevê que a cobrança de multa pode ser adiada, se o agricultor assumir o compromisso de recuperar a área devastada. Ao cabo do prazo concedido, se cancelaria a multa, se verificado que a recuperação está conforme ao que haja sido acertado com o agricultor.
Nesse quadro, quem tenha desmatado mais de o que permite a lei terá de assinar com o órgão estadual um termo de ajustamento de conduta, em que se fixará o prazo negociável entre as partes, com vistas a que o passivo ambiental seja sanado.
Como se vê, é uma alternativa melhorada da ‘solução’ que vinha sendo dada ao problema pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vale dizer, a suspensão sine die da multa devida, sem qualquer outro compromisso de parte do infrator.
Compensação da Reserva Legal.
A reserva legal é o percentual que o produtor está obrigado a preservar, de acordo com cada bioma. Haja vista o caráter complexo da disposição vigente – quem desmatou a mais pode comprar uma área correspondente em unidades de conservação dentro da mesma microbacia hidrográfica – o MMA deseja flexibilizar a solução: a compensação poderia ser através de compra em outras áreas, desde que dentro do mesmo estado.
Na hipótese inversa – quem preservou a mais – o agricultor poderá vender cotas de sua floresta ou mata nativa para os que desmataram além da conta. Obedecerá à mesma limitação de só poder ser feito entre produtores do mesmo estado. As cotas serão reguladas pelas leis do mercado, e poderão ser temporárias ou perpétuas.
Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Pretende-se flexibilizar as APPs – v.g., margens fluviais e topos de morro. Essa exceção só se aplicaria, no entanto, para os pequenos produtores (os agricultores com áreas inferiores a cinco módulos fiscais).
Afigura-se discutível qual será o reflexo ambiental dessas propostas ‘bondades’ do texto em elaboração pelo MMA. Com vistas ao assoreamento e outras consequências do descuido com a APP, uma área em que predomine a pequena propriedade poderá contribuir para um agravamento cumulativo dos fenômenos responsáveis por inundações e avalanches. Desse efeito cumulativo há exemplos pouco alvissareiros em estados da Federação.
*
Para a eventual superação do ruinoso anteprojeto Rebelo, nesse final do governo Lula, cresce a relevância do empenho e do respeito ao compromisso assumido com as forças políticas ambientalistas pela então candidata e hoje presidente-eleita Dilma Rousseff. Entre o primeiro e o segundo turno, no propósito de colher o maior número de votos possível (cerca de vinte milhões dados à senadora Marina Silva), a candidata Dilma assinou documento relativo à defesa dos princípios ambientalistas.
O bom encaminhamento deste substitutivo ao anteprojeto Rebelo será uma perfeita oportunidade para medir a extensão e a confiabilidade de tal compromisso.
( Fonte: O Globo )
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
Regulamentar a Mídia, para quê ?
Há setores do Governo Lula que parecem aguardar com grande expectativa o advento da nova Administração da Presidente Dilma Rousseff. Não só as correntes da esquerda do PT, mas também outras, que se situariam mais ao centro, anseiam, alvorotadas, pela nova e ditosa fase que se lhes depara.
Nas palavras de quem entende de política intrapartidária e da luta interna pelo poder, o companheiro José Dirceu desenha um róseo e promissor cenário para a militância, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descer da ponte de comando.
A imagem – que não é recente – fora na década final do século XIX desenhada em histórica (e premonitória) charge da revista inglesaPunch. Nela se via, descendo pelos degraus da escada lateral do navio o chanceler alemão Otto von Bismarck, sob as vistas irônicas do Kaiser Guilherme II, que o contempla do convés. Retratavam-se aí as incertezas da partida do velho timoneiro e da sua substituição por mãos tão ávidas quanto inexperientes.
Nas palavras de José Dirceu, em evento baiano, na presidência Dilma, crescerá o poder do Partido dos Trabalhadores. Temas e questões perseguidos pela militância e até o presente contidos pela autoridade política do fundador do PT, poderão enfim ser retomados e desenvolvidos.
Pelo que se possa presumir, tal florescimento se realizará não por iniciativa da novel Presidente, mas pelos anseios e a vontade dos dedicados militantes, que teriam diante deles abertas as vias das próprias manifestações e desígnios, mesmo à revelia da companheira Dilma.
Participa acaso o Ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, desse sentir ? A dizer verdade, é coisa a determinar-se no futuro. Se Sua Excelência, hoje imêmore de suas raízes jornalísticas, engrossará as fileiras dos companheiros sinceros, mas radicais, é um desenvolvimento que não se afigura possível, por ora, confirmar.
O que se pode afirmar é que Franklin Martins pende para posições radicais. Nesse sentido, afirmou ele que o governo está disposto a levar adiante a discussão de novas regras para o setor da mídia digital, mesmo que não haja consenso sobre o assunto.
De início, e antes de esmiuçar a questão, caberia perguntar a que governo se refere o Ministro ? É difícil imaginar que o presidente Lula, já nos meses derradeiros de seu mandato, tencione fazer aprovar tópico tão controverso quanto esse da regulamentação dos meios de informação. Se é fato notório que a presidência Lula em seus dois mandatos tentou impingir à sociedade este tipo de controle, também é pacífico que o presidente recuou em mais de uma oportunidade, preferindo não mexer nesse vespeiro.
À vista disso, semelha mais provável que Franklin Martins visualize esta dúbia meta para o governo de Dilma Rousseff. Tal estaria de resto em contradição com recentes declarações da candidata Dilma sobre a imprensa, e a atitude que se deva ter com os meios de comunicação. Muito bem recebidas pela mídia, seria de presumir-se que a presidente evitaria começar a sua administração sob uma toada diversa.
Ao abrir seminário sobre convergência de mídia, promovido por sua pasta, o Ministro disse que nenhum grupo tem poder de interditar a discussão de novas regras para o setor da mídia digital. E acrescentou: “A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento”. Como se vê, a ameaça paira no ar, e não são do feitio de Franklin Martins os maneirosos rodeios.
Este filme, em governos petistas, não é a primeira vez que o vemos. A tática empregada pelos companheiros radicais não costuma diferir muito. Nas ondas sucessivas, em que essa militância pouco afeita ao dissenso e mais à vontade com as maneiras do camarada coronel Hugo Chávez, a tem promovido com comovente empenho.Soi convocar-se uma série de seminários e conferências, em que os objetivos do arrocho e da regulamentação são lançados e discutidos em grupos favoráveis e de antemão convertidos.
Na sua caça aos moinhos de ventos, agora investem para controlar o conteúdo divulgado pelos meios de comunicação digital, tarefa que almejam confiar a uma agência governamental com esse escopo precípuo.
Que tal espécie de censura – como todas as demais – seja inconstitucional não é matéria que pareça preocupar o antigo comentarista televisivo Franklin Martins. A respeito dos temores da Associação Nacional de Jornais (ANJ), declarou o Ministro:
“A ANJ não é a Suprema Corte. Se ela achar isso (i.e., que a criação de agência para controlar o conteúdo da mídia digital é inconstitucional), que vá ao Supremo. Viver é perigoso, como diria Guimarães Rosa.”
Pobre Rosa. Já foi citado em melhores contextos.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
Nas palavras de quem entende de política intrapartidária e da luta interna pelo poder, o companheiro José Dirceu desenha um róseo e promissor cenário para a militância, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descer da ponte de comando.
A imagem – que não é recente – fora na década final do século XIX desenhada em histórica (e premonitória) charge da revista inglesaPunch. Nela se via, descendo pelos degraus da escada lateral do navio o chanceler alemão Otto von Bismarck, sob as vistas irônicas do Kaiser Guilherme II, que o contempla do convés. Retratavam-se aí as incertezas da partida do velho timoneiro e da sua substituição por mãos tão ávidas quanto inexperientes.
Nas palavras de José Dirceu, em evento baiano, na presidência Dilma, crescerá o poder do Partido dos Trabalhadores. Temas e questões perseguidos pela militância e até o presente contidos pela autoridade política do fundador do PT, poderão enfim ser retomados e desenvolvidos.
Pelo que se possa presumir, tal florescimento se realizará não por iniciativa da novel Presidente, mas pelos anseios e a vontade dos dedicados militantes, que teriam diante deles abertas as vias das próprias manifestações e desígnios, mesmo à revelia da companheira Dilma.
Participa acaso o Ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, desse sentir ? A dizer verdade, é coisa a determinar-se no futuro. Se Sua Excelência, hoje imêmore de suas raízes jornalísticas, engrossará as fileiras dos companheiros sinceros, mas radicais, é um desenvolvimento que não se afigura possível, por ora, confirmar.
O que se pode afirmar é que Franklin Martins pende para posições radicais. Nesse sentido, afirmou ele que o governo está disposto a levar adiante a discussão de novas regras para o setor da mídia digital, mesmo que não haja consenso sobre o assunto.
De início, e antes de esmiuçar a questão, caberia perguntar a que governo se refere o Ministro ? É difícil imaginar que o presidente Lula, já nos meses derradeiros de seu mandato, tencione fazer aprovar tópico tão controverso quanto esse da regulamentação dos meios de informação. Se é fato notório que a presidência Lula em seus dois mandatos tentou impingir à sociedade este tipo de controle, também é pacífico que o presidente recuou em mais de uma oportunidade, preferindo não mexer nesse vespeiro.
À vista disso, semelha mais provável que Franklin Martins visualize esta dúbia meta para o governo de Dilma Rousseff. Tal estaria de resto em contradição com recentes declarações da candidata Dilma sobre a imprensa, e a atitude que se deva ter com os meios de comunicação. Muito bem recebidas pela mídia, seria de presumir-se que a presidente evitaria começar a sua administração sob uma toada diversa.
Ao abrir seminário sobre convergência de mídia, promovido por sua pasta, o Ministro disse que nenhum grupo tem poder de interditar a discussão de novas regras para o setor da mídia digital. E acrescentou: “A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento”. Como se vê, a ameaça paira no ar, e não são do feitio de Franklin Martins os maneirosos rodeios.
Este filme, em governos petistas, não é a primeira vez que o vemos. A tática empregada pelos companheiros radicais não costuma diferir muito. Nas ondas sucessivas, em que essa militância pouco afeita ao dissenso e mais à vontade com as maneiras do camarada coronel Hugo Chávez, a tem promovido com comovente empenho.Soi convocar-se uma série de seminários e conferências, em que os objetivos do arrocho e da regulamentação são lançados e discutidos em grupos favoráveis e de antemão convertidos.
Na sua caça aos moinhos de ventos, agora investem para controlar o conteúdo divulgado pelos meios de comunicação digital, tarefa que almejam confiar a uma agência governamental com esse escopo precípuo.
Que tal espécie de censura – como todas as demais – seja inconstitucional não é matéria que pareça preocupar o antigo comentarista televisivo Franklin Martins. A respeito dos temores da Associação Nacional de Jornais (ANJ), declarou o Ministro:
“A ANJ não é a Suprema Corte. Se ela achar isso (i.e., que a criação de agência para controlar o conteúdo da mídia digital é inconstitucional), que vá ao Supremo. Viver é perigoso, como diria Guimarães Rosa.”
Pobre Rosa. Já foi citado em melhores contextos.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
(Des)aparelhando o Estado
De situações na aparência pouco propícias ou mesmo hostis se pode, por vezes, colher a súbita compreensão de problema preexistente. É o chamado insight de que nos fala a psicologia.
Examinem-se, por exemplo, o último escândalo do Enem e um rosario de declarações que mais têm a ver com a desonestidade intelectual do que algum propósito de esmiuçar o desafio e de eventualmente superá-lo.
Análise superficial dos comentários do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando confrontado com questões delicadas, nas quais a própria posição esteja fragilizada, assinala que a sua resposta se norteia pela negação ou, quando isso não se afigura possível, pela banalização do problema.
Há um óbvio traço de cinismo em tais atitudes, eis que Lula se recusa a sequer admitir a realidade objetiva, cuja existência não é contestada pela sociedade.
Da alternativa ou solução ‘b’ , Sua Excelência vulgariza o alegado delito, quando, por exemplo, referindo-se ao mensalão, que explicou como se fora um caixa-dois, que todos fazem. Ou então quando acusa a sociedade de hipocrisia, por recusar-se a contextualizar transgressões no Legislativo, eis que sempre foi assim.
Já em problemas mais complexos, ou em que a responsabilidade seja do Governo, seja do próprio partido, Lula tende a optar pela negação frontal e principista. Não importa que o faça através de argumentos sinuosos ou de refutação simples, brutal, de cara lavada. O objetivo será sempre um só: nada admitir, nada reconhecer, mesmo que a sua laboriosa construção imaginária faça água por todos os lados.
A postura o acompanha por toda parte, quer em palanques – quem viu esse tal de sigilo ? - , quer em Moçambique, ou partindo para o ataque (seguindo a máxima de que é a melhor defesa) : “O que houve é que um jornal de Pernambuco, um jornalista, tentou fazer para demonstrar uma fraude ou uma fragilidade do sistema”. Ou então, para a negativa frontal, aliada à tese conspiratória: “Até hoje tem gente que não se conforma com o Enem. Mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem-sucedido.”
Por sua vez, o Ministro Fernando Haddad, na sua forma mais articulada, em entrevista à imprensa, procurou minimizar as falhas no Enem 2010. No entanto, diante do ‘problema menor’, teve o bom senso de não acompanhar o Presidente para a inauguração da primeira Universidade Aberta do Brasil no exterior. Ficou em Brasília para tentar solucionar os problemas do exame.
Pedindo licença ao Ministro Haddad, que faz parte dos melhores quadros do Partido dos Trabalhadores, é hora de nos reportarmos à nossa premissa.
Não é segredo que o PT, nos dois mandatos de Lula, dentre as suas políticas básicas obedeceu ao imperativo de aparelhar o Estado. E com o quê ? Com sucessivas levas de seus apparatchiks. Com isso, dois objetivos são preenchidos: primo, proporcionar aos companheiros um emprego; secondo, alcançar esse escopo seja através das carreiras de Estado, nas empresas estatais ou em outras posições mais modestas, para os seus clientes menos promissores. Tudo de acordo com o sacro princípio de transferir para o Estado – ou em outras palavras para o contribuinte – o sustento dos dedicados companheiros, que a máquina petista não poderia sustentar pelos seus próprios meios.
Este programa petista implica, além da exitosa infiltração em todos os níveis da burocracia, em segunda consequência de resultados não tão promissores. Reporto-me à inchação do Estado, seja nos ministérios, seja nas agências reguladoras (agora controladas pelo partido), seja nas empresas estatais (em que a preocupação com a eficiência e o lucro não se afigura tão obsessiva quanto nas companhias privadas).
Sem falar por ora de outros efeitos – de que tratarei abaixo – essa engorda forçada do Estado sobrecarrega as contas da Viúva. Com o aumento dos encargos correntes, e o seu caráter menos manejável, decorre igualmente a menor disponibilidade, malgrado a pletora de tributos e de taxas, de o Estado gerenciar o futuro, vale dizer, dispor de fundos fiscais – e não fictícios ou gravosos, como as bem-amadas capitalizações – para investir substancialmente, seja em infraestrutura, seja em ciência e tecnologia, etc., dentro da ótica do desenvolvimento de nossa economia.
Conforme anunciado, a inchação do Estado, em que a quantidade sobreleva a qualidade, ela se reflete em múltiplos aspectos. Para citar no caso em tela o mais relevante, na baixa qualidade de muitos companheiros, e na consequente debilidade dos serviços da máquina estatal.
Como estamos a deparar nas repetidas e constrangedoras falhas nos mecanismos estatais encarregados da aplicação de exame tão importante para a nossa juventude, vale dizer, o ENEM que até hoje não decolou na confiança de seus usuários, v.g., o estudante secundarista . Por quanto tempo o estudo e o empenho dos jovens será desmerecido pela incompetência alheia ?
( Fonte: O Globo )
Examinem-se, por exemplo, o último escândalo do Enem e um rosario de declarações que mais têm a ver com a desonestidade intelectual do que algum propósito de esmiuçar o desafio e de eventualmente superá-lo.
Análise superficial dos comentários do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando confrontado com questões delicadas, nas quais a própria posição esteja fragilizada, assinala que a sua resposta se norteia pela negação ou, quando isso não se afigura possível, pela banalização do problema.
Há um óbvio traço de cinismo em tais atitudes, eis que Lula se recusa a sequer admitir a realidade objetiva, cuja existência não é contestada pela sociedade.
Da alternativa ou solução ‘b’ , Sua Excelência vulgariza o alegado delito, quando, por exemplo, referindo-se ao mensalão, que explicou como se fora um caixa-dois, que todos fazem. Ou então quando acusa a sociedade de hipocrisia, por recusar-se a contextualizar transgressões no Legislativo, eis que sempre foi assim.
Já em problemas mais complexos, ou em que a responsabilidade seja do Governo, seja do próprio partido, Lula tende a optar pela negação frontal e principista. Não importa que o faça através de argumentos sinuosos ou de refutação simples, brutal, de cara lavada. O objetivo será sempre um só: nada admitir, nada reconhecer, mesmo que a sua laboriosa construção imaginária faça água por todos os lados.
A postura o acompanha por toda parte, quer em palanques – quem viu esse tal de sigilo ? - , quer em Moçambique, ou partindo para o ataque (seguindo a máxima de que é a melhor defesa) : “O que houve é que um jornal de Pernambuco, um jornalista, tentou fazer para demonstrar uma fraude ou uma fragilidade do sistema”. Ou então, para a negativa frontal, aliada à tese conspiratória: “Até hoje tem gente que não se conforma com o Enem. Mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem-sucedido.”
Por sua vez, o Ministro Fernando Haddad, na sua forma mais articulada, em entrevista à imprensa, procurou minimizar as falhas no Enem 2010. No entanto, diante do ‘problema menor’, teve o bom senso de não acompanhar o Presidente para a inauguração da primeira Universidade Aberta do Brasil no exterior. Ficou em Brasília para tentar solucionar os problemas do exame.
Pedindo licença ao Ministro Haddad, que faz parte dos melhores quadros do Partido dos Trabalhadores, é hora de nos reportarmos à nossa premissa.
Não é segredo que o PT, nos dois mandatos de Lula, dentre as suas políticas básicas obedeceu ao imperativo de aparelhar o Estado. E com o quê ? Com sucessivas levas de seus apparatchiks. Com isso, dois objetivos são preenchidos: primo, proporcionar aos companheiros um emprego; secondo, alcançar esse escopo seja através das carreiras de Estado, nas empresas estatais ou em outras posições mais modestas, para os seus clientes menos promissores. Tudo de acordo com o sacro princípio de transferir para o Estado – ou em outras palavras para o contribuinte – o sustento dos dedicados companheiros, que a máquina petista não poderia sustentar pelos seus próprios meios.
Este programa petista implica, além da exitosa infiltração em todos os níveis da burocracia, em segunda consequência de resultados não tão promissores. Reporto-me à inchação do Estado, seja nos ministérios, seja nas agências reguladoras (agora controladas pelo partido), seja nas empresas estatais (em que a preocupação com a eficiência e o lucro não se afigura tão obsessiva quanto nas companhias privadas).
Sem falar por ora de outros efeitos – de que tratarei abaixo – essa engorda forçada do Estado sobrecarrega as contas da Viúva. Com o aumento dos encargos correntes, e o seu caráter menos manejável, decorre igualmente a menor disponibilidade, malgrado a pletora de tributos e de taxas, de o Estado gerenciar o futuro, vale dizer, dispor de fundos fiscais – e não fictícios ou gravosos, como as bem-amadas capitalizações – para investir substancialmente, seja em infraestrutura, seja em ciência e tecnologia, etc., dentro da ótica do desenvolvimento de nossa economia.
Conforme anunciado, a inchação do Estado, em que a quantidade sobreleva a qualidade, ela se reflete em múltiplos aspectos. Para citar no caso em tela o mais relevante, na baixa qualidade de muitos companheiros, e na consequente debilidade dos serviços da máquina estatal.
Como estamos a deparar nas repetidas e constrangedoras falhas nos mecanismos estatais encarregados da aplicação de exame tão importante para a nossa juventude, vale dizer, o ENEM que até hoje não decolou na confiança de seus usuários, v.g., o estudante secundarista . Por quanto tempo o estudo e o empenho dos jovens será desmerecido pela incompetência alheia ?
( Fonte: O Globo )
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Lidando com a Realidade
A notícia é da visita de Barack Obama à Índia. Em meio às manifestações recebidas, o Presidente fez saber que os Estados Unidos apoia a candidatura daquele país a membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Essa informação é importante. Quando ocorrer o processo de modificação da Carta, que viabilize o alargamento do Conselho de Segurança, com mais membros permanentes e não-permanentes, um país como os Estados Unidos tem importância maior do que outra nação-membro das Nações Unidas, como, v.g. Irã ou Venezuela.
Atualmente, existem cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos, República Popular da China, Reino Unido, França e Federação Russa.
No processo de reforma das Nações Unidas, haverá duas votações separadas, a do Conselho de Segurança e a da Assembleia Geral das Nações Unidas. Para tornar-se membro permanente um país, como, v.g. o Brasil, precisa da maioria no Conselho de Segurança (com o apoio de todos os membros permanentes) e também na Assembleia Geral. Verifica-se, portanto, que países membros permanentes, como os Estados Unidos, votarão duas vezes no processo de reforma. Depreende-se, por conseguinte, que o seu eventual apoio para a pretensão de país determinado terá maior peso do que o de uma outra nação sem as qualificações da superpotência.
Existe outro aspecto interessante com relação à iniciativa da Admistração Obama. Como todo gesto dessa natureza, deve ter respondido a uma gestão específica do governo indiano. A Índia, que é potência nuclear, mantém estreitos laços com os Estados Unidos. Não é de resto uma realidade desconexa. A própria Administração Bush júnior já mostrara a prioridade que os EUA atribuem às relações com Nova Delhi, quando admitira exceções no âmbito nuclear que favoreciam à Índia. Em termos geopolíticos tampouco é difícil compreender tal aproximação, dentro de um quadro mais amplo, que leve em consideração a potência emergente da República Popular da China.
Também a revelação da promessa de voto da superpotência para distinguir a Índia tem outra conotação que não escapa ao observador de política internacional.
Reporto-me à candidatura do Brasil a membro permanente. Não é segredo para ninguém que a diplomacia da presidência Lula consagrou uma enorme ênfase a tal postulação. Supostamente para reforçar a nossa posição na Assembleia Geral, o Itamaraty abriu inúmeras missões diplomáticas junto a países com os quais, por seu tamanho e relevância, não temos contatos amiudados, nem correntes apreciáveis de comércio. Em geral são embaixadas nas quais o embaixador é um ilustre solitário, sem maior apoio de outros funcionários diplomáticos. Em geral – e já é muito – terá a colaboração de um funcionário administrativo brasileiro, além de reduzido pessoal local. Esse é o panorama com que se defronta o chefe de missão em obscuras capitais, cujos nomes são ignorados até por muitos de seus colegas.
Essa estratégia envolve uma outra face, que é a da arregimentação dos votos dos membros permanentes. Nesse âmbito, Brasília, malgrado os seus esforços, não dispõe ainda de compromissos de voto de todos os membros permanentes. Dispomos de alguns, mas ainda nos faltam apoios importantes.
Quanto aos Estados Unidos, semelha interessante assinalar, de início, que no processo de criação das Nações Unidas, o Brasil tinha praticamente assegurada a indicação para membro permanente pela Administração de Franklin Delano Roosevelt. Se FDR não tivesse falecido antes da ultimação da Carta das Nações Unidas, o Brasil, pela simpatia estadunidense e a sua cooperação na Segunda Guerra Mundial teria o lugar assegurado. Infelizmente, com a vinda de Harry Truman a nossa cadeira desapareceu, sendo substituída pela da França gaullista.
Atualmente, como sopram os ventos em termos de sinalização em nosso favor pela Administração Obama ? Para os observadores, o relacionamento do Presidente Lula com Obama se iniciou de forma quase espetacular. Lula, a exemplo do que conseguira com Bush, mantinha de início ótima relação com o novel presidente, que chegou a extravasar a própria admiração ao designá-lo como ‘o cara’.
Lula, talvez afetado pelos festejos e o trânsito nunca dantes concedido a um presidente brasileiro, não terá cuidado nos meses subsequentes de manter viva a chama do relacionamento com o presidente estadunidense.
Tampouco terão ajudado as visitas intercambiadas com o amigo Ahmadinejad, que chegaram ao auge na elaboração do acordo nuclear tripartite, em que a inanidade do instrumento era composta pela inconveniência diplomática. Andando em tal companhia não há de surpreender que não mais haja sido detectado relacionamento equivalente aos primeiros meses da administração Obama.
Perguntado, na viagem a Moçambique sobre as implicações do gesto do presidente americano, Lula adotou uma linguagem sinuosa:
“ Os Estados Unidos são apenas uma voz dentro de um conselho de cinco.”
Negou, igualmente, qualquer decepção com a preferência americana: “Não, pelo contrário. O Brasil defende a participação da Índia. (...) Só espero que o presidente Obama faça agora deste compromisso que teve com a Índia uma profissão de fé e consiga, efetivamente, abrir o Conselho de Segurança para que outros possam participar.”
Os ambages de Lula não disfarçam o preço que a sua diplomacia tem de pagar por sua cercania com regimes como o iraniano. A conta pode ser mais alta de o que previa a desenvoltura do futuro ex-presidente. Afinal, que cargos internacionais estão à disposição do Nosso Guia ?
( Fonte: O Globo )
Essa informação é importante. Quando ocorrer o processo de modificação da Carta, que viabilize o alargamento do Conselho de Segurança, com mais membros permanentes e não-permanentes, um país como os Estados Unidos tem importância maior do que outra nação-membro das Nações Unidas, como, v.g. Irã ou Venezuela.
Atualmente, existem cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos, República Popular da China, Reino Unido, França e Federação Russa.
No processo de reforma das Nações Unidas, haverá duas votações separadas, a do Conselho de Segurança e a da Assembleia Geral das Nações Unidas. Para tornar-se membro permanente um país, como, v.g. o Brasil, precisa da maioria no Conselho de Segurança (com o apoio de todos os membros permanentes) e também na Assembleia Geral. Verifica-se, portanto, que países membros permanentes, como os Estados Unidos, votarão duas vezes no processo de reforma. Depreende-se, por conseguinte, que o seu eventual apoio para a pretensão de país determinado terá maior peso do que o de uma outra nação sem as qualificações da superpotência.
Existe outro aspecto interessante com relação à iniciativa da Admistração Obama. Como todo gesto dessa natureza, deve ter respondido a uma gestão específica do governo indiano. A Índia, que é potência nuclear, mantém estreitos laços com os Estados Unidos. Não é de resto uma realidade desconexa. A própria Administração Bush júnior já mostrara a prioridade que os EUA atribuem às relações com Nova Delhi, quando admitira exceções no âmbito nuclear que favoreciam à Índia. Em termos geopolíticos tampouco é difícil compreender tal aproximação, dentro de um quadro mais amplo, que leve em consideração a potência emergente da República Popular da China.
Também a revelação da promessa de voto da superpotência para distinguir a Índia tem outra conotação que não escapa ao observador de política internacional.
Reporto-me à candidatura do Brasil a membro permanente. Não é segredo para ninguém que a diplomacia da presidência Lula consagrou uma enorme ênfase a tal postulação. Supostamente para reforçar a nossa posição na Assembleia Geral, o Itamaraty abriu inúmeras missões diplomáticas junto a países com os quais, por seu tamanho e relevância, não temos contatos amiudados, nem correntes apreciáveis de comércio. Em geral são embaixadas nas quais o embaixador é um ilustre solitário, sem maior apoio de outros funcionários diplomáticos. Em geral – e já é muito – terá a colaboração de um funcionário administrativo brasileiro, além de reduzido pessoal local. Esse é o panorama com que se defronta o chefe de missão em obscuras capitais, cujos nomes são ignorados até por muitos de seus colegas.
Essa estratégia envolve uma outra face, que é a da arregimentação dos votos dos membros permanentes. Nesse âmbito, Brasília, malgrado os seus esforços, não dispõe ainda de compromissos de voto de todos os membros permanentes. Dispomos de alguns, mas ainda nos faltam apoios importantes.
Quanto aos Estados Unidos, semelha interessante assinalar, de início, que no processo de criação das Nações Unidas, o Brasil tinha praticamente assegurada a indicação para membro permanente pela Administração de Franklin Delano Roosevelt. Se FDR não tivesse falecido antes da ultimação da Carta das Nações Unidas, o Brasil, pela simpatia estadunidense e a sua cooperação na Segunda Guerra Mundial teria o lugar assegurado. Infelizmente, com a vinda de Harry Truman a nossa cadeira desapareceu, sendo substituída pela da França gaullista.
Atualmente, como sopram os ventos em termos de sinalização em nosso favor pela Administração Obama ? Para os observadores, o relacionamento do Presidente Lula com Obama se iniciou de forma quase espetacular. Lula, a exemplo do que conseguira com Bush, mantinha de início ótima relação com o novel presidente, que chegou a extravasar a própria admiração ao designá-lo como ‘o cara’.
Lula, talvez afetado pelos festejos e o trânsito nunca dantes concedido a um presidente brasileiro, não terá cuidado nos meses subsequentes de manter viva a chama do relacionamento com o presidente estadunidense.
Tampouco terão ajudado as visitas intercambiadas com o amigo Ahmadinejad, que chegaram ao auge na elaboração do acordo nuclear tripartite, em que a inanidade do instrumento era composta pela inconveniência diplomática. Andando em tal companhia não há de surpreender que não mais haja sido detectado relacionamento equivalente aos primeiros meses da administração Obama.
Perguntado, na viagem a Moçambique sobre as implicações do gesto do presidente americano, Lula adotou uma linguagem sinuosa:
“ Os Estados Unidos são apenas uma voz dentro de um conselho de cinco.”
Negou, igualmente, qualquer decepção com a preferência americana: “Não, pelo contrário. O Brasil defende a participação da Índia. (...) Só espero que o presidente Obama faça agora deste compromisso que teve com a Índia uma profissão de fé e consiga, efetivamente, abrir o Conselho de Segurança para que outros possam participar.”
Os ambages de Lula não disfarçam o preço que a sua diplomacia tem de pagar por sua cercania com regimes como o iraniano. A conta pode ser mais alta de o que previa a desenvoltura do futuro ex-presidente. Afinal, que cargos internacionais estão à disposição do Nosso Guia ?
( Fonte: O Globo )
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