O pleito de ontem confirmou a queda na representação trabalhista, e o aumento na bancada conservadora. Assim, David Cameron, o líder dos conservadores, tem 305 deputados, e Gordon Brown dispõe, agora, de 260. Por outro lado, também foi confirmado o prognóstico do ‘hung parliament’[1], fenômeno político que não se verificava no Reino Unido desde 1974.
Termina aí a quota dos acertos dos institutos de pesquisa. A despeito das especulações da mídia, devidas sobretudo ao desempenho do lider Nick Clegg no primeiro debate, o resultado obtido pelos liberais-democratas, que se esperava alcançasse a centena de cadeiras, foi decepcionante.
Na verdade, ao contrário das previsões, o partido liberal-democrático sequer logrou o total obtido na eleição de 2005. Segundo as últimas previsões, os liderados de Clegg deverão montar a 57 deputados.
Como em 1974, existe a probabilidade de que seja constituído um gabinete minoritário. Malgrado as declarações de David Cameron – de que está pronto a assumir o encargo – Gordon Brown continua a ter possibilidades de formar o novo governo.
Diante do fato de que nenhum partido alcançou o número mágico de 325 deputados – o da maioria absoluta na Câmara dos Comuns – a Rainha Elizabeth II não tem um claro ganhador a quem convidar para formar o gabinete. Nessa situação, a titularidade de Gordon Brown constitui um trunfo. Como o Primeiro Ministro em funções, ele pode tentar fazer acordo com os liberais democratas e mais alguns partidos menores, como v.g. os nacionalistas escoceses e os representantes do Ulster, congregando uma frágil maioria para a confirmação de gabinete de coalizão.
É conhecida a antipatia de Nick Clegg para com Gordon Brown. No entanto, a sua exigência de negociar com outro líder trabalhista levanta dúvidas quanto a constitucionalidade de formar gabinete de coalizão que não seja dirigido pelo atual Primeiro Ministro(e os conservadores não deixarão de usar essa carta). Nesses termos, Clegg – que tampouco saíu fortalecido pelos comícios – poderá descobrir-se constrangido a engolir Gordon Brown, máxime se este concordar em incluir na plataforma de governo a discussão de um novo sistema de votação (velha reivindicação do Partido Liberal), vale dizer, um sistema proporcional e não o majoritário atualmente em vigor.
A par de problemas de personalidade, trabalhistas e liberais-democráticos adotam posições doutrinais mais próximas, do que, por exemplo, os liberais e os conservadores.
De qualquer forma, a constituição de novo governo não será tão simples quanto o tem sido no passado recente. Gabinetes de coalizão, fundados em pactos ad hoc, e com frágeis maiorias, muita vez dependentes de partidos menores, não costumam ter a vida longa.
( Fonte: C.N.N.)
[1] Parlamento onde nenhum dos partidos tem maioria absoluta (325 membros) para governar.
sexta-feira, 7 de maio de 2010
quinta-feira, 6 de maio de 2010
A Aparência pela Realidade
Há muito tempo que o governo Lula fez a sua escolha em termos de finanças públicas. Com efeito, como mostra Miriam Leitão, em sua coluna, uma série de ações são desenvolvidas com o único objetivo de mascarar a realidade.
Tais espertezas podem iludir a curto prazo, mas como toda prestidigitação acabam se esfumando diante da realidade. Lula pode manter a aparência do respeito à ortodoxia fiscal, e valer-se de figuras representativas, como Henrique Meirelles, à testa do Banco Central, como virtuais garantes dessa orientação. No entanto, as suas pretensas astúcias – como o velho truque nacional de montar biombos para inglês ver – têm a vida curta e o efeito ilusório reservado aos intentos de mascarar a verdade.
Senão, vejamos, como assinala a colunista. As chamadas ‘capitalizações’ do BNDES provêm de transferências do Tesouro, em que este obtém tais somas em vendas de títulos a juros altos e a prazo curto. Embora sejam capitalizações, o Tesouro as designa como ‘empréstimos’ ao banco, que as financia a prazo longo e a juro baixo.
Nos casos em tela, o propósito é o de mascarar a dívida líquida do Tesouro Nacional. Teoricamente, esse Tesouro só emprestou para o BNDES. Por isso, a operação só entra na dívida bruta, não sendo computada na líquida.
As vigarices contábeis, se tem a vida curta no que tange à realidade fiscal, continuam a ter prática longa, por semelharem encantar os aprendizes de feiticeiro. Esse recurso da capitalização, que tanto agrada a Lula, é um mecanismo de financiamento, como recorda o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, que não difere da conta movimento. Essa conta, em desuso a partir de 1986, permitia que o Banco do Brasil gastasse à vontade com os recursos supridos pelo Banco Central através da emissão da dívida pública.
Tais bisonhas tentativas de enfeitar os dados básicos da economia não se limitam decerto à providência acima descrita. O superavit fiscal – montante destinado para pagar os juros da dívida, uma vez deduzidas as despesas da receita – não mais inclui, por determinação do governo atual, os gastos com o seu maior programa de obras, o PAC.
Tampouco a União está interessada em conhecer os gastos dos Estados em tempo real. Ao formular-lhes exigências genéricas, dificilmente quantificáveis, obtém o resultado desejado, que pouco terá a ver com a realidade.
Por outro lado, a lei da responsabilidade fiscal – a que o PT, na época de sua aprovação, se opôs vivamente – tem sido elogiada em tese e sabotada na prática.
Os exemplos dessa política de duas caras não se detêm nessa enumeração. Tenhamos presente, v.g., o affaire do descabido aumento concedido aos aposentados, aprovado pela Câmara, e ora destinado a presumível igual sorte no Senado.
Apesar de interrogado a respeito, o Presidente Lula se recusa a dizer se vetará ou não o incremento demagógico, que abre ulterior rombo na dívida da Previdência.
A esse propósito, cabe a pergunta: como Lula, através de seus prepostos na Câmara e no Senado, acredita ter autoridade para pedir a outrem que votem contra os aposentados em ano eleitoral, se ele próprio se recusa a desvelar a respectiva disposição de defender o princípio da boa administração fiscal ?
( Fonte: O Globo )
Tais espertezas podem iludir a curto prazo, mas como toda prestidigitação acabam se esfumando diante da realidade. Lula pode manter a aparência do respeito à ortodoxia fiscal, e valer-se de figuras representativas, como Henrique Meirelles, à testa do Banco Central, como virtuais garantes dessa orientação. No entanto, as suas pretensas astúcias – como o velho truque nacional de montar biombos para inglês ver – têm a vida curta e o efeito ilusório reservado aos intentos de mascarar a verdade.
Senão, vejamos, como assinala a colunista. As chamadas ‘capitalizações’ do BNDES provêm de transferências do Tesouro, em que este obtém tais somas em vendas de títulos a juros altos e a prazo curto. Embora sejam capitalizações, o Tesouro as designa como ‘empréstimos’ ao banco, que as financia a prazo longo e a juro baixo.
Nos casos em tela, o propósito é o de mascarar a dívida líquida do Tesouro Nacional. Teoricamente, esse Tesouro só emprestou para o BNDES. Por isso, a operação só entra na dívida bruta, não sendo computada na líquida.
As vigarices contábeis, se tem a vida curta no que tange à realidade fiscal, continuam a ter prática longa, por semelharem encantar os aprendizes de feiticeiro. Esse recurso da capitalização, que tanto agrada a Lula, é um mecanismo de financiamento, como recorda o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola, que não difere da conta movimento. Essa conta, em desuso a partir de 1986, permitia que o Banco do Brasil gastasse à vontade com os recursos supridos pelo Banco Central através da emissão da dívida pública.
Tais bisonhas tentativas de enfeitar os dados básicos da economia não se limitam decerto à providência acima descrita. O superavit fiscal – montante destinado para pagar os juros da dívida, uma vez deduzidas as despesas da receita – não mais inclui, por determinação do governo atual, os gastos com o seu maior programa de obras, o PAC.
Tampouco a União está interessada em conhecer os gastos dos Estados em tempo real. Ao formular-lhes exigências genéricas, dificilmente quantificáveis, obtém o resultado desejado, que pouco terá a ver com a realidade.
Por outro lado, a lei da responsabilidade fiscal – a que o PT, na época de sua aprovação, se opôs vivamente – tem sido elogiada em tese e sabotada na prática.
Os exemplos dessa política de duas caras não se detêm nessa enumeração. Tenhamos presente, v.g., o affaire do descabido aumento concedido aos aposentados, aprovado pela Câmara, e ora destinado a presumível igual sorte no Senado.
Apesar de interrogado a respeito, o Presidente Lula se recusa a dizer se vetará ou não o incremento demagógico, que abre ulterior rombo na dívida da Previdência.
A esse propósito, cabe a pergunta: como Lula, através de seus prepostos na Câmara e no Senado, acredita ter autoridade para pedir a outrem que votem contra os aposentados em ano eleitoral, se ele próprio se recusa a desvelar a respectiva disposição de defender o princípio da boa administração fiscal ?
( Fonte: O Globo )
quarta-feira, 5 de maio de 2010
O Problema Iraniano
A retórica do Presidente Mahmoud Ahmadinejad deve ser levada a sério ? Na medida em que este senhor, com o seu poder delegado pelo lider supremo Ayatollah Ali Khamenei, tem ativa participação, seja na violenta repressão das manifestações civis, seja no esforço de construir um artefato atômico, a resposta terá forçosamente de ser afirmativa.
Com a mesma lógica de ódio e menosprezo de qualquer escrúpulo, o seu discurso, enquanto instrumento de agressão, não tem a menor preocupação com a veracidade ou a promoção da paz.
Dada sua condição de pária internacional, Ahmadinejad sabe que nada tem a perder com a linha tomada por seu discurso na assembleia das Nações Unidas, na abertura da Conferência ao ensejo do 40º aniversário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Nesse sentido, chegou mesmo a acusar os Estados Unidos e outras potências nucleares de tentar intimidar estados não-nucleares e de serem o ‘principal suspeito’ no estoque, proliferação e ameaça de armas nucleares.
As invectivas e o tom de desafio da própria alocução levaram ao abandono do recinto pelas delegações dos Estados Unidos e de vários outros países da União Europeia. Não só as suas acusações descabeladas, mas também e sobretudo o enfoque de cínica negação de qualquer responsabilidade no fracasso das negociações com a AIEA, comprovam a impossibilidade de manter diálogo construtivo com tal senhor.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma visita a Teerã marcada para o corrente mês. Veleidades de eventual eficácia suasória de seus argumentos (e daqueles que lhe sejam sugeridos pelos respectivos auxiliares) quanto a obterem algum resultado prático junto a Ahmadinejad, assim como seu Supremo Líder Khamenei, tem a mesma probabilidade de sucesso que os emissários de boa vontade, os quais julgavam possível demover Hitler de seus propósitos bélicos às vésperas da Segunda Guerra Mundial.
Felizmente, o tiranete persa não dispõe de poder militar minimamente comparável ao do Führer germânico. De qualquer forma, grita contra o bom senso e a tradicional diplomacia brasileira, associar nosso país a um déspota não-esclarecido e cuja audiência internacional descamba sempre mais para eixos cuja frequência pode agradar aos muy amigos Hugo Chávez e Raul Castro, porém não é decerto companhia aconselhável para quem semelha deleitar-se no trânsito de círculos mais recomendáveis.
( Fonte: International Herald Tribune)
Com a mesma lógica de ódio e menosprezo de qualquer escrúpulo, o seu discurso, enquanto instrumento de agressão, não tem a menor preocupação com a veracidade ou a promoção da paz.
Dada sua condição de pária internacional, Ahmadinejad sabe que nada tem a perder com a linha tomada por seu discurso na assembleia das Nações Unidas, na abertura da Conferência ao ensejo do 40º aniversário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Nesse sentido, chegou mesmo a acusar os Estados Unidos e outras potências nucleares de tentar intimidar estados não-nucleares e de serem o ‘principal suspeito’ no estoque, proliferação e ameaça de armas nucleares.
As invectivas e o tom de desafio da própria alocução levaram ao abandono do recinto pelas delegações dos Estados Unidos e de vários outros países da União Europeia. Não só as suas acusações descabeladas, mas também e sobretudo o enfoque de cínica negação de qualquer responsabilidade no fracasso das negociações com a AIEA, comprovam a impossibilidade de manter diálogo construtivo com tal senhor.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma visita a Teerã marcada para o corrente mês. Veleidades de eventual eficácia suasória de seus argumentos (e daqueles que lhe sejam sugeridos pelos respectivos auxiliares) quanto a obterem algum resultado prático junto a Ahmadinejad, assim como seu Supremo Líder Khamenei, tem a mesma probabilidade de sucesso que os emissários de boa vontade, os quais julgavam possível demover Hitler de seus propósitos bélicos às vésperas da Segunda Guerra Mundial.
Felizmente, o tiranete persa não dispõe de poder militar minimamente comparável ao do Führer germânico. De qualquer forma, grita contra o bom senso e a tradicional diplomacia brasileira, associar nosso país a um déspota não-esclarecido e cuja audiência internacional descamba sempre mais para eixos cuja frequência pode agradar aos muy amigos Hugo Chávez e Raul Castro, porém não é decerto companhia aconselhável para quem semelha deleitar-se no trânsito de círculos mais recomendáveis.
( Fonte: International Herald Tribune)
terça-feira, 4 de maio de 2010
Ainda os Fichas Sujas
Nada mais convincente da postura do PT com respeito a PLP 518/09, o projeto de lei de iniciativa popular contra os fichas-sujas, de que a foto do líder do partido governista, Deputado Candido Vaccarezza (PT/SP). A sua cara redonda arremeda não só a máscara da tragédia no teatro, com os lábios cerrados em forma convexa, mas também a irritação parlamentar com tal projeto, de iniciativa do Movimento contra a corrupção eleitoral (MCCE).
A declaração dada por Vaccarezza à imprensa é mais reveladora do que muitas das tramoias maquinadas contra a PLP 518/09: “ O governo vai ficar distante, não é tema para dar orientação”.
Se a contraposição com o PT do passado, moralizante e intransigente, não pode ser mais eloquente, a atitude do lider Vaccarezza se afigura melancolicamente coerente com as repetidas atitudes do seu líder máximo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como se poderia definir o exemplo de repetidas intervenções do Presidente, tantas vezes contrárias a posições éticas e moralizantes ? Que modelo Sua Excelência prega para os brasileiros, quando recomenda um tratamento de privilégio ao Senador José Sarney, ao ensejo dos escândalos do Senado Federal: “ele não é um cidadão comum” ? Ou quando ousa dizer que “as imagens não falam por si”, diante do videoteipe das confrangedoras cenas do escândalo do mensalão do DEM em Brasília ?
Depois do trabalho do relator do PT, Deputado José Eduardo Cardozo (SP), que introduziu novas mudanças no projeto, acredita-se que a PLP 518 possa ser votada ainda nesta semana.
Assinale-se que, por força das repetidas incursões contra o projeto, ele já se acha bastante desfigurado, enfraquecido nos dispositivos que vedavam o ingresso de fichas-sujas no Congresso. Agora, ao invés de impedir a entrada dos condenados em primeira instância, em atendimento também a pleito do Presidente da Câmara, Michel Temer (que é objeto de ação em primeira instância), se passou a barra para os condenados em segunda instância (órgãos colegiados).
No entanto, pulula ainda o descontentamento de Suas Excelências. Nesse sentido, se reputa cabível outra mudança, que prevê a possibilidade de os condenados em segunda instância recorrerem a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade...
Malgrado essa nova e salvadora emenda haja sido bem recebida nesses círculos, não se exclui a perspectiva de o projeto não ser aceito. Com a declaração do líder Vaccarezza de que o governo vai ficar distante, é o caso de perguntar-se se as manobras de esvaziamento do plenário – é lógico que os opositores da PLP 518/09 não desejam que se saiba os nomes dos cabecilhas que armam essa sabotagem contra projeto de quase dois milhões de eleitores – terão afinal êxito.
Se o painel eletrônico de hoje, terça, ou quarta-feira – os únicos incríveis dias em que os deputados exercem as próprias funções no Congresso – exibir a derrota do projeto contra os fichas-sujas, estaremos vivenciando a mais despudorada e descarada afronta à vontade da grande maioria do eleitorado, manobra esta que terá contado com a cumplicidade dos líderes partidários, e com o PT à frente, na sua compacta oposição a um projeto que visa apenas escoimar o Congresso.
Se autocondenação fosse acaso exigida, não disporia o Povo brasileiro de manifestação mais explícita.
( Fonte: O Globo )
A declaração dada por Vaccarezza à imprensa é mais reveladora do que muitas das tramoias maquinadas contra a PLP 518/09: “ O governo vai ficar distante, não é tema para dar orientação”.
Se a contraposição com o PT do passado, moralizante e intransigente, não pode ser mais eloquente, a atitude do lider Vaccarezza se afigura melancolicamente coerente com as repetidas atitudes do seu líder máximo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como se poderia definir o exemplo de repetidas intervenções do Presidente, tantas vezes contrárias a posições éticas e moralizantes ? Que modelo Sua Excelência prega para os brasileiros, quando recomenda um tratamento de privilégio ao Senador José Sarney, ao ensejo dos escândalos do Senado Federal: “ele não é um cidadão comum” ? Ou quando ousa dizer que “as imagens não falam por si”, diante do videoteipe das confrangedoras cenas do escândalo do mensalão do DEM em Brasília ?
Depois do trabalho do relator do PT, Deputado José Eduardo Cardozo (SP), que introduziu novas mudanças no projeto, acredita-se que a PLP 518 possa ser votada ainda nesta semana.
Assinale-se que, por força das repetidas incursões contra o projeto, ele já se acha bastante desfigurado, enfraquecido nos dispositivos que vedavam o ingresso de fichas-sujas no Congresso. Agora, ao invés de impedir a entrada dos condenados em primeira instância, em atendimento também a pleito do Presidente da Câmara, Michel Temer (que é objeto de ação em primeira instância), se passou a barra para os condenados em segunda instância (órgãos colegiados).
No entanto, pulula ainda o descontentamento de Suas Excelências. Nesse sentido, se reputa cabível outra mudança, que prevê a possibilidade de os condenados em segunda instância recorrerem a instância superior para tentar suspender a inelegibilidade...
Malgrado essa nova e salvadora emenda haja sido bem recebida nesses círculos, não se exclui a perspectiva de o projeto não ser aceito. Com a declaração do líder Vaccarezza de que o governo vai ficar distante, é o caso de perguntar-se se as manobras de esvaziamento do plenário – é lógico que os opositores da PLP 518/09 não desejam que se saiba os nomes dos cabecilhas que armam essa sabotagem contra projeto de quase dois milhões de eleitores – terão afinal êxito.
Se o painel eletrônico de hoje, terça, ou quarta-feira – os únicos incríveis dias em que os deputados exercem as próprias funções no Congresso – exibir a derrota do projeto contra os fichas-sujas, estaremos vivenciando a mais despudorada e descarada afronta à vontade da grande maioria do eleitorado, manobra esta que terá contado com a cumplicidade dos líderes partidários, e com o PT à frente, na sua compacta oposição a um projeto que visa apenas escoimar o Congresso.
Se autocondenação fosse acaso exigida, não disporia o Povo brasileiro de manifestação mais explícita.
( Fonte: O Globo )
segunda-feira, 3 de maio de 2010
O que fazer da crise na Grécia ?
A Grécia é o exemplo da crise anunciada. Desde muito, a economia grega se pautava pelos supostos milagres do crédito. Após conseguir a entrada na zona do euro – valendo-se, segundo se alvitra, de artifícios para contornar a barreira dos 3% de deficit em relação ao PIB – vários gabinetes, tanto de socialistas, quanto de conservadores, criaram verdadeira cornucópia, com distribuição de vantagens salariais e benefícios sindicais, vivendo a crédito, embalados pela irresponsabilidade fiscal.
Esse festival do ‘faz de conta’, não prevaleceu por muitos anos sem o conluio e a negligência de muitos outros atores, a quem caberia atender às próprias responsabilidades, seja de caráter ético ou funcional. No capítulo, não diferem muito quer os bancos americanos que se prestaram a auxiliar o tesouro helênico a camuflar as dívidas e, por conseguinte, o respectivo desrespeito à norma dos 3%,quanto ao deficit público, quer as autoridades da União Europeia, que fizeram vista grossa, tanto para as absurdas contribuições recebidas por Atenas de Bruxelas, quanto para deveres mais relevantes, pelo óbvio risco criado para a zona do euro por um membro irresponsável.
As causas da crise, contudo, são bastante mais profundas do que a singular improvidência do povo helênico. A começar pelos ineptos mecanismos montados em torno do Banco Central da União Europeia. Muito hesitaram os alemães em abandonar o seu prezado Deutsche Mark pela nova moeda. Fizeram-no movidos pelo desígnio de construção de uma Europa Unida.
Hoje se dão conta de quão fundada era sua dúvida. Os construtores da Europa fiscal não tiveram presente que um banco central tem de dispor de instrumentos válidos de intervenção nas economias abrangidas por sua competência, instrumentos estes que não podem deixar ao arbítrio das soberanias nacionais ? A par de montarem autoridade monetária sem poder coator sobre eventuais infratores e na impossibilidade de recorrer aos meios fiscais que são a base da atuação de tais bancos nas respectivas economias nacionais, os formuladores da união europeia houveram por bem criar uma zona do euro, sem qualquer previsão seja de suspensão, seja de exclusão, dos membros respectivos.
Dessarte, ao admitirem a inclusão em uma mesma zona, de economias tão díspares quanto a germânica e a helênica, não lhes passou acaso pela mente que os problemas tendem a surgir sempre a partir dos membros mais débeis, mas que uma vez intra muros a ameaça se torna geral ?
A inépcia dos líderes europeus é, portanto, dupla. Herdaram de seus antecessores – a zona do euro data do início deste século -, porém tardaram em agir diante do desafio colocado pela débacle da Grécia. Agiram tais países como se o problema deles não fosse, ou como se a ele estivessem imunes.
A Chanceler Angela Merkel muito contribuiu para procrastinar a solução inevitável. Em parte, as suas exigências suplementares foram instrumentais para que o gabinete Papandreou assumisse maior responsabilidade para enfrentar a crise. Por outro lado, no entanto, a solução era diferida por contingências internas eleitorais na Alemanha.
Parece que agora, ao cabo de longa travessia, afinal acordaram para a realidade. Pouco importa que os gregos sejam os principais responsáveis diretos desta tragédia. Na sua irresponsabilidade fiscal, porém, eles não atuaram sozinhos. Prova disto está no simples fato de que os bancos alemães estão entre os principais credores da República helênica. Não é razão suficiente para que a Chanceler Merkel aprove o crédito ao devedor grego, e assim os bancos teutões não se descubram detentores de ativos podres ?
Também o FMI se distinguiu pela tardança. Não estaria nas suas atribuições alertar para os perigos colocados pela situação falimentar da economia helênica ?
Agora, diante de ulteriores medidas de contenção a serem adotadas por Atenas, será enfim concedido o empréstimo de 80 bilhões de euros, pela U.E., e de trinta bilhões, pelo FMI. Se a concessão de tal crédito depende ainda da aprovação de parlamentos nacionais, é difícil supor que não seja aprovado, pela simples razão de que importa à U.E. estancar a progressão do mal grego. Há outras economias cambaleantes, como Portugal e Espanha, sem citar os demais piigs. [1]
Essa ajuda, portanto, nada tem de altruista. No saco do euro, uma fruta podre pode botar tudo a perder.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
[1] Acrônimo para Portual, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha.
Esse festival do ‘faz de conta’, não prevaleceu por muitos anos sem o conluio e a negligência de muitos outros atores, a quem caberia atender às próprias responsabilidades, seja de caráter ético ou funcional. No capítulo, não diferem muito quer os bancos americanos que se prestaram a auxiliar o tesouro helênico a camuflar as dívidas e, por conseguinte, o respectivo desrespeito à norma dos 3%,quanto ao deficit público, quer as autoridades da União Europeia, que fizeram vista grossa, tanto para as absurdas contribuições recebidas por Atenas de Bruxelas, quanto para deveres mais relevantes, pelo óbvio risco criado para a zona do euro por um membro irresponsável.
As causas da crise, contudo, são bastante mais profundas do que a singular improvidência do povo helênico. A começar pelos ineptos mecanismos montados em torno do Banco Central da União Europeia. Muito hesitaram os alemães em abandonar o seu prezado Deutsche Mark pela nova moeda. Fizeram-no movidos pelo desígnio de construção de uma Europa Unida.
Hoje se dão conta de quão fundada era sua dúvida. Os construtores da Europa fiscal não tiveram presente que um banco central tem de dispor de instrumentos válidos de intervenção nas economias abrangidas por sua competência, instrumentos estes que não podem deixar ao arbítrio das soberanias nacionais ? A par de montarem autoridade monetária sem poder coator sobre eventuais infratores e na impossibilidade de recorrer aos meios fiscais que são a base da atuação de tais bancos nas respectivas economias nacionais, os formuladores da união europeia houveram por bem criar uma zona do euro, sem qualquer previsão seja de suspensão, seja de exclusão, dos membros respectivos.
Dessarte, ao admitirem a inclusão em uma mesma zona, de economias tão díspares quanto a germânica e a helênica, não lhes passou acaso pela mente que os problemas tendem a surgir sempre a partir dos membros mais débeis, mas que uma vez intra muros a ameaça se torna geral ?
A inépcia dos líderes europeus é, portanto, dupla. Herdaram de seus antecessores – a zona do euro data do início deste século -, porém tardaram em agir diante do desafio colocado pela débacle da Grécia. Agiram tais países como se o problema deles não fosse, ou como se a ele estivessem imunes.
A Chanceler Angela Merkel muito contribuiu para procrastinar a solução inevitável. Em parte, as suas exigências suplementares foram instrumentais para que o gabinete Papandreou assumisse maior responsabilidade para enfrentar a crise. Por outro lado, no entanto, a solução era diferida por contingências internas eleitorais na Alemanha.
Parece que agora, ao cabo de longa travessia, afinal acordaram para a realidade. Pouco importa que os gregos sejam os principais responsáveis diretos desta tragédia. Na sua irresponsabilidade fiscal, porém, eles não atuaram sozinhos. Prova disto está no simples fato de que os bancos alemães estão entre os principais credores da República helênica. Não é razão suficiente para que a Chanceler Merkel aprove o crédito ao devedor grego, e assim os bancos teutões não se descubram detentores de ativos podres ?
Também o FMI se distinguiu pela tardança. Não estaria nas suas atribuições alertar para os perigos colocados pela situação falimentar da economia helênica ?
Agora, diante de ulteriores medidas de contenção a serem adotadas por Atenas, será enfim concedido o empréstimo de 80 bilhões de euros, pela U.E., e de trinta bilhões, pelo FMI. Se a concessão de tal crédito depende ainda da aprovação de parlamentos nacionais, é difícil supor que não seja aprovado, pela simples razão de que importa à U.E. estancar a progressão do mal grego. Há outras economias cambaleantes, como Portugal e Espanha, sem citar os demais piigs. [1]
Essa ajuda, portanto, nada tem de altruista. No saco do euro, uma fruta podre pode botar tudo a perder.
( Fonte: Folha de S. Paulo )
[1] Acrônimo para Portual, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha.
domingo, 2 de maio de 2010
Do Respeito à Legislação Eleitoral
Fala-se em excessiva normatização de parte da legislação eleitoral. Sem dúvida, a proibição de declarar-se candidato ao posto, mesmo depois da desincompatibilização (no caso dos cargos executivos) é um bom exemplo, pois estende ao máximo determinação que não é crível (nem adequada), se medida pelos parâmetros do bom senso. Eis aí um dos diversos impedimentos que deveriam ser escoimados, dada a sua manifesta irrealidade no calendário da política.
No entanto, existem outras transgressões, já previstas pela lei eleitoral, e que têm todo cabimento de serem individuadas e punidas. A esse propósito, gostaria de reportar-me a comportamento dúplice do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matérias relevantes, que são objeto de legislação pertinente.
Assim, por um lado, em questões graves – como a da ação movida pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal, em favor de interpretação da lei de anistia de forma mais consentânea com a evolução do direito humanitário – a atitude de Lula se assinalou pela omissão. Há várias maneiras de marcar posição, mesmo dentro do respeito da competência de nossa mais alta corte. Haja visto o comportamento bem diverso de homólogos seus sul-americanos, como interpretar-lhe a ausência no que tange a tal matéria ? Será, por acaso, consequência de postura atávica, de não-questionamento de certas posições da elite dominante por força de condicionamentos culturais ?
Torna-se difícil não considerar a probabilidade dessa explicação. Com efeito, semelha natural, que personalidade com as características progressistas do Presidente Lula não pareça coadunar-se com o silêncio mantido diante de tópico que se assinala com divisor de águas entre visão moderna e pró-ativa do direito humanitário e uma outra epimeteica, que se apega a conceitos já superados, mais próprios dos porões das ditaduras do que da agorá da livre discussão política.
Entretanto, há outra faceta do Presidente Lula, em que ele se julga em condições de palmilhar espaços nos quais mais se assentaria à dignidade da respectiva missão o estrito respeito à abstenção, dentro dos deveres impostos por seu alto cargo.
Refiro-me à legislação eleitoral e às obrigações que lhe incumbem como Primeiro Magistrado da Nação. A primeira multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral afinal rompeu com uma postura dessa instância que poderia ser havida como timorata, dada a reiteração pelo Presidente Lula de uma conduta de aberto favorecimento e de clara propaganda eleitoral de sua pré-candidata.
Terá o Presidente apreendido a lição ? Há dois episódios recentes que colocam em dúvida a eficácia da medida anterior do TSE, como providência profilática.
A pretexto de mensagem pelo primeiro de maio, e dos benefícios que os seus mandatos trouxeram para os trabalhadores, Lula julgou oportuno desenvolver a pregação do interesse na continuidade de seu governo. Se formalmente a alocução não contém uma ilicitude frontal e formal, perpassa o discurso, e as suas túrgidas entrelinhas, um panegírico da continuação. Como Chefe da Nação os seus pronunciamentos jamais podem afastar-se do interesse geral, o que, com todo o respeito ao Partido dos Trabalhadores, não se confunde necessariamente com os desígnios e projetos desse grêmio político.
É de lamentar que o Presidente fique calado, como na questão do direito humanitário, ou até se associe na defesa dos ilícitos de parlamentares, definindo como ‘hipocrisia’a condenação desse comportamento. E, por outro lado, em comício sindical, financiado em parte por entidades públicas, afirme alto e bom som para os trabalhadores “Vocês sabem quem eu quero”, tendo a sorridente pré-candidata no mesmo palanque e a menos de um metro de distância.
Não é necessário ser adivinho, nem saber ler entranhas de aves pressagas, para antever que vão se tornando indispensáveis providências mais pontuais e quiçá mais severas para que a autoridade da lei – que valhe para todos – seja respeitada.
( Fonte: O Globo )
No entanto, existem outras transgressões, já previstas pela lei eleitoral, e que têm todo cabimento de serem individuadas e punidas. A esse propósito, gostaria de reportar-me a comportamento dúplice do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matérias relevantes, que são objeto de legislação pertinente.
Assim, por um lado, em questões graves – como a da ação movida pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal, em favor de interpretação da lei de anistia de forma mais consentânea com a evolução do direito humanitário – a atitude de Lula se assinalou pela omissão. Há várias maneiras de marcar posição, mesmo dentro do respeito da competência de nossa mais alta corte. Haja visto o comportamento bem diverso de homólogos seus sul-americanos, como interpretar-lhe a ausência no que tange a tal matéria ? Será, por acaso, consequência de postura atávica, de não-questionamento de certas posições da elite dominante por força de condicionamentos culturais ?
Torna-se difícil não considerar a probabilidade dessa explicação. Com efeito, semelha natural, que personalidade com as características progressistas do Presidente Lula não pareça coadunar-se com o silêncio mantido diante de tópico que se assinala com divisor de águas entre visão moderna e pró-ativa do direito humanitário e uma outra epimeteica, que se apega a conceitos já superados, mais próprios dos porões das ditaduras do que da agorá da livre discussão política.
Entretanto, há outra faceta do Presidente Lula, em que ele se julga em condições de palmilhar espaços nos quais mais se assentaria à dignidade da respectiva missão o estrito respeito à abstenção, dentro dos deveres impostos por seu alto cargo.
Refiro-me à legislação eleitoral e às obrigações que lhe incumbem como Primeiro Magistrado da Nação. A primeira multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral afinal rompeu com uma postura dessa instância que poderia ser havida como timorata, dada a reiteração pelo Presidente Lula de uma conduta de aberto favorecimento e de clara propaganda eleitoral de sua pré-candidata.
Terá o Presidente apreendido a lição ? Há dois episódios recentes que colocam em dúvida a eficácia da medida anterior do TSE, como providência profilática.
A pretexto de mensagem pelo primeiro de maio, e dos benefícios que os seus mandatos trouxeram para os trabalhadores, Lula julgou oportuno desenvolver a pregação do interesse na continuidade de seu governo. Se formalmente a alocução não contém uma ilicitude frontal e formal, perpassa o discurso, e as suas túrgidas entrelinhas, um panegírico da continuação. Como Chefe da Nação os seus pronunciamentos jamais podem afastar-se do interesse geral, o que, com todo o respeito ao Partido dos Trabalhadores, não se confunde necessariamente com os desígnios e projetos desse grêmio político.
É de lamentar que o Presidente fique calado, como na questão do direito humanitário, ou até se associe na defesa dos ilícitos de parlamentares, definindo como ‘hipocrisia’a condenação desse comportamento. E, por outro lado, em comício sindical, financiado em parte por entidades públicas, afirme alto e bom som para os trabalhadores “Vocês sabem quem eu quero”, tendo a sorridente pré-candidata no mesmo palanque e a menos de um metro de distância.
Não é necessário ser adivinho, nem saber ler entranhas de aves pressagas, para antever que vão se tornando indispensáveis providências mais pontuais e quiçá mais severas para que a autoridade da lei – que valhe para todos – seja respeitada.
( Fonte: O Globo )
sábado, 1 de maio de 2010
A Deterioração das Contas Públicas
As róseas visões do oficialismo – como no panegírico do Presidente Lula, ao ensejo do Primeiro de Maio – têm sido regularmente contrariadas pelo desempenho das contas governamentais. Esta é uma constante, que se repete ultimamente a cada mês, e que mostra, por trás da retórica triunfalista, uma inquietante tendência fiscal.
Em economia, como em qualquer outra atividade, colhe-se o que se semeia. Não basta manter à testa do Banco Central a figura de Henrique Meirelles. O governo, pela sua irresponsável determinação de inchar os gastos de custeio, com o considerável incremento nas despesas com pessoal permanente, afeta as contas públicas.
Em março, o resultado primário do setor público consolidado – governo central mais governos regionais e estatais – foi um deficit de R$216 milhões (o pior resultado para esse mês, desde o início da série estatística, em 2001). Tal se deve ao comportamento do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) que entre receitas e despesas ficou no vermelho em R$3,912 bilhões. Os indicadores só não foram mais negativos no total pelos resultados dos governos regionais e estatais.
Na série de 2010, todo o setor público tem superavit primário de R$16,827 bilhões, o que, no espaço de doze meses, corresponderia a 1,94% do PIB, o que está muito abaixo da meta governamental para o período de 3,3% do PIB.
Ao invés de decrescer, a dívida líquida do setor público continua a aumentar (fechou março com R$1,367 trilhão, o que equivale a 42,1% do PIB).
A despeito dos indicadores negativos, o Banco Central se aferra ao cálculo estimativo de que terminará o ano de 2010 com uma relação dívida/PIB de 40 %.
Fonte do mercado explica essa insistência do BC em mudança de tendência, eis que, sem redução nesse índice não será possível o cumprimento da meta de superavit primário. Dentre os principais ‘vilões’ se encontra o incremento dos gastos de custeio, que pelo seu caráter permanente retiram flexibilidade à gestão macro-econômica.
Não será com solitárias folhas de parreira, nem com um apregoado otimismo que ecoa os comunicados das forças armadas alemãs quando mudaram os ventos da campanha na Rússia, que as contas públicas transmitirão mensagem de economia sólida, à prova de crises internacionais.
Não é ocioso, portanto, relembrar a evolução recente da dívida líquida do setor público. De R$ 1,154 trilhão (38,4% do PIB), em dezembro de 2008, passamos em março/2010 para R$ 1,367 trilhão (43,4% do PIB).
Não há de espantar, outrossim, que o pagamento dos juros continue a aumentar. De R$ 11,500 bilhões, em março de 2008, pulamos para R$16,857 bilhões, em março de 2010.
A inchação dos juros é consequência direta daquela da dívida pública. É uma lição comezinha que todo devedor crônico conhece bem. Depois da gestão bem-comportada, que encantou o mercado internacional, será que o governo do PT vai legar ao próximo uma economia precária, dentro da linha do partido que se opôs tenazmente ao Plano Real ?
( Fonte: O Globo )
Em economia, como em qualquer outra atividade, colhe-se o que se semeia. Não basta manter à testa do Banco Central a figura de Henrique Meirelles. O governo, pela sua irresponsável determinação de inchar os gastos de custeio, com o considerável incremento nas despesas com pessoal permanente, afeta as contas públicas.
Em março, o resultado primário do setor público consolidado – governo central mais governos regionais e estatais – foi um deficit de R$216 milhões (o pior resultado para esse mês, desde o início da série estatística, em 2001). Tal se deve ao comportamento do governo central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) que entre receitas e despesas ficou no vermelho em R$3,912 bilhões. Os indicadores só não foram mais negativos no total pelos resultados dos governos regionais e estatais.
Na série de 2010, todo o setor público tem superavit primário de R$16,827 bilhões, o que, no espaço de doze meses, corresponderia a 1,94% do PIB, o que está muito abaixo da meta governamental para o período de 3,3% do PIB.
Ao invés de decrescer, a dívida líquida do setor público continua a aumentar (fechou março com R$1,367 trilhão, o que equivale a 42,1% do PIB).
A despeito dos indicadores negativos, o Banco Central se aferra ao cálculo estimativo de que terminará o ano de 2010 com uma relação dívida/PIB de 40 %.
Fonte do mercado explica essa insistência do BC em mudança de tendência, eis que, sem redução nesse índice não será possível o cumprimento da meta de superavit primário. Dentre os principais ‘vilões’ se encontra o incremento dos gastos de custeio, que pelo seu caráter permanente retiram flexibilidade à gestão macro-econômica.
Não será com solitárias folhas de parreira, nem com um apregoado otimismo que ecoa os comunicados das forças armadas alemãs quando mudaram os ventos da campanha na Rússia, que as contas públicas transmitirão mensagem de economia sólida, à prova de crises internacionais.
Não é ocioso, portanto, relembrar a evolução recente da dívida líquida do setor público. De R$ 1,154 trilhão (38,4% do PIB), em dezembro de 2008, passamos em março/2010 para R$ 1,367 trilhão (43,4% do PIB).
Não há de espantar, outrossim, que o pagamento dos juros continue a aumentar. De R$ 11,500 bilhões, em março de 2008, pulamos para R$16,857 bilhões, em março de 2010.
A inchação dos juros é consequência direta daquela da dívida pública. É uma lição comezinha que todo devedor crônico conhece bem. Depois da gestão bem-comportada, que encantou o mercado internacional, será que o governo do PT vai legar ao próximo uma economia precária, dentro da linha do partido que se opôs tenazmente ao Plano Real ?
( Fonte: O Globo )
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