O que é feito do projeto de lei de iniciativa popular – hoje denominado PLP 518/09 - entregue ao presidente Michel Temer por comissão em representação de um milhão e quatrocentos mil eleitores nos idos de setembro de 2009 ?
Cercado pela má disfarçada má-vontade de Temer, o PLP 518/09, o projeto contra os fichas-sujas no Congresso tem contra ele a reação do medo de quase metade dos congressistas. Sob os véus da suposta indiferença, o conluio dos interessados em impedir a aprovação do projeto original cuida de disfarçar o limbo a que tentam relegar o PLP 518, ou através de avancinhos inconsequentes, ou agora, na despejada e cínica iniciativa de entregar-lhe o texto a relator que não está acima de qualquer suspeita.
Com efeito, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Eliseu Padilha (PMDB-RS) escolhe para relator o pouco conhecido deputado Jaime Martins (MG-PR). Este senhor já foi investigado pelo Supremo Tribunal Federal por crime eleitoral e chegou a ser condenado a pagar multa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Sem esperar pela volta de Martins – que está em viagem oficial aos Estados Unidos – Padilha começa desde logo a costurar mais alterações ao texto com os deputados da Comissão. Para ele, em nada afeta a circunstância de que o P.R. (partido do relator – que, tampouco, pelo curriculo, não deve morrer de amores pelo PLP 518) tenha sérias restrições à proposta.
Como se sabe, o número de signatários do projeto contra os fichas-suja da lista inicial de um milhão e quatrocentos mil firmas já beira dois milhões.
O MCCE – e a revolta do Povo brasileiro com a alienação e o descaramento de seus mandatários de que ele busca ser o veículo – não pode aquietar-se e tolerar com a crescente insolência do conjunto dos líderes, e de muitos de seus representados, que, depois de tentar ignorar, e em seguida adiar, tratam agora de transformar em monstrengo um projeto honesto e voltado para escoimar o Congresso da choldra que, ao invés de representar os interesses do Povo, só cuida dos próprios e muita vez inconfessáveis propósitos.
A Sociedade Civil não pode permitir que projeto com o fim de impedir o acesso dos fichas-suja à Câmara e Senado seja desfigurado, para transformar-se em deboche da vontade popular e um escudo a mais para manter as pobres Casas que eram do Povo brasileiro sob a guarda de pessoas que, julgando-se protegidas em redoma corporativista, só dão atenção prioritária aos muitos privilégios que lograram amealhar.
É preciso dar um limite ao que se está fazendo contra a legítima vontade do Povo Brasileiro.
É preciso dar um basta às manipulações de uma minoria contra o projeto de limpeza do Congresso brasileira.
Chega, enfim, de trampas, hipocrisias e fichas-sujas !
Queremos um Congresso que tenha a Cara do Povo brasileiro, que é generoso, corajoso, trabalhador e honesto !
( Fonte: O Globo )
quarta-feira, 14 de abril de 2010
terça-feira, 13 de abril de 2010
O 'Cara' sai de Cena ?
Sem dar-se conta, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve os seus quinze minutos de notoriedade internacional, notadamente quando foi distinguido pelo novel Presidente estadunidense, Barack Obama, com o apelativo ‘o cara’, que refletia a primeira impressão favorável de Obama quanto às qualidades de Lula.
Essa mostra de apreço do presidente americano emprestou ao chefe do governo brasileiro um realce especial, que não lhe diminuíu por certo o trânsito entre seus pares. Juntamente com a foto ao lado da Rainha Elizabeth II – posição protocolar devida à antiguidade do presidente do Brasil no cargo – e, mais tarde, o desempenho na conferência de Copenhague, Lula se descobriu depositário de atenções e deferências que lhe conferiram maior presença na cena internacional.
Não afeito às sutilezas da diplomacia, o sucesso subiu-lhe à cabeça. Interpretou o elogio dado pelo presidente da superpotência não como manifestação circunstancial, mas sim qual fora um título honorífico permanente.
Nem ele, nem o seu acólito especial, o Assessor Marco Aurélio Garcia têm vivência da diplomacia e de suas sutilezas. Acreditando ter as velas pandas pelo sopro de Obama, Lula terá perdido o senso da realidade.
Resolveu, em consequência, entrar em rota de colisão com Washington e o Ocidente, ao estreitar as relações com o regime dos ayatollahs e seu subpresidente Mahmoud Ahmadinejad.
A fraudulenta origem do mandato de Ahmadinejad, e o caráter repressivo, tirânico mesmo, da teocracia iraniana já não aconselhavam excessiva proximidade com Teerã. Acresce notar o seu manifesto propósito de fabricar artefatos nucleares, e não surpreende que Ahmadinejad se tenha transformado em pária internacional.
Pode-se até entender que o chefe do governo iraniano tenha relações estreitas com o caudilho Hugo Chávez. Esse intento, contudo, de súbita e incôngrua confraternização com um país islâmico radical, com que sempre mantivemos relações cordiais porém distantes, não faz o menor sentido político nem nos aproveita em nada.
Se Lula e seus auxiliares se pautassem por seguir uma linha de circunspecto trânsito com esse regime, tal poderia ter alguma valia para os Estados Unidos e seus aliados.
No entanto, as sutilezas e sensibilidades diplomáticas não são o forte de Lula. Há certas atitudes que as agridem, como a programada dispensável visita a Teerã, e sobretudo o crasso erro de designar o subpresidente iraniano, como ‘meu amigo Ahmadinejad’.
Primeiro, porque Ahmadinejad não é, nem nunca foi amigo do Presidente do Brasil. Segundo, porque representa provocação inútil, que só serve para acabar de retirar-lhe as credenciais que soubera criar no relacionamento com o Presidente Obama.
Antes da presente reunião de Washington sobre o TNP, a Casa Branca cuidara de indicar que Lula não estava entre os interlocutores do Presidente americano. O ‘cara’ colhe agora o reverso da medalha. No ambiente de corte que preside às relações entre as principais potências, não é de somenos saber-se que o presidente do Brasil está nos corredores, e que não logra encontros bilaterais senão com o primeiro ministro da Turquia (único suporte de Teerã no âmbito do TNP, em virtude da ascendência muçulmana), com Berlusconi e o novel primeiro-ministro do Japão.
Não é exatamente o cenário a que se acostumara Lula, nem aquele que seus áulicos palacianos lhe desenhavam.
Essa mostra de apreço do presidente americano emprestou ao chefe do governo brasileiro um realce especial, que não lhe diminuíu por certo o trânsito entre seus pares. Juntamente com a foto ao lado da Rainha Elizabeth II – posição protocolar devida à antiguidade do presidente do Brasil no cargo – e, mais tarde, o desempenho na conferência de Copenhague, Lula se descobriu depositário de atenções e deferências que lhe conferiram maior presença na cena internacional.
Não afeito às sutilezas da diplomacia, o sucesso subiu-lhe à cabeça. Interpretou o elogio dado pelo presidente da superpotência não como manifestação circunstancial, mas sim qual fora um título honorífico permanente.
Nem ele, nem o seu acólito especial, o Assessor Marco Aurélio Garcia têm vivência da diplomacia e de suas sutilezas. Acreditando ter as velas pandas pelo sopro de Obama, Lula terá perdido o senso da realidade.
Resolveu, em consequência, entrar em rota de colisão com Washington e o Ocidente, ao estreitar as relações com o regime dos ayatollahs e seu subpresidente Mahmoud Ahmadinejad.
A fraudulenta origem do mandato de Ahmadinejad, e o caráter repressivo, tirânico mesmo, da teocracia iraniana já não aconselhavam excessiva proximidade com Teerã. Acresce notar o seu manifesto propósito de fabricar artefatos nucleares, e não surpreende que Ahmadinejad se tenha transformado em pária internacional.
Pode-se até entender que o chefe do governo iraniano tenha relações estreitas com o caudilho Hugo Chávez. Esse intento, contudo, de súbita e incôngrua confraternização com um país islâmico radical, com que sempre mantivemos relações cordiais porém distantes, não faz o menor sentido político nem nos aproveita em nada.
Se Lula e seus auxiliares se pautassem por seguir uma linha de circunspecto trânsito com esse regime, tal poderia ter alguma valia para os Estados Unidos e seus aliados.
No entanto, as sutilezas e sensibilidades diplomáticas não são o forte de Lula. Há certas atitudes que as agridem, como a programada dispensável visita a Teerã, e sobretudo o crasso erro de designar o subpresidente iraniano, como ‘meu amigo Ahmadinejad’.
Primeiro, porque Ahmadinejad não é, nem nunca foi amigo do Presidente do Brasil. Segundo, porque representa provocação inútil, que só serve para acabar de retirar-lhe as credenciais que soubera criar no relacionamento com o Presidente Obama.
Antes da presente reunião de Washington sobre o TNP, a Casa Branca cuidara de indicar que Lula não estava entre os interlocutores do Presidente americano. O ‘cara’ colhe agora o reverso da medalha. No ambiente de corte que preside às relações entre as principais potências, não é de somenos saber-se que o presidente do Brasil está nos corredores, e que não logra encontros bilaterais senão com o primeiro ministro da Turquia (único suporte de Teerã no âmbito do TNP, em virtude da ascendência muçulmana), com Berlusconi e o novel primeiro-ministro do Japão.
Não é exatamente o cenário a que se acostumara Lula, nem aquele que seus áulicos palacianos lhe desenhavam.
segunda-feira, 12 de abril de 2010
Notas não-Diplomáticas
Procuram-se Juízes Infalíveis
A decadência do campeonato carioca decorre de inúmeros fatores. Para ficar nos mais importantes, a compressão do certamen em poucas semanas, grande disparidade nas equipes participantes e, sobretudo, a esmagadora importância do campeonato brasileiro. Na verdade, o campeonato nacional veio substituir os antigos campeonatos locais. A própria motivação dos torcedores não é suscetível de comparação.
Nesse contexto, é mais fácil entender a espantosa mediocridade na atuação dos juízes da federação carioca. Multiplicam-se os erros, a falta de critério na atribuição dos cartões é a regra, e, o que é pior, por causa de suas falhas os árbitros se convertem em fatores determinantes dos resultados das partidas.
Tomemos dois exemplos recentes desta peculiar maneira de decidir sobre quem ganha e quem perde o jogo.
Na semifinal Botafogo x Fluminense, o juiz Péricles Bassols validou um gol de Caio, a despeito do flagrante impedimento de Herrera. Este, postado na frente do goleiro Rafael, deixou passar a bola sem tocá-la. Ao participar claramente do lance, atrapalhou o goleiro, contribuindo diretamente para o gol.
Na semifinal do dia seguinte, Flamengo x Vasco, o juiz João Batista de Arruda não marcou pênalti claro do volante rubro-negro Williams, ao desviar com o braço esquerdo a bola, evitando o cabeceio de Thiago Martinelli. Depois do pênalti anterior que marcara – em favor do Flamengo – e que foi contestado vivamente pela defesa vascaína, Arruda assegurou - mesmo sem o querer - mais outra vitória polêmica do time de Andrade.
Diante do avanço da tecnologia, causa espécie que a Fifa continue a negar qualquer participação dos novos meios de acompanhamento das partidas para evitar erros clamorosos e muita vez determinantes em resultados e até em eliminação de seleções. Veja-se, v.g., a condução da bola com o braço por Thierry Henry – que classificou a França – e eliminou a Irlanda.
Evitar-se-iam outrossim gols feitos com a mão e outras vergonhas para a arbitragem da atualidade. Sem falar nos pênaltis ignorados ou inventados pelos juízes.
A era digital deve servir não só ao público, mas também para garantir a lisura nas partidas. Já é mais do que tempo para introduzir no futebol um modo irrefutável de evitar não só erros vexaminosos, senão coibir resultados fraudulentos de partidas.
Continuar a fingir na intocabilidade do juízo dos árbitros só tende a provocar suspeitas acerca de a quem aproveita manter-se contra a realidade factual a ficção da irrevocabilidade das decisões arbitrais.
A decadência do campeonato carioca decorre de inúmeros fatores. Para ficar nos mais importantes, a compressão do certamen em poucas semanas, grande disparidade nas equipes participantes e, sobretudo, a esmagadora importância do campeonato brasileiro. Na verdade, o campeonato nacional veio substituir os antigos campeonatos locais. A própria motivação dos torcedores não é suscetível de comparação.
Nesse contexto, é mais fácil entender a espantosa mediocridade na atuação dos juízes da federação carioca. Multiplicam-se os erros, a falta de critério na atribuição dos cartões é a regra, e, o que é pior, por causa de suas falhas os árbitros se convertem em fatores determinantes dos resultados das partidas.
Tomemos dois exemplos recentes desta peculiar maneira de decidir sobre quem ganha e quem perde o jogo.
Na semifinal Botafogo x Fluminense, o juiz Péricles Bassols validou um gol de Caio, a despeito do flagrante impedimento de Herrera. Este, postado na frente do goleiro Rafael, deixou passar a bola sem tocá-la. Ao participar claramente do lance, atrapalhou o goleiro, contribuindo diretamente para o gol.
Na semifinal do dia seguinte, Flamengo x Vasco, o juiz João Batista de Arruda não marcou pênalti claro do volante rubro-negro Williams, ao desviar com o braço esquerdo a bola, evitando o cabeceio de Thiago Martinelli. Depois do pênalti anterior que marcara – em favor do Flamengo – e que foi contestado vivamente pela defesa vascaína, Arruda assegurou - mesmo sem o querer - mais outra vitória polêmica do time de Andrade.
Diante do avanço da tecnologia, causa espécie que a Fifa continue a negar qualquer participação dos novos meios de acompanhamento das partidas para evitar erros clamorosos e muita vez determinantes em resultados e até em eliminação de seleções. Veja-se, v.g., a condução da bola com o braço por Thierry Henry – que classificou a França – e eliminou a Irlanda.
Evitar-se-iam outrossim gols feitos com a mão e outras vergonhas para a arbitragem da atualidade. Sem falar nos pênaltis ignorados ou inventados pelos juízes.
A era digital deve servir não só ao público, mas também para garantir a lisura nas partidas. Já é mais do que tempo para introduzir no futebol um modo irrefutável de evitar não só erros vexaminosos, senão coibir resultados fraudulentos de partidas.
Continuar a fingir na intocabilidade do juízo dos árbitros só tende a provocar suspeitas acerca de a quem aproveita manter-se contra a realidade factual a ficção da irrevocabilidade das decisões arbitrais.
A Candidatura de José Serra
Arrimado em maior presença na política nacional, que é associada à competência e à passagem em cargos relevantes através dos anos, José Serra constituiu desde cedo nome de referência obrigatória no contexto do presente processo eleitoral.
A respectiva bagagem política, que familiarizou o eleitor com a sua possível candidatura, por natural decorrência dessa mesma política, se lhe incrementa o número de potenciais sufragantes de seu pleito; por outro lado tende, igualmente, a aumentar o percentual de eventuais opositores.
A inchação do bloco negacionista se deve menos aos supostos defeitos do candidato, do que às próprias qualidades e às ações que lhe marcaram a trajetória política. Esse temor difuso causado por José Serra já se manifesta aliás quando se veiculou a sua provável indicação pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para a Pasta da Saúde.
Antonio Carlos Magalhães, que apoiou o governo tucano, procurara dissuadir FHC de levar adiante tal designação. O interessante, no caso dessa malograda tentativa de veto à candidatura ministerial de Serra, se prendia não à alegada circunstância de que Serra não é médico, mas na verdade ao citado temor de ação demasiado exitosa em ministério tão significativo para o Povo brasileiro.
Serra soube conduzir com discrição, habilidade e controle o processo de seleção partidária até o momento do lançamento formal de sua presente candidatura à Presidência da República. Fê-lo de maneira a evitar dispensáveis desgastes nessa caminhada. Exemplo disso se acha no tratamento dado à rivalidade intrapartidária do correligionário Aécio Neves. Com a destreza do profissional, soube administrar o desafio do governador de Minas. E dessa inerente familiaridade com o fenômeno da política, decorre a sua atual condição de poder reforçar a própria chapa com o mui possível assentimento de Aécio à candidatura vice-presidencial.
Ao invés de vice-presidentes do passado, Aécio Neves é nome de peso, com implicações eleitorais que não se limitam a Minas Gerais. A chapa dita ideal do PSDB, pela manifesta qualidade política, já dispõe por imanência de forte argumento pela sua efetiva concretização. Se irá ou não tornar-se realidade é outra estória, eis que a humana característica do processo nem sempre lhe assegura o desfecho lógico.
Quanto ao discurso do ex-governador José Serra em Brasília, além da ênfase ao Brasil e à relevância da União federal, foram ressaltados os seguintes temas: Educação, Saúde, Segurança, Investimentos na Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, e Direitos Humanos.
Acredita Serra que preservação ambiental e incentivo à atividade agrícola não são incompatíveis. O saneamento básico como direito de todo brasileiro, juntamente com a economia verde, promissora para Brasil e brasileiros.
Nos direitos humanos a crítica do ex-Presidente da UNE a regimes autoritários, como os de Cuba e Irã. A importância, atualmente descurada, do investimento em infraestrutura, o que ensejaria maior desenvolvimento.
Chamou outrossim a atenção para a estagnação na saúde nos últimos anos, e, na educação, o retrocesso na escolaridade entre os adolescentes.
A par disso, deu realce à segurança, sublinhando a necessidade de maior atuação do Governo Federal. E nesse campo, recordou que cabe às forças policiais federais o combate ao crime organizado.
Concluídas as formalidades da apresentação da candidata oficial – que representa a continuidade – Dilma Rousseff, e do candidato da mudança, se delineia a longa marcha da campanha presidencial. Se congregam, como principais candidatos, a maior parte da opinião pública, estão na lista igualmente Marina Silva e Ciro Gomes. Até o presente, coadjuvantes no desenvolvimento da trama, a essência da política aí está para que a sua eventual importância não possa ser ignorada.
Não é diverso, de resto, o entendimento da baixa política, que tudo tem feito para inviabilizar o candidato do PSB. O que depõe contra Ciro Gomes não é a sua força, mas a intrínseca característica da própria chapa de retirar sufrágios da candidata oficial. Daí a missão confiada àqueles com trânsito nos porões do poder a sabotar ainda mais o potencial que resta a Ciro nesses socavões do voto popular.
Por sua vez, Marina Silva continua a ser discreta. E, por não incomodar, pelo menos por enquanto, permanecerá na lista até três de outubro.
A respectiva bagagem política, que familiarizou o eleitor com a sua possível candidatura, por natural decorrência dessa mesma política, se lhe incrementa o número de potenciais sufragantes de seu pleito; por outro lado tende, igualmente, a aumentar o percentual de eventuais opositores.
A inchação do bloco negacionista se deve menos aos supostos defeitos do candidato, do que às próprias qualidades e às ações que lhe marcaram a trajetória política. Esse temor difuso causado por José Serra já se manifesta aliás quando se veiculou a sua provável indicação pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para a Pasta da Saúde.
Antonio Carlos Magalhães, que apoiou o governo tucano, procurara dissuadir FHC de levar adiante tal designação. O interessante, no caso dessa malograda tentativa de veto à candidatura ministerial de Serra, se prendia não à alegada circunstância de que Serra não é médico, mas na verdade ao citado temor de ação demasiado exitosa em ministério tão significativo para o Povo brasileiro.
Serra soube conduzir com discrição, habilidade e controle o processo de seleção partidária até o momento do lançamento formal de sua presente candidatura à Presidência da República. Fê-lo de maneira a evitar dispensáveis desgastes nessa caminhada. Exemplo disso se acha no tratamento dado à rivalidade intrapartidária do correligionário Aécio Neves. Com a destreza do profissional, soube administrar o desafio do governador de Minas. E dessa inerente familiaridade com o fenômeno da política, decorre a sua atual condição de poder reforçar a própria chapa com o mui possível assentimento de Aécio à candidatura vice-presidencial.
Ao invés de vice-presidentes do passado, Aécio Neves é nome de peso, com implicações eleitorais que não se limitam a Minas Gerais. A chapa dita ideal do PSDB, pela manifesta qualidade política, já dispõe por imanência de forte argumento pela sua efetiva concretização. Se irá ou não tornar-se realidade é outra estória, eis que a humana característica do processo nem sempre lhe assegura o desfecho lógico.
Quanto ao discurso do ex-governador José Serra em Brasília, além da ênfase ao Brasil e à relevância da União federal, foram ressaltados os seguintes temas: Educação, Saúde, Segurança, Investimentos na Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura, e Direitos Humanos.
Acredita Serra que preservação ambiental e incentivo à atividade agrícola não são incompatíveis. O saneamento básico como direito de todo brasileiro, juntamente com a economia verde, promissora para Brasil e brasileiros.
Nos direitos humanos a crítica do ex-Presidente da UNE a regimes autoritários, como os de Cuba e Irã. A importância, atualmente descurada, do investimento em infraestrutura, o que ensejaria maior desenvolvimento.
Chamou outrossim a atenção para a estagnação na saúde nos últimos anos, e, na educação, o retrocesso na escolaridade entre os adolescentes.
A par disso, deu realce à segurança, sublinhando a necessidade de maior atuação do Governo Federal. E nesse campo, recordou que cabe às forças policiais federais o combate ao crime organizado.
Concluídas as formalidades da apresentação da candidata oficial – que representa a continuidade – Dilma Rousseff, e do candidato da mudança, se delineia a longa marcha da campanha presidencial. Se congregam, como principais candidatos, a maior parte da opinião pública, estão na lista igualmente Marina Silva e Ciro Gomes. Até o presente, coadjuvantes no desenvolvimento da trama, a essência da política aí está para que a sua eventual importância não possa ser ignorada.
Não é diverso, de resto, o entendimento da baixa política, que tudo tem feito para inviabilizar o candidato do PSB. O que depõe contra Ciro Gomes não é a sua força, mas a intrínseca característica da própria chapa de retirar sufrágios da candidata oficial. Daí a missão confiada àqueles com trânsito nos porões do poder a sabotar ainda mais o potencial que resta a Ciro nesses socavões do voto popular.
Por sua vez, Marina Silva continua a ser discreta. E, por não incomodar, pelo menos por enquanto, permanecerá na lista até três de outubro.
domingo, 11 de abril de 2010
Colcha de Retalhos XLII
As Capitalizações do BNDES
Parece que Lula e seus comandados tomaram gosto nas chamadas capitalizações do BNDES. Depois de uma operação desse gênero relativamente recente – reduzida pelo Ministro Mantega a oitenta bilhões, o que não foi apreciado por Nosso Guia -, fala-se agora sobre outra, no montante de cem bilhões de reais.
Como assinalou a colunista Míriam Leitão, não é coisa de pequena monta. Equivale a 3% do PIB, correspondendo, grosso modo, à indústria do petróleo.
Segundo as aparências, esse expediente semelha ter agradado a Lula, por ser fonte de crédito extra-orçamentária, que não aumenta a dívida líquida do Tesouro, pela oportuna desculpa de que o Erário dela será ressarcido, com o seu retorno para os cofres públicos ao longo dos anos.
Malabarismos fiscais à parte, em consequência da operação aumenta a dívida bruta do governo, que entre 2008 e 2009 passou de 57% a 63% do PIB.
Essa nova capitalização se destinaria ao financiamento do PAC. Em ano eleitoral, e no afã de reforçar a candidatura de Dilma Rousseff, Lula onera o BNDES.
Assinale-se que essa nova operação vai na contramão do interesse de nossa economia. Como refere o economista Felipe Salto, citado pela colunista, o Brasil tem precisado de poupança externa para financiar o crescimento. Tal significa que o passo do governo vai na direção contrária, pois aumenta a dívida ao invés de estimular a poupança interna. Fenômeno similar se observa no descompasso entre as políticas monetária e fiscal. Assim, enquanto o Banco Central é obrigado a subir a taxa de juros para controlar a inflação, o governo aumenta gastos e contribui para pressionar os preços.
Depois de contribuir para a estabilização da economia, atendo-se à ortodoxia fiscal nos seus primeiros anos de administração, Lula parece se ter tornado mais impaciente quanto aos próprios objetivos. Em um cenário de fundo eleitoreiro, Sua Excelência tomou gosto pelas mágicas fiscais, pelas capitalizações e captações de recursos. São termos que nos remetem a tempos mais sombrios, em que o endividamento e a consequente pressão inflacionaria constituíam a regra.
Em política financeira, como em outros domínios, Lula da Silva acredita possível servir a dois senhores. Esquece que são apenas castelos de cartas que soem ter o fim reservado a essas hábeis, intrincadas mas fragilíssimas construções.
A subvalorização do renminbi
Como se tem referido neste blog, a artificial depreciação do renminbi chinês tem sido fator importante para baratear as exportações da RPC e aumentar-lhes a competitividade relativa. Tal se traduz na balança comercial bilateral entre Estados Unidos e China em vultosos saldos favoráveis a Beijing.
Na Administração Obama se discute da oportunidade ou não de confrontar a autoridade chinesa com a asserção de estar manipulando a cotação do yuan, o que poderia implicar em restrições ao comércio.
Segundo Lawrence H. Summers, o principal assessor econômico do Presidente, se deve seguir linha de prudência na matéria, levando em conta o eventual progresso alcançado através de reuniões com os responsáveis chineses.
A esse respeito, existe a expectativa de que os próprios chineses tomem providências para dar ao renminbi cotação mais ajustada ao seu valor real.
Washington precisa da boa vontade de Beijing tanto na consideração pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas de sanções mais severas contra Teerã, quanto no que tange a pressões sobre a política nuclear da Coréia do Norte.
Mostrando flexibilidade no campo financeiro, sem acusá-la de manipulação do valor do yuan (data de 1994 a última incriminação nesse sentido), o governo americano espera contar com a boa vontade chinesa, sem descontar a possibilidade de eventual apreciação do renminbi determinada pelos chineses.
Consoante se especula, a decisão sobre o valor do renminbi seria tomada pelo próprio Presidente Hu Jintao, cotejando os pareceres antagônicos do Banco Central – pró-apreciação – e do Ministério do Comércio Exterior, que, por óbvios motivos, favorece o statu quo.
As prioridades do Coronel Hugo Chávez
Visitado no correr da passada semana pelo Primeiro Ministro Vladimir Putin, o caudilho venezuelano agraciou o Premiê russo com a máxima honraria do cerimonial bolivariano, com o colar da Ordem do Libertador, com direito a espadim e a vistosa faixa tricolor.
Segundo o noticiário, Putin declarou que a sua passagem pela Venezuela rendeu à Rússia promessas de compras de armamento que superam cinco bilhões de dólares.
A lista de compras reveladas pela agência Interfax inclui: três submarinos, 92 tanques, dezenas de blindados, dez helicópteros de combate, aviões-patrulha, lanchas-patrulha, lanchas de desembarque, lançadores de mísseis e três modernos sistemas de defesa aérea, além de um sistema móvel de artilharia costeira capaz de afundar embarcações a 130 km de distância. Igualmente se discutiu a possibilidade de construção de fábrica de metralhadoras e munição.
É uma bela encomenda. Para o Departamento de Estado, se colocam “quais necessidades de defesa legítimas a Venezuela tem.” Nesse contexto, Washington não quer “ver esse equipamento migrar para outras partes do hemisfério”. No passado, os Estados Unidos já acusaram Chávez de armar a guerrilha das Farc.
Por outro lado, a economia venezuelana se ressente da necessidade de reposição e modernização de equipamento. A situação energética, v.g., representa inegável desafio para o governo bolivariano do coronel Chávez, eis que os numerosos apagões e racionamentos tem acarretado grandes transtornos para a população em geral e para a indústria em particular.
Para quem já está há dez anos no poder, falta credibilidade imputar a governos anteriores responsabilidade pelo caos na energia. A par de acirrar as preocupações de seus vizinhos com o respectivo armamentismo, caberia perguntar qual seria o proveito auferido pelo povo venezuelano com tal descabelado armamentismo.
Relações Russo - Americanas
A assinatura em Praga, na presença dos Presidentes Barack Obama e Dmitri A. Medvedev, de Tratado de redução de armamento nuclear, denominado Novo-Start, implica em sensível melhoria nas relações entre os Estados Unidos e a Federação Russa.
Nesse aspecto, Obama assinala um novo degelo entre EUA e Rússia, conseguindo virar a página do legado de Bush jr. de um relacionamento com Moscou marcado por desinteligências (guerra da Geórgia, escudo anti-mísseis).
Além do tratado novo-Start, de controle de armas nuclear e redução do estoque estratégico, Obama e Medvedev estão igualmente de acordo sobre as providências a tomar quanto ao programa nuclear do Irã.
Entretanto, se a atmosfera entre Moscou e Washington mostra um claro progresso – com o presidente russo qualificando o tratado de “acontecimento verdadeiramente histórico”, que “abrirá uma nova página” nas relações russo-americanas – ainda subsistem algumas nuvens no vasto horizonte desse relacionamento.
A situação no Kirgizistão – onde se acha base americana de apoio para a campanha no vizinho Afeganistão – é vista de modo diverso por Moscou e Washington.
O Presidente Bakiyev foi forçado a fugir da capital, por uma sublevação popular, em que a cleptocracia e o desgoverno terão provocado o levante. Bakiyev estaria ainda no interior do país e se recusa a renunciar.
Roza Otunbayeva, antiga ministra do exterior, que está à frente das forças de oposição, tem sido contactada por Moscou e Washington, na sua disputa pela manutenção de influência junto a esse país, cuja relevância cresce pela sua localização na logística do fornecimento para a campanha afegã.
Por ora, Rússia e Estados Unidos trocariam informações acerca da situação ainda turva na república centro-asiática. Embora no jogo de influências, o contraste se afigure inevitável, por ora as eventuais diferenças são mantidas em surdina. Tudo dependerá da orientação do regime que for gestado pela revolta contra Bakiyev.
( Fontes: O Globo, Folha de S.Paulo, International Herald Tribune)
Parece que Lula e seus comandados tomaram gosto nas chamadas capitalizações do BNDES. Depois de uma operação desse gênero relativamente recente – reduzida pelo Ministro Mantega a oitenta bilhões, o que não foi apreciado por Nosso Guia -, fala-se agora sobre outra, no montante de cem bilhões de reais.
Como assinalou a colunista Míriam Leitão, não é coisa de pequena monta. Equivale a 3% do PIB, correspondendo, grosso modo, à indústria do petróleo.
Segundo as aparências, esse expediente semelha ter agradado a Lula, por ser fonte de crédito extra-orçamentária, que não aumenta a dívida líquida do Tesouro, pela oportuna desculpa de que o Erário dela será ressarcido, com o seu retorno para os cofres públicos ao longo dos anos.
Malabarismos fiscais à parte, em consequência da operação aumenta a dívida bruta do governo, que entre 2008 e 2009 passou de 57% a 63% do PIB.
Essa nova capitalização se destinaria ao financiamento do PAC. Em ano eleitoral, e no afã de reforçar a candidatura de Dilma Rousseff, Lula onera o BNDES.
Assinale-se que essa nova operação vai na contramão do interesse de nossa economia. Como refere o economista Felipe Salto, citado pela colunista, o Brasil tem precisado de poupança externa para financiar o crescimento. Tal significa que o passo do governo vai na direção contrária, pois aumenta a dívida ao invés de estimular a poupança interna. Fenômeno similar se observa no descompasso entre as políticas monetária e fiscal. Assim, enquanto o Banco Central é obrigado a subir a taxa de juros para controlar a inflação, o governo aumenta gastos e contribui para pressionar os preços.
Depois de contribuir para a estabilização da economia, atendo-se à ortodoxia fiscal nos seus primeiros anos de administração, Lula parece se ter tornado mais impaciente quanto aos próprios objetivos. Em um cenário de fundo eleitoreiro, Sua Excelência tomou gosto pelas mágicas fiscais, pelas capitalizações e captações de recursos. São termos que nos remetem a tempos mais sombrios, em que o endividamento e a consequente pressão inflacionaria constituíam a regra.
Em política financeira, como em outros domínios, Lula da Silva acredita possível servir a dois senhores. Esquece que são apenas castelos de cartas que soem ter o fim reservado a essas hábeis, intrincadas mas fragilíssimas construções.
A subvalorização do renminbi
Como se tem referido neste blog, a artificial depreciação do renminbi chinês tem sido fator importante para baratear as exportações da RPC e aumentar-lhes a competitividade relativa. Tal se traduz na balança comercial bilateral entre Estados Unidos e China em vultosos saldos favoráveis a Beijing.
Na Administração Obama se discute da oportunidade ou não de confrontar a autoridade chinesa com a asserção de estar manipulando a cotação do yuan, o que poderia implicar em restrições ao comércio.
Segundo Lawrence H. Summers, o principal assessor econômico do Presidente, se deve seguir linha de prudência na matéria, levando em conta o eventual progresso alcançado através de reuniões com os responsáveis chineses.
A esse respeito, existe a expectativa de que os próprios chineses tomem providências para dar ao renminbi cotação mais ajustada ao seu valor real.
Washington precisa da boa vontade de Beijing tanto na consideração pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas de sanções mais severas contra Teerã, quanto no que tange a pressões sobre a política nuclear da Coréia do Norte.
Mostrando flexibilidade no campo financeiro, sem acusá-la de manipulação do valor do yuan (data de 1994 a última incriminação nesse sentido), o governo americano espera contar com a boa vontade chinesa, sem descontar a possibilidade de eventual apreciação do renminbi determinada pelos chineses.
Consoante se especula, a decisão sobre o valor do renminbi seria tomada pelo próprio Presidente Hu Jintao, cotejando os pareceres antagônicos do Banco Central – pró-apreciação – e do Ministério do Comércio Exterior, que, por óbvios motivos, favorece o statu quo.
As prioridades do Coronel Hugo Chávez
Visitado no correr da passada semana pelo Primeiro Ministro Vladimir Putin, o caudilho venezuelano agraciou o Premiê russo com a máxima honraria do cerimonial bolivariano, com o colar da Ordem do Libertador, com direito a espadim e a vistosa faixa tricolor.
Segundo o noticiário, Putin declarou que a sua passagem pela Venezuela rendeu à Rússia promessas de compras de armamento que superam cinco bilhões de dólares.
A lista de compras reveladas pela agência Interfax inclui: três submarinos, 92 tanques, dezenas de blindados, dez helicópteros de combate, aviões-patrulha, lanchas-patrulha, lanchas de desembarque, lançadores de mísseis e três modernos sistemas de defesa aérea, além de um sistema móvel de artilharia costeira capaz de afundar embarcações a 130 km de distância. Igualmente se discutiu a possibilidade de construção de fábrica de metralhadoras e munição.
É uma bela encomenda. Para o Departamento de Estado, se colocam “quais necessidades de defesa legítimas a Venezuela tem.” Nesse contexto, Washington não quer “ver esse equipamento migrar para outras partes do hemisfério”. No passado, os Estados Unidos já acusaram Chávez de armar a guerrilha das Farc.
Por outro lado, a economia venezuelana se ressente da necessidade de reposição e modernização de equipamento. A situação energética, v.g., representa inegável desafio para o governo bolivariano do coronel Chávez, eis que os numerosos apagões e racionamentos tem acarretado grandes transtornos para a população em geral e para a indústria em particular.
Para quem já está há dez anos no poder, falta credibilidade imputar a governos anteriores responsabilidade pelo caos na energia. A par de acirrar as preocupações de seus vizinhos com o respectivo armamentismo, caberia perguntar qual seria o proveito auferido pelo povo venezuelano com tal descabelado armamentismo.
Relações Russo - Americanas
A assinatura em Praga, na presença dos Presidentes Barack Obama e Dmitri A. Medvedev, de Tratado de redução de armamento nuclear, denominado Novo-Start, implica em sensível melhoria nas relações entre os Estados Unidos e a Federação Russa.
Nesse aspecto, Obama assinala um novo degelo entre EUA e Rússia, conseguindo virar a página do legado de Bush jr. de um relacionamento com Moscou marcado por desinteligências (guerra da Geórgia, escudo anti-mísseis).
Além do tratado novo-Start, de controle de armas nuclear e redução do estoque estratégico, Obama e Medvedev estão igualmente de acordo sobre as providências a tomar quanto ao programa nuclear do Irã.
Entretanto, se a atmosfera entre Moscou e Washington mostra um claro progresso – com o presidente russo qualificando o tratado de “acontecimento verdadeiramente histórico”, que “abrirá uma nova página” nas relações russo-americanas – ainda subsistem algumas nuvens no vasto horizonte desse relacionamento.
A situação no Kirgizistão – onde se acha base americana de apoio para a campanha no vizinho Afeganistão – é vista de modo diverso por Moscou e Washington.
O Presidente Bakiyev foi forçado a fugir da capital, por uma sublevação popular, em que a cleptocracia e o desgoverno terão provocado o levante. Bakiyev estaria ainda no interior do país e se recusa a renunciar.
Roza Otunbayeva, antiga ministra do exterior, que está à frente das forças de oposição, tem sido contactada por Moscou e Washington, na sua disputa pela manutenção de influência junto a esse país, cuja relevância cresce pela sua localização na logística do fornecimento para a campanha afegã.
Por ora, Rússia e Estados Unidos trocariam informações acerca da situação ainda turva na república centro-asiática. Embora no jogo de influências, o contraste se afigure inevitável, por ora as eventuais diferenças são mantidas em surdina. Tudo dependerá da orientação do regime que for gestado pela revolta contra Bakiyev.
( Fontes: O Globo, Folha de S.Paulo, International Herald Tribune)
sábado, 10 de abril de 2010
O Benefício da Dúvida ?
O total das mortes no estado do Rio de Janeiro já chega a 212, das quais em Niterói 132, e sessenta na cidade do Rio. Essa macabra tabulação parece ainda longe do momento em que todas as vítimas da calamidade dos aguaceiros de abril estejam registradas.
Fala-se na intensidade das chuvas como se fossem as intempéries a causa precípua de tantos óbitos. Na verdade, os temporais e os altos índices pluviométricos não são o fator determinante da calamidade. O que está na raiz da calamidade é a má localização de muitas casas, seja de moradores pobres, de classe média ou abastados.
Situadas em áreas de risco, v.g., em encostas, ou em terrenos sujeitos a enxurradas e avalanches, essas casas – que são na sua esmagadora maioria de gente pobre, em geral favelada – lá estão e não por acaso.
Dadas as dificuldades de encontrar situações mais favoráveis, o espaço supostamente disponível estará em faldas e aclives de montanhas. Se há, portanto, esta razão que leva o morador da favela a construir o seu barraco em condições precárias, tal ‘escolha’ decorre da falta de outras opções, e do desejo de situar-se perto das oportunidades de trabalho.
Esses são os fatores condicionantes no que tange à iniciativa própria do habitante em área de risco.
No entanto, somente a hipocrisia oficial pode circunscrever essa ‘opção de moradia’ à responsabilidade principal do morador. Na realidade, a responsabilidade incumbe, na sua maior parte, seja ao município, seja ao estado.
A ausência do poder estatal dos morros – de que somente agora e ainda de forma simbólica (pela reduzida percentual) o processo começa a ser revertido pelas UPPs – é realidade de décadas. Ela não se reflete apenas no abandono dessas comunidades ao arbítrio do tráfico, mas também ao descaso, senão total anomia em termos de respeito às mais comezinhas precauções em termos de implantação residencial.
A intrínseca feiúra desses aglomerados residenciais – que a demagogia de certas administrações permite ascender a vários andares – é um composto, por conseguinte, do caráter orgânico de seu surgimento, e da total falta de regras em termos de segurança residencial. Tangidos pela pobreza, só respeitam à lei da gravidade.
A prefeitura de Niterói se permitiu inovar, no capítulo, e de forma grotesca. As chuvas ameaçam não mais apenas a casas nas encostas, mas igualmente àquelas situadas em montes, na verdade monturos oriundos de aterros de lixões desativados.
O chamado morro do Bumba – em que, além dos 27 mortos computados, ainda podem existir 150, nos cálculos do governador Sérgio Cabral – foi depósito de lixo entre 1970 e 1985. Não mais utilizado para tal fim a partir daquela data – mas não submetido a qualquer outro processo de sanitização, o morro do Bumba se transformou em espaço residencial.
Assim, o gás metano – originado do material orgânico em decomposição - e o chorume - que é o líquido oriundo das gorduras – já mostravam a ‘qualidade’do terreno de assentamento, e os riscos, tanto sanitários, quanto topográficos incorridos pela comunidade com cerca de trezentas casas.
A própria Universidade Federal Fluminense entregou à prefeitura – então o titular era Godofredo Pinto (PT) – estudo sobre a área, em que o poder municipal foi alertado do risco envolvido.
O atual prefeito, Jorge Roberto Silveira (PDT), disse desconhecer os riscos de tragédia no Bumba. Gera decerto perplexidade tal assertiva para quem exerce em segundo mandato o governo do município de Niterói. Já o seu Vice Godofredo Pinto recebera em 2004 o parecer da UFF.
Ao invés de remover – ou sequer alertar – as comunidades em risco (surgiu agora outra favela, a do Morro do Céu, a 2km do Bumba, igualmente elevada junto de um lixão), o poder municipal preferiu calar. Ou melhor, através de projetos urbanísticos - ‘melhorias’ – contribuíu para incentivar essa ocupação irregular e perigosa.
A própria Defesa Civil do município, segundo o noticiário, esteve no morro do Bumba há pouquíssimas horas do desmoronamento, e não deu qualquer indicação aos moradores sobre a imperiosa necessidade de abandono do local.
Como dizia Péricles na sua famosa oração, se os males sofridos por Atenas eram demasiado grandes para verter lágrimas, a situação em Niterói para esses governantes que se sucedem no poder se afigura demasiado evidente e desmesurada para que se impossa invocar ignorância de tais fatos. Quero crer que o Sr. Jorge Roberto Silveira esteja dizendo a verdade, visto que não tenho elementos objetivos para duvidar de sua sinceridade. Contudo, tal desconhecimento implica, de alguma forma, em alheamento de uma realidade circunstante, o que coloca em questão a sua capacidade enquanto prefeito da cidade de Niteroi.
Por outro lado, para cortar o mal na raiz, a hora não é de medidas cosméticas ou contemporizadoras, que são as vestes corriqueiras da demagogia. Ao contrário da criminosa inação de antecessores seus – que chegaram a permitir a construção de favelas debaixo de vias elevadas – o Prefeito Eduardo Paes publicou ontem no Diário Oficial decreto que declara 158 áreas de risco, afetadas por deslizamentos de terra, em situação de emergência.
Corta-se assim o falso dilema da negação do morador em deixar o local, por não dispor de opção. Como assinalou o prefeito, o perigo de morte não deixa alternativa, porque tudo é preferível a esse mal maior.
Muitos justificam a permanência em locais periclitantes sob o argumento da falta de habitaçãao alternativa. Alvitra-se,mesmo, que o desalojado logo há de procurar outro local de risco para levantar seu casebre.
O chefe do executivo municipal não pode escudar-se na falta de moradia disponível para não afastar o favelado do perigo maior. Nesse sentido, a ação pró-ativa do prefeito Eduardo Paes, não só removendo o morador, mas criando condições para encaminhá-lo a outra habitação digna e segura, é a única alternativa cabível.
Nada fazer – ou invocar a desumanidade de uma remoção forçada – não é só ignorar um perigo letal, um fautor de tragédias futuras. A solução está em procedimentos casados: remover as habitações em áreas de risco, e conduzir os moradores afetados, em tempo hábil, para localizações seguras, e não demasiado afastadas do lugar da primeira residência.
O Estado e suas autoridades, se nada ou muito pouco podem fazer contra as intempéries, tem a capacidade de diminuir-lhes a força devastadora, máxime nos efeitos humanos. A providência do Estado – e não palavras vazias, sem qualquer ação efetiva – representa o meio indispensável para transformar essas calamidades em transtornos ocasionais, e não nas periódicas hecatombes geradas pela incúria e a desídia no exercício do poder público.
( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )
Fala-se na intensidade das chuvas como se fossem as intempéries a causa precípua de tantos óbitos. Na verdade, os temporais e os altos índices pluviométricos não são o fator determinante da calamidade. O que está na raiz da calamidade é a má localização de muitas casas, seja de moradores pobres, de classe média ou abastados.
Situadas em áreas de risco, v.g., em encostas, ou em terrenos sujeitos a enxurradas e avalanches, essas casas – que são na sua esmagadora maioria de gente pobre, em geral favelada – lá estão e não por acaso.
Dadas as dificuldades de encontrar situações mais favoráveis, o espaço supostamente disponível estará em faldas e aclives de montanhas. Se há, portanto, esta razão que leva o morador da favela a construir o seu barraco em condições precárias, tal ‘escolha’ decorre da falta de outras opções, e do desejo de situar-se perto das oportunidades de trabalho.
Esses são os fatores condicionantes no que tange à iniciativa própria do habitante em área de risco.
No entanto, somente a hipocrisia oficial pode circunscrever essa ‘opção de moradia’ à responsabilidade principal do morador. Na realidade, a responsabilidade incumbe, na sua maior parte, seja ao município, seja ao estado.
A ausência do poder estatal dos morros – de que somente agora e ainda de forma simbólica (pela reduzida percentual) o processo começa a ser revertido pelas UPPs – é realidade de décadas. Ela não se reflete apenas no abandono dessas comunidades ao arbítrio do tráfico, mas também ao descaso, senão total anomia em termos de respeito às mais comezinhas precauções em termos de implantação residencial.
A intrínseca feiúra desses aglomerados residenciais – que a demagogia de certas administrações permite ascender a vários andares – é um composto, por conseguinte, do caráter orgânico de seu surgimento, e da total falta de regras em termos de segurança residencial. Tangidos pela pobreza, só respeitam à lei da gravidade.
A prefeitura de Niterói se permitiu inovar, no capítulo, e de forma grotesca. As chuvas ameaçam não mais apenas a casas nas encostas, mas igualmente àquelas situadas em montes, na verdade monturos oriundos de aterros de lixões desativados.
O chamado morro do Bumba – em que, além dos 27 mortos computados, ainda podem existir 150, nos cálculos do governador Sérgio Cabral – foi depósito de lixo entre 1970 e 1985. Não mais utilizado para tal fim a partir daquela data – mas não submetido a qualquer outro processo de sanitização, o morro do Bumba se transformou em espaço residencial.
Assim, o gás metano – originado do material orgânico em decomposição - e o chorume - que é o líquido oriundo das gorduras – já mostravam a ‘qualidade’do terreno de assentamento, e os riscos, tanto sanitários, quanto topográficos incorridos pela comunidade com cerca de trezentas casas.
A própria Universidade Federal Fluminense entregou à prefeitura – então o titular era Godofredo Pinto (PT) – estudo sobre a área, em que o poder municipal foi alertado do risco envolvido.
O atual prefeito, Jorge Roberto Silveira (PDT), disse desconhecer os riscos de tragédia no Bumba. Gera decerto perplexidade tal assertiva para quem exerce em segundo mandato o governo do município de Niterói. Já o seu Vice Godofredo Pinto recebera em 2004 o parecer da UFF.
Ao invés de remover – ou sequer alertar – as comunidades em risco (surgiu agora outra favela, a do Morro do Céu, a 2km do Bumba, igualmente elevada junto de um lixão), o poder municipal preferiu calar. Ou melhor, através de projetos urbanísticos - ‘melhorias’ – contribuíu para incentivar essa ocupação irregular e perigosa.
A própria Defesa Civil do município, segundo o noticiário, esteve no morro do Bumba há pouquíssimas horas do desmoronamento, e não deu qualquer indicação aos moradores sobre a imperiosa necessidade de abandono do local.
Como dizia Péricles na sua famosa oração, se os males sofridos por Atenas eram demasiado grandes para verter lágrimas, a situação em Niterói para esses governantes que se sucedem no poder se afigura demasiado evidente e desmesurada para que se impossa invocar ignorância de tais fatos. Quero crer que o Sr. Jorge Roberto Silveira esteja dizendo a verdade, visto que não tenho elementos objetivos para duvidar de sua sinceridade. Contudo, tal desconhecimento implica, de alguma forma, em alheamento de uma realidade circunstante, o que coloca em questão a sua capacidade enquanto prefeito da cidade de Niteroi.
Por outro lado, para cortar o mal na raiz, a hora não é de medidas cosméticas ou contemporizadoras, que são as vestes corriqueiras da demagogia. Ao contrário da criminosa inação de antecessores seus – que chegaram a permitir a construção de favelas debaixo de vias elevadas – o Prefeito Eduardo Paes publicou ontem no Diário Oficial decreto que declara 158 áreas de risco, afetadas por deslizamentos de terra, em situação de emergência.
Corta-se assim o falso dilema da negação do morador em deixar o local, por não dispor de opção. Como assinalou o prefeito, o perigo de morte não deixa alternativa, porque tudo é preferível a esse mal maior.
Muitos justificam a permanência em locais periclitantes sob o argumento da falta de habitaçãao alternativa. Alvitra-se,mesmo, que o desalojado logo há de procurar outro local de risco para levantar seu casebre.
O chefe do executivo municipal não pode escudar-se na falta de moradia disponível para não afastar o favelado do perigo maior. Nesse sentido, a ação pró-ativa do prefeito Eduardo Paes, não só removendo o morador, mas criando condições para encaminhá-lo a outra habitação digna e segura, é a única alternativa cabível.
Nada fazer – ou invocar a desumanidade de uma remoção forçada – não é só ignorar um perigo letal, um fautor de tragédias futuras. A solução está em procedimentos casados: remover as habitações em áreas de risco, e conduzir os moradores afetados, em tempo hábil, para localizações seguras, e não demasiado afastadas do lugar da primeira residência.
O Estado e suas autoridades, se nada ou muito pouco podem fazer contra as intempéries, tem a capacidade de diminuir-lhes a força devastadora, máxime nos efeitos humanos. A providência do Estado – e não palavras vazias, sem qualquer ação efetiva – representa o meio indispensável para transformar essas calamidades em transtornos ocasionais, e não nas periódicas hecatombes geradas pela incúria e a desídia no exercício do poder público.
( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )
sexta-feira, 9 de abril de 2010
O Juiz Garzón e os Direitos Humanos
Se acaso existissem dúvidas quanto à isenção dos magistrados espanhóis encarregados desse estranho julgamento do juiz Baltasar Garzón, o sol da realidade do processo, com os seus raios impiedosos, rápido cuida de evaporá-las.
Através de sua atitude arrogante e despojada de quaisquer reservas, o juiz do Supremo Tribunal Luciano Varela escarnece não só da imagem tradicional da Justiça, mas da própria compostura verbal com que o magistrado deve envolver e preservar a respectiva aparência de isonomia e equanimidade.
Seria como se este novo Torquemada dissesse : abandonemos as hipócritas mesuras e as calibradas homenagens à suposta manutenção de equidade e imparcialidade na administração dos dispositivos legais. Dessarte, o tribunal se transforma em arena e o manietado prisioneiro, a quem se despoja dos diáfanos véus da presumida inocência, se descobre nas mãos de juiz-algoz, armado até os dentes de toda a parafernália instrumental para verter em áspera realidade a condenação anunciada.
Para que de tais desígnios não reste sombra fugidia da impressão de juízo aberto, sereno e imparcial, o magistrado Varela não se peja de afirmar certezas e não de colocar quesitos, suscetíveis de serem interpretados e redimensionados. Dessarte, para Varela Garzón prevaricou, extrapolou competências, legislou quando se deveria cingir à aplicação da lei de anistia aos passados crimes do regime franquista.
Não são ameaças de fanfarrão. Ao ousar investir contra o juiz símbolo da Audiência Nacional - tribunal espanhol que investiga delitos contra a Coroa, contra membros do Governo, crimes de terrorismo e narcotráfico, e contra a Humanidade – Luciano Varela não percebe a contradição extrema em que se enleia, colocando no banco dos réus quem arrisca diariamente a própria vida perseguindo os bandidos do ETA e os criminosos do franquismo.
Tampouco Varela – e seu epígono, o magistrado Prego – desejam conceder ao acusado quaisquer possibilidades de defesa pertinente e bem-fundamentada.
Sem embargo, como recorda o advogado Antonio Rato, o artigo 24 da Constituição espanhola estipula que “todas as pessoas têm direito de utilizar os meios de prova pertinentes para sua defesa.”
Como a prevaricação exige dolo específico, o chamado animus prevaricandi que valeria por agir de caso pensado, compreende-se porque no seu afã de condenar Garzón crie dificuldades para Varela a circunstância de que este juiz haja utilizado interpretação normativa compartilhada pelos mais prestigiosos juristas.
A maneira descoberta por Varela – e ora seguida pelo acólito Prego – para contornar tal dificuldade foi o emprego abusivo de vias retorcidas, indiciárias e argumentações inamistosas brandidas pelo juiz da Suprema Corte. Em resumo, Luciano Varela pensa que não precisa de provas para apear Garzón da curul e mantê-lo no limbo de dez a vinte anos fora da vida pública!
Malgrado as firulas jurídicas da dupla, persiste inabalável a posição de Garzón - e de tantos outros juristas de nomeada - de que os crimes contra a Humanidade não são passíveis de anístia.
Para a sua defesa, Garzón carece de testemunhas insignes e de notório saber jurídico para validar a própria tese. Franco e seus seguidores cometeram crimes contra a Humanidade durante a Guerra Civil e nos primeiros anos da ditadura, com a execução sistemática de opositores.
No sinistro indiciamento de quem fundou o direito internacional penal, ao lograr a prisão do ditador Augusto Pinochet, a primeira investigação oficial promovida pelo juiz Garzón sobre o franquismo e a guerra civil espanhola terá sido a motivação inconfessa da torpe tentativa de vingança sob os disfarces da toga.
Como afastar tal pedra do caminho desses novos Fouquier-Tinville[1], mais preocupados em condenar, do que julgar ?
No seu descaramento, não hesitam em cometer ulterior delito processual – o da negação de meios válidos e legais à defesa do réu. Pretendem, desse modo, restringir as testemunhas de defesa a um punhado de expertos que já se manifestara anteriormente em favor de Garzón. E para tanto não trepidam em ignorar a nova lei processual, que admite a figura da testemunha-perito, a qual possa ser interrogada acerca de seus conhecimentos específicos.
Será através do amordaçamento de grandes autoridades em direito humanitário, que os anões da burocracia judiciária – dando as mãos aos grupos filo-franquistas de Manos Limpias (do escritor ultradireitista Blás Piñar) e da Falange Española – lograriam o seu escopo, ao esvaziar a defesa de Garzón. É um procedimento que assemelharia essa corte espanhola à soturna série de tribunais de exceção que, durante o absolutismo, ceifaram a tantos inocentes.
No final, a pantomima judiciária, essa tragédia processual cairá sob o opróbrio do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Ao maquinado ordálio de um grande juiz, cujo renome e excepcionalidade devem ser anátema às mediocridades judicantes, sucederá o processo de execração europeia e internacional da cruel inversão urdida por monstrengo de justiça que ultraja inocentes e premia criminosos.
Será mais uma reedição do tempo dos patifes, de que auguramos curta duração e ignóbil queda.
(Fontes: O Globo, Folha de S.Paulo e El Pais)
[1] Fouquier-Tinville foi o acusador público do Tribunal Revolucionário, durante o período do Terror na Revolução francesa.
Através de sua atitude arrogante e despojada de quaisquer reservas, o juiz do Supremo Tribunal Luciano Varela escarnece não só da imagem tradicional da Justiça, mas da própria compostura verbal com que o magistrado deve envolver e preservar a respectiva aparência de isonomia e equanimidade.
Seria como se este novo Torquemada dissesse : abandonemos as hipócritas mesuras e as calibradas homenagens à suposta manutenção de equidade e imparcialidade na administração dos dispositivos legais. Dessarte, o tribunal se transforma em arena e o manietado prisioneiro, a quem se despoja dos diáfanos véus da presumida inocência, se descobre nas mãos de juiz-algoz, armado até os dentes de toda a parafernália instrumental para verter em áspera realidade a condenação anunciada.
Para que de tais desígnios não reste sombra fugidia da impressão de juízo aberto, sereno e imparcial, o magistrado Varela não se peja de afirmar certezas e não de colocar quesitos, suscetíveis de serem interpretados e redimensionados. Dessarte, para Varela Garzón prevaricou, extrapolou competências, legislou quando se deveria cingir à aplicação da lei de anistia aos passados crimes do regime franquista.
Não são ameaças de fanfarrão. Ao ousar investir contra o juiz símbolo da Audiência Nacional - tribunal espanhol que investiga delitos contra a Coroa, contra membros do Governo, crimes de terrorismo e narcotráfico, e contra a Humanidade – Luciano Varela não percebe a contradição extrema em que se enleia, colocando no banco dos réus quem arrisca diariamente a própria vida perseguindo os bandidos do ETA e os criminosos do franquismo.
Tampouco Varela – e seu epígono, o magistrado Prego – desejam conceder ao acusado quaisquer possibilidades de defesa pertinente e bem-fundamentada.
Sem embargo, como recorda o advogado Antonio Rato, o artigo 24 da Constituição espanhola estipula que “todas as pessoas têm direito de utilizar os meios de prova pertinentes para sua defesa.”
Como a prevaricação exige dolo específico, o chamado animus prevaricandi que valeria por agir de caso pensado, compreende-se porque no seu afã de condenar Garzón crie dificuldades para Varela a circunstância de que este juiz haja utilizado interpretação normativa compartilhada pelos mais prestigiosos juristas.
A maneira descoberta por Varela – e ora seguida pelo acólito Prego – para contornar tal dificuldade foi o emprego abusivo de vias retorcidas, indiciárias e argumentações inamistosas brandidas pelo juiz da Suprema Corte. Em resumo, Luciano Varela pensa que não precisa de provas para apear Garzón da curul e mantê-lo no limbo de dez a vinte anos fora da vida pública!
Malgrado as firulas jurídicas da dupla, persiste inabalável a posição de Garzón - e de tantos outros juristas de nomeada - de que os crimes contra a Humanidade não são passíveis de anístia.
Para a sua defesa, Garzón carece de testemunhas insignes e de notório saber jurídico para validar a própria tese. Franco e seus seguidores cometeram crimes contra a Humanidade durante a Guerra Civil e nos primeiros anos da ditadura, com a execução sistemática de opositores.
No sinistro indiciamento de quem fundou o direito internacional penal, ao lograr a prisão do ditador Augusto Pinochet, a primeira investigação oficial promovida pelo juiz Garzón sobre o franquismo e a guerra civil espanhola terá sido a motivação inconfessa da torpe tentativa de vingança sob os disfarces da toga.
Como afastar tal pedra do caminho desses novos Fouquier-Tinville[1], mais preocupados em condenar, do que julgar ?
No seu descaramento, não hesitam em cometer ulterior delito processual – o da negação de meios válidos e legais à defesa do réu. Pretendem, desse modo, restringir as testemunhas de defesa a um punhado de expertos que já se manifestara anteriormente em favor de Garzón. E para tanto não trepidam em ignorar a nova lei processual, que admite a figura da testemunha-perito, a qual possa ser interrogada acerca de seus conhecimentos específicos.
Será através do amordaçamento de grandes autoridades em direito humanitário, que os anões da burocracia judiciária – dando as mãos aos grupos filo-franquistas de Manos Limpias (do escritor ultradireitista Blás Piñar) e da Falange Española – lograriam o seu escopo, ao esvaziar a defesa de Garzón. É um procedimento que assemelharia essa corte espanhola à soturna série de tribunais de exceção que, durante o absolutismo, ceifaram a tantos inocentes.
No final, a pantomima judiciária, essa tragédia processual cairá sob o opróbrio do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Ao maquinado ordálio de um grande juiz, cujo renome e excepcionalidade devem ser anátema às mediocridades judicantes, sucederá o processo de execração europeia e internacional da cruel inversão urdida por monstrengo de justiça que ultraja inocentes e premia criminosos.
Será mais uma reedição do tempo dos patifes, de que auguramos curta duração e ignóbil queda.
(Fontes: O Globo, Folha de S.Paulo e El Pais)
[1] Fouquier-Tinville foi o acusador público do Tribunal Revolucionário, durante o período do Terror na Revolução francesa.
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