quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

A Tirania no Irã

O endurecimento do regime tirânico no Irã atinge um grau que sequer fora atingido pelo Xá Reza Pahlevi, na sua luta contra o movimento revolucionário liderado pelo Ayatollah Khomeini. Com efeito, ora os juízos públicos não são apenas para fins de espetáculo.
Decerto a gravidade da contestação inquieta o Líder Supremo Ayatollah Khamenei e seu presidente Mahmoud Ahmadinejad. Não só dois condenados por crimes políticos já foram enforcados, mas vários outros foram abatidos pela polícia e a milícia baseji, a par dos mortos nos porões da repressão.
Agora se anuncia oficialmente mais nove condenações a morte. A data do enforcamento não foi precisada, e atinge a pessoas que participaram das manifestações posteriores às eleições fraudulentas de junho de 2009.
A brutal reação do governo teocrático tem claro intuito intimidatório, tendo em vista mormente a próxima data de onze de fevereiro, que é o feriado comemorativo da Revolução Islâmica de 1979. Nesse sentido, o estamento dominante se propõe atemorizar os potenciais manifestantes contra o atual regime, a exemplo do ocorrido em datas anteriores, que foram utilizadas pela oposição como vetores de protesto.
A esse respeito, o candidato esbulhado nas eleições de junho, Mir Hussein Moussavi, postou entrevista no seu site da internet, em que declara ser ditatorial e aterrorizante o comportamento dos atuais governantes iranianos.
Em seus comentários, acrescentou Moussavi: “A maioria do povo acreditava no começo da revolução que as raízes da ditadura e do despotismo tinham sido abolidas. Eu fui um deles. Mas agora não tenho as mesmas convicções. Pode-se ainda encontrar elementos e raízes que conduzam à ditadura.”
A impressão de observadores é de que o grosso do movimento opositor tem exigências mais radicais do que as dos seus líderes, como Moussavi e Karroubi. Em muitas bandeiras de manifestantes desapareceu o adendo da palavra Allah, que fora acrescentada por Khomeini ao pavilhão nacional.
A moderação de Moussavi teria implicado na perda de partidários ao seu movimento. Com a relativa radicalização de sua retórica, o antigo primeiro ministro de Khomeini se reaproxima do movimento popular, posto que persista em reiterar que a Constituição elaborada após a vitória da revolução de 1979 deve continuar no centro das postulações do movimento oposicionista. Em outras palavras, Moussavi não questiona a tutela pelo poder clerical.
A dinâmica das revoluções se caracteriza pela sua progressiva radicalização. Os moderados iniciais costumam ser superados ou substituídos pelos jacobinos e a tendência só acena em estabilizar-se quando os objetivos revolucionários ou são atingidos ou o poder estabelecido logra reprimi-los e destrui-los.
É o que presentemente assistimos no Irã. De parte a parte, a tônica se vai alçando, no intento de alcançar o respectivo objetivo.
De todo modo, a situação em Teerã, a despeito das bazófias oficiais, entra em período de crescente fluidez. Nesse contexto, a pergunta que se impõe, no que concerne ao governo brasileiro, é a seguinte: mesmo sem entrar nos aspectos éticos da questão, acaso se afigura oportuno estreitar relações com esse regime enfraquecido, e em luta mortal cujo resultado parece longe de estar definido em seu favor ?

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

CIDADE NUA

A Moça da Janela (4)

A pausa que interveio não resultou, porém, de nenhuma determinação sua em especial. Por uma série de fatores ele sequer teve tempo de lembrar-se do casarão e da moça da janela.
Dias depois a vontade voltou. Contrafeito, sacudiu a cabeça, como se aquele gesto bastasse para livrá-lo de um hábito sem sentido.
Debalde. Por mais que se dispusesse a ignorar o desejo, algo empurrava para que tornasse ao posto de observação.
Depois se aperceberia que acontecia sempre à tardinha, quando o sol se punha lá para os lados da Pedra da Gávea.
Por duas vezes seguidas, topou com a janela fechada. Aquilo o aborrecia, mas não era bastante para convencê-lo a que deixasse de lado o costume.
Costume ? Pela insistência, pela necessidade que de novo sentia, aquilo tinha outro nome...
Obsessão ? Seria mesmo ? Às vezes pecava por tendência a dramatizar coisas na verdade banais... Aquilo não passava de um jogo sem maior importância...
Será difícil determinar se ele acreditava nas razões que alegava.
O fato é que não desistia. Sozinho em casa àquela hora, voltaria à carga.
Quando enfim aconteceu, sentiu-se gratificado. Era como se o visitasse a alegria do ansiado reencontro.
Assim, procurou acercar-se do ponto mais próximo em uma linha imaginária até a visão, através da entreaberta veneziana, da moça na janela.
Ansioso em estabelecer contato, tratou de abrir as vidraças do balcão e estender o braço na sua direção, em gesto que seria absurdo ou incompreensível, para outra pessoa que não ela.
Não houve reação para os seus movimentos.
Exasperado, não desanimou. Por mais uns instantes, tentou conseguir alguma resposta.
Até que, de repente, não mais distinguiu vivalma por trás da janela aberta.
Perplexo, ficou olhando para o batente da veneziana. Tinha a impressão de que ia e vinha, quem sabe levado para alguma corrente de ar.
‘Amanhã, vou dar um jeito nisso.’
Como, José não sabia. A decisão, contudo, estava tomada.

( a continuar )

Obama e a China

Dentre os muitos organismos informais de relações diplomáticas, o chamado G 2 começou a ser referido com frequência após a assunção de Barack Obama a presidência dos Estados Unidos.
Ainda na campanha presidencial, Obama manifestara a sua abertura para o diálogo, inclusive com regimes como o Irã dos ayatollahs, que desde os seus primórdios, com o imã Khomeini, transformara o seu ódio ao dito grã Satan num dos instrumentos galvanizadores de sua política.
Dada a aparentemente irresistível ascensão da China – atualmente a terceira potência econômica mundial – e os prognósticos de que talvez este ano ultrapasse o Japão – ainda a segunda potência econômica - a formação do G 2 passou a ser considerada uma evolução natural. Dessarte, a superpotência e a China, revestida da capa de desafiante e possível sucessora, articulariam essa associação informal, que funcionaria como uma espécie de câmara no intercâmbio de relações políticas e econômicas, entre outras.
Malgrado a reconhecida conveniência de que Estados Unidos e República Popular da China desenvolvam o respectivo diálogo, e explorem possíveis avenidas de eventual convergência, as relações entre Washington e Beijing já sob a Administração Obama não tem evoluído conforme as expectativas iniciais, especialmente as nutridas pelo novo Presidente.
Dada a sua experiência política interna, Barack Obama adentrou a cena internacional disposto a mutatis mutandis aplicar a abertura para o diálogo como o instrumento preferido para a eventual entente. Ainda no primeiro ano de governo, se terá dado conta de que essa abertura não conduz necessariamente a novos patamares de entendimento.
A Realpolitik está aí para desfazer tais ilusões, ou pelo menos qualificá-las dramaticamente. O presente regime comunista chinês resulta da inflexão econômica, introduzida sob os auspícios de Deng Xiaoping e formulada sobretudo por Zhao Ziyang e da opção política decorrente do massacre de Tiananmen, igualmente de iniciativa de Deng (posto que insuflado pelo grupo conservador de Li Peng) e do consequente afastamento da alternativa democrática, propugnada por Zhao,então sumariamente deposto da Secretaria-Geral do PCC e mantido em prisão domiciliar até sua morte em janeiro de 2005.
Até o presente, o regime chinês tem logrado manter o seu hibridismo – relativa liberdade econômica e controle político do partido. Seu poder é exercido por um Presidente, Hu Jintao(que acumula a Secretaria Geral do PC) e o Vice-Presidente Xi Jinping (que seria o virtual herdeiro político de Hu).
Com a característica de regime burocrático-autoritário, o Presidente dispõe em geral de dois mandatos de cinco anos, e é sucedido pelo seu Vice. À flexibilidade econômica se contrapõe a rigidez política, com as consequências antevistas por Zhao (notadamente a corrupção e a tendência ao autoritarismo como solução erga omnes).
Dentro dessa moldura do regime, era previsível que a visita de boa vontade de Obama à China fosse de certo modo dirigida (stage-managed). Exemplos disso foram a seleção do auditório estudantil da palestra do Presidente e a drástica limitação da audiência pela tevê de sua mensagem.
Ao contrário da cooperação preconizada por Obama, quiçá mal-entendida pelos dirigentes chineses, a resposta da China tem sido dialeticamente agressiva no seu negativismo: recusa de cooperação tanto em acordo climático em Copenhague, quanto em resolução no Conselho de Segurança para sanções mais duras contra o regime de Teerã. A par disso, autoridades chinesas tem criticado o comportamento de instâncias americanas na crise financeira global.
A mais recente manifestação dessa postura digamos diretorial se refere a uma advertência de autoridade chinesa de terceiro escalão. Como se estivessem tratando com alguma potência secundária, o estamento dominante chinês faz saber que o Presidente não deve receber o Dalai Lama (com visita próxima marcada aos Estados Unidos). É conhecida a nervosa reação de Beijing à figura do Dalai Lama, a despeito da renúncia deste a pleitear a independência para o Tibete. O seu carisma e a defesa de autonomia para a região já são bastantes para provocar o anátema dos burocratas partidários.
Evidenciando a mudança relativa de posição do Presidente Obama, se anuncia um pacote de venda de equipamentos militares para Taiwan no montante de seis bilhões de dólares. Esta transação atinge o ponto mais sensível nas relações entre China e Estados Unidos e complementa um acordo anterior, feito na Administração Bush, com Taipei.
A sensibilidade chinesa a essa questão – que fora objeto da famosa viagem de Nixon e Kissinger à China de Mao Zedong em 1972 – denota a um tempo um objetivo nacional e um ponto frágil do regime de Beijing. É esta fragilidade que Washington coloca na berlinda, malgrado todos os acordos preexistentes de uma política de ‘uma China’.
É uma máxima das relações políticas que não se deve subestimar o adversário. Beijing terá ouvido a advertência da Secretária de Estado Hillary Clinton quanto à censura na internet e a possível envolvimento em ataques cibernéticos. Agora, igualmente com aval da Casa Branca, se sucede a transação bilionária de armas com Taiwan.
São sinalizações fortes para Hu Jintao de que o entendimento pode ser a melhor avenida para relacionamento satisfatório para os dois países. Vias de mão única não representam a melhor solução, dados os múltiplos interesses em jogo, e que concernem tanto a Washington, quanto a Beijing.
(Fonte: International Herald Tribune)

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

CIDADE NUA

A Moça da Janela (3)

Nesses termos, que tipo de relação se pode ter com moça que vive enfurnada nesse meio, e de quem você rigorosamente nada sabe ?
Faz pouco, ele se referira a dois, três minutos... mas, a dizer verdade, o que enxergara neste espaço imaginário de tempo ? Apenas imagens confusas, mais fantasiadas do que vistas... de uma pessoa da qual acaso poderia afirmar que se dera conta da sua longínqua presença ?
*
Enquanto repassava a matéria da prova no cursinho da manhã seguinte, pairou à sua frente o que seriam feições de um rosto de jovem mulher.
Ali, sentado à escrivaninha, se compraz em refazer a contemplação de meia hora atrás. Se ela se demorara um pouco mais, nenhuma indicação colhera de que a moça o tivesse notado. Queria acreditar que sim, mas não se animaria a afirmá-lo.
Ruminava aqueles instantes fugazes à maneira de personagem de filme de Antonioni, que assistira na sessão do cineclube. Infelizmente, não dispunha de película para ampliá-la e tentar ver além, mais além do que lhe fora possível distinguir.
Mais uma vez desenrolou a fita. Tinha de reconhecer que a tomada fora bastante sofrível. Imagem de madeixa de cabelos negros, caindo sobre a testa e a face. Das sombras, recortaria a tez que lhe pareceu demasiado branca... Mas que certeza poderia ter, com uma exposição assim tão breve ?
O quê de concreto lhe ficara do exercício de reconstruir a fantasia da moça na janela ?
Tinha de confessar que uma sensação desagradável, de qualquer coisa de insatisfeito, de incompleto... um autêntico suplício de Tântalo...
Não era mais um rapazinho, presa fácil de meninas dengosas e ariscas, a quem não restasse outra saída que a do solitário prazer.
E, no entanto, mais refletisse, e meditasse, e conjuminasse sobre o assunto, mais se convencia de que, por motivações insondáveis, se estava deixando envolver em uma espécie de jogo, que já deveria ser prática vencida, superada, restos de passado distante, que dormem no sono profundo dos antepassados.
*

Empreguismo Oficial

Espanta e incomoda a estatística de criação de cargos de confiança pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Muito oportuna nesse sentido a reportagem estampada pela Folha de S. Paulo.
O que mostra essa matéria ? Que tanto em relação aos oito anos de Fernando Henrique Cardoso, quanto até mesmo o primeiro mandato de Lula, é exponencial o crescimento das posições de indicação política.
Com efeito, durante todo o período de FHC há um saldo de 641 cargos; no primeiro mandato da presidência do PT, o total sobe para 1.144; e, nos três primeiros anos do segundo, passa para 1.946 cargos.
Em diversas análises anteriores, tenho apontado repetidas vezes para o peso desmesurado que têm os chamados gastos correntes no perfil das despesas governamentais. E o que trazem tais gastos correntes no seu bojo senão os dispêndios com o funcionalismo público ?
O que traduz esta ânsia de inchar a máquina do Estado com apparatchiks petistas e assemelhados ? É uma estratégia que tem muito em comum com outras prioridades do PT. Junto com a linha assistencialista, que se assinala sobretudo pelo bolsa-família, coloca o Estado a serviço do Partido dos Trabalhadores.
Reconheço a importante parcela que tem a bolsa família na relativa elevação do nivel de vida da população mais pobre. E neste aspecto não há negar o caráter positivo do programa, iniciado é bom que se diga por Cristovam Buarque, quando governador do Distrito Federal, e continuado pela Administração de Fernando Henrique Cardoso.
No entanto, e malgrado a relevância da faceta social do bolsa família, só mesmo os ingênuos e personagens como a velhinha de Taubaté reputam que esta é o único propósito da principal área do Ministério de Patrus Ananias.
A feição assistencialista do programa se tem acentuado, com o esmaecimento do intento de que seja uma alavanca para colocar os favorecidos no mercado de trabalho, e não o de mantê-los na estagnação de uma subsistência às expensas do caixa estatal. E o caráter igualmente eleitoreiro do programa se evidencia na sua recente prorrogação até a data do segundo turno da eleição presidencial a segmentos que pelas regras do próprio bolsa família a ele não mais fariam jus.
Porventura existirá admissão mais escancarada dos desígnios eleitoreiros do programa que a escolha de tal data do calendário político?
Mas voltemos a outro vetor tendente ao fortalecimento da militância petista, agora em posições ditas de confiança no aparelho estatal. Ao aumentar de forma tão marcada a máquina do Estado, o governo do PT não privilegia decerto a qualidade e sim a quantidade. É para ele corrente importante com vistas ao reforço da sustentação política, o que se explica igualmente pelo fechamento de outras opções abertas no primeiro mandato.
Esse alargamento dos cargos de confiança tem o seu correspondente político na multiplicação não dos pães mas dos ministérios, o que é a vertente mais hierarquizada dessa orientação política de alargamento da base governamental, não mais como opção política e ideológica, mas essencialmente uma ideologia do poder pelo poder, ou a peemedebização do Estado e de sua máquina. Qualquer semelhança com a política da Conciliação de Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês do Paraná,que marcou talvez o ápice do Segundo Reinado, será indubitavelmente mera coincidência.
Porque hoje essa política de inchação do Estado se faz à custa de mais investimentos estatais, aqueles que se destinariam à construção e melhoria de uma infraestrutura de transportes e comunicações, de redes sanitárias, a par da educação, saúde e segurança.
Da carga brutal de impostos lançada às costas do bravo povo brasileiro, será lícito imaginar-lhe a contrapartida em sustentação de política que vende o futuro em troca de um presente sem outro horizonte que o esquálido prato de lentilhas do imediatismo partidário ?

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

CIDADE NUA

A Moça da Janela (2)

No relance, uma dúvida lhe ficara. De imediato, não se deu muita conta. Depois, contudo, a imagem ou o seu imperfeito esboço tornaria.
*
Ao encontro do grupo de amigos, retardou o passo ao dar com o casarão à sua esquerda. Levantou a vista, procurando a janela. Mas foi em vão: as venezianas estavam bem fechadas.
Depois, esqueceu. Ou melhor, pensou que esquecera.
*
Foi em outro final de dia. Daqueles morrinhentos, de chuva persistente, em que a luz mortiça já parece anunciar a noite.
Vadio, o seu olhar se descobriu buscando a moça da janela.
‘Moça da janela...’, resmungou entre dentes. ‘Se nem deu pra enxergar direito.’
À distância, as coisas ficam mais apresentáveis. Até a parede escalavrada do sobrado não se mostrava com toda a feiura do longo abandono.
Então, a vidraça meio que se mexeu. Debruçado no parapeito, como quem que deseja ser notado, ele espera.
Quem sabe se o vão não se abre um pouco mais. Dali, de onde estava, o ângulo não o favorecia.
‘Esquisito’, pensou. ‘Dá a impressão de um movimento furtivo, de alguém que não queira ser visto...’
Imóveis, como que fixados em cobiçada presa, os olhos esquadrinham o entreaberto espaço.
De longe, o seu desperto interesse se empenha em coser os traços e as cores que acredita componham o rosto de uma jovem.
*
‘Quanto tempo durou? Certamente, não mais de uns dois, três minutos...’
Intrigado, perplexo, e também um tanto incomodado, José não entende bem a própria atitude. Dir-se-ía um adolescente, logo ele que nunca tivera qualquer dificuldade nessa área...
Tampouco logra alcançar o que pretende. Seria atração por um fruto proibido ? Porque sequer se conhecia a gente que vivia no casarão, a vizinhança os considerava como verdadeiros estranhos, e a quem, com uma ou outra exceção, nem se dignavam cumprimentar ?
Nesses termos, que tipo de relação se pode ter com moça que vive enfurnada nesse meio, e de quem você rigorosamente nada sabe ?
Faz pouco, ele se referira a dois, três minutos... mas, a dizer verdade, o que enxergara neste espaço imaginário de tempo ? Apenas imagens confusas, mais fantasiadas do que vistas... de uma pessoa da qual acaso poderia afirmar que se dera conta da sua longínqua presença ?

(a continuar)

Mais um crime ambiental Impune

O jornal O Globo, em importante reportagem, se ocupou de mais um crime sem punição. Ocorrido há dez anos, o megavazamento na baía de Guanabara de 1,3 milhão de litros de óleo por um duto da Refinaria Duque de Caxias, da Petrobrás. Chega ora a seu término a ação criminal contra os responsáveis pelo desastre.
O resultado desse processo seria decerto inacreditável em qualquer outro país em nível de desenvolvimento superior ou similar ao brasileiro. E, no entanto, dados outros antecedentes processuais, que se tenha concluído sem punições tal encerramento não deveria surpreender.
Nas primeiras horas de 18 de janeiro de 2000, um duto que liga a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) ao Terminal da Ilha d’Água se rompeu. Em consequência, vazaram 1,3 milhão de litros de óleo na Bahia da Guanabara. Foi estimado que até 40% da vida animal e vegetal na baía estavam ameaçados. Concentrando-se sobretudo nos manguezais do fundo da região, a maré negra pôs em perigo a existência de taínhas, biguás, caranguejos, árvores de mangue e microorganismos.
Dado o impacto sobre as atividades econômicas na área – de que até hoje se ressentem sobremodo a dos pescadores – houve grande repercussão do derramamento no Brasil e no exterior. Nesse aspecto, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso pressionou a Petrobrás para o pronto pagamento da multa recorde imposta pelo Ibama de R$51 milhões.
Se o procedimento judiciário findou sem condenações, a pobre baía de Guanabara continua a padecer do vazamento de 2000. O fundo da baía – cuja profundidade vai diminuindo em função de uma série de fatores e da geral incúria em contra-arrestar o processo – estaria coberto em razoável extensão pelas borras de óleo provocadas pelo dito derrame. Tal se deveria à reação por um produto químico lançado na baía por ocasião da ruptura do duto. Até agora, os pescadores mostram suas redes sujas de óleo. Por outro lado, as espécies que viviam no fundo – como o camarão – praticamente desapareceram.
A classe dos pescadores se defronta com uma situação que não é ocasional. As dificuldades são tantas que muitos dos pescadores trabalham no Projeto Baía Limpa, apoiado pela Petrobrás (trata-se do recolhimento de lixo flutuante e do fundo, e também em redes lançadas em outras áreas da baía. A esse respeito, o comentário do pescador Hamilton Nego é de irrefutável e amarga concisão: “ Veja o que a Petrobrás fez: acabou com o peixe e agora paga para a gente catar lixo.”
Conclusões.

A sentença foi assinada pelo Juiz Federal Marcio Solter. Dada a longa tramitação, vários juizes da 5ª Vara Federal Criminal de São João de Meriti se sucederam no encargo. Foram absolvidos os acusados pelo vazamento – a Petrobrás havia sido excluída -, alegando-se notadamente falhas na denúncia feita pelos procuradores do Ministério Público (que contesta).
Dado o limitado prazo para a prescrição (oito anos), não cabe recurso para a segunda instância (tribunal de alçada). Assinale-se, a propósito, que a Procuradora da República Ana Paula Ribeiro Guimarães oficiou à Corregedoria da Justiça Federal, elencando deficiências que se verificavam em todas as varas do município de São João de Meriti (inclusive na 5ª em que corria a ação criminal do óleo na Baía de Guanabara), sublinhando nesse contexto a alegada desorganização.
Nesse contexto, aduz o Procurador da República Renato Machado que a impunidade dos responsáveis se deve à combinação de fatores: excesso de procuradores e juízes cuidando do processo ao longo da década, penas máximas muito baixas para crimes ambientais e a exclusão da Petrobrás da lista dos réus.
O caso deste processo ambiental, a sua desorganização e consequente lentidão, a falta de punições, nada disso deve surpreender, porque em nosso país o que deveria ser exceção constitui por assim dizer a regra.
Crimes ambientais desse porte careceriam de foro e de rito judicial que refletissem a relevância da ação em tela, e que garantissem a necessária reparação. O CNJ e a Justiça falam muito de imprimir maior rapidez nos juízos, mas infelizmente a experiência até o presente continua a espelhar a morosidade como regra nas instâncias judiciárias.
As providências tomadas pela Petrobrás, inclusive o centro de defesa ambiental na Baía de Guanabra, são meritórias, mas não bastam. Não se carece de ser especialista para que já em perfunctória passagem pelas margens da Baía de Guanabara se verifique que o trabalho de saneamento e de reposição das condições favoráveis à fauna e à flora é deficiente e, nesse ponto, a responsabilidade recai especialmente nos órgãos do Estado.
Em suma, tal processo deveria ser avaliado pela Justiça e pelo Legislativo, sobretudo com ênfase que sirva de motivação para um exame abrangente, voltado para criar condições legais de que estas situações – reporto-me, é lógico, ao processo judiciário – não mais se repitam. E para tanto somente uma reforma séria e profunda se afigura indispensável.
( Fonte: O Globo )