terça-feira, 10 de agosto de 2021

Continua a dança em torno do voto impresso

    Quem está puxando esse cordão é bem conhecido, mas não será por isso que ele prevalecerá. Desfile militar cerca do Congresso manda a mensagem errada para o Povo brasileiro. Pois não é hora de ressuscitar a velhos fantasmas para tentar  dar uma marcha à ré na política e na expressão da vontade nacional. 

      Diante da votação hoje em plenário da proposta do voto impresso, saída após o revés sofrido em comissão na Câmara, só partira na sexta-feira do Presidente e do Ministério da Defesa, após tal derrota, na tentativa de ressuscitar nos seus extremos, uma má proposta. 

     Nesse contexto, a decisão tomada por Arthur Lira (PP-AL), o chefe do  Velho Centrão, de levar o voto impresso ao plenário não agradou a deputados que só enxergam desgaste com o prolongamento desse debate e a eventual votação do tema. Afinal, como assinala em coluna o Estadão, está o Planalto, com seus tanques  e sua "milícia digital", e de outro lado parte considerável da Opinião Pública e a maioria dos presidentes dos grandes partidos, que já manifestaram discordância  com o retrocesso no sistema de votação. 

       Como frisa oportunamente tal grupo de opinião, que é majoritário, Lira deveria ter respeitado o veto da Comissão Especial e poupado a Câmara. Pois no caso em tela,  consoante assinala o artigo, muitos terão de escolher a quem desagradar, Dentro desse raciocínio, os descontentes querem  que o presidente da Câmara proteja a Casa dos ataques bolsonaristas  se o Planalto for derrotado.

         Dentro desse contexto, e diante do desgaste já contratado, um grupo de partidos avalia obstruir a votação do voto impresso, enquanto busca outra  solução para o problema...


(Fonte:  O Estado de S. Paulo  

          Soluções erradas, feitas em um clima distorcido, só tendem a agravar problemas. Não será através de um retrocesso que se há de limpar a área

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

A derrota do voto impresso

   Que não se façam ilusões aqueles que contam com a reentrada anacrônica do voto impresso, que ressoaria sob a suposta pressão do presidente Jair Bolsonaro.  Como assinala o Estadão, em sua edição hodierna, o voto impresso sofreu ontem, quinta feira, cinco de agosto,  sua primeira grande derrota no Congresso. 

     Com efeito, o relatório do deputado Felipe Barros (PSL/PR), que defende a  volta da contagem manual do resultado das eleições,  foi rejeitado por 23 votos a um...O cerco a Bolsonaro, ao invés, continua aumentando. O presidente do Supremo, Luiz Fux, em discurso firme, anuncia o cancelamento da reunião entre os chefes dos  três Poderes, que ocorreria nos próximos dias. Moderado, o presidente Fux usou linguagem firme que mostra o quanto pesaram os ataques e insultos a integrantes do Supremo de parte do Planalto, com as sólitas ameaças (ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luis Roberto Barroso, e ao ministro do STF, Alexandre de Moraes).   

      Nesse contexto, Bolsonaro foi além  e, em entrevista a uma rádio - como sinaliza ainda o Estado de S.Paulo - assevera  que " a hora de Moraes vai chegar".

       Por falar em hora, deve-se ter presente que mesmo sem pensar nos movimentos que possa eventualmente desencadear - que pouco ou nada teriam a ver com as suas confusas idéias - as próprias palavras poderiam  ter o benéfico efeito contrário de mostrar o quão ruinosas podem ser tais tolices e sinalizar, outrossim,  que o episódio em tela pode fazer relembrar a imortal descrição de Cervantes no que tange à quixotesca e célebre investida de seu anti-herói contra  os prosaicos moinhos de vento ...


( Fonte: O Estado de S. Paulo )


Fontes:  O Estado de S. Paulo e "Don Quijote de la Mancha", de Miguel de Cervantes 


quarta-feira, 4 de agosto de 2021

O Conflito de Bolsonaro com o TSE

     Em novo ataque ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro veio a público para dizer que não aceitará  "intimidações", nem "eleições duvidosas" e, nessa toada, sugeriu haver  um complô para eleger o ex-presidente  o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

       Como é de seu feitio,  Bolsonaro tenderia a transformar o conflito com o Judiciário como se fora uma rixa pessoal com o Ministro Barroso. Nesse contexto, tenha-se presente a sua reação perante apoiadores, no Palácio da Alvorada : "O que eu falo não é um ataque ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. É uma luta direta com uma pessoa: Ministro Luís Barroso, que se arvora como  dono da verdade". "Jurei dar minha vida pela Pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continua exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir e atender, acima de tudo, a vontade popular". 

      Tenha-se presente que, diante da investida de Bolsonaro, em uma ação coordenada com ministros do Supremo, o TSE decidira por unanimidade, na noite de anteontem, determinar duas medidas contra o Presidente. Além do inquérito sobre as denúncias falsas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o TSE  pediu ao Supremo que também o investigue no caso das fake news .  Trata-se de inquérito  conduzido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, o qual já tem provas de participação de aliados de  Bolsonaro em ataques orquestrados  às instituições da República.

         Não é cousa menor. pois o desfecho de tais investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado  criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.

          Por sua vez, o Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também disse que só haverá eleições em 2022 com voto impresso.  Nesse contexto, como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu esse recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor  político, no último dia oito. Naquele mesmo dia, Bolsonaro afirmara: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".   

           A reabertura dos trabalhos do Judiciário, a dois de agosto corrente, fora marcada por estratégia agressiva para conter a disseminação de fake news e as ameaças feitas às eleições por parte do presidente. Assim, tanto Barroso, quanto o presidente do  STF, Luiz Fux, saíram em defesa da estabilidade democrática, e cobraram respeito às instituições.

             Em transmissão ao  vivo nas redes sociais, na última quinta-feira, Bolsonaro  exibiu videos antigos  e informações sobre as urnas eletrônicas, que já foram consideradas falsas por agências de checagem,  como  o Estadão verifica , na  tentativa de mostrar que o atual sistema - pelo qual ele próprio foi eleito - seria fraudável. Disse, no entanto, que não tinha provas, mas sim indícios dessas acusações. O link da transmissão - divulgada pela TV Brasil, uma emissora pública - foi enviado na notícia-crime apresentada por Bolsonaro.

              Com efeito, para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, o inquérito administrativo  deverá apurar fatos  que possam configurar  "abuso  do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a  agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques aos  ataques feitos contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022".

                 Não obstante, na conversa com apoiadores acima referida, Bolsonaro fez ulteriores ameaças. "Se o ministro Barroso fez novas ameaças : "Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo, quer processo contra mim, se o povo assim o desejar, se o povo assim o desejar - (haverá) uma concentração na Paulista, para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia", disse. "Repito: o último recado para que eles entendam  o que está acontecendo e passem a ouvir o povo. Eu estarei lá."

                   Nesse sentido, Bolsonaro afirmou que Barroso está "cooptando" ministros do STF e do TSE para "impor sua vontade". Nesse sentido, acusou ainda magistrados de favorecer Lula na eleição de 2022. "Nós sabemos o quanto o senhor Barroso deve ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva", asseverou. 

                    Ainda dentro desse contexto, o artigo do Estadão frisa que desde que as pesquisas de intenção de voto começaram a mostrar Lula na liderança, Bolsonaro aumentou as críticas ao sistema eletrônico de votação. Na prática, o presidente tenta construir uma narrativa para  tumultuar o ambiente político e, se for o caso, justificar eventual derrota nas eleições.

                      Dessarte, em vários momentos de sua manifestação, o presidente citou  o Ministro Barroso. "Senhor Barroso, sua palavra não vale absolutamente nada (sic). E questionou: Está a serviço de quem ?" .  "Não é o caso  de eu e ele mostrar (sic) quem é mais macho. Não é briga de quem é mais macho, mas aqui não abro mão de demonstrar quem respeita ou não a Constituição. A alma da democracia é o voto e o povo tem que ter a certeza absoluta que o voto dele foi para aquela pessoa. "

                        Nota  do artigo do Estadão.  Anteontem, ministros do TSE e do Supremo, além de ex-presidentes da Corte Eleitoral, se uniram para divulgar nota conjunta com críti- cas ao movimento de Bolsonaro em favor do voto impresso.  Barroso chegou a dizer, depois, que o voto impresso é "a porta aberta" à ocorrência de fraudes, o incentivo ao coronelismo e às milícias.

                          Nesse contexto, na sua polêmica à distância com o ministro do Supremo e do TSE, insistiu Bolsonaro  "que o Ministro Barroso presta um desserviço à Nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo.  Não é contra o TSE, nem contra o Supremo. É contra um Ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade", insistiu Bolsonaro. 

                           Cabe, no contexto, também assinalar que o voto impresso já foi adotado em caráter experimental nas eleições presidenciais de 2002, mas acabou reprovado pelo TSE. Naquele ano, para testar o sistema, a medida foi adotada em cento e cinquenta municípios, atingindo 6,18% do eleitorado.  "Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas", sinalizou relatório do TSE.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)



domingo, 1 de agosto de 2021

Afinal desvendado o mega-crime que matou Marielle e Anderson Gomes ?

      Como se sabe, a quinta vereadora mais votada nas eleições de 2016, Marielle Franco, com 38 anos, foi executada no dia catorze de março de 2018, em torno das 21:30 horas daquela noite. Ela e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados por rajadas de submetralhadoras que seriam dias depois jogadas ao mar, nos abismos oceânicos em torno das Ilhas da Tijuca. Pelas peculiaridades de tal local, as posteriores buscas, efetuadas pelos bombeiros, não produziram nenhuma prova.

       Ora, a prisão em São Paulo de Cristiano Girão, ex-vereador, ex-bombeiro  e acusado de chefiar a milícia da Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, poderia acelerar a elucidação do mega-caso da morte encomendada da carismática vereadora do PSOL.

        Com efeito, foram realizadas buscas e apreensões em catorze endereços no Rio de Janeiro e em São Paulo, pelos agentes da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que poderão trazer mais provas de que a ordem para matar a vereadora Marielle possa ter partido de Cristiano Girão. Por enquanto, sem embargo, o vínculo mais forte nesta trama é que o sargento reformado da Polícia Militar, Ronnie Lessa,  réu no homicídio de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, é igualmente suspeito da execução do ex-policial André Henrique da Silva Souza,  o André Zoio, e de sua companheira, Juliana Sales de Oliveira,  de 27 anos, em catorze de junho de 2014. Dentro desse raciocínio,  Cristiano Girão teria, então,  contratado Lessa para cometer  o mega-crime

        Na história do Rio de Janeiro, o bárbaro crime que matara a Marielle Franco e a seu motorista, Anderson Gomes,  provocou grande comoção, a par de mobilização popular, em locais próximos ao prédio da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. 

         Passados mais de três anos da data de perpetração  do mega-crime a Polícia do Rio de Janeiro ainda não conseguiu descobrir quem foi o mandante e qual o motivo.

           A investigação pelos órgãos competentes tampouco  levou à determinação da responsabilidade no que tange ao mandante, assim como quanto à respectiva motivação desse mega-crime. Pela embaraçosa circunstância de que passado tanto tempo, a Polícia ainda não consegue descobrir os capítulos básicos para levar o caso a juízo. Mais uma vez, os responsáveis pelas investigações  no Ministério Público e na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro foram trocados, o que decerto desagrada aos parentes de Marielle.  Nesse contexto, as promotoras Simone Sibilio e Letícia entregaram os cargos, alegando "interferências externas" no caso.

           Diante de tal situação, o Ministério Público, segundo informa o jornal O Globo, decidiu então entregar o caso a um grupo de oito promotores, sob a chefia de Bruno Gangoni, que tem experiência em investigações de milícias. A população do Rio de Janeiro lhes deseja boa sorte, pelo seu óbvio interesse em que se faça justiça. 

            A corajosa Marielle, que foi uma grande representante do Povo carioca, pela sua batalha em melhorar-lhe a sorte, merece decerto que o seu legado seja respeitado, na proteção dos humildes e de todos aqueles que se dedicam às causas que lhe são mais caras, vale dizer o combate à Injustiça e a tantos outros abusos de que sofrem as classes menos apadrinhadas pela sorte.  O sacrifício pessoal desta grande vereadora não pode ignorado como símbolo de uma vontade de que a Justiça deva ser escutada, respeitada e sobretudo implementada, para que outros ares venham a alentar a nossa gente,  que decerto se empenha em que a Justiça acolha os princípios e ideais dessa carismática e infeliz tribuna.

               Com a coragem - que nunca lhe faltou - pensemos no seu exemplo.

                 Marielle - tribuna do Povo do Rio de Janeiro e em especial do universo das favelas - constitui a sua chama inextinguivel   - e  Ela deve ser respeitada, sobretudo no que tange à própria  Mensagem e à sua Visão de uma existência melhor e mais digna para os moradores das favelas do Rio de Janeiro.

                  Não é todo dia que se depara com vereadores com a coragem, o carisma e a estirpe de Marielle. É mais do que tempo não só que Justiça seja feita, mas também que o seu exemplo de vida seja respeitado e o seu espírito e mensagem informe às novas gerações para que o seu sacrifício não haja sido em vão. 

(Fonte: O Globo)