Maduro e sua falsa Constituinte

                    

        Tudo indica que a proposta de Nicolás Maduro para convocar uma nova Constituinte não passe de um tosco golpe de estado. Para respeitar o texto constitucional uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC) deveria incluir um referendo sobre a própria proposta, a eleição popular dos membros da ANC e um segundo referendo para aprovar a nova Constituição.

         Em caso contrário, como explica o Professor de Direito Constitucional Juan Manuel Raffalli, da Universidade Católica Andrés Bello, a medida será "um novo golpe de Estado".  Na opinião de Raffalli, o objetivo central do governo Nicolás Maduro "é adiar as eleições que a oposição está pedindo".

         O professor, no entanto, concorda em que Maduro tem o poder de convocá-la - assim como a Assembléia Nacional - mas é necessário passar por vários processos de consulta popular, Primeiro, um referendo sobre a iniciativa; depois a eleição dos constituintes; e por último, um referendo sobre a nova Constituição. E devem participar todos os cidadãos e partidos políticos. A sensação que se tem, depois das declarações do presidente, é de que ele não quer uma ANC, mas adiar as eleições que a oposição está exigindo. Para que uma nova Constituição, se temos a Constituição de Hugo Chávez?

           O Prof. Raffalli considera um absurdo eleger quinhentos constituintes. Seria outro despropósito.  Com Chávez foram 130 os constituintes, e tivemos processo que durou dez meses. Imaginem com quinhentos. Está em risco  a eleição presidencial de 2018.

            Por outro lado, a Constituinte Comunal é termo não previsto na Constituição.  Se for uma Constituinte comunal, da qual participem apenas os conselhos comunais será um golpe aberto à Constituição. Um novo golpe de Estado. O professor Raffalli vê uma ação desesperada do Presidente, para tentar aliviar a pressão das ruas. Mas este anúncio vai aumentar a tensão e a pressão, porque o que os manifestantes pedem é outra coisa.

            No entendimento do Professor Raffalli, quem deve organizar o processo da ANC é o Conselho Nacional Eleitoral (CNE),  que deve estabelecer as bases da Constituinte.  O que vale dizer, se Maduro respeitar o que diz o artigo 347 da Constituição, que o autoriza a convocar uma ANC, quem comandará o processo é o CNE, controlado pelo Governo. E assim todas as demais eleições que deveriam ser realizadas este ano e em 2018 serão adiadas.

              Perguntado no final a respeito de que valor teria uma Constituinte Comunal, respondeu o Profesor: Nenhum.  Seria uma Constituição desconhecida pela grande maioria dos venezuelanos, uma Constituição ilegítima.  A crise seria ainda mais profunda, mas hoje, com um governo ilegítimo, que não cumpre a Constituição e simplesmente exerce o poder, podemos esperar qualquer coisa.

              Diante da geral oposição, Nicolás Maduro aproveitou a megamarcha organizada pelo chavismo para celebrar o Dia do Trabalho e anunciou a convocação de  nova Assembléia Constituinte, "escolhida pelo povo e pela classe trabalhadora", O órgão deve ser eleito em parte por membros dos Conselhos Comunais - entidades locais de poder popular criados pelo regime pelo país.    

               Segundo Maduro, o objetivo da medida é reformar o Estado e a Assembleia Nacional (AN) - atualmente controlado pela Oposição - que acusou Maduro de promover um golpe de Estado. Foi igualmente contestado por juristas, mergulhando o país em um grau ainda maior de confusão e incerteza.

                Convoco o Poder Constituinte Originário para que seja o povo, com sua soberania que imponha a paz, disse Maduro perante a multidão congregada. "Vocês são testemunha de que convoquei setores da direita a um diálogo político. Dezesseis semanas procurando chegar a acordos de paz por meio da palavra, mas eles se negaram.  Hoje o cenário está claro: eles não vão parar com seu plano fascista, e cabe a nós derrotá-los com as leis, com a Constituição e com a união cívico-militar.

                  Consoante Maduro, serão eleitos quinhentos representantes que formarão a assembléia "popular, cidadã e trabalhadora", responsável por redigir a Carta Magna, que substituirá a Constituição de 1999 - elaborada já com o coronel Hugo Chávez no poder.

                 Será uma Constituinte eleita com voto direto do povo: duzentos ou duzentos e cinquenta pela base da classe operária. As comunas, missões, os movimentos sociais, movimentos de pessoas com deficiência, indígenas e pensionistas vão ter seus constituintes próprios eleitos (segundo detalhou Maduro). Os demais constituintes vão ser eleitos em um sistema territorializado, com caráter municipal e local.

                  Maduro designou o Ministro do Poder Popular para a Educação, Elias Jaua, como presidente da Comissão presidencial para a Consulta de Bases, e afirmou que nomes de alto escalão do chavismo também integrarão o órgão. A ver pelo unilateralismo de tais decisões, o advogado constitucionalista Pedro Alfonso  del Pino, tal medida de Maduro deixa o país "à beira da ditadura",

                  De acordo com del Pino "o mais importante não é somente se o governo convocará a Constituinte ou não, mas sim se haverá votação." Em entrevista televisiva, disse del Pino: "O mais importante não é somente se o Governo convocará a Constituinte ou não, mas sim se haverá votação." E acrescentou del Pino:" uma AN que não surja do sufrágio direto e substitua o Parlamento atual seria uma fraude."

                   Maduro prometeu assinar, horas depois do discurso, um decreto sobre a nova Constituinte.  Ontem, o deputado Júlio Borges, presidente da AN, afirmou que Maduro havia "consumado seu contínuo golpe de Estado contra a Constituição e a Democracia". Borges acusou o presidente, outrossim, de "propor uma fraude para fugir do voto universal, direto e secreto do Povo", e convocou Forças Armadas e poderes públicos a se pronunciarem em defesa dos valores constitucionais.

                    Outro importante membro da "Mesa de Unidade Democrática" (MUD) e governador do estado de Miranda, Henrique Capriles, convocou opositores a se mobilizarem contra a medida, classificando a nova Constituinte como "uma loucura" e o presidente Maduro de "ditador". Já Henry Ramos Allup,ex-presidente da AN, afirmou que Maduro não convocou uma nova Constituinte, e sim uma "prostituinte".

                    O caráter ditatorial e, por conseguinte, excludente e antidemocrático dessa fantasmagórica convocação de uma Constituinte Comunal, foi oportunamente acentuado por José Vicente Haro, professor da Universidade  Central da Venezuela (UCV): " O principal problema é que o presidente está convocando uma Constituinte excludente,onde só participariam organizações em geral vinculadas ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)" - afirmou ao Globo José Vicente Haro,  professor da Universidade Central da Venezuela (UCV). "Parece que Maduro quer acabar com o único elemento que temos para lutar por nossa democracia".

                       O professor Luis Pedro España, da Universidade Católica Andrés Bello, foi ainda mais contundente: "Esta é uma invenção de Maduro, um golpe ainda mais grave. Querem substituir o voto direto por um sistema de voto nas comunas, uma loucura", disse ele. "Temos um governo que não está disposto a negociar nada e uma sociedade farta. O desfecho se tornou ainda mais imprevisível."

                        O que se está caracterizando é a fuga generalizada do poder chavista diante do processo eleitoral.  No fim do ano passado, a Venezuela deveria ter realizado eleições para governadores e parlamentos regionais. Foi tudo adiado por tempo indeterminado. Apesar de declarações em contrário do ditador, apesar de se dizer "ansioso" por uma nova vitória eleitoral, a oposição teme que a medida impeça não somente as eleições regionais, mas também as municipais, marcadas para este segundo semestre.

                          Pela comprovada incapacidade do Governo de Maduro, a Venezuela vê aprofundar-se a crise econômica geral e uma inflação que deve chegar, segundo o FMI, ao nível hiperinflacionário de 2.200%.

                         Em abril passado, 29 pessoas morreram em protestos contra o governo. Por força da pressão internacional, a Venezuela se desligou da Organização dos Estados Americanos.

(  Fonte:  O  Globo  )

O STF, as turmas e os "especialistas"

                              

       Fala-se muito agora em evolução de tendência nas turmas do Supremo.

      

       Peço vênia para discordar.

       

       O grande juiz e anterior encarregado da Lava-Jato,  Teori Zavascki - que foi muito bem sucedido pelo sério e competente Ministro Edson Fachin - encontrara um cenário diverso nas turmas do Supremo. Assim, os resultados do trabalho do finado Teori encontravam diferente recepção na Segunda Turma porque a sua composição era diversa da presente.

       Ele próprio Teori, segundo alvitram, estaria preocupado com a futura composição da Segunda Turma. Juntar Lewandowski, Toffoli e o próprio imprevisível Gilmar Mendes terá preocupado o bom juiz Teori e o Ministro Edson Fachin não merece o que lhe está sucedendo.

       De qualquer forma, pelo andar da carruagem, a grande maioria nacional, que respeita a Lava-Jato tenderá a ficar mais descontente se a tal segunda Turma continuar nesse rumo. E se providências não forem tomadas, como o grande juiz Teori Zavascki pretendia, é lógico que os doutos intepretadores das entranhas do Supremo e de suas  Turmas - como os harúspices de outrora - virão com mais 'doutos' prognósticos, quanto à suposta evolução (ou no caso, mais justamente involução) dessa Turma 2 do STF.

       Não é necessário ser um áugure de alta categoria, para prever que se se juntarem em maioria de três os senhores  Toffoli e Lewandowski, de uma  parte, e de outra, Gilmar Mendes, nesta presente fase, o resultado tenderá a ser sempre contrário ao Juiz Sergio Moro e à Lava-Jato.

        É mais do que provável de que haja uma corrida dos detidos em Curitiba - como se vê já no caso de  Renato Duque (que agora pensa próxima a ocasião de lograr a própria liberação) - para a ofensiva que há tanto desejam contra a Lava-Jato.

        Dentre as conquistas do Povo Brasileiro, será bom ter bastante presente o apreço que lhe é votado por essa gente humilde, que com a nova ordem viu muita gente importante ir parar na cadeia, pelo denodo do Ministério Público e do bom Juiz Sérgio Moro.

          Com todos os grandes ares que se fazem tais senhores que investem com seus corcéis contra a fortaleza da Lava-Jato, é bom que não caia sobre os juízes das várias instâncias o pensamento de que a famosa Operação já era, na terra das conquistas etéreas e de pouca duração.

          Pois o Povo Soberano tem bem presente, em meio à roubalheira e a alegre festa dos compadres de Brasília - de que nos falou a seu tempo o heterônio Júlio Tavares - que é melhor não mexerem demasiado com a Lava-Jato, nem tratá-la com o açodamento dos pressurosos que a tem como moribunda.

         Não nos iludamos com falsas 'revoluções'  como a suposta metamorfose da 2ª Turma.  Se um remédio de amargo vira doce, ao invés da bula, é melhor olhar para o farmacêutico,  porque alguém está mexendo com os respectivos ingredientes...

( Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )  

O que a ladroagem fez do Rio

                             

         A roubalheira promovida pelo casal Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo (ele preso, ela em prisão domiciliar), e a claudicante administração do governador Pezão têm muito a dizer sobre a atual situação do Rio de Janeiro, antes Cidade Maravilhosa.

         O Globo em manchete de domingo nos fala que a violência no Rio de Janeiro volta ao nível anterior às UPPs.  Não se precisa ir muito longe para notar que a influência positiva da UPP - e dos assim chamados programas de pacificação - é coisa do passado.

        Tive motivos para notar da dramática diferença entre a favela do Pavão - Pavãozinho de uns poucos anos atrás e da situação de agora.

        Com a implantação da UPP nessa favela, houve enorme decréscimo na 'atividade' do tráfico naquelas áreas, o que deu aos moradores do asfalto a elas próximos uma sensação de volta a tempos passados, em que a bandidagem não incomodava e o comércio prosperava. Como sinal evidente, a parada quase completa dos tiroteios, com a impressão da antiga ordem e de um convívio social normal.

         Esta progressão se refletiria em toda a área da Sá Ferreira e do entorno do Posto Cinco.

         Sem embargo, seria bom enquanto durou, pois a sonhada paz se estendeu por muito pouco, dando aos residentes desse recanto de Copacabana, demasiado próximo ao Pavão-Pavãozinho  uma sensação enganosa de paz e serenidade (aquela de que desfrutam os arrabaldes normais) que não perduraria por tempo mais longo. Voltaram à Saint Romain os tiroteios, assim como à Sá Ferreira que costeia as faldas do morro, onde tornaram a movimentar-se com a antiga sanha os bandos e as quadrilhas que de novo respiravam o desafogo que lhe proporcionava o recuo na luta contra o tráfico, eis que a PM e as suas UPPs sofriam pelo corte nas dotações da segurança.

            Como se vê, tudo era artificial - toda aquela breve euforia de afinal poder levar vida normal, livre dos tiros e das balas que vinham do morro e que tornam impossíveis as primícias de uma vida serena, tranquila.

             Voltava o inferno da falta de segurança, do domínio de tráfico que volta a cantar de galo com a  PM de novo sem o suficiente efetivo e o que é pior, desmoralizada e incapaz de cumprir com o próprio dever de impor a segurança ao chamado tráfico.

             Os otimistas pensaram que fosse fenômeno passageiro, relativo apenas àquela parte de Copacabana.

             Ledo engano! O fenômeno é geral, como os cariocas hoje o experimentam a cada dia.

              E se formos fazer as contas, quanto não se poderá atribuir à ladroagem do ex-governador Sérgio Cabral, a que se associara, de muito bom grado, a sua jovem esposa  Adriana Ancelmo, a que a Justiça dos desembargadores, condoída, pôs logo em prisão domiciliar.

             Por quê este tratamento ?  Ela que se servia das propinas para as respectivas finanças, não é também cúmplice de uma triste roubalheira, que tanto afetou as finanças do Rio de Janeiro, e, por conseguinte, a segurança da gente honesta que aqui vive?

( Fonte:  O Globo on-line )

Pílulas Políticas

                              

*   Trump, o imprevisível, em telefonema para o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte,  resolveu, sem aviso prévio nem contato com o Departamento de Estado convidar o líder filipino para vir à Casa Branca.

     Ora Duterte, com esse estranhíssimo convite, a quem Donald Trump parece legitimar, é  líder autoritário, acusado de ordenar o assassinato extra-judicial  de suspeitos de tráfico de droga. Agora, o Departamento de Estado e o Conselho de Segurança Nacional tentam colocar objeções à visita.

*    Infelizmente, a candidata Marine Le Pen - cuja vitória no 2º turno francês seria péssima para a democracia europeia, além de efeitos colaterais desastrosos para a Comunidade Europeia - parece  muito viva ainda na campanha. Visitou na semana passada operários de uma fábrica prestes a fechar, e sem avisar - e antes do rival Emmanuel Macron que a agendara - depositou flores em monumento aos deportados de Marselha. 

       No último cômputo,Marine Le Pen tem 41% das intenções de voto, enquanto Macron  tem  59%. Note-se que na semana anterior, o candidato centrista foi criticado por umas besteirinhas.  A dupla está a uma semana do segundo turno das presidenciais...

*     O ex-primeiro ministro italiano Matteo Renzi voltou a assumir a liderança do Partido Democrata de centro-esquerda.  Renzi deixara o Palazzo Chiggi (sede do Primeiro Ministro), após perder referendo constitucional chave na política do país. Agora Renzi se acha em posição favorável para recuperar  a posição de Primeiro Ministro, na eventualidade de uma crise.

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

A Tortura sob Maduro

                         

         Na América Latina, o regime instaurado por Nicolás Maduro é o da tortura sistemática aos opositores.

         Um dos principais líderes da oposição, Leopoldo López, está preso em cadeia pública há mais de dois anos. Ultimamente, até as visitas da esposa foram proibidas. Sem culpa formada - a acusação é a de haver organizado as passadas manifestações populares - ele continua preso, em condições precárias.

          No entanto, a situação de desrespeito sistemático dos direitos humanos é uma das características do chavismo sob o governo de Nicolás Maduro.

          Já são sobremodo conhecidas as condições sociais prevalentes sob este segundo e desastrado régulo da Venezuela. Agora, além do desabastecimento (falta de tudo no comércio - mercados e farmácias) e da hiperinflação, o governo Maduro - um dos mais ineptos, corruptos, violentos e cruéis da América Latina (só lembra e pra pior as ditaduras homicidas do Cone Sul, nas décadas entre sessenta e oitenta) pretende dominar uma população inteira através do medo e da tortura sistemática.

           Eis uma amostragem do rol de "bondades" deste regime chavista corrupto: asfixia com sacolas de plástico, choques elétricos nas partes sensíveis do corpo, surras violentas, estupros e isolamentos em calabouços durante período de até três anos. Muitos dos infelizes dessas torturas selvagens sofrem de lesões permanentes, ficando para os casos ditos leves as neuroses.

           Diante de tanta malignidade, surpreende o esforço individual de jovem advogada Tamara Sujú, que teve de abandonar a Venezuela sob ameaças reais à própria vida. Está exilada desde 2014 na República Tcheca. O grande desafio que se colocou é o de abrir no Tribunal Penal Internacional (TPI)  processo sobre a tortura sistemática na Venezuela, como mecanismo intimidatório para o controle da sociedade civil.

           Nas últimas semanas, sob o látego de uma insurreição civil que se alastra na Venezuela, acirrada pelas péssimas condições de vida, a tortura ampla e com escopo intimidatório é utilizada sem ulteriores peias, como  meio de controle, por um Estado podre e corrupto, da crescente insatisfação popular diante de péssimas condições de vida.

             Com o passar do tempo, e a falta de quaisquer controles dos órgãos judiciários - que na verdade são cúmplices da ditadura - na descrição da advogada  "a tortura é permanente e hoje é usada pelas forças de segurança contra pessoas de todas as idades  - menores e idosos incluídos - sem exceção de sexo, profissão, condição social e até mesmo presos com deficiências físicas."

              Para conseguir a colimada autorização do TPI, a advogada deve provar que as torturas são sistemáticas e vêm sendo usadas há vários anos.

              O processo da tortura relembra o vício em estupefacientes, porque uma vez começado não mais se detém, como se fora um vício de drogas pesadas.  No entanto, ao contrário da submissão a que condiciona o organismo no caso das drogas mais fortes, esse processo se alimenta das vítimas. Nas palavras da advogada Tamara "o que estão fazendo é escandaloso, torturam pais na frente dos filhos, grupos inteiros de presos. Em muitos casos, os detidos são torturados e usados para abrir processos contra dirigentes políticos".

               Tamara Suju foi forçada a abandonar a Venezuela quando as ameaças e denúncias de traição à pátria e tentativa de desestabilização "se tornaram insuportáveis".   

                Mais tristes ainda do que as descrições da advogada que batalha com o cerceamento de meios que usualmente acompanha a faina de pessoas como Tamara Suju, a quem as dificuldades impostas pelo TPI e organismos congêneres costumam ser bastante mais complexas e difíceis,do que aquelas impostas aos Estados que resolvam levantar tais procedimentos junto ao TPI e órgãos similares.

                 É de estarrecer o que o Señor Maduro está fazendo em termos de desrespeito grave aos direitos humanos, mas surpreende ainda mais que um conjunto tal de infrações pesadas, de lesões (muitas das quais permanentes) e de assassínios nas enxovias, pois só rematado ingênuo há de imaginar que tanta perversidade até agora não tenha matado nem causado graves lesões permanentes aos  infelizes que por um objetivo nobre - a luta pela democracia na terra de Bolivar - caiam vítima de degenerados como o Señor Nicolás Maduro, e a caterva de seus sicários, sem que nenhuma democracia latino-americana sequer levante um reclamo, e movimente as instâncias ditas competentes. Adaptando a velha estória, não adianta manter relações em nível pleno com tais bandidos degenerados, nem fingir que não é com eles. Porque, por uma infinidade de razões, esse desrespeito ao direito das gentes tem de ser denunciado, coibido sempre que possível, e corrigido com severidade, se necessário.

( Fonte: O Globo )

A Verdade segundo Maduro

                             

       Papa Francisco, cujo testemunho de coragem e abertura mereceu pífia cobertura da grande imprensa, que chegou a preferir asneiras de figura do passado, já consignadas à vala do varrido e olvidado, pediu ontem, na homilia do domingo, respeito aos direitos humanos e o fim da violência na Venezuela, onde 28 pessoas morreram em um mês.

      Nesse pronunciamento semanal, Papa Francisco criticou a "grave crise social, política e econômica que está exaurindo a população."

      Mais tarde, os governos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru, Paraguai e Uruguai, em comunicado,  apoiaram a mensagem do Santo Padre:

      " Como disse o Sumo Pontífice, é imprescindível contar com 'condições muito claras' para uma saída negociada para a crise".     

         A Oposição venezuelana exige eleições, autonomia para a Legislatura, canal de ajuda humanitária do exterior e liberdade para mais de cem ativistas detidos pelo governo do presidente Nicolás Maduro.

          Entrementes, o patético, mas perigoso Maduro bateu continência ao éter e anunciou que pretende convocar  "constituinte comunal"  como 'resposta' aos protestos da Oposição,que há um mês ocupa as principais ruas de Caracas e de outras cidades do país.

          Para contornar a verdade do sufrágio,  a proposta não tem a intenção de adotar votação direta para escolher os integrantes do grupo (Maduro e o chavismo encontra problemas crescentes com questões que demandem  maioria de votos dentro do Povo Venezuelano). Para contornar, esse 'probleminha' selecioná-los entre as fileiras dos Conselhos Comunais - órgãos locais de poder popular criados e instrumentalizados pelo chavismo.

          A proposta e que o pretende instrumentalizar não engana à maioria da população. Ontem (dia trinta de abril) o deputado opositor Júlio Borges, presidente da Assembléia Nacional, manifestou  preocupação dos deputados com a ideia, afirmando que seria um golpe de Estado para enterrar os poderes  do Legislativo, conquistados pela coalizão da Mesa da Unidade Democrática (MUD), na eleição parlamentar de 2015. Os deputados assumiram em janeiro de 2016 (já haviam sofrido um corte ilegal pelo Tribunal Supremo chavista, cujo escopo era retirar-lhes a maioria regimental, com que poderiam tomar medidas de âmbito constitucional).

           Como é claro, a tal "constituinte comunal" não tem qualquer previ-são na Constituição venezuelana. Nâo passa de torpe jogada do projeto de ditador Nicolás Maduro. Funcionário do governo chavista  revelou  a  reporter do Estadão o que pretende esse segredo de Polichinelo: "Ele (Maduro) vai fazer isso e vai, primeiro, desviar as atenções das pressões das ruas. Depois, embaralhar as cartas dentro do próprio chavismo, pulverizando as pressões internas."

          É óbvio ululante, que a criação de assembleia para alterar a Constituição a partir dos Conselhos Comunais seria mais um passo  de Maduro e do núcleo incondicional do PSUV na direção da ab-rogração da Assembléia Nacional, órgão máximo  do Legislativo.  Em dezembro de 2015, ao perder a maioria na casa em eleição direta,  a "resposta" do Governo foi criar o "Parlamento Comunal", integrado apenas por membros escolhidos pelos conselhos, que atua como "Legislativo paralelo"... É um órgão de ficção e, como se sabe, na prática inexistente segundo a Lei Magna.

             Não há unanimidade quanto às propostas de Maduro nem mesmo na coalizão governista.  O próprio deputado Pedro Eusse, dirigente do PC, avalia que não é hora de pensar em Constituinte. Segundo Eusse, apenas as eleições regionais, previstas para 2016, e adiadas sine die pelo Conselho Nacional Eleitoral (dominado pelo chavismo) deveriam ocorrer no presente ano. A chamada 'revolución' de Maduro tem sérios problemas com eleições e por isso ele costuma adiá-las...

              No jargão do chavismo, tudo o que lhe faz oposição é de extrema direita. Na sua última alocução, Maduro fez ameaças de prisão indefinida tanto a deputados da MUD, quanto a colunista de El Nacional, que segundo Maduro 'em qualquer país do mundo estariam presos com muitas sentenças de prisão perpétua, por estimularem a violência nas ruas'.

              Como se verá em matéria à parte, a gente venezuelana tende a dar crédito por experiência própria às boçais ameaças  do  ditador Nicolás Maduro, em matéria de prisões.( Vide, a seguir, matéria sobre o assunto em O Globo)

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

Prognóstico do Datafolha

        

1º  Turno                                   2º  Turno

Lula  30%                              Marina 41%

Bolsonaro 15%                       Lula  38%

Marina  14%

Aécio  8%

Ciro   5%