quinta-feira, 27 de abril de 2017
Fora da lei !
Por iniciativa própria, cada vez mais o regime chavista se coloca fora-da-lei na América Latina.
Depois de prolongado virtual estado de calamidade pública, a revolta da população venezuelana continua a espalhar-se, diante de governo não só incapaz, mas também corrupto e que não mais respeita as mínimas regras em termos de qualidade de vida (inflação selvagem, desabastecimento generalizado, ausência do Estado de Direito, na medida em que os direitos civis não mais são respeitados), e por conseguinte a "norma" é a da quadrilha que se apodera da coisa pública (res publica), julgando que a ordem é coisa da competência dos "coletivos" assassinos.
A par disso, a Venezuela virou posse do grupo comandado pelo incapaz Nicolás Maduro, que já saiu fora da lei quando se negou a que a população fizesse o uso constitucional do direito de recall (a que Hugo Chávez se submeteu e democraticamente obteve a confirmação da permanência no cargo presidencial).
No momento presente, há estado geral de insurreição civil, estado este causado pela comprovada incompetência na gestão das questões estatais pelo regime de N. Maduro e sua camarilha.
A Venezuela foi transformada em estado gangster, em que só prevalece o mando desse regime que, embora desacreditado - pela sua mais do que comprovada latrocracia - a que se agrega, como se possível fora, a desordem como norma, e a força bruta como fiel da balança.
Que o Estado venezuelano desde muito, pela própria irresponsabilidade, deixou a comitas gentium e passou a reger-se pela lei do mais forte (assim se crê a ordem chavista), é a premissa. Nesse sentido, a condição do Povo da Venezuela ficou refém de um desabastecimento que só tem crescido desde Hugo Chávez, ainda que no presente esse desabastecimento significa super e min-mercados convertidos em espaços vazios, onde as prateleiras pela sua falta de provisão constituem o drama diuturno do venezuelano.
De posse de um dinheiro que perde valor a cada dia, vitima que é da hiper-inflação, causada sobretudo pela conjunção da enorme incapacidade para a gestão da cousa pública e de sua economia, e a força associada de uma moeda devastada pela hiperinflação. Como um câncer faz regredir qualquer economia e torna risíveis as poupanças. Os bolívares das cédulas viram papel que nada compra, porque reflete a desvalorização extrema do regime que se transformou na latrocracia dos gangsteres.
Dessarte, ao declarar a sua saída da OEA o regime bandido de Nicolás Maduro apenas se adianta -perante as timoratas e ineficazes supostas determinações da Organização dos Estados Americanos - ao inevitável e inexorável afastamento do antigo membro da comunidade dos Estados Americanos.
Não é o melhor papel que esta velha OEA terá desempenhado através dos tempos. Os piores cegos são aqueles que não querem ver, e os piores democratas aqueles que persistem em conceder os privilégios da democracia às latrocracias e aos regimes piratas, regidos apenas pela lei do mais forte.
O longo silêncio da OEA e a consequente falta de qualquer ação restauradora da ordem que deve prevalecer nos estados que se abrigam nessa organização é uma triste consequência da ausência de líderes dignos desse nome e do decorrente vazio em termos de implementação dos institutos existentes para lidar com tais situações e desafios.
A América Latina - porque a OEA apesar de situar-se topograficamente nos Estados Unidos neste particular da prolongada desordem na Venezuela tem grossa parcela de responsabilidade - que, negaças e escusas jurídico-diplomáticas à parte - não é declinável, pois não é deste século a Revolução dos Direitos do Homem.
Não podemos por uma colusão de escusas jurídicas e desculpas políticas mandar vir a ritual salva para que os justos e pressurosos lavem as mãos, e se autoproclamem sem culpa nesse mais do que triste, deplorável episódio.
Não vamos reeditar a parte menos honrosa de nossos Evangelhos. Pois não é de religião que aqui se trata, mas dos nossos irmãos venezuelanos, entregues à camarilha de Maduro e Diosdado Cabello por demasiado tempo, à conta de negaças e escusas juridico-diplomáticas. Não nos devemos esquecer que a Lei das Gentes não deve submeter-se ao egoismo dos que se proclamam justos e mandam vir os utensílios dessa sacra hipocrisia.
Que seja uma voz no deserto cibernético, devemos agir por força do que é justo e para afastar tudo aquilo em que a covardia, a hipocrisia e o egoismo se associam pressurosos para invocar o sacro direito da auto-determinação. Quando deparamos uma população que é vitima de uma camarilha alimentada pela corrupção e os dólares do narco-tráfico, a única moeda que usam na terra em que os bolívares viraram espécie a ser acumulada, por faltos de qualquer valor, nas latas de lixo da História.
É mais do que tempo que se organize o restabelecimento da Ordem, do Respeito ao Cidadão, e, por conseguinte, das severas leis de regimes autenticamente revolucionários - e não esta pútrida simbiose que se alimenta dos ganhos do vicio e sofrimento alheio - para que se restabeleça a Ordem e o Direito na Terra de Simón Bolivar, por demasiado tempo cinica e despudoradamente ignorados (ou o que é o mesmo, cinicamente utilizados em proveito das gangues de Maduro e Diosdado).
As Resoluções das Assembleias Continentais só terão forma e validade se empregadas para o Bem Geral das comunidades e das nacionalidades ameaçadas por regimes fora-da-lei como o é o da Venezuela, da gang de Nicolas Maduro e Diosdado Cabello. Os regimes deixam de ser constitucionais quando escarnecem das populações nacionais respectivas, e se servem da legislação para se cevarem com o sofrimento do povo que crêem lhes seja submetido, quando todas as Constituições da nossa demasiado loquaz América Latina proclamam como unico Soberano o Povo.
Corramos, portanto, ó gárrulos delegados da centenária Organização dos Estados Americanos, a implementar este direito elementar, que pede a vez a todos os demais.
quarta-feira, 26 de abril de 2017
E então Comey criou Trump
A Presidência Trump, na prática, conforme consta do noticiário do New York Times e das suficientes mostras dadas pelo 45º presidente quanto a seu caráter a-sistêmico e sua falta de coerência, oferece para o observador, com o próprio caráter desconexo e oportunista, abertura única para elucidar o mistério de como lhe foi possível surgir para o eleitorado como alguém com mais qualidades do que Hillary Clinton.
O leitor que me honra seguindo o blog, já terá presentes os juízos feitos acerca das óbvias limitações deste Presidente. Acompanhou igualmente a incrível intervenção de um funcionário republicano, que Barack Obama escolheu para chefiar o Federal Bureau of Investigations - as razões de tal escolha serão sempre um enigma, malgrado todos os comentários da imprensa, ressalto a propósito os da New York Review, de autoria de David Cole "Trump viola a Constituição" (Fev. 23/num.3), bem como a descrição pela politóloga Elizabeth Drew das incríveis primeiras semanas de Donald John Trump na Casa Branca (9 de março, núm. 4).
James Comey foi escolhido pelo ainda verde Barack H. Obama para chefi
ar o FBI. Ainda que os republicanos não tenham maiores pendores para favorecer o bipartidismo - o que a mais perfunctória leitura da imprensa tende a convencer qualquer um - quero crer que a sua indicação desse atlético republicano famoso pelo próprio caráter haja sido gesto no sentido de incrementar o bipartidismo.
Não terá havido na história americana gesto mais fatídico para a sorte da candidatura democrata. Os republicanos azucrinaram Hillary desde a morte do Embaixador americano na Líbia, tentando prejudicá-la para a próxima eleição (ela sempre foi de longe a candidata mais provável dentre os democratas). Hillary nas audiências na Câmara de Representantes - feudo próprio do GOP pelo gerrymander aplicado depois do landslide (vitória por larga margem) provocado pelo primeiro biènio de Obama, desastroso sob alguns aspectos, embora com grandes resultados na saúde e no controle de Wall Street. O pobre embaixador que era um arabista acabou sendo assassinado por um grupo de fanáticos árabes. Pareceu natural, portanto, ao GOP tratar de responsabilizar Hillary pelo assassínio de Christopher Stevens. Hillary se saíu sempre bem das infernais audiências que a maioria republicana na Câmara preparava com muito cuidado, como o lobo saliva um próximo encontro com tenro cordeiro. Só que Hillary não é exatamente tenra com republicanos..
O erro de Hillary foi ter optado por um servidor privado no seu computador do State
Department. Vários hierarcas republicanos tentaram dissuadi-la, mas ela, pensando na respectiva utilidade, julgou que poderia obviar os problemas advindos do manuseio com um computador particular das comunicações públicas, muitas delas confidenciais, É importante, no entanto, assinalar que foi um erro menor de Hillary, que seria cruelmente instrumentalizado pelo Partido Republicano.
Já às vésperas da eleição regurgitou (com o perdão da Palavra) a questão do servidor privado. Vindo à Câmara, o atlético Mr James B. Comey, sempre no FBI (que examinava o tal computador para ver se encontrava algo de ilegal) disse que nada fora encontrado no aparelho, apenas a incrível desordem nos papéis utilizados pela Secretária Clinton.
Infelizmente Mr Comey não se cingiu à desnecessária grosseria da observação. Mais tarde, no momento chave da chamada votação antecipada (dentre os votantes americanos, há muitos que pensam útil valer-se de período para votar (que precede o dia oficial da votação), porque assim julgam ganhar tempo não enfrentando longas filas).
Pois foi neste período que Mr James Comey cometeu - sem querer, segundo uns poucos, adrede, de acordo com a maioria - um grande, imperdoável erro. Na saga dos exames de computadores - que só é crível em USA - haviam encontrado mais um computador. Este foi achado na residência de Weiner, ex-marido de Huma Abedin, a principal secretária de Hillary no State Department. E não é que nesta ocasião Mr Comey resolveu contra todas as regras da Secretária de Justiça (a que está subordinado o FBI), que determina a não veiculação para os eleitores de notícias com conteúdo político, que possam ser suscetíveis de influenciar o votante, seja no período antecipado, seja no próprio dia dos comicios.
O New York Times depois de uma exaustiva matéria sobre o comportamento nesta ocasião de Mr Comey chega a um veredicto dúbio,em que pensa ter agido Comey de boa fé, ao anunciar pelos meios de comunicação que havia sido descoberto mais um computador que podia ter sido usado pela Secretária de Estado.
Depois de afirmar tal barbaridade - ele Comey não dispunha de nenhum elemento que o levasse a dizer que havia material comprometedor para Hillary no computador do ex-marido de Huma Abedin - ele retirou-se da campanha, não acrescentando mais nada. O New York Times acha que ele Comey realmente influenciou a votação - depois dessa inaudita mensagem, a votação favorável a Trump cresceu e a de Hillary caíu.
Por esta razão, por pensar que Hillary tinha feito algo de errado, os americanos durante a votação antecipada se bandearam para o incrível americano típico Donald Trump.
Será objeto de um próximo blog o quanto este erro (de má-fé ou boa fé) pode criar problemas não só para os Estados Unidos, mas também os demais habitantes do Planeta Terra.
Segundo a politóloga Elizabeth Drew (Terrifying Trump) o novo presidente americano não tem condições intelectuais para governar, Expertos em psicologia assinaram atestado que o declara impróprio para exercer as respectivas grandes responsabilidades da presidência americana. E que dizer do comportamento desse presidente diante do jovem ditador da Coreia do Norte, adentrando num jogo perigoso de ameaças e contra-ameaças,que na prática dão ao ditadorzinho do inferno coreano uma chance de aparecer ao sol e o que é pior, chegar a pensar na eventual utilização dos brinquedos nucleares de que esse senhor dispõe. Qual foi o presidente americano antes de Trump que tenha consentido em altercar-se verbalmente com Kim, implicitamente colocando-se no mesmo nível deste senhorito? Nenhum, excetuado Mr. Trump...
É só pensar nisso para que uma série de erros graves que permitiram à Coreia do Norte adquirir o segredo nuclear e desenvolvê-lo (no que a China tem também óbvia responsabilidade) levaram a constituir o presente quebra-cabeças. Mr Comey "elege" Donald Trump.
Este, uma vez eleito nas condições em que o foi, abre-se todo um leque de sinistras possibilidades.
E notem: que nem mais gospodin Vladimir Putin, que ajudou - e como ajudou - com seus hakers a eleição do amigão Trump, já saíu chamuscado pela reação do presidente americano contra o seu "protetor" russo... É o mesmo que um míssil com problemas sérios no sistema de direção...
( Fontes: The New York Review. The New York Times, Et Dieu créa la Femme )
Dâmocles estará no TSE ?
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministro Gilmar Mendes declarou ontem que o julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer será retomado em maio vindouro.
Segundo o Ministro Gilmar Mendes, é razoável que a discussão sobre a questão volte ao plenário do TSE na segunda quinzena do que antes era chamado também de mês das noivas.
"Vamos aguardar. É razoável que a discussão sobre o caso volte ao plenário do TSE na segunda quinzena de maio, mas não tem prazo definido. Vai ser em maio", declarou o Ministro Gilmar ao chegar ao STF, para a sessão da Segunda Turma (mais sobre esse assunto, no blog anterior).
Por sua vez, anteontem o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, disseram em depoimentos à Justiça Eleitoral que Dilma discutiu com eles pagamentos ilícitos feitos para a sua campanha eleitoral à reeleição (2014). A propósito, a chapa encabeçada pela petista é alvo de ação na Corte Eleitoral por suspeita de abuso de poder político e econômico.
Caberá ao Ministro Herman Benjamin (STJ) decidir em breve dos próximos passos do processo. Herman poderá intimar novas testemunhas, pedir mais diligências ou encerrar a fase de coleta de provas. Conforme determinado pelos ministros da Corte Eleitoral,será dado um prazo de cinco dias para as alegações finais das Partes.
O novo cronograma dispõe que o julgamento da chama Dilma-Temer seja retomado com uma composição diversa da atual no TSE. Amanhã toma posse o Ministro Admar Gonzaga, no lugar de Henrique Neves.
Já no dia 5 de maio, a ministra Luciana Lóssio (indicação de Dilma) deixará a Corte Eleitoral e será substituída por Tarcísio Vieira, atualmente um dos ministros substitutos.
Em entrevista ao Estadão, Tarcisio Vieira disse que o julgamento da chapa Dilma-Temer será um "fardo bastante pesado" que a Corte Eleitoral saberá enfrentar. Nesse quadro, o Ministro vê com naturalidade um eventual pedido de vista, medida que poderia atrasar a análise da ação.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
E a erva do Pinto foi para o Museu do Amanhã
Auditoria feita no Porto Maravilha, por ordem da nova Prefeitura do Rio de Janeiro, concluíu que para a construção do Museu do Amanhã, o município realocou R$ 112,3 milhões originalmente destinados a obras de infraestrutura na favela do Morro do Pinto.
Segundo o documento obtido pelo Estado, a informação está em aditivo feito em contrato da Concessionária Porto Novo S.A., em abril de 2012, com vistas a obras na região.
Não se determina que tipo de obras a comunidade do Morro do Pinto perdeu. O anexo do documento cancelou a verba que se destinava à comunidade, e a destinou ao museu.
Muito badalado pela propaganda, este museu foi considerado símbolo da gestão do Prefeito Eduardo Paes (PMDB, 2009-2016 - dois mandatos) e da orla portuária carioca revitalizada.
A realocação de recursos intrigou a nova gestão da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (CDURP), que auditou as contas do Porto Maravilha.
O projeto foi uma das principais iniciativas de Eduardo Paes para a recuperação da infraestrutura urbana, dos transportes, do meio ambiente e dos patrimônios histórico e cultural da região portuária.
Essas obras deram à cidade uma nova orla, com passeio a beira-mar transformado em uma das principais atrações da Olimpíada de 2016.
O Relatório da auditoria foi entregue ao Tribunal de Contas do Município e à Câmara Municipal. No Legislativo tramita um projeto para a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo de revitalização da região. Quanto a essas comissões, muita vez constituem criaturas que surgem com a aparição de nova Administração. O Porto Maravilha é operação urbana consorciada - vale dizer, espécie de parceria público- privada, administrada pela C-durp (companhia de desenvolvimento urbano da região do porto do Rio de Janeiro).
Por sua vez, a Cedurp contrata para a execução de obras e prestação de serviços municipais a Concessionária Porto Novo S.A.
A parte mais salgada está nas acionistas dessa empresa: a ODEBRECHT Properties, do grupo Odebrecht (37,5%). Outra sigla também tornada bastante conhecida é OAS Ltda. (também 37,5%. Ambas as empresas receberam posteriormente uma publicidade que decerto não desejavam, por conta da Operação Lava-Jato. Por fim, também citada na Operação, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia, esta com os restantes 25%.
A auditoria verificou que a construção e a manutenção do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio (MAR) custaram R$ 686 milhões.
Consoante a página da Prefeitura do Rio na internet, a obra do Museu do Amanhã foi viabilizada por meio da comercialização de certificados de potencial adicional de construção (Cepacs). São títulos para investimento, que renderam R$ 215 milhões, "sem recursos diretos do Tesouro Municipal", consoante o Município.
Não se restringiu à construção dos museus a intervenção da Prefeitura na zona portuária e no velho Centro do Rio de Janeiro. Quanto a essa última parte, oportunamente o blog dela tratará.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
Ventos de crise na Lava-Jato ?
Ventos estranhos passaram a soprar na Segunda Turma do Supremo. Decisões do Juiz Sérgio Moro, de repente em uma tarde de outono, não só foram contestadas, senão derrubadas.
O Ministro Edson Fachin - que seja dito de paso ainda não dispõe da força-tarefa que lhe foi prometida - na sua qualidade de relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de súbito e de forma surpreendente foi voto vencido por três vezes na Segunda Câmara da Corte.
Com efeito, a Segunda Turma da Corte decidiu revogar na tarde de ontem, 25 de abril, as prisões do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-Presidente Lula da Silva, assim como do ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, ambos condenados em primeira instância pelo Juiz Moro.
A par disso, o terceiro revés para o Ministro Fachin foi a decisão de dar seguimento à tramitação do habeas corpus do ex-Ministro José Dirceu, que será analisado em ulterior sessão.
Tem constituído orientação básica na Lava Jato o respaldo às determinações do Juiz Sérgio Moro, É a certeza até agora que as sentenças de Moro são respeitadas - o que tem várias consequências - que respalda a Operação Lava Jato e que tem afastado tentativas de desestabilizá-la.
Essa surpreendente coerência - para a Justiça brasileira - na aplicação dos princípios da Lava Jato tem representado uma das principais forças dessa memorável operação.
Tal credibilidade, tal certeza do respaldo dos tribunais superiores é uma das vigas - senão a principal da Operação Lava-Jato. É o que a distinguiu de tantas outras, que, nascidas com grandes esperanças, como no romance de Charles Dickens, foram ficando pelo caminho.
A determinação do Juiz Sérgio Moro, a sua seriedade e firmeza, tem representado uma notável força na implementação desta memorável Operação que, sem alarde a princípio, se foi firmando e ganhando coerência em travessia sob muitos aspectos merecedora de todo o apoio, para não dizer entusiasmo do Povo Brasileiro, como se tem verificado nas diversas vezes que a Opinião Pública tem dados provas sobejas de o que significa para ela, em termos de auto-satisfação e valorização de um jovem juiz que pelo preparo, coragem, resolução e coerência convoca a nossa gente nesta nobre missão de dar confiança e orgulho ao brasileiro no que tange à própria Justiça. Nesse sentido, não é decerto por acaso que os seus colegas de missão e profissão o votaram, em primeiro lugar, na lista para o Supremo Tribunal Federal.
É por isso que este revés - como assinala a imprensa - do Ministro Edson Fachin - que veio suceder a Teori Zavascki, que teve a existência e a notável carreira jurídica ceifada por uma fatalidade - deve ser encarado com muita atenção e seriedade. Quando essa notável Operação já alcança um espaço que os descrentes de plantão jamais imaginaram fosse palmilhado, semelha importante que se tenha presente o objetivo a que se propôs a Operação, desde os seus modestos mas firmes inícios.
É relevante em muitos aspectos que a Operação Lava-Jato não seja enfraquecida em iniciativas isoladas, eis que está na coerência de seus princípios e sobretudo na firme disposição de mantê-los contra tentativas desagregadoras, para que continuemos a dar todo o apoio a quem o merece, seja na base, com o trabalho sério e aturado do Juiz Moro, seja no Supremo, para que o Povo brasileiro possa a ter a continuada satisfação de que a tocha haja sido passada a outro grande magistrado, o Ministro Edson Fachin. É esta unidade, coerência e firmeza da Lava-Jato que sustentam essa magna empresa. E a confiança do Povo brasileiro não há de admitir que se permita o que até agora jamais foi admitido. Quando o êxito incomum se delineia, é hora do alerta para que esta grande Operação da nacionalidade receba todo apoio e confiança indispensável para por fim atingir o que antes sequer se pensara possível.
( Fontes: Charles Dickens, O Estado de S. Paulo )
O Ministro Edson Fachin - que seja dito de paso ainda não dispõe da força-tarefa que lhe foi prometida - na sua qualidade de relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de súbito e de forma surpreendente foi voto vencido por três vezes na Segunda Câmara da Corte.
Com efeito, a Segunda Turma da Corte decidiu revogar na tarde de ontem, 25 de abril, as prisões do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-Presidente Lula da Silva, assim como do ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, ambos condenados em primeira instância pelo Juiz Moro.
A par disso, o terceiro revés para o Ministro Fachin foi a decisão de dar seguimento à tramitação do habeas corpus do ex-Ministro José Dirceu, que será analisado em ulterior sessão.
Tem constituído orientação básica na Lava Jato o respaldo às determinações do Juiz Sérgio Moro, É a certeza até agora que as sentenças de Moro são respeitadas - o que tem várias consequências - que respalda a Operação Lava Jato e que tem afastado tentativas de desestabilizá-la.
Essa surpreendente coerência - para a Justiça brasileira - na aplicação dos princípios da Lava Jato tem representado uma das principais forças dessa memorável operação.
Tal credibilidade, tal certeza do respaldo dos tribunais superiores é uma das vigas - senão a principal da Operação Lava-Jato. É o que a distinguiu de tantas outras, que, nascidas com grandes esperanças, como no romance de Charles Dickens, foram ficando pelo caminho.
A determinação do Juiz Sérgio Moro, a sua seriedade e firmeza, tem representado uma notável força na implementação desta memorável Operação que, sem alarde a princípio, se foi firmando e ganhando coerência em travessia sob muitos aspectos merecedora de todo o apoio, para não dizer entusiasmo do Povo Brasileiro, como se tem verificado nas diversas vezes que a Opinião Pública tem dados provas sobejas de o que significa para ela, em termos de auto-satisfação e valorização de um jovem juiz que pelo preparo, coragem, resolução e coerência convoca a nossa gente nesta nobre missão de dar confiança e orgulho ao brasileiro no que tange à própria Justiça. Nesse sentido, não é decerto por acaso que os seus colegas de missão e profissão o votaram, em primeiro lugar, na lista para o Supremo Tribunal Federal.
É por isso que este revés - como assinala a imprensa - do Ministro Edson Fachin - que veio suceder a Teori Zavascki, que teve a existência e a notável carreira jurídica ceifada por uma fatalidade - deve ser encarado com muita atenção e seriedade. Quando essa notável Operação já alcança um espaço que os descrentes de plantão jamais imaginaram fosse palmilhado, semelha importante que se tenha presente o objetivo a que se propôs a Operação, desde os seus modestos mas firmes inícios.
É relevante em muitos aspectos que a Operação Lava-Jato não seja enfraquecida em iniciativas isoladas, eis que está na coerência de seus princípios e sobretudo na firme disposição de mantê-los contra tentativas desagregadoras, para que continuemos a dar todo o apoio a quem o merece, seja na base, com o trabalho sério e aturado do Juiz Moro, seja no Supremo, para que o Povo brasileiro possa a ter a continuada satisfação de que a tocha haja sido passada a outro grande magistrado, o Ministro Edson Fachin. É esta unidade, coerência e firmeza da Lava-Jato que sustentam essa magna empresa. E a confiança do Povo brasileiro não há de admitir que se permita o que até agora jamais foi admitido. Quando o êxito incomum se delineia, é hora do alerta para que esta grande Operação da nacionalidade receba todo apoio e confiança indispensável para por fim atingir o que antes sequer se pensara possível.
( Fontes: Charles Dickens, O Estado de S. Paulo )
Afinal, há justiça no Brasil
Por três votos a um, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nessa terça-feira, dia 25 de abril de 2017, mandar de volta para a cadeia o goleiro Bruno Fernandes, condenado a 22 anos e três meses de prisão, pela morte e ocultação do cadáver de Eliza Samúdio, assim como pelo sequestro e cárcere privado do filho.
Solto há dois meses, ele se apresentou à polícia ontem, dia 25 de abril, mas não foi preso, o que deve acontecer hoje. Bruno já estava atuando pelo Boa Esporte, time de Varginha, no Sul de Minas.
Havia despertado muita estranheza a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello em 21 de fevereiro. O Ministro Marco Aurélio, para surpresa de muitos, o tinha liberado com o argumento que o jogador tem bons antecedentes e que o recurso da defesa ainda não fora apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Bruno fora condenado em março de 2013 a vinte e dois anos e seis meses de prisão. Desta pena, ele cumpriu seis anos e sete meses de detenção, em regime fechado.
Ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela volta de Bruno à prisão, como havia sido pedido pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot. Estava ausente o Ministro Luís Roberto Barroso. "Estamos diante de um crime hediondo. Não se dá liberdade provisória a crime hediondo, são fatos gravíssimos. Casos como esse merecem um tratamento diferenciado", disse o Ministro Fux.
Por sua vez, Marco Aurélio reafirmou o voto de fevereiro, pela soltura.
O STF agora vai enviar ofício à Justiça Mineira. Bruno se apresentou na tarde de ontem à polícia civil de Varginha e assinou a certidão, com o compromisso de se entregar. Por conta da burocracia judiciária, Bruno ainda não foi preso porque o mandado será expedido pela delegacia da cidade, que aguarda a documentação do STF,
Segundo a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça paulista, o fato de Bruno haver cometido um crime hediondo foi crucial para a decisão. "A custódia é requerida pelo tipo penal por ele praticado. Acredito que o Ministro Alexandre de Moraes entendeu que não cabe relaxamento da prisão em crime hediondo. A Lei simplesmente não permite."
( Fonte: O Estado de São Paulo )
Solto há dois meses, ele se apresentou à polícia ontem, dia 25 de abril, mas não foi preso, o que deve acontecer hoje. Bruno já estava atuando pelo Boa Esporte, time de Varginha, no Sul de Minas.
Havia despertado muita estranheza a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello em 21 de fevereiro. O Ministro Marco Aurélio, para surpresa de muitos, o tinha liberado com o argumento que o jogador tem bons antecedentes e que o recurso da defesa ainda não fora apreciado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Bruno fora condenado em março de 2013 a vinte e dois anos e seis meses de prisão. Desta pena, ele cumpriu seis anos e sete meses de detenção, em regime fechado.
Ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela volta de Bruno à prisão, como havia sido pedido pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot. Estava ausente o Ministro Luís Roberto Barroso. "Estamos diante de um crime hediondo. Não se dá liberdade provisória a crime hediondo, são fatos gravíssimos. Casos como esse merecem um tratamento diferenciado", disse o Ministro Fux.
Por sua vez, Marco Aurélio reafirmou o voto de fevereiro, pela soltura.
O STF agora vai enviar ofício à Justiça Mineira. Bruno se apresentou na tarde de ontem à polícia civil de Varginha e assinou a certidão, com o compromisso de se entregar. Por conta da burocracia judiciária, Bruno ainda não foi preso porque o mandado será expedido pela delegacia da cidade, que aguarda a documentação do STF,
Segundo a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça paulista, o fato de Bruno haver cometido um crime hediondo foi crucial para a decisão. "A custódia é requerida pelo tipo penal por ele praticado. Acredito que o Ministro Alexandre de Moraes entendeu que não cabe relaxamento da prisão em crime hediondo. A Lei simplesmente não permite."
( Fonte: O Estado de São Paulo )
terça-feira, 25 de abril de 2017
A Revolução Avança
Alternando as faces, a revolução venezuelana continua a avançar. Um espectador pode deparar numa auto-estrada o quadro
surrealista de jovens estudantes discutindo o futuro do país.
São
rapazes e moças que em torno de mesas debatem sobre o porvir da pátria de
Bolívar, por tempo demasiado estorvada
por um bando de energúmenos e traficantes.
Diosdado Cabello, o martinete que Hugo Chávez ignorou, ora grita que não
se farão mais concessões às demandas do povo. Com o título de chefe do governista PSUV (partido socialista unido da Venezuela),
ele vê um deserto à frente, em termos do próprio futuro do chavismo. Quando
líderes gritam que não se fará mais
concessões, eles mostram por essa
retórica vazia que a luta pelo futuro já está perdida. Mais uma ideologia é
jogada ao atravancado porão da América Latina. O populismo é uma besta de
muitas faces, mas vazio de idéias.
Quando uma ideologia trai pela secura de sua pele que as verdadeiras
ideias ali cessaram de existir. O viço e a crença na força do ideal são
expressões da convicção que até acredita em que possa mover montanhas. Os
oportunistas podem homiziar-se nos porões intelectuais do chavismo. Mas logo se
darão conta que o futuro passou ali faz tempo.
O
verdadeiro jovem nega pela atitude e a disposição que o progresso possa ser
criatura da corrupção.
Mais
dois mortos, abatidos por gente que não sabe o que faz. Saídos da violência das
favelas chavistas, a sua ambição é
integrar os coletivos, esses sanhudos
que se comprazem em matar jovens estudantes, a quem trucidam como se fossem
responsáveis pelo inferno que ora lhes toca.
Maduro deve e precisa cair. Se já é
difícil aquilatar o sofrimento que causa a uma geração o aferrar-se à esdrúxula
situação por ele criada, que dizer então
do ridículo futuro com que acena aos jovens, como se nesse deserto de ideias chavistas
possa estar o paraíso. ( Fonte: O Globo)
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