Ameaças a Dra.Beatriz Catta Preta

                           

         A Dra. Catta Preta, em entrevista ontem ao ‘Jornal Nacional’ declarou que, ameaçada por integrantes da CPI da Câmara, por causa da segurança de sua família, decidiu encerrar a carreira.       

         A Dra. Beatriz respondeu às perguntas do Jornal Nacional. Jovem ainda, apesar de já ter dezoito anos de carreira, além de considerada a maior especialista brasileira em delação premiada, ela fechou acordo com nove dos 22 delatores da Lava Jato.

         Segundo a penalista,  a intimidação aumentou após o consultor Júlio Camargo, um de seus clientes, haver dito que pagara propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Consoante o consultor, o parlamentar lhe pedira, durante encontro em 2011, a aludida propina.

         Camargo denunciou Cunha em 16 de julho corrente. Fê-lo durante audiência da Justiça Federal em Curitiba.  Até então, ele não havia enunciado o nome  do deputado para autoridades do Paraná. Segundo a advogada, tal não acontecera porque o consultor “tinha medo de chegar ao presidente da Câmara”.

         Perguntada pelo repórter se Cunha estaria entre os que a ameaçaram, a advogada respondeu que não pode afirmar porque não viu nenhuma declaração do presidente da Câmara sobre ela. Apesar de não declinar os nomes das pessoas que a estão ameaçando, sem embargo declarou que estava sendo intimidada e perseguida “sem dúvida nenhuma”.

         Aduziu ela que a pressão veio dos integrantes da CPI da Petrobrás que votaram a favor de sua convocação para depor sobre honorários que recebeu dos clientes da Lava Jato. Sobre ameaças de morte, disse a Dra. Beatriz: “Não recebi ameaças de morte, diretas. Mas elas vêm de forma velada, cifradas.”

          E para bom entendedor, a Dra.Beatriz Catta Preta acrescenta que todos os depoimentos prestados pelos delatores sempre foram respaldados  por provas concretas.

          A 30 de julho corrente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para dar à advogada o direito de não responder a perguntas de integrantes da CPI relacionadas ao exercício de sua atividade profissional (no último dia nove de julho, a CPI aprovara requerimento para a advogada esclarecer a origem dos honorários. Ainda não foi marcada a data do depoimento. Assinale-se, por oportuno, que o Presidente do STF na sua decisão condenou  a tentativa da CPI de “transformar defensores em investigados”.

Entra a Kroll em cena

            A CPI da Petrobrás decidiu servir-se da empresa de investigações Kroll para vasculhar as  contas bancárias  e patrimônio no exterior  de doze delatores da Operação Lava-Jato. Depois, o número de alvos foi reduzido para quatro, por decisão do presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) e do subrelator  André Moura (PSC-SE). Os quatro investigados  atualmente pela Kroll são todos delatores da Lava-Jato, entre os quais o doleiro Alberto Youssef,  o consultor Júlio Camargo e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.

                     As delações de Youssef e de Camargo foram decisivas para a investigação de denúncias de corrupção envolvendo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no âmbito da Lava-Jato.  Youssef foi o primeiro a afirmar que Cunha pressionou pelo pagamento de propina a partir de contratos de aluguel de navios-sonda na Petrobrás, usando para isso requerimentos de investigações  na Câmara.

                    A delação de Youssef foi usada para justificar a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga o Presidente da Câmara por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  A 16 do corrente, Camargo confirmou  o depoimento de Youssef e disse que Cunha  pediu pessoalmente US$ 5 milhões em propina, relativos aos contratos dos  navios-sonda. A Procuradoria Geral da República deve apresentar a denúncia contra Cunha até o fim de agosto.

                     O trabalho da Kroll que custou R$ 1 milhão da Câmara e deve ser ativado para a próxima etapa de investigações, está concentrado em descobrir informações que poderiam levar à anulação dos depoimentos dos delatores de Cunha.

                     Num acordo de delação, os colaboradores se comprometem a identificar à Justiça todo o patrimônio e todas as contas bancárias alimentadas com dinheiro proveniente dos crimes confessados. As listas de investigados pela CPI – a primeira de quinze nomes, a segunda  de doze delatores e a terceira e última reduzida a quatro  são mantidas em sigilo por Hugo Motta e o subrelator André Moura.

                     Por outro lado, o subrelator nega qualquer interferência de Cunha nas decisões da cúpula da CPI sobre a Kroll. E André Moura declara: “Quem faz um trabalho contra o presidente, interna e externamente, é quem diz que ele comanda as investigações. Hoje Cunha é  o adversário número um da presidente Dilma e do PT.

                     Além disso, em nota Eduardo Cunha afirmou que não participa de “qualquer decisão sobre investigações da CPI, que tem a sua autonomia.” O presidente disse que a direção da Câmara tratou apenas da ‘contratação administrativa’ da Kroll, a pedido da CPI.

                      A tal propósito convém assinalar que a nota em apreço foi divulgada por Cunha para contestar reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, que mostrou o uso da Kroll para investigar Júlio Camargo.

 

(  Fonte: O  Globo  )         

Putin veta tribunal sobre queda vôo A-17

                           

 

         A Federação Russa, que tem poder de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas (assim como mais 4 potências: Estados Unidos, China, Reino Unido e França), bloqueou proposta de criação de Tribunal Especial para julgar e punir os responsáveis pela morte de 298 pessoas.

         O vôo A-17 da Malaysian Airlines – que ía de Amsterdam para Kuala Lumpur - foi derrubado sobre a região oriental da Ucrânia, a 17 de julho de 2014, com os destroços caindo sobre campo de trigo perto da fronteira russa. A maior parte das pessoas mortas era de nacionalidade holandesa, embora houvesse muitos australianos. Há cinco países que participam ativamente das investigações: Países Baixos, Malásia, Ucrânia, Austrália e Bélgica.

           O Kremlin não se pejou de vetar a Resolução que criaria o Tribunal Especial. Há cinco membros permanentes no Conselho de Segurança: Estados Unidos, Rússia (que sucede à União Soviética), Reino Unido, França e RP da China (que sucede à China Nacionalista).

           A formação do Conselho de Segurança é decorrência do fim da IIª Guerra Mundial. Com o Conselho, os Aliados pretendiam reforçar as Nações Unidas, para que não sofressem da paralisia da Liga das Nações. No entanto, setenta anos já transcorreram, e o poder dos membros permanentes do CSNU tem constituído um óbice para satisfatório desempenho das funções do principal órgão das Nações Unidas.

           O Brasil – que teria o lugar da França se o presidente Franklin D. Roosevelt não tivesse falecido em abril de 1945 – está encalhado no intento de ocupar mais um posto permanente (mas sem direito de veto) em futuro Conselho reformado. Dentro dessa tenaz busca, achou oportuno abrir missão em todos os países representados na ONU. Foi ideia muita dispendiosa e de discutível utilidade, atendida a baixa prioridade que tem a diplomacia no dílmico governo. Como, de resto, a fraqueza dos ministros respectivos (a par da invasão por comissários do PT), deixou o Itamaraty na rabeira das verbas ministeriais, para vergonha do país e de nossa longa tradição de bons serviços.

           As ditaduras (como a URSS) e  Estados clientes (como Israel[1]) se tem prevalecido do veto no CSNU, o que é antidemocrático. No caso em tela, Moscou tenta sufocar no nascedouro uma investigação séria acerca das responsabilidades nesse magnicídio.

            Foi míssil bastante sofisticado – e, no caso, de origem russa – que terá originado a catástrofe.   O mais provável é que ‘voluntário russo’, integrante das formações que invadiram as províncias orientais da Ucrânia (alegadamente para dar força aos guerrilheiros separatistas pró-Rússia, nesse ‘espontâneo movimento’ germinado no gabinete do presidente Vladimir V. Putin) estupidamente acionara o mecanismo infernal, pensando incrivelmente que fosse para neutralizar algum projétil das forças ucranianas. O despreparo mental desse ignoto elemento, malgrado a complexidade técnica exigida para a sua manipulação, será triste indicação de que a habilidade técnológica nem sempre vai junto com o bom senso.   

            Parece elementar, como diria o conhecido detetive, que a pressurosa ordem de neutralizar qualquer tentativo sério de pôr a limpo essa catástrofe já é prova bastante das mãos ensanguentadas que se apressam em afastar a eventual possibilidade de apontar os verdadeiros responsáveis.

            O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda, Bert Koenders, disse à imprensa que o bloqueio pela Rússia da Resolução “não foi uma completa surpresa”. E aditou: “Acho incompreensível que membro do Conselho de Segurança obstrua a Justiça.” Koenders acrescentou, no entanto, que o veto russo não deveria ser interpretado como uma derrota, e que outros remédios legais estão em consideração. “Vamos nos por de acordo sobre os próximos passos.  Posso assegurar-lhes que nós não perdemos tempo.”

           A votação no Conselho foi de onze a um. Três países (o Conselho é formado por cinco membros permanentes e dez não-permanentes) se abstiveram (República Popular da China, Angola e Venezuela).

            A intenção da Rússia de vetar a Resolução já era previsível  quando semanas atrás, o Presidente Vladimir Putin, em telefonema para o Primeiro Ministro Mark Rutte, dos Países Baixos, afirmou que proposta de criar um tribunal especial era “ iniciativa inoportuna e contraproducente”.

                  Inoportuna e contraproducente para quem, gospodin Putin?

 

 ( Fontes: The New York Times, Site de O Globo )  

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[1] Através obviamente de sua potência protetora, Estados Unidos da América.

Lava-Jato & Corrupção

                                                   

           A Lava-Jato continua e é bom que assim seja. O sorriso de mofa de corruptos e corruptores, como se o país convivesse com determinados partidos, e respectivos líderes, suspeitos de refocilarem na  lama da corrupção, há muito desapareceu. Ainda ecoam, no entanto, sanhudas assertivas de chefes políticos que se refugiam na ignorância ou em proposital alheamento, como se continuassem a viver em cômodo nicho, em que não há outros compromissos que os da demagogia.

           A Standard & Poor’s nos deu ao mesmo tempo, como bem assinala Miriam Leitão, uma boa e u’a má notícia. Com efeito, há elogios no aviso de que estamos à beira de perder o grau de investimento. Segundo a dita agência, o Brasil tem quadro institucional melhor de o que de outros países emergentes, e tal nos tem ajudado a manter o dito grau de investimento.

           E como sublinha a colunista econômica de O Globo, a S&P foi a primeira (em 2008) das agências de risco a tirar o Brasil do poço das inversões arriscadas. Aquelas mesmo com que a nossa vizinha ao Sul tem forçosamente de lidar, com os seus fundos abutres e juízes mal-humorados e caprichosos.

            Com a Lava-Jato passou afinal a anódina faxina, com que d.Dilma fizera um extemporâneo muxoxo em que afastava, sem outras punições, os culpados de mal-feitos, que a muitos pareceu definição meio-hipócrita, um simples e quase vazio arrufo.

            Em ministério inchado, que, tímido, não ousa pelo peso associativo do número assumir-se nos quarenta, de que valhe essa estrutura sem nexo, além de sobrecarregar um orçamento já comprometido, com gastos inúteis ordenados por autoridades expletivas ? 

            Para outrem, mais empenhado em retirar de desengonçado instrumento algum benefício honesto, que mostrar-se possa a algum fiscal que leve a sério o respectivo encargo, tivemos há pouco um exemplo de comportamento em que o acinte abraça a arrogância, nesse faz-de-conta de que o túrgido ministério – que alguns denominam de congolês, do tempo do sombrio Tchombé que viera ominosamente substituir o mártir Patrice Lumumba? Pois não é que esse Tchombé, lacaio do colonialismo, inventara tantos ministros a ponto de ignorar-lhes os nomes e as secretarias?

           Pois também o Ministério do Trabalho – que oscila entre Manoel Dias e Carlos Lupi – teve a audácia de não apoiar com sequer um único voto o Ajuste Fiscal em que se empenha o Governo Dilma Rousseff ?  E a fraqueza do Governo é tanta que nada se ouviu, nem sequer puxão de orelhas? Semelha que as prebendas do gabinete não são capazes de merecer sequer um sufrágio, uma isolada manifestação de empenho político.

           

            Por isso, é bom que entre muitos, a Lava – Jato cumpra com o seu dever. Desta feita – e  creio que é a primeira – prendeu um militar, o Almirante da reserva Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear. A Polícia Federal o deteve sob a acusação de receber R$ 4,5 milhões em propina da Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Techint e UTC, todas partícipes nas obras da usina nuclear de Angra 3, e que são orçadas em R$ 15 bilhões. A dinheirama teria sido paga a uma firma de consultoria que pertenceu a Othon.

              Todos sabemos do uso – e do abuso – das consultorias, que tem sido feito por diversos figurões da República.  É de notar-se que o Almirante Othon é o primeiro militar a cair na Lava-Jato.

 

 

( Fontes: O  Globo, Folha de S. Paulo )

Notícias de Tio Sam (IV)

                                           
 

Os Espiões e os Hackers

 

          Recordam-se da invasão de Hackers nos registros gerais de funcionários americanos?  Foi determinada a origem da quebra do sigilo – os invasores são da República Popular da China.

         Diante da quebra da confidencialidade dos dados pessoais dos servidores, a que tiveram acesso os piratas digitais da RPC, veio à tona uma consequência dessa gatunagem de milhões de dados profissionais.

         Por indicações a que tiveram acesso as autoridades responsáveis,  essa visita altamente indiscreta afastou em caráter permanente de serviço no exterior os espiões americanos que se achavam na referida lista.

         O número não foi revelado, mas será sem dúvida bastante avantajado. A menos de truques especiais e de eventuais trocas de identidade (o que será ou não possível de acordo com a documentação a que os ditos Hackers tiveram acesso) que venham a ser empregados para tornar-lhes possível o retorno à respectiva (e arriscada) atividade, a maior parte dos descobertos ficará impossibilitada de retornar àqueles países onde atuaram no passado.

          A par disso, se o espião se dirigir para outro país, contando passar desapercebido, o recurso a eventual cotejo de fichas identificatórias restaria sempre possível, com o decorrente aumento do risco.

          Intui-se, por conseguinte, o potencial e considerável prejuízo da Superpotência (que não mais poderia utilizar agentes especiais com presumível grande experiência profissional num campo de ação que reveste óbvio interesse para Washington). Ficaria, nesse contexto, meridianamente claro porque a diretora do serviço assumiu a falha e pediu demissão.

                                        

Turquia entra na Coalizão contra o ISIS

 

                Com a sua virtual entrada na guerra contra o Exército Islâmico, a Turquia dá à coalizão maior força e mais presteza na capacidade de intervenção. Com a disponibilização dos  aeroportos turcos, tornam-se grandemente agilizados os ataques da Superpotência contra o ISIS, seja no espaço sírio (notadamente Raqqa), seja  no espaço iraquiano, em que o E.I. se apossou de Mosul e de áreas ao norte.

                 No entanto, há um complicador nesse quadro prima facie favorável. A Turquia resolveu inserir nesta sua campanha, igualmente ataques contra o PKK, um agrupamento guerrilheiro de oposição armada à Ancara, o qual tem a sua base nas remotas regiões montanhosas do norte do Iraque.

                 Vigora informalmente uma trégua desde 2013 entre a Turquia e o PKK. Por causa de alegados ataques de seus militantes contra nacionais turcos, Ancara decidiu quebrar esse armistício informal, o que poderá dificultar a inserção da Turquia no conflito contra o ISIS.

                  Essa escalada turca contra o PKK agrega um elemento de incertez na guerra contra o ISIS. Dada a situação curda de haver sido a única nacionalidade de maior expressão que foi reduzida à condição de minoria étnica em diversos países da área médio-oriental (Irã, Iraque, Síria e, por último, na Turquia onde se acha o respectivo segmento mais importante) é notório o esforço curdo de estabelecer a sua base nacional. Ela congregaria a maior parte de tais comunidades espalhadas pela região e, nesse sentido, avançou no norte do Iraque a formação de virtual Curdistão, que é defendido pela milícia peshmerga, e que tem acesso a poços petrolíferos.

                   Não há negar que a participação conjunta de Âncara – o principal inimigo dos curdos – em campanha tanto contra o Exército Islâmico, quanto contra os curdos confundiria e mesmo atrapalharia bastante a campanha estadunidense contra o  ISIS.

                   Um dos principais aliados de Washington nessa guerra contra o E.I.  tem sido um derivado do PKK, a saber o YPG (Unidades de Proteção do Povo). Na vasta área síria a leste, que em função da guerra civil contra o regime Assad em Damasco não se acha sob domínio de qualquer das partes, o YPG tem constituído o aliado mais confiável dos Estados Unidos. Como Washington não dispõe de contingentes de infantaria nessa ampla res nullius (terra de ninguém), intui-se o valor que possui para os EUA o apoio do YPG e, em especial, o seu efetivo domínio nesse terreno. Para Washington, por conseguinte, qualquer ação de Recip Erdogan, o presidente turco, contra o PKK na Síria viria a ser extremamente negativa e mesmo nefasta para o esforço bélico conjunto.

                    A ação contra o E.I. pela Turquia não pode ser realizada às expensas do Povo Curdo. Atendida a importância, sobretudo logística, da participação de Ancara na guerra contra o ISIS (inclusive fechando parte das vias de acesso de voluntários para o E.I.), entende-se a preocupação americana em que os interesses vitais do Povo curdo sejam igualmente atendidos.

 

( Fonte:  The New York Times )

Um Governo Desastroso

                                            

          O governo de Dilma Rousseff, em seu primeiro mandato, infelizmente estendido em um segundo, por força do instituto da reeleição (agora programado para ser felizmente extinto), pode ser considerado um dos mais desastrosos da República.

          Na verdade, ele se acha na origem dos males que ora nos atacam, excluído apenas – e que apenas! – o escândalo do Petrolão, que está sendo deslindado e enfrentado pela Lava-Jato e o Juiz Sérgio Moro.

          O pai desse governo incompetente e despreparado chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ponto, creio que posso ser breve, pois dele me tenho ocupado diversas vezes. Talvez a causa-mãe de tantos defeitos esteja no nível estudantil de seu criador. No começo deste novo século e milênio, um grande obaoba cercava Lula da Silva, de quem se acreditava chegada afinal a hora de assumir o governo do Brasil.

           Confesso compungido que também fui afetado por essa onda, assim como um outro amigo de Pedro Carlos Neves da Rocha, o professor Antonio Rezende. Recordo-me muito bem que o único da trinca que não admitia votar no líder do Partido dos Trabalhadores era nosso comum amigo, Pedro Carlos Neves da Rocha, que os leitores do blog ora conhecem por duas inserções. A sua obra “Crítica do Animal Político – o significado de uma expressão sem sentido”, por link oportunamente inserido no blog, e pelas ‘Cartas ao Amigo Ausente’, que também postei neste blog, anos após o seu desaparecimento.

            Perguntado na época por Rezende e por mim do porquê não sufragava quem surgia afinal (em 2002) como a escolha da maioria da Nação, Pedro foi conciso: “não voto nele porque não tem curso superior”.

            Na época, levamos a negativa de Pedro a mais um cacoete de sua formação udenista. Anos depois, porém, quando já nos havia deixado, voltei a pensar sobre a sua motivação, e me dei conta de o quanto fazia sentido.         

            Havendo tratado – e por mais de uma vez – dos erros de Lula na indicação de Dilma (em que fez passar o que pensava fosse o seu interesse dele pessoal à frente de seleção que apontasse nome de maior experiência e cancha política), forçoso será admitir que sobre ele recai grande responsabilidade nessa matéria.

            Feita essa qualificação, tentemos ser breves nos principais erros e lacunas da Presidenta (como gosta de ser chamada). Lula tentou apresentar-nos Dilma como potencial chefe de gabinete, no sentido não de o que efetivamente era (a chefa do gabinete do Presidente), mas a de Primeira Ministra, com pleno domínio da coordenação política.

             Com a sua proverbial habilidade, Lula da Silva nos passou alguém sem maior experiência política, como se fora coordenadora dos ministérios. A par disso e para ser breve, ao invés de ter currículo de scala honorum (a série de cargos que na República Romana deveriam ser exercidos, antes da candidatura a Cônsul, o mais alto posto na hierarquia da Roma antiga), a preparação para a presidência de Dilma Rousseff deixava bastante a desejar.

                Daí, a série de erros que cometeria no primeiro mandato, o mais grave dos quais foi haver trazido de volta, por meio de política fiscal irresponsável, a inflação.

                Desse perigo – e da responsabilidade histórica de desfazer a conquista do Plano Real – este blog é infelizmente testemunha de uma série de advertências – repetidas na imprensa e nas publicações especializadas – que Dilma Rousseff desconheceria olimpicamente, dentro de sua política de acelerar o desenvolvimento da sociedade através do consumo da população.

                Outro erro grave foi a política de desonerações fiscais, que visava  incrementar, pelo consumo de bens de uso durável, a produção industrial. A regra seria desenvolver a economia pelo lado da oferta. No entanto, os créditos fiscais abriram enormes déficits. Conforme indicaram colunistas econômicos, o Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro, seja através das famosas capitalizações em parceria com o BNDES, seja com recursos há muito não empregados, criaram atmosfera de incerteza fiscal. Vários expedientes e jeitinhos foram empregados, com os previsíveis resultados.

                Diante da falta de controles e de um comportamento oposto à exação no campo fiscal – não menor foi a pouca conta atribuída à Lei  da Responsabilidade Fiscal (a chave da abóbada da normalização da Economia) – não há de provocar maiores dúvidas em que a inflação voltou em grande estilo. A princípio, de resto, o guarda da inflação – que é o Banco Central – foi impedido de elevar os juros(pela taxa Selic) para tentar controlar a elevação dos preços, através do encarecimento do crédito. Somente muito mais tarde – e já com a inflação de volta – é que o BC foi autorizado por Dilma a atuar na tentativa de controlar a inflação.

                 Valendo-se de uma grande cara de pau e de muitas mentiras, Dilma conseguiu superar o Scylla e Charibdis do primeiro e segundo turnos das eleições de 2010, logrando dois feitos: afastar no primeiro turno, por mentiras orquestradas, a candidata que mais temia, Marina Silva;  e no segundo turno, a mesma receita lhe valeu para vencer Aécio Neves, por pequena diferença (3% dos votos totais).    

                 A hora da verdade chegaria depois da eleição. Forçada a admitir como Ministro da Fazenda, o competente e jovem Joaquim Levy, no resultante Ajuste Fiscal até hoje sem controlar a inflação, que continua alta (toca os dez dígitos). Quando a inflação chega a este nível o seu controle é muito mais difícil, pois o consumidor tem dificuldade em ser fiscal efetivo da alta de preços. Nessa hora, começa a vigorar o oportunismo dos agentes econômicos, que se valem da alça geral das cotações, para introduzirem incrementos sem qualquer cabimento (excluída a ganância desses operadores), eis que o consumidor não tem mais base sólida para individuar as elevações de preço (que principiam a ocorrer sem qualquer controle).

                  Com a Presidente consideravelmente enfraquecida politicamente (a sua popularidade está abaixo dos dez dígitos) a confusão política aumenta. A sua anterior maioria no Congresso literalmente se esfarinhou, primeiro porque a cola era fraca e de caráter oportunista. Com o Impeachment pairando no horizonte (motivado pelas famigeradas pedaladas fiscais, de que será juiz o Tribunal de Contas da União), se as Contas de Dilma forem recusadas, o Congresso será chamado a decidir do Impeachment ou não.

                 Dentro desse cenário de véspera de naufrágio se intui que operadores competentes – admitidos afinal no Dilma II ao poder – como Joaquim Levy tem a respectiva capacidade de ação deveras cerceada.

 

(  Fontes:  O Globo, Folha de S. Paulo )

O Crime em Alto Mar

                                      

         Por série de reportagens, complementadas por comentários esparsos, se reforça a impressão da falta de segurança em alto mar. Esta insegurança não é, decerto, generalizada, mas está presente em grandes zonas, notadamente no Oceano Índico.

         Não me refiro, apenas, a essa antiga praga de que o mar constitui o ambiente aparentemente propício. Com efeito, a pirataria – uma atividade que o desenvolvimento das comunicações e da capacidade naval moderna, se pensou, a tecnologia e o chamado progresso tornariam entre obsoleta e impraticável – voltou a ser ameaçadora presença, sobretudo para os que cruzem o Índico e adjacências.

        Os piratas e a sua versão híbrida, vale dizer aquele comissionada pelo Estado, como foram os corsários, carecem de mar sem lei, ou com largos espaços deixados ao deus dará.

        Por isso, o crime em alto mar constitui espécie de epifenômeno desse largo espaço, desde que preencha condições essenciais: a falta de policiamento dentro de determinado espaço marítimo e a existência de base terrestre que proporcione refúgio aos piratas e que lhes forneça os recursos indispensáveis para a respectiva atividade criminosa.

        Desde a Antiguidade surge a pirataria, quando atendidas tais condições. Nesse período, pela precariedade da navegação, os piratas se valiam de áreas em que a presença de um Estado mais forte não se assinalava. Também ocorria em fases marcadas por guerras intestinas, sem que se formasse um papel mais incisivo do Estado. Dessarte, os chamados piratas da Cilícia apareceriam em espaços no qual a eventual atuação mercantil de estados mais fortes lhes permitia exercer incursões que podiam ser altamente prejudiciais ao comercio e aos escambos da época. Com o reforço do Estado, no caso Roma, tais atividades delituosas tenderiam a desaparecer, eis que o poder preponderante cuidaria de destruir-lhes as bases de apoio terreste e as suas incursões marítimas.

        Nesse contexto, a pirataria – que muitos pensavam extinta ou mantida precariamente em bases esparsas nos mares da China – pôde reaparecer com força, sobremodo na costa da África Oriental. Foram aí criadas as condições para a respectiva existência com a falência do Estado depois da queda de Siad Barre, na Somália. Como lá não surgiu  Estado sucessor com força suficiente para dominar essa larga área na costa do Índico  - e como ali existe um tráfego naval considerável – foram colocadas as pré-condições para que uma extensão substancial de terra pudesse gravitar em torno de atividade criminosa, como é a pirataria – que tem dois ramos julgados lucrativos: (a) o sequestro de tripulações e da respectiva carga desses navios; e (b) o sequestro de iates e de barcos de turismo,  com vistas a apossar-se de seus passageiros e dos respectivos valores e carga, aí igualmente incluída a respectiva tripulação. Além da tensão e do desgaste emocional e físico decorrente, o aspecto de maior potencial de lucro com respeito a determinados passageiros envolve processos cujo caráter deletério, sobretudo psíquico, não pode ser minimizado, mormente pelos enormes riscos envolvidos.

          Muito sofrimento foi imposto a inocentes pessoas que terão sido surpreendidas por essa nova ‘atividade lucrativa’. Assinale-se que grande parte da Somália,  que virou terra sem lei, ou quiçá em forma mais precisa sob o al-Shabab (que é uma das variantes da al-Qaida) em que bestial crueldade integra o sistema . Além disso, sob esquema de comissionamento de áreas, grupos de pessoas ou quadrilhas se dedicam ao financiamento dessa atividade de rapina.  Uma vez conseguido o domínio da nave se iniciam os contatos para a cobrança do resgaste, tanto da carga, quanto das pessoas. Como se verificou em casos determinados de apresamento de cargueiros ou de outro tipo de embarcação, toda uma área da antiga Somália se dedica à atividade de cobrança. Nessa economia de roubo e extorsão, como se há de intuir, o respeito pela vida e incolumidade dos cativos é bastante relativo. Pessoas havidas como em condição não-comercial – i.e., não suscetíveis de sustentarem pagamentos acreditados compensatórios – ou são abandonadas à própria sorte ou eventualmente eliminadas, se a sua sobrevivência for considerada um risco suplementar para a organização pirata.

            Como se há de supor a persistência deste substancial incômodo – além de empecilho ponderável à normalização do comércio e de outras atividades legais – representa obstáculo considerável ao comércio internacional, a par de levar ao encarecimento dos fretes (é de imaginar-se que os prêmios dos seguros de passageiros e de mercadorias que por aí passem sejam assaz encarecidos).

            Condições para o desaparecimento desta atividade criminosa – a pirataria internacional – só podem ser dadas por vontade plurinacional de extinguir-lhe os respectivos focos.

            Uma pré-condição estaria na reimplantação de um Estado na Somália. No momento, a autoridade lá existente é sumamente débil, não conseguindo (ou não querendo) lidar tanto com a praga da pirataria, quanto com a indispensável eliminação dos respectivos focos de apoio.

            Alternativa a isto, estaria em coalizão naval internacional que destruísse as embarcações piratas, assim como interviesse para que os intentos de apreensão de barcos e navios não se consumassem. Na hipótese da ação continuada, a pirataria deixaria de interessar aos respectivos agentes (e focos de apoio), pela falta de compensações (ou pela brutal redução dos eventuais lucros). Uma ou outra linha de ação – ou as duas conjugadas – tenderiam a apressar de forma considerável a eliminação, como atividade lucrativa, da pirataria.

           No entanto, esta coalizão internacional, posto que ensaiada, não se fortaleceu. E a razão principal de seu eventual desfazimento foram os altos custos da manutenção de força naval em condições de atacar e destruir (ou neutralizar, através do apresamento) os dispares barcos empregados pelos piratas somalis.  Apesar de que a sua presença na prática inviabiliza a atividade criminosa, esta última apelou para o velho expediente dos mais fracos que por falta de alternativa não tem outra opção, senão a de esperar. E, desafortunadamente, pelo menos por enquanto, tal antiquíssima atividade criminosa logra manter-se pela simples conjunção de dois fatores: se ela se mantém por falta de alternativa, a inação da parte mais forte lhe dá ulterior motivação para persistir. 

             Salta aos olhos que a extirpação da pirataria pressupõe a inabilitação de emprego de sua base de apoio. Para tal há uma dupla opção: (a) criar condições para restabelecer um estado digno desse nome na Somália; e (b) destruição sistemática das atuais bases de apoio da pirataria e da eliminação de seus agentes. Em nenhum dos casos o desafio é pequeno. Mas ele se afigura indispensável, se quisermos evitar para inúmeras pessoas inocentes o martírio de longo e cruel cativeiro, condição que de resto não exclui a presença do deus tanatos[1], seja por capricho de sádicos de plantão, seja por falta de condições mínimas de subsistência.

               A pirataria – que vem associada na prática a instituições que se acreditavam em desuso, como a escravidão e a servidão – como tantas outras plantas daninhas, nasce, reponta, cresce e se dissemina no lodo da negligência e da hipocrisia internacional.

 

( Fontes: artigo em The New Yorker; ‘Captain Phillips’, filme estrelado por Tom Hanks e dirigido por Paul Greenglass)

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[1] Divinização da Morte.

Colcha de Retalhos C 28

                                

 

 Lula espera por Godot?

 

         Desde algum tempo a mídia escreve sobre a espera de Lula. Ricardo Noblat, na sua bem informada coluna da 2ª feira, já se referiu ao temor do ex-presidente em receber comunicação ligada à Lava-Jato, essa operação que está mexendo com muitos intocáveis do Brasil.

          Na VEJA que apareceu nas bancas neste fim-de-semana, surgiu na capa  foto de Luiz Inácio Lula da Silva, que parece ter saído de algum teatro de horror ou de capela de cemitério.

          O título casa com a catadura do ex-presidente, eis que sua barba grisalha repousa nas letras quase garrafais “A VEZ DELE”.

          É o que muita gente ora se pergunta. Terá chegado realmente a hora? Tudo dependeria de um traidor da pátria (na versão de Dilma Rousseff), ou de fonte da chamada delação premiada - que tem assegurado o sucesso da Operação.

          Fechado o cerco pelo Ministério Público Federal, resta aos partícipes no festival de propina que assolou o país e notadamente a Petrobrás, as seguintes opções : uma vez condenado, cumprir pena integral em uma das maravilhosas cadeias de Pindorama, ou se revelar quem foi (foram) o(s) beneficiário(s) do suborno assegurar saudável redução e a certeza de escapar da eventual sorte adversa dos que sabem demais.

         A revista VEJA tem de trabalhar com o condicional. A delação premiada é instituto válido e legal. Por uma vez, ao invés das negativas rituais ou de estórias para boi dormir, o delator tem de ser veraz. Se não for, a verdade sói ser rápida e implacável, como aconteceu com uma das fontes, que pensou estar aberta a temporada das mentiras. O MPF não é bobo, e ele já está pagando, com juros, o preço das próprias fabulações.

         Mas voltemos aos tempos verbais da revista da Editora Abril.  Afinal os interrogatórios e as buscas, como em todo bom filme policial,  encaminham para a hora da verdade.

         Na lição que nos é dada pela VEJA, “Léo Pinheiro era operador da empreiteira OAS em Brasília. Lula era presidente do Brasil e operado pela OAS. Na linguagem dos arranjos do poder baseados na troca de favores, operar significa, em bom português, comprar. Agora operador e operado enfrentam circunstâncias amargas. O operador esteve até pouco tempo atrás preso em uma penitenciária em Curitiba. Em prisão domiciliar, continua enterrado até o pescoço em suspeitas de crimes que podem levá-lo a cumprir pena de dezenas de anos de reclusão. O operado está assustado, mas em liberdade. Em breve, Léo,  o operador, vai relatar ao Ministério Público Federal  os detalhes de sua simbiótica convivência com Lula, o operado. Agora o ganho de um significará a ruína do outro. Leo quer se valer da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a delação premiada, para reduzir drasticamente sua pena em troca de informações sobre a participação de Lula no petrolão, o gigantesco esquema de corrupção armado na Petrobrás para financiar o PT e outros partidos da base aliada do Governo.” (Cf. Veja, pág. 52, número de 29 de julho corrente.)

          Há muitos outros detalhes envolvidos na delação premiada de Leo Pinheiro. Tudo depende, no entanto, da disposição do operador em revelar a sua verdade, que será checada pela Justiça, a começar pelo Ministério Público Federal.

          A notícia é de suma relevância, mas dependeria da vontade de uma pessoa. Está, portanto, no condicional.  Se Leo Pinheiro for em frente, a história do Brasil começa a mudar.

 

Jogos internacionais continuam a ser via para a liberdade?

 

          Mais uma vez, os certames desportivos podem ser porta para a liberdade.  Abrir embaixada em Washington, como está previsto, não há de alterar a vidinha dos cubanos sob Raul Castro, pelo menos, por ora.

          Contudo, se os atletas fazem parte da delegação cubana, estão com a documentação em ordem, e os jogos se realizam alhures, eles têm uma boa oportunidade de escaparem das garras do paraíso dos irmãos Castro. O que é necessário será apresentar-se à autoridade americana. Em consequência, não são colocados em processo de remoção expressa e ao cabo de um ano têm o direito de pedir asilo.

           Agora, se eles chegam por mar, e são os chamados pés molhados, são deportados sumariamente. O que não acontecem com quem documentação e chega por terra, os ditos pés secos, que tem eventualmente direito a asilo.

            A Veja se reporta, no caso, aos pugilistas cubanos Erislandy Lara e Guillermo Rigondeaux, que escaparam do Pan 2007 (no Rio), mas foram presos pela Polícia fluminense, e depois, em vexame para regime que se diz democrático, foram postos num avião, por ordem do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e mandados de volta para o paraíso cubano.

 

A Rússia de Putin imita a URSS de Stalin

 

               Já referi nesse blog a facilidade com que gospodin  Vladimir V. Putin alterou a atmosfera política na Europa Oriental.  Sob o pretexto da derrubada de presidente filo-russo (Viktor Yanukovitch), em princípios de 2014, por força da revolta nacional ucraniana com a imposta escolha pela União Aduaneira  propugnada pelo Kremlin, e a negação da via européia ocidental, através de acordo com Bruxelas,  Putin mandou acionar plano pré-preparado para invadir e anexar a Criméia.

                A lamentável guerra de conquista dirigida pela Federação Russa contra a Ucrânia continua desde então, já ultimada a ilegal anexação da Península da Criméia (que pelas sanções intervenientes, vive em espécie de limbo legal, eis que, v.g. cartões de crédito internacional lá não podem ser utilizados, nem ter serviço de vôo  por companhias aéreas internacionais).

                  Prossegue, em meio a cínicos e oportunistas acordos temporários de cessar fogo, com a suspensão de hostilidades, os chamados acordos de Minsk, que são firmados de uma parte pela Ucrânia (com a suposta colaboração da UE representada por Alemanha e França), e de outro, a Federação Russa, com os seus protegidos, os chamados Separatistas pró-Rússia.

                  Em declarações que espantam pela má-fé, o Ministro russo de Relações Exteriores, Sergey Viktorovitch  Lavrov, lamentou a ausência dos Estados Unidos nas negociações. Para ele – e é aí que se acha a má-fé – Washington deveria participar das conversações no futuro, porque quem está desrespeitando os acordos é a Ucrânia (sic).

                  Lavrov, hábil Ministro, deve saber perfeitamente que quem desrespeita os acordos são Moscou e seus protegidos, os ditos Separatistas pró-Rússia. Na verdade, esses ‘separatistas’ são invenção russa, e eles só existem para tentar coonestar a agressão que está sofrendo a Ucrânia, agora na cidade costeira de  Mariupol.

                  Segundo Obama, a Rússia seria uma potência regional. Não há a menor dúvida de que depois da implosão da União Soviética, a sua principal sucessora, a Federação Russa, não dispõe da conjunção de fatores que possuía a antiga superpotência comunista.

                  Não há tampouco qualquer dúvida que Moscou perdeu boa extensão territorial, com a independização de vários Estados. E não me reporto somente aos menores, como os bálticos, mas também às antigas repúblicas soviéticas asiáticas e na Europa a própria Ucrânia.

                  Putin começaria a revisão das independências tanto da Geórgia, quanto da Moldova – com que susteve um processo de maior afastamento dessas duas repúblicas menores. No entanto, salta aos olhos a agressão contra a Ucrânia oriental, a começar pela Crimeia.

                   Agora o processo de recuperação da antiga URSS continuaria com a agressão contra a Ucrânia, que chega à bacia de Donetz e Mariupol.

                    Por enquanto, Kiev tem apresentado defesa fraca e mal-estruturada, que tem sido, por enquanto, presa fácil dos chamados rebeldes-pró Rússia, que dispõem do apoio pontual de Moscou, inclusive de armamento pesado. O que inquieta, além da aparente e continuada desestruturação da defesa ucraniana, é a postura débil e basicamente retórica do Ocidente. Com a contundência que lhe é habitual, Frau  Angela Merkel – que é uma espécie de lider da C.E. em termos de Ucrânia (além, como semelha óbvio, de sua atuação em outros campos) – vem reiterando uma posição de fraqueza e renúncia diante do poder moscovita. Ela se tem negado de forma terminante a dar qualquer ajuda em material bélico digno desse nome. Ora, defronte de adversário que não tem esse problema – os tais separatistas estão sempre mais bem armados, e quando os ucranianos resistem, entram os russos com armamento que desestabiliza por inteiro a luta.

                      Por conseguinte, tenho dificuldade em entender o porquê de que se continue negando à Kiev a cessão de material bélico pesado, seja ofensivo, seja defensivo. É uma vergonha para o Ocidente que não se acompanhe, nem se estimule o esforço de resistência que tem sido evidenciado pelo Povo ucraniano. Qual é de resto o significado de bater na mesa e dizer que não se admite a entrega do porto de Mariupol aos separatistas pró-Rússia, que, na verdade, não passam de disfarce muito evidente do agressor, Moscou? 

                       Por outro lado, qual a serventia de referir-se de forma sobranceira  a Moscou como se fora simples poder regional (com as limitações pertinentes), quando se sabe  que Vladimir Putin arrima a sua agressão nos recursos ainda bastante profusos do velho império soviético, máxime no que concerne ao respectivo armamento nuclear?

                       Na prática, o que está ocorrendo é mera encenação. A OTAN brinca de poderosa alocando tanques e parcos efetivos junto a vários países do chamado ‘estrangeiro próximo’. Tais Estados são aqueles que até a década final do século passado integravam a União Soviética, ou que se achavam em condição algo submissa, como era o caso da Finlândia.

                       Sem embargo, nem Frau Merkel,  nem Mr. President Obama têm tomado medidas conducentes a fortalecer o exército ucraniano – um dos argumentos utilizados pelo Ocidente seria a suposta corrupção prevalente nas Forças Armadas da Ucrânia. Como a acusação é grave e tem consequências pesadas para a defesa – ou melhor dizendo – a não-defesa da Ucrânia, a solução que o bom senso ensina seria a de enfrentar o problema (se ele de fato existe), de modo a criar meios e modos de superá-lo.

                        Como em todos os jogos de guerra, uma coisa é certa: preparar um exército digno desse nome (e não súcubo de espiões e de eventuais traidores) para a defesa do solo ucraniano é tarefa que poderia atalhar muitas dificuldades internas e reduzir bastante ameaças e óbices externos.

                        Para iniciar tal empresa existe uma única condição: pôr mãos à obra.  Defesas puramente verbais da Ucrânia de nada servem à causa de sua preservação territorial. Tampouco se deve tolerar em silêncio que se abandone a Ucrânia aos prepostos dos russos (os chamados separatistas pró-Moscou), em abaixando a cabeça e acatando a recusa de fornecimento de armas ofensivas e defensivas pesadas, que são decerto indispensáveis para assegurar-lhe a respectiva defesa.

 

( Fontes: VEJA,  The New York Times, O Globo )    

 

Cerco contra o ISIS ?

                                        

        Afinal o Presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan concordou em entrar na coalizão contra o Estado Islâmico.  Com a sua fronteira sul-oriental lindando com a Síria e, portanto, com toda a sua região norte – assim como na sua extremidade sul-oriental com o Iraque – avulta a relevância estratégica da Turquia no combate ao ISIS.

        A adesão de Âncara à coalizão liderada pelos Estados Unidos aumentará a eficácia e a possível intensidade dos bombardeios aéreos contra Raqqa, a ‘capital’ do ISIS, assim como no que concerne a outros objetivos dos aviões e drones da superpotência. Tenha-se presente que a rota de ataque se encurta deveras – antes as aeronaves da coalizão  tinham de decolar de bases no Golfo Pérsico – e agora partem da base aérea turca de Diyarbakir, no sul-oriental da Turquia, relativamente próximas de Kobani que é cidade turca colindeira  com a Síria.

        A Turquia, apesar de estar próxima ao ISIS, até o presente só permitia a aterrissagem  de drones (empregados na ofensiva contra o Exército Islâmico) em suas pistas de pouso nas  bases de Incirlik, Diyarbakir e Batman, no sul  do país, próximas de suas fronteiras com a Síria e o Iraque.

        O Presidente Barack Obama tem enfatizado que os Estados Unidos não lutam sozinhos contra o ISIS. Formam parte da coalizão, liderada por Washington,  além do Reino Unido e da Austrália, no que tange ao Ocidente, também grupo de países árabes sob domínio do credo sunita que são Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Jordânia e Qatar.

        A essa aliança se deve agregar agora a Turquia que até o presente mantinha com o Exército Islâmico uma postura defensiva e, por conseguinte, não beligerante.

        Esta adesão de Âncara não vem, no entanto, de graça para o Ocidente. Na sexta-feira 24 de julho a Turquia bombardeou alvos do Exército Islâmico em território formalmente sírio (o E.I. avançou sobretudo na ‘terra de ninguém’ da área oriental síria, em que atuam o governo Assad, a Liga Rebelde e, agora, com maior ênfase, o ISIS).

         Esse  ataque turco ao ISIS teria sido retaliação a incursão islâmica que matara, na quinta 23, um soldado turco e deixara dois feridos, em posto de fronteira. Este seria o ‘primeiro passo’ na ofensiva contra os militantes do E.I., juntamente com o ingresso de Âncara na coalizão, consoante afirmou Recip Erdogan.

         No entanto, junto com a adesão à coalizão ocidental,  Erdogan afixou um preço à tal iniciativa. O Presidente turco observou que seria igualmente visado o grupo separatista curdo PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão).

         Ambiguamente, Erdogan mencionou que no seu telefonema para Barack Obama – na quarta-feira, dia 22 de julho – ele “reiterara a determinação na luta contra a organização separatista e o Estado Islâmico.”

         Erdogan, por certo, está misturando alhos com bugalhos. Não há nenhuma colusão entre curdos e o ISIS. Muito pelo contrário, os peshmerga estão empenhados em defender o Estado Curdo (que faz parte, por ora, do Iraque, e que foi parcialmente invadido pelo E.I., que se apossou inclusive da populosa Mossul). Os soldados curdos – que são superiores aos iraquianos (talvez com a exceção da milícia xiita) – não têm qualquer acordo com o E.I., e na medida de suas possibilidades procuram enfrentá-los.

           Por conseguinte, a postura de Recip Erdogan é duplamente negativa. Não interessa em princípio à grande minoria curda na Turquia a retomada da confrontação do passado, embora esta pareça ser o desígnio de Erdogan. Como se sabe, a sua posição política se enfraqueceu deveras, e o seu propósito de implantar o presidencialismo na marra deu chabu. A sua iniciativa de atacar os curdos pode ter, assim, muito da intenção de voltar a demonizar essa importante minoria, de modo a incrementar, às custas dos curdos, a sua popularidade, e consequente volta aos respectivos projetos autoritários. Não é um curso que, ao parecer, aproveite à democracia   turca.  

 

( Fonte: Folha de S. Paulo )

A Penalista Dra. Beatriz Catta Preta

                                

 

          A China, cuja civilização se estende por milhares de anos, tem como fundador de seu estado-universal Ts’in She Hwang-ti [1] em 221 a.C. Nesse contexto, o povo chinês tem uma expressão – ‘que nunca vivas em tempos interessantes!’ Ao contrário da visão atual, que associa o interessante ao agradável e motivante, para o chinês o dito se reporta a tempos difíceis, plenos de tensão e surpresas.

           A realidade brasileira atual guarda inegáveis traços similares à expressão chinesa. A crise do segundo governo Dilma Rousseff provocada por uma série de fatores, teve como detonantes o Petrolão  e o estelionato eleitoral.

           Aí, as mentiras da campanha vem à tona, e assistimos ao desfazimento do prestígio de Dilma, Lula e do PT. A queda na popularidade da presidenta, do estadista Lula e do Partido dos Trabalhadores é tão fulminante quanto desestabilizante.

           As consequências são o brutal enfraquecimento do neonato Dilma II, a súbita mudança no ambiente político e o surgimento de novas lideranças. Nesse contexto, irrompe  Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que arrebata a presidência da Câmara com 267 votos, derrotando o candidato de Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP), com 136 votos. Não é simples tropeço, mas sinal de nova realidade.

           Com a Lava-Jato, vários mitos vão caindo pelo caminho. Um juiz novo, sério e competente começa a derrubá-los  e a prender figurões da Petrobras e das empreiteiras. Quem se julgava intocável experimenta novas angústias. O povo brasileiro, cansado da corrupção e sobretudo dos corruptos e de sua soberba os vê por terra, ou melhor, trancafiados no velho xilindró.

           Sofre a imagem do Brasil? É uma questão em aberto. Herdamos a fama, oriunda da Colônia e do pequeno Portugal, de um país ainda atrasado, de muitas leis cujo  cumprimento deixa a desejar, e de grandes contrastes, em que a pobreza e a miséria convivem com a riqueza e a opulência.

           A história nos ensina que quando Luis XVI convocou os Estados-Gerais, pensando resolver com um instrumento do Medievo os males de seu reino setecentista, desencadeou a Revolução Francesa, esse fanal da Humanidade. Não há revolução bem-comportada. Povos que a acolhem experimentam a fama, mas os efeitos da poção são imprevisíveis. Por isso, os ingleses que resolveram a tempo o escândalo dos burgos podres, posarão para os séculos com o lado bem-comportado da renovação. E os franceses com a glória do facho aceso da derrubada da Bastilha, junto com as cabeças decepadas dos suspeitos na ponta de lanças improvisadas, que assustaram o jovem François René, Visconde de Chateaubriand.

           A relevância do atual   momento revolucionário na política brasileira é porque ele ainda se realiza dentro da legalidade. O seu avanço é inegável, mas ele será sempre acompanhado com a ansiedade que visita os grandes eventos.

           A crise continua. Ela tem muitos cenários, mas para mim o principal está em Curitiba. Sinto sobrecenhos se erguerem. Como um simples juiz alcançará tal altura? Na existência, por vezes os signos são mais relevantes do que as hierarquias formais.

           E a homenagem é devida, porque o que é construído com o trabalho sério e a conjunção dos fatores da Lava-Jato – em que a autônoma Polícia Federal detem, com arrazoados do Ministério Público os suspeitos – e o juiz criminal confirma com a sua sentença, aplicável a cada caso.

           É importante que parta de Curitiba esta ação conjugada, eis que mostra a vitalidade e a amplitude do sistema brasileiro.

           Nesse conjunto de forças, os advogados estão bem presentes. Como bacharel, nunca tive oportunidade de trabalhar no foro. Mas estudei direito e completei o curso no prédio histórico da Moncorvo Filho, na antiga Faculdade Nacional de Direito (naquele tempo, o Rio de Janeiro era a capital federal). Se a diplomacia foi o caminho que escolhi, tal não significa que não tenha assistido a aulas de Hermes Lima, Hahneman Guimarães, Oscar Stevenson, Pedro Calmon e tantos outros.

          A ainda jovem criminalista Beatriz Catta Preta se notabilizou por fechar nove das dezessete delações premiadas da Operação Lava-Jato. A delação premiada é uma das chaves do sucesso dessa operação contra a corrupção. Ela torna possível as prisões dos principais responsáveis, como a chave ou a combinação de um cofre. Sem ela, os investigadores lutariam com grandes dificuldades. A Presidente Dilma vituperou contra o delator, como se fora um Silvério dos Reis, mas na verdade o acordo entre a justiça e o informante premia, entre outras vantagens, o delator com redução de pena. Não tem nada a ver com traição de pátria ou vá lá o que seja.

           Na segunda dia 20 de julho, a criminalista comunicou ao juiz Sérgio Moro que deixara as defesas do ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco e do ex-executivo da Toyo Setal  Augusto de Mendonça.

           Ela já informou a seus clientes que eles têm até  o dia trinta de julho para constituir novo defensor.

           Segundo informa a Folha de S. Paulo, “a advogada abandonou a Lava Jato duas semanas depois que um de seus clientes, o lobista Júlio Camargo, mudou sua versão e admitiu ter pago US$ 5 milhões em propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.  O deputado nega ligação com o escândalo.

           Ainda segundo a reportagem da Folha, “desde então, Catta Preta passou a sofrer pressão de aliados de Cunha.  Integrante da CPI da Petrobrás, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) apresentou dois requerimentos relativos à advogada. Em um deles, obteve a convocação dela para explicar a origem do dinheiro que recebeu a título de honorários pagos por réus da Lava Jato. No outro, dirigido a uma juíza federal do Paraná, exigiu a lista de todos os clientes  de Catta Preta.

           “No mesmo dia oito de julho, Pansera também apresentou outros requerimentos para convocar o filho de Julio Camargo e para quebrar sigilos de parentes do doleiro Alberto Youssef – outro delator que citou Cunha como destinatário de suborno. A manobra do congressista revoltou o doleiro, que chamou Pansera de ‘pau mandado’ do presidente da Câmara.

           “Quando os requerimentos de Pansera foram apresentados, já corria a informação de que Cunha seria incluído na delação de Julio Camargo

            “Catta Preta também se desligou da defesa de clientes que não estão envolvidos na Operação Lava Jato.

            “ Assistido pela advogada há dez anos, o corretor de valores Lúcio Funaro livrou-se da condenação no processo do Mensalão depois de se tornar delator pelas mãos  da criminalista. “Tem muitos advogados reclamando (de Catta Preta), mas os clientes de quase todos estão presos e os dela estão soltos”, disse Funaro à Folha.

             “Funaro é apontado como pessoa próxima ao agora delatado na Lava Jato, Eduardo Cunha.”

            “Procurado para falar dos requerimentos  de seu aliado visando Catta Preta, o presidente da Câmara dos Deputados respondeu rispidamente: “Meu nome é Eduardo Cunha e não Celso Pansera, pergunte a ele.”

             “ O deputado Pansera negou ter pressionado Catta Preta e os familiares dos delatores  a mando de Cunha. Segundo ele, houve ‘coincidência’ da data de apresentação dos requerimentos com o crescimento dos rumores de que Cunha seria delatado.”

             Por fim, na reportagem da Folha, que achei oportuno transcrever, se diz que “pessoas próximas à advogada afirmam que ela estaria de mudança para Miami (EUA), onde abriu um escritório em 2014.

             Essa mudança repentina terá sido sopesada pela profissional, que deixa uma banca em que a sua competência advocatícia se assinala por relevantes êxitos profissionais.

             É de augurar-se que a Dra.Catta Preta tenha condições de retornar à sua terra em breve prazo. Se o seu afastamento diz muito do período que ora se atravessa, façamos votos sinceros para que a boa filha retorne breve à casa materna.

 

( Fontes: A Study of History, Arnold Toynbee; Folha de S. Paulo )   

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[1] A transcrição do nome do Imperador chinês segue a ortografia de Arnold Toynbee