terça-feira, 30 de novembro de 2010

Lula e o Ministério Dilma

Não se modifica até o presente o traço precípuo do Ministério Dilma. Até o momento, é samba de uma nota só. Dentre os postos principais, seja os da Casa presidencial, seja os da Economia, a origem das indicações não promana da Presidente-eleita Dilma Rousseff, mas sim do munificente criador, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Transforma-se, assim, a candidata eleita por 55 milhões de votos em vetor das designações que comporão a sua administração.
Até o momento, com a exceção do presidente do Banco Central – de que foi afastada a continuação de Henrique Meirelles, supostamente por inabilidades na condução do processo – cujo lugar será preenchido por funcionário de segundo escalão daquele banco, todas as demais personalidades selecionadas ostentam as cores da escuderia Lula da Silva.
Dessarte, com a confirmação de Guido Mantega, na Fazenda, principia a desfiar-se o novelo: Miriam Belchior, no Planejamento; Gilberto Braga, na secretaria-geral da presidência; Antonio Palocci, na Casa Civil; Marco Aurélio Garcia continua assessor especial agora da Presidente; Nelson Jobim aceita continuar no Ministério da Defesa; e José Sérgio Gabrielli permanece à testa da mega-empresa que é a Petrobrás.
Ainda não surgiu a suposta quota da Presidente, mas existem mais do que indicações de dois outros ministros – Paulo Bernardo e Alexandre Padilha – que, se não ficarão nas atuais cadeiras (Planejamento e Relações Institucionais), são eventuais coringas com destino a outros ministérios. Dada a relevância da posição destes últimos na Administração Lula, restam poucas dúvidas quanto a quem tenciona mantê-los no ministério.
Por fim, e por enquanto, a sinalização do presidente que sai pode encampar também o seu eventual capricho. Em que outro domínio se inseriria o desejo de Lula de manter, contra vento e maré, no Ministério da Educação a Fernando Haddad, após repetidas e ruinosas falhas de gestão, com danos imensuráveis na aplicação do Enem ?
Ainda faltam pastas importantes, como as da Justiça, Relações Exteriores, Agricultura, Meio Ambiente, e Indústria e Comércio, a par do batalhão das designações menores e dos ministérios-chapa (aqueles cuja presença na prática se autolimita à sua denominação, vista como declaração de princípios).
Os juízos não se formam do dia para a noite. No entanto, pela origem das indicações, se tece em torno da candidata-eleita uma teia que será mais constritiva do que conducente das aspirações e determinações da novel Presidente.
Os exemplos históricos e caboclos estão aí para indicar que não há real novidade na criação dessa estrutura. O maximato de Plutarco Elías Calles, depois de dois presidentes títeres, feneceria pelas mãos de Lázaro Cárdenas. Não obstante, diante do instrumental opressivo, Cardenas careceria de dois anos do próprio sexênio para livrar-se dos liames do Maximato.
Aguardemos os demais ministros, para determinar quantos são da quota de Dilma. Por ora, os indícios não parecem augurar a real saída de Lula do poder. A própria cerimônia de passagem da faixa presidencial, no Palácio do Planalto, com os discursos no parlatório, está consumindo tantas atenções minudentes do Presidente que sai – com a prescrição inclusive de que Dilma o acompanhe na descida da rampa até a viatura do já ex-Presidente – que toda essa construção não pode deixar de levantar indagações quanto ao papel futuro de quem dispõe de tanta força para cercar a Presidente Dilma Rousseff de toda essa coorte de dignitários que parecem dever suas posições ao dedo indicador de Lula da Silva.

( Fonte: O Globo )

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Um Dia Depois

Às velhas gralhas as novidades não costumam cair bem. Por acreditarem terem visto já muitas coisas, desconfiam de tudo que é novo. Se a mudança é demasiado grande, recalcitram em reconhecê-la. Ou então se julgam no direito de cobrar dos jovens governantes, porque tardaram tanto em fazê-lo, naquele argumento típico da fábula de La Fontaine, se não foi seu pai, foi seu avô !
São posições ou conservadoras, ou reacionárias, e sempre as existirão, disfarçadas nas severidade de Aristarco, ou então nas casmurrices de uns poucos, que por se demorarem há muito nos seus postos, tudo acreditam saberem. A sua ojeriza às coisas novas e às transformações, a fundamentam com passadas memórias. A alegria da conquista lhes é estranha, pois só se lembram dos percalços e das antigas, desvanecidas ilusões.
Porque os anos lhes pesam, desconfiam dos sucessores e do que fazem. A senectude é para eles grilhão que os impede de ir além, quiçá ver de mais perto, e dar uma oportunidade à esperança. Cansaram-se da sua penosa falta por tanto tempo. E por causa disso, aferram-se aos próprios conceitos, e do alto de seus poleiros, os querem impingir aos demais, como se fosse dever dos que chegaram depois conformar-se aos caprichos dos que, ou já passaram, ou temem ter de aceitar em breve a companhia do lúgubre barqueiro.
Não que a opinião do conservador deva ser objeto de menosprezo. O próprio Camões, o bardo da língua, julgou adequada dar uma tribuna ao Velho do Restelo, ao ensejo da partida dos que elevariam, por feitos e façanhas impensáveis, a pequena nação debruçada sobre o Atlântico.
Mas, pedindo a licença de uso, voltemos ao tempo presente. Só os tolos e os idiotas da objetividade – na palavra de Nelson Rodrigues – se recusam a ver qualidade na coisa nova.
Porque, quer queiram ou não, a tomada da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão são fatos inéditos em crônica habituada às incursões, a que se seguia a retirada. Nunca se desfecharam contra o tráfico golpes tão vastos e abrangentes. Ao deparar o amontoado de pertences roubados a par do luxo das residências dos cabecilhas do tráfico, juntados e construídos na aparente certeza da respectiva perenidade, é importante o minuto de reflexão.
O Brasil, país soberano, deixara por excessivo tempo que convivessem nas barbas de seus governantes feudos em que impera outra lei que a promulgada por parlamentares eleitos, e aplicada pelo corpo judiciário.
Haverá lacunas e imperfeições na conquista ontem realizada. Que inovações e revoluções não trazem no bojo defeitos e mesmo vícios da ordem precedente? Devemos vê-las como o processo que são, e não a realidade acabada e perfeita que reclamam os seus eventuais desafetos.
Sejamos generosos e dispostos a conviver com a justa alegria da comunidade espezinhada e reprimida pelos ditames mesquinhos e cruéis dos que se acreditaram eternos enquanto durasse o exercício de mando tão sanhudo quanto brutal.
A comemoração, no entanto, se a realizamos com o júbilo do grande passo realizado, não nos olvidemos de que se trata de batalha ganha, em guerra que ainda não acena terminar.
Se não nos amofinamos em estultos resmungos e caturrices, tampouco será hora de esquecer que há muito por fazer.
Basta contemplar a descoberta carga armazenada, em quantitades jamais antes lobrigadas, de masconha e cocaína. Esse material sinistro, que, entre outras misérias, produz a da dependência, não se agregou aí por acaso. O triunfo de ontem, aniquilando o poder localizado do tráfico, levantou-nos a cortina, para mostrar a amplitude não só dos meios de corrupção e abastardamento físico do tráfico, mas também a incômoda circunstância de que essa pletora existe por exigência de um mercado de consumo que demora nas áreas mais bem providas da cidade partida.
Por isso a vitória não pode ser transmutada nos festejos do fim de uma guerra.
Pois ela está apenas começando.
Só diferimos das gralhas na nossa disposição de acreditar e acreditar sempre, quando entrevemos a chispa do novo e bom propósito, na sua possibilidade de realizar o que deveria ser anseio de todos.
Já disse alguém hoje menos citado que a jornada das mil milhas principia com um passo. É na importância deste símbolo quase pueril que reside o segredo da colimada superação.

domingo, 28 de novembro de 2010

Colcha de Retalhos LXI

Ocaso de Silvio Berlusconi

O líder italiano já passou por vários momentos difíceis. O fato de ter sobrevivido a tais provas – muitas vezes em circunstâncias que seriam letais para outros homens políticos – torna eventuais previsões sobre uma próxima queda objeto de cautela. Se tal reserva é compreensível, todavia a conjunção de fatores contrários impressiona.
Se a coleção de escândalos sexuais nunca abalou a popularidade de Berlusconi, tampouco a principal alternativa ao seu partido de centro-direita, o Partido da Esquerda Unida jamais ameaçou seriamente o poder do empresário da comunicação que ascendera a Palazzo Chiggi[1] em 1994. Além de não dispor de personalidade carismática para enfrentá-lo, a esquerda, quando no governo, desperdiçaria, por incompetência política, a oportunidade de afastá-lo definitivamente.
Por outro lado, Berlusconi tem, através dos anos, acumulado o renome de superar – ou pelo menos entravar – perigos nas áreas judiciária e política que, à primeira vista, semelhavam inexoráveis.
Na crônica futura da saída de cena de Silvio Berlusconi, a húbris terá a sua parcela. O seu partido ‘Povo da Liberdade’ na verdade, é aliança de centristas, direitistas e antigos fascistas. Em julho último, por dissensões, o segundo desse partido e seu co-fundador, Gianfranco Fini foi afastado por Berlusconi. Em represália, no corrente mês de novembro, Fini retirou quatro ministros do gabinete, o que precipitou a crise.
Não dispondo mais de maioria, a sorte do ministério Berlusconi, posta à prova em catorze de dezembro p.f., por uma questão de confiança nas duas Casas do Parlamento, pareceria selada.
Embora a longa permanência de Berlusconi no poder haja contribuído para um desvirtuamento das instituições - é notória a teia de leis e leizinhas (leggine) urdida por Berlusconi para proteger os seus ministros e a ele próprio dos inúmeros processos judiciários que correm contra il Capo e muitos de seus auxiliares -, a Constituição italiana ainda se assemelha às antigas constituições francesas da III e da IV Repúblicas, pela sua entranhada ascendência parlamentarista. A habilidade de Berlusconi e a sua distribuições de benesses e vantagens para os aliados tem garantido vida longa para os seus gabinetes.
Não obstante o retrospecto, as apostas políticas pendem decididamente para a queda quiçá definitiva do velho líder. Os escolhos no horizonte e a convergência de eventos negativos em dezembro não se cingem à votação da sfiducia[2]. Nesta mesma data aziaga, a Corte Constitucional italiana deverá julgar sobre a constitucionalidade da lei que concede imunidade a Berlusconi dos processos judiciais por corrupção de que é objeto. No caso de que a dita lei seja declarada inconstitucional, do dia para a noite Silvio Berlusconi se descobrirá réu de diversas ações, em que já foi condenado em instâncias inferiores. Não é um bom augúrio para Berlusconi o precedente de que a mesma Corte se pronunciara no passado inviabilizando o esquema das imunidades. A atual ação se deve à circunstância de que a maioria de centro-direita no Parlamento inventou outra lei que supostamente volta, sob tortuosos pretextos, a blindar o Primeiro Ministro de seus problemas judiciários.

A saga de um cachorro afegão

Em fevereiro último, quando um homem-bomba tentou adentrar quartel das tropas americanas no Afeganistão, a própria incolumidade os soldados de Tio Sam a devem não a companheiros de armas, mas a três cachorros vira-latas, que investiram contra o atacante suicida, e o levaram a detonar a carga na entrada do quartel, sem provocar nenhuma outra morte humana.
Da trinca canina, um dos cães morreu por lesões da explosão. Os outros dois foram expedidos para os Estados Unidos, aos cuidados de instituição de caridade, e lá adotados por famílias estadunidenses.
Da dupla remanescente, Target [3] se tornaria uma quase celebridade. Além das atenções recebidas pelo heroísmo, Target esteve entre os convidados do famoso show de Oprah Winfrey. Recebeu, outrossim, a medalha outorgada ao “Cachorro do Ano”, e se não deu entrevistas, compareceu aos principais canais televisivos americanos.
Acolhido na casa do Sargento Terry Young – que presenciara a bravura dos três vira-latas – a sua adaptação foi um tanto difícil a princípio. Compreende-se que um cachorro que circulava pelas ruas afegãs não esteja acostumado aos confortos da vida doméstica americana, confortos esses que se estendem à espécie canina doméstica.
Outra dificuldade vencida foram as boas relações por fim estabelecidas com o cachorro da família. Mostraram assim esses dois bichos louvável senso de acomodação, que muitas vezes não se depara em humanos.
Target também logrou adaptar-se à comida canina e à conveniência das necessidades serem atendidas fora das quatro paredes.
Infelizmente, Target estava acostumado à vida livre nas ruas e nos largos espaços, e acabou cedendo à tentação de escapar-se.
Aí, é que as coisas principiaram a ficar feias para o cachorro afegão. Em função dos apelos da família americana, Target acabou localizado, havendo sido conduzido para o abrigo do Condado de Pinal, no estado do Arizona.
Antes no entanto de ser devolvido ao Sargento Young, um zeloso burocrata encarregado da ‘eutanásia’ dos animais recolhidos, confundiu-se na escolha da vítima. Seguiu-se a pronta aplicação da injeção letal, que na instituição tem o ominoso nome de P.T.S. ,das iniciais de put to sleep (pôr para dormir).
A senhora Ruth Stalter, diretora do centro de cuidados e controle do condado, se confessou mortificada (heartsick) com a ocorrência. “Tive de pessoalmente transmitir a notícia para o proprietário do cão. Ele e sua família ficaram inconsoláveis.”

As Confusões do Jabuti

As premiações a Edney Silvestre, por seu livro “Se eu fechar os olhos agora” como ‘Melhor Romance’ e a Chico Buarque, pelo romance “Leite Derramado”, como ‘Livro do Ano de Ficção’, prestaram um serviço à instituição do Prêmio Jabuti. Tal se deve não às escolhas individuais dos prêmios, mas à constrangedora contradição decorrente de juizos logicamente inconciliáveis.
Com efeito, como se pode admitir que a obra de Chico Buarque, classificada em segundo lugar na categoria romance tenha suplantado como Livro do Ano de Ficção o romance de Edney Silvestre, que fora galardoada com o prêmio de Melhor Romance ?
Depois de terçar armas, os editores respectivos, Sérgio Machado, da Record, e Luiz Schwarcz, da Companhia das Letras, concordaram substancialmente acerca da conveniência de reduzir o número de categorias, assim como mudar para o modelo da ‘short list’. Há, por outro lado, abertura em introduzir transformações no regulamento pelo Curador do Prêmio, José Luiz Goldfarb. Sem pressa, no entanto, eis que as discussões só serão encetadas no ano próximo.

O desastrado Relatório Aldo Rebelo

Notícia a imprensa acerca de mais um ponto negativo do chamado Relatório Aldo Rebelo (PCdoB-SP), no seu intento de alterar o Código Florestal.
Dessarte, o Observatório do Clima – que reúne ONGs ambientalistas – concluíu, após análise do aludido relatório, que se as alterações forem aprovadas, há risco de o Brasil não cumprir sua meta de redução de emissões de gases do efeito estufa.
Na realidade, se os pequenos agricultores – como irresponsavelmente propõe o deputado – forem desobrigados de preservar o percentual de suas terras hoje exigido por lei (a chamada reserva legal), 25,5 bilhões de tons. de CO2 serão emitidas na atmosfera.
Esse volume de CO2 significa aumento de treze vezes das emissões totais do país em 2007 (inclusive a poluição causada por desmatamento, agricultura, indústria e energia). Se é o cenário mais pessimista, não pode ser descontado a priori, se os pequenos proprietários desejarem valer-se prontamente da munificente dispensa, e transformar as suas matas em pasto.
No nível intermediário (50% da reserva) já se assistiria à geração de 12,5 bilhões de toneladas de CO2.
Diante desses dados estarrecedores, entende-se porque o deputado Rebelo sempre se negou nas suas ‘audiências públicas’ a manter contato com os cientistas e especialistas em meio ambiente. Para quem pretenda inserir emendas tão ruinosas para a preservação do maior dos nossos recursos naturais, não há de interessar entabular diálogo e melhor informar-se com quem conhece o assunto.
Acresce notar que as ‘metas’ de poluição estabelecidas pelo desastrado relatório se chocam com compromissos internacionais assumidos em Copenhague pelo Presidente Lula. Com efeito, o compromisso do Brasil é de reduzir as emissões entre 36% e 39% até 2020. Assim, ao invés dos 2,7 bilhões de tons anuais que seriam emitidas nesse ano de 2020, o total admissível da emissão passará a ser 1,7 bilhão de tons.

( Fontes: International Herald Tribune, Folha de S.Paulo e O Globo )

[1] A sede dos Primeiros Ministros na Itália.
[2] Voto de desconfiança.
[3] Alvo.

sábado, 27 de novembro de 2010

Guerra Urbana (II)

Foi vencida a primeira fase do embate entre o Estado e o tráfico. A ocupação da Vila Cruzeiro, tornada possível pela ação do Bope, da P.M., e da Marinha de Guerra, com os seus blindados e fuzileiros, a sociedade, em todos os seus extratos, a saudou no entusiasmo dos aplausos às forças da ordem, em espontânea efusão que há muito não se via no Rio de Janeiro.
Das amplas tomadas da Rede Globo, talvez nada mais simbolize o ocorrido que a sucessão de imagens de bandidos do tráfico em desabaladas carreiras pelos caminhos de terra, em busca de refúgio no vizinho Complexo do Alemão.
Se a cena da debandada refletia o desmantelamento de suposta inexpugnável fortaleza, o quadro envolvido se nos afigura bem menos simples, se computarmos o que se pode divisar no acontecimento.
Como lembra Miriam Leitão em sua coluna, não é a primeira vez que favela terá sido investida e dominada. A visão de uns duzentos traficantes, jovens e armados, correndo do espectro da morte, rumo ao santuário do Alemão, provoca reações contrastantes. Por um lado, júbilo pela derrocada de falange do crime dito organizado. De outro, porém, incômodas dúvidas quanto às circunstâncias que lhes permitiram a fuga.
Assim a satisfação com a liberação da Vila Cruzeiro se mistura com certo desalento, porque paira sobre a vitória almejada a sensação da incompletude. Seria demais pedir que a numerosa escapada tivesse sido impossibilitada ? É indagação que a sociedade não tem condições de responder, malgrado não logre não pensar nesta possibilidade, com a redução de toda aquela horda.
Para ecoar um dito que se aplica a outras disciplinas, a aclamação generalizada deste sucesso se deve à convicção que desta vez será diferente. Com efeito, os triunfos pregressos na luta contra o tráfico e a bandidagem foram efêmeros, porque não se inseriam em programas estruturados de ação.
Desta vez, a despeito do inevitável ceticismo de alguns, há espaço para a esperança, na medida em que a tomada da Vila Cruzeiro não é batalha isolada. Se a operação não foi encetada com tal desígnio, o seu próprio êxito e a acolhida dispensada pela opinião pública forçou a mudança nos planos. Apesar das dificuldades envolvidas, máxime pela magnitude na respectiva implantação, assinale-se o correto reposicionamento do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança, na revista decisão de enfrentar o desafio desta nova UPP. De nada serviria a vitória e o desbaratamento de um fortim do tráfico, se se repetisse o esquema policial de antes. Entrar e sair, no baldado voluntarismo das tarefas de Sísifo.
Por isso, todo o discurso da implantação da rede das novas UPPs, no contexto do combate contra o tráfico, sofreria pesado golpe, se tal magno esforço representasse na verdade mais uma investida contra os moinhos de vento. Muita algazarra e festejo, coberturas pletóricas na tevê, para depois tudo acabar como naquela marchinha de carnaval ?
Que as autoridades competentes não se façam, portanto, ilusões. O calendário das UPPs carece de ser reformulado, porque a tomada da Vila Cruzeiro é realidade demasiado importante para ser revertida.
Quanto à ação do Exército, no seu cerco ao Complexo do Alemão, pode implicar não em ação passageira, similar às operações anteriores ao paradigma da UPP. Se possibilitar a detenção de elementos daquele bando de trânsfugas já terá contribuído para minorar o descoroçoamento que muitos experimentaram ao contemplar a reedição de um movimento tão eterno quanto os conflitos, no tropel atabalhoado de indivíduos que buscam salvação. E na debandada reaparece a solidão do perdedor. No amontoado de criaturas, na confusa correria, se mostra apenas a desordem e o desespero de quem sabe que, naquele momento, o grupo nada lhe pode oferecer. Cada um só terá a acompanhá-lo a súplica de uma crença, seja perene ou reacesa pela súbita, insuportável incerteza na respectiva existência.

( Fonte: O Globo)

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Primeiros Contornos do Ministério Dilma

À medida que se constrói o primeiro ministério do Governo Dilma Rousseff, as seguintes observações podem ser alinhadas. Destinadas a pastas chave, seja no que concerne à economia, seja naquelas do núcleo privativo do Chefe de Estado, há forte presença de pessoas ligadas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A tônica dessa orientação foi dada pela confirmação de Guido Mantega, na Fazenda, em atendimento a pedido do próprio Lula. A designação de Miriam Belchior para o Planejamento tampouco difere dessa tendência, eis que ela é do grupo de José Dirceu e tem estreitos laços com o Presidente Lula.
Para o Palácio do Planalto, estaria previsto o anúncio dos nomes de Antonio Palocci e Gilberto Carvalho, respectivamente para a Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência.
Por fim, foi descartada a continuação de Henrique Meirelles no Banco Central.
O seu sucessor será Alexandre Tombini, atual Diretor de Normas, e funcionário de carreira. Se a princípio se considerava quase certa a confirmação de Meirelles, semelha provável que a autonomia do Banco terá sido determinante para o afastamento de Meirelles.
Pode-se induzir no particular que a concepção da Presidente-eleita Dilma sobre a dita autonomia não é a mesma da de Henrique Meirelles. Tampouco lhe teriam ajudado os condicionamentos feitos pelo presidente do BC em funções, quanto à sua aceitação ou não da permanência no cargo.
Os meios especializados formulam bom juízo sobre a capacidade de Tombini, mas acrescentam que na sua qualidade de técnico não disporia do respaldo da trajetória do antecessor. O dia-a-dia determinará tanto a sua eventual relação com a Fazenda, quanto a latitude na afirmação de autonomia que não é legal, mas consensual.
Pendente em tais designações, havidas como da esfera própria da Presidente, está o Ministro do Planejamento de Lula, Paulo Bernardo. Segundo declarou ele, com desarmante franqueza, já foi convidado por Dilma, se bem que o posto efetivo não tenha sido ainda precisado.
Saindo do âmago do poder, entraríamos em área cinzenta, aberta para a cobiça dos partidos da base aliada, com obviamente o PMDB à frente. Quanto a tais postos, ingressamos em terreno nebuloso. As indicações já feitas não são de molde a tranquilizar sobre a política fiscal do governo Dilma. Será uma continuação das práticas do segundo governo Lula, com a sua gastança e os malabarismos financeiros de Mantega (‘capitalizações’ e desvirtuamento nos critérios do superavit fiscal primário), ou do ‘dever de casa’ bem cumprido no primeiro mandato, com a exação financeira da gestão de Palocci na Fazenda ?
Por outro lado, apesar de profissões de fé de Mantega e Belchior quanto à responsabilidade fiscal, no passado esses representantes do petismo se assinalaram mais pelo lado gastador. Tendo presentes as inclinações desenvolvimentistas da Presidente-eleita, amiúde evidenciadas, o melhor no caso parece deixar para a prova das ações respectivas, a fim de verificar se o discurso introdutório prevalecerá sobre a práxis.
Dadas as realidades político-partidárias vigentes e a impaciência da grande frente capitaneada pelo Vice-Presidente eleito Michel Temer, semelha árduo e quase contrário à razão formular votos pela formação de um gabinete constituído por grandes nomes, daqueles que dispensem apresentações.
O Presidente Lula na prática detonou o conceito que sói ser atribuído às formações ministeriais, na medida em que, por considerações de apoio no Congresso, inchou o ministério a dimensões congolesas.[1] Resta-nos augurar que Dilma Rousseff, na costura de seu gabinete, privilegie os nomes de peso e estatura política (Marcio Thomaz Bastos, v.g., seria ótima indicação para a Justiça, com a sua capacidade de evitar atos impensados). Ou será que a Presidente-eleita imitará também aqui o seu predecessor, favorecendo ao invés da qualidade, a conveniência imediatista do parcelamento das cadeiras para anônimos titulares ?
É bem sabido, de resto, que para os ávidos partidos a importância do ministério pouco tem a ver com a sua relevância no plano institucional. Tanto para o Itamaraty, quanto para a Defesa, não consta que exista áspera disputa das direções partidárias a fim de proverem as cadeiras respectivas. Para a antiga cadeira de Rio Branco, não deveria haver exclusões, pois a experiência pregressa demonstra que grandes ministros já os encontramos seja fora, seja nos quadros da carrière. Alguém, e.g., com a visão e o respeito bastantes para sugerir à Presidente-eleita um caso em que lhe caberia imitar o seu dileto antecessor, quando este foi visitar, antes de assumir, ao Presidente George W.Bush.
De qualquer forma, se Dilma Rousseff pautar-se pela sua personalidade forte ainda é tempo de marcar o seu ingresso na augusta série de seus antecessores constitucionais. O ministério deve ter a cara de sua presidente. Se a dança das cadeiras nos levasse à conclusão que tudo está como dantes, caberia então a dúvida se o gabinete teria acaso cara própria.
Confiemos, portanto, menos na gratidão e mais na natureza.

( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )

[1] O Presidente Tchombé, líder secessionista do Katanga, montou no Congo em 1964 ministério tão grande, a ponto de ele próprio confessar ignorar as identidades de diversos ministros...

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Guerra Urbana

Infelizmente, devo voltar a esse tema. No momento, o Rio de Janeiro assiste a distúrbios graves. Depois de um período de negação, ou de apego à esperança de que se tratasse de um surto passageiro, como os violentos temporais do verão carioca, o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame e todos os homens da Polícia Militar, inclusive o festejado Bope, tiveram de descer as ruas e subir os montes, para tentar prender os responsáveis e neutralizar as incursões de magotes de foras-da-lei contra trabalhadores, carros, vans e ônibus.
O governador Sérgio Cabral e sua administração recebeu, como todo governante da antiga Cidade Maravilhosa, um legado maldito, costurado pela prevaricação de muitos, irresponsável demagogia, e um quadro pluridecenal, composto pela negligência e corrupção, decorrente do crescimento do chamado crime organizado e da porosidade dos controles em nossas fronteiras.
Malgrado as promessas eleitorais – e as tivemos, com suas doses maciças de cinico menosprezo pela inteligência do cidadão, a mancheias durante os comícios de outubro – a segurança citadina, e não só nas noites do retorno ao lar e no ermo das madrugadas – se transformou em sinistro deboche de incêndios de viaturas e de outras tropelias, impostas por facínoras à solta em logradouros despovoados da gente uniformizada que é suposta cuidar da ordem pública, essa criatura enjeitada, que o cidadão morigerado não costuma sentir à sua volta.
Como se as hordas de meliantes que vieram para o asfalto houvessem pisado em secreto alarma, os meios de comunicação nos reportam a algazarra de jornais europeus quanto à inquietante insegurança da terra da Copa do Mundo (2014) e da Olimpíada (2016). Se há um ingrediente de Schadenfreude[1] no noticiário, o perpassa igualmente a recôndita veleidade de, por nosso desgoverno, anular a votação em que as suas metrópoles foram vencidas pela megalópole do hemisfério sul.
Ironicamente, se Sérgio Cabral não está isento de falhas – e os seus adversários, em diversos debates e pela propaganda gratúita buscaram explicitá-las – será na segurança que a sua atuação reúne os traços mais favoráveis. Nesse particular, o carro-chefe da Administração Cabral se acha nas Unidades de Polícia Pacificadoras, as celebradas UPPs, a ponto de já terem sido objeto de imitação na propaganda da candidata oficialista à presidência.
De toda maneira, já me ocupei em suficiente detalhe no blog de terça-feira, 23, As UPPs e os Arrastões, do caráter incompleto deste instrumento na luta pela reimplantação do poder público nas favelas do Rio e o seu processo de comer pelas bordas a área sob o domínio dos traficantes. Basta, por conseguinte, retomar o fio para demonstrar que por visar apenas à prática do tráfico em determinados locais – e evitar, sempre que possível, o confronto direto com os esquemas ilegais desalojados – será forçoso reconhecer que a reação dos prejudicados poderia tardar, por conveniência de seus cabecilhas, mas que, mais dia menos dia, esses afastados tratariam de reagir, pela única forma que conhecem, que é a da violência.
Nós latinos temos um certo fraco pelas terminologias. A crer pelo tom grandiloquente de algumas, pode-se até pensar que as utilizamos como maneira vicária de resolver complexos problemas. Veja-se, e.g., os decantados presídios de segurança máxima. Como explicar a constrangedora suspeita de que a ordem para declanchar esta operação das facções unidas do tráfico haja saído dos cabeças dos traficantes, encarcerados no presidio de segurança máxima de Catanduva, no Paraná ?
Se até da sinistra prisão de Alcatraz, um punhado de presos haja logrado escapar, não nos é lícito deixarmo-nos embalar pela crença na tecnologia e na sofisticação das barreiras, para que não admitamos a possibilidade de que os empecilhos não possam ser contornados. Recordo-me, a propósito, da frase de colega meu que tornou írrita a argumentação de um delegado sul-americano a respeito de regra draconiana brasileira: no subdesenvolvimento, não há segurança. Em nossos quatro presídios de segurança máxima – e o de Campo Grande (MS) semelha ser o de melhor imagem – o progresso da técnica e das obras civis só produzirá os efeitos colimados por seus autores se conjugados com o fator humano.
Mas voltemos ao drama carioca. Agora os incêndios de veículos – pela maior presença da força pública nas Vias Amarela e Vermelha, e na Zona Sul - se concentraram na Zona Oeste. Somente na noite de 24/24 de novembro, trinta veículos foram queimados: dezoito carros de passeio, duas vans, dois caminhões, e oito ônibus. Os coletivos foram atacados de manhãzinha e ao cair da noite. Em certos casos, o nervosismo dos bandidos afetou a incolumidade dos passageiros, dada a inexistência de prazo para que os usuários abandonassem as viaturas.
Na Zona Sul, muita preocupação cercou a duas caixas de madeira. Uma delas apareceu na Praça N.S. da Paz, no centro de Ipanema, e no primeiro momentos, antes que se dessem conta do perigo, foi cercada pela curiosidade dos transeuntes. Tinha as dimensões avantajadas de uma mala de porão de navio, obra artesanal de madeira cor marfim, com fechadura respeitável à distância, e aspecto de obra bem cuidada. Outra congênere também apareceria no mesmo bairro. O grupamento especializado da P.M. – nossa versão do Hurt Locker[2], de Hollywood – teve de explodir uma delas. Mais tarde, a verdade entraria em cena: tratava-se de pacífica jogada publicitária de alguma agência, que, pelo visto, não soubera escolher o dia e a hora da operação...
As forças de segurança do Estado, nas ruas em seu número pleno, com as licenças revogadas e suspensos os desvios para atividade burocrática, entraram em 28 favelas, o que resultou na morte de dezoito pessoas e 41 detidos. A par do auxílio da Polícia Rodoviária Federal, o governador Cabral pediu apoio logístico à Marinha, que fornecerá blindados e equipamentos.
O escopo será dominar a Vila Cruzeiro e o Complexo do Alemão. São enormes favelas em área próxima à avenida Brasil, para onde migraram os bandidos expulsos das comunidades ocupadas pelas UPPs. São justamente os traficantes que foram forçados a levantar acampamento dos antigos núcleos do tráfico no morro de Dona Marta (Botafogo), nas comunidades da Cidade de Deus, morro do Borel, Salgueiro e Formiga (Tijuca), favelas do morro da Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme ), Pavão-Pavãozinho e Ladeira dos Tabajaras e Morro dos Cabritos, e por fim Morro da Providência (Centro).
Como assinalei acima, o objetivo do Bope e dos efetivos da PM será investir o bunker do tráfico na Penha, em que se teriam instalado os traficantes expulsos de suas bases nos morros ora ocupados pelas UPPs acima citadas.
Esta ofensiva, que se prevê para a corrente jornada, não promete ser fácil. O próprio famoso Bope teve de recuar, diante da intensidade da artilharia. O carro blindado que lhe servia de apoio teve um princípio de incêndio, provocado por dois artefatos de fabrico caseiro, além de dois pneus furados. A retirada do veículo, dada a falta de visibilidade, se tornou imperativa, e no dizer de um dos elementos do batalhão especial, só foi possível pela habilidade do motorista.

( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )

[1] Alegria com a desgraça (alheia) .
[2] Hurt Locker, filme de Kathryn Bigelow, vencedor do Oscar de melhor filme em 2009.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

O Estado Bandido

Haverá outros estados bandidos (rogue states), mas a Coreia do Norte pode ser reputada o exemplo por excelência dessa categoria estatal na comunidade das nações.
Arnold Toynbee, na sua monumental obra ‘Um Estudo de História’, considerara o povo judeu, representado pelo estado de Israel, criado por Resolução das Nações Unidas em 1947, como um fóssil de civilização pregressa. Tal identificação causou na época não pouca celeuma. Em tal contexto, permito-me, no entanto, duvidar que classificação internacional da República Popular Democrática da Coreia como ‘estado bandido’ fosse provocar contestações generalizadas, se computarmos as usuais, minguadas e previsíveis exceções.
A Coreia do Norte é uma decorrência do último conflito mundial. Ao apagar das luzes da conflagração, Joseph Stalin declarou guerra ao Império do Japão. Enquanto perduraram as hostilidades com a Alemanha nazista, tanto Moscou quanto Tóquio cuidaram de não abrir mais uma frente. Derrotado o terceiro Reich, o camarada Stalin, de forma oportunista, resolveu estender as operações ao território japonês, que naquela oportunidade, militarmente já batido, se retirava em toda a ampla extensão em que a loucura imperialista da camarilha do gabinete Hideki Tojo lançara o Império do Sol Nascente.
Essa tardia investida das divisões soviéticas teria duas consequências que até hoje perduram: Moscou, como se já não tivesse terras bastante, se apossou das ilhas Kurilas. A par disso, invadiu a península da Coreia – que então os japoneses ocupavam – e forçou a divisão dessa nação em dois estados, a Coreia do Norte, integrada na área de influência comunista, e a do Sul, ligada politicamente ao Ocidente, por meio de sua ocupação estadunidense.
Tal partilha entre os dois impérios constituía a ‘solução’, de estampo salomônico, que foi igualmente aplicada a outras terras, como a vencida Alemanha, e, por período mais breve, para os restos da antiga Austria (que perdera a condição formal de país soberano ao ser anexada pelo seu co-nacional Adolf Hitler em 1938).
De qualquer forma, de todos os acordos ad hoc das potências aliadas, o único que sobrevive é o da divisão das Coreias. Enquanto a República da Coreia registra uma das maiores progressões econômicas, a sua irmã do Norte subsiste em condições precárias para a sua população. Esse fóssil da guerra fria é um país deveras peculiar. Sob certos aspectos, reedita a velha Prússia, na medida em que é dominado por uma burocracia militar. Essa comparação, contudo, deve ser contextualizada, eis que não é meu propósito ofender à nobreza junker, que tinha a sabedoria suficiente de dirigir a sociedade prussiana sem levar as demais classes à miséria e inanição.
Stalin comissionara Kim Il Sung para organizar a nova república democrática socialista no extremo Oriente. Após a morte de Kim (1994) acentuou-se a inserção como hiper-estrutura da dinastia Kim, na formação do Estado castrense da Coreia do Norte. O seu filho e sucessor, Kim Jong-il representou o segundo elo nesse esquema de poder, para o qual se prepara, como terceiro dinasta, Kim Jong-un, caçula do atual Líder. A suposta legitimidade da sucessão hereditária em potestade comunista também fragiliza a sua eventual continuidade, eis que na flamante burocracia militar norte-coreana a experiência nos ensina que não se afigura lícito descontar a crescente e humana probabilidade de aparecimento de candidato a empolgar todo o poder e não apenas parte dele.
Mas esta é outra estória, de que o resto do mundo, em data imprecisada, tomará conhecimento a posteriori.
Nos últimos tempos, ações militares violentas ainda que tópicas têm marcado a atuação internacional da Coreia do Norte. Depois do recente afundamento – por um torpedo – de nave militar da Coreia do Sul, de novo o governo de Kim Jong-il recorre a meios violentos nas relações com a Coreia do Sul (em termos internacionais, tem sido o único súcubo de Piongiang).
A Coreia do Norte deflagrou bombardeio contra a Ilha Yeonpieong (ocupada pela Coreia do Sul e contestada pela do Norte). Em resultado, matou dois soldados sul-coreanos e feriu outros quinze, além de dois civis. Dada a intensidade do ataque e da reação da artilharia sul-coreana, o Presidente Lee Myung-bak determinou que se atingiria a base missilística norte-coreana se o Norte desse qualquer “indicação de ulterior provocação”.
Diante da ação norte-coreana, cabe perguntar se foi provocada ou não. Como em tudo que concerne às conturbadas relações dos dois países – mantidos desde o fim da guerra da Coreia sob armistício simbolizado pela linha divisória do paralelo 38 – a argumentação não tem a insofismável clareza. A parte sul-coreana reconhece que as suas baterias deram os primeiros tiros, posto que, se acreditarmos na boa fé de seus militares, as explosões não se verificaram em território norte-coreano.
Nesse quadro, fica difícil não perguntar por qual razão a Coreia do Sul iniciou o tiroteio – mesmo que não alcançasse o chão norte-coreano, tendo a fortiori em mente a notória agressividade das forças da Coreia do Norte. Dessarte, se atiram ainda que não provocados, qual o motivo de fornecer-lhes o pretexto de responder à saraivada de obuses ?
Isolada internacionalmente, a Coreia do Norte conta apenas com o apoio da República Popular da China[1]. Como virtual grande potência, a China não pode abandonar à própria sorte o regime de Piongiang, por mais onerosa que tal assistência possa tornar-se. Esperada a reação de Pequim diante do último incidente, a sua única declaração oficial não deverá de certo surpreender, pois se cinge a recomendar contenção às duas partes em litígio.
Outro complicador no problema do comportamento errático norte-coreano, é que Piongiang, apesar de sua pobreza, não só dispõe de mísseis com autonomia para alcançar território japonês, mas também possui artefato nuclear. Malgrado progressos iniciais e suposta boa vontade do regime norte-coreano, não obtiveram êxito as intermináveis negociações no seio do grupo hexapartite que discutira meios e modos de viabilizar-lhe o desarmamento nuclear.
Assim, o regime dos Kim costuma alternar alegadas predisposições para o diálogo e a composição, com súbitos enrijecimentos. Em país tão fechado quanto a República Popular Democrática da Coreia, as motivações políticas de determinadas atitudes serão sempre um exercício de quase alvitre. Ao lado da opacidade norte-coreana, a antiga kremlinologia parece fundar-se em análises com maior conteúdo empírico. De qualquer forma, o recurso a métodos truculentos e a respostas sem qualquer proporção com a sua alegada causa muita vez tem o desígnio de mascarar crises internas. No seu auto-isolamento, Piongiang é um regime que se crê ameaçado. A sua maneira de exorcizar tais desafios, se se assemelha, infelizmente tende a ir além do rufar de tambores. Contra o inimigo fraternal, no caso a Coreia do Sul, este estranho esbravejar – onde os canhões chegam a participar do coro – não será desarrazoado lembrar , que o efeito demonstração do desenvolvimento do Sul nada mais é senão o cruel espelho do fracasso sistêmico do grande paraíso socialista do Norte.

( Fonte: International Herald Tribune )

[1] O apoio da Federação Russa é muito mais discreto, sendo mais uma consequência do antigo vínculo estabelecido pela URSS.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

As UPPs e os Arrastões

Em uma série de ações criminosas – dez carros incendiados desde o fim de semana – os bandidos escolheram a Zona Sul para expressar o próprio desprazer do tráfico com a implantação das UPPs.
Em ataques que se dirigiam a áreas importantes em termos de circulação, e em que o objetivo privilegiava menos o roubo do que a impressão a ser produzida na sociedade, esta cadeia de arrastões orquestrados pelo crime organizado só pode ser interpretada como reação em escala mais violenta à política das UPPs.
Desperta estranheza que o Estado tenha demorado tanto para agir como representante que é da sociedade civil ameaçada pelos chefões do tráfico. Com efeito, só depois de uma dezena de carros queimados, de cidadãos roubados de seus pertences, e submetidos ao extremo desconforto de vir os seus projetos brutalmente interrompidos, é que o Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, vem anunciar que a polícia fará operações em favelas, em busca dos autores das tropelias, a par de reforçar o patrulhamento em áreas mais vulneráveis.
Para quem não vive no Rio de Janeiro, convém precisar que muitas dessas ‘áreas mais vulneráveis’ se tratam na verdade de vias de grande circulação, como a Linha Vermelha, pela qual os veículos acedem ao principal aeroporto da cidade, as cidades serranas (Petrópolis e Teresópolis) e muitos outros destinos citadinos.
Por que, em verdade, os arrastões deste fim de semana, já tinha sido precedidos por ação análoga, na semana anterior, sem que os órgãos de segurança do Estado houvessem acenado qualquer medida preventiva ou punitiva. Na própria segunda-feira, as depredações continuaram, com incêndio do décimo veículo, além de mais assaltos.
Dentre as iniciativas de melhor recepção da administração Cabral está sem dúvida a implantação das UPPs. Durante a última campanha eleitoral, o candidato Fernando Gabeira procurou motivar o eleitorado mostrando a real situação da rede hospitalar estadual. Também o péssimo estado da educação no Rio de Janeiro – a despeito de cidade maravilhosa e que tais, o Rio é o penúltimo em aproveitamento escolar no Brasil – foi mencionado por Gabeira e outros candidatos ao governo do Estado.
Não é aqui o lugar para discutir-se acerca da lamentável incapacidade de Gabeira de vencer a enorme diferença nos percentuais de aprovação de Sérgio Cabral para os demais concorrentes.
Alguns candidatos nanicos tentaram desmistificar o fenômeno das UPPs, mas não lograram mudar a imagem da criação do governador. A UPP, iniciada no Morro de Santa Marta, é um inegável sucesso, na medida em que afastou o tráfico de diversas favelas. O êxito foi tal que a sua aliada, Dilma Rousseff, se apressou em prometer patrocinar outras UPPs por esses brasís afora.
Há, no entanto, um óbvio senão na textura socio-política da UPP. Antes de que venha a ser implantada mais uma congênere – e já há muitas, a maioria na Zona Sul -, os senhores do tráfico são informados, por noticiário, de forma a que se evitem confrontos, e a morte de inocentes.
Nem sempre tais saídas de cena são pacíficas, embora o tráfico haja preferido via de regra não entrar em confronto direto com o Bope[1] e os demais efetivos da P.M. Entretanto, muitos fios ficam desatados com a implantação de mais uma Unidade de Polícia Pacificadora. Não é incomum que cresçam outras modalidades delituosas após a expulsão do tráfico de uma área determinada, com o aumento de assaltos, sequestros relâmpagos, arrastões, etc.
Perdida a sua base territorial, a transferência para outra área nem sempre é possível ou rentável. Desprovido de seu instrumento habitual, não é preciso muita argúcia para imaginar que, dado o seu vezo criminoso, a atividade seguinte não será com toda probabilidade suscetível de inserir-se na faixa da legalidade.
Na Antiguidade Clássica, muita vez a expansão das cidades-estado gregas se fazia às expensas das vizinhas menos bem armadas. Cito esse exemplo porque, mutatis mutandis, as expulsões dos traficantes e clientela das favelas pela Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro guardam traços reminiscentes daquelas esquecidas contendas. As forças da cidade agressora – v.g., Esparta – constrangiam os habitantes de localidades menores a se levantarem e buscarem outros sítios mais afastados, aonde tivessem a presunção de não serem mais atacados.
No formato atual, a administração Cabral pede a área destinada a mais uma UPP e dá aos traficantes a possibilidade de levantarem acampamento, à cata de novas paragens. Não se fala, por enquanto, em prisão desses elementos antissociais. O próprio paradigma constitutivo da UPP não pressupõe que ela seja estabelecida, depois que o estamento dirigente anterior seja neutralizado.
Ora, até mesmo o sucesso dessa fórmula de reverter a histórica retirada do estado do terreno da favela – com as consequências bem conhecidas – tenderá a produzir, das vísceras de sua aceitação, um desafio para o governo estadual, na medida em que se fomentará a inchação de uma comunidade à margem da sociedade. É de esperar-se que o governo Sérgio Cabral, ou seus sucessores, na hipótese de que desejem manter a construção política da UPP já tenham meio preparada a resposta para tal situação, eis que a solução de fazer ‘levantar’ grupos não-absorvíveis poderia ser viável na Antiguidade Clássica, mas não semelha que tal fórmula seja possível nos dias que correm.

( Fonte: O Globo )

[1] A fama do Bope, esse batalhão de elite da PM carioca, não mais se circunscreve ao Rio de Janeiro e adjacências, sobretudo depois das duas películas Tropa de Elite.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Das Más Companhias

Não é característica inovadora da política externa do governo Lula da Silva a atitude contemporizadora com os regimes truculentos. A abstenção seria a chave mágica no que concerne a direitos humanos. Segundo a antiga justificativa, ela nos daria maior trânsito junto a determinados regimes. De acordo com tal ordem de procedimento, preservaríamos a capacidade de relacionamento e, por conseguinte, de influência nos estados transgressores.
Prima facie, a tese parece ter valia. Afinal, importa evitar o isolamento que geralmente envolve tais Estados. O diálogo aberto e o contato subsequente trariam novos ares para esses ambientes fechados, faltos de ar e de ideias liberalizantes.
No papel, e para ouvidos inexperientes, a proposição poderia fazer algum sentido. No fim de contas, a progressão democrática estará sempre dependente de novos conceitos, e da abertura de janelas para que entre a luz do diálogo e da liberdade de pensamento.
Só que as coisas infelizmente não funcionam assim. Ao evitarmos censuras e condenações, dois resultados objetivos são logrados. A escolha da abstenção não nos veda a comunicação com o país transgressor, que não nos negaria apoio em candidaturas e causas que fossem por nós perfilhadas. Nesse sentido, posto que com arranhões éticos, o trânsito estaria preservado.
Em outras palavras, teríamos acesso ao andar de cima, às salas de recepção dos potentados e tiranetes de turno. Em tais ambientes estanques, nossos representantes fruiriam das atenções e mesuras das autoridades e de seus agentes.
Em compensação, não teríamos qualquer acesso aos andares de baixo, que dizer do submundo e dos porões que constituem os traços mais marcantes das feições desses regimes.
Há imagens que pela intrínseca força dissipam as enganosas e miríficas construções das ditaduras. O que dizer então do alegre convívio, acompanhado de infelizes comparações, de nosso governante rindo junto com os irmãos Castro, enquanto muito abaixo, em algum catre esquecido, morria alguém pelo antigo ideal da liberdade ?
A par de nos tornar familiares – e até cúmplices – de personagens que, a exemplo de Anteu, semelham fortalecer-se com as seivas da violência e os vapores do medo, não creio que tal doutrina da abstenção - ou do muro – nos tenha aproveitado muito.
Outro exemplo será o das relações demasiado próximas e até confiadas com a ditadura dos ayatollahs. O convívio com tais regimes nos recorda do artificialismo que preside seus ambientes oficiais. Por mais assépticos que os seus servos busquem torná-los, ares mefíticos subjazem por toda a parte. Nos salões haverá sempre, no engano e no silêncio, restos da vontade conspurcada pela fraude, quiçá vibrações de massacres nas praças, e de vis, inconfessáveis torturas em cárceres tenebrosos.
O comércio com essa gente – e não me refiro apenas a transações pecuniárias – não pode senão macular quem se atreva, por ilusões de poder, ou inerente baixeza, tratar com e apoiar essa grei que disfarça em falsa arrogância o semblante horrendo do tirano.
Os pecadilhos do passado não devem pela ignorância de uns e a má-fé de outros serem transformados em cínicas alianças com os párias deste mundo. A menos que se deseja lançar-nos em um deserto de ideias e de boas companhias.
O antigo mestre nos mostra das vantagens do meio termo. A cordialidade brasileira não é sinônimo de estultícia nem de falta de mínimos balizamentos nas relações internacionais
.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Reformando o gabinete, Sarkozy pensa em 2012

A notícia da demissão de François Fillon não enganou aos mais bem informados quanto às eventuais possibilidades reais de um afastamento do Primeiro Ministro.
Em termos políticos, não fazia sentido. Para alguém como Nicolas Sarkozy com a aprovação patinando nos 32%, não seria decerto aconselhável desvencilhar-se de um chefe de governo, que até hoje lhe tem sido fiel, e com popularidade de 47%.
Fillon, que já tinha três anos no Palais Matignon[1], passa imagem para a opinião pública francesa de discrição, firmeza e confiabilidade. Reconfirmado nas suas funções, terá como missão principal virar a página da longa crise da votação da reforma previdenciária e, sobretudo, criar condições para que a UMP – a mais recente denominação do partido gaullista – possa tornar possível a reeleição de Sarkozy em 2012. A menos que, como intentara em 1995 o Primeiro Ministro Edouard Balladur (1993-1995), concorrer em 1995 contra o Presidente Jacques Chirac, do mesmo partido gaullista... Chirac lograria vencer o desafio para o que seria o último setenato da presidência na França.[2]
Por vezes, tal reeleição presidencial pode ser decorrência não de acertos da direita, mas de erros da esquerda. Jacques Chirac foi reeleito, concorrendo no segundo turno de 2002 contra Jean-Marie Le Pen, o chefe da extrema direita francesa. Que Le Pen tenha logrado ir ao turno decisivo, ele o deveu à tola estratégia de Lionel Jospin, primeiro ministro e lider do Partido Socialista, que incentivara a chamada ‘esquerda plural’ no primeiro turno.
Diante disso, o eleitorado de esquerda e centro-esquerda acreditou no convite de Jospin. Com a fragmentação da sua base de apoio – que não imaginara a possibilidade de ser Le Pen e não Jospin o adversário de Chirac no segundo turno – ocorreu justamente o impossível. Tendo como rival nos comícios o extremista da Frente Nacional, que não tinha qualquer possibilidade de ameaçá-lo, Chirac não poderia senão agradecer ao gesto do compenetrado Lionel Jospin, que lhe ensejou a sua continuação no Palácio do Eliseu por mais cinco anos.
Desse tipo de ‘gentileza’ o eventual opositor de Sarkozy não se fará ilusões. A reforma ministerial, com o segundo ministério Fillon, se caracteriza pela ênfase em governo da UMP. Para tanto, é reconduzido ao gabinete o ex-Primeiro Ministro Alan Juppé, que vai para a Pasta da Defesa. Sucede no posto a Hervé Morin, líder do Novo Centro.
Por sua vez, os serviços no Quai d’Orsay de Bernard Kouchner, socialista, não são mais necessários. Na pasta dos Negócios Estrangeiros vai substituí-lo a Ministra da Justiça, Michèle Alliot-Marie. Por sua vez, a mudança de gabinete é utilizada igualmente para desvencilhar-se de ministro que, pelo seu envolvimento no escândalo das contribuições de Lilliane Betancourt, dona da l’Oréal, se transformara em incômodo fardo. Eric Woerth, ministro do Trabalho e ex-tesoureiro da campanha presidencial, se havia desgastado de forma irremediável.
Assinale-se que o novo gabinete François Fillon conserva ministros importantes, como Christine Lagarde, da Economia, e François Baroin, do Orçamento. Por outro lado, Jean Louis Borloo, ministro da Ecologia – e cujo nome, nas 24 horas do gabinete demissionário, fora objeto de rumores quanto a uma possível indicação para o Palácio Matignon – acabou sem qualquer posto.
De qualquer forma, a nova equipe ministerial do Presidente Sarkozy tem pela frente um caminho bastante íngreme. Com o número de desempregados aumentando (para quase quatro milhões), com o crescimento de 1,6% em 2010, e déficit de 7,7% (contra 2,7 % ao assumir), os indicadores sócio-econômicos não serão grandes cabos eleitorais de Nicolas Sarkozy, se daqui a dezoito meses, ao ensejo dos novos comícios, a situação não apresentar melhoras sensíveis.

( Fonte: O Globo )

[1] O Palais Matignon é a sede do Primeiro Ministro, enquanto o Palais de l’Elysée o é do Presidente da República Francesa.
[2] Por emenda constitucional, os mandatos subsequentes seriam reduzidos para o quinqüenio.

domingo, 14 de novembro de 2010

Colcha de Retalhos LX

A condenação de um tuiteiro

Surpreendeu a severidade da pena aplicada pela Juíza inglesa Jacqueline Davies contra Paul J. Chambers. Sua Senhoria rejeitou o apelo de Chambers, que fora condenado e multado por ‘comportamento ameaçador’, por haver tuitado que ‘mandaria pelos ares’ um aeroporto, a menos que ele reabrisse depois de tempestade de neve.
Tão logo foi conhecida a decisão, o tuíter foi invadido por usuários desse novo meio de comunicação, em que expressavam de forma criativa a sua solidariedade com o tuiteiro condenado. Nesse sentido, ou repetiam a mensagem original que causara a draconiana sentença, ou então ameaçavam explodir outros ‘alvos’, inclusive Downing Street (a sede do Primeiro Ministro), a sede do juízo, a Casa Branca, qualquer pessoa, etc.
As dificuldades enfrentadas por Mr Chambers se tornaram uma ‘cause célèbre’ pela maneira com que a instituição judicial reagiu à anárquica cultura do tuíter, caracterizada pelo exagero, improviso e, amiúde, gracejos nas suas comunicações.
Em face da irada sentença da Juíza Davies, ao afirmar que qualquer pessoa comum se sentiria alarmada pela mensagem ‘ameaçadora’ de Mr Chambers, os defensores da liberdade de expressão observam que o caso representa o fracasso da lei antiga em compreender as mutantes convenções da nova mídia.
Diante do óbvio malentendido, Padraig Reidy, um editor do Índice de Censura, revista que trata da livre expressão, disse: ‘As autoridades parecem não entender o modo como o tuíter funciona. A lei não prevê a possibilidade de que as pessoas sejam exageradas, sarcásticas ou irônicas. É um infortúnio, para um país que se orgulha do seu senso de ironia.’
Os problemas começaram para Mr Chambers quando, em janeiro, ao tentar visitar uma sua correspondente do tuíter, não pôde fazê-lo, pelo fechamento do aeroporto Robin Hood. Mandou então pelo tuíter a sua ‘ameaça’. Dias mais tarde, um gerente desse aeroporto, ao realizar verificação de rotina no computador, deu com a mensagem, e a comunicou às autoridades.
Alguns dias mais tarde, cinco policias prenderam Mr Chambers no seu trabalho, o interrogaram por oito horas, e apreenderam os seus computadores e celulares. Sob a lei de Comunicações de 2003, Chambers foi julgado e condenado por causar ‘ameaça’. Incontinenti, o juiz o multou em mil libras (cerca de R$2.800,00).
Em consequência , Chambers foi demitido de seu emprego (era estagiário de contabilidade). Mudou-se para a Irlanda do Norte, para viver com a moça da mensagem. Posteriormente, foi despedido de um novo emprego, quando os seus patrões souberam da sua ficha criminal.
A despeito que a juíza na apelação se tenha dito não impressionada pela testemunha – Chambers passou a maior parte da audiência atrás de vidro blindado, na companhia de um oficial de justiça – a repercussão do caso continua a aumentar. O ator Stephen J. Fry ofereceu-se para pagar todos os custos do processo, que montam a três mil libras (Chambers tem de responder também pelas despesas da promotoria). Embora não esteja certo que o réu deseje recorrer à instância superior, há uma coleta espontânea para auxiliar Chambers, caso se decida a levar avante a sua luta.
Conquanto se compreenda o desalento de Chambers diante da situação, é de esperar-se que ele prossiga no seu intento. Pela justiça e o que ela significa, a luta do tuiteiro Paul J. Chambers deve continuar. Afinal, ele não está sozinho nesta causa.

Libertação de Daw Aung San Suu Kyi

Na data limite da sentença que a condenou à prisão domiciliar, a líder da oposição birmanesa (a junta militar mudou o nome do país de Birmânia para Myanmar) Aung San Suu ganhou afinal a liberdade. Dada a sua democrática periculosidade, durante os últimos 21 anos, a principal personagem política daquele país submetido a uma ditadura militar corrupta e obscurantista – que só sobrevive pelas relações amigáveis de seus dois principais vizinhos, a República Popular da China e a Índia – foi condenada a quinze anos de reclusão domiciliar.
O atual chefe da Junta, General Than Shwe, em decisão de agosto último, determinara a data de sua libertação. Receoso de sua grande popularidade, todo um dispositivo policial, com diversas viaturas de choque, se concentrara nas cercanias da residência de Aung San Suu, no centro de Yangon.
A Liga Nacional para a Democracia, por instrução de Aung San Suu Kyi,
não participara da farsa das eleições parlamentares de domingo sete de novembro, que visam a montar uma estrutura civil de governo fantoche, provavelmente com o escopo de buscar alcançar maior trânsito internacional para a isolada Junta militar.
Consoante indicou, Aung San Suu não pretende submeter-se às restrições castrenses. Tenciona viajar pelo país, para ajudar na reorganização de seu partido. A Prêmio Nobel da Paz, com a sua costumeira coragem, se propõe requerer investigação das irregularidades cometidas no último pleito. A ‘vitória’ do partido situacionista foi denunciada pela oposição, dada a extensão das fraudes praticadas.

( Fonte: International Herald Tribune )

Leiloando a Amazônia

A notícia, veiculada pela CNN, não pode deixar de inquietar todos aqueles que acompanham com preocupação o avanço da devastação na Amazônia.
Divulga-se que o Brasil está ainda no corrente ano leiloando um milhão de hectares de terras públicas, em processo de concessão a madeireiras.
Dentro do esquema, a extensão florestal leiloada se alargaria até onze milhões de hectares, em cinco anos. Na estimativa governamental, dez por cento dos 280 milhões de hectares da floresta amazônica poderiam ser eventualmente objeto de concessão à exploração pelas madeireiras. Essas terras continuariam a ser públicas.
Como se realizaria este projeto ? Pelos termos da concessão, as madeireiras poderiam proceder ao corte seletivo de 25 metros cúbicos de madeira – cerca de quatro a seis árvores – por hectare. Ainda segundo as especificações, seriam tomado cuidado para não danificar as demais árvores da área, e a madeireira não poderia retornar àquela área específica em trinta anos. Nesse prazo, haveria condições para que a floresta se recupere e a área do desmate volte a crescer.
A matéria cita como fontes o brasileiro Marcus Vinicius da Silva Alves, Diretor do Laboratório de Produtos Florestais do Ibama, e o americano Daniel Nepstad, biólogo, Phd em ecologia da floresta, e Diretor do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Consoante esses expertos, o dano para a Amazônia decorre mais da exploração ilegal de madeira. Nas condições acima previstas, a explotação seria realizada em condições sustentáveis. Para Nepstad o corte madeireira (logging) pode ser um bom meio de reconciliar a necessidade de emprego e renda com a conservação da floresta. Se se abaterem três ou quatro árvores por ha sem danificar o entorno, dentro de poucos anos não se notaria a diferença. De acordo com o diretor do IPAM “há um alto potencial para usar a exploração da madeira como parte da economia amazônica, enquanto se conserva o carbono nas árvores, e a biodiversidade.”
Confrontados com a participação do corte de madeira no processo de deflorestamento da Amazônia, ambos os especialistas concordam em que o corte seletivo não contribui para a devastação, se apenas um número reduzido de árvores é extraído de forma responsável.
Alinham, dentre os maiores fatores para o deflorestamento, o desmate para a pecuária, a plantação de soja, as estradas ilegais e as queimadas nas pequenas propriedades.
Ambos apontam para a diminuição do deflorestamento no Brasil: de treze mil km2 em 2007/8 para sete mil km2, em 2008/9, segundo dados oficiais.
Na ótica de Marcus Alves, tal redução já seria uma vitória da política de concessão às madeireiras, posto que esteja apenas começando. Nepstad discorda, porém, que o inicio das concessões tenha tido essa função benéfica. Para Neptstad, a indústria de extração madeireira é tanto parte da solução, quanto a principal causa do problema. E acrescenta: ‘sem a participação dessa indústria será díficil terminar com o deflorestamento em uma região como a Amazônia.’
Na estimativa do diretor do IPAM, o corte da madeira se realiza em um milhão de hectares em terras de propriedade de particulares, para abastecimento de duas mil serrarias, a maior parte de modo ilegal.
Através de controles mais estritos, o governo logrou eliminar muito corte ilegal, mas ainda muitos outros continuam.
Na previsão de Marcus Alves, do Ibama, a longo prazo essa política de concessões forneceria 80% da madeira do mercado, com a diminuição da procura por madeira não-regulamentada de florestas em mãos de particulares.
Perspectivas de êxito.

O parecer do Dr. Nepstad é cauteloso. Se se pudesse resumi-lo, o definiríamos como um prognóstico reservado.
Conforme assinala, se parece bom em tese, ‘muito poucos países obtiveram êxito (na política)’. ‘As políticas florestais que introduziram concessões a madeireiras privadas em terras públicas têm uma história nada animadora (dismal) na maior parte das nações tropicais do mundo. Para tanto contribuem a corrupção (peculato), favorecimento indevido e royalties que não atingem o respectivo objetivo. Mas o Brasil pode ter sucesso, se algum país lograr fazer o sistema funcionar.’
Resistência da comunidade ambientalista.

No entender de Nepstad, quando a proposta foi apresentada, houve oposição de alguns grupos ambientalistas, por serem contrário a qualquer atividade econômica na floresta. Tal resistência teria diminuído, na medida em que a sua atenção se voltou para as principais causas do desmate, v.g., a agricultura e a pecuária.
De qualquer forma, considera que se pode ir adiante por meio dos madeireiros responsáveis. Se em algumas áreas seria melhor não extrair recursos naturais, é forçoso encarar o que é bom para a Amazônia como um todo.

Conclusão.

Conforme se depreende da visão dos dois técnicos, a sua posição é favorável, embora mais matizada de parte do diretor americano de uma ONG.
É uma opção não destituída de risco, que não é pequeno, como o próprio Nepstad assinala. Tudo dependerá da responsabilidade das madeireiras, mas sobretudo da capacidade governamental de manter um nível adequado de fiscalização. Conhecemos o resultado prático das madeireiras que operaram nas florestas da Malásia, por exemplo. Além de ser aconselhável não trazer para a Amazônia indústrias com esse perfil de atuação, a política só não contribuirá para agravar o problema, se o governo - e o Ibama em particular – mantiver o controle do projeto.
Dados os antecedentes, as previsões não devem ser aprioristicamente otimistas.

( Fonte: C. N. N. )

sábado, 13 de novembro de 2010

O Problema das Ditaduras

As ditaduras podem mudar de plumagem, serem mais ou menos sofisticadas nos métodos repressivos e/ou disporem de maior ou menor poder suasório internacional. Se admitirmos a boa fé do eventual observador, todos os diversos espécimes desta obnóxia categoria são facilmente identificáveis, seja até pelo seu mais bronco habitante.
A própria sabedoria popular nos dá indicadores, na aparência corriqueiros, mas que apontam para juízos entranhados nesta ou naquela sociedade. Assim, em democracia de antanho, se lhe batessem à porta, pelas seis da manhã, o morador pensaria que certamente se tratava do leiteiro; já em tiranias, inevitável seria o temor de que os esbirros de alguma polícia especial viessem em busca dele.
Sabedores de que a imagem de tais regimes de força lhes é sobremodo negativa, os déspotas têm nos tempos que correm a preocupação do disfarce. Elaboradas fachadas são montadas para camuflar a realidade. As chamadas democracias adjetivadas – que remontam à irrupção do bolchevismo, mas que possuem a vida longa das máscaras - representam talvez o exemplo mais comum.
No entanto, as fantasias costumam mais revelar do que esconder dos que delas se servem. Não surpreende, por conseguinte, que o mesmo fenômeno ocorra entre os ditos regimes autoritários.
Tome-se, v.g., o caso da República Popular da China. Assistida pelo seu crescente poderio econômico e financeiro, a R.P.C. é useira e vezeira de valer-se de supostos compromissos com diversas liberdades – como a sua adesão à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Humanos – para circular mais à vontade nas associações abertas para os países democráticos.
Tal contradição se mostra em cores gritantes no tratamento dispensado a Liu Xiaobo, condenado a onze anos de prisão pelo ‘crime’de ser um dos líderes de declaração pró-democracia de 2008. Nesse contexto, a concessão do Prêmio Nobel da Paz foi vista pela arrogância dos gerarcas chineses como provocação inadmissível. Fundados nas suas particulares razões, atenazam a pequena Noruega, por vício de origem, e a própria esposa de Liu, confinada em casa, depois de transmitir ao esposo a boa nova do Prêmio Nobel da Paz, quiçá para evitar maior contágio da sociedade.
O vírus da democracia, contudo, sói ser pernicioso para tais regimes. Por mais que se empenhem em erradicá-lo, reaparece sempre e com reprochável e inextinguível obstinação.
Tampouco as ditaduras refugam alegados novos instrumentos para dispor dos irritantes e incoercíveis impulsos de punhado de seus habitantes em questionar a injustiça em todas as suas formas. Chega-nos agora a notícia da internação psiquiátrica de Xu Lindong. Confinado por quatro anos no Hospital Psiquiátrico Zhumadian, o agricultor ali estava não por problemas mentais, mas por dirigir série de queixas contra o governo regional. As autoridades locais, irritadas com a insolência do labrego, o trancafiaram no hospital psiquiátrico, junto com a forjada assinatura do irmão.
O que foi infligido a Xu Lindong é tristemente previsível, dada a pouca originalidade que caracteriza o que antes, quiçá mais adequadamente, se denominava hospício.
Os ativistas de direitos humanos na China – uma vocação meritória, posto que perigosa – apontam para a curva ascendente de internações em instituições psiquiátricas. Os funcionários distritais se acham sob pressão para cortar eventuais distúrbios sociais. A saída para a dificuldade – já não lhes é tão fácil jogar no cárcere os ‘criadores de caso’ – seria o recurso ao confinamento psiquiátrico. A seu ver, a orientação teria a sua lógica, eis que não pode ser bom da cabeça quem se indispõe com as autoridades no velho Império do Meio.
O aparecimento do hospital psiquiátrico no arsenal da repressão não constitui, por outro lado, desenvolvimento novo. Quem terá acaso esquecido, na fase terminal da gerontocracia soviética, o emprego repetido dos velhos hospícios para tratar da grave incidência da dissensão na sociedade da URSS ? E que melhor remédio para curar tais insuportáveis indivíduos de suas alucinações democratizantes ?
A propósito, a mentira do definhamento do Partido Comunista na China vai progressivamente sendo exposta. Se se acreditava no passado que o PC se aferrava ao poder, como um núcleo que o ‘progresso’ e a abertura econômica chinesa estivessem lenta, mas inexoravelmente erodindo, a realidade semelha ser bastante diferente.
O controle e a presença do partido estão em toda parte. A própria abertura econômica, ela se realiza sob a tutela de representantes do PCC, com a preocupação perene de manter o controle de todas as atividades. Por quanto tempo isto será possível, é outra estória.
Por enquanto, as coisas estão mais para a turma de Li Peng[1] e o seu distante sucessor Hu Jintao,[2] do que para Zhao Ziyang[3]. Mas como o futuro a Deus pertence...

( Fonte: International Herald Tribune )

[1] Primeiro Ministro em 1989 (Praça de Tiananmen) e líder da corrente conservadora.
[2] Atual Presidente da República da China.
3 Secretário-Geral do Partido Comunista, deposto por seu apoio aos estudantes nas manifestações da Praça Tiananmen. Morreu em prisão domiciliar (janeiro de 2005). Por enquanto, nos padrões orwellianos, o seu nome não consta da história oficial da China comunista.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Saída para o Projeto Aldo Rebelo

Está sendo preparado pelo Ministério do Meio Ambiente um substitutivo para o projeto Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Como se sabe, a referida proposta se acha em tramitação na Câmara dos Deputados.
Este blog se tem ocupado das diversas desastrosas emendas apresentadas pelo anteprojeto Rebelo. A versão governamental de um novo Código Florestal, posto que ainda não concluída, possivelmente poderá ser encaminhada ao Congresso no corrente da presente sessão legislativa.
O anteprojeto Rebelo, apadrinhado pela frente ruralista, foi elaborado sem consulta aos meios ambientalistas. O deputado Aldo Rebelo sequer se deu ao trabalho de colher informações abalizadas de especialistas nesse domínio, a despeito de haver montado esquema de audiências públicas. O desinteresse do relator em ouvir e inteirar-se dos avanços da ciência nesse campo é, de resto, facilmente explicável pelo viés ruralista que presidiu a elaboração do anteprojeto.
O que carece corrigir no atual projeto, votado de afogadilho em uma comissão ad hoc da Câmara, antes do recesso branco eleitoral ? Dadas as suas características, o melhor seria reter o presente Código Florestal. No entanto, diante da ameaça de que venha a ser trocado pelo anteprojeto Rebelo, não é de descartar a tática do MMA de afastar as propostas mais polêmicas, pelos incalculáveis danos que provocariam à preservação do meio ambiente.

Anistia de multa aos desmatadores.
No rosário de emendas danosas e irresponsáveis, essa anístia está entre as de primeira plana. O projeto do MMA, ao invés da multa devida, prevê que a cobrança de multa pode ser adiada, se o agricultor assumir o compromisso de recuperar a área devastada. Ao cabo do prazo concedido, se cancelaria a multa, se verificado que a recuperação está conforme ao que haja sido acertado com o agricultor.
Nesse quadro, quem tenha desmatado mais de o que permite a lei terá de assinar com o órgão estadual um termo de ajustamento de conduta, em que se fixará o prazo negociável entre as partes, com vistas a que o passivo ambiental seja sanado.
Como se vê, é uma alternativa melhorada da ‘solução’ que vinha sendo dada ao problema pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vale dizer, a suspensão sine die da multa devida, sem qualquer outro compromisso de parte do infrator.

Compensação da Reserva Legal.
A reserva legal é o percentual que o produtor está obrigado a preservar, de acordo com cada bioma. Haja vista o caráter complexo da disposição vigente – quem desmatou a mais pode comprar uma área correspondente em unidades de conservação dentro da mesma microbacia hidrográfica – o MMA deseja flexibilizar a solução: a compensação poderia ser através de compra em outras áreas, desde que dentro do mesmo estado.
Na hipótese inversa – quem preservou a mais – o agricultor poderá vender cotas de sua floresta ou mata nativa para os que desmataram além da conta. Obedecerá à mesma limitação de só poder ser feito entre produtores do mesmo estado. As cotas serão reguladas pelas leis do mercado, e poderão ser temporárias ou perpétuas.

Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Pretende-se flexibilizar as APPs – v.g., margens fluviais e topos de morro. Essa exceção só se aplicaria, no entanto, para os pequenos produtores (os agricultores com áreas inferiores a cinco módulos fiscais).
Afigura-se discutível qual será o reflexo ambiental dessas propostas ‘bondades’ do texto em elaboração pelo MMA. Com vistas ao assoreamento e outras consequências do descuido com a APP, uma área em que predomine a pequena propriedade poderá contribuir para um agravamento cumulativo dos fenômenos responsáveis por inundações e avalanches. Desse efeito cumulativo há exemplos pouco alvissareiros em estados da Federação.
*
Para a eventual superação do ruinoso anteprojeto Rebelo, nesse final do governo Lula, cresce a relevância do empenho e do respeito ao compromisso assumido com as forças políticas ambientalistas pela então candidata e hoje presidente-eleita Dilma Rousseff. Entre o primeiro e o segundo turno, no propósito de colher o maior número de votos possível (cerca de vinte milhões dados à senadora Marina Silva), a candidata Dilma assinou documento relativo à defesa dos princípios ambientalistas.
O bom encaminhamento deste substitutivo ao anteprojeto Rebelo será uma perfeita oportunidade para medir a extensão e a confiabilidade de tal compromisso.

( Fonte: O Globo )

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Regulamentar a Mídia, para quê ?

Há setores do Governo Lula que parecem aguardar com grande expectativa o advento da nova Administração da Presidente Dilma Rousseff. Não só as correntes da esquerda do PT, mas também outras, que se situariam mais ao centro, anseiam, alvorotadas, pela nova e ditosa fase que se lhes depara.
Nas palavras de quem entende de política intrapartidária e da luta interna pelo poder, o companheiro José Dirceu desenha um róseo e promissor cenário para a militância, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descer da ponte de comando.
A imagem – que não é recente – fora na década final do século XIX desenhada em histórica (e premonitória) charge da revista inglesaPunch. Nela se via, descendo pelos degraus da escada lateral do navio o chanceler alemão Otto von Bismarck, sob as vistas irônicas do Kaiser Guilherme II, que o contempla do convés. Retratavam-se aí as incertezas da partida do velho timoneiro e da sua substituição por mãos tão ávidas quanto inexperientes.
Nas palavras de José Dirceu, em evento baiano, na presidência Dilma, crescerá o poder do Partido dos Trabalhadores. Temas e questões perseguidos pela militância e até o presente contidos pela autoridade política do fundador do PT, poderão enfim ser retomados e desenvolvidos.
Pelo que se possa presumir, tal florescimento se realizará não por iniciativa da novel Presidente, mas pelos anseios e a vontade dos dedicados militantes, que teriam diante deles abertas as vias das próprias manifestações e desígnios, mesmo à revelia da companheira Dilma.
Participa acaso o Ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, desse sentir ? A dizer verdade, é coisa a determinar-se no futuro. Se Sua Excelência, hoje imêmore de suas raízes jornalísticas, engrossará as fileiras dos companheiros sinceros, mas radicais, é um desenvolvimento que não se afigura possível, por ora, confirmar.
O que se pode afirmar é que Franklin Martins pende para posições radicais. Nesse sentido, afirmou ele que o governo está disposto a levar adiante a discussão de novas regras para o setor da mídia digital, mesmo que não haja consenso sobre o assunto.
De início, e antes de esmiuçar a questão, caberia perguntar a que governo se refere o Ministro ? É difícil imaginar que o presidente Lula, já nos meses derradeiros de seu mandato, tencione fazer aprovar tópico tão controverso quanto esse da regulamentação dos meios de informação. Se é fato notório que a presidência Lula em seus dois mandatos tentou impingir à sociedade este tipo de controle, também é pacífico que o presidente recuou em mais de uma oportunidade, preferindo não mexer nesse vespeiro.
À vista disso, semelha mais provável que Franklin Martins visualize esta dúbia meta para o governo de Dilma Rousseff. Tal estaria de resto em contradição com recentes declarações da candidata Dilma sobre a imprensa, e a atitude que se deva ter com os meios de comunicação. Muito bem recebidas pela mídia, seria de presumir-se que a presidente evitaria começar a sua administração sob uma toada diversa.
Ao abrir seminário sobre convergência de mídia, promovido por sua pasta, o Ministro disse que nenhum grupo tem poder de interditar a discussão de novas regras para o setor da mídia digital. E acrescentou: “A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento”. Como se vê, a ameaça paira no ar, e não são do feitio de Franklin Martins os maneirosos rodeios.
Este filme, em governos petistas, não é a primeira vez que o vemos. A tática empregada pelos companheiros radicais não costuma diferir muito. Nas ondas sucessivas, em que essa militância pouco afeita ao dissenso e mais à vontade com as maneiras do camarada coronel Hugo Chávez, a tem promovido com comovente empenho.Soi convocar-se uma série de seminários e conferências, em que os objetivos do arrocho e da regulamentação são lançados e discutidos em grupos favoráveis e de antemão convertidos.
Na sua caça aos moinhos de ventos, agora investem para controlar o conteúdo divulgado pelos meios de comunicação digital, tarefa que almejam confiar a uma agência governamental com esse escopo precípuo.
Que tal espécie de censura – como todas as demais – seja inconstitucional não é matéria que pareça preocupar o antigo comentarista televisivo Franklin Martins. A respeito dos temores da Associação Nacional de Jornais (ANJ), declarou o Ministro:
“A ANJ não é a Suprema Corte. Se ela achar isso (i.e., que a criação de agência para controlar o conteúdo da mídia digital é inconstitucional), que vá ao Supremo. Viver é perigoso, como diria Guimarães Rosa.”
Pobre Rosa. Já foi citado em melhores contextos.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

(Des)aparelhando o Estado

De situações na aparência pouco propícias ou mesmo hostis se pode, por vezes, colher a súbita compreensão de problema preexistente. É o chamado insight de que nos fala a psicologia.
Examinem-se, por exemplo, o último escândalo do Enem e um rosario de declarações que mais têm a ver com a desonestidade intelectual do que algum propósito de esmiuçar o desafio e de eventualmente superá-lo.
Análise superficial dos comentários do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando confrontado com questões delicadas, nas quais a própria posição esteja fragilizada, assinala que a sua resposta se norteia pela negação ou, quando isso não se afigura possível, pela banalização do problema.
Há um óbvio traço de cinismo em tais atitudes, eis que Lula se recusa a sequer admitir a realidade objetiva, cuja existência não é contestada pela sociedade.
Da alternativa ou solução ‘b’ , Sua Excelência vulgariza o alegado delito, quando, por exemplo, referindo-se ao mensalão, que explicou como se fora um caixa-dois, que todos fazem. Ou então quando acusa a sociedade de hipocrisia, por recusar-se a contextualizar transgressões no Legislativo, eis que sempre foi assim.
Já em problemas mais complexos, ou em que a responsabilidade seja do Governo, seja do próprio partido, Lula tende a optar pela negação frontal e principista. Não importa que o faça através de argumentos sinuosos ou de refutação simples, brutal, de cara lavada. O objetivo será sempre um só: nada admitir, nada reconhecer, mesmo que a sua laboriosa construção imaginária faça água por todos os lados.
A postura o acompanha por toda parte, quer em palanques – quem viu esse tal de sigilo ? - , quer em Moçambique, ou partindo para o ataque (seguindo a máxima de que é a melhor defesa) : “O que houve é que um jornal de Pernambuco, um jornalista, tentou fazer para demonstrar uma fraude ou uma fragilidade do sistema”. Ou então, para a negativa frontal, aliada à tese conspiratória: “Até hoje tem gente que não se conforma com o Enem. Mas, de qualquer forma, ele provou que é extraordinariamente bem-sucedido.”
Por sua vez, o Ministro Fernando Haddad, na sua forma mais articulada, em entrevista à imprensa, procurou minimizar as falhas no Enem 2010. No entanto, diante do ‘problema menor’, teve o bom senso de não acompanhar o Presidente para a inauguração da primeira Universidade Aberta do Brasil no exterior. Ficou em Brasília para tentar solucionar os problemas do exame.
Pedindo licença ao Ministro Haddad, que faz parte dos melhores quadros do Partido dos Trabalhadores, é hora de nos reportarmos à nossa premissa.
Não é segredo que o PT, nos dois mandatos de Lula, dentre as suas políticas básicas obedeceu ao imperativo de aparelhar o Estado. E com o quê ? Com sucessivas levas de seus apparatchiks. Com isso, dois objetivos são preenchidos: primo, proporcionar aos companheiros um emprego; secondo, alcançar esse escopo seja através das carreiras de Estado, nas empresas estatais ou em outras posições mais modestas, para os seus clientes menos promissores. Tudo de acordo com o sacro princípio de transferir para o Estado – ou em outras palavras para o contribuinte – o sustento dos dedicados companheiros, que a máquina petista não poderia sustentar pelos seus próprios meios.
Este programa petista implica, além da exitosa infiltração em todos os níveis da burocracia, em segunda consequência de resultados não tão promissores. Reporto-me à inchação do Estado, seja nos ministérios, seja nas agências reguladoras (agora controladas pelo partido), seja nas empresas estatais (em que a preocupação com a eficiência e o lucro não se afigura tão obsessiva quanto nas companhias privadas).
Sem falar por ora de outros efeitos – de que tratarei abaixo – essa engorda forçada do Estado sobrecarrega as contas da Viúva. Com o aumento dos encargos correntes, e o seu caráter menos manejável, decorre igualmente a menor disponibilidade, malgrado a pletora de tributos e de taxas, de o Estado gerenciar o futuro, vale dizer, dispor de fundos fiscais – e não fictícios ou gravosos, como as bem-amadas capitalizações – para investir substancialmente, seja em infraestrutura, seja em ciência e tecnologia, etc., dentro da ótica do desenvolvimento de nossa economia.
Conforme anunciado, a inchação do Estado, em que a quantidade sobreleva a qualidade, ela se reflete em múltiplos aspectos. Para citar no caso em tela o mais relevante, na baixa qualidade de muitos companheiros, e na consequente debilidade dos serviços da máquina estatal.
Como estamos a deparar nas repetidas e constrangedoras falhas nos mecanismos estatais encarregados da aplicação de exame tão importante para a nossa juventude, vale dizer, o ENEM que até hoje não decolou na confiança de seus usuários, v.g., o estudante secundarista . Por quanto tempo o estudo e o empenho dos jovens será desmerecido pela incompetência alheia ?

( Fonte: O Globo )

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Lidando com a Realidade

A notícia é da visita de Barack Obama à Índia. Em meio às manifestações recebidas, o Presidente fez saber que os Estados Unidos apoia a candidatura daquele país a membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Essa informação é importante. Quando ocorrer o processo de modificação da Carta, que viabilize o alargamento do Conselho de Segurança, com mais membros permanentes e não-permanentes, um país como os Estados Unidos tem importância maior do que outra nação-membro das Nações Unidas, como, v.g. Irã ou Venezuela.
Atualmente, existem cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos, República Popular da China, Reino Unido, França e Federação Russa.
No processo de reforma das Nações Unidas, haverá duas votações separadas, a do Conselho de Segurança e a da Assembleia Geral das Nações Unidas. Para tornar-se membro permanente um país, como, v.g. o Brasil, precisa da maioria no Conselho de Segurança (com o apoio de todos os membros permanentes) e também na Assembleia Geral. Verifica-se, portanto, que países membros permanentes, como os Estados Unidos, votarão duas vezes no processo de reforma. Depreende-se, por conseguinte, que o seu eventual apoio para a pretensão de país determinado terá maior peso do que o de uma outra nação sem as qualificações da superpotência.
Existe outro aspecto interessante com relação à iniciativa da Admistração Obama. Como todo gesto dessa natureza, deve ter respondido a uma gestão específica do governo indiano. A Índia, que é potência nuclear, mantém estreitos laços com os Estados Unidos. Não é de resto uma realidade desconexa. A própria Administração Bush júnior já mostrara a prioridade que os EUA atribuem às relações com Nova Delhi, quando admitira exceções no âmbito nuclear que favoreciam à Índia. Em termos geopolíticos tampouco é difícil compreender tal aproximação, dentro de um quadro mais amplo, que leve em consideração a potência emergente da República Popular da China.
Também a revelação da promessa de voto da superpotência para distinguir a Índia tem outra conotação que não escapa ao observador de política internacional.
Reporto-me à candidatura do Brasil a membro permanente. Não é segredo para ninguém que a diplomacia da presidência Lula consagrou uma enorme ênfase a tal postulação. Supostamente para reforçar a nossa posição na Assembleia Geral, o Itamaraty abriu inúmeras missões diplomáticas junto a países com os quais, por seu tamanho e relevância, não temos contatos amiudados, nem correntes apreciáveis de comércio. Em geral são embaixadas nas quais o embaixador é um ilustre solitário, sem maior apoio de outros funcionários diplomáticos. Em geral – e já é muito – terá a colaboração de um funcionário administrativo brasileiro, além de reduzido pessoal local. Esse é o panorama com que se defronta o chefe de missão em obscuras capitais, cujos nomes são ignorados até por muitos de seus colegas.
Essa estratégia envolve uma outra face, que é a da arregimentação dos votos dos membros permanentes. Nesse âmbito, Brasília, malgrado os seus esforços, não dispõe ainda de compromissos de voto de todos os membros permanentes. Dispomos de alguns, mas ainda nos faltam apoios importantes.
Quanto aos Estados Unidos, semelha interessante assinalar, de início, que no processo de criação das Nações Unidas, o Brasil tinha praticamente assegurada a indicação para membro permanente pela Administração de Franklin Delano Roosevelt. Se FDR não tivesse falecido antes da ultimação da Carta das Nações Unidas, o Brasil, pela simpatia estadunidense e a sua cooperação na Segunda Guerra Mundial teria o lugar assegurado. Infelizmente, com a vinda de Harry Truman a nossa cadeira desapareceu, sendo substituída pela da França gaullista.
Atualmente, como sopram os ventos em termos de sinalização em nosso favor pela Administração Obama ? Para os observadores, o relacionamento do Presidente Lula com Obama se iniciou de forma quase espetacular. Lula, a exemplo do que conseguira com Bush, mantinha de início ótima relação com o novel presidente, que chegou a extravasar a própria admiração ao designá-lo como ‘o cara’.
Lula, talvez afetado pelos festejos e o trânsito nunca dantes concedido a um presidente brasileiro, não terá cuidado nos meses subsequentes de manter viva a chama do relacionamento com o presidente estadunidense.
Tampouco terão ajudado as visitas intercambiadas com o amigo Ahmadinejad, que chegaram ao auge na elaboração do acordo nuclear tripartite, em que a inanidade do instrumento era composta pela inconveniência diplomática. Andando em tal companhia não há de surpreender que não mais haja sido detectado relacionamento equivalente aos primeiros meses da administração Obama.
Perguntado, na viagem a Moçambique sobre as implicações do gesto do presidente americano, Lula adotou uma linguagem sinuosa:
“ Os Estados Unidos são apenas uma voz dentro de um conselho de cinco.”
Negou, igualmente, qualquer decepção com a preferência americana: “Não, pelo contrário. O Brasil defende a participação da Índia. (...) Só espero que o presidente Obama faça agora deste compromisso que teve com a Índia uma profissão de fé e consiga, efetivamente, abrir o Conselho de Segurança para que outros possam participar.”
Os ambages de Lula não disfarçam o preço que a sua diplomacia tem de pagar por sua cercania com regimes como o iraniano. A conta pode ser mais alta de o que previa a desenvoltura do futuro ex-presidente. Afinal, que cargos internacionais estão à disposição do Nosso Guia ?

( Fonte: O Globo )